Legislativo em Pauta - 29 de Junho 2022

NATAL• RN • QUARTA-FEIRA • 29 DE JUNHO DE 2022

LEGISLATIVO

em pauta

DIVULGAÇÃO

Inscrições para concurso da Assembleia estão abertas PÁGINAS 6 E 7

Plenário Reconhecimento facial garante segurança em votações. PÁGINAS 4 E 5

ELEIÇÕES Com mudanças na lei, ALRN atualiza Manual das Eleições. PÁGINAS 8 E 9

EQUIPAMENTOS Novas câmeras robóticas modernizam transmissões da TV Assembleia. PÁGINA 12

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em pauta A Assembleia apreciou e aprovou de janeiro a junho deste ano, 146 leis ordinárias e complementares, sendo todas sancionadas. As normas vão desde o reconhecimento de entidades de interesse público à atualização de Planos de Cargos e Salários JOÃO GILBERTO

Deputados aprovaram 146 leis no primeiro semestre do ano DE AUTORIA própria, da Governadoria ou de órgãos vinculados ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa apreciou de janeiro a junho deste ano, 146 leis – entre ordinárias (124) e complementares (22). As normas aprovadas e sancionadas pelo Poder Executivo potiguar vão desde o reconhecimento de instituições como entidades de interesse público à atualização de Planos de Cargos, Carreiras e

Remuneração do Poder Judiciário, por exemplo. As leis são normas criadas pelos gestores públicos para o bem coletivo.

Um dos exemplos desse objetivo se dá com a Lei Nº 11.146, sancionada pela governadora Fátima Bezerra no dia 13 de junho. A norma autoriza a doação de bem público estadual de aproximadamente 2,3 mil metros quadrados de área em favor do Município de Angicos, na região Central do Rio

Grande do Norte, para a construção e instalação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

Ainda no âmbito da saúde, os deputados estaduais aprovaram e o Poder Executivo potiguar sancionou a Lei Nº 11.145/2022, que “determina a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT (Modifiel Checklist for Autism in Toddlers) nas unidades de saúde, creches e escolas, públicas e privadas, para rastreio precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Rio Grande do Norte”. O Questionário M-CHAT-R para Despiste Precoce de Autismo, com Entrevista de Seguimento (M-CHATR/F; Robins, Fein, & Barton, 2009) é um instrumento de despiste de duas etapas respondido pelos pais para avaliar o risco de uma Perturbação do Espectro do Autismo (PEA).

A Lei 11.080, institui, na Rede Estadual de Ensino, o Siste-

Entre as normas aprovadas, em plenário, pelos deputados estaduais, e sancionadas pelo Poder Executivo potiguar, está a que determina a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-CHAT nas unidades de saúde, creches e escolas, públicas e privadas, no Rio Grande do Norte, para rastreio precoce do Transtorno do Espectro Autista

ma de Inclusão Escolar baseado na técnica ABA – Análise do Comportamento Aplicada para crianças e adolescentes autistas.

Conforme a norma, cada unidade de ensino deverá dispor de profissionais capacitados para a efetiva implementação da técnica ABA – Análise do Comportamento Aplicada, devendo unir esforços no que concerne à um satisfatório acompanhamento psicológico dos indivíduos diagnosticados com autismo, além de uma atenção significativa direcionada às questões sociais relacionadas ao aluno, de maneira a contribuir para a qualidade do ensino e aprendizado.

Conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS), “o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva”.

Dados do órgão norteamericano Center of Diseases Control and Prevention Autism and Developmental Disabilities Monitoring (CDC/ADDM), uma em cada 44 crianças em todo o mundo, é autista. O levantamento comprova a ampliação no número de casos diagnosticados ao longo do tempo, pois essa proporção já chegou a ser de 1 para cada 500 crianças no passado. No Brasil, os números relacionados à condição não são fiéis, pois não há um levantamento oficial feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por exemplo. Os dados atuais, do CDC, estimam que a condição afeta 70 milhões de pessoas em todo o mundo, sendo 2 milhões no território brasileiro.

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em pauta

Plano de cargos do TJRN é aprovado Em apreciação na Casa Legislativa, o Projeto de Lei Complementar 54/2022, de autoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário potiguar, foi aprovado.

A proposta fixa as diretrizes básicas da política de pessoal do Órgão, a estrutura dos cargos que compõem o seu Quadro Geral de Pessoal e os respectivos padrões de remuneração.

Ao longo dos meses de maio e junho, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte bateu um recorde na apreciação de Projetos de Lei em comparação com os quatro primeiros meses deste ano. Foram 77, ao todo. Todos eles sancionados pelo Governo do Estado.

Um deles, gerou a Lei Nº 11.109, de 26 de maio, e dispõe sobre a contribuição para o custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN), nos termos da Emenda à Constituição Estadual nº 20, de 29 de setembro de 2020.

A partir dessa norma, os servidores de quaisquer dos Poderes do Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública Estadual, incluídas suas autarquias e fundações, bem como dos seus pensionistas, para o custeio do respectivo Regime Próprio de Previdência Social, tem alíquota de 14% incidente sobre a totalidade da remuneração utilizada como base para as contri-

buições ou sobre o benefício recebido, incidente sobre essa alíquota as reduções e elevações progressivas.

Ficou estabelecido que para remuneração de até R$ 3.500,00 a alíquota fica diminuída em 3 (três) pontos percentuais, correspondendo a 11%; para remuneração entre R$ 3.500,01 e R$ 6.101,06, a alíquota não sofre acréscimo ou reduções, correspondendo a 14%; para remuneração en-

Números 124 projetos de leis ordinárias foram apreciadas e aprovadas pela Assembleia no primeiro semestre deste ano

22 projetos de leis complementares foram apreciadas e aprovadas pela Assembleia no primeiro semestre deste ano

77 projetos de lei foram analisados nos meses de maio e junho, um recorde em relação aos quatro primeiros meses do ano

tre R$ 6.101,07 e R$ 15.000,00, a alíquota fica acrescida de 1 (um) ponto percentual, correspondente a 15%; para remuneração entre R$ 15.000,01 e R$ 30.000, a alíquota fica acrescida de 2 (dois) pontos percentuais, correspondendo a 16%; para remuneração acima de R$ 30.000,00, a alíquota fica acrescida de 4 (quatro) pontos percentuais, correspondendo a 18%.

