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19/11/2010


01 o tempo - P. 6 - 19.11.2010

Ex-rivais.Em sintonia com movimento na Assembleia, tucano diz que eleição terminou e recebe oposição

Em sintonia com movimento na Assembleia, tucano diz que eleição terminou e recebe oposição PSDB dá carta branca ao governador e garante que aliados serão atendidos

MATHEUS JASPER NANGINO O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), reúne-se hoje com a bancada do PMDB da Assembleia Legislativa para discutir o possível apoio da legenda ao governo tucano a partir do ano que vem. A reunião faz parte de uma extensa agenda que o tucano tem preparado para conversas com partidos a fim de ouvir indicação para o secretariado. Ontem, após a primeira reunião com o seu próprio partido, Anastasia não descartou que o PMDB - partido que abrigou a campanha de seu principal adversário, o senador Hélio Costa - possa vir a ter espaço na administração. “A eleição terminou e nós, agora, temos que cuidar do governo. E cuidar do governo envolve também a nossa base na Assembleia”, afirmou. “Não fechamos nenhuma porta. Vamos conversar com todos. Agora é governo, e queremos governar para todos os mineiros, sem qualquer tipo de preconceito”, completou. Na Assembleia, parte da bancada peemedebista defende o rompimento com o bloco de oposição - que compõe com PT e PCdoB - e a aproximação com o governo do PSDB. Segundo Anastasia, não haverá dificuldade em abrir espaço para cargos para partidos aliados. Autonomia. Na primeira reunião com aliados para discussão da nova equipe, Anastasia recebeu carta branca do PSDB para formar o secretariado da forma que julgar necessário. Ele se reuniu com as bancadas estadual e federal da legenda, e, segundo informações de bastidores, os tucanos não fizeram qualquer exigência em relação a cargos ou mesmo a respeito de nomes. “Delegamos a ele toda autoridade de constituir o governo na certeza de que ele o fará contemplando todos os partidos que compõem a base de sustentação”, afirmou o presidente do PSDB de Minas, deputado Nárcio Rodrigues. Gestão Durante lançamento do livro “Caminhos para Inovar na Gestão Pública”, Anastasia defendeu a 3ª fase do choque de gestão: “teremos uma agenda de melhorias visando a uma ideia muito importante: mais vida e mais renda”. Orçamento Resolução. A bancada mineira na Câmara se reuniu anteontem para definir as prioridades em relação às emendas parlamentares para o orçamento de 2011.

FOTO: OMAR FREIRE/IMPRENSA MG

Rodadas. Anastasia, que reempossou o procurador geral de Justiça, afirmou que vai conversar com todos os partidos antes de fechar equipe Divisão. Os deputados vão solicitar 22 emendas: 4 para governo do Estado 1 para Prefeitura de BH 3 a cargo dos senadores 1 para a construção da sede do TRT no Estado 2 para universidades federais e Cefets 1 para construir Itecs 1 para o semiárido mineiro 9 por indicação de blocos de deputados Encontro. Nos próximos dias, o comando do PSDB mineiro pretende se reunir com o relator do orçamento, senador Gim Argello, para discutir o assunto e outras demandas do Estado.W

O TEMPO - p. 2 - 19.11.2010 A PARTE

Renomeado

Procurador mira o crime organizado

Anastasia deu posse ao procurador geral de Minas, Alceu Torres Marques. Ele foi o mais votado pelos membros do Ministério Público e encabeçou a lista tríplice encaminhada para a escolha do governador, que referendou o nome. Ele continuará no posto que já ocupa há dois anos. Marques antecipou que o principal desafio para o órgão será aprimorar o trabalho de inteligência contra o crime organizado.

estado de minas - P. 25 19.11.2010

Posse

O procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, foi reempossado ontem pelo governador Antonio Augusto Anastasia em cerimônia na Cidade Administrativa. Para o segundo mandato, de 2011 a 2012, o chefe do Ministério Público promete uma gestão voltada para reforçar o serviço de inteligência e a área de combate ao crime organizado. Os investimentos serão em pessoal e em qualificação. Alceu encabeçava uma lista tríplice apresentada ao governador. “Tivemos um primeiro mandato com um perfil mais de inclusão social do Ministério Público, um trabalho talvez mais humanizador, e ao final já começamos a investir na questão criminal, dando melhores condições de trabalho ao promotor”, disse. omar freire/imprensa mg


02 hoje em dia - P. 3 - 19.11.2010


03 JORNAL DIÁRIO DO AÇO/http://www.diariodoaco.com.br/noticias - 16.11.2010

MP terá sede própria em Ipatinga

Projeto de Lei foi recebido pelo presidente Nardyello Rocha, que prometeu agilizar a sua tramitação

IPATINGA - O secretário Executivo da prefeitura de Ipatinga, Marcos Aurélio Assunção, se reuniu nesta sexta-feira (12) na Câmara com os vereadores e quatro promotores de Justiça. O motivo foi a entrega do Projeto de Lei que pede autorização para doar um terreno do município ao Governo de Minas Gerais, para a construção da sede própria do Ministério Público. O terreno, medindo 881 metros quadrados, está localizado na avenida João Valentin Pascoal, ao lado do estacionamento da Apae. Há um empenho para que a matéria seja aprovada ainda este ano. A partir daí o MP já poderá iniciar a construção. “A doação deste terreno vai beneficiar a comunidade, por isso entendemos que os vereadores vão votar a matéria. Em nome do prefeito (Robson Gomes), pedimos apoio à aprovação do projeto”, afirmou o secretário. O MP já dispõe de verba e projeto padrão para edificar o prédio. Conforme Marcos Aurélio, a nova estrutura possibilitaria uma ação mais atuante da instituição. “A sede será dimensionada para atender a todas as promotorias, desta forma ampliando a sua atuação”, comenta.

