Economia Política internacional by SitiodoLivro.pt

ZITO MANUEL CAMPIRA

ECONOMIA POLÍTICA INTERNACIONAL

edição: Edições

Ex-Libris® (chancela Sítio do Livro) título: Economia Política Internacional autor: Zito Manuel Campira Patrícia Espinha Patricia Andrade paginação: Paulo S. Resende revisão: capa:

1.ª edição Lisboa, agosto 2018 isbn:

978‑989-8867-34-6 441368/18

depósito legal:

publicação e comercialização:

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ZITO MANUEL CAMPIRA

ECONOMIA POLÍTICA INTERNACIONAL

SOBRE O AUTOR Zito Manuel CAMPIRA, natural da Província de Manica, Mestre em Gestão de Políticas Económicas, desde Julho de 2011, pela Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane, onde em 2009 obteve o grau de Licenciatura em Gestão. É funcionário da Autoridade Tributária de Moçambique (AT) – Ministério da Economia e Finanças, desde 1994, onde ingressou após ter concluído o Nível Médio do Curso de Técnico Aduaneiro, pelo Instituto Comercial do Maputo, em 1992. Importa ainda referir que, no ano de 1989, concluiu o Curso Básico em Contabilidade na Escola Comercial e Industrial Joaquim Marra, na cidade de Chimoio. Antes do seu ingresso nas Finanças, trabalhou em regime parcial no Departamento de Vendas/Importação e Exportação da Fábrica de Bicicletas de Moçambique, nos anos de 1991 e 1992 e em 1993, tendo trabalhado na mesma fábrica a tempo integral. Na AT desempenhou várias funções, entre as quais destacam-se as seguintes: Escrivão de Cartório, na Delegação Aduaneira de Manica, em 2002; Revisão da Pauta Aduaneira, na Direcção da Nomenclatura, Classificação Pautal e Valor Aduaneiro, no período de 2005 a 2009; Revisão das Leis de Minas e dos Petróleos na AT, no período de 2012 a 2013; Assistente do Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique, para Assuntos Fiscais, em 2015; e Revisão do Processo de Criação do Instituto Superior de Finanças Públicas e Estudos Tributários (ISFET), nos anos de 2015 e 2016.

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É docente a tempo parcial na Universidade São Tomás de Moçambique, nas seguintes cadeiras: Economia de Moçambique, e Economia Política Internacional, nos Cursos de Licenciatura em Administração Pública, e Relações Internacionais, respectivamente. De referir ainda, que, na mesma instituição, desde o ano de 2012, também foi docente nas seguintes cadeiras: História do Pensamento Económico; Economia Política; Introdução à Gestão; Introdução à Economia I; Microeconomia I; e Economia II, nos Cursos de Licenciatura em Economia, Sociologia, Administração Pública, Contabilidade & Auditoria, Gestão Financeira e Bancária, e Economia; Hotelaria e Turismo, respectivamente. Participou em vários workshops sobre os Sectores de Mineração e Petrolíferos, no período de 2011 a 2014, tendo obtido Certificados de Formação em: Modelos Financeiros – Regime Fiscal do Sector de Minas e Petróleo, na cidade da Matola, em Moçambique, no período de 19 a 26 de Junho de 2012; e International LNG Business Management Certificate Program, na cidade de Boston, Massachusetts, Estados Unidos da América, no período de 2 a 13 de Junho de 2014. Desenvolveu estudos sobre: (1) Impacto da Tributação na Indústria Extractiva em Moçambique: Caso Específico dos Grandes Projectos, período de 2004 a 2010; (2) Unidade de Tributação dos Recursos Naturais; e artigos sobre: (a) Fundo Soberano de Riqueza; (b) Volatilidade dos Preços do Carvão e do Gás Natural, período de 2008 a 2013; (c) Dedutibilidade de Royalties; (d) Responsabilidade Social das Empresas; (e) Dedução de Prejuízos Fiscais no Lucro Tributável; (f) Subcapitalização; (g) Tributação dos Ganhos de Capital; (h) A História do Petróleo e a Gestão de Recursos Naturais não Renováveis; (i) Ringfencing; e (j) Preços de Transferência; (k) Texto de Apoio: Introdução à Economia II.

