Clipping 13 de junho de 2019 by Clipping Ministério Público de Minas Gerais

ANO XXXII 102 13/06/2019

NESTA EDIÇÃO Clipping Geral: Ministério Público Justiça Clipping Específico: Pessoas com Deficiência e Idosos

2 hoje em dia -–p. 13 - 13/06/2019 VARREDURA Operação Alerta Vermelho nos museus foi realizada em 367 espaços culturais do Estado

RELATÓRIO APONTA FRAGILIDADE EM 80% DOS MUSEUS MINEIROS SEGURANÇA É FALHA EM 289 ESPAÇOS CULTURAIS SIMONNASCIMENTO I scruz@hojeemdia.com.br

Oito a cada dez museus, centros de exposição e teatros mineiros apresentam falhas no sistema de prevenção a incêndios. Operação realizada pelo Corpo de Bombeiros, a partir de setembrodo anopassado,fiscalizou 367 equipamentos culturais do Estado e apontou irregularidades em 289 espaços, públicos e privados.Semascorreções,oslocais poderão ser multados ou fechados. Naediçãodeontem,oHoje em Dia mostrou que a situação é a mesma em 29 edificações em BH. Os principais problemas estão nos extintores, na rede elétrica e na saída de emergência, além da ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documentoqueatestaasegurança do imóvel. O cenário atual motivou o Ministério Público (MP) a abrir 160 inquéritos civis públicos para cobrar soluções. Um dos locais irregulares é o Museu da Inconfidência, em Ouro Preto, na região Central. Inaugura-

Prazo para a readequação, após a notificação, é de 60 dias. A multa para quem não corrigir as falhas varia de R$ 400 a R$ 4 mil e os espaços podem ser interditados se nada for feito do em 1944, em homenagem ao movimento mineiro, o acervo é um dos principais do Estado. Lá, estão, por exemplo, esculturas do mestre do barroco Aleijadinho. Segundo os Bombeiros, o prazo mínimo para a readequação, após a notificação, é de 60 dias. “Essa situação configura um descumprimentodaleiesignifica que os equipamentos disponibilizados nesses locais não são suficientes parafazerfrenteaincêndios”, afirma o major Frederico Pascoal,daDiretoriadeAtividades Técnicas da corporação. A multa para quem

não corrigir as falhas varia deR$400aR$4mil,conforme o tamanho do imóvel. Osespaçospodemserinterditados se nada for feito. INQUÉRITOS Conforme a promotora Giselle Ribeiro, coordenadoraestadualdeDefesa doPatrimônio Cultural do MP, a abertura dos processos visa a resolução de maneira “amigável”. “Compete aos promotoresinstaurarechamar os responsáveis para regularizar a situação. Se não for resolvido, será judicializado”, diz ela, que ainda acrescentou: “os bens podem ser particulares,

mas, na verdade, são de toda a sociedade”. Pós-doutora em museologia,Cátia Rodriguesacredita que as irregularidades decorrem de administrações ineficientes. “O gestor,obrigatoriamente,precisa trabalhar com a análise de risco. Acho que há uma preocupação grande com exposições, documentações, mas falta um esforço no sentido de salvaguardar o acervo, de garantir a segurança da edificaçãoe de quemlá frequenta”, avalia Cátia, que lecionava na UFMG. Um edital para contemplar projetos de gestão de riscos para os museus mineiros está sendo finalizado, informou a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult). O investimento será de R$ 3,5 milhões e a previsão é a de que a licitação seja publicada nas próximas semanas. O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) elabora um estudo para verificar as demandas específicas de cada equipamento vinculados à Secult.

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3 sescmg.com.br - 12/06/2019

Programacao Sesc Santa Quitéria 12 - JUN Evento: Semana de Conscientização da Violência contra a pessoa Idosa

Hora: 14h Local: Sesc Santa Quitéria

Palestra e Exposições e Roda de Conversa Data: 12 /06/2019 –14h às 16h Local: Sesc Santa Quitéria Endereço: R. Santa Quitéria, 566 - Carlos Prates, Belo Horizonte - MG Entrada Gratuita. Como atividade atrativa iremos propor um alongamento com instrutor Filipe Sartório e uma apresentação de nosso grupo de Seresta antecipando o início da palestra.

Palestra: Ciclo de Armadilhas do Consumo na Terceira Idade com o Procon - MG e CAOPPDI E MP MG. Exposição: Cuidados e atitudes preventivas em suas relações de consumo - o apoio do Estatuto do Idoso; Exposição: Aspectos psicológicos do consumo na terceira idade Bate-papo: Direitos e deveres do idoso consumidor; Esclarecimento de dúvidas relativas aos direitos e deveres do idoso consumidor

portal@hojeemdia.com.br - 12/06/2019 - 17h58 - Atualizado 18h14

Bento Rodrigues poderá se tornar sítio de memória sensível Da Redação*

A extinta cidade de Bento Rodrigues, distante cerca de 24 quilômetros de Mariana, na Região Central do Estado, poderá ser tombada e se tornar um sítio de memória sensível. Esta é a intenção de pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que elaborou um dossiê sobre a localidade. O município foi praticamente varrido pela lama de rejeitos da Samarco no dia 5 de novembro de 2015, quando a barragem Fundão se rompeu. Agora, o objetivo é usar a memória do povoado para compreender a ideia de crime ambiental no Brasil. Nos últimos três anos, c erca de 30 pesquisadores, entre alunos de mestrado e de doutorado de diferentes cursos da UFMG, fizeram pesquisas e produziram

um dossiê que irá contribuir para o tombamento de Bento Rodrigues como sítio de memória sensível. Segundo o professor Leo nardo Castriota, que coordena o trabalho e preside o Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (Icomos), o valor de um patrimônio foi atrelado, durante muito tempo, apenas à sua materialidade e a situações vitoriosas ou felizes, mas também é importante preservar as memórias dolorosas decorrentes de acontecimentos traumáticos. O documento, elaborado em conjunto com a população, reúne mais de 400 páginas com fotos, depoimentos, dados e análises realizadas pelos autores, e foi entregue ao Ministério Público de Minas Gerais no mês passado. Fonte: UFMG

4 MG1 e G1 Triângulo Mineiro - 12/06/2019 15h24 Atualizado há 13 horas

Órgãos ambientais se reúnem em Araguari para debater impactos da instalação de indústria multinacional Representantes dos municípios de Araguari, Indianópolis, Estrela do Sul, Romaria e Nova Ponte também participaram do encontro. Em abril deste ano, a Prefeitura de Uberlândia manifestou preocupação sobre despejo de rejeitos no Sistema Capim Branco, a 8 km da fábrica.

Por Pedro Torres, Secretário de Desenvolvimento de Araguari, Juberson dos Santos, comenta sobre instalação de fábrica na região Para debater o processo de licenciamento de uma indústria de celulose que pretende se instalar entre Araguari e Indianópolis, representantes de cinco municípios da região se reuniram com órgãos ambientais, nesta quarta-feira (12), em Araguari. Os relatórios dos impactos ambientais da empresa na região devem ser apresentados até o final deste mês. Com investimento de U$ 1 bilhão (cerca de R$ 3,85 bilhões), a nova fábrica da empresa Duratex, uma parceria com o grupo austríaco Lenzing, deve gerar 6 mil empregos diretos e indiretos. Contudo, um possível impacto ambiental já havia sido alertado em reunião realizada em abril deste ano entre a Prefeitura

de Uberlândia e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na ocasião, o Município expôs a preocupação quanto aos rejeitos que serão descartados pela empresa, que poderiam prejudicar diretamente o Sistema de Captação e Tratamento de Água Capim Branco, que fica a 8 km de onde a fábrica deve ser instalada. À época, em nota enviada ao G1, a Duratex informou que a captação de água para a operação da fábrica em Araguari será de 0,8 metro cúbico por segundo, o que corresponde a aproximadamente apenas 0,18% da vazão média do rio Araguari, não prejudicando o abastecimento de Uberlândia. Nesta quarta-feira (14), a empresa disse que está seguindo rigorosamente a legislação vigente e apresentou todos os estudos de impacto ambiental necessários para obter as licenças necessárias para a operação. Desta forma, segundo a multinacional, o projeto seguirá todas as melhores práticas ambientais e de sustentabilidade, e não causará impactos ao abastecimento de água da região. A companhia ainda afirmou que esclareceu às autoridades da prefeitura de Uberlândia, da Agência Ambiental, da Promotoria Pública e do Dmae, que o projeto original da Estação de Tratamento de Efluentes (ETE) da empresa foi baseado na melhor tecnologia disponível no mercado e atende todos os padrões legais para lançamento de efluentes tratados. Informou também que a empresa apresentou plano complementar para não impactar o Sistema de Captação e Tratamento de Água Capim Branco. Relatórios

Segundo o secretário de De-

senvolvimento de Araguari, Juberson dos Santos, até o final deste mês os relatórios ambientais devem ser entregues para dar base ao processo de licenciamento. “Depois disso, os órgãos estabelecem algumas diretrizes para que o empreendedor possa fazer compensações ambientais necessárias”, disse. Embora haja preocupações ambientais, segundo ele, os municípios envolvidos também esperam retornos financeiros em arrecadação e na geração de empregos e desenvolvimento. “São cinco cidades interessadas: Araguari, Indianópolis, Nova Ponte, Estrela do Sul e Romaria”. Sobre o questionamento da Prefeitura de Uberlândia, o secretário disse que a "leitura da situação" será feita por um parecer técnico elaborado por órgãos competentes para esclarecer os impactos. Santos adiantou que a empresa já estuda novas estratégias. “Ao invés da devolução da água a 8 km da captação de Capim Branco, os efluentes devem ficar a 13 km dessa captação. Isso constrói uma razoabilidade na proposta. A empresa já colocou esta outra alternativa ao Ministério Público", acrescentou. Em nota, o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo em Uberlândia, Breno Lintz, disse que ainda aguarda as informações solicitadas aos órgãos ambientais sobre os resíduos gerados pela indústria e, por isso, não pode manifestar por enquanto sobre quais serão os próximos passos a serem tomados.

