NATAL • RN • QUINTA-FEIRA • 09 DE SETEMBRO DE 2021 • 5
LEGISLATIVO
em pauta Assembleia aprova PL que proíbe nomeação de quem comete crime contra policiais Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram nesta quarta-feira (08), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei nº 10/2021 proposto pelo deputado Coronel Azevedo (PSC) e que veda nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crime contra operadores de segurança pública e servidores do ITEP do Rio Grande do Norte. “Hoje é um dia muito importante para a segurança pública e este é um Projeto de extrema importância. Sabemos o que está acontecendo no nosso Estado, neste ano foram 11 operadores de segurança pública assassinados no RN, mais do que o dobro do ano
passado inteiro, que foram 5. Não podemos seguir nessa toada e estamos saindo em defesa dos nossos heróis. A última barreira entre o caos e a ordem quem estabelece é a polícia”, destacou o propositor do Projeto. Além da matéria, três iniciativas do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), também foram aprovados à unanimidade dos presentes: um Projeto de Lei que dá denominação à RN-089 que liga Jardim do Seridó a Ouro Branco na forma que especifica; o Projeto de Lei nº 14/2021, que institui o passaporte equestre; e o PL nº 39/2021, que denomina “Rota do Gostoso” a rodovia estadual RN-221, desde o entroncamento da BR-101 até o
município de São Miguel do Gostoso. Além desses, foram aprovados os Projetos de Lei: do deputado estadual Hermano Morais (PSB), o PL nº 316/2020, que reconhece o município de Severiano Melo como sendo a capital do caju; o PL do deputado Souza (PSB) (nº 47/2018), que dispõe sobre o programa de prevenção de acidentes com idosos e sobre orientações de primeiros socorros do estado do RN; e o PL nº 370/2019, também do deputado Souza, que institui a festa de Santos Reis no município de São José do Campestre no calendário de eventos do RN e torna o evento patrimônio imaterial, histórico e cultural do estado do RN.
Literatura de Cordel agora tem incentivo por lei
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Hoje é um dia muito importante para a segurança pública e este é um Projeto de extrema importância. Estamos saindo em defesa dos nossos heróis." CORONEL AZEVEDO DEPUTADO ESTADUAL (PSC)
ALRN
Diversos projetos de lei foram aprovados nesta quarta-feira, entre eles, o que trata de nomeação para cargos em comissão
A disseminação da cultura cordelista no território potiguar agora conta com uma lei: a 10.950 de 13 de julho de 2021. Sancionada pelo Governo do Estado, a lei “institui diretrizes de incentivo e fomento à Literatura de Cordel nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte”. A lei é fruto de um projeto de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB). Para o parlamentar, a medida vai contribuir para aproximar os estudantes da poesia e de uma das mais especiais formas literárias do País. “Estudar o cordel e o repente na escola significa ter contato com o mundo da poesia a partir do cotidiano, com uma carga de significados que dificilmente outra forma literária tem no Brasil, especialmente para nós, potiguares. O cordel é responsável por romper preconceitos, valorizar a cultura, nossa terra e incentivar os estudantes a buscarem compreender mais sobre suas origens", declara Ezequiel Ferreira. A lei sancionada pela governadora prevê que as escolas deverão ter instituídas diretrizes para o incentivo e o fomento à Literatura de Cordel, contribuindo para o conhecimento da comunidade escolar acerca da cultura popular brasileira, estimular a cultura popular, extinguir a discriminação relacionada à cultura regional nordestina, fomentar o reconhecimento identitário norte-riograndense, valorizar os cordelistas e ampliar o acesso a uma multiplicidade de gêneros literários como parte integrante do processo educacional.