Compromisso O presidente da Câmara, Nardyello Rocha, lembrou que o PL será encaminhado de imediato para análise das comissões. Ele se comprometeu junto aos demais vereadores a defender a doação do terreno. “Existe um compromisso do Legislativo em agilizar o máximo e para votar ainda este ano. Parabenizo ao prefeito Robson Gomes por esta iniciativa. Temos que aparelhar o MP, para que possa desenvolver seu papel da melhor forma. Sem dúvida, é preciso desafogar o Fórum e dar melhores condições de trabalho a todos”, sintetiza o presidente do Legislativo ipatinguense. Estrutura Durante a reunião, os promotores de Justiça, César Augusto dos Santos, Rafael Pereza, Kátia Suzane, Lidiane Duarte Horsth e Walter Freitas Moreira Júnior, demonstraram satisfação pela iniciativa dos Poderes Executivo e Legislativo. “Este projeto das sedes próprias do MP é de extrema importância para o cidadão, na medida em que ele propicia

http://www.diariopopularmg.com.br/ - 13.11.2010

melhor atendimento ao público”, afirma Walter Freitas, reiterando que, tão logo a lei seja aprovada, a construção terá início. A nova estrutura prevê 16 gabinetes, salas de reunião e de atendimento, secretarias, salas de multimídia e estacionamento próprio. “Hoje, as nossas instalações são precárias e a nova sede vai melhorar o atendimento à população”, pontua Walter Freitas. Em Ipatinga, a atual estrutura do Ministério Público conta com nove promotores que trabalham em prédios no bairro Cariru, Fórum (Centro) e Juizado Especial (rua Edgar Boy Rossi). A nova sede vai abrigar todas as promotorias num único prédio, proporcionando mais acesso e conforto à população. DIVULGAÇÃO

Encontro reuniu representantes do Executivo, Legislativo e Ministério Público nesta sexta

MP de Ipatinga pode ganhar nova sede

IPATINGA - O presidente da Câmara de Ipatinga, vereador Nardyello Rocha (PMDB), recebeu em seu gabinete, na manhã desta sextafeira (12), do secretário Executivo da prefeitura de Ipatinga, Marco Aurélio Assunção, projeto de Lei de autoria da prefeitura que autoriza doação de terreno público municipal. A reunião foi acompanhada por promotores do Ministério Público. Eles têm interesse especial na aprovação do projeto, que prevê a doação de área ao Governo de Minas Gerais para construção das instalações da sede do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Nardyello Rocha destacou a

importância do projeto que recebeu e disse que, “vamos fazer a devida análise e encaminhar imediatamente para as comissões, para que tenhamos tempo de votá-lo ainda este ano”. O parlamentar falou também sobre a necessidade de melhorar a estrutura do Ministério Público. “Vamos analisar e dar o nosso parecer, mas sem colocar objeções, já que é preciso uma área maior para melhorar a estrutura”, disse. O promotor de justiça Walter Freitas Júnior também falou sobre o projeto de doação. Segundo ele, sem dúvidas, irá atender às necessidades do MP. Walter

pontuou que a estrutura atual não atende mais e com a construção de novas instalações terão condições de atender melhor aos cidadãos, bem para para trabalhar melhor. A área a ser doada está localizada no Centro da cidade, na avenida João Valentim Pascoal, e possui 881,38 m².

A reunião foi acompanhada por promotores do Ministério Público


04 estado de minas - P. 29 - 19.11.2010

Barbacena

História socorrida

Sede de fazenda do século 18 terá intervenções de emergência Gustavo Werneck Sinal de esperança para uma das primeiras construções do Caminho Novo da Estrada Real. Em reunião na manhã de ontem, na sede da Promotoria de Justiça de Barbacena, na Região do Campo das Vertentes, a prefeita da cidade, Danuza Bias Fortes (PMDB), se comprometeu, no prazo de 30 dias, a fazer obras emergenciais na Fazenda do Registro Velho, a 9 quilômetros da sede municipal. A intervenção no imóvel, construído no início do século 18, inclui escoras e cobertura com lona, para evitar que a temporada de chuvas transforme em ruínas as paredes de pau a pique. Técnicos do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), órgão responsável pelo tombamento da fazenda em 2002, vão orientar o serviço, que terá acompanhamento do Ministério Público Estadual (MPE). Durante o encontro, foi reiterada pelo advogado Alex Guedes dos Anjos, representante do proprietário da fazenda, Alexandre José do Nascimento Couto, a oferta de doação à prefeitura da casa colonial e de uma área no entorno de 1.740 metros quadrados. A exigência do dono da Fazenda do Registro Velho é que ela, depois de restaurada, seja usada para fins culturais, esteja aberta à visitação pública e mantenha bom acesso. A prefeita mostrou o interesse na oferta. Alex, que vem lutando pela recuperação da propriedade, tombada pelo município desde 1993, e mantém um blog na internet para informar sobre o assunto – www.fazendadoregistrovelho. wordpress.com – considerou “um alívio” o resultado da reunião. “Fiquei satisfeito com a atitude da prefeita, pois isso indica que o prédio será salvo. Quem ganhou foi toda a cidade, já que a preservação do imóvel é garantia de que não haverá perda da

identidade de Barbacena, que sempre esteve à frente na luta pela liberdade do povo”, afirmou. A situação da propriedade foi denunciada pelo EM na edição de segunda-feira. Participaram do encontro, além da prefeita e do advogado Alex, o procurador da República em São João del-Rei Antônio Arthur Barros Mendes; o coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico/MG (Cppc), Marcos Paulo de Souza Miranda; a promotora da comarca de Barbacena, Elissa Lourenço Xavier; o diretor do escritório do Iphan em São João del-Rei, arquiteto Mário Antônio Ferrari Felisberto; o presidente da Fundação Municipal de Cultura (Fundac), Leonardo Carvalho e o ex-proprietário e morador da fazenda por décadas, José Cordeiro. Antigo posto de fiscalização de ouro que ia de Minas para o Rio de Janeiro, a propriedade funcionou também como hospedaria, recebendo visitantes ilustres, como Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes (1746-1792), e o imperador dom Pedro I (1798-1834). BETO NOVAES/EM/D.A PRESS