gazetanortemineira.com.br - 12 Jun, 2019

Ministério Público denuncia ex-prefeito por contratar advogados Girleno Alencar O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Coração de Jesus e do Grupo de Atuação Especial Regional e Temporária na Defesa do Patrimônio Público, propôs Ação Penal contra José Vandi, ex-prefeito de Lagoa dos Patos, e um advogado; e Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra os dois e contra um escritório de advocacia. Segundo o MPMG, a conclusão das investigações contou também com o apoio do Ministério Público de Contas de Minas Gerais, da Superintendência da Controladoria-Geral da União (CGU), em Minas Gerais, e dos policiais civis do Grupo de Apoio Operacional Policial (GOP), que integra o NECC (Núcleo Especial de Combate à Corrupção), órgão do MPMG. Consta nas ações ajuizadas pelos promotores de Justiça, Paulo César Vicente de Lima (Coração de Jesus) e Thiago Fernandes de Carvalho (integrante do GAT), que o ex-prefeito contratou o escritório de advocacia sem licitação, “por honorários advocatícios exorbitantes”, “apenas para a execução de causa já ganha”. A causa ganha refere-se à sentença obtida em Ação Civil Pública proposta em 1999 pelo Ministério Público Federal (MPF), “visando ao recálculo do valor mínimo anual

por aluno e à suplementação de valores transferidos à menores pela União aos demais entes federados, a título de Fundef” - atual Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O próprio MPF, atuando em favor de diversos municípios, requereu o cumprimento da sentença, que transitou em julgado em 2015, “abrindo-se ensejo para a execução individual da sentença coletiva pelos entes federados credores, dependendo a apuração do crédito de simples cálculos aritméticos”, salientam os promotores de Justiça. Entretanto, foi ajustado que o escritório de advocacia “perceberá remuneração honorária equivalente a 17% do montante recuperado sobre o benefício proporcionado à contratante”, segundo o MPMG “para o ajuizamento de ação singela, que deveria ser movida pelo próprio corpo jurídico da prefeitura ou mesmo pelo Ministério Público Federal”. Na Ação Penal, o MPMG denunciou o ex-prefeito e o advogado “como incursos na hipótese típica do art. 89 da Lei nº 8.666/1993 (na forma do parágrafo único, relativamente ao segundo denunciado), cominado com o art. 299 do CP, na forma do art. 69 também do CP. Na Ação Civil Pública, o MPMG requer a condenação do ex-prefeito, do advogado e do escritório de advocacia “como incursos nas hipóteses típicas dos arts. 10, VIII; e 11, caput e I, da Lei nº 8.429/1992, de modo a determinar, conforme art.12,II, solidariamente, o ressarcimento integral do dano e a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, em montante a ser oportunamente liquidado, caso não se afigure possível a quantificação no curso do feito”.

6 G1 Minas — Belo Horizonte - 13/06/2019 05h30 Atualizado há 59 minutos

Maior salário do TCEMG chegou a quase R$ 250 mil em abril

O vencimento é de um analista de controle externo. O ex-presidente e conselheiro do órgão Cláudio Terrão, investigado pelo Ministério Público de Contas pelo uso de verbas destinadas a um mestrado incompleto, teve remuneração de quase R$ 100 mil no mês. Por Patrícia Fiúza, Levantamento feito pelo G1 no Portal da Transparência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais mostra que o maior salário do mês de abril foi de um servidor aposentado, que recebeu R$ 249.835,38. O segundo maior vencimento, de um analista de controle externo, foi de R$ 109.384,67. O ex-presidente e conselheiro do Tribunal Cláudio Terrão, que pode ter que devolver o dinheiro do mestrado, teve o terceiro maior rendimento: R$ 96.864,99. Pelo menos 19 servidores do TCE, órgão que é responsável pelo controle da gestão dos recursos públicos e municipais, receberam, líquido, acima de R$ 35.462,00, considerado teto constitucional. De acordo com a Constituição Federal, membros do Judiciário e do Ministério Público devem receber, no máximo, 90,2% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Entretanto, a lei permite que o valor seja extrapolado no caso de inclusão de verbas indenizatórias, que não são contabilizadas para fins de remuneração. O ex-presidente do Tribunal Cláudio Terrão é alvo de investigação do Ministério Público de Contas desde o final de maio, sobre a utilização de valores repassados a ele para realização de mestrado no exterior. Segundo o MPC, a pós-graduação não foi concluída e, por isso, a quantia de R$ 729 mil deve ser ressarcida. Terrão teria se afastado do cargo para cursar mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 2015. As despesas incluem passagens aéreas, 90 diárias de viagens, pedidos de reembolso, auxílio-saúde, moradia, salário recebido, custos da faculdade e outros gastos. O procurador do Ministério Público de Contas disse que a Universidade de Lisboa já informou que Terrão não pode mais terminar o curso. Segundo o TCE, o caso ainda está no MPC. Após a conclusão do inquérito, é necessário que o procurador entre com uma representação, que é um tipo de denúncia feita por órgão oficial no Tribunal, para que seja instaurado um processo. O ex-presidente e conselheiro do TCE, Cláudio Terrão,

ganhou quase R$ 100 mil no mês de abril — Foto: Reprodução/ Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais O ex-presidente e conselheiro do TCE, Cláudio Terrão, ganhou quase R$ 100 mil no mês de abril — Foto: Reprodução/ Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Explicações sobre os supersalários O maior vencimento do mês de abril foi do analista de controle externo aposentado Geraldo Magela Pereira de Freitas. Segundo TCE, o valor, de quase R$ 250 mil, foi excepcional e tem explicação na aposentadoria do servidor, pois “corresponde à indenização de férias-prêmio e regulamentares não gozadas em exercício”. O segundo maior vencimento, de pouco mais de R$ 109 mil, foi de outro analista de controle externo, Cícero de Paulo Monteiro Lobato. Segundo o TCE, este recebimento, de forma excepcional, diz respeito a abono permanência retroativo a março de 2016, data em que conquistou o direito de recebê-lo, mas não recebeu. De acordo com o Tribunal, Cláudio Terrão recebeu o valor porque ele teria “direito de indenização de férias prêmio não gozadas, indeferidas por motivo de trabalho, em conformidade com a Lei Complementar número 146/2018.” O G1 tentou contato com cada um dos citados, mas o único posicionamento foi dado pelo tribunal. Em nota, o TCE disse que somente dois servidores recebem mensalmente acima do teto, por determinação da Justiça. O TCE ainda explicou o uso das verbas indenizatórias. “Os números levantados não correspondem somente aos salários dos servidores, pois englobam indenizações eventuais, tais como pagamento de férias-prêmio em espécie e, portanto, não podem ser considerados para fins de teto constitucional. Esses pagamentos cumprem determinações legais e o seu descumprimento pode acarretar, além de ações judiciais, o acúmulo de dívida pelo Tribunal.” Mais de 70% dos servidores recebem acima de R$ 10 mil Os salários altos não são exclusividade dos três servidores citados. Segundo levantamento feito no Portal da Transparência, a maior parte dos funcionários do Tribunal, cerca de 40%, recebeu, em abril, entre R$ 20 e 30 mil. Mais de 30% recebeu entre R$ 10 e 20 mil e cerca de 3% recebeu entre R$ 30 e R$ 35 mil. O Tribunal de Contas do Estado gastou, só no ano passado, R$ 495 milhões 244 mil com pagamento dos 1.820 servidores ativos e inativos. Até o primeiro quadrimestre deste ano, a despesa já chegou a quase metade deste valor, R$ 204.406.503. O valor gasto para pagamento dos servidores nos quatro primeiros meses deste ano é quase o total da dívida de Minas Gerais com fornecedores de medicamentos, que é de R$ 274 milhões, parte disponibilizados à população pelo SUS por via administrativa ou judicial.

7 Agência Pública on line - 12 de junho de 2019

Associação de juristas evangélicos fundada por Damares Alves amplia lobby no governo

Criada há sete anos, Anajure, que recebeu Sérgio Moro em seu último evento, tem atuado junto aos três poderes para garantir “valores cristãos” Carolina Zanatta Associação tem atuado na Câmara, no Senado e em audiências no STF principalmente nas pautas relacionadas às discussões sobre aborto, liberdades religiosas e homofobia. No executivo, a convite de Damares, escreveu o texto base do 4 Plano Nacional de Direitos Humanos Em evento da Anajure, Moro falou sobre seu pacote anticrime. Recentemente a associação, que conta com cerca de 700 juristas, publicou nota apoiando o ministro no caso revelado pelo The Intercept Organização mantém também um curso de formação de juristas evangélicos, o Academia Anajure, que conta com apoio internacional “Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, eu pergunto: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico? Cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. E respeitamos, um tem que respeitar o outro. Será que não está na hora de termos um ministro no Supremo Tribunal Federal evangélico?”, disse o presidente Jair Bolsonaro no dia 31 de maio durante um evento realizado na congregação Madureira da igreja Assembleia de Deus. A declaração, motivada pelo julgamento da criminalização da homofobia, atualmente em trâmite no STF, foi recebida com aplausos pelos presentes. No mesmo dia, em concordância com o presidente, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) emitiu uma nota pública comentando a fala de Bolsonaro: “[…] a ANAJURE entende, em consonância ao Presidente Bolsonaro, que há um crescente e preocupante ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos, em especial, acerca de questões morais de impacto social”, diz a nota. No documento, a associação declara que não pretende necessariamente que um protestante venha a se tornar um dos membros do órgão de cúpula do sistema judicial “a fim de influenciá-lo por sua condição de religioso”. No entanto, afirma que almeja que o STF e demais órgãos de cúpula do Poder Judiciário “tenham juízes que respeitem e se balizem pela Constituição Federal do nosso país, professem eles uma religião ou não, eximindo-se de aderir, sem a devida reflexão” ao que chama de uma onda “pouco democrática, do ativismo judicial”. A Anajure, que hoje conta com cerca de 700 membros, foi fundada em 2012, no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados em Brasília, por um grupo de juristas evangélicos. Entre eles estava a ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que foi homenageada na ocasião pelos “mais de 20 anos de atuação em favor de

