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LEGISLATIVO em pauta Assembleia aprova PL que proíbe nomeação de quem comete crime contra policiais
Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram nesta quarta-feira (08), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o Projeto de Lei nº 10/2021 proposto pelo deputado Coronel Azevedo (PSC) e que veda nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas por crime contra operadores de segurança pública e servidores do ITEP do Rio Grande do Norte.
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“Hoje é um dia muito importante para a segurança pública e este é um Projeto de extrema importância. Sabemos o que está acontecendo no nosso Estado, neste ano foram 11 operadores de segurança pública assassinados no RN, mais do que o dobro do ano passado inteiro, que foram 5. Não podemos seguir nessa toada e estamos saindo em defesa dos nossos heróis. A última barreira entre o caos e a ordem quem estabelece é a polícia”, destacou o propositor do Projeto.
Além da matéria, três iniciativas do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), também foram aprovados à unanimidade dos presentes: um Projeto de Lei que dá denominação à RN-089 que liga Jardim do Seridó a Ouro Branco na forma que especifica; o Projeto de Lei nº 14/2021, que institui o passaporte equestre; e o PL nº 39/2021, que denomina “Rota do Gostoso” a rodovia estadual RN-221, desde o entroncamento da BR-101 até o município de São Miguel do Gostoso.
Além desses, foram aprovados os Projetos de Lei: do deputado estadual Hermano Morais (PSB), o PL nº 316/2020, que reconhece o município de Severiano Melo como sendo a capital do caju; o PL do deputado Souza (PSB) (nº 47/2018), que dispõe sobre o programa de prevenção de acidentes com idosos e sobre orientações de primeiros socorros do estado do RN; e o PL nº 370/2019, também do deputado Souza, que institui a festa de Santos Reis no município de São José do Campestre no calendário de eventos do RN e torna o evento patrimônio imaterial, histórico e cultural do estado do RN. Hoje é um dia muito importante para a segurança pública e este é um Projeto de extrema importância. Estamos saindo em defesa dos nossos heróis."
CORONEL AZEVEDO DEPUTADO ESTADUAL (PSC)
ALRN
Diversos projetos de lei foram aprovados nesta quarta-feira, entre eles, o que trata de nomeação para cargos em comissão
Literatura de Cordel agora tem incentivo por lei
A disseminação da cultura cordelista no território potiguar agora conta com uma lei: a 10.950 de 13 de julho de 2021. Sancionada pelo Governo do Estado, a lei “institui diretrizes de incentivo e fomento à Literatura de Cordel nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte”. A lei é fruto de um projeto de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB). Para o parlamentar, a medida vai contribuir para aproximar os estudantes da poesia e de uma das mais especiais formas literárias do País. “Estudar o cordel e o repente na escola significa ter contato com o mundo da poesia a partir do cotidiano, com uma carga de significados que dificilmente outra forma literária tem no Brasil, especialmente para nós, potiguares. O cordel é responsável por romper preconceitos, valorizar a cultura, nossa terra e incentivar os estudantes a buscarem compreender mais sobre suas origens", declara Ezequiel Ferreira. A lei sancionada pela governadora prevê que as escolas deverão ter instituídas diretrizes para o incentivo e o fomento à Literatura de Cordel, contribuindo para o conhecimento da comunidade escolar acerca da cultura popular brasileira, estimular a cultura popular, extinguir a discriminação relacionada à cultura regional nordestina, fomentar o reconhecimento identitário norte-riograndense, valorizar os cordelistas e ampliar o acesso a uma multiplicidade de gêneros literários como parte integrante do processo educacional.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada pelos deputados estaduais, prevê uma receita total de R$ 12 bilhões em valores correntes para 2022. Enviada pelo Governo do Estado, a LDO prevê ainda despesas da ordem de R$ 12,68 bilhões
em pauta LEGISLATIVO
RN terá R$ 12 bilhões de receita para LDO 2022
BASE PARA elaboração da Lei Orçamentária Anual 2022 (LOA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem previsão de receita total em valor constante (sem considerar os índices inflacionários) da ordem de R$ 11,62 bilhões e de R$ 12 bilhões em valores correntes, que corresponde às metas anuais para valores praticados no ano da edição da peça. A Lei de n°134/2021 (LDO), do Governo do Estado, foi aprovada pelos deputados, em sessão plenária do dia 22 de julho, e prevê ainda despesas da ordem de R$ 12,68 bilhões, resultando em um déficit de R$ 680 milhões.
