Legislativo em Pauta - Março de 2023

em pautaLEGISLATIVO

Nova campanha publicitária veiculada pela Assembleia Legislativa do RN chama atenção da sociedade ante a gravidade da violência contra a mulher, com índices alarmantes, e alerta para os sinais de feminicídio

PÁGINAS2a7

Ataques

Parlamentares discutiram medidas efetivas para sanar impactos da crise. PÁGINAS 8 e 9

Servidores

AL publica resultado final de concurso para analista e técnico legislativo. PÁGINA 10

Ensino

EscoladaAssembleiaabre anoletivocompalestrasobre comunicação. PÁGINAS 12 e 13

ALRN lança campanha de combate ao feminicídio

NOBRASIL, umamulherémorta a cada seis horas, pelo simples fato de ser mulher. E esse tipo de violência só aumenta. É parachamaraatençãodasociedade civil ante a gravidade do problema e alertar para os sinais de feminicídio, que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte veicula nova campanhapublicitária.Otema foidefendidopelopresidenteda

Casa, deputado Ezequiel Ferreira,comoprioridadeemrazão dosíndicesalarmantesdefeminicídio registrados no País.

“A campanha traz uma reflexão sobre o que temos de maisimportante:odireitoàvida.Asmulheresestãosendoassassinadas por rejeitarem excompanheiros,poratitudesde ciúmesecontroleexcessivoem queosentimentodeposseédevastador e culmina em morte.

A interrupção da vida pelo feminicídio é tão cruel que deve sercombatida,todososdias.O feminicídio tem que acabar”, destaca Ezequiel Ferreira.

Osdadosmaisrecentes,obtidos em 2022, mostram que o

Brasil bateu recorde em feminicídios com 1.400 mulheres mortas.Estenúmeroéomaior registradonoPaísdesdequea leidefeminicídioentrouemvigor,em2015.Alémdechamar aatençãoparaosaltosíndices, as ações do legislativo focam na prevenção, fazendo com queasmulheresfiquemalerta aos sinais que comumente antecedemumatodefeminicídio –ejustificamaideiacentralda campanha. “Antes de acontecer, o feminicídio dá sinais”destacam as peças publicitárias desenvolvidas pela Base Propaganda em parceria com aequipedaDiretoriadeComunicação da Assembleia.

Contandoatualmentecom a maior bancada feminina de toda a história da Assembleia Legislativa, onde figuram as deputadas estaduais Cristiane Dantas, Eudiane Macedo, Isolda Dantas, Divaneide BasílioeTerezinhaMaia,atemática da violência contra a mulher no Rio Grande do Norte édebatidadiariamentenaCasa e já foi destaque em cam-

panha de 2020, em plena pandemia, quando os índices de violência doméstica estavam em alta, registrando crescimento de mais de 300%.

Entreosdiversosprojetosde iniciativa da deputada CristianeDantas,cujomandatovemse dedicandoaotema,háoqueinstituiaPatrulhaMariadaPenha, para fiscalização das medidas protetivas expedidas pela justiçaemfavordasvítimasdeviolência doméstica e o que cria o Programa ‘Maria da Penha Vai às Escolas’, nas instituições de ensino públicas e privadas.

Tambémsensívelàquestão, a deputada Isolda Dantas é autoradaleiqueinstituinoCalendário Oficial do Rio Grande do Norte o dia 15 de julho como “Dia Estadual de Combate ao Feminicídio”,emalusãoàdata em que cinco mulheres foram assassinadasemumbarlocalizado no município de Itajá. É projeto da parlamentar a criaçãodaCasaAbrigoparaacolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Mossoró.

A campanha traz uma reflexão sobre o que temos de mais importante: o direito à vida. Ainterrupção da vida pelo feminicídio é tão cruel que deve ser combatida, todos os dias. O feminicídio tem que acabar."

EZEQUIEL FERREIRA PRESIDENTEDAALRN

“

Nova campanha publicitária veiculada pela Assembleia Legislativa do RN chama atenção da sociedade civil ante a gravidade da violência contra a mulher, com índices alarmantes no Estado e em todo País, e alerta para os sinais de feminicídio

Peças publicitárias desenvolvidas pela Base Propaganda, em parceria com Diretoria de Comunicação da ALRN, lançam alerta sobre os sinais que antecedem à violência

Peçasestarãono aremrádio,vídeos enasredessociais

O material da campanha publicitáriaalertaquantoaos perigos de uma relação com traços que podem evoluir a um feminicídio, como ciúmes econtroleexcessivo;humilhações; agressões verbais e físicas; abusos físicos e psicológicos e o último, atentado à vida da mulher.

O feminicídio é a última etapa de uma série de violên-

ciasqueamulhersofre,geralmenteporhomenscomquem serelaciona,atéchegaraoseu assassinato. Muitas vezes, as mulheres ignoram ou subestimam os sinais de alerta de que essa série de abusos físicos e psicológicos podem ser indícios do feminicídio.

Outro fator agravante é o medo de sofrerem represálias. Pesquisas revelam

que 85% das mulheres acham que, aquelas que denunciam seus parceiros ou ex, quando agredidas, correm mais risco de serem assassinadas.

Partindo desses princípios, a campanha visa esclarecerealertaràsmulheresda importânciadeestarematentasaossinaiseoquantoasatitudes machistas e violentas podem levar ao feminicídio.

A campanha será exibida emvídeos,spotspararádios, cartilhaimpressaepeçasem redessociais.Todoomaterial será disponibilizado nos canais de comunicação da Assembleia Legislativa do RN, comoositewww.al.rn.leg.br e no @assembleiarn.

Além da campanha, al-

gumas projetos na temática se destacam como o da deputada Eudiane Macedo que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo sobre importunação sexual nos transportes públicos do RN, além do que cria o aplicativo ‘SOS Mulher’, para denúncias de violência e acompanhamento de medidas protetivas, entre outros.