causas cristãs e do direito à vida e da família”. Entre os objetivos da Anajure está o de “defender as liberdades civis fundamentais”, o de “constituir-se como uma entidade de auxílio e defesa administrativa e jurisdicional das igrejas e denominações evangélicas, em especial, nos casos de violação dos direitos fundamentais de liberdade religiosa e de expressão” e o de “constituir-se como um fórum nacional de discussão sobre o ordenamento jurídico brasileiro, sobre os projetos de lei em tramitação, sobre as propostas de políticas públicas governamentais, especialmente no que diz respeito aos deveres e direitos humanos fundamentais”. Nesse sentido, a organização tem atuado de forma incisiva nas Câmaras Legislativas, colaborado em projetos de lei, ajudado a impedir votações, participado de audiências no STF – principalmente em pautas como a descriminalização do aborto e a criminalização da homofobia – e angariado aliado poderosos no governo Bolsonaro, como a agora ministra Damares Alves, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A Anajure, aliás, lançou nota em apoio ao ministro depois que reportagens do The Intercept Brasil divulgaram sua relação de proximidade com o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Moro e Damares participaram juntos do 6o Congresso Internacional sobre Liberdades Civis Fundamentais da Anajure, no último dia 8 de maio no auditório do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Congresso com Moro e Damares Na manhã daquela quarta-feira, o público lotou o auditório do STJ em Brasília para acompanhar a sexta edição do congresso promovido anualmente pela Anajure em parceria com a Universidade Presbiteriana Mackenzie. Moro, Damares e o advogado-geral da União, André Luiz de Almeida, estiveram na mesa de abertura do evento, que até então nunca havia contado com a presença de um ministro de Estado. O saldo do congresso foi positivo para Moro: na ocasião, seu pacote anticrime recebeu apoio da Anajure. O presidente da associação, Uziel Santana, entregou a ele uma nota oficial assinada por mais de 700 juristas, entre os quais diretores, coordenadores e associados. Antes disso, o ministro falou sobre os principais pontos da proposta – como o excludente de ilicitude para policiais em serviço, um de seus itens mais polêmicos – e garantiu que, apesar de ter “plena convicção” de que crime não se combate somente com mudanças legislativas, “a mudança na lei tem um valor, traz instrumentos melhores para que os agentes da lei possam enfrentar esse problema”. Mas apoio não foi só o que Moro ganhou no evento: integrantes da associação evangélica Gideões Internacionais lhe deram um exemplar do Novo Testamento e oraram junto ao ministro. O advogado-geral da União, André Luiz de Almeida, que também é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança de Brasília, ganhou o mesmo presente. Já Damares Alves, uma das fundadoras da Anajure, afirmou que sua gestão vai “trabalhar muito na defesa de todos os templos” e que “todos têm direito ao culto e à liberdade religiosa nessa nação”. A Anajure aproveitou a ocasião para entregar a ela o texto-base do quarto Plano Nacional de Direitos Humanos, desenvolvido por uma comissão escolhida e formada pela associação após solicitação da própria ministra. O texto, agora, está sob análise do ministério.

8 cont... Agência Pública on line - 12 de junho de 2019 O parecer da Anajure visava também servir como base Seja aliada da Pública Faça parte do nosso novo programa de apoio recorrente e jurídica para deputados estaduais e vereadores apresentarem promova jornalismo investigativo de qualidade. Doações a par- projetos de lei sobre o tema. De acordo com o documento, a abordagem de orientação sexual e identidade de gênero trazida tir de R$ 10,00/mês. em planos municipais e estaduais não corresponde às diretrizes Apoie agora! constantes no Plano Nacional de Educação então aprovado pelo Aliados no Congresso Na Câmara dos Deputados, a Anajure é membro fundador Congresso. “Teorias como a da identidade de gênero, dominação etáespecial da Frente Parlamentar Mista da Liberdade Religiosa, Refugiados e Ajuda Humanitária (FPMLRRAH), uma reformu- ria, orientação sexual, ferem, dentro do sistema de educação lação da Frente Parlamentar Mista para Refugiados e Ajuda Hu- nacional, princípios e preceitos constantes dos mais importanmanitária (FPMRAH), fundada em 2015 por requerimento do tes tratados, pactos e declarações de direitos humanos fundaentão deputado federal Leonardo Quintão. Na época, Quintão, mentais”, destaca o parecer técnico. Mais adiante, o documento que presidiu a FPMRAH, e o deputado Roberto de Lucena in- afirma que “o propósito de inserir nos planos de educação uma vestiram R$ 500 mil de suas emendas individuais no Orçamento ideologia de gênero é o de promover um distanciamento dos da União para que a frente fosse criada. Hoje, a FPMLRRAH é pais em relação aos filhos”, e conclui afirmando que a inserção presidida por Lucena e tem como diretor executivo Uziel Santa- da ideologia de gênero na educação brasileira representa “uma na, presidente da Anajure. De acordo com seu texto de apresen- clara violação à dignidade humana da criança e do adolescente”. No Executivo, a associação também tem aumentado seus tação, a frente leva como um de seus objetivos “inserir o Brasil laços. Em 2019, foi convidada por Damares a contribuir tecnino contexto internacional da liberdade religiosa”. Em 2015, os juristas da Anajure participaram da criação, camente com o texto do novo Programa Nacional de Direitos novamente com o deputado Leonardo Quintão, do Projeto de Humanos (PNDH 4), que servirá de base à formulação de políLei (PL) 1.219/15, que instituía o Estatuto Jurídico da Liberda- ticas públicas, “afetando diretamente a promoção e defesa das de Religiosa no Brasil. O PL, com mais de 20 páginas de texto Liberdades Civis Fundamentais em áreas afins”, como explica e 50 artigos, discorre sobre as diferentes formas de liberdade em seu site. De olho na reforma da Previdência, a associação criou a religiosa que devem ser respeitadas pelo Estado. Em parágrafo único do artigo 7º, a proposta diz que “a colaboração de interes- Comissão de Direito Previdenciário das Igrejas e suas Entidase público com organizações religiosas, realizada na forma da des e dos Ministros de Confissão Religiosa, “considerando os lei, não configura discriminação ou privilégio”. No artigo 27º, direitos e interesses das Igrejas e suas Entidades e dos Ministros fica “vedado ao Estado e seus poderes públicos imporem limi- de Confissão Religiosa pertencentes ao segmento evangélico e tações quanto ao exercício da liberdade religiosa das comunida- que são apoiados pela ANAJURE”. O objetivo do grupo é a des indígenas, mesmo que sob a justificativa de manutenção das “elaboração de Estudo e Parecer Técnico sobre a Reforma da tradições locais”. Em audiência pública a respeito do projeto e Previdência e suas consequências para as Igrejas, suas entidaoutros apensados, representantes da Anajure expressaram preo- des e seus ministros, considerando a necessidade de atualização cupação sobre suposta inibição pela Funai da presença missio- das normas para que se adequem às necessidades do fenômeno religioso”. Os documentos formulados pela comissão deverão nária cristã em comunidades indígenas. O PL 1.219/15 acabou sendo retirado pelo próprio autor, ser entregues ao Congresso “a fim de subsidiar as discussões, embora tenha recebido apoio do então vice-presidente Michel por meio de parlamentares sensíveis aos temas propostos”, diz Temer, mas outros três projetos, antes apensados, continuam em a associação em nota. A Anajure tem atuado também no Senado Federal. Na pritramitação. São eles os PL 6.314/05, PL 1.089/15 e PL 2.909/15. O primeira quarta-feira de junho, 5, os juristas evangélicos articulameiro pretende excluir dos crimes de difamação e injúria “a opi- ram com a senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) e conseguiram nião de professor ou ministro religioso no exercício do magis- suspender a votação do PL 672/2019, do senador Weverton tério ou de seu ministério”. O segundo dispõe sobre a liberdade (PDT-MA), que versava sobre a criminalização da homofobia. religiosa, garantindo que “a divulgação, na esfera pública ou Em nota publicada em seu site, a associação disse estar trabaprivada, de ideias contrárias a um determinado comportamento lhando “junto aos parlamentares para demonstrar a importância social ou a uma crença professada por determinado grupo, rede se resguardar a liberdade religiosa e de crença”. O presidente ligioso ou não, desde que feitas sem incitação à violência, não da associação, Uziel Santana, tem viajado a Brasília para articuconstitui ilícito civil nem penal”. O terceiro pretende “proibir a lar com parlamentares e angariar apoiadores como “o Senador intervenção estatal em organização religiosa”. Os três projetos Marcos Rogério (DEM/RO) e a Senadora Simone Nassar Tebet (MDB/MS)”. de lei foram desarquivados em fevereiro deste ano. Atual presidente da Comissão da Infraestrutura no Senado, Em junho de 2015, a Anajure emitiu um parecer técnico no qual apresentava fundamentos jurídicos diretivos para que Marcos Rogério já compôs o Conselho de Ética da Câmara dos a Procuradoria-Geral de República (PGR) ajuizasse uma Ar- Deputados. Na época, em 2015, ele foi investigado pela Operaguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ção Lava Jato por ter recebido R$ 100 mil da construtora Queicontra o Ministério da Educação (MEC) por inserir as chamadas roz Galvão, suspeita de ter participado de cartel e superfaturar “ideologias desconstrucionistas do ethos nacional, ou ideologia obras da Petrobras. A doação foi intermediada pelo então parde gênero, em documentos que visavam a elaboração dos Pla- tido do parlamentar, PDT. Rogério é denunciado também pela imprensa regional de Rondônia por ter triplicado seu patrimônio nos Estaduais e Municipais de Educação”.