Segurança Os parlamentares também se debruçaram sobre temáticas sensíveis e de elevada importância para a sociedade.

Após análise e aprovação pela Assembleia Legislativa, a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei 11.101, que cria a Cartilha de Orientação às Crianças e Adolescentes para preven-

ção contra crimes que atinjam a dignidade sexual na internet, com ampla divulgação na rede de ensino público e privado do Estado do Rio Grande do Norte.

A Cartilha de Orientação às Crianças e Adolescentes contará com, no mínimo, as seguintes orientações para o jovem internauta: I - ser prudente ao fornecer dados pessoais a estranhos pela internet; II - não informar nome real, idade e/ou endereço residencial ou de escola; III - não divulgar senhas (passwords); IV - não enviar qualquer foto; V - não aceitar propostas de encontro sem informar aos seus pais; VI - não acreditar em todas as informações que você recebe; VII - não responder aos e-mails e comentários ofensivos; VIII - avisar os pais se alguma foto ou mensagem o perturbar.

ADRIANO ABREU

Lei Complementar 54 que dispõe sobre o Plano de Cargos fixa as diretrizes básicas da política de pessoal no Tribunal de Justiça do RN

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em pauta Novo processo de votação presencial utiliza a tecnologia do reconhecimento facial como controle de acesso ao e-Legis Plenário, aumentando o nível de segurança do sistema.

Painel eletrônico também ganhou novo layout, que facilita o acompanhamento da sessão JOÃO GILBERTO

antes da pandemia. O segundo foi durante a pandemia, quando desenvolvemos o Sistema de Deliberação Remota (SDR), e o atual, o retorno com a modernização do plenário presencial, deixando-o híbrido e permitindo ao deputado ter o mesmo acesso ao sistema como se estivesse na modalidade presencial”.

A nova aplicação facilita o gerenciamento da sessão, registrando todo o andamento da sessão no painel e no sistema.

“Essa tecnologia do reconhecimento facial é relativamente nova e a equipe se dedicou para colocar essa facilidade de acesso para os parlamentares, tudo interligado ao e-Legis”, frisou o coordenador de gestão de projetos e desenvolvimento de sistemas, Stefano Rozemberg Freire da Silva.

Reconhecimento facial garante segurança em votações na Assembleia A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte inaugurou no último dia 21 de junho, o novo processo de votação presencial, utilizando a tecnologia do reconhecimento facial como controle de acesso ao e-Legis Plenário. Esta função aumenta o nível de segurança do sistema, porém, não é única ou obrigatória, uma vez que ainda é possível realizar o acesso através do método convencional. A novidade chega junto do novo

layout do painel eletrônico, que facilita o acompanhamento de todas as fases da sessão.

O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou a expansão do trabalho de modernização da Casa. “Inauguramos o reconhecimento facial de segurança biométrica para que os parlamentares confirmem sua identidade através da análise de suas características físicas. Nossa equi-

pe do setor de Gestão de Tecnologia, com a excelência no trabalho, através da criação de sistemas e softwares premiados em todo Brasil, apresenta mais uma novidade que é motivo de muito orgulho para toda a nossa equipe”, destacou.

De acordo com o diretor de Gestão de Tecnologia da Assembleia Legislativa, Mário Sérgio Gurgel, esse é o “terceiro momento do plenário”. E explica: “O primeiro aconteceu

Novo processo de votação teve início no último dia 21 de junho no Plenário da Assembleia.

A função não é única ou obrigatória, pois os deputados ainda podem realizar o acesso pelo método convencional

Próximos passos A próxima fase da modernização da gestão da atividade legislativa na Assembleia do RN será a implantação da tecnologia do reconhecimento facial no setor das comissões permanentes. “Todas as comissões vão ter, num curto espaço de tempo, tudo isso disponível. Representando um aumento de eficiência nos processos legislativos”, frisou Mário Sérgio Gurgel.

Essa inovação foi permitida após a atualização dos equipamentos utilizados na instituição.

Os novos equipamentos chegaram em março deste ano e foram adquiridos através de licitação e atenderão todos os setores, inclusive o plenário, atualizando a Casa Legislativa pelos próximos anos. Além de novos computadores, foram adquiridos notebooks, servidores de internet e storage (equipamento voltado para armazenar dados), oferecendo mais poder de processamento, armazenamento e segurança aos processos.

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em pauta Legis Vídeo, “braço” do sistema e-Legis, chega ao interior de São Paulo O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Câmara Municipal de Bauru (SP), para que o legislativo municipal tenha acesso à ferramenta desenvolvida pela equipe de Tecnologia da Informação da ALRN, o sistema Legis Vídeo, uma das aplicações do sistema e-Legis, que disponibiliza à população videos da produção Legislativa.

Para o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira, fazer esta parceria é uma satisfação. “Quando assumimos a presidência da Casa, fizemos um planejamento estratégi-

co que tínhamos alguns pilares, entre eles o incremento e valorização dos servidores. Isto rendeu frutos, ganhamos prêmios de gestão.

Hoje temos boas ferramentas e softwares desenvolvidos pelos servidores e fizemos diversas parcerias com outras Casas Legislativas pelo país”, disse.