AsdeputadasDivaneideBasílioeTerezinhaMaiarecéminiciaramseusmandatosesejuntam agora às demais colegas, compondoaFrenteParlamentardaMulhernoparlamentoestadual,colegiadoquetemamissãodeproporedebatertemas epolíticasvoltadosàclasse.

A campanha terá peças exibidas em vídeos, redes sociais e spots para rádios, além de uma cartilha impressa. O material estará disponível nos canais de comunicação da Assembleia Legislativa do RN

BASE COMUNICAÇÃO

Divaneide Basílio preside a Frente Parlamentar da Mulher

Dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais, da Sesed/RN, apontam que, nos dois primeiros meses de 2023, os registros de violência aumentaram em todos os tipos de agressão, passando de 1.414 para 1.930

Registros da violência doméstica aumentam 36,5% em 2023 no RN

OS NÚMEROS daviolênciadomésticanoRioGrandedoNortesãopreocupanteseexigem atenção e enfrentamento de umaredeenvolvendodiversos órgãos,desdeadenúncia,passando pelo acolhimento às vítimasepuniçãoparaosagressores. Dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine),daSecretariaEstadualde Segurança Pública e Defesa Social (Sesed/RN), apontam que,nosdoisprimeirosmeses de 2023, os registros de violência aumentaram em todos os tipos de agressão passando de 1.414 para 1.930, num

aumento de 36,5%.

Foram 829 vítimas de ameaçaentrejaneiroemarço, contra 653 no mesmo período do ano passado. Além disso, 509 sofreram lesão corporal, enquantoem2022,nomesmo espaço de tempo, foram 409. OCoinetambémaponta27estupros, 10 a mais que no mesmoperíodode2022.Outrodado preocupante é sobre o descumprimentodemedidasprotetivasque,noprimeirobimestre de 2022, ficou em 100 infrações. Neste ano, já foram 155descumprimentosatéofinal de fevereiro.

A Central de Monitora-

mentoEletrônicodoRioGrande do Norte (CEME-RN) realiza 24h o monitoramento de agressores e o distanciamento que devem ter das vítimas, interagindo com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).

As fiscalizações in loco acontecem, semanalmente, paraverificaraexatalocalização do agressor e da vítima. Casoelapossuaobotãodopânico, instituído no final de 2019 pode, em caso de determinação judicial contra o agressor, acionaraequipede monitoramento. De acordo com a Polícia Penal, o agres-

sor não pode se aproximar da residência, local de trabalho ou de estudos da mulher.

A Central realiza o monitoramentode88casoscomdecisão judicial de medida protetiva em todo o Estado, fora os 3 mil monitorados com tornozeleiras no regime semiaberto.

OsdadosdoavançodaviolênciadomésticanoRioGrande do Norte acompanham o queseverificaemtodooPaís.

Em2022,495mulheresforam vítimasdefeminicídionoBrasil. Isso equivale a mais de uma mulher sendo assassinada a cada dia do ano.

Do total de crimes, 75% foram causados por companheiros e ex-companheiros, tendo comomotivaçãobrigasetérminos de relacionamento. Os dados são do terceiro relatório "Elas Vivem:dadosquenãose calam",elaboradopelaRedede Observatórios da Segurança.

Feminicídioéotermousadoparadenominarassassinatosdemulherescometidosem razão do gênero. No Brasil, a

Lei do Feminicídio, de 2015, estabelece que, quando o homicídio é cometido contra uma mulher, a pena é maior.

Ao todo, o levantamento identificou casos de feminicídioemseteestadosbrasileiros, dentreosquaisSãoPauloapareceliderandoonúmerodecasoscom109registrosdocrime. Na sequência, aparecem Rio de Janeiro (103), Bahia (91), Pernambuco (59), Maranhão (57), Piauí (48) e Ceará (28).

No Rio Grande do Norte, durante todo o ano de 2022, foram16mulheresvítimasde feminicídio. No recorte dos dois primeiros meses, do ano passado foram registrados seis casos. Em janeiro e fevereirode2023,quatrocasosforamregistrados,sendodoisjá em investigação.

O cenário pode ser explicado por fatores como acesso facilitadoaarmasearmamentos; violência política durante as eleiçõeseemtodooanopassado; crise econômica e falta de medidasdeprevençãoefetivas.

Dados do avanço da violência doméstica no Estado acompanham o que se verifica no País. Em 2022, mais de uma mulher foi assassinada a cada dia do ano

EDUARDO MAIA

Leis estaduais ajudam a ampliar a rede de proteção à mulher

O aumento nas denúncias e nos registros de violência doméstica no Rio Grande do Norte podem assustar num primeiro momento, mas também pode significar que há maiorengajamentonoenfrentamento. Leis criadas pelos deputados estaduais ajudam nesse processo.

É o que diz diretora do Departamento de Proteção a GruposemSituaçãodeVulnerabilidade (DPGV), delegada PaoullaMaués.“Osdadosdemonstram aumento de registrosdeocorrênciamasissose dáaváriosfatores:população intoleranteàviolênciadoméstica e, isso, aumenta o número de denúncias através do disque denúncia, além de leis estaduais que combatem a

subnotificação,comoanorma estadualqueobrigahospitais públicoseprivadosainformar a polícia em caso de agressão física contra mulher, pessoa idosaecriança”,acrescentaa delegada.

Outro exemplo que ela cita é a Lei nº 10.720/2020, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SD), que obriga síndicoseadministradoresde condomínios a comunicar à Polícia Civil e aos órgãos de segurança especializados sobre a ocorrência ou indícios deviolênciadomésticaefamiliar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, que venham a ocorrer dentro das unidades residenciais.

Dentre outras leis, destaca-seaqueobrigabareseres-

taurantesaadotarmedidasde auxílioesegurançaàsmulheresquesesintamemsituação de risco nas suas dependências e a que prevê a gratuidade na emissão de novas vias de documentos e prioridade para atendimento as mulheres em situação de risco e de violência familiar.

A violência contra a mulher inclui tentativa de feminicídio/agressão física; feminicídio; homicídio; violência sexual/estupro;tortura/cárcere privado/sequestro; agressão verbal/ameaça; tentativa de homicídio; transfeminicídio, entre outros.