9 cont... Agência Pública on line - 12 de junho de 2019 entre as eleições de 2010, quando declarou apenas R$ 260 mil, nidense “baseada na fé” que também se diz na luta pela defesa e de 2018, quando declarou mais de R$ 1 milhão. Entre as prin- das liberdades fundamentais. A ADF se envolveu recentemente cipais polêmicas por trás do enriquecimento do Senador está a em polêmica ao defender confeiteiro que se recusou a fazer bolo compra de uma aeronave, no nome de empresa fundada pelo de casamento para um casal homossexual nos EUA. O caso cheSenador, a CMD Locação Aérea e Turismo Ltda., abastecida gou à Suprema Corte, insuflado pela ADF e com o apoio de por meio de verbas de seu gabinete. parlamentares republicanos, que deu vitória ao confeiteiro no No Judiciário, a Anajure participa com frequência de audi- ano passado. ências públicas do STF, especialmente naquelas que tocam nas Na parceria com a Anajure, os norte-americanos da ADF chamadas “pautas morais”. No caso da Arguição de Descum- custeavam bolsas para que estudantes brasileiros de direito fosprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo sem até o Arizona, nos Estados Unidos, para participar do proPartido Socialismo e Liberdade (Psol), que versava sobre a des- grama de treinamento Blackstone. criminalização do aborto, a associação publicou nota contrária A ADF alega ter treinado, com seu Blackstone, e em sua ao projeto e direcionou aconselhamento, como amicus curiae mais de uma década de existência, pelo menos 2 mil estudantes [amigo da corte], à ministra Rosa Weber, relatora responsável. A provenientes de todo o globo. A Anajure caminha de forma mais associação defendeu que, além de crime contra a vida, “a descri- lenta rumo ao marco de 130 alunos, mas a cada ano aumenta a minalização do aborto também atinge diretamente a liberdade quantidade de vagas oferecidas em seu curso. religiosa e a laicidade brasileira”. A Anajure tem como aliada a As bolsas para o Blackstone eram custeadas pela ADF e, organização não governamental Brasil Sem Aborto. sem inclusão de passagem e hospedagem, beiravam os R$ 25 Durante o julgamento da Ação Direta de Inconstituciona- mil (R$ 6.300). Sob responsabilidade da Anajure, ficavam solidade por Omissão (ADO) 26, que discutia se havia ou não mente o recrutamento e a seleção dos alunos. No entanto, emomissão legislativa para a criminalização da homofobia, a Ana- bora não arcasse com gastos, a associação não estava satisfeita: jure fez uma sustentação oral. Também na condição de amicus o número de bolsas, três por ano, era muito pequeno, o que sigcuriae, a associação fez defesa contrária à ação, levantando, nificava que treinava poucos estudantes. entre outros argumentos, “a falta de definição das formas de Foi assim que os juristas, como contou o advogado e um homofobia e transfobia e o conflito com a liberdade religiosa”. dos idealizadores da Academia Valmir Nascimento, perceberam Academia Anajure e a formação que para aumentar o aprimoramento de seus membros precida cosmovisão cristã sariam de seu próprio programa de treinamento, oferecendo a A cosmovisão “são as lentes pelas quais a nossa mente en- um maior número de futuros juristas as técnicas, ferramentas xerga toda a realidade”, definiu Mauro Meister durante entrevis- e reflexões da cosmovisão cristã no direito. Dessa necessidade, ta concedida à Pública em meados de março. Meister é pastor da em 2016, nasceu a Academia Anajure. Igreja Presbiteriana do Brasil, na Barra Funda, em São Paulo, Valmir Nascimento justifica a aplicação de sua cosmovisão e professor de Antigo Testamento no Centro de Pós-Graduação com o argumento de que, como cristão, se é cristão em todos Andrew Jumper, da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Há os lugares e esferas. “É muito comum uma pessoa religiosa, até dois anos, Meister participa do Academia Anajure, um progra- mesmo dentro do cristianismo, acreditar que há uma separação ma de treinamento criado em 2017, que tem como objetivo en- entre a vida religiosa dela e a vida pública enquanto profissiosinar, para estudantes e recém-formados em direito, a relação nal ou enquanto estudante. De uma perspectiva de cosmovisão entre a lei bíblica e a contemporânea. de cristianismo, nós não fazemos essa separação. Nós vemos a O evento acontece em formato de internato. Neste ano, 50 pessoa de maneira integral, inteira. Nesse sentido, a fé que ela selecionados participarão do treinamento durante uma semana professa na igreja, ela precisa extrair dessa fé princípios para do mês de julho, no acampamento Mackenzie Cabuçu, locali- aplicar na esfera pública também”, disse à Pública. zado no interior de São Paulo. Durante os dois primeiros anos, Nascimento é autor do livro O cristão e a universidade quem abrigou juristas cristãos foi a UniEvangélica, em Anápo- – Um guia para a defesa e o anúncio da cosmovisão cristã no lis, Goiás. Para a inscrição, além de Currículo Lattes, carta de ambiente universitário. Logo em seu primeiro capítulo, a obra motivação e recomendação de um professor, os interessados compara a universidade a um campo de batalha, mas destaca precisam enviar uma carta de recomendação escrita por um pas- que ela não deve ser evitada por cristãos. “Devemos nos pretor, ministro ou outro líder espiritual. parar para entrar no combate e, assim como o apóstolo Paulo, Meister, além de já ter escrito artigos sobre a lei na Bíblia, dizermos, ao término da graduação, que combatemos o bom é membro do conselho consultivo da Anajure e ajuda os juristas combate e guardamos a fé.” Nascimento continua afirmando evangélicos a “pensar e refletir” o trabalho jurídico em “uma que “o servo do Senhor não foi forjado para fugir das pelejas, visão cristã”. Os palestrantes da academia são, em sua maioria, mas enfrentá-las frontalmente”. membros da Anajure. Por lá já passaram pastores, professores Procurada diversas vezes por e-mail e telefone, a Anajure universitários, teólogos e até mesmo procuradores e desembar- não respondeu à reportagem. Ajude a Pública a produzir mais gadores importantes, como Fábio Dutra, do Tribunal de Justiça reportagens como essa. Financie o jornalismo investigativo lido Rio de Janeiro, e Rogério Greco, do Ministério Público de derado por mulheres! Minas Gerais. *Colaboraram: Anna Beatriz Anjos, Ethel Rudnitzki e Julia Até 2015, a Anajure mantinha uma parceria institucional Dolce. com a Alliance Defending Freedom (ADF), associação estadu-

10 G1 Minas — Belo Horizonte -12/06/2019 18h19 Atualizado há 12 horas

TJMG condena Fifa a reembolsar R$ 38 milhões a Minas por gasto em estruturas temporárias na Copa das Confederações Belo Horizonte foi uma das sedes dos jogos, em 2013, e o entorno do Mineirão teve as estruturas complementares para recepção de turistas e jornalistas, segundo o estado; da decisão cabe recurso.

para a recepção de turistas e jornalistas e que era obrigação do governo garantir a segurança do evento. Ainda segundo o argumento do procurador nos autos, o descumprimento do combinado, anos depois do evento, representaria prejuízo à imagem do estado. A Fifa e o Comitê Brasileiro para a Copa do Mundo contestaram a argumentação do MP no processo, dizendo que era obrigação do estado arcar com os custos para a entrega do Mineirão. E esta entrega incluía as estruturas temporárias no entorno do estádio. Em sua decisão, o juiz declarou que o contrato com a Fifa foi assinado em 2007 e o estado então assumiu uma série de ônus com a intenção de sediar os jogos. Mas, em 2009, o governo não teve outra alternativa a não ser assinar um aditivo de contrato sem que fosse informado o valor do custo para a construção destas estruturas complementares.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Federação Internacional de Futebol (Fifa) a reembolsar o estado em mais de R$ 38 milhões que foram gastos na construção de estruturas temporárias para a Copa das Confederações, em Belo Horizonte, em 2013. A decisão, da qual cabe recurso, foi assinada nesta A não assinatura deste aditivo representaria terça-feira (11) e será publicada nesta quintaa saída de Belo Horizonte como sede de jogos -feira (13). da Copa das Confederações. A reportagem procurou o estado de Minas Ainda segundo o juiz, não foi feito nenhum Gerais e o representante da Fifa no Brasil e estudo de impacto financeiro e orçamentário aguarda retorno. para tal obra. O magistrado ainda disse que, ao A decisão foi assinada pelo juiz da 1ª Vara saber do valor, o estado precisou pedir ajuda à de Fazenda Pública e Autarquias de BH, Mu- União para cobrir os custos. rilo Silvio de Abreu. No processo o Ministério “Inconcebível gastar mais de R$38 milhões Público argumentou que as estruturas não atenderam à população e foram usadas pela Fifa de dinheiro público apenas com 'estruturas temcom objetivo sem interesse público. A verba do porárias', por mais que isto tenha contribuído estado foi destinada a adaptações de estruturas para trazer - e de fato trouxe, não se nega – lee serviços acessórios do estádio, como tendas, gado material e imaterial ao país”, disse o juiz plataformas, rampas, passarelas, sinalização, na decisão. cerca, mobiliário e iluminação. Sobre a argumentação do procurador do estado, que contestou o pedido de ressarcimento De acordo com o MP, as estruturas foram utilizadas para “comercialização de seu próprio do próprio governo, o juiz Murilo de Abreu afirnegócio privado [pela Fifa], mediante lucro ele- mou que o procurador representa os interesses vado, sem qualquer afinidade com o interesse do ente político, mas “quem sofreu o prejuízo, público, o que impõe que seja declarado lesivo em verdade, não foi ele, mas os 20 milhões de seus habitantes que deixaram de receber, imaao erário”. gine quanto de saúde, educação e segurança, Durante o processo, o procurador do Esta- dentre outros, para atender à exigência unilado disse que essas estruturas foram essenciais teral da entidade suíça milionária”, declarou o magistrado.