O presidente da Câmara Municipal de Bauru, Marcos Antônio de Souza (PSDB) agradeceu a parceria, que, segundo ele, facilitará o trabalho de comunicação no legislativo municipal. Ele espera que seja a primeira de muitas outras parcerias. “Esta assinatura é muito importante para que possamos caminhar

juntos”, falou.

O diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa do RN, Mário Sérgio Gurgel, também falou da satisfação de celebrar mais esse convênio. “Tudo o que temos conseguido desenvolver é fruto do apoio incondicional da Presidência da Casa. O Legis Vídeo tem se tornado uma ferramenta de uso massivo e desafogou as atribuições da TV Assembleia. A ferramenta está em constante melhoria, embora esteja hoje muito bem posicionada.

Acho que podemos evoluir para uma replicação desse sistema para outras Casas Legislativas que tenham interesse”, declarou.

ALRN PARTICIPARÁ DO MAIOR EVENTO DE INOVAÇÃO PÚBLICA DA AMÉRICA LATINA O trabalho de modernização da gestão da atividade legislativa na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte segue colhendo frutos positivos. Em agosto, as funcionalidades do sistema e-Legis serão apresentadas no maior evento de inovação pública da América Latina: a 8ª edição da Semana de Inovação, da Escola Nacional de Inovação Pública (Enap). O evento acontecerá entre os dias 8 e 10 de agosto, de forma híbrida com atividades presenciais, com algumas transmissões simultâneas online em Brasília, Rio de Janeiro e Recife.

JOÃO GILBERTO

Em agosto deste ano, as funcionalidades do sistema e-Legis serão apresentadas na 8ª Semana de Inovação da Enap

Nos últimos anos, a Assembleia Legislativa do RN apresentou o e-Legis a outras casas legislativas do país para compartilhar ferramentas tecnológicas desenvolvidas pela equipe de tecnologia da informação do parlamento potiguar. A Assembleia Legislativa de São Paulo foi a primeira. Em 2020, a casa paulista implantou a ferramenta voltada aos Recursos Humanos, desenvolvida pela ALRN e uma das mais eficientes e premiadas do país no âmbito do Legislativo. Um ano depois, em 2021, foi a vez da Casa Legislativa de Santa Catarina.

O e-Legis é um sistema eletrônico que gerencia a atividade legislativa de forma digital, desde o nascimento no gabinete parlamentar, seguindo todo o trâmite, até o arquivamento, sem uso de papel e sem possibilidades de extravio ou interferência manual. Além disso, a ferramenta conta também com a integração ao Sistema de Deliberação Remota (SDR), desenvolvida pela equipe da ALRN e que viabilizou de maneira revolucionária a atividade parlamentar de maneira virtual e remota, adequando-se à realidade da pandemia do novo coronavírus.

Já o Legis Vídeo é um acesso digital que armazena e disponibiliza todas as sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, audiências públicas, frentes parlamentares e reuniões de comissões. A ferramenta também conta com um recurso de edição, que permite ao internauta separar e fazer o download somente do trecho que tiver interesse. Além disso, a busca também é facilitada e intuitiva, sendo de fácil acesso a qualquer usuário.

Para utilizá-la, basta acessar o site da Assembleia Legislativa (www.al.rn.leg.br) e clicar no ícone disponibilizado para direcionar ao Legis Vídeo.

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em pauta Edital foi publicado no dia 22 de junho, com a oferta de 47 vagas para níveis médio e superior. As inscrições ficam abertas até 25 de julho e as provas estão previstas para o dia 25 de setembro nas cidades de Caicó, Mossoró, Natal e Pau dos Ferros

Concurso Público da ALRN está com inscrições abertas DIVULGAÇÃO

A ATUAL gestão da presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte tem como um dos pilares, dentro da organização do planejamento estratégico, o fortalecimento do servidor público, que trabalha cotidianamente no aperfeiçoamento das atividades do Legislativo potiguar. Nesse sentido, desde 2015, o segundo concurso público da ALRN esteve como meta e vinha sendo pauta prioritária dos últimos meses.

No último dia 22 de junho, o edital foi então publicado,

com a oferta de 47 vagas para níveis médio e superior. As inscrições ficam abertas de 23 de junho a 25 de julho.

As provas estão previstas para o dia 25 de setembro e serão aplicadas nas cidades de Caicó, Mossoró, Natal e Pau dos Ferros. Sobre as cotas para pessoas negras, a comissão do concurso acatou a recomendação em cumprimento à Lei Estadual 11.015/2021, sancionada no final de 2021 e que trata sobre a garantia de 20% das vagas nos concursos públicos dos poderes Executivo, Legis-

lativo e Judiciário estadual para a população negra.

De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), “o concurso deve atrair muita atenção, a expectativa é que tenhamos de 35 a 40 mil inscritos e espero ter a chance de ainda nesta gestão convocar os primeiros aprovados”.

A validade do concurso é de um ano, podendo prorrogar uma vez e por igual período.

As vagas estão distribuídas da seguinte forma: Processo Legislativo (nível superior em

A validade do concurso é de um ano, podendo haver prorrogação uma vez e por igual período. As vagas estão distribuídas em diversas áreas de conhecimento

qualquer área) - dez vagas; Arquitetura (graduação em Arquitetura) - uma vaga; Contabilidade (graduação em Contabilidade) - três vagas; Engenharia Civil (graduação na área) - uma vaga; Engenharia Elétrica (graduação na área) - uma vaga; Medicina (graduação em Medicina e especialização em Cardiologia) - uma vaga; Administração (graduação na área) - três vagas; Tecnologia da Informação (graduação na área ou qualquer curso superior com pós-graduação em TI) - quatro vagas.

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em pauta ALRN

Linha do tempo Ações internas na ALRN para o certame Em 13 de julho de 2021, foi divulgada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa a formação da Comissão Especial do Concurso Público, tendo como presidente, o Procurador-Geral da Casa Legislativa, Sérgio Eduardo da Costa Freire.