Para combater a violência e proteger as mulheres, uma rede de proteção vem sendo fortalecidacomaparticipação

PAOULLA

DELEGADADIRETORADO DEPARTAMENTODEPROTEÇÃOA GRUPOSEMSITUAÇÃODE

de diversos órgãos em diferentes esferas, envolvendo Ministério Público, Casas Legislativa, secretarias municipais e estaduais, poder Judiciário e ONGs.

“A rede precisa ser ampliada e fortalecida ainda, pois a violência doméstica é fenômenomultisetorialenecessita do apoio de outros atores, além da polícia, para o efetivo combate”, diz a delegada Paoulla Maués. Ela relembraquenessetrabalho entraaassistênciasocial(incluindoamulherefamíliaem programas de emprego e renda), a educação e a saúde, devido os riscos de morbidade e de agravos à saúde, tais como e tentativa de suicídio, transtornos mentais, entre outros, além do apoio familiar e amigos.

Neste mês, para reforçar ocombate,aPolíciaCivilrealizou a “Operação Mulheres Seguras”, em alusão ao Dia InternacionaldaMulher,com o objetivo de prender investigadospelapráticadeviolênciadoméstica,alémdecrimes de estupro. Durante a ação, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão, 16 prisões e três armas de fogo apreendidas, além de munições e colete balístico.

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Natal, Parnamirim,Macau,Paudos Ferros,Caicó,Mossoró,Ceará Mirim, Macaíba, Assu, Montanhas,SãoRafaeleSão Miguel no Rio Grande do Norte, e Quixere, no estado do Ceará.

“O número de prisões, além de ter uma representatividade para todos, e em especial para nós mulheres, é o resultado do trabalho qualificadodasinvestigaçõesdasDelegacias Especializadas em AtendimentoaMulher(Deam) da Polícia Civil”, disse a DiretoradoDepartamentodeProteçãoaGruposemSituaçãode Vulnerabilidade(DPGV),delegada Paoulla Maués.

A rede precisa ser ampliada e fortalecida ainda, pois a violência domestica é fenômeno multisetorial e necessita do apoio de outros atores, além da polícia, para o efetivo combate.”

MAUÉS

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em pauta

Os deputados estaduais do RN apresentaram 121 proposições legislativas, de 2011 até março deste ano, com objetivo de combater a violência doméstica e garantir os direitos das mulheres potiguares. Levantamento do E-Legis aponta que mais de 46 projetos de lei foram apresentados

Deputados legislam no combate à violência contra a mulher

DESDE 2011, até março de 2023,osdeputadosestaduais do Rio Grande do Norte apresentaram121proposiçõeslegislativas, entre requerimentos,ofícioseprojetosdelei,visando combater a violência doméstica e garantir os direitos das mulheres potiguares. Levantamento obtido a partirdoSistemadeProcessoLegislativo Eletrônico (E-Legis) aponta que mais de 46 projetos de lei foram apresentados pelos parlamentares.

Algumas propostas se tornaram leis como a Patrulha Maria da Penha. Criada pela LeiN°10.097/2016,deiniciativa da deputada Cristiane Dantas (SD), é de grande im-

portância para combater a violência contra as mulheres potiguares.“Oobjetivoémanteroagressorafastadodasvítimas como determina a medidaprotetiva.Então,aPatrulha Maria da Penha fiscaliza isso porque é triste ver que uma mulher procurou a delegacia e a justiça, obteve a medida protetiva e, ainda assim, foivítimadefeminicídio”,disse a deputada.

Ela também apresentou uma norma que determina queasconcessionáriasdeserviços públicos essenciais, como água, energia elétrica e gás, divulguem nas suas faturas de consumo, os números emergenciais em casos de

ocorrência de violência doméstica (Disque 180).

OutraleiquenasceunaAssembleia apresentada ainda em 2015 pela então deputada Márcia Maia, foi 10.171/2017, que reserva de 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas prestadorasdeserviçosaoEstado paramulheresvítimasdeviolência. A lei chegou a receber veto que foi derrubado pelo plenário da Casa em 2017.

Atualmente,asdeputadas Terezinha Maia (PL) e Isolda Dantas (PT) apresentaram projetos alterando e aprimorando essa lei. Já a deputada Eudiane Macedo (PV), apresentou um projeto que deter-

mentedependenteseconomicamente de seus parceiros, incluindoassimamoradiaeo sustento dos seus filhos”, argumentou Eudiane.

Outro projeto apresentado pela deputada, dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres nas situações acima citadas no programa PróMoradia/Viver Melhor e nos demaisprogramasdehabitação de interesse social, instituídos pelo Estado do Rio Grande do Norte.

Eudianetambémlevantou preocupação em trabalhar nos homens a cultura do respeito às mulheres com a proposta do “Programa Tempo de Despertar”, para a reflexão, conscientização dos autoresdaviolênciaegruposreflexivos de homens. Nessa linha, o ex-deputado Albert Dickson propôs a criação da “Semana do Laço Branco –Homens pelo Fim da ViolênciaContraasMulheres”,buscando incluir o público masculino na causa.

mina a fixação obrigatória nas Delegacias Especializadas em Defesa da Mulher de cartazinformativocomoconteúdo dessa lei.

“A taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho ainda é quase 20% inferior a dos homens (52,7% no 4º trimestre de 2018 contra71,5%deles).Ocenáriose torna ainda mais cruel quando voltamos nosso olhar para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Muitas vezes, a mulher nãoconseguerompercomseu própriociclodeviolênciasem quealcanceumcertonívelde autonomiafinanceirapois,em muitos casos, elas são total-

Osdeputadosedeputadas também apresentaram outros projetos de lei com a temáticaaolongodosanos,para garantir atendimento especialàs mulheresvítimasde violência doméstica; campanhaspermanentesdecombate a esse tipo de crime e de combate ao assédio e violência contra a mulheres em eventos culturais e esportivos, além do “Agosto Lilás”, criado em 2016, a partir de uma lei de Cristiane Dantas, com o objetivo de conscientizar sobre a necessidade de proteçãoàmulheredeimplementação de políticas públicasvoltadasàgarantiadosdireitos do público que representa mais da metade da população do Rio Grande do Norte.