7 Parte de prédio desaba I

7 Febre mac

A parte dos fundos de um prédio de cinco andares no bairro Solar, na região do Barreiro, na capital, desabou ontem. Não houve vítimas, segundo o Corpo de Bombeiros. A Defesa Civil informou que, em janeiro, alertou sobre o risco de queda do prédio, onde moram quatro pessoas. O local foi isolado ontem. o tempo (cidades) - p. 31 - 13/06/2019

Contagem, na região cou 47 casos de febr divulgado pela prefe res morreram em de 11 casos foram confirma do, mas não corre ris

Minas. Polícia diz que detentos comandaram todas as ações de 2019

Presos da Nelson Hungria ordenaram 28 sequestros Último dos crimes levou quatro pessoas à prisão ontem em Pitangui

ALEX DE JESUS

de m

cri ca qu So cia va ta cia pla ao en sa pa am po

¬ MICHELYNE KUBITSCHEK ¬ Os 28 sequestros registra-

dos em Minas pela Delegacia Antissequestro do Estado entre janeiro e junho deste ano foram coordenados por detentos da enitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na região metropolitana, segundo a Polícia Civil. Breno Henrique Gonçalves de Barcelos, 27, é um deles. Dentro da cadeia, ele usou um celular para criar um perfil no WhatsApp e abordar dois fazendeiros, simulando a venda de 120 bezerras. Após monitoramento feito pela corporação, quatro pessoas foram presas em flagrante, em Pitangui, na região Centro-Oeste. Segundo o delegado Ramon Sandoli, demonstrando conhecimento sobre gado e usando imagens de uma fazenda com os animais anunciados, Barcelos, que dizia se chamar João, ganhava a confiança das vítimas. Há cerca de quatro dias, ao negociar com um dos fazendeiros, de 38 anos, do Norte de Minas, ele recrutou Daiane Marques, 22, que fingia ser sua mulher. O detento marcou o encontro com o fazendeiro on-

Santa Luzia

Ação. Grupo comandado por detento foi preso por ter sequestrado fazendeiros em Pitangui ontem

tem, em um restaurante de Pitangui, onde seriam pagos R$ 85 mil pelo gado. Daiane, como representante de Barcelos, foi com o fazendeiro, o pai dele, de 64 anos, e um amigo, de 40, à suposta fazenda. Da porteira, três suspeitos – o namorado dela, Getúlio de Oliveira, 25, Rafael Veloso, 37, e Cristian Faria, 25 levaram as vítimas a uma casa em construção no centro da cidade. Rendidos, eles receberam ordens do preso por telefone. “Ele mandou transferir R$ 85 mil a uma conta”, contou Sandoli. Pouco tempo depois, os quatro foram presos, já que a polícia monitorava o grupo.

Polícia busca origem de conta bancária indicada por detento ¬O valor transferido pela víti-

ma à conta bancária indicada pelo detento Breno Henrique Gonçalves de Barcelos foi devolvido à família, segundo o delegado Ramon Sandoli, que informou que a polícia trabalha para descobrir “a origem dessa conta”. O grupo vai responder por extorsão mediante sequestro e organização criminosa, de acordo com a corporação. A pena pode ser de 12 a 20 anos de prisão. Barcelos está detido há oito anos por várias condenações

por roubo, conforme Sandoli. Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) informou que trabalhou com a Delegacia Especializada Antissequestro para identificar os suspeitos. Segundo a pasta, são realizadas ações de revistas rotineiras para retirar objetos ilícitos dos presídios. “Os presos identificados em ações ilícitas, além de responderem criminalmente, sofrem sanções administrativas”, diz nota. (MK)

Contagem

fim m ta um m ha um tâ or

ra flu ria m ta na lev

co in de Or bo sm do a çã

12 em.com.br - postado em 13/06/2019 07:25

Ação de hackers atinge juízes, procuradores e promotores; veja a lista

Aumenta o número de agentes públicos que tiveram o celular invadido por meio de ataques virtuais. Além de Sérgio Moro e procuradores da Lava-Jato, há juízes, desembargador e exprocurador. Até ministro do STF é mencionado em conversas divulgadas

Bernardo Bittar RS Renato Souza No momento em que a Polícia Federal começa a investigar o hackeamento e a divulgação de conversas entre o então juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, e o coordenador da Operação Lava-Jato, Deltan Dallagnol, surgem mais autoridades que foram vítimas da investida criminosa. A interceptação atingiu juízes e procuradores e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Além de Moro e Dallagnol, foram alvo de ataques a juíza que herdou os processos da Lava-Jato em Curitiba, Gabriela Hardt; o desembargador Abel Gomes, relator da força-tarefa no Rio de Janeiro; o juiz Flávio de Oliveira Lucas, também do Rio; o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot; os procuradores Januário Peludo, Paulo Galvão, Thaméa Danelon, Ronaldo Pinheiro de Queiroz, Danilo Dias, Eduardo El Haje, Andrey Borges Mendonça e Marcelo Weitzel, além do jornalista Gabriel Mascarenhas. Outros dois procuradores que atuaram como auxiliares de Janot disseram ter sido vítimas de ataques cibernéticos, mas preferiram não ter o nome revelado. Em nota, a Justiça Federal confirmou ao Correio que a substituta de Moro foi grampeada e que “o fato foi imediatamente comunicado à PF”. De acordo com o texto, a juíza não identificou informações pessoais que possam ter sido interceptadas. Advogados de condenados pela Lava-Jato alegam que as mensagens atribuídas a Moro e Dallagnol indicariam uma atuação combinada no processo que resul-

tou na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que abriria espaço para questionamentos sobre credibilidade da maior operação de combate à corrupção no país. Na terça-feira à noite, um suposto hacker entrou em contato com José Robalinho Cavalcanti, ex-presidente da Associação Nacional de Procuradores (ANPR), fazendo-se passar pelo procurador militar Marcelo Weitzel, que teve o celular invadido. Apenas ao fim da conversa Robalinho percebeu que estava conversando com um impostor. “Ele me mandou um áudio, que, segundo ele, era muito bombástico contra a Lava-Jato. Eu estava em um jantar e não pude ouvir imediatamente. O áudio me pareceu a voz de um colega. Mas, diferentemente do que o falso Marcelo disse, eu respondi, de forma técnica, que não havia nada demais. Ele ainda discordou de mim, e, ao fim, disse: abraço do hacker”, contou Robalinho. O mesmo invasor usou a conta de Weitzel para enviar mensagens de texto para o grupo do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Telegram. No desdobramento mais recente, o trecho de uma mensagem que teria sido trocada entre Dallagnol e Moro, publicado pela rádio Band News, cita o ministro do STF, Luiz Fux. Na conversa, o procurador diz ter ouvido do ministro que pode “contar com ele para o que precisar”. No ano passado, Fux concedeu uma liminar para impedir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de conceder entrevistas durante o cumprimento da pena. Segundo a Band News, ao saber da notícia, Moro respondeu: “In Fux we trust”, que, em tradução literal, significa: em Fux nós confiamos. O conteúdo foi repassado à emissora pelo site The Intercept. A assessoria do STF foi procurada para comentar o caso, mas não se manifestou. Em meio à crise deflagrada pelos ataques, procuradores discutem as mais variadas teses sobre as origens das invasões cibernéticas. Alguns até levantam suspeitas sobre o envolvimento da inteligência russa, o que não foi comprovado. Entre os alvos prevalece a ideia de que o hackeamento é uma ação orquestrada contra a Lava-Jato.

Encontro

O presidente Jair Bolsonaro recebeu Moro e o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, nesta quarta-feira (12/6). Foi o segundo encontro do chefe do Planalto com o ministro, nesta semana,

imediatamente após a divulgação das conversas, e a primeira reunião oficial com o diretor da PF. Eles marcaram um novo encontro para esta quinta-feira (13/6) à tarde. Nesta quarta-feira (12/6), os dois assistiram ao jogo entre CSA e Flamengo, pelo Campeonato Brasileiro, no Estádio Mané Garrincha. Procurado pela reportagem, o Planalto não comentou o que foi discutido no encontro entre os três. A PF também preferiu não falar sobre o assunto. Interlocutores do Palácio, no entanto, disseram à reportagem que o assunto teria sido justamente a divulgação dos áudios, além de uma tentativa do ministro, do presidente e do diretor da polícia de desenvolver um mecanismo combinado e eficaz para evitar novos ataques a autoridades.

Alvo de ataques

» Sérgio Moro — ex-juiz e atual ministro da Justiça » Deltan Dallagnol — procurador » Gabriela Hardt — juíza » Flávio de Oliveira Lucas — juiz » Abel Gomes — desembargador » Rodrigo Janot — ex-procurador-geral da República » Januário Peludo — procurador » Paulo Galvão — procurador » Thaméa Danelon — procuradora » Ronaldo Pinheiro de Queiroz — procurador » Danilo Dias — procurador » Eduardo El Haje — procurador » Andrey Borges Mendonça — procurador » Marcelo Weitzel — procurador » Gabriel Mascarenhas — jornalista No Twitter, Moro cita “escândalos falsos” O ministro da Justiça, Sérgio Moro, afirmou que hackers e “escândalos falsos” não vão interferir em sua “missão” no governo. “Hackers de juízes, procuradores, jornalistas e, talvez, parlamentares, bem como escândalos falsos, não vão interferir na missão”, escreveu no Twitter. Nesta quarta-feira (12/6), os presidentes de diversas comissões da Câmara fecharam um acordo para aglutinar em um só os vários requerimentos de convocação para o ministro prestar esclarecimentos sobre as conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Segundo deputados, ficou acertado entre as comissões que Moro vai à Câmara no dia 26, a última quarta-feira antes do início do recesso parlamentar.

13 O Estado de S. Paulo p. a4 - 13 Jun 2019

Congresso e STF impõem novas derrotas a governo

Poderes. Sem uma base de sustentação no Legislativo, Planalto enfrenta articulação de senadores para derrubar decreto de armas; Supremo manda reativar órgãos colegiados BRASÍLIA /DANIEL WETERMAN, AMANDA PUPO E RAFAEL MORAES MOURA Com reveses no Congresso e no Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro sofreu ontem uma dupla derrota. No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projetos para derrubar o decreto que facilita o porte de armas. No Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos ministros decidiu suspender parte do decreto que extingue conselhos da administração pública. O governo ainda foi contrariado na Câmara. O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), retirou Estados, aposentadoria rural e benefícios assistenciais a idosos da proposta, reduzindo a economia da mudança nas regras. Mas, neste caso, a “derrota” foi vista como caminho para a aprovação da proposta. Sem uma base de sustentação no Legislativo, o Palácio do Planalto teve problemas logo na largada da tramitação do decreto de armas, na CCJ do Senado, o que, na visão do relator da proposta, senador Marcos do Val (Cidadania-ES), indica que parlamentares se articulam para derrubar o decreto no plenário como retaliação ao governo (mais informações na pág. A18). “Como o governo tem uma postura de não negociar, isso está criando resistências. É uma irresponsabilidade muito grande”, disse o relator. O líder do PSL, Major Olimpio (SP), também reagiu. “Não é uma derrota do Palácio do Planalto. É uma derrota para a legítima defesa do cidadão de bem, para a população”, afirmou ele. O resultado é uma amostra da dificuldade que o presidente deve enfrentar no Congresso para fazer avançar suas promessas de campanha. No Supremo, após nove votos contrários, integral ou parcialmente, ao decreto de Bolsonaro que prevê a extinção de conselhos da administração federal, o presidente da Corte, Dias Toffoli, pediu vista (mais tempo para análise) e suspendeu o julgamento do caso, que será retomado hoje. Esta é primeira vez que o plenário do Supremo se debruça sobre a validade de uma medida do governo Bolsonaro. Nenhum dos nove ministros que se posicionaram até o momento defendeu a manutenção do decreto, assinado em abril. Mesmo os que defendem a suspensão parcial entendem que o Executivo não pode apenas fechar órgãos colegiados que tenham amparo em lei. “A extinção indiscriminada de todos os conselhos, sem a identificação nominal de qualquer um deles, quando têm naturezas e funções diversas, têm um nível de opacidade e obscuridade que impede o Congresso Nacional e a socieda-

