04 estado de minas - P. 29 - 19.11.2010
Barbacena
História socorrida
Sede de fazenda do século 18 terá intervenções de emergência Gustavo Werneck Sinal de esperança para uma das primeiras construções do Caminho Novo da Estrada Real. Em reunião na manhã de ontem, na sede da Promotoria de Justiça de Barbacena, na Região do Campo das Vertentes, a prefeita da cidade, Danuza Bias Fortes (PMDB), se comprometeu, no prazo de 30 dias, a fazer obras emergenciais na Fazenda do Registro Velho, a 9 quilômetros da sede municipal. A intervenção no imóvel, construído no início do século 18, inclui escoras e cobertura com lona, para evitar que a temporada de chuvas transforme em ruínas as paredes de pau a pique. Técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão responsável pelo tombamento da fazenda em 2002, vão orientar o serviço, que terá acompanhamento do Ministério Público Estadual (MPE). Durante o encontro, foi reiterada pelo advogado Alex Guedes dos Anjos, representante do proprietário da fazenda, Alexandre José do Nascimento Couto, a oferta de doação à prefeitura da casa colonial e de uma área no entorno de 1.740 metros quadrados. A exigência do dono da Fazenda do Registro Velho é que ela, depois de restaurada, seja usada para fins culturais, esteja aberta à visitação pública e mantenha bom acesso. A prefeita mostrou o interesse na oferta. Alex, que vem lutando pela recuperação da propriedade, tombada pelo município desde 1993, e mantém um blog na internet para informar sobre o assunto – www.fazendadoregistrovelho. wordpress.com – considerou “um alívio” o resultado da reunião. “Fiquei satisfeito com a atitude da prefeita, pois isso indica que o prédio será salvo. Quem ganhou foi toda a cidade, já que a preservação do imóvel é garantia de que não haverá perda da
identidade de Barbacena, que sempre esteve à frente na luta pela liberdade do povo”, afirmou. A situação da propriedade foi denunciada pelo EM na edição de segunda-feira. Participaram do encontro, além da prefeita e do advogado Alex, o procurador da República em São João del-Rei Antônio Arthur Barros Mendes; o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico/MG (Cppc), Marcos Paulo de Souza Miranda; a promotora da comarca de Barbacena, Elissa Lourenço Xavier; o diretor do escritório do Iphan em São João del-Rei, arquiteto Mário Antônio Ferrari Felisberto; o presidente da Fundação Municipal de Cultura (Fundac), Leonardo Carvalho e o ex-proprietário e morador da fazenda por décadas, José Cordeiro. Antigo posto de fiscalização de ouro que ia de Minas para o Rio de Janeiro, a propriedade funcionou também como hospedaria, recebendo visitantes ilustres, como Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes (1746-1792), e o imperador dom Pedro I (1798-1834). BETO NOVAES/EM/D.A PRESS
Município se compromete a tomar providências para deter degradação
Jornal da Manhã - MG - conamp - 19.11.2010
Medicamentos e tratamentos estão entre os mais requisitados
Em meio ao caos da saúde pública, diversas pessoas estão procurando a Justiça para obter remédios de uso contínuo, tais como Spirina, destinado ao tratamento de doenças pulmonárias, além da realização de cirurgias de alta complexidade. Segundo a promotora de Justiça em Defesa da Saúde, Cláudia Alfredo Marques, todo cidadão que estiver com dificuldades em obter tal atendimento deve procurar o Ministério Público. A promotora orienta as pessoas para que quem precisar, faça um pedido formal, através de um documento redigido no próprio Ministério Público, e que o mesmo seja encaminhado aos órgãos competentes.Cláudio lembra que, mesmo assim, diversos cidadãos estão ficando sem respostas. “A Secretaria Municipal de Saúde pede 60 dias para solucionar o caso. Porém, em muitas situações não há resposta por parte da secretaria”, afirma. Situação contrária ocorre com a Secretaria Estadual de Saúde. “O Estado não deixa de responder a nenhum pedido dos doentes ou da promotoria. Demora, mas há essa resposta por parte do Estado”, completa. Para amenizar o problema, o Ministério Público está tomando medidas mais enérgicas, como o bloqueio de verbas destinadas ao município e, com isso, os doentes conseguem sanar, em parte, os problemas. “Existem diversos bloqueios de dinheiro feitos pela Justiça. No caso de medicamentos, são apresentados três orçamen-
tos diferentes e a compra é realizada no local mais barato”, diz a promotora. Outras medidas poderão vir, como as aplicações de multas e as responsabilizações do prefeito e do secretário de Saúde. “Caso persista essa negligência por parte da Prefeitura, entraremos com uma ação solidária, responsabilizando os gestores públicos da cidade”, conclui. A reportagem do Jornal da Manhã entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde para obter informações sobre a falta de medicamentos e a negligência no descumprimento de ordens judiciais. De acordo com o subsecretário de Saúde, Gilberto Magnino, a demora na aquisição de tais medicamentos se dá devido ao alto valor dos mesmos, uma vez que alguns remédios chegam a custar R$ 10 mil. Outra solução adotada foi a abertura de licitação para o fornecimento de medicamentos. “Com isso pretendemos, em um prazo de 24 horas, disponibilizar os remédios solicitados”, afirma o subsecretário. Quanto ao descumprimento das ordens judiciais, Magnino lembra que o relacionamento da Prefeitura e Ministério Público é de parceria e que a partir de segunda-feira (22) as ordens serão cumpridas uma a uma.