Várias propostas aprovadas pelos parlamentares se tornaram leis, entre elas, a Patrulha Maria da Penha, criada pela Lei 101.097/2016

EDUARDO MAIA

Pandemiafezcrescer apreocupação eoreforçonasleis

Durante o primeiro ano da pandemia,em2020,umapesquisa do Observatório da Violência Letal e Intencional do Rio Grande do Norte (OBVIO/RN), apontou, na época, um aumento em cerca de 260%noscrimescontraamulher,entremarçoeagostodeste ano, primeiros meses de vigência das medidas de isolamento social.

Nesse momento de crescimento do registro de casos de violência contra a mulher no RN, a Assembleia Legislativa buscou reforçar a legislação para proteger as mulheres.

À época, um grande passo foi a lei que proíbe a nomeação de condenados na Maria da Penha para cargos comissionados.Sancionadopelogo-

verno em novembro de 2020, o projeto foi apresentado no Legislativo do RN por iniciativadoentãodeputadoSandro Pimentel (PSOL) em 2019, à época, aprovado em plenário à unanimidade pelos colegas parlamentares.

A lei estadual foi regulamentada no ano passado pelo Governo do RN por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado e veda a nomeação de condenados nas condiçõesprevistanaLeiMaria da Penha para cargos no âmbito da administração pública direta e indireta. Proíbe a nomeação dessas pessoas em todos os poderes do EstadodoRioGrandedoNorte,para todos os cargos de livre nomeação e exoneração.

A nomeação ficou condicionada à apresentação, pelo pretendente ao cargo, de certidãodeantecedentescriminais expedida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), além da mesma certidão de tribunais de Justiça dos estados dos dois últimos domicílios da pessoaqueseránomeada.No decreto, fica estabelecido que, caso seja verificada a existênciadecondenaçãopor crimes previstos na Lei Maria da Penha, "com trânsito em julgado e até o comprovado cumprimento da pena", anomeaçãodeverásertornada sem efeito.

NaAssembleiatambémforam debatidos ao longo dos anos projetos que prevêem procedimentosdenotificação compulsóriadaviolênciacontra a mulher atendida em estabelecimentos de saúde pública e privada.

Umapropostadadeputada Isolda Dantas obriga escolas, noatodamatrícula,disponibilizar material informativo sobre combate a violência doméstica e contra a mulher.

Projetos apresentados pelos deputados

PL 57/2015 Márcia Maia

Reserva vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em empresas prestadoras de serviços junto ao Governo do Estado.

PL 159/2015 Cristiane Dantas Institui a Patrulha Maria da Penha

PL 31/2016 Kelps Lima

Dispões obre o monitoramento eletrônico do agressor de violência doméstica contra a mulher, seus familiares, ou testemunhas.

PL 37/2017 Márcia Maia

Estabelece procedimentos de notificação compulsória da violência contra a mulher atendida em estabelecimentos de saúde pública e privados.

PL 70/2019 Sandro Pimentel

Prevê a proibição da nomeação, na administração pública direta ou indireta, de todos os poderes estaduais, de pessoas que tiverem sido condenadas na lei Maria da Penha

PL 84/2019 Eudiane Macedo Cria o programa “Tempo de Despertar” sobre reflexão e conscientização dos autores da violência doméstica e grupos reflexivos de homens.

PL 24/2020 Eudiane Macedo Reserva de vagas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar no programa pró-moradia/viver e demais programas de habitação.

PL 13/21 Cristiane Dantas

Obriga concessionárias de serviços públicos essenciais divulgarem em suas faturas os números de emergência em casos de violência doméstica

168/2021 Albert Dickson

Semana do laço branco - homens pelo fim da violência contra as mulheres

Eudiane Macedo propôs cartazes com a divulgação de vagas

Cristiane Dantas foi autora da lei Patrulha Maria da Penha

Terezinha Maia e Isolda Dantas apresentaram PL para aprimorar lei sobre reserva de vagas para mulheres vítimas de violência

LEGISLATIVO

em pauta

Desde o primeiro dia de ataques, os deputados potiguares procuraram colaborar na discussão sobre a insegurança e na apresentação de medidas efetivas para sanar os reflexos da crise na Segurança Pública

ALRN atua para reduzir impactos da violência na economia do Estado

A ONDA DE violência que tomou conta do Rio Grande do Norte desde o dia 14 de março foi o principal ponto de debate e trabalho por parte dos deputados estaduais durante os últimos dias. Em diversos pronunciamentoseaçõesconcretas propostas ao Poder Executivo, os parlamentares potiguares têm buscado colaborar tanto na discussão sobre o tema quanto no oferecimentodemedidasefetivaspara sanar os reflexos da crise na Segurança Pública.

Desde o primeiro dia de ataques,osdeputadosusaram o plenário da Assembleia Legislativaparafazercobranças e alertar sobre a necessidade deauxílioàscidadesatacadas.

Os parlamentares participaramdasdiscussõesrealizadas junto aos demais poderes e, dentrodesuasprerrogativas, têm atuado para colaborar com as forças de segurança e com a população, que tem sido afetada em todas as áreas.

Odeputadoestadualepresidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), usou a tribuna da Casa para solicitar ao Governo do Esta-

do a intensificação da ronda escolarnosmunicípiosdeSão Miguel do Gostoso, Parnamirim,SantoAntônio,LajesPintadas, Campo Redondo, Jaçanã, Acari, Caicó, Boa Saúde, Cerro Corá, Mossoró, Maxaranguape, São Gonçalo do Amarante e Tibau do Sul, que foram alguns dos alvos dos ataquescriminosos.Ofocodo parlamentar foi garantir maiorsegurançaparaalunos, pais e professores. Em algumas cidades, inclusive, as aulas foram suspensas devido aos ataques criminosos. Pelo mesmo motivo, Ezequiel tambémreivindicoureforçonasegurançadasunidadesbásicas de Saúde localizadas em Macau, São Gonçalo do Amarante e Extremoz.