Município se compromete a tomar providências para deter degradação

Jornal da Manhã - MG - conamp - 19.11.2010

Medicamentos e tratamentos estão entre os mais requisitados

Em meio ao caos da saúde pública, diversas pessoas estão procurando a Justiça para obter remédios de uso contínuo, tais como Spirina, destinado ao tratamento de doenças pulmonárias, além da realização de cirurgias de alta complexidade. Segundo a promotora de Justiça em Defesa da Saúde, Cláudia Alfredo Marques, todo cidadão que estiver com dificuldades em obter tal atendimento deve procurar o Ministério Público. A promotora orienta as pessoas para que quem precisar, faça um pedido formal, através de um documento redigido no próprio Ministério Público, e que o mesmo seja encaminhado aos órgãos competentes.Cláudio lembra que, mesmo assim, diversos cidadãos estão ficando sem respostas. “A Secretaria Municipal de Saúde pede 60 dias para solucionar o caso. Porém, em muitas situações não há resposta por parte da secretaria”, afirma. Situação contrária ocorre com a Secretaria Estadual de Saúde. “O Estado não deixa de responder a nenhum pedido dos doentes ou da promotoria. Demora, mas há essa resposta por parte do Estado”, completa. Para amenizar o problema, o Ministério Público está tomando medidas mais enérgicas, como o bloqueio de verbas destinadas ao município e, com isso, os doentes conseguem sanar, em parte, os problemas. “Existem diversos bloqueios de dinheiro feitos pela Justiça. No caso de medicamentos, são apresentados três orçamen-

tos diferentes e a compra é realizada no local mais barato”, diz a promotora. Outras medidas poderão vir, como as aplicações de multas e as responsabilizações do prefeito e do secretário de Saúde. “Caso persista essa negligência por parte da Prefeitura, entraremos com uma ação solidária, responsabilizando os gestores públicos da cidade”, conclui. A reportagem do Jornal da Manhã entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde para obter informações sobre a falta de medicamentos e a negligência no descumprimento de ordens judiciais. De acordo com o subsecretário de Saúde, Gilberto Magnino, a demora na aquisição de tais medicamentos se dá devido ao alto valor dos mesmos, uma vez que alguns remédios chegam a custar R$ 10 mil. Outra solução adotada foi a abertura de licitação para o fornecimento de medicamentos. “Com isso pretendemos, em um prazo de 24 horas, disponibilizar os remédios solicitados”, afirma o subsecretário. Quanto ao descumprimento das ordens judiciais, Magnino lembra que o relacionamento da Prefeitura e Ministério Público é de parceria e que a partir de segunda-feira (22) as ordens serão cumpridas uma a uma.


05 estado de minas - P. 19 - 19.11.2010

FISCO

Farmácias na mira da Receita e do MP

Promotoria vai à Justiça contra empresa de software que permitiu a empresas sonegarem R$ 100 mi em impostos Daniel Camargos gem do cupom falso. Dois softwares de gerenciamento e automação coDe acordo com Froes, da CAOET, a origem do sofmercial usados por cerca de quatro mil farmácias mineiras tware era a mesma: a empresa C&S. Foi feita uma operaprovocou um prejuízo estimado em R$ 100 milhões aos ção de busca e apreensão na empresa e os programas de cofres do estado. Os programas de computador (Pharmacy computador submetidos a uma perícia. “Nesses softwares Pro e Pharmacy Loja) permitem aos varejistas emitirem existia a alternativa de emitir um cupom sem validade fiscupons fiscais fraudulentos, semelhantes aos originais, cal, que é como se a operação não existisse”, explica Froporém sem a possibilidade de a Receita Estadual fazer o es. A estimativa do MPE e da SEF é de que de 45% das cruzamento de informações, o que permite a sonegação. empresas que utilizavam o software, classificado como O Ministério Público Estadual (MPE) vai ajuizar hoje fraudulento, se valiam dos cupons sem validade fiscal. uma ação criminal contra os representantes da empresa que desenvolveu o software, a C&S Sistemas LTDA. ENTENDA O CASO A Bematech S/A uma das maiores empresas de solu>> A C&S Sistemas cria dois softwares para farmáção de tecnologia para o varejo na América Latina iniciou, cias recentemente, um processo de incorporação de empresas >> Os programas são vendidos para cerca de 4 mil de software, que incluiu a C&S. No fim do mês passa- farmácias no estado do foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta >> Os softwares permitem que empresários emitam (TAC) entre o MPE e a Bematech na tentativa de estan- cupons fiscais fraudulentos e verdadeiros car a sangria dos cofres públicos provocada pelo software >> Cerca de 45% dos cupons emitidos não têm vafraudulento. lidade “O fato inédito desse acordo foi separar a respon>> MPE e SEF iniciam investigação e propõem acorsabilidade civil da penal. Fizemos o TAC para que eles do à Bematech, que incorporou a C&S tirem o programa do mercado, substituam por outro cor>> Bematech terá que retirar software do mercado e reto e acabem com o procedimento errado. Poderíamos substituir por outro legal punir (a Bematech), mas continuaríamos com o mercado >> MPE e SEF ajuízam ação criminal contra repreprostituído ”, afirma o promotor Renato Froes, do Cen- sentantes da C&S tro de Apoio das Promotorias de Justiça de Defesa da Cristina Horta/EM/D.A Press-5/11/09 Ordem Econômica e Tributária (CAOET) O secretário adjunto da Secretaria de Estado da Fazenda, Pedro Meguetti, acredita que a operação teve um efeito psicológico e vai desistimular outros setores que utilizam softwares fraudulentos a continuarem usando. De acordo com Meguetti, desde 2003 foram feitas 50 operações pelo MPE e pela SEF que resultaram em R$ 1 bilhão em recuperação de receita. Praticamente todas empresas usam software de gerenciamento, que controla o estoque e o fluxo de caixa, além de emitir o cupom fiscal. Geralmente um cupom amarelo, com todos os dados, que quando registrados no sistema e enviados a Receita Estadual permitem controlar a tributação.