O texto passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização antes de ir a Plenário e teve relatoria do deputado Getúlio Rêgo (DEM), recebendo 12 emendas. Desse total, 11 foram aprovadas e uma rejeitada. Em justificativa, o relator apontou o que chamou de "parâmetros ultraconservadores" utilizados para as projeções de receitas por parte do Executivo. Segundo ele, o Governo do Estado subestimou os recursos que deverão estar disponíveis ao estado para que possa utilizar de forma livre a verba que vai dispor em 2022.
“Essas emendas que foram apresentadas são objeto do trabalho dos membros da Comissão de Finanças e da equipe técnica da Casa com um elevado nível de responsabilidade e acurada análise jurídica da matéria. Nada foi feito em confronto com o Executivo, mas sim para harmonizar a iniciativa governamental com os ditames legais que margeiam a peça orçamentária”, disse o relator Getúlio Rêgo (DEM).
O líder do governo na Casa, deputado Francisco do PT, afirmou que, apesar de algumas divergências em relação ao relatório apresentado, um entendimento foi construído em discussão com todos os parlamentares.
Entre as metas e prioridades para 2022 estão ampliar sistemas de abastecimento de água no RN; para a segurança pública, elaborar programas sociais visando diminuir os índices de violência, visando atingir a população mais vulnerável e realizar concurso público para recompor e ampliar o efetivo da Polícia Militar; na Educação, investir na ampla formação dos professores e servidores da Educação.
Entre as metas da Saúde Pública, construir, reformar e/ou equipar unidades de saúde e operacionalizar a rede de hospitais, por meio da qualificação e estruturação de uma Política de Atenção Hospitalar no âmbito do Estado, com estruturação do programa de cirurgias eletivas.
A LDO orienta as metas e prioridades, incluindo as despesas de capital, estrutura e a organização dos orçamentos; as diretrizes gerais e específicas para elaboração e execução dos orçamentos, além de outras especificações para aplicação do orçamento anual para 2022. A peça orçamentária do Estado para 2022 irá à votação a partir de setembro, na Assembleia Legislativa.
ALRN
Base para elaboração da Lei Orçamentária Anual 2022, a LDO foi aprovada pelos deputados estaduais, em sessão plenária no dia 22 de julho deste ano. LOA deve começar a ser votada a partir de setembro
LEGISLATIVO em pauta
Limite de remanejamento fica em 15%
O texto aprovado da LDO autoriza o governo estadual a remanejar até 15% do valor das receitas orçamentárias, que pode chegar a R$ 1,72 bilhão da arrecadação total. Com o acordo feito entre as bancadas da minoria e da maioria, aprovou-se uma emenda para retirar da proposta original do governo do Estado, limitações a apresentação de emendas individuais e impositivas dos 24 deputados estaduais.
O relator Getúlio Rêgo (DEM) considerou como “pegadinha”, um dispositivo excluído, que admitia a apresentação de emendas “coletivas” por blocos e bancadas partidárias, constituídas por, no mínimo, três deputados.
Também foi excluída do texto, emenda acostada na CFF, que obrigaria o governo a executar 50% das emendas de parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) até o fim de junho de 2022. “O restante do texto e todas as emendas textuais encartadas pela Comissão de Finanças foram acatadas”, relatava o deputado George Soares durante o encaminhamento da votação na sessão híbrida que votou a matéria, com as participações remotas ou presenciais de 23 parlamentares, ausente o deputado Gustavo Carvalho (PSDB).
Presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira destacou o “entendimento “para a votação e aprovação da LDO” Entendimento na votação
O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) destacou o “entendimento para que a votação da LDO ocorresse em benefício do povo do Rio Grande do Norte”.
O relator da LDO, deputado Getúlio Rego também comentou sobre o consenso para votação da matéria. “Buscamos a pacificação como instrumento da construção para solução dos problemas, mas os conflitos são naturais dentro do parlamento, desde a sua criação”, disse o deputado estadual.
Getúlio Rêgo afirmou, ainda, que “as minorias têm que ser consideradas, deixemos que os mais jovens dentro do parlamento, possam entender que nem sempre o conflito partidário ou ideológico, são os instrumentos mais importantes na formação de uma solução que digam respeito ao interesse coletivo da sociedade”.