Emplenário,diversosparlamentaresapontaramoutros municípios que também precisariam de reforço e o deputado George Soares (PV) sugeriu a destinação de emendas para o pagamento de diáriasoperacionaisdospoliciais. Já o deputado Nelter Queiroz (PSDB) focou na necessidade de se reforçar os quadros da segurança.Oparlamentardefendeuaconvocaçãodosapro-

vados no último concurso para provimento de cargos na Polícia Civil.

"Encaminhei requerimento solicitando a realização do curso de formação de 400 agentesdapolíciacivilqueestão aprovados no cadastro de reserva. O concurso de 2020 permitechamaratétrêsvezes mais o número de vagas ofertadas. E foram convocados apenas333agentes,entrepoliciais, escrivães e delegados, um número aquém dos 600 agentes necessários", argumentou o deputado.

Apesar de não serem medidasqueterãoefeitoimediato, os deputados entendem que é preciso que, passado o momento mais crítico da crisenasegurança,osresponsáveis pela área deem explicações à sociedade. Para isso, ocorreuumareuniãoextraordináriadaComissãodeAdministração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP), que tratou do assunto e definiu a data de 10 abril,às10h,paraarealização de uma Audiência Pública na Comissão com a participação do secretário de Segurança PúblicaeDefesaSocial doEs-

tado, Comandante da Polícia Militar, Secretário Estadual deAdministraçãoPenitenciária, Delegada-Geral do Estado, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros e Diretor Geral do ITEP para discutir a atual crise no sistema de

segurança pública.

“Resolvemos realizar essa audiência com toda a cúpula da Segurança Pública do Rio Grande do Norte para que se tenha uma posição real sobre o que está acontecendo, identificarosproblemasparasesa-

ber em que decontribu situação, p ça precisa dapopulaçã àsuanorma presidente putado Lui

ber em que o Parlamento podecontribuirparamelhorara situação, porque a Segurança precisa resguardar a vida dapopulaçãoeoEstadovoltar àsuanormalidade”,afirmouo presidente da Comissão, deputado Luiz Eduardo (SDD).

ARQUIVO

Além das perdas diretas acarretadas pela destruição de bens públicos eprivados,osataquescriminosostambém afetaram de maneira significativa os demais setores da economia. Osdeputadostambémpropuseramdiversas ações e promoveram debates para colaborar com a cadeia produtiva do Estado e amparar, principalmente,ospequenosempreendedores do Rio Grande do Norte.

Para a área de turismo, que abrange quase 50 atividades, a Frente ParlamentardoTurismoreuniurepresentantes de entidades locais e nacionais da área a fim de discutir soluções paraosproblemasgeradosnosetor,desdeoiníciodaondadeataquescriminososnoRioGrandedoNorte.Paraodeputado Luiz Eduardo, presidente da Frente,osetortemamaiorcadeiaprodutivadoEstadoeprecisadeproteção.

reconstruir a imagem do Rio Grande doNorte”,disseoparlamentar,acrescentandoquenãoexisteTurismosem segurança. “A ideia é reforçarmos o corredorturístico,transmitindosegurança e confiabilidade para os nossosvisitantes,quepassamoanointeiro juntando dinheiro para realizar o seusonho,aqui,nasférias",detalhou.

cional em pelo menos 60 dias. As propostas foram enviadas para o Governo do Estado e para o Ministério da Fazenda, respectivamente.

Presidente da AL, Ezequiel Ferreira, pediu a intensificação da ronda escolar em diversos municípios. Já a CASPTSP realiza no próximo dia 10 abril, às 10h, uma audiência pública com a participação do secretário de Segurança

“A reunião foi bastante produtiva, enóssaímoscomváriassugestões.Eu serei o interlocutor entre o trade turístico e o Governo do Estado, a SecretariadeTurismoeaEmprotur.Precisaremosfazerumnovoplanejamento de marketing, para que possamos

Também para colaborar com os empreendedores do Estado, o deputado Adjuto Dias (MDB) propôs a manutenção da alíquota atual do ICMS até o mês de agosto. Atualmente, a previsãoéqueocorraoaumentoapartir de 1º de abril. “Essa é uma medidaextremamenteimportante,quecasa com as outras propostas que tambémapresentamos,paraprorrogação deprazosdepagamentos,equevisam simplesmente a amenizar os efeitos da crise de segurança em setores comocomércioeturismo,cujasreceitas despencaram desde o início dos ataques", justifica o parlamentar, lembrandoaindaqueapresentoudoisrequerimentos com foco na flexibilizaçãodosprazosdepagamentodoICMS e de impostos ligados ao Simples Na-

Assimcomoamedidadeprorrogaçãodedébitos,osdeputadostambém entenderamqueéprecisoseoferecer créditos aos comerciantes que tiveram perdas significativas como efeitosdosataques.Odeputadoestadual Hermano Morais (PV) sugeriu que a AgênciadeFomento(AGN)propusesse uma nova linha de crédito para esse público. O deputado Gustavo Carvalho (PSDB), por sua vez, apresentou um requerimento para ser encaminhado à governadora Fátima Bezerra (PT) com foco de socorrer pessoas físicas e jurídicas que tiveram prejuízoscomosataquescriminosos, com a abertura de uma linha de créditopelaAGN,comjurode1%,carência de 6 meses e parcelamento de 6 meses. A proposta foi subscrita pelas deputadas Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT), além do deputado Doutor Kerginaldo (PSDB).

"Não só criticamos e estamos aqui para contribuir para fazer a economia voltaragirar",disseodeputado,explicandoque,segundoseurequerimento, terão direito ao benefício, caso seja aprovado,quemjustificarqueteveprejuízos causados pela criminalidade. "Têm pessoas que perderam tudo. Espero que possamos voltar à vida como eladeveservivida”,concluiuGustavo, reforçando sua preocupação.