de de saberem exatamente o que está sendo feito”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, em uma manifestação contrária ao governo. Para o ministro Edson Fachin, que deu o primeiro voto pela suspensão total do decreto, os reflexos do ato presidencial poderiam, “em alguma medida”, extinguir o direito de participação da sociedade no governo. Na sua avaliação, há um “retrocesso em termos de direito fundamentais”. O decreto que determina a extinção de colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional foi assinado por Bolsonaro em abril. O texto fixa a data de 28 de junho para o fim desses colegiados – a maioria deles instituídos nos governos do PT. Um levantamento do Ministério Público Federal mostra que ao menos 35 conselhos devem ser extintos pelo decreto. Entre eles, estão o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap) e o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT). Parcial. Relator da ação, o ministro Marco Aurélio Mello votou para impor limites à extinção de conselhos pelo governo Bolsonaro. Ele foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski. Um relatório do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado em 2017, aponta que 40% dos colegiados foram criados por lei. Barroso, por sua vez, demonstrou preocupação com o fim de alguns órgãos, como a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. Destacou que o trabalho escravo é um “problema que ainda existe” e que seria um “retrocesso” enfraquecer o debate sobre o tema. “Quem quer retrocesso? Vamos ver o que será feito (com os conselhos) e dar tempo ao tempo”, protestou o advogado-geral da União, André Mendonça. Previdência. Na Câmara, depois de muita polêmica, o relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara retirou Estados e municípios da proposta, contrariando o que defende a equipe econômica do governo (mais informações na pág. B1). “O meu papel é o de buscar diálogo, entendimento e consensos”, disse Moreira ao observar que não havia acordo para que esses tópicos fossem mantidos. Na prática, a maioria dos governadores defendiam a medida, que poderia aliviar as contas, mas deputados e senadores não quiseram arcar com o ônus da medida. Defensores da reforma, como o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemoraram a possibilidade de a proposta ser aprovada mesmo em uma versão mais enxuta. O relator também excluiu do texto a aposentadoria rural e o benefício a idosos miseráveis. ‘Resistências’ “Como o governo tem uma postura de não negociar, isso está criando algumas resistências.” Marcos do Val SENADOR (CIDADANIA-ES) “A extinção indiscriminada dos conselhos tem um nível de opacidade e obscuridade que impede saber o que está sendo feito.” Luís Roberto Barroso MINISTRO DO STF

14 folha de sp - p. b4 - 13/06/2019

QUINTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2019

27° 16°

xas de violência con Queixas de vio Cidades Queixas de violência contra sidosos crescem 22% em idosos crescem crescem 22% em MG 27° Queixas de violênci 16° des de violência contra dosos22% crescem 22% escem em MG as decontra violência con ência em MG s22% crescem 22% em Cidades

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TEL: (31) 2101-3930 Editora: Carla Alves carla.alves@otempo.com.br e-mail: cidades@otempo.com.br

A previsão para a capital mineira hoje é de sol com algumas nuvens. Não chove na cidade.

UMIDAD

Atendimento ao assinante: 2101-3838

Tempo em BH 27° Disque 100. Em 2018, 5.379 mineiros denunciaram violações de direitos sofridas, uma média de 14 por dia 16° UMIDADE

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27° 16°

para idosos no Brasil, atrás de São Paulo. Os dados, divulgados ontem pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), mostram as denúncias realizadas pelo Disque 100, um canal de comunicação da população com o governo. No Estado, houve uma alta de 22,8% nas queixas em 2018 frente a 2017, saltando de 4.374

asfixiada e se matasse em seguida, anteontem à noite, em Belo Horizonte, segundo a Polícia Militar. O caso, que chocou vizinhos e familiares, é só mais um no universo de violência contra idosos no país. Somente em 2018, 5.379 mineiros com mais de 60 anos denunciaram ao governo federal ter sido vítimas de violações. Com essa média diária de 14 queixas, o Estado é o segundo mais violento

para 5.379. O crescimento ca, a física, o abuso financeiro e está acima da média nacio- a negligência. Algumas delas (31) 2101-3930 nal, que foi deTEL: 13,04%, ao chegam ao extremo da morte, por doenças associadas à passar de 33.133 Editora:para Carla seja Alves 37.454. “Apesar de altos, os depressão, seja por assassinato, carla.alves@otempo.com.br números são só uma parte da segundo o “Manual de Enfrenà Violência contra a realidade, porque muitoscidades@otempo.com.br idotamento 97% e-mail: sos sofrem em silêncio”, diz a Pessoa Idosa”, do governo fedeMáxima presidente da Comissão Nacio- ral. “Estudos mostram que o sofrimento mental provocado nal do Idoso, Maria Luiza Pó- ao 52% Atendimento assinante: 2101-3838 por maus-tratos contribui para voa Cruz. Mínima E são inúmeras as formas processos depressivos e autode violações, como a psicológi- destrutivos, por vezes levando

ao suicídio”, diz o documento. No caso do homicídio cometido pelo marido na capital, ainda não existem informações suficientes que possam revelar quais outras violências estavam associadas nessa relação. O que se sabe é que a idosa foi morta asfixiada no próprio quarto. Os corpos do casal foram encontrados pela filha e pelo genro deles.

guida, noite, em a, anteontem à noite, em São Paulo. estáanteontem acima daàmédia nacio-SãoaPaulo. negligência. Algum de 74 anos, é mais belo-horizontina, Aao previsão dados, divulgado Horizonte, a Polí- Máxima divulgados Horizonte, que foisegundo de 13,04%, ao Os chegam extremopd A previsão para a on-Belonal, um casosegundo no Estado a PolíMáxima Os dados, capital mine pelo Ministério da caso,33.133 que chocou tem Ministério Mu-écia Militar. Militar. O caso,97% que chocou de passarO de paratemseja por doenças ass capital 74pelo anos, émineira maisdahoje ¬ TATIANA LAGÔA de sol com a lher, da Família e dos vizinhos e familiares, é só mais lher, dade Família e dos Direitos 37.454. “Apesar de altos, os depressão, seja porDi nhos e ¬familiares, é asó as A depressão por ver mu-mais sol com algumas Máxima um caso no Estado lher, de 74 anos, na cama e Nãod 52% (MMFDH), no universo deuma violência Humanos (MMFDH), mosno universo de violência são só parte daHumanos segundonuvens. o “Manual nuvens. Não chove naumnúmeros se alimentando por sonda teMínima ria sido o estopim para que o Mínima Mínima cidade. as denúncias realiz idosos no país. Somente denúncias realizadascontra ra idosos nodepaís. Somente tram ascidade. realidade, porque muitos ido-tramtamento à Violência marido, 78, a executasse Disque 100, um can 2018, 5.379em mineiros com TATIANA LAGÔA Disque 100, um canal deem sos 2018, 5.379 mineiros com ¬pelo sofrem silêncio”, diz apeloPessoa Idosa”, do gove comunicação da popu mais de 60 anos denunciaram ¬ A depressão por ver a mus de 60 anos denunciaram comunicação da população presidente da Comissão Nacio- ral. “Estudos mostram VIOLÊNCIA IDOSOS o governo. No Es federalMaria ter sido víti- Pó-comfrimento lher, anos, naNo cama e ao governo comdeo74 governo. Estado, overno federal ter sido víti- CONTRA nal do Idoso, Luiza mental pr PRINCIPAIS TIPOS DE VIOLAÇÕES Como e onde acontece EM MINAS GERAIS uma alta de 22 masvoa de violações. alimentando teuma por altasonda de 22,8% de violações. Com essa mé- sehouve Cruz. Com essa mé- houve por maus-tratos contr Histórico de denúncias 1º Negligência NO BRASIL queixas em 2018 f de 14 queixas, o sidoqueixas o estopim que o dia diária empara 2018 frente diária de 14 queixas, o Esta- rianas E são inúmeras asEstaformasnasprocessos depressivo 2º Violência psicológica a 2017, saltando de 4 do é o segundo mais violento marido, de 78, a executasse o segundo mais violento a 2017, saltando de 4.374 de violações, 5.379 como 3° a Abuso psicológidestrutivos, por veze financeiro e econômico Violência asfixiada e se matasse em separa idosos no Brasil,4ºatrás defísica para 5.379. O crescim assinato para idososde no Brasil, atrás de para 5.379. O crescimento ca, a física, o abuso financeiro e ao suicídio”, diz o docum está acima da média guida, anteontem à noite, em São Paulo.4.374 PERFIL DAS VÍTIMAS está acima da média nacio- a negligência. Algumas São Paulo. delas No caso do homicídi o-horizontina, quepelo foi marido de 13,04 Belo Horizonte, segundo a Polí- ao Os dados, divulgados on- nal, 3.536 ao extremo da morte, nal, que foi de 13,04%, Os dados, divulgados onchegam metido na 5% 3.185 passar de 33.133 cia Militar. O caso, que chocou tem pelo Ministério da Mu74tem anos, é mais SEXO pelo Ministério da Mu- passar de 33.133 para seja por doenças associadas à tal, ainda não existem i “Apesar deque al vizinhos e familiares, só mais da 2.855 Família dosassassinato, Direitos 37.454. Mulheres suficientes 37.454. “Apesaré de altos, oslher,depressão, lher, da Família e dos Direitos sejaepor mações caso no Estado 32% números são só uma pa um no universo violência (MMFDH), mosComo e onde Homens PRINCIPAIS números sãode sóacontece uma parte daHumanos Humanos (MMFDH), mossegundo o “Manual de Enfrensam revelar quais outra 2.318GERAIS EM 63% 1.728MINAS Não informado porque associ muito contrarealidade, idosos noporque país. Somente as denúncias realizadas muitos ido-tram tram as denúncias realizadas tamento à Violência contra a realidade, lências estavam Histórico de denúncias sos sofrem em silêncio” em 2018, 5.379 mineiros com pelo Disque 100, um canal de ATIANA LAGÔA 1º Negligênc em silêncio”, diz a Pessoa Idosa”, do governo fede- nessa relação. O que se pelo Disque 100, um canal de sos NOsofrem BRASIL da Comissão 60 anosda denunciaram comunicação da população depressão por ver mu- mais de presidente Comissão Naciocomunicação daapopulação ral. “Estudos mostram que o so- presidente é que a idosa foi morta COR 615 2º Violência TOTAL nal dofederal Idoso, ter Maria Pó-comfrimento com governo. No Estado, mental xiada no próprio qu nal do Idoso, Maria Lui sidoLuiza vítio governo. No provocado Estado, de 74oanos, na cama e ao governo Branca 38,24% 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 voa Cruz. 37.454 houve uma dete-22,8% por maus-tratos para 5.379 OsCruz. corpos do casal fo Parda voa mas de violações. Com essa mé- houve uma alta contribui de 22,8% mentando por alta sonda 28,9% 3° Abuso fin formasnasprocessos queixaspara em 2018 e autoencontrados pela filha Preta E12,81% são inúmeras as f dia diáriaEdesão 14inúmeras queixas, oas Estaqueixas depressivos em 2018 frente donas o estopim que ofrente 0,84 lo genro deles. 4º Violência de violações, como a psicológia 2017, saltando de 4.374 Amarela destrutivos, por vezes levando do, de 78, a executasse do é o segundo mais violento a 2017, saltando de 4.374 de violações, como a psi EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