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É autor do livro “Tributação dos Recursos Minerais e Petrolíferos em Moçambique e Alguns Países do Resto do Mundo”, publicado em Lisboa, Maio de 2017, pela Editora Ex-Libris.

DEDICATÓRIA

Aos meus pais, Sica Chimoio TAIMO e Manuel CAMPIRA, por terem-me trazido a este mundo, contribuído para a minha educação e dado a inteligência necessária para a elaboração da presente obra. Que as suas almas descansem em paz. Ao meu tio, Dr. Pedro Mário PAULINO, pelo seu carinho e acompanhamento que sempre me deu durante o tempo da minha frequência no Instituto Comercial do Maputo, onde na altura exercia em regime parcial a função de Professor da Cadeira de Economia Política, tendo mais tarde, servido-me de inspiração para a frequência dos Cursos de Ensino Superior.

AGRADECIMENTOS Começo por agradecer ao, então, Director da Nomenclatura, Classificação Pautal e Valor Aduaneiro, e actual Director Geral das Alfândegas de Moçambique, Excelentíssimo Senhor Aly Dauto Mallá, que me forneceu as bases na Revisão da Pauta Aduaneira, no período de 2005 a 2009, tendo deste modo contribuido para a elaboração da presente obra. Manifesto a minha palavra de apreço ao Professor Doutor Josep Ibáñez, que foi Docente da cadeira de Relações Internacionais na Universidade Pompeu Frabra – UPF, desde 1996, através do qual obtive (via internet) o Plano Temático da Cadeira de Economia Política Internacional – EPI, tendo, assim, servido de inspiração para a elaboração da presente obra. Manifesto a minha profunda gradidão ao Professor Dr. Eugénio Langa, docente e então Chefe de Departamento na Universidade São Tomás de Moçambique – USTM, onde lecciono a cadeira de EPI, no Curso de Licenciatura em Relações Internacionais. De referir ainda que, após ter verificado a falta de manuais de EPI tanto na biblioteca da USTM quanto no mercado nacional, este facto incentivou-me a desenvolver a presente obra por forma a dar o meu contributo científico, especialmente, aos estudantes do Curso de Licenciatura em Relações Internacionais. O meu muito obrigado aos Docentes da Faculdade de Economia da Universidade Eduardo Mondlane, pelo contributo científico durante o

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tempo da minha formação nos cursos de Licenciatura em Gestão, e de Mestrado em Gestão de Políticas Económicas – EPM; que me forneceu uma visão ampla sobre a análise micro e macroeconómica, tendo contribuído para a elaboração da presente obra. Por último, endereço um especial agradecimento aos meus colegas de trabalho na área da docência na USTM, onde, desde 2012, exerço a função de docente a tempo parcial.

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LISTA DE ABREVIATURAS ACTA Anti – Counterfeiting Trade Agreement AID Associação Internacional de Desenvolvimento ALADI Associação Latino-Americana de Integração ALCA Área de Livre Comércio das Américas AO África Ocidental APEC Asia-Pacific Economic Cooperation AVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária BID Banco Interamericano de Desenvolvimento BIRD Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento BIT Tratados Bilaterais de Investimento BM Banco Mundial CAN Comunidade Andina CCPII Conselho Chinês para a Promoção do Investimento Internacional CECA Comunidade Europeia do Carvão e do Aço CEDEAO Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental CEE Comunidade Económica Europeia CEPAL Comissão Económica para América Latina CFI Cooperação Financeira Internacional CLC Comissão de Livre Comércio CMMAD Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento CNC Comité de Negociações Comerciais CNUMAD Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento COMESA Common Market For Eastern Southern African CPI Centro de Promoção de Investimentos CPMF Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira xv