Frente Parlamentar do Turismo, presidida pelo deputado Luiz Eduardo, reuniu representantes de entidades locais e nacionais para discutir soluções para os problemas gerados no setor, desde o início da onda de ataques

Deputadospromoveram debateselançarampropostas emapoioàcadeiaprodutiva

Resultado final do concurso do Legislativo estadual, realizado em setembro do ano passado, para 47 vagas de nível superior e médio foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE), número 1045, do último sábado (25)

Assembleia Legislativa homologa resultado final do concurso

OLEGISLATIVO doRNpublicou noseuDiárioOficialEletrônico (DOE), número 1045, do último sábado (25), o resultado finaldoconcursorealizadoemsetembrode2022.Atravésdoedital01/2022,foramofertadas47 vagasparaoscargosefetivosde

Analista Legislativo – Nível SuperioreTécnicoLegislativo–nívelmédiodaCasa.Asprovasforam realizadas em setembro nas cidades de Natal, Mosso-

ró, Caicó e Pau dos Ferros.

O resultado final e classificação dos candidatos consta nos anexos I, II e II da publicação.NoanexoI,constaoresultado final e classificação dos candidatos inscritos às vagas reservadas às pessoas com deficiência; no anexo II, o resultado final e classificação para as vagas da ampla concorrênciaenoanexoIIIoresultadofinaleclassificaçãodoscandida-

Números 24

vezes consecutivas pela Unale”,disseopresidentedaCasa, deputado Ezequiel Ferreira.

Cargos

De acordo com o edital, os aprovados para o cargo de técnico legislativo, de nível médio outécnico,com23vagas,vãoter ganhos de R$4.468,16 e estão divididas pelas seguintes especialidades:ApoioAdministrativo (nível médio) - 13 vagas; Contabilidade(nívelmédioecertificado de curso profissionalizante correlato) - três vagas; Edificações(nívelmédioecertificadode cursoprofissionalizantecorrelato)-umavaga;TecnologiadaInformação (nível médio e certificadodecursoprofissionalizante correlato) - cinco vagas; Tecnologia de Sistema (nível médio e certificadodecursoprofissionalizantecorrelato)-umavaga.

tos inscritos às vagas reservadas aos negros, conforme previstonaLeinº12.990/2014ena Lei Estadual nº 11.015/2021.

“Com a homologação dos resultados, concluímos o processo do concurso da Assembleia, um certame feito com lisura e transparência. Os futurosservidoresirãochegarnum Legislativo transformado por uma gestão moderna e eficaz eporessarazãopremiadotrês

foi o número de vagas para analista legislativo, cargo com exigência de nível superior 23

foi o número de vagas para técnico legislativo, cargo com exigência de nível médio

O cargo de analista exige onívelsuperior,com24vagas, e tem ganhos iniciais de R$8.338,64. As vagas estão distribuídas da seguinte forma: Processo Legislativo (nívelsuperioremqualquerárea) - dez vagas; Arquitetura (graduaçãoemArquitetura)-uma vaga; Contabilidade (graduação em Contabilidade) - três vagas; Engenharia Civil (graduação na área) - uma vaga; Engenharia Elétrica (graduação na área) - uma vaga; Medicina (graduação em Medicina e especialização em Cardiologia)-umavaga;Administração (graduação na área)três vagas; Tecnologia da Informação (graduação na área ou qualquer curso superior com pós-graduação em TI)quatro vagas.

Além dos ganhos iniciais, ambosreceberãooauxílio-alimentação de R$1.400 mais o auxílio de assistência à saúde, deacordocomafaixaetáriado servidor público.

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Futuros servidores irão chegar a um Legislativo moderno e eficaz e, por essa razão, premiado três vezes consecutivas pela Unale

Instituído pelo Decreto Estadual nº 32.400, de 24 de janeiro, o Comitê de AssessoramentodaPrevidênciaComplementardevecontribuirparaaceleridadee qualidade da implantação do sistema. Órgão também vai assessorar a fiscalização

Comitê da ALRN vai indicar empresa gestora da Previdência Complementar

AAssembleiaLegislativado Rio Grande do Norte está atuandodiretamentenotrabalho pata implantação do Regime de Previdência Complementar para os servidores de todos os poderes do Estado. O Legislativo fez a indicação para o Comitê de AssessoramentodaPrevidênciaComplementar (CAPC) e, com a expertise no tema, a expectativa é que a Casacontribuaparaaceleridadeequalidadedaimplantação no Rio Grande do Norte.

Ocomitêfoiinstituídoapartir do Decreto Estadual nº 32.400, de 24 de janeiro, com seus membros designados em Atogovernamentalpublicadono Diário Oficial do Estado em 25 de fevereiro. O objetivo é atenderoquedeterminaaLeiComplementarnº688,aprovadaem 2021pelaAssembleiaLegislativa,quetratasobreoRegimede Previdência Complementar.

O projeto, inclusive, teve ampla discussão na Assembleia, com participação ativa deservidoresdesdeoinícioda elaboraçãodamatéria,pordeterminação do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira(PSDB).Oassessorespecial Carneiro Júnior, que foi o indicado pelo Legislativo para compor o comitê, tem formaçãoemdireito,administração, pós-graduações e já tem atuaçãonaáreahámaisde10anos.

"Tivemos a oportunidade de, em nome da Assembleia, coordenarogrupodetrabalho composto por integrantes de cada órgão e poder que elabo-

rou o projeto de lei que está aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo Governo do Estado. Tivemos 13 reuniões que fizeram com que chegássemos ao texto que foi à apreciação e votação", explicou.