INVESTIGAÇÃO O TAC é fruto de uma investigação iniciada em 2009, quando em operações de rotina fiscais da SEF perceberam que farmácias da Região Metropolitana de Belo Horizonte emitiam notas semelhantes aos cupons fiscais, porém, sem a validade do cupom verdadeiro. A SEF pediu ajuda do MPE e iniciou uma investigação para descobrir a ori-

“Fizemos o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para que eles (a Bematech) tirem o programa do mercado, substituam por outro correto e acabem com o procedimento errado”, Renato Froes ,promotor de Defesa da Ordem Econômica e Tributária


06 estado de minas - p. 25 - 19.11.2010

Anel rodoviário

Chega de calamidade

Com o projeto de melhoria parado por causa de veto do TCU, prefeito da capital cobra obras emergenciais na via e promete recorrer ao Ministério Público para apressar Dnit

Pedro Rocha Franco e Thobias Almeida O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), quer acionar o Ministério Público Federal (MPF) para exigir do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) obras emergenciais no trecho mais crítico do Anel Rodoviário: o trevo do Bairro Betânia, na Região Oeste. Mais uma vez, um acidente de grandes proporções no local deixou em alerta os usuários da via mais movimentada da capital (cerca de 100 mil veículos/dia). Sem previsão para o início da revitalização e com os radares desligados, por pouco a batida envolvendo 17 veículos na noite de anteontem não resultou em tragédia. “O sentimento é de indignação diante da lentidão do Dnit com a revitalização”, criticou o prefeito, que já decretou estado de calamidade do Anel, citando o projeto de melhoria, cujo edital de licitação foi vetado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Assim, a obra pode demorar a sair do papel, mesmo sendo considerada a mais importante da capital para a Copa de 2014. O desejo da prefeitura é, antes mesmo de qualquer decisão sobre o projeto, uma intervenção de emergência no trevo do Bairro Betânia para evitar outros acidentes graves. O atraso em relação ao projeto de revitalização é motivo de repetidas críticas do Poder Executivo de BH à diretoria

do Dnit. Ontem, o órgão afirmou que um novo projeto de reforma será elaborado, para substituir a proposta da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), invalidada pelo veto ao edital. Havia a expectativa de que o estudo fosse apresentado até o fim de outubro, mas o prazo expirou e nada foi apresentado.

Os nove radares fixos de controle de velocidade (lombadas eletrônicas) nos 26 quilômetros do Anel foram religados ontem em caráter de emergência. Os aparelhos foram desativados quarta-feira com o vencimento do contrato de prestação de serviço, justamente na data em que ocorreu um grave acidente na via, envolvendo 14 carros, uma moto e duas carretas, que deixou seis feridos, um em estado grave. “A presença dos radares se mostra extremamente necessária”, diz o tenente Geraldo Donzite, da Polícia Militar Rodoviária (PMRv). No período de cerca de dois anos em que os aparelhos estiveram desligados, entre 2007 e 2009, houve aumento de 17% nos acidentes na via. A PMRv trabalha diariamente no Anel com dois radares móveis. Ontem, por volta das 14h, um deles, postado em um trecho crítico, a descida de três quilômetros na região do Bairro Betânia, flagrou 45 infrações por excesso de velocidade em 40 minutos. A máxima permitida é 70 km/h. Mais à frente, no km 17, altura do Bairro Caiçara, outro equipamento, em 45 minutos, acusou 29 veículos trafegando acima do limite de 80 km/h. As lombadas eletrônicas são um arma a mais para reduzir as tragédias no Anel, que só neste ano tiraram a vida de 33 pessoas, segundo a PMRv, uma a mais que nos 12 meses de 2009. Só na altura do Betânia houve seis mortes. Segundo o tenente Donizete, em média ocorrem nove acidentes por dia na via. “As obras são necessárias, mas enquanto isso é fundamental que motoristas se conscientizem”, afirma. O acordo para a reativação dos radares ocorreu depois de uma reunião entre a empresa que administrava os aparelhos e a dire-

toria do Dnit, em Brasília. O arranjo tampão deve vigorar até a próxima semana, quando ocorre a assinatura de novo contrato com vigência de cinco anos. A violência no Anel levou o Sindicato da União Brasileira dos Caminhoneiros e Afins (SUBC) a pedir ao Dnit, por meio do MPF, a redução da velocidade máxima entre os quilômetros 1 e 8 do Anel, que englobam os bairros Betânia, Olhos d’Água e Cabana. O órgão, em resposta ao procurador responsável pelo caso, apelou para o bom senso dos motoristas de caminhão sugerindo que eles podem reduzir a velocidade espontaneamente para até 35km/h sem prejuízo para o tráfego. O caminhoneiro César Lima, de 31 anos, há sete trafega pelo Anel. É testemunha de constantes desastres no trecho e considera importante a presença dos radares. “Quem passa por aqui também faz parte do problema”, diz. Opinião semelhante tem o empresário Cláudio Mamed, de 46, que usa a via diariamente. “Radares e obras são necessários, mas os condutores também têm culpa.”

RECURSOS

Diante dessa confirmação, a obra pode começar às vésperas da Copa’2014, deixando a cidade sem um dos principais acessos ao Mineirão. A prefeitura estima que sejam necessários pelo menos dois anos e meio para a conclusão do projeto e outros três anos para as obras. E sugere que seja feita apenas correção dos valores tidos como superestimados para reparar as distorções, uma vez que no estudo de engenharia não há falhas técnicas. Sobre a possibilidade de municipalização do Anel, o prefeito descartou a possibilidade, explicando que Belo Horizonte não teria verba para fazer a obra. “É preciso quase R$ 1 bilhão para a revitalização e não temos os recursos”, diz Lacerda. No último ano, o orçamento municipal foi de cerca de R$ 6 bilhões. O Dnit respondeu que aguardará o desenrolar dos fatos e não comentou a intenção do prefeito Marcio Lacerda de recorrer ao MPF.