CQNUMC Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática DCMA Digital Copyright Millennium Act ECA Comissão Europeia das Nações Unidas para África ECOWAS Economic Community of West African State EPI Economia Política Internacional ESAN Escola Superior de Administração de Negócios EUA Estados Unidos da América FAO Food and Agriculture Organization of the United Nations FMI Fundo Monetário Internacional GATT General Agreement on Tariffs and Trade GAZEDA Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado ICC International Chamber of Commerce ICSID International Centre for Settlement of Investment Disputes IDE Investimento Directo Estrangeiro IDG Índice de Desigualdade de Género IDH Índice de Desenvolvimento Humano IDHAD Índice de Desenvolvimento Humano Ajustado à Desigualdade IED Investimento Estrangeiro Directo IFI Instituto de Finanças Internacionais IOF Imposto sobre Operações Financeiras IPCC Intergovernmental Panel on Climate Change IPEX Instituto para a Promoção de Exportações IPM Índice de Pobreza Multidimensional IUCN International Union for the Conservation of Nature and Natural Resources MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Mercosul Mercado Comum do Sul MIGA Agência Multilateral de Garantia ao Investimento NAFTA North American Free Trade Agreement OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico ODS Objectivos de Desenvolvimento Sustentável OIC Organização Internacional do Comércio OIT Organização Internacional do Trabalho xvi

OMC OMS ONG ONU OUA PAE PAL PIB PNB PNUD PTA RDH SACU SADC SADCC SAN SCC SME TEC TRIPS UAAA UE UEMOA

Organização Mundial do Comércio Organização Mundial de Saúde Organizações Não Governamentais Organização das Nações Unidas Organização da Unidade Africana Plano de Ajuste Estrutural Plano de Acção de Lagos Produto Interno Bruto Produto Nacional Bruto Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Preferential Trade Area Relatórios do Desenvolvimento Humano Southern Africa Customs Union Southern Africa Development Community Southern Africa Development Coordination Conference Segurança Alimentar e Nutricional Stockholm Chamber of Commerce Sistema Monetário Europeu Tarifa Externa Comum Trade – Related Aspects of Intellectual Property Rights União Aduaneira da África Austral União Europeia União Económica e Monetária dos Estados da África Ocidental UNASUL União de Nações Sul-Americanas UNCITRAL United Nations Commission on International Trade Law UNCTAD United Nations Conference on Trade and Development UNDP United Nations Development Program UNEP United Nations Environment Program UNESCO United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization UNFCCC United Nations Framework Convention on Climate Change WAIPA World Association of Investment Promotion Agencies WCED World Commission on Environment and Development WTO

World Trade Organization

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APRESENTAÇÃO DO LIVRO O presente livro de ‘Economia Política Internacional (EPI)’ que o autor acaba de lançar no mercado foi desenvolvido, especialmente, para os estudantes do Curso de Licenciatura e Mestrado em Relações Internacionais, todavia, devido à matéria apresentada, o mesmo poderá ser utilizado pelos estudantes do Curso de Licenciatura em Gestão, e Relações Internacionais na Cadeira de ‘Comércio Internacional’; e pelos outros investigadores, analistas, assessores e docentes das áreas de economia, gestão, sociologia, e relações internacionais. Este livro está estruturado por 10 (dez) capítulos, a saber: (i) o primeiro capítulo – refere-se à apresentação da introdução à economia política internacional, que aborda os seguintes aspectos: fundamentos da EPI: teoria da EPI (sendo a primeira – economia dual; a segunda – sistema -mundo moderno, e a terceira – estabilidade hegemónica), correntes de pensamento económico de economia do mercado (mercantilista, fisiocrata, clássica, neoclássica, e keynesiana), e críticas ao pensamento keynesiano (crítica monetarista de Milton Friedman à Macroeconomia keynesiana, e crítica de Robert Lucas ao pensamento keynesiano); (ii) o segundo capítulo – efectua uma abordagem sobre o sistema mundial de comércio (criação do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT e da Organização Mundial do Comércio – OMC: criação do GATT, princípios básicos do GATT, objectivo do GATT), criação da OMC, funções da OMC, o Brasil e a OMC: os subsídios americanos aos produtos de algodão, e do suco de laranja),