De acordo com a determinação do decreto estadual, os membrosdoCAPCprecisamda notória capacitação técnica e experiêncianoexercíciodeatividade nas áreas previdenciária,financeira,administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização, atuarial ou de auditoria. O trabalho será de assessoria ao Poder Executivo na escolha daentidadedeprevidênciares-

ponsável pela administração do Plano de Benefícios, por intermédiodeprocessoseletivo, assimcomoacompanharáefiscalizaráagestãodosplanosde previdênciacomplementar,os resultados do plano de benefícios, a transferência de gerenciamento, as alterações no regulamento do plano, além de outras atribuições e responsabilidades. Segundo Carneiro Júnior, o Legislativo tem contribuído de maneira significativa para a matéria e a escolha daentidadeocorreráatendendo a critérios técnicos.

"Vamos nos reunir para discutiraviabilidade,condiçãotéc-

“

nica e expertise das entidades fechadas, que são em torno de 40, para escolher a mais capacitadaparageriroplano.Depois assessoraremos a implantação eafiscalizaçãodoplano.Conhecemos as entidades, temos experiência na área e vamos contribuir para garantir o melhor para todos os servidores do estado,incluindoosdaAssembleia Legislativa",explicou,informando ainda que o presidente Ezequiel Ferreira tem investido na capacitaçãodosservidores."Estamos fazendo MBA Executivo em Economia e Gestão em PrevidênciaComplementaremBrasília, inclusive", pontuou.

Vamos discutir a viabilidade, condição técnica e expertise das entidades para escolher a mais capacitada para gerir o plano.”

CARNEIRO JÚNIOR ASSESSORESPECIALDAALRN

ARQUIVO ALRN

Com formação em Direito e Administração, o assessor especial Carneiro Júnior foi indicado pelo Legislativo para compor o comitê

Escola da ALRN realizará, nesta sexta-feira (31), às 10h, sua Aula Inaugural do Ano Letivo de 2023 com o tema “Os riscos da crise de comunicação para você e sua instituição”. Palestra, aberta ao público, será ministrada pela jornalista Anna Ruth

Palestra sobre comunicação marcará início do ano letivo na Escola da ALRN

AESCOLA da Assembleia LegislativadoRNrealizará,nestasexta-feira(31),às10h,sua Aula Inaugural do Ano Letivo de 2023. Aberta ao público e sob o tema “Os riscos da crise de comunicação para você e sua instituição”, a palestra será ministrada pela jornalista Anna Ruth Dantas, que abordará a importância de uma comunicação eficiente e transparente tanto para as instituições quanto para a sociedade em geral.

Deacordocomajornalista, autilizaçãodacomunicaçãode maneirainadequadapodecausarprejuízosparaasorganizações, a exemplo da perda de credibilidade e confiança perante o público, além de afetarareputaçãodosenvolvidos.

"A crise de comunicação é pauta diária em todas as instituições,órgãoseparaaspróprias pessoas físicas. Isso acontece porque, com o advento de novos veículos, sobretudo as redes sociais, estamos cada vez mais vulneráveis a esse tipo de problema.

Daí a necessidade de aprendermos a prevenir, gerenciar e amenizar seus impactos ", explica Anna Ruth.

A palestra contará com a presença de autoridades e profissionais dos segmentos público e privado, além de agentespolíticos,embuscado aprimoramento das suas habilidades na identificação, prevenção e gerenciamento de crises de comunicação.

O evento marcará ainda o lançamento do Calendário Acadêmico 2023 da instituição.Nesteano,aEscoladaAssembleia continuará oferecendo capacitações técnicas epessoais,palestras,oficinas eseminários,alémdoscursos de pós-graduação lato e stricto sensu, em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

“Estamosmuitofelizesem dar início ao Ano Letivo de 2023 com uma palestra tão importante e atual. Acreditamosqueacomunicaçãoéfundamental para o sucesso das instituições, por isso buscamossempreoferecercursose treinamentos na área”, afirmouodiretordaEscoladaAssembleia Legislativa do RN, João Maria de Lima.

Jornalista Anna Ruth Dantas abordará a importância de uma comunicação eficiente e transparente

João Maria de Lima destaca treinamentos oferecidos na área

REPRODUÇÃO

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Conexão Parlamento já alcança 71 escolas no Estado

ApesardeiniciarseuAno Letivo oficialmente, em sede, neste mês de março, a Escola da Assembleia já vinha promovendo, desde o iníciode2023,ainteriorização da educação legislativa no Estado, com o “Conexão Parlamento”.

A primeira região beneficiada este ano foi o Alto Oeste Potiguar, onde os servidoresdascâmarasmunici-

paisdeVenha-Ver,Dr.Severiano e Marcelino Vieira receberam o curso de capacitaçãoprofissionalemOratória,comcargahoráriade8h, ministrado pelo jornalista Renata Passos. Atualmente, há 71 escolasfuncionandoemdiversas regiões do Rio Grande do Norte,eoobjetivoéampliar esse número para 100 municípios, até o fim de 2024.

O Conexão Parlamento já capacitou,desde2019,milhares de pessoas em inúmeras cidadesdoRNetemsidomuito bem recebido pelos participantes.

“Nossoobjetivocomoprojetoélevar,adiversasregiões doRN,informaçãoeconhecimento sobre Política e Cidadania, além de capacitação pessoaleprofissional,promovendo ciclos de debates, palestras e cursos dos mais diversostemas.Issotudoreflete na sociedade, que é beneficiada com as ações que resgatam valores e humanizam o serviço público”, ressaltou o professor João Maria de Lima, diretor da Escola da Assembleia Legislativa.

“

Nosso objetivo com o projeto é levar, a diversas regiões do RN, informação e conhecimento sobre Política e Cidadania, além de capacitação pessoal e profissional, promovendo ciclos de debates, palestras e cursos dos mais diversos temas.”

JOÃOMARIADELIMA

ESCOLADA ASSEMBLEIA LEGISLATIVADO RN

Conexão Parlamento já capacitou, desde 2019, milhares de pessoas em inúmeras cidades do RN e tem sido muito bem recebido pelos participantes

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Lei que reconhece a Catedral de Sant'Ana de Caicó como patrimônio cultural, histórico e religioso do RN estabelece a Mitra Diocesana de Caicó responsável por angariar recursos necessários a obras de conservação e reparação

Caicó: Catedral de Sant’Ana é patrimônio cultural, histórico e religioso do RN

OGOVERNO do Estado sancionou a lei que reconhece a Catedral de Sant'Ana de Caicó como patrimônio cultural, histórico e religioso do Rio Grande do Norte. De acordo com o autor da iniciativa, deputado estadual Francisco do PT, a norma atende um pedido da Arquidiocese, através da Diocese de Caicó.