Lombadas religadas

FERIDOS

Duas das seis vítimas do acidente de quarta-feira no Anel continuam internadas no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII. Até ontem à noite, segundo a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), o estado de saúde de Jobson dos Santos Araújo, de 27, e Márcia Jane do Nascimento, de 21, era estável. No mesmo hospital entraram Rodrigo Garcia Cunha, de 26, e Ailton Antônio Guimarães, de 52, que receberam alta. Outras duas vítimas, Nayara Duane Gontijo, de 19,e Paula Gisele Santos, de 32, foram levadas para o Hospital São Lucas.


07 o tempo P. 25 - 19.11.2010

Ércio Quaresma.OAB-MG tomará decisão sobre o processo ético-disciplinar que investiga uso de crack

Futuro será definido na quarta

Advogado pode ser suspenso da Ordem; ele ainda responde a outros nove ações CAROLINA COUTINHO com suas obrigações. Sua relação com a droga nunca o O destino do advogado Ércio Quaresma, que con- impediu de trabalhar”, disse. fessou ser viciado em crack, deverá ser definido na Depoimentos próxima quarta-feira. A informação é do presidente da Justiça. Em dezembro, duas amigas de Eliza vão Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais prestar depoimento em São Paulo. Anteontem, uma ter(OAB-MG), Luis Cláudio Chaves. ceira amiga depôs no Rio de Janeiro, alegando ter visto O advogado defende o goleiro Bruno Fernandes, Eliza machucada após se encontrar com Bruno. Assassinato acusado de matar Eliza Samudio, e corre o risco de ser suspenso preventivamente da Ordem. A apuração sobre uma possível transgressão éticodisciplinar do advogado tramita desde anteontem na Comissão de Ética da entidade. Ainda de acordo com Ontem, o ex-policial civil Marcos Aparecido dos Chaves, a suspensão preventiva é aplicada quando há Santos, o Bola, voltou a se declarar inocente em relação infração disciplinar grave por parte de algum advoga- às acusações de desaparecimento e suposta morte de do. “A análise desse processo será diária, pois o fato é Eliza Samudio, em junho deste ano. Ele disse também grave e denigre a imagem dos advogados”. que é perseguido pelo delegado responsável pelo caso, Ficha extensa. Além desse processo, outros nove Edson Moreira. contra o criminalista tramitam em sigilo na entidade. A mensagem foi transmitida por meio de uma carta Porém, conforme revelou ontem o presidente da OAB- escrita de próprio punho, em quatro páginas, endereçaMG, um deles se refere à ameaça supostamente feita da a uma apresentadora de televisão, que leu o texto ao por Quaresma à noiva do goleiro Bruno, a dentista In- vivo, na tarde de ontem. grid Oliveira. Segundo a jovem, ele a pressionava para Em um trecho, o acusado diz que seu apelido não que Bruno não mudasse de advogado. é Bola, mas sim Paulista, e que não conhecia e nem Uma terceira ação que pode resultar na suspensão tinha relacionamento com nenhum dos outros oito indide Quaresma é a que ele é acusado de ofender, em seu ciados. “Sobre essa moça que está desaparecida, tenho blog, os delegados da Polícia Civil que participaram do só a lamentar, pois também estou sendo vítima. Não inquérito do caso do desaparecimento de Eliza Samu- conhecia essas pessoas até o caso vir à tona”. dio. Em sua página na internet, Quaresma apelidou peO ex-policial se disse vítima de perseguição por jorativamente de Neandertal, Paquita, Megahair, Mudi- Edson Moreira. A justificativa do acusado é de que os nho e Galinho de Briga, os delegados Edson Moreira, dois alimentam uma inimizade que já dura muitos anos. chefe do Departamento de Investigação de Homicídios Ele se defende também afirmando que tem ficha-limpa. e Proteção à Pessoa, Alessandra Wilke, Ana Maria dos “Falaram que eu era marginal, mas nunca tive anteceSantos, Wagner Pinto, da Divisão de Investigação de dentes criminais”, disse. Crimes contra a Vida (DICcV), e Júlio Wilke. O advogado de Bola, Zanone Manuel de Oliveira Parceria. Quaresma está ausente de seu escritó- Júnior, disse que não teve conhecimento da carta até rio desde terça-feira. Ele teria viajado a Maceió para ela ser televisionada. Ele afirmou ainda que a carta foi acompanhar o depoimento, anteontem, do perito Ge- entregue à apresentadora por meio dos familiares do orge Sanguinetti, contratado pelo goleiro. O advogado acusado. “A carta foi entregue à família pelo próprio Frederico Franco, parceiro de Quaresma na defesa de Marcos, durante visita na penitenciária. Não tive coBruno e amigo do criminalista desde 1988, disse que nhecimento dela até hoje (ontem). Mas o que ele diz já sabia do vício do colega. “Eu sei que ele é doente há no texto é que ele é inocente e vítima de perseguição”, mais de dez anos. Ele é dependente químico e sempre reforçou. (CCo) fez tratamento”, afirmou. Números do caso Eliza Samudio Mesmo assim, Franco negou que o vício atrapalhe 136 dias é o tempo que Bruno e os outros oito acuo desempenho de Quaresma como profissional. “Isso sados estão presos (vício) nunca o atrapalhou no trabalho. Ele sempre se 9 é o número de pessoasque foram indiciadas, acudedicou com afinco aos seus clientes e sempre cumpriu sadas do crime

Bola escreve carta e se diz perseguido por Edson Moreira


08 o tempo P. 25 - 19.11.2010

Caso Sion.Renato Mozer disse, em depoimento, que não conhecia vítimas e era motorista e segurança de Flores