9. 01 0

8,ções 5.379 mineirossofridas, denunciaram violações direitos de direitos uma média de 14de por dia sofridas, um

5. 03 5

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EDITORIA DE ARTE / O TE aPBfísica, financeiro aoTOsuicídio”, dizcrescimento o documento. SPOMGcrescimento RJ em RS PRseCE BA PE SCca, GO MA RN ES AM PA PI MS de AL SEe MT RO AC AP RR S/I* ca, a18,91% física, o abuso fin a 5.379. e se matasse para idosos nooDFabuso Brasil, atrás para 5.379. O Não informada 4.374 *SEM IDENTIFICAÇÃO a negligência. Algumas delas acima da média nacioNo caso do homicídio coPERFIL DAS nteontem à noite, em São Paulo. está acima da média nacio- a negligência. Algum ao extremo da morte, que foisegundo de 13,04%, metido pelode marido na capiizonte, a Polí- ao chegam Os dados, divulgados on- nal, que foi 13,04%, ao chegam ao extremo Situações 3.536 O que o governo tem feito porMinistério doenças associadas sarO de para temseja tal, ainda existem infor-do Estado seja por doenças ass ar. caso,33.133 que chocou pelo da Mu- à passar denão 33.133 para 5% 3.185 que permite o acionamento 0 No Estado. Procurada, a depressão, sejaepor 54. “Apesar éde mações“Apesar suficientes que posPRINCIPAIS TIPOS VIOLAÇÕES depressão, e familiares, sóaltos, mais osEM lher, da Família dosassassinato, Direitos 37.454. de altos, osDE MINAS GERAIS de instituições para seja por as Subsecretaria de Estado de Como e onde acontece acompanhar a situação dos Direitosoutras Humanos devioMinas EM MINAS GERAIS segundo o “Manual de Enfreneros são só uma parte da sam revelar quais segundo o “Manual d universo de violência Histórico Humanos (MMFDH), mos- números são sóGerais uma parte da idosos de denúncias vitimados. disse, em nota, que o 1º Negligência Histórico de denúncias é uma violência cada ço para serem vítimas de gol- aros. Issolências retira recursos financeiros ou Disque associadas 100 encaminha Apesar de a violência idotamento à Violência contra dade, porque muitos estavam à Violência osos no país. Somente tram as denúncias realizadas realidade, porque2.855 muitos ido- 0tamento pe”, afirma a presidente da Co- vez mais comum e que precisa casos de violência contra 2018. No ano passado, física ser a mais facil- patrimônio dessas vítimas. 7 NO BRASIL Pessoa Idosa”, do governo fedeofrem em silêncio”, diz a nessa relação. O que se sabe ser denunciada”, afirma a advomissão Nacional do Idoso, Maforam cadastradas 606 Este último, inclusive, tem pessoas idosas para as mente identificada, ela não é Violência psicológica 32% PessoadeIdosa”, do gov 8, 5.379 mineiros com pelo Disque 100, um canal de gadasos sofrem2ºem silêncio”, diz a denúncias e vice-presidente do Insti- redes de proteção e violências a que mais atinge os idosos se tornado mais comum por ria Luiza Póvoa Cruz. ral. “Estudos mostram que o sodente da Comissão Nacioé que a idosa foi morta asfituto Brasileiro de Direito de FaOutra parcela de idosos é contra pessoas idosas pelo causa do alto índice de desempromoção de direitos dos em Minas Gerais. Na frente, 2.318 ral. “Estudos mostram 60 anos denunciaram comunicação da população presidente daAbuso Comissão Nacio-e econômico 1.7285.379 Maria Berenice Dias. governo do Estado no municípios onde as vítimas segundo os dados divulga- prego, conforme especialistas. forçada por pessoas próximas a mília, 3° financeiro frimento mental provocado do Idoso, Maria Luiza Póxiada no próprio quarto. Essa necessidade de denuntomar dinheiro emprestado sistema integrado. As “Grande parte dos idosos conresidem e do Estado. dos pelo governo federal, esfrimento mental p no federal ter sido víti- com o governo. No Estado, nal do Idoso, Maria Luiza Pó- situações foram levadas tão situações mais difíceis de tribui para manter a família. em bancos, afundando-se em ciar os abusos é lembrada no por maus-tratos contribui para Cruz. Os corpos do casal foram 4º Violência física Dia Internacional de Consciendívidas. “O crédito consignado, para promotorias de Eles trabalham até o fim e, 0 Ação. O Estado conta com comprovar, como a negligênpor maus-tratos cont iolações. Com essa mé- houve uma alta de 22,8% voa Cruz. Justiça e para os Centros cia, as agressões psicológicas quando caem de cama, têm que dá condições especiais pa- tização e Combate à Violência o Sistema Integrado de processos depressivos e autosão inúmeras as formas encontrados pela filha e pecontra a Pessoa Idosa, que será ra aposentados, serve como de Referência de depressivo seus recursos administrados Monitoramento e Avaliação e o abuso financeiro e econôa de 14 queixas, o Esta- nas queixas em 2018 frente E são inúmeras as formas processos amanhã. (TL) deles. para filhos, noras e gendepois de o que abre espa- atrativo em Direitos Humanos (Sima), Assistência Social. mico,como que é quando alguém por terceiros, 4.374 destrutivos, por vezes levando olações, a psicológilo genro egundo mais violento a 2017, saltando de 4.374 de violações, comoDAS a psicológiPERFIL VÍTIMAS destrutivos, por veze COR 4.3 HÉ EDITORIA DE ARTE / O TEMPO 615 HÉ LV TOTAL IO 3.536 LV TOTAL I

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1.728 SP MG RJ2.855 RS PR CE BA PE SC GO PB MA RN DF ES AM PA

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FONTE: MMFDH SP MG RJ

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Negligência é principal agre Negligência é principal agressão gligência principal agressão igência ééprincipal agressão 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018

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13 7

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Isso é uma violência cada Disqu Isso para serem deecada golApesar de a violência retira financeiros ço serem para serem vítimas de ço golrecursos financeiros ou Disqu de a violência ros. évítimas uma violência cadaros. retiraserretira recursos financeiros ou Disque 10 violência çorecursos para vítimas deou ros. éIsso uma violência 28,9% vez mais comum que precisa pe”,Parda afirma agolpresidente da Isso Copatrimônio dessas vítimas. casos física a mais facilvez mais afirma aser presidente Cofísica ser aela mais facil-Este patrimônio dessas vítimas. pe”, afirma a presidente da Copatrimônio vítimas. casos er a facilmais facilvez mais comum que precisa denunciada”, afirma a advomissão Nacional dope”, Idoso, Maúltimo, inclusive, tem pesso mente identificada, não édessas patrimônio dessas vítimas. casos de mais pe”, afirma a presidente da Covez mais comum e queeda precisa gada edo vice-presidente Instiria Póvoa Cruz. se mais comum porinclusive, redesi aéque mais atingeEste os idosos 12,81% ser denun missão Nacional Idoso, Maidentificada, elaMA não étornado Este último, tem Preta missão Nacional do Idoso, Maúltimo, inclusive, tem pesso ficada, ela ser denunciada”, ado advopessoas ela CE nãomente missão Nacional doLuiza Idoso, Maser aS/I* advoPR BAnão PEé Este SC último, GO PB inclusive, RN tem DFaltoES AMde desemPA PI MS AL parcela SE MT ROdenunciada”, TO AC Brasileiro APafirma RRafirma Não i tuto de Direito de FaOutra de idosos é causa do índice prom em Minas Gerais. Na frente, riamais Luiza Póvoa Cruz. se tornado mais comum por redes atinge os idosos gada e vice-presidente do Insti-gada ede vi Luiza Póvoa Cruz. do Instia que mais atinge os comum idosos se tornado comum por riagada se tornado mais por redes os idosos ria Luiza Póvoa Cruz. e vice-presidente próximas a mília, Maria Berenice Dias. munic segundo os dados divulga- prego, conforme especialistas. forçada por pessoas 0,84 Amarela parcela de idosos éOutra causa do alto índice de causa desemprom erais. Na frente, tutoparcela Brasileiro Direito Fa-tuto *SEMde IDENTIFICAÇÃO Bras dedeidosos éde em Minas Gerais. Na doOutra altoOutra índice dede desemcausa do alto índice de“Grande desempromoçã Na frente, parcela idosos tuto Brasileiro Direito de de FaEssa necessidade denuntomar dinheiroé emprestado parte dos idosos conreside dos pelo governo federal, es-frente, forçada por pessoas próximas a prego, conforme especialistas. muni dados divulgamília, Maria Berenice Dias. prego, conforme especialistas. municípi divulgaforçada por pessoas próximas a forçada mília,em Maria Berenice Dias. ciar os abusos é lembrada em bancos, afundando-se tribui para manter a família. tão situações difíceisdivulgade mília, Ma por pessoas próximas a no segundo osmais dados prego, conforme especialistas. 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gência é principal agressão mico, que é quando alguém