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as negociações económicas e políticas no âmbito de comércio internacional (Rondada Uruguai, reunião em Seattle, Doha – Rodada do Desenvolvimento), o comércio internacional na perspectiva histórica ( “modelos aplicáveis ao comércio internacional: o modelo Ricardiano, de Heckscher-Ohlin, e o de Gravitação”, os riscos do comércio internacional), as políticas estatais dos Estados, as instituições do sistema mundial do comércio; os países em desenvolvimento no sistema mundial de comércio; e as tendências contemporâneas no comércio internacional; (iii) o terceiro capítulo trata da produção transaccional começando pela divisão mundial de trabalho, seguindo-se das empresas transnacionais e o investimento directo estrangeiro (IDE), a produção transnacional na perspectiva histórica (ênfase nos benefícios das multinacionais, e o relacionamento com os países e o povo), as políticas estatais para a promoção do IDE, as agências de promoção do investimento, os tratados bilaterais de investimento, e as tendências contemporâneas na produção transaccional e implicações políticas (ênfase nas implicações das multinacionais nos países em desenvolvimento); (iv) o quarto capítulo aborda o sistema financeiro global, começando pela parte introdutória, seguindo-se dos fundos monetários e financeiros na perspectiva histórica (ênfase no padrão ouro, paridades monetária no padrão ouro, e gold point), a emergência de mercados monetários e financeiros globais (ênfase ao sistema adoptado no período interguerras, e o sistema adoptado em Bretton Hoods), mobilidade de capitais, tipos de câmbios e política Macroeconómica (ênfase nas razões da mobilidade dos capitais, classificação dos capitais, capital de risco, controlos sobre a movimentação dos capitais de curto prazo, intervenção do Governo no mercado cambial, capital de risco a longo prazo, taxa de câmbio, problemas decorrentes da desvalorização da taxa de câmbio, a taxa de câmbio como instrumento da política económica), as instituições do sistema financeiro global, e as crises do sistema financeiro global;

(v) o quinto capítulo apresenta a análise do desenvolvimento económico, começando pelo desenvolvimento, pobreza e desigualdade, seguindo-se das teorias do desenvolvimento económico, concepções teóricas e políticas públicas de desenvolvimento sustentável, o mapa da pobreza em todo mundo, crises alimentares e escassez (ênfase nas causas da crise, consequências da crise alimentar, e soluções para a crise alimentar), concepções de desigualdades, evolução contemporânea da desigualdade em todo mundo (ênfase nas multidimensionalidades das desigualdades em contexto da globalização, desigualdades de desenvolvimento humano, relações de desigualdades num mundo globalizado); (vi) o sexto capítulo apresenta uma abordagem sobre o meio ambiente, começando pela economia do meio ambiente (ênfase na análise das externalidades, bens públicos, formas de corrigir falhas de mercado), seguindo-se das implicações políticas e económicas da degradação do meio ambiente, a economia política da mudança climática (ênfase no Protocolo de Quioto), os desafios da segurança alimentar, produção e distribuição e armazenamento de resíduos tóxicos (ênfase na Convenção de Roterdão), a gestão global dos ecossistemas (ênfase no desenvolvimento sustentável); (vii) o sétimo capítulo apresenta os alicerces sobre o petróleo, começando pela economia política do petróleo (ênfase nas características do sector de hidrocarbonetos), seguindo-se do “carácter geoestratégico da produção, no processamento e na distribuição do petróleo”, estrutura do sector: grandes empresas petrolíferas, o mapa da oferta e a demanda de petróleo, as crises de petróleos (primeira crise do petróleo desde 1973, segunda crise de petróleo de 1979, terceira crise do petróleo de 2005); (viii) o oitavo capítulo apresenta os fundamentos sobre o conhecimento especializado, tecnologia e direitos de propriedades intelectuais, começando-se pela geração do conhecimento especializado e tecnologia, seguindo-se da protecção dos direitos de propriedade intelectual, o acordo sobre os aspectos dos