Formada por servidores da ALRN, a Comissão seria, a partir de então, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do certame e pela elaboração do Termo de Referência para a contratação da empresa organizadora.

Inicialmente, havia uma projeção de abertura de vagas para o cargo de Polícia Legislativa, mas não foi possível contar isso, fundamentado na orientação do Tribunal de Contas do Estado, que se baseou na Lei Federal nº 173/2020, que proibia a criação de novos cargos, em virtude da pandemia.

Em agosto de 2021, aconteceu a reunião de instalação da Comissão Especial. Na ocasião, foi definida uma minuta provisória do Termo e já havia a expectativa de que o edital do concurso fosse publicado no primeiro semestre de 2022.

A Comissão elaborou, então, o Termo de Referência para a contratação da empresa organizadora e, em setembro de 2021, a Assembleia Legislativa publicou autorização para realização de concurso público.

No dia 13 de outubro de 2021, durante reunião da Comissão, o Termo de Referência para contratação da empresa foi entregue para ser publicado.

Enquanto esperavam as ofertas das empresas interessadas em organizar o concurso, a Comissão buscou ouvir instituições, como os Conselhos Regionais de Medicina e de Engenharia, para discutir algumas funções que seriam incluídas no edital, atendendo a questões específicas de atividades profissionais dos cargos.

Presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), diretor do Instituto AOCP, Wesley Fernando de Faria, e o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire, que também é o presidente da Comissão Especial do Concurso, no ato de assinatura do contrato, no dia 14 de junho

Comissão Especial testou informações de todas as bancas A Comissão Especial visitou as bancas que obtiveram as melhores posições na licitação para a realização do certame. A presença dos membros da Comissão na sede das bancas teve como objetivo testar as informações contidas nas propostas apresentadas por elas. No dia 20 de abril deste ano, o nome da empresa vencedora do processo foi anunciado e a banca, portanto, foi definida, o Instituto AOCP. No dia 31 de maio, a Comissão Especial do Concurso da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) reuniu-se com a diretoria do Instituto AOCP para deliberar adequações para o concurso e definir o cronograma de

atuação dos meses seguintes.

O contrato com o Instituto AOCP, responsável pelo concurso público, foi assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), no dia 14 de junho. Participaram do momento, além do presidente da ALRN, o diretor do Instituto AOCP, Wesley Fernando de Faria, e o procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire, que também é o presidente da Comissão Especial do Concurso da Assembleia Legislativa.

Com o contrato assinado, restava a publicação do edital, que aconteceu no dia 22 de junho, e está com as inscrições abertas até 25 de julho.

Números 35 a 40 mil é a expectativa de inscritos para o concurso público da Assembleia Legislativa do RN

47 é o número de vagas ofertas para os níveis médio e superior em várias áreas de conhecimento

20% das vagas são direcionadas a pessoas negras, em cumprimento à Lei Estadual 11.015/2021

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em pauta Procuradoria-Geral da AL atualizou o Manual das Eleições 2022 com enfoque na reforma eleitoral, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicação nas eleições parlamentares. Livro tem mais de 400 páginas

Procuradoria-Geral da ALRN atualiza Manual das Eleições JOÃO GILBERTO

Presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, e o procurador da Casa, Sérgio Freire, destacam importância do Manual das Eleições

NO PRÓXIMO DIA 2 de outubro, cerca de 2,553 milhões de potiguares deverão ir às urnas e votar para presidente da República, deputados estadual e federal e senador. Em todo o Brasil, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as Eleições 2022 deverão levar aproximadamente 152,303 milhões de votantes aos locais de votação. Com mudanças em relação à legislação

eleitoral da votação anterior, a Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte atualizou o Manual das Eleições 2022 com “enfoque na reforma eleitoral, na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua aplicação nas eleições parlamentares”.

O documento, com mais de 400 páginas, foi desenvolvido pelos procuradores da Casa Legislativa: Sérgio Freire,

César Augusto da Costa Rocha, Klebet Cavalcanti Carvalho, Renato Morais Guerra, Cleo Vieira Pereira, Anna Caroline Alves de Oliveira Matoso e Alberto Talma Catão Quirino.

“O Manual das Eleições, elaborado pelos servidores da ALRN, possibilitou que não só os Parlamentares e servidores da Casa Legislativa tivessem conhecimento sobre as regras

vigentes do sistema eleitoral brasileiro, mas, também, permitiu que toda a sociedade tivesse uma ferramenta que pudesse integrá-la ao processo democrático brasileiro. Nesse conjunto de ideias, tentou-se demonstrar ao leitor ou usuário do Manual que os candidatos e os agentes públicos devem se guiar pelos princípios jurídicos que orientem a interpretação das chamadas condutas ve-

dadas, destacando-se os da legalidade, impessoalidade, moralidade, probidade, eficiência administrativa e indisponibilidade do interesse público”, ressalta o procurador-geral adjunto da ALRN, César Augusto da Costa Rocha.

Além de um guia para candidatos e eleitores, a cartilha é uma homenagem aos 90 anos da Justiça Eleitoral no Rio Grande do Norte. O prefá-

cio do Manu 2022 da ALRN ta Armando H “Noventa tiça Eleitoral mentada no Norte, a Asse tiva, sob a Pre celentíssimo quiel Ferreira entrega aos o reito eleitora Eleições 2022 ção completa danças norm ram a face das líticas e partid alterações p eleitoral ch quando arma jurisdicionado abuso do pod político, em u no. Em adend liza os que se mais temas q em todas as nual das Elei refexamente, noventa anos toral neste Es va, cabal e ev promisso da gislativa no s eleições sejam sais e democ veu Holanda.