ência retira recursos financeiros ou facil- patrimônio dessas vítimas. não é Este último, inclusive, tem dosos se tornado mais comum por ente, causa do alto índice de desemulga- prego, conforme especialistas. l, es- “Grande parte dos idosos conis de tribui para manter a família. ros. Isso é uma violência cada igên- Eles trabalham até o fim e, mais comum e que precisa gicasvez quando caem de cama, têm a advoonô-ser denunciada”, seus recursos afirma administrados uémgada por terceiros, o que abre e vice-presidente doespaInsti-

agressão

tuto Brasileiro de Direito de Família, Maria Berenice Dias. Essa necessidade de denunciar os abusos é lembrada no Dia Internacional de Conscientização e Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, que será depois de amanhã. (TL)

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O que o governo do Estado tem feito

promoção de direitos dos municípios onde as vítimas residem e do Estado. 0 Ação. O Estado conta com o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação em Direitos Humanos (Sima),

contra pessoas idosas pelo governo do Estado no sistema integrado. As situações foram levadas para promotorias de Justiça e para os Centros de Referência de Assistência Social.

scem 22% em MG

contra idosos no país. Somente em 2018, 5.379 mineiros com mais de 60 anos denunciaram lher, de 74 anos, na cama e ao governo federal ter sido vítise alimentando por sonda temas de violações. Com essa méria sido o estopim para que o dia diária de 14 queixas, o Estado é o O segundo mais violento marido,atrás de 78, para 5.379. crescimento a idosos no Brasil, dea executasse

¬ TATIANA LAGÔA ¬ A depressão por ver a mu-

tram as denúncias realizadas realidade, porque muitos idotamento à Violênc pelo Disque 100, um canal de sos sofrem em silêncio”, diz a Pessoa Idosa”, do go comunicação da população presidente da Comissão Nacio- ral. “Estudos mostra com o governo. No Estado, nal do Idoso, Maria Luiza Pó- frimento mental por maus-tratos con houve uma alta de 22,8% voa Cruz. 17 depressiv E são inúmeras as formas processos nas queixas em 2018 frente destrutivos, de violações, como a psicológia 2017, saltando de 4.374 ca, a física, o abuso financeiro e ao suicídio”, diz o documento. por vez

sPaulo. sofridas, uma média de30 14 por dia cont... o tempo (cidades) - p. da -média 13/06/2019 está acima nacio- a negligência. Algumas delas

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Os dados, divulgados on- nal, que foi de 13,04%, ao pelo Ministério da Mu- passar de 33.133 para , da Família e dos Direitos 37.454. “Apesar de altos, os Comomose onde acontece números são só uma parte da manos (MMFDH), m as denúncias realizadas realidade, porque muitos idoBRASIL Disque 100, umNO canal de sos sofrem em silêncio”, diz a municação da população presidente da Comissão Naciom o governo. No Estado, nal do Idoso, Maria Luiza Póve uma alta de 22,8% voa Cruz. E são inúmeras as formas queixas em 2018 frente 017, saltando de 4.374 de violações, como a psicológi-

No caso do homicídio cochegam ao extremo da morte, metido pelo marido na capiseja por doenças associadas à tal, ainda não existem infordepressão, seja por assassinato, mações suficientes que possam revelar quais outras vio-PRINCIPA segundo o “Manual deEMEnfrenMINAS GERAIS lências estavam associadas1º Negligê tamento à Violência Histórico contra ade denúncias Pessoa Idosa”, do governo fede- nessa relação. O que se sabe ral. “Estudos mostram que o so- é que a idosa foi morta asfi-2º Violênc 5.379 quarto.3° Abuso f frimento mental provocado xiada no próprio por maus-tratos contribui para Os corpos do casal foram4º Violênc processos depressivos e autoencontrados pela filha e pe4.374 destrutivos, por vezes levando lo genro deles. PERFIL DA

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ca, a física, o abuso financeiro e ao suicídio”, diz o documento. No caso do homicídio coa negligência. Algumas delas 2.855 chegam ao extremo da morte, metido pelo marido na capi2.318 1.728 DE VIOLAÇÕES PRINCIPAIS TIPOS tal, ainda não existem inforseja por doenças associadas EM MINASà GERAIS mações suficientes que posdepressão, seja porHistórico assassinato, de denúncias 1º Negligência segundo o “Manual de Enfren- sam revelar quais outras viotamento à Violência contra a lências estavam associadas 2º Violência psicológica UMIDADE 615 O que se sabe HÉ Pessoa Idosa”, do governo fede- nessa relação. Tempo em BH e econômico TEL: (31) 2101-3930 LV TOTAL IO 5.379 3° Abuso financeiro Editora: Carla Alves ral. “Estudos mostram que o so- é que a idosa foi morta asfi2011 a2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 A previsão para carla.alves@otempo.com.br Máxima 37.454 quarto. frimento mental provocado xiada no próprio97% e-mail: cidades@otempo.com.br capital mineira hoje é 4º Violência física de sol com algumas Máxima foram por maus-tratos contribui para Os corpos do casal Atendimento ao assinante: 2101-3838 52% nuvens. Não chove na pela Mínima filha e peprocessos depressivos e auto- encontrados4.374 Mínima cidade. PERFIL DAS VÍTIMAS destrutivos, por vezes levando lo genro deles.

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Homens

O que o gov

0 No Estado. Proc Subsecretaria de E Direitos Humanos 2º Violência psicológica Gerais disse, em n ros. Isso é uma violência cada ço para serem vítimas de golretira recursos financeiros ou Disque 100 encam Apesar de a violência 379 3° Abuso e econômico pe”, afirma a presidente da Co- vez mais comum e que precisa casos de violência patrimônio dessas vítimas. físicafinanceiro ser a mais facilEste último, inclusive, tem missão Nacional do Idoso, Ma- ser denunciada”, afirma a advopessoas idosas pa mente identificada, ela não é 615física TOTAL 4ºa Violência gada e vice-presidente do Insti- redes de proteção que mais atinge os idosos se tornado mais comum por ria Luiza Póvoa Cruz. 38,24% de Fa- promoção de direi idosos é tuto Brasileiro de Direito causa2015 do alto2016 índice de desemem Minas Gerais. Na frente, 2011 2012 2013 2014 2017 2018 Outra parcela deBranca Berenice pessoas próximas a emília,aoMaria conforme os dados divulgasuicídio”, diz o Dias. documento. municípios onde a ca, apor física, o abuso financeiro para 5.379.especialistas. O crescimentoforçada para idosos no Brasil, atrás deprego, matasse em se- segundo Parda delas EssaNo 28,9% necessidade de denundinheiro emprestado dos condosSão pelo governo federal, es- “Grande PERFIL DAS VÍTIMAS caso do homicídio co- residem e do Estad a negligência. Algumas está parte acima daidosos média nacio-tomar Paulo. em à noite, em ciar os abusos é lembrada no em bancos, afundando-se em tribui para manter a família. tão situações mais difíceis de Os dados, divulgados on- nal, que foi de 13,04%, ao chegam ao extremo da morte, metido pelo marido na capi, segundo a Polí12,81% Preta Consciencrédito consignado, trabalham o fim e,paradívidas. a negligêntal, ainda nãodeexistem infor- 0 Ação. O Estado seja“O por doenças associadas àDia Internacional de até 33.133 tem pelocomo Ministério da Mu-Elespassar aso, que chocou comprovar, tização e Combate à Violência que dá condições especiais paquando caem de cama, têm cia, as agressões psicológicas que pos- o Sistema Integrad liares, é só mais lher, da Família e dos Direitos 37.454. “Apesar de altos, os depressão, seja por assassinato, mações suficientes 0,84 Amarela contra a Pessoa serávio- Monitoramento e A serve de como recursossão administrados abuso financeiro e econô-mos-seusnúmeros sam revelarIdosa, quaisque outras segundo o “Manual Enfrensó uma parte dara aposentados, (MMFDH), so de violência e oHumanos de amanhã. (TL) para filhos, noras e genque abre espa- ido-atrativo que quando alguém lências estavam associadas em Direitos Human tamento à Violência contra adepois realidade,oporque muitos tram asédenúncias realizadaspor terceiros, o país. Somente mico, 0,30% nessa relação. O que se sabe do governo fede9 mineiros com pelo Disque 100, um canal de sos sofrem em silêncio”, diz a Pessoa Idosa”,Indígena Mulheres os denunciaram comunicação da população presidente da Comissão Nacio- ral. “Estudos mostram que o so- é que a idosa foi morta asfi18,91%quarto. S ter AMsidoPA MSo governo. AL SENoMT RO TOnal do ACIdoso, AP Maria RR S/I* Não mental informada provocado xiada no próprio Luiza Pó- frimento Estado, eral víti- PIcom Homens por maus-tratos contribui para Os corpos do casal foram s. Com essa mé- houve uma alta de 22,8% voa Cruz. IDENTIFICAÇÃO E*SEM são inúmeras as formas processos depressivos e autoencontrados pela filha e pequeixas, o Esta- nas queixas em 2018 frente Não informado o mais violento a 2017, saltando de 4.374 de violações, como a psicológi- destrutivos, por vezes levando lo genro deles.

Não informado

COR

7.454

71 2 59 0 59 0 55 4 54 5 34 5 30 2 24 7 17 9 13 1 12 7 47 45

32%

63%

EDITORIA DE ARTE / O TEMPO

O que o governo do Estado tem feito

NTRACOR IDOSOS

018

13 7

SEXO

Branca

EM MINAS GERAIS

38,24% Histórico de denúncias

que permite o acionamento 0 No Estado. Procurada, a PRINCIPAIS TIPOS DE VIOLAÇÕES de instituições para Subsecretaria de Estado de