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direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio e seus efeitos, e referência a acordo comercial anti-falsificação (ACTA); (ix) o nono capítulo apresenta uma abordagem sobre as dinâmicas regionais versus globalização na EPI iniciando pela parte introdutória, seguindo-se das dinâmicas regionais na EPI, regionalização e regionalismo (ênfase nos benefícios, e nas críticas sobre o regionalismo), os efeitos das dinâmicas regionais no âmbito comercial, produtivo e financeiro, a economia política da integração europeia (Comunidade Europeia do Carvão e do Aço – CECA, Comunidade Económica Europeia – CEE, União Europeia, Organização Administrativa da UE, Sistema Monetário Europeu – SME, Crise do SME, Causa da Crise da Zona do Euro), regionalismo e regionalização em outras regiões do mundo (Ásia-Pacífico, América: NAFTA (críticas negativas e positivas), ALADI, Mercosul, África (Integração Económica Regional na África Ocidental: uma visão crítica da abordagem ocidental sobre a integração africana, primórdios do processo de integração africana, o papel da Organização da União Africana – OUA na integração africana, união económica e monetária dos Estados da África Ocidental, CEDEAO, COMESA, SADC, SACU); e (x) o décimo capítulo apresenta alguns debates sobre a globalização, começando pelos desafios da globalização (ênfase na globalização financeira, globalização produtiva, e críticas à globalização), seguindo-se dos vínculos entre comércio, meio ambiente e desenvolvimento (parte introdutória, aspectos positivos do comércio externo, argumentos contra a liberalização do comércio), o Grupo dos G-8 (criação dos G-8, principais objectivos do G-8, críticas ao G-7), o Grupo dos G-20 (da composição do G-20, da criação do G-20, objectivos do G-20, países membros do G-20), a participação de actores no Estado e na governação global, referência ao pacto global das Nações Unidas (histórico, princípios do Pacto Global, e Estrutura do Pacto Global).

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Assim sendo, espera-se que a presente obra possa contribuir na formação do capital humano e na definição de melhores opções de política económica de todas as nações do mundo.

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ÍNDICE

Sobre o Autor . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Dedicatória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Agradecimentos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Lista de Abreviaturas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Apresentação do Livro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

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Capítulo 1 – Introdução à Economia Política Internacional 1.1 Fundamentos da Economia Política Internacional . . . . . 1 1.2 Correntes de Pensamento Económico . . . . . . . . . . . 5 1.2.1. Mercantilista . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 1.2.2. Fisiocrata . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10 1.2.3. Clássica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15 1.2.4. Neoclássica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22 1.2.5. Keynesiana . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 1.3 Críticas ao Pensamento Keynesiano . . . . . . . . . . . . 32 1.3.1. A Crítica Monetarista de Milton Friedman à Macroeconomia Keynesiana . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32 1.3.2. A Crítica de Robert Lucas ao Pensamento Keynesiano 34

Capítulo 2 – Sistema Mundial de Comércio 2.1 Criação do GATT e da OMC . . . . . . . . . . . . . . . 37 2.1.1. Criação do GATT . . . . . . . . . . . . . . . . . . 37 2.1.2. Princípios Básicos do GATT . . . . . . . . . . . . . 38 2.1.3. Objectivo do GATT . . . . . . . . . . . . . . . . . 39