Dividido e o Manual da templa desd orientadores noções gerai nindo o que é lítico, como s gações, como partidária e avulsa, bem c patibilização ou agentes pú teiam um car dores da AL também, capí para temática mo Arrecada de Contas, Pro cípios da Lei ção de Dados tas Vedadas, torais Impor e Tipos Pen Eleitoral.

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em pauta ALEX RÉGIS

cio do Manual das Eleições 2022 da ALRN coube ao jurista Armando Holanda.

“Noventa anos após a Justiça Eleitoral ter sido implementada no Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa, sob a Presidência do Excelentíssimo Deputado Ezequiel Ferreira de Souza, faz a entrega aos operadores do direito eleitoral, do Manual das Eleições 2022, com a atualização completa das diversas mudanças normativas que alteram a face das instituições políticas e partidárias do País. As alterações postas no direito eleitoral chamam atenção quando armam as Cortes e os jurisdicionados no combate ao abuso do poder econômico e político, em um primeiro plano. Em adendo, instrumentaliza os que se dedicam aos demais temas que são agudos em todas as eleições. O Manual das Eleições 2022, que, refexamente, homenageia os noventa anos da Justiça Eleitoral neste Estado, é prova viva, cabal e evidente do compromisso da Assembleia Legislativa no sentido de que as eleições sejam livres, universais e democráticas”, escreveu Holanda.

Dividido em 11 capítulos, o Manual das Eleições contempla desde os aspectos orientadores, passando pelas noções gerais do pleito definindo o que é um partido político, como são feitas as coligações, como se dá a filiação partidária e a candidatura avulsa, bem como a desincompatibilização dos servidores ou agentes públicos que pleiteiam um cargo. Os procuradores da ALRN incluíram, também, capítulos específicos para temáticas relevantes como Arrecadação, Prestação de Contas, Propaganda e princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Condutas Vedadas, Mudanças Eleitorais Importantes em 2021 e Tipos Penais no Sistema Eleitoral.

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM DISPUTA NAS ELEIÇÕES Câmara dos Deputados As deputadas e os deputados federais são os representantes do povo no âmbito federal.

Compete a eles elaborar leis de abrangência nacional e fiscalizar os atos da pessoa que exerce a Presidência da República. Cabe aos parlamentares apresentar projetos de leis ordinárias e complementares, de decreto legislativo, de resolução e emendas à Constituição, bem como discutir e votar medidas provisórias editadas pelo Executivo e criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).

Manual está sendo distribuído aos Poderes, Instituições e demais órgãos públicos

Disponibilização está sendo feita de forma física e virtual O Manual está sendo disponibilizado na forma física e digital, sendo que a primeira será distribuída aos Poderes, Instituições e demais órgãos públicos. Já o arquivo digital será disponibilizado no site da Assembleia Legislativa e poderá ser acessado por qualquer cidadão.

“Em razão de sua leitura simplificada e objetiva, no tocante ao sistema e o processo eleitoral, acredita-se que facilitará o entendimento do leitor quanto as diretrizes vigentes e que dizem respeito às eleições, uma vez que, além de trazer noções gerais sobre as eleições (Partido Político, Coligações, Federações, Filiação Partidária, Convenção Partidária, Registro, Arrecadação, Limites de Gastos, Recibos Eleitorais, Conta Bancária, Prestação de Contas, Propaganda Eleitoral, questões sobre a LGPD, Fake News, Propagandas eleitorais proibidas, dia da eleição e condutas ve-

dadas), traz também a indicação dos normativos vigentes, tipos penais, jurisprudências aplicadas pelo TSE e por alguns TRE’s relativos as questões eleitorais mais comuns, e reproduz o calendário Eleitoral”, frisa César Rocha.

Objetivos Em linhas gerais, a publicação pretende evitar que dúvidas relativas às regras eleitorais possam criar embaraços ou venham a prejudicar candidaturas legítimas, consequentemente, comprometendo o processo de escolha dos futuros mandatários do Estado do Rio Grande do Norte. O Manual reúne informações básicas acerca das normas legais que devem guiar a atuação dos agentes políticos nas Eleições de 2022, visando, desse modo, preservar a igualdade de oportunidade e lisura na disputa eleitoral, bem como proteger o patrimônio público e fomentar a pro-

bidade administrativa.

“O objetivo desta cartilha, portanto, é dar aos agentes públicos potiguares os subsídios necessários para que suas condutas guardem perfeita sintonia com a legislação eleitoral, com a apresentação dos principais dispositivos legais que regulam essa matéria durante esse período. Nesse contexto, o propósito maior das orientações encartadas neste manual é facilitar a consulta do agente público por meio do conteúdo administrado, indicando, de maneira sintética e objetiva, as vedações que lhe cabem a partir de disposição legal, normativa e jurisprudencial, bem como conclamar a todos que participem desse processo democrático, e, com isso, possa ser construída uma maior lisura nas eleições que se aproximam”, declara o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

Assembleias e Câmara Legislativa do DF As deputadas e deputados estaduais ou distritais representam o povo na esfera estadual (Assembleia Legislativa) ou distrital (Câmara Legislativa do Distrito Federal).

Compete a esses parlamentares legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Eles também fiscalizam as contas do Poder Executivo estadual.

Senado Federal Já as senadoras e os senadores são os representantes dos estados e do DF no Congresso Nacional. Assim como os integrantes da Câmara dos Deputados, têm a prerrogativa constitucional de fazer leis e de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Além disso, a Constituição Federal prevê como competência privativa do Senado: processar e julgar, nos crimes de responsabilidade, os que ocupam os cargos de presidente e vicepresidente, os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogadogeral da União.

Governadores A governadora ou o governador exerce o Poder Executivo no Estado e no Distrito Federal. Cabe a quem ocupa o cargo representar, no âmbito interno, a respectiva Unidade da Federação nas relações jurídicas, políticas e administrativas. Na chefia da administração estadual, é auxiliado pelas secretárias e secretários de estado. Também participa do processo legislativo e responde pela segurança pública. Em razão da autonomia dos estados e do Distrito Federal, cada constituição estadual e a Lei Orgânica do Distrito Federal estipulam as competências e responsabilidades do cargo.