Segundo Getúlio Rêgo, “nada foi feito em confronto com o Executivo, mas apenas para harmonizar a iniciativa governamental, com os ditames legais que margeiam a formação da peça orçamentária”.
O líder do governo, deputado Francisco do PT, disse que apesar de não ser membro da CFF, estava de “total acordo” com a nova redação dada a LDO, fruto de negociações feitas entre o relator e outros membros da Comissão, inclusive em relação ao aspecto de que todos os órgãos do Estado “tenham um sistema único de contabilidade” e facultando aos demais Poderes, que “se não for possível aderir a esse sistema único, cada Poder tenha o seu próprio sistema de contabilidade, como é hoje”.
Membro da CFF, o deputado Hermano Morais (PSB) disse que, “na essência, o que se pretendeu foi aperfeiçoar a peça original”, mas dentro do acordo que foi construído, houve o esforço para se votar a matéria de forma consensual.
GETÚLIO RÊGO (DEM) DEPUTADO ESTADUAL
em pauta LEGISLATIVO
OFICIALMENTE instalada no dia 4 de agosto passado, a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 no Rio Grande do Norte (CPI Covid) completou um mês de trabalhos. Reuniões administrativas, reunião de documentos ao processo, convocações de representantes de empresas envolvidas nas negociações junto à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN), além de gestores da pasta, deram o tom dos trabalhos presididos pelo deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) nos últimos dias. Nesta quarta-feira (8), a CPI, cujo relator é o deputado estadual Francisco do PT, realizou sua 10ª reunião.
A Comissão investiga 12 contratos firmados pelo Governo do Estado referentes ao enfrentamento à pandemia. Os deputados Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PL) e Gustavo Carvalho (PSDB) são os membros titulares, e os deputados Galeno Torquato (PSD), Nelter Queiroz (MDB), Tomba Farias (PSDB), Ubaldo Fernandes (PL) e Isolda Dantas (PT) são os suplentes.
Em um mês de oitivas, os parlamentares da Comissão já ouviram 20 pessoas. Inicalmente, estava prevista a convocação de, pelo menos, 22 pessoas para prestarem informações à CPI, como testemunhas ou investigados, número que pode aumentar. Em outubro, a CPI da Covid vai ouvir o secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas. A intimação foi feita presencialmente. Além das oitivas, os deputados também já aprovaram requerimentos para a modificação da condição de testemunhas para quatro representantes de empresas, que serão ouvidos pela CPI na condição de investigados.
Por proposição do presidente da CPI e aprovação dos membros, ficou definido que as reuniões da comissão ocorrerão às quartas e quintas-feiras, a partir das 13h, desde que a sessão ordinária em plenário tenha sido finalizada. O relatório final a ser elaborado pela comissão,
Deputados ouviram no dia 18 de agosto, servidores do Lacen e o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, sobre a compra de reage
Comissão investiga 12 contratos firmados pelo Estado para enfrentamento à covid-19. Em um mês de oitivas, 20 pessoas já foram ouvidas. Quatro representantes de empresas prestarão depoimento na condição de investigados Em mês de oitivas, CPI da Covid na Assembleia já ouviu 20 pessoas
também por decisão consensual dos parlamentares membros, deve ser apresentado pelo relator até a antepenúltima semana de realização dos trabalhos, previstos para ocorrerem até o dia 4 de dezembro. Também por decisão da comissão, todos as informações que chegarem à CPI ou que forem solicitadas em nome do grupo deverão passar pelo presidente da comissão, com cópia encaminhada ao relator, assim como todas as solicitações de informações feitas pela CPI deverão constar com prazo para a resposta em dias úteis.
“São medidas que colaboram com a organização dos trabalhos e otimização do tempo de trabalho da CPI. Vamos tentar fazer as oitivas e análise dos documentos o mais brevemente possível, para colaborar com o trabalho do relator. Tenho certeza de que é intenção de todos os membros e suplentes que tenhamos um trabalho eficiente e que dê as respostas que o povo precisa”, afirma o presidente da CPI, deputado Kelps Lima. Entre os requerimentos apreciados, os parlamentares aprovaram a solicitação à Secretaria Estadual de Saúde de cópias dos 12 contratos investigados, e ao Ministério Público Estadual, Federal, à Procuradoria Geral da República, Polícia Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União informações, sigilosas ou não, das investigações que tratem sobre os contratos analisados pela comissão, incluindo a compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste à empresa Hempcare.