No documento sancionado, o governo do RN determina que fica a Mitra Diocesana de

Caicó, através da Paróquia de Sant’Ana, "responsável por angariar os recursos necessários e realizar as obras de conservação e reparação que essa requerer".

A Mitra também vai se responsabilizar ainda "por tomar asprovidênciasnecessáriasparaquenenhumobstáculoimpeça ou reduza a visibilidade da Catedral, nem nela sejam colocadosanúnciosoucartazesque provoquemdanosemsuaestru-

tura", destacou a lei.

A lei nº 11.385/2023 foi aprovada no plenário da Assembleia Legislativa no dia 7 de março. Na sequência, em julho de 2022, o governo do RN havia reconhecido as festasdeSant'Anadascidadesde Caicó, Currais Novos e Santana do Matos como patrimôniosculturaisimateriais.Odocumento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado (25).

Localizada na praça Monsenhor Walfredo Gurgel, no centro de Caicó, a Catedral de Sant'Ana, é a sé episcopal da Diocese de Caicó e também sede da paróquia de Sant'Ana. Sua construção foi iniciada simbolicamente a 16 de julho de 1748, quando foi instalada a Paróquia.

Seu benfeitor foi Manoel Fernandes Jorge e seu 1º Vigário, o Padre Francisco

Alves Maia Lei estadual sancionada pelo Governo do Estado é de iniciativa do deputado estadual Francisco do PT.

Norma atende um pedido da Arquidiocese de Natal, através da Diocese de Caicó

JOÃO GILBERTO

em pauta

Na instalação da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Kleber Rodrigues destacou a expectativa de simplificar os trâmites para os micros e pequenos empresários e, assim, ampliar a geração de emprego e renda

Frente discute ações para impulsionar as MPEs

NA ABERTURA dos trabalhos que marcaram a primeira reunião da FrenteParlamentarde ApoioàsMicroePequenasEmpresas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizadaemmeadosdemarço, as principais instituições ligadasaodesenvolvimentoeconômicodoEstadoestavamrepresentadas no evento. A reunião, realizadanoSebraeRN,foiconduzidapelopresidentedaFrente, deputado Kleber Rodrigues

(PSDB) e contou com a presença dos demais parlamentares queacompõem,alémderepresentantes de instituições como Fecomércio-RN,Facern,Fiern, AGN,FCDL,FemurneassecretariasdeTributação,Desenvolvimento Econômico, Idema e Corpo de Bombeiros.

Na apresentação do plano de trabalho para os próximos quatroanos,odeputadoKleber Rodrigues agradeceu às instituições parceiras que contri-

buíramparaaprimoraralei(LC 675),sancionadaemnovembro de 2020, e destacou a contribuição das pequenas e microempresas para o desenvolvimento do RN. “Os pequenos negócios são responsáveis por 94,4% dos postos de trabalho e geraram mais de R$ 1,5 bilhão”. Kleber também agradeceu o apoio da Mesa Diretora da Casa, através do presidente,odeputadoEzequielFerreira (PSDB). Também compõem a Frente Parlamentar os deputados Neilton Diógenes (PL), Taveira Júnior (União), Terezinha Maia (PL), Hermano Morais (PV) e Adjuto Dias (MDB).

Kleber Rodrigues elencou avançosnalegislaçãopotiguar e a expectativa de simplificar ostrâmitesparaosmicrosepequenosempresários,entreoutrasmodificaçõesqueirãocontribuir para ampliar a geração de emprego e renda no RN. “Comtrabalhoeauniãodeforçasdasentidadesaquipresentes, pretendemos estimular a

criação de emprego e renda que são as ferramentas capazes de levar dignidade ao povo potiguar”, afirmou.

Na ocasião, os deputados Neilton Diógenes e Hermano Morais também se pronunciaram.“Auniãodasentidadesno aprimoramento da lei abriu uma janela de oportunidades. Esperamos com isso ativar a economia e trazer mais dignidadeparaaquelesquenãotêm oportunidade,poisopovoespera mais vontade e determinação”, disse Neilton. Hermano Moraisdestacouosavançosda lei:“Éumareferêncianacional ecertamenteirácontribuircom as novas empresas e a geração de emprego e renda”, disse.

O superintendente do Sebrae,ZecaMelo,fezumaexplanação sobre o projeto ‘MunicípioMaisEmpreendedor’eressaltou a necessidade de união das entidades e de a lei avançar. “Precisamos caminhar mais em relação à legislação e é possível realizar mais quando somamos esforços”, disse.

Antes, na abertura da reunião, o presidente do Conselho DeliberativodoSebrae-RN,ItamarMansoMaciel,afirmouque aFrenteParlamentarserevigorou com a chegada dos novos membros.“Aleiapontapararevigorarosnovosnegóciosedesburocratizar, por exemplo, as compras públicas e estimular aeconomiasolidária”,afirmou. Presidente da Femurn, o prefeitodomunicípiodeLagoa Nova, Luciano Santos, falou emnomedosprefeitosesedisse otimista em relação à atuação da Frente Parlamentar e do avanço da legislação. Chamou a atenção para a situação delicada nas finanças dos municípios. “As prefeituras são muitasvezesasprincipaisportas de emprego no interior e jáestãosufocadas”,observou.

Zeca Melo apontou necessidade de união das entidades e de a lei avançar, na primeira reunião da Frente, presidida por Kleber Fernandes

Com trabalho e a união de forças das entidades, pretendemos estimular a criação de emprego e renda que são as ferramentas capazes de levar dignidade ao povo potiguar.”

KLEBERRODRIGUES DEPUTADOESTADUAL

JOÃO GILBERTO JOÃO GILBERTO