Presidência da República A pessoa eleita para a Presidência da República governa e administra os interesses públicos da União. Tem o dever de manter a integridade e a independência do país, bem como apresentar um plano de governo com programas prioritários, projetos de lei de diretrizes orçamentárias e propostas de orçamento. Exerce também atribuições administrativas e legislativas.

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em pauta Assembleia assinou termo de parceria e cooperação com o Sebrae/RN para a instalação de uma Sala do Empreendedor em cada um dos 167 municípios do RN a partir de julho. Objetivo é tirar da invisibilidade mais empreendedores ALRN

Parceria foi assinada no último dia 24 de maio em reunião do presidente da ALRN com representantes do Sebrae/RN

ALRN e Sebrae firmam parceria para ampliar empreendedorismo AFORÇADOempreendedorismo no Rio Grande do Norte só aumenta. O número de microempreendimentos abertos no Estado cresceu 5,24% de janeiro a maio deste ano, conforme balanço mais atualizado disponível no Portal do Empreendedor, vinculado ao Governo Federal. De 163.043 microempreendedores registrados em 31 de dezembro de 2021, o quantitativo saltou para 171.969 em 31 de maio passado. Para alavancar ainda mais os resultados positivos e tirar da invisibilidade mais empreende-

dores, formalizando-os e garantindo-lhes os direitos previstos em lei, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) assinou um termo de parceria e cooperação com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/RN) para a instalação de uma Sala do Empreendedor em cada um dos 167 municípios potiguares a partir do próximo mês de julho. “É uma alegria levar a Sala do Empreendedor para os 167 municípios do Rio Grande do

Norte, desburocratizando e gerando oportunidades para as pessoas que empreendem. É também uma parceria com as prefeituras, fomentando a geração de emprego e renda. Esperamos colher muitos frutos”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), no ato da assinatura do documento de parceria junto ao Sebrae/RN no dia 24 de maio. A ação visa apoiar e fortalecer os pequenos negócios no Estado, os maiores responsáveis pela geração e ma-

O QUE É A Sala do Empreendedor estará conectada à Rede SIM, que é uma rede de simplificação. O empreendedor terá acesso a um sistema conectado ao Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Tributação, Secretaria de Meio Ambiente e Junta Comercial. Ou seja, toda uma estrutura de informação em rede de internet com esses órgãos e os canais do Sebrae, permitindo uma aproximação maior com as Agências Sebrae espalhadas pelo interior do Estado.

nutenção dos empregos com carteira assinada conforme balanços periódicos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Na prática, o projeto Sala do Empreendedor vai dar agilidade e levar informação aos 167 municípios potiguares com a implantação de um ambiente voltado para a geração de negócios. “Será uma porta de entrada para os municípios onde o Sebrae não possui agências. A partir da Sala do Empreendedor teremos um parceiro em cada município. É uma facilidade, tornando o relacionamento muito mais próximo”, explicou o diretor de operações do Sebrae, Marcelo Toscano.

Articulação Além da articulação política com os gestores municipais, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vai contribuir com o maquinário das salas. O Sebrae/RN será responsável pela implantação e acompanhamento do projeto. “A Sala do Empreendedor traz dignidade a quem empreende aqui no Estado. Agradecemos essa parceria e gostaria de reforçar que cada município também será nosso parceiro ao indicar e nomear um agente de desenvolvimento que estará em contato conosco”, reforçou João Hélio Cavalcanti, diretor técnico do Sebrae/RN. Também caberá às Prefeituras Municipais disponibilizar um espaço físico.

Em 2021 a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu uma conquista histórica para os pequenos negócios, aprovando a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que criou um ambiente favorável, simplificado e diferenciados para os pequenos negócios.

“Uma luta histórica que vinha há décadas, antes mesmo da aprovação do Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa e Empresa de Pequeno Porte”, salientou Ezequiel Ferreira, ressaltando que a valorização do pequeno empreendedor é uma prioridade na atual gestão.

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em pauta

Prêmio reconhece gestões empreendedoras O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Rio Grande do Norte, o Sebrae/RN, realizou neste mês de junho a entrega dos troféus do XI Prêmio Prefeito Empreendedor Governador Cortez Pereira 2022. O prêmio, lançado em parceria com a Federação dos Municípios do RN (FEMURN) e a Assembleia Legislativa, tem como objetivo reconhecer e divulgar gestores que tenham elaborado projetos e implementado ações com resultados comprovados de influência para o surgimento, desenvolvimento e competitividade dos pequenos negócios em seus municípios.

Cada município poderia inscrever até dois projetos de categorias diferentes. Ao todo, o Prêmio Prefeito Empreendedor

reconheceu oito categorias: Desburocratização; Sala do Empreendedor; Compras Governamentais; Empreendedorismo na Escola; Governança Regional e Cooperação Intermunicipal; Inovação e Sustentabilidade; Marketing Territorial e Setores Econômicos e Cidade Empreendedora na Pandemia. No ato de entrega dos troféus, a ALRN foi representada pelos deputados estaduais Kleber Rodrigues (PSDB) e Hermano Morais (PV).

“Parabenizar os prefeitos vencedores do prêmio e dizer que essa parceria, da Assembleia Legislativa com o Sebre e os municípios, vai efetivar a Lei da Micro e Pequena Empresa, aprovada na Casa do Povo. Sem dúvidas, um divisor de águas para a história do empreendedorismo

do Rio Grande do Norte”, disse o deputado Kleber Rodrigues.