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2.1.4. Organização Mundial do Comércio . . . . . . . . . 41 2.1.5. Funções da OMC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 42 2.1.6. O Brasil e a OMC . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44 2.2 As Negociações Económicas e Políticas no Âmbito de Comércio Internacional . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 2.2.1. Rodada Uruguai . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 48 2.2.2. Reunião em Seattle . . . . . . . . . . . . . . . . . . 49 2.2.3. Doha – Rodada do Desenvolvimento . . . . . . . . 50 2.3 O Comércio Internacional na Perspectiva Histórica . 52 2.3.1. Modelos Aplicáveis ao Comércio Internacional . . . 55 2.3.1.1. O Modelo Ricardiano . . . . . . . . . . . . . 55 2.3.1.2. O Modelo de Heckscher-Ohlin . . . . . . . . 57 2.3.1.3. O Modelo de Gravitação . . . . . . . . . . . . 58 2.3.2. Os Riscos do Comércio Internacional . . . . . . . . 59 2.4 As Políticas Comerciais dos Estados . . . . . . . . . . . . 60 2.5 As Instituições do Sistema Mundial do Comércio . . . . . 62 2.6 Os Países em Desenvolvimento no Sistema Mundial de Comércio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 63 2.7 Tendências Contemporâneas no Comércio Internacional e Implicações Políticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 67

Capítulo 3 – A Produção Transaccional 3.1 A Divisão Mundial de Trabalho . . . . . . . . . . . . . . 79 3.2 As Empresas Transnacionais e o Investimento Directo Estrangeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 80 3.3 A Produção Transnacional na Perspectiva Histórica . . . . 83 3.4 As Políticas Estatais para a Promoção do IDE . . . . . . . 88 3.5 As Agências de Promoção de Investimento . . . . . . . . . 89 3.6 Os Tratados Bilaterais de Investimento . . . . . . . . . . 92

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3.7 Tendências Contemporâneas na Produção Transaccional e Implicações Políticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 94

Capítulo 4 – O Sistema Financeiro Global 4.1 Parte Introdutória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101 4.2 Os Fundos Monetários e Financeiros na Perspectiva Histórica 102 4.3 A Emergência de Mercados Monetários e Financeiros Globais 106 4.4 Mobilidade de Capitais, Tipos de Câmbios e Política Macroeconómica . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 116 4.4.1. Saturação no mercado de origem . . . . . . . . . . 116 4.4.2. Segurança . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 117 4.4.3. Rentabilidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118 4.5 As Instituições do Sistema Financeiro Global . . . . . . . 138 4.6 As Crises do Sistema Financeiro Global . . . . . . . . . . 141 4.6.1. Crise de 1971 (inconversibilidade do dólar) . . . . . 141 4.6.2. Crise financeira de 1973 – fim do Sistema de Bretton Woods . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 144 4.6.3. O FMI e a Crise Internacional (Crise 2007/2008) . . 145

Capítulo 5 – O Desenvolvimento Económico 5.1 Desenvolvimento, Pobreza e Desigualdade . . . . . . . . . 149 5.2 Teorias de Desenvolvimento Económico . . . . . . . . . . 153 5.3 Concepções Teóricas e Políticas Públicas de Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 156 5.4 O Mapa da Pobreza em Todo Mundo . . . . . . . . . . . 158 5.5 Crises Alimentares e Escassez . . . . . . . . . . . . . . . . 168 5.6 Concepções de Desigualdade . . . . . . . . . . . . . . . . 173 5.7 Evolução Contemporânea da Desigualdade em Todo Mundo 177

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Capítulo 6 – O Meio Ambiente 6.1 A Economia Política do Meio Ambiente . . . . . . . . . . 197 6.2 Implicações Políticas e Económicas da Degradação do Meio Ambiente . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 206 6.3 A Economia Política da Mudança Climática . . . . . . . . 212 6.4 Os Desafios da Segurança Alimentar . . . . . . . . . . . . 218 6.5 Produção, Distribuição e Armazenamento de Resíduos Tóxicos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 221 6.6 A Gestão Global dos Ecossistemas . . . . . . . . . . . . . 224

Capítulo 7 – O Petróleo 7.1 A Economia Política do Petróleo . . . . . . . . . . . . . . 231 7.2 O Carácter Geoestratégico da Produção, no Processamento e na Distribuição do Petróleo . . . . . . 238 7.3 Estrutura do Sector: Grandes Empresas Petrolíferas . . . . 239 7.4 O Mapa da Oferta e a Demanda de Petróleo . . . . . . . 240 7.5 As Crises de Petróleo desde 1973 . . . . . . . . . . . . . 243