Policial militar nega participação em assassinatos

THIAGO LEMOS Durante as duas horas em que foi interrogado, ontem, no Fórum Lafayette, em Belo Horizonte, o policial militar Renato Mozer negou participação nos assassinatos dos empresários Rayder Santos Rodrigues e Fabiano Ferreira Moura, em abril deste ano. O militar confirmou que esteve no apartamento onde os crimes aconteceram, mas disse nunca ter visto as vítimas. A audiência de ontem faz parte da fase </CW>de instrução e julgamento do processo. Durante o interrogatório, o militar confirmou que trabalhou como segurança e motorista de Frederico Flores, e que esteve no apartamento dele, no bairro Sion, região Centro-Sul da capital, diversas vezes. No entanto, ele afirma que no momento do crime estava em casa com sua mulher. A defesa do militar não convenceu o Ministério Público Estadual (MPE). Para o promotor Francisco Santiago, não há dúvida de que o militar tenha participado da execução. Ao final do interrogatório, ele pediu

que o réu vá a júri popular. A pedido da defesa, o processo contra Mozer corre separado dos demais acusados. Audiência. Com o depoimento de Mozer, a fase de instrução para os réus presos (Arlindo Lobo, Adrian Grigorcea, André Bartolomeu, Renato Mozer e Frederico Flores) - que têm prioridade sobre os demais - está quase no fim. Falta agora o depoimento de Flores, apontado como o chefe da quadrilha. A Justiça aguarda apenas o resultado do exame de sanidade mental pedido pela defesa do acusado. Advogados dos outros envolvidos participaram da audiência de ontem e criticaram a substituição da juíza Maria Luíza de Andrade pelo juiz Maurício Torres Soares. Conforme a assessoria do fórum, ele é o titular do 2º Tribunal do Júri, mas estava em outra função quando o processo começou. Pelo assassinato dos empresários, o Ministério Público Estadual denunciou os oito envolvidos por homicídio qualificado, cárcere privado, extorsão, destruição e ocultação de cadáver, formação de quadrilha.

o tempo P. 15 - 19.11.2010

Injustiça.Em dezembro de 2007 o país tinha 60 mil casos sem solução

Homicídios não chegam aos tribunais

Brasília Dos homicídios cometidos no Brasil, 90% não são levados aos tribunais por dificuldades nos processos de investigação, afirmou ontem o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. “A Justiça lenta é sinônimo de injustiça”, afirmou Barreto durante uma entrevista em que também afirmou que o Código Penal brasileiro é “muito formal”. Segundo o ministro, no país há dificuldades na coleta de provas e no processo de investigação dos crimes, o que aumenta a impunidade. A fim de melhorar a eficiência dos processos, o Ministério da Justiça investiu R$ 100 mil na compra de equipamentos para o sistema judiciário. As declarações do ministro coincidem com a publicação de um estudo divulgado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),

hoje em dia - p. 25 - 19.11.2010

que afirma que 60.442 casos de homicídios cometidos até dezembro de 2007 continuam sem solução. Esses números, publicadas pela primeira vez no Brasil, revelam “as dificuldades enfrentadas na conclusão desses crimes”, segundo o CNMP, que ressaltou que o Governo trabalhará para encerrar estes casos antes de julho de 2011. Dos 20 Estados pesquisados, o Rio de Janeiro é o terceiro com o maior número de casos não resolvidos, atrás do Paraná (1º) e do Espírito Santo (2º). Minas ocupa a 5ª colocação. Os números do levantamento ainda são parciais e podem mudar. Segundo o Ministério Público, há dificuldades na apuração dos dados, principalmente no interior, por conta da falta de informatização.

Jovem é enforcado e tem olhos arrancados dentro de cela Dois menores, que confessaram o crime, alegaram que a vítima estava tentando ‘mandar’ no local

Douglas Fernandes - Da Sucursal do Centro-Oeste de Minas DIVINÓPOLIS – Familiares de Felipe Augusto Mendonça, 18 anos, estão indignados com o assassinato do jovem, na noite da última quarta-feira (17), dentro do centro socioeducativo para menores de Divinópolis, no Centro-Oeste mineiro, onde ele estava detido desde o dia 16 de novembro. A Polícia Civil (PC) apurou o crime cometido com requintes de crueldade e trabalha com a hipótese de o homicídio ter sido motivado pela disputa de poder na cela entre a vítima e outros dois menores. Mas a família do jovem alega que, na verdade, a morte de Felipe foi encomendada por traficantes da região. O autônomo Ramilton Mendonça, 46 anos, pai de Felipe, admite que sabia do envolvimento do filho com drogas, mas questiona o procedimento adotado pelos agentes do centro socioeducativo. “Chegaram aqui em casa durante a madrugada, avisando que meu filho havia sido assassinado, mas não souberam dizer como ele tinha morrido. Eu sempre tentei ajudar meu filho, mas infelizmente não consegui. Agora, vou fazer tudo o que estiver ao meu alcance para descobrir o que realmente aconteceu, inclusive acionar a Justiça se for preciso, porque para morrer lá dentro onde estava, melhor deixá-lo na rua”, disse. O pai disse ainda temer pela vida do filho mais velho, Rafael Gustavo Mendonça, 19 anos, que está no presídio Floramar. Um outro familiar, que não quis se identificar, disse que essa foi a segunda vez que Felipe foi apreendido por envolvimento com o tráfico de drogas, e que ele já havia dito que estava jurado de morte. “Ele pediu que a gente tirasse ele lá de dentro, justamente com medo de morrer”, informou. O delegado de Crimes Contra a Vida, Marcelo Nunes Júnior, disse que o homicídio aconteceu por volta das 22 horas, quando o ado-