A XI edição do prêmio coroou gestores municipais que prestaram relevantes serviços às suas cidades. Nas categorias “Empreendedorismo na Escola” e “Sala do Empreendedor”, o premiado foi o prefeito Eugênio Pacceli, de São Paulo do Potengi. Na categoria “Desburocratização”, o prêmio foi para o prefeito de Natal, Álvaro Dias. Já nas categorias “Compras governamentais” e “Cidade Empreendedora”, o prêmio foi entregue ao prefeito de Acari, Fernandinho.

Os municípios de Currais Novos, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Parelhas e Acari foram contemplados com o prêmio nas categorias “Governança Regional” e “Cooperação Intermunicipal”. Já o prefeito de

Número de pequenos negócios abertos no RN cresceu 5,24% de janeiro a maio deste ano.

De 163.043 MPEs registradas em 31 de dezembro de 2021, o quantitativo saltou para 171.969 em 31 de maio passado

Lagoa Nova, Luciano Santos, foi agraciado com o prêmio na categoria “Inovação e Sustentabilidade”. Na categoria “Marketing Territorial e Setores Econômicos”, o prêmio ficou com o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio (em memória), representado na ocasião pelo atual prefeito do município, Eraldo Paiva.

Para o diretor-superintendente do Sebrae/RN, Zeca Melo, o prêmio é fundamental para os gestores locais e a parceria com a Assembleia Legislativa essencial para a instalação de Salas do Empreendedor no Estado.

“Caberá às Prefeituras disponibilizarem o espaço físico e, ao Sebrae, estruturá-los, adotando um modelo funcional, acolhedor e confortável, com mobiliário e equipamentos novos. Ou seja, toda uma estrutura de informação em rede de internet com os órgãos públicos e os canais do Sebrae, permitindo uma aproximação maior com as Agências Sebrae espalhadas pelo interior”, disse.

JOSÉ CRUZ

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Será uma porta de entrada para os municípios onde o Sebrae não possui agências. A partir da Sala do Empreendedor teremos um parceiro em cada município.”

MARCELO TOSCANO DIRETOR DE OPERAÇÕES DO SEBRAE/RN

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em pauta Novas câmeras robóticas foram adquiridas por intermédio da Fundação Djalma Marinho. Elas irão melhorar as condições de operação, gravação e transmissão da TV Assembleia. Seis equipamentos já estão em operação e outros sete em fase de instalação

TV Assembleia recebe 13 novas câmeras robóticas e moderniza as transmissões EDUARDO MAIA

Três das novas câmeras foram instaladas numa das salas das comissões permanentes e outras três já estão em operação no Plenário, onde funcionam sobre tripés

DENTRO DO processo de modernização da Assembleia Legislativa como um todo, a TV Assembleia, por intermédio da Fundação Djalma Marinho, adquiriu recentemente 13 câmeras robóticas, que irão melhorar as condições de operação, gravação e transmissão da emissora.

Nesse processo, três câmeras foram instaladas numa das salas das comissões permanentes da Casa e outras três já estão em operação no Plenário.

Além disso, serão instalados três equipamentos de filmagem na segunda sala das co-

missões, e os quatro aparelhos restantes serão colocados em funcionamento no auditório Governador Cortez Pereira.

No Plenário, as câmeras estão sendo utilizadas sobre tripés, nos mesmos pontos onde antes operavam as câmeras tradicionais, sob o comando da equipe da TV Assembleia. Futuramente, os equipamentos serão instalados em pontos suspensos, com o auxílio de suportes, facilitando sua utilização por parte dos operadores.

“As câmeras robóticas representam modernização e avanço nas atividades da TV

Assembleia. Operados a partir da sala de controle master da emissora, os novos equipamentos vão garantir total disponibilidade e maior agilidade na transmissão ao vivo das sessões plenárias e solenes, bem como das reuniões das comissões permanentes”, destacou o chefe da Divisão de Rádio e TV, Gerson de Castro.

Para que aconteça o mesmo processo na segunda sala das comissões e no auditório Cortez Pereira, a equipe da TV está aguardando a instalação de acessórios e da rede de dados, além das conexões internas.

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Operados a partir da sala de controle master da emissora, os novos equipamentos vão garantir total disponibilidade e maior agilidade na transmissão ao vivo das sessões plenárias e solenes, bem como das reuniões das comissões permanentes.”

GERSON DE CASTRO CHEFE DA DIVISÃO DE RÁDIO E TV

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em pauta Vagas de mestrado e doutorado em Administração Pública na Univesidade de Lisboa foram viabilizadas através de convênio entre a Escola da Assembleia e o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa e visam a qualificação do servidor

Escola da Assembleia oferta vagas para pós na Universidade de Lisboa A FIM DE DAR continuidade aos processos de qualificação profissional dos seus servidores, um dos pilares do Planejamento Estratégico da atual gestão, a Assembleia Legislativa do RN, através de convênio entre a Escola da Assembleia e o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (ISCSP), está com inscrições abertas para Mestrado e Doutorado em Administração Pública.

Podem concorrer à seleção os servidores efetivos e estáveis. Incialmente serão ofertadas duas 2 para Doutourado e 10 vagas para Mestrado e o período de inscrição encerra nesta quinta-feira, 30 de junho, na Central de Atendimento da própria Escola da Assembleia do Rio Grande do Norte, na Rua Açu, nº 426, Bairro do Tirol, em Natal.

De acordo com o diretor da Escola, professor João Maria de Lima, esses editais juntamente com o edital para o curso de Mestrado em Gestão Pública, com início no segundo semestre deste ano e inscrições já encerradas fazem parte de um plano de qualificação dos servidores efetivos da Casa.

“Trata-se de uma excelente oportunidade. Mais uma vez, a Escola da Assembleia se credencia a ofertar curso de pós-graduação e agora inovando com doutorado, haja vista que nós recentemente lançamos um processo seleti-

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A qualificação dos servidores tem sido uma das principais metas da atual Mesa Diretora, cujos frutos serão os benefícios advindos para os cidadãos através de uma melhor prestação de serviço.”