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KELPS LIMA DEPUTADO EST (SOLIDARIEDA DA CPI DA COV
LEGISLATIVO em pauta
EDUARDO MAIA
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Tenho certeza de que é intenção de todos os membros e suplentes que tenhamos um trabalho eficiente e que dê as respostas que o povo do Rio Grande do Norte precisa.”
Comissão aprofunda investigação de EPIs
As primeiras oitivas da CPI Covid foram realizadas no dia 11 de agosto, com foco na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI). A Comissão interrogou a assistente técnica da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN), Vanessa Dantas Martins e o diretor-geral da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), Rolfo Cavalcante de Medeiros, que participaram do processo de aquisição dos equipamentos.
Logo após os depoimentos, o deputado Francisco do PT, relator da CPI disse que os contratos foram feitos por extrema necessidade para adquirir esses EPIs. Ao final da reunião, o presidente da Comissão, deputado Kelps Lima anunciou a solicitação de quebra de sigilo bancário da Sesap, a ser encaminhado ao Banco Central, Banco do Brasil e Caixa Econômica.
Um dia após, foram questionados pelos integrantes da Comissão, Hailton Marques de Araújo Júnior, Eliane Medeiros da Costa e Allan Jallysson Albano da Silva, todos eles participantes do processo da aquisição dos EPIs. No dia 19 de agosto, os parlamentares ouviram o diretor administrativo do Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen), Derley Galvão de Oliveira, e a técnica de enfermagem e responsável pelo setor de compras do Laboratório, Cristiane Felinto Leal Torres. O foco principal foi o contrato para aquisição de Testes Swab e reagentes por parte do Governo do Estado, através do Lacen. Um dia antes, a diretora do Laboratório, Magaly Cristina Bezerra Câmara, e o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, tinham sido ouvidos.
Pedro Lopes falou sobre as circunstâncias para os contratos referentes ao enfrentamento à covid-19, a excepcionalidade das contratações durante a pandemia e sobre as garantias legais para contratos com dispensa de licitação. tinha sido ouvida.
Os principais questionamentos às testemunhas foram com relação à ausência de e-mails encaminhados para a solicitação de orçamentos para empresas que poderiam executar o serviço; o motivo pelo qual somente uma empresa, que foi a vencedora, encaminhou as certidões que avalizavam a prestação do serviço; e sobre uma nota fiscal da empresa vencedora que foi utilizada para embasar os preços praticados no mercado. Kelps Lima cobrou informações sobre quem anexou as notas fiscais da empresa e quem teria solicitado a proposta, mas não teve a confirmação. Houve a solicitação de mais dados à própria Secretaria de Saúde do Estado e ao Lacen.
Além das reuniões com transmissão pela TV Assembleia, a Comissão se reúne de forma reservada e com portas fechadas, para apreciação de documentos sigilosos.
EDUARDO MAIA
KELPS LIMA DEPUTADO ESTADUAL (SOLIDARIEDADE) E PRESIDENTE DA CPI DA COVID RN
Magaly Cristina, diretora do Lacen, será reconvocada pela Comissão
EDUARDO MAIA
Servidores da Sesap falam sobre a compra de sacos de lixo
Mais um depoente aborda aquisição de sacos de lixo
Nesta quinta-feira (9) a CPI da Covid-19 vai ouvir José Reinaldo Coelho Peixoto, procurador da empresa AC Comércio Produtos de Limpeza, a respeito do contrato sobre aquisição de sacos de lixo hospitalares. Em 28 de agosto do ano passado, o governo estadual efetuou Termo de Dispensa de Licitação nº 87/2020, referente a aquisição de “sacos de lixo hospitalar” pelo período de 180 dias, no valor de R$ 1.318.900,00.
A empresa A. C. Comércio de Produtos de Limpeza foi aberta no dia 03 de julho de 2020, e foi contratada por meio de dispensa de licitação em 28 de agosto de 2020, apenas um mês após a abertura da empresa, que funciona numa sala em Emaús, em Parnamirim, na Região Metropolitana de Natal (RMN).