lescente tentou se impor na cela onde estava com I.O.F.G., 17 anos, e L.C.A.S., 16 anos. “Os dois menores já foram ouvidos e admitiram o crime, alegando que Felipe estava tentando ‘mandar’ na cela. Durante a noite, depois da ronda, eles, então armados com uma ‘Tereza’ (corda feita de lençóis), estrangularam a vítima. Depois de morta, utilizaram uma escova de dente para arrancar um dos olhos e perfurar o outro, e urinaram sobre o corpo. Não acreditamos que o crime tenha algum envolvimento com o tráfico de droga. Os dois autores serão encaminhados para a Promotoria da Infância e Juventude, que decidirá o que fazer”, explicou. O promotor da Infância e Juventude de Divinópolis, Carlos José e Silva Fortes, ouviu os dois menores suspeitos, na tarde desta quinta-feira (18), e disse que eles serão processados, podendo pegar até três anos de internação pelo crime. Ele disse que esse é um fato isolado e que não reflete a realidade do centro socioeducativo, que acredia realizar um bom trabalho. A equipe de reportagem do HOJE EM DIA tentou contato com a direção do local, que não quis se manifestar. Em nota oficial, a Secretaria de Estado de Defesa Social de Minas Gerais (Sedes) informou que o corpo do adolescente foi encontrado no alojamento, por volta das 20h30. “Os agentes socioeducativos foram acionados pelos outros dois adolescentes que estavam com ele no alojamento. Os dois jovens prestaram depoimento à Polícia Civil, que também realizou a perícia no local do fato. A Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase) também instaurou procedimento preliminar de apuração para esclarecer o caso”. O centro socioeducativo de Divinópolis tem 48 vagas, mas abriga, atualmente, 65 menores.


09 o tempo - P. 28 - 19.11.2010

estado de minas - 19.11.2010

Condenado

O ex-prefeito do município de Taiobeiras, no Norte de Minas, Joel da Cruz Santos, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais por crime de corrupção de menores. A pena foi de dois anos e três meses de reclusão em regime semiaberto, mas cabe recurso. Segundo a denúncia do Ministério Público, quando era prefeito, em 1997, Joel pagou a garotas menores de idade por sexo. A pena foi aplicada com uma atenuante, que é o fato de o acusado ter mais de 70 anos na data da sentença, e com a agravante de ele ter cometido o crime com abuso de poder, em função do cargo público que ocupava na ocasião.


10 A Gazeta - ES - conamp - 19.11.2010

Justiça encaminha ao MP inquérito de pai flagrado agredindo bebê em MG

Segundo polícia, suspeito foi indiciado por tortura e porte ilegal de armas. Laudo pericial confirmou que vídeo é original. A justiça encaminhou ao Ministério Público, nesta quarta-feira (17), o inquérito sobre um homem flagrado agredindo seu filho de dois meses, por meio de câmera instalada pela esposa, em Pouso Alegre, no sul de Minas Gerais. De acordo com a delegada responsável pelo caso, Cristina Fávaro, o homem foi indiciado por tortura e porte ilegal de armas. Ainda segundo Cristina, o laudo da perícia confirmou a legalidade do vídeo. “O laudo pericial do vídeo concluiu pelas agressões sim, que foram feitas, que é original e que dá para ver nitidamente que é ele agredindo a criança”, diz. As imagens, gravadas com um celular escondido em uma caixa de sapatos, mostram quando a criança chora no colo

do pai, que senta na cama e coloca várias vezes o dedo na garganta do bebê. Em seguida, ele sai do quarto e, ao voltar, repete a agressão. As cenas ainda mostram o homem dando um tapa na criança, que é deixada chorando no berço. (Veja as imagens no vídeo ao lado) O pai do bebê foi preso em flagrante por porte ilegal de armas, por causa de dois revolveres. A delegada explicou que não pôde prendê-lo em flagrante por causa das imagens, pois já havia passado o período. Mas a prisão preventiva dele foi concedida e, segundo Cristina, o suspeito pode ficar detido por no máximo 81 dias. “Caso eles não consigam marcar o julgamento dele, ou ainda faltar alguma diligência para fazer, o juiz pode prorrogar por mais um tempo”, explica. O suspeito está detido no presídio de Pouso Alegre. Inicialmente, o promotor tem 10 dias para oferecer ou não a denuncia.

O Tempo - MG - CONAMP - 19.11.2010

Promotor cobra explicações sobre a eleição do conselho

Após pedidos de impugnação do processo, Ministério Público solicita que CMDCA preste esclarecimentos; denúncias de abuso de poder e irregularidades marcaram votação Flávia Jardim politica@otempobetim.com.br Diante da série de denúncias que marcou a eleição para a escolha de novos conselheiros tutelares, realizada no último domingo (14), e após pedidos de impugnação do processo, o promotor da Infância e Juventude de Betim, Raul Marcel, requisitou explicações ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Betim (CMDCA). Segundo o promotor, que assumiu o cargo na semana passada, o CMDCA terá um prazo de dez dias para prestar os esclarecimentos. “Somente depois dessa resposta é que a promotoria vai decidir se vai instaurar uma ação civil pública ou se vai arquivar o procedimento”, informou Marcel. Quem também reivindicou explicações foi a Câmara Municipal. Os vereadores aprovaram, na última terça-feira (16), um requerimento solicitando que a prefeitura e o CMDCA apresentem em um prazo de cinco dias úteis toda a documentação do processo seletivo, incluindo o contrato com a empresa responsável pela organização da votação e pela contagem dos votos. “Essa eleição foi uma desorganização total. Na minha região, o Alterosas, mais de 1.900 pessoas se cadastraram para participar da votação, mas apenas 900 conseguiram votar porque só tinha um fiscal para rubricar as cédulas. A população teve que enfrentar filas enormes para votar. Diante dessa falta de organização, decidimos solicitar ao governo toda a documentação do processo de seleção. Queremos saber quanto a prefeitura gastou com a contratação dessa empresa, que, simplesmente, não conseguiu organizar a eleição”, afirmou o vereador Beto do Depósito (PSC). A eleição para a escolha dos conselheiros tutelares que