EZEQUIEL FERREIRA (PSDB) PRESIDENTE DA ALRN

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Ezequiel Ferreira e João Maria Lima destacam a qualificação do servidor como meta estratégica

vo para 10 vagas de mestrado na UFRN, então é mais uma oportunidade para o servidor efetivo ou efetivado da Casa tem para vencer e se qualificar cada vez mais”, destacou João Maria de Lima.

“Essa é mais uma ação que faz parte do nosso planejamento estratégico. A qualificação dos servidores da Casa Legislativa tem sido uma das principais metas da atu-

al Mesa Diretora, cujos frutos serão os benefícios advindos para os cidadãos através de uma melhor prestação de serviço”, destaca o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A seleção dos candidatos será realizada em duas fases.

A primeira fase será realizada internamente pela Escola da Assembleia, sem efeitos vin-

culativos, e acontece de 4 a 8 de julho. A segunda fase será realizada pelo próprio ISCSPLisboa, que fará o processo de seleção conforme os seus critérios para acesso aos cursos de Mestrado e Doutorado da Instituição.

A divulgação dos resultados da primeira fase será até o dia 13 de julho e será publicada no Boletim Oficial da Assembleia.

Mais uma vez, a Escola da Assembleia se credencia a ofertar curso de pósgraduação e, agora, inovando com doutorado. É mais uma oportunidade que o servidor da Casa tem para se qualificar.”

JOÃO MARIA DE LIMA DIRETOR DA ESCOLA DA ALRN

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em pauta Em sua sétima edição, a exposição itinerante “Mães do Juvino” foi recebida pela Assembleia Legislativa, revelando aspectos do dia a dia das internas de um dos abrigos de idosos mais antigos de Natal em 30 imagens ALRN

Trabalho do fotojornalista Elias Medeiros está exposto no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do RN, e já percorreu diversos órgãos públicos em Natal

Exposição “Mães do Juvino”: a arte a serviço da solidariedade e da vida A MOSTRA fotográfica itinerante “Mães do Juvino” chegou a sua sétima edição e mais uma vez, como em todos os anos, foi recebida pela Assembleia Legislativa. Sediada no Salão Nobre da Casa, a exposição é itinerante, composta por 30 quadros e revelam aspectos do dia a dia das

internas de um dos abrigos de idosos mais antigos de Natal.

Os quadros são assinados pelo jornalista e fotógrafo Elias Medeiros, que ao longo dos últimos anos vem se dedicando a angariar o apoio de vários segmentos da sociedade para o Juvino Barreto. Nesta edição, recebeu doações de

fraldas geriátricas, um dos itens de maior necessidade no dia a dia da instituição.

Devido à pandemia, a mostra aconteceu de forma online em 2020 e 2021 e desta vez ficou aberta para visitação pública de 6 a 16 de junho, das 8h às 14h. “Nosso objetivo principal com um evento co-

mo esse é sensibilizar a população quanto à necessidade de ajudar a manter o funcionamento do abrigo, promovendo uma corrente do bem e o engajamento em favor da instituição”, afirma o autor, que ao longo do ano realiza diversas outras ações em benefício do abrigo.

Elias frisou que o mais importante é a mensagem que fica para quem visita a exposição: “Que o abrigo existe há 80 anos e para se manter precisa da ajuda de todos”, disse. No encerramento da mostra, a Irmã Lucimar Pereira, uma das gestoras, também agradeceu as doações: “Estamos muito felizes porque necessitamos muito das doações, então conseguimos arrecadar itens importantes que irão proporcionar mais conforto para os idosos”, finalizou.

A Mostra Mães do Juvino está percorrendo, durante cinco meses, locais como a Câmara Municipal de Natal, Centro Cultural da Justiça Federal, Partage Norte Shopping, Praia Shopping e o Fórum Miguel Seabra, além da Assembleia Legislativa do RN.

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em pauta ALRN

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Estamos muito felizes porque necessitamos muito das doações, então conseguimos arrecadar itens importantes que irão proporcionar mais conforto para os idosos."

IRMÃ LUCIMAR PEREIRA GESTORA DO JUVINO BARRETO

Feirinha de artesanato também é realizada, mensalmente, no Salão Nobre da AL , como forma de fomentar negócios para os artesãos

Salão Nobre também sedia feira de artesanato O Salão Nobre da Assembleia que também sedia, mensalmente, a Feirinha de Artesanato, organizada pelo Cerimonial da Casa. Após dois anos sem ser realizada dentro da sede do Legislativo, devido

à pandemia, ela voltou ao espaço no mês de abril, com grande expectativa dos expositores e clientes.

As edições mais recentes estavam acontecendo no estacionamento da entrada

principal da Casa.

Com suas cores e grande diversidade de produtos, ela é composta por arte em madeira, vidro, objetos de decoração, trabalhos em pallets, crochês, tapeçarias, comidinhas. Para os mais vaidosos, oferece até análise cromática com consultoria de imagem e estilo. E também produtos típicos do RN, acessórios pessoais, de cama, me-

sa e banho, entre outros, compõem o mix de produtos.

“Esta edição marcou o retorno da exposição às dependências da Casa, com a entrada do público externo, como também uma oportunidade de fomentar negócios para esses profissionais que foram muito sacrificados na pandemia”, destaca Juliana Marinho, coordenadora de Relações Públicas da ALRN. ALRN

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O abrigo (Juvino Barreto) existe há 80 anos e para se manter precisa da ajuda de todos."

ELIAS MEDEIROS JORNALISTA E FOTÓGRAFO

Ferinha de artesanato tem grande diversidade de produtos, desde arte em madeira, vidro, objetos de decoração, trabalhos em pallets, crochês, tapeçarias e comidas