No início deste mês, a CPI Covid já tinha ouvido testemunhas que atuaram na aquisição de sacos de lixo e sacos para cadáveres. Os servidores Maria da Apresentação Ubarana, Luciano de Araújo Sabino e Edileusa Leite da Costa prestaram explicações aos parlamentares sobre suspeitas de superfaturamento na compra de sacos de lixo hospitalares, sacos obituários, sabonete líquido e outros insumos, pautaram as oitivas dos três convidados que são ou foram servidores da Comissão de Recebimento de Materiais da Sesap.
Ainda durante essa oitiva os deputados aprovaram requerimento que permite a convocação de deputados estaduais de outros Estados do Nordeste como convidados da CPI e outro que tornou investigada a testemunha Magaly Cristina Bezerra Câmara, diretora do Lacen.
Na semana passada, a CPI Covid ouviu Paulo Ricardo Leão Ansel – sócio administrador da empresa Leão Serviço e Comércio, em substituição à Thássila Karen dos Santos Bezerra, que foi interrogado sobre a contratação de EPIs (sapatilhas, toucas e avental) e Antônio Marques Rodrigues Alves, em substituição a Kaliny Chrys da Silva Matos, da empresa D-OXXI Nordeste, que foi questionado sobre a aquisição de teste Swab e reagentes para o Lacen.
No final das oitivas Kelps Lima propôs que seja promovida uma acareação entre Paulo Ricardo Leão e Ralfo Cavalcanti Medeiros, diretor da Unidade de Apoio a Saúde (DUAS), da UNICAT, para confirmação de informações consideradas contraditórias.
Protocolo, desenvolvido pelo Programa de Qualidade de Vida e Saúde e pela Divisão de Programas Complementares de Saúde e Bem-estar da AL, dá apoio psicológico aos servidores que foram ou estão contaminado com o coronavírus
em pauta LEGISLATIVO
ALRN ALRN
Psicóloga Bárbara França (à esquerda) e Rodrigo Bezerra falaram sobre apoio psicológico aos servidores em especial na TV Assembleia, apresentado por Ohara Oliveira
AL passa a ter protocolo de apoio psicológico ao servidor com covid-19
DESDE O INÍCIO da pandemia da Covid-19, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem realizando uma série de medidas para reforçar o cuidado com a saúde mental dos servidores da instituição. Um protocolo, desenvolvido pelo Programa de Qualidade de Vida e Saúde e a Divisão de Programas Complementares de Saúde e Bem-estar da Casa oferece apoio psicológico a quem foi ou está contaminado com o vírus.
“O impacto da pandemia na saúde mental é inevitável, principalmente para as pessoas que contraíram o vírus ou que perderam entes queridos. Por isso, a Assembleia, desde o início, vem dando esse suporte aos nossos servidores, que tiveram suas rotinas, suas vidas afetadas”, disse o presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
O protocolo de saúde mental foi acrescentado ao protocolo clínico já existente no atendimento ao servidor que comunica a instituição sobre a infecção pelo vírus. “Os funcionários primeiro passam, de modo virtual, pela equipe médica e depois pelo Núcleo de Apoio Biopsicossocial. O objetivo é o de prestar apoio, acolhimento e escuta para que possamos minimizar prováveis impactos negativos não apenas pelo adoecimento, mas também pelo isolamento social, perda de autonomia e medo do contágio”, explica Bárbara França, psicóloga e Presidente do Programa de Qualidade de Vida da Assembleia.
Segundo o Núcleo, os sentimentos mais recorrentes entre as pessoas atendidas refletem o que a população em geral tem se queixado: ansiedade, comprometimento da memória, fadiga e letargia, além de distúrbios do sono, medo limitante, e por fim, quadros de depressão. “É preciso se autoconhecer, encontrar o equilíbrio em meio a todos esses sentimentos e a psicoterapia pode auxiliar de forma determinante esse indivíduo”, ressaltou Rodrigo Bezerra, psicólogo do Núcleo de Atendimento Biopsicossocial da Assembleia Legislativa.
Psicologia em Pauta
O apoio psicológico oferecido pela Assembleia aos servidores foi tema de um programa especial exibido na TV Assembleia. Além de Bárbara França e Rodrigo Bezerra, a psicóloga Bárbara Rocha, também da Assembleia, participa do programa falando, além do protocolo da Casa, sobre os desafios da profissão e da psicologia como ciência para tratar emoções como medo, traumas, depressão e ansiedade. O programa é apresentado pela jornalista Ohara Oliveira.
RODRIGO BEZERRA PSICÓLOGO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO BIOPSICOSSOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