vão atuar no município nos próximos três anos, assim como a apuração dos votos, foi marcada por reclamações e acusações de abuso de poder. Segundo denúncias, diversas pessoas teriam conseguido votar com cédulas sem a rubrica do coordenador da seção, conforme exigiam as normas. Além disso, candidatos ao cargo acusaram o administrador regional do Vianópolis, José Maria, de usar a máquina pública para eleger a sua filha, Nathália Cândido. “Conheço pessoas que foram manipuladas a votar por causa da obra que a prefeitura está fazendo no bairro Alto do Cruzeiro. A rua Três Pontas foi toda cadastrada, mas os moradores não sabiam nem no que estavam votando. Eu trabalho em uma creche na região e sei o quanto os moradores precisam dessas melhorias no Alto do Cruzeiro. Eles ficaram com medo de perder a obra e, por isso, votaram. Para mim, essa eleição foi uma grande decepção, pura politicagem”, afirmou a candidata Elaine Vicentina. Além de denúncias de favorecimento de candidatos, pessoas que não haviam sido cadastradas conseguiram votar, descumprindo o edital. Também houve denúncias de que algumas pessoas que não tinham o credenciamento necessário acompanharam a apuração dos votos. Resposta O vereador Antônio Carlos (PT) pediu ao jornal que, ao contrário do que foi publicado na versão diária de O Tempo Betim, informasse que ele possuía a credencial para acompanhar a eleição. “Enquanto vereador, tenho o dever previsto em lei de fiscalizar ações do poder público municipal. Eu possuía tanto a credencial quanto um documento protocolado pelo conselho municipal que foi aferido pelo promotor de Justiça presente, o que me garantia o direito de acompanhar todo o processo das eleições para o Conselho Tutelar”, disse o parlamentar, que não falou sobre denúncias de irregularidades.


11 hoje em dia - P. 25 - 19.11.2010


12 o estado de sp - P. A3 - 19.11.2010

Mais greves no Judiciário

Quatro meses depois de terem promovido uma das mais longas greves na história do Poder Judiciário, os servidores das Justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral voltaram a cruzar os braços em sete Estados. Nos demais, as paralisações devem começar na próxima semana. O motivo, como sempre, é de natureza salarial. Os grevistas pressionam para que o governo acolha o plano de cargos reivindicado pela corporação e conceda o reajuste de 56% que é pleiteado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Executivo. Pelas estimativas do Ministério do Planejamento, as duas propostas têm um impacto de R$ 10,8 bilhões ao ano nos cofres públicos. Por isso, depois de afirmar que a presidente eleita, Dilma Rousseff, irá impor um teto para os gastos com o funcionalismo, “para abrir espaço para investimentos”, o ministro Paulo Bernardo classificou as pretensões da Justiça como delirantes. Dois dias após a fala do ministro, o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal, Alcides Diniz, convocou entrevista coletiva para tentar refutá-lo. Invocando o velho argumento da isonomia, Diniz alegou que o reajuste de 56% tem por objetivo aproximar os salários do Judiciário aos vencimentos pagos pelo Executivo e pelo Legislativo. Diniz também tentou responder ao argumento de que, embora os Poderes sejam independentes, o cofre é um só e a responsabilidade sobre o

que entra e sai é do Executivo. “A gestão das pessoas é nossa”, disse ele, depois de afirmar que, sem o reajuste de 56%, a Justiça perderá servidores qualificados para o Executivo e para o Legislativo. O argumento é, no mínimo, equivocado. Segundo o Ministério do Planejamento, o Judiciário até hoje paga alguns dos maiores salários e das maiores aposentadorias do serviço público. No início de 2009, a média salarial do Judiciário era de R$ 15,3 mil - ante R$ 13,3, mil no Legislativo e R$ 4,3 mil no Executivo. O diretor-geral da mais alta Corte do País lembra ainda que o presidente Lula teria prometido discutir as pretensões salariais dos serventuários judiciais após as eleições e que o presidente do STF, Cezar Peluso, vai exigir o cumprimento do acordo. Falando nos Estados Unidos, onde participava de eventos oficiais, Peluso afirmou que não “abrirá mão” de um novo plano de cargos e que aceita que o reajuste de 56% seja pago ao longo de dois anos. A nova paralisia das Justiças do Trabalho, Federal e Eleitoral autoriza a suposição de que os servidores judiciais estão agindo articulados com a cúpula da magistratura. Há duas semanas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que também é presidido por Peluso, anunciou a criação de grupos de apoio técnico para auxiliar as Justiças estaduais nas negociações orçamentárias com os governos

estaduais. Na verdade, tratase de um grupo de pressão - e não por acaso, o funcionalismo dessas cortes também vem prometendo fazer greve caso os governadores não acolham as propostas orçamentárias encaminhadas pelos Tribunais de Justiça. Em 2009, alguns Tribunais pediram aumento de 72% em seus orçamentos - isso sem contar as verbas suplementares pedidas para implementar planos de cargos e carreiras. Por isso, o ministro do Planejamento está certo quando considera delirantes as pretensões da Justiça. Além de a instituição já pagar os maiores salários do serviço público, ela, como foi revelado por um recente estudo do CNJ, está inchada - ou seja, tem um número de funcionários bem maior do que o necessário. Com 91 tribunais, o Judiciário tem 312,5 mil servidores e 16,1 mil juízes - e os gastos com salários e vantagens funcionais totalizaram R$ 37,3 bilhões em 2009. Outra recente pesquisa do CNJ também mostra que a maioria dos tribunais não conseguiu atingir as metas de produtividade estabelecidas durante o 2.º Encontro Nacional do Judiciário. Como até hoje não há no País uma lei que discipline a política salarial dos Três Poderes e o direito de greve no serviço público até hoje não foi regulamentado, as corporações que gritam mais quase sempre conseguem o que reivindicam. É isso que explica a nova paralisia dos servidores do Judiciário.


19 de nov