Capítulo 8 – O Conhecimento Especializado, Tecnologia e Direitos de Propriedades Intelectuais 8.1 A Geração do Conhecimento Especializado e Tecnologia . 253 8.2 A Protecção dos Direitos de Propriedade Intelectual . . . . 255 8.3 O Acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual no Âmbito do Comércio e os Seus Efeitos . . . . . . . . . 257 8.4 Referência a Acordo Comercial Anti-falsificação (ACTA) . . . . . . . . . . . . . . . . . . 258

Capítulo 9 – Dinâmicas Regionais versus Globalização na EPI 9.1 Parte Introdutória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 261 9.2 Dinâmicas Regionais na Economia Política Internacional . 264

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9.3 Regionalização e Regionalismo . . . . . . . . . . . . . . . 265 9.4 Os Efeitos das Dinâmicas Regionais no Âmbito Comercial, Produtivo e Financeiro . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 270 9.5 A Economia Política da Integração Europeia . . . . . . . 274 9.6 Regionalismo e Regionalização em Outras Regiões do Mundo 285 9.6.1. Ásia-Pacífico . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 285 9.6.2. América . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 286 9.6.2.1. NAFTA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 286 9.6.2.2. ALADI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 289 9.6.2.3. MERCOSUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . 290 9.6.3. África . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 299 9.6.3.1. Integração Económica Regional na África Ocidental . . . . . . . . . . . . . . . . . 299 9.6.3.2. CEDEAO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 313 9.6.3.3. COMESA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 315 9.6.3.4. SADC . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 317 9.6.3.5. SACU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 320

Capítulo 10 – A Globalização . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 323

10.1 Os Desafios da Globalização . . . . . . . . . . . . . . . . 323 10.1.1. Globalização Financeira . . . . . . . . . . . . . . . 324 10.1.2. Globalização Produtiva . . . . . . . . . . . . . . . 325 10.1.3. Críticas à Globalização . . . . . . . . . . . . . . . . 326 10.2 Os Vínculos Entre Comércio, Meio Ambiente e Desenvolvimento . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 328 10.2.1. Parte Introdutória . . . . . . . . . . . . . . . . . . 328 10.2.1.1. Aspectos Positivos do Comércio Externo . . . 333 10.2.1.2. Argumentos Contra a Liberalização do Comércio 334 10.3 O Grupo dos G-8 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 336 10.3.1. Criação dos G-8 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 336

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10.3.2. Principais Objectivos do G-8 . . . . . . . . . . . . . 337 10.3.3. Críticas ao G-7 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 338 10.4 O Grupo dos G-20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 339 10.4.1. Da Composição do G-20 . . . . . . . . . . . . . . . 339 10.4.2. Da Criação do G-20 . . . . . . . . . . . . . . . . . 340 10.4.3. Objectivos do G-20 . . . . . . . . . . . . . . . . . . 341 10.4.4. Países-Membros do G-20 . . . . . . . . . . . . . . . 342 10.5 Participação de Atores no Estado e na Governação Global 342 10.6 Referência ao Pacto Global das Nações Unidas . . . . . . 346 QUESTÕES PARA DISCUSSÃO . . . . . . . . . . . . . . . 351 BIBLIOGRAFIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 355

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Capítulo 1

INTRODUÇÃO À ECONOMIA POLÍTICA INTERNACIONAL 1.1 Fundamentos da Economia Política Internacional No presente subcapítulo, o autor inicia pela abordagem das Relações entre a Política e Economia nas Relações Internacionais e de seguida far-se-á a discussão sobre a Teoria da Economia Política Internacional. A política encontra-se dividida em duas partes: a Política Interna – relacionada aos assuntos internos; e a Política Externa – que diz respeito aos assuntos externos. A Economia também encontra-se dividida em dois ramos de conhecimento, nomeadamente a Microeconomia e a Macroeconomia. A Microeconomia é um ramo da ciência económica que estuda os agentes económicos de forma individualizada, tais como: as famílias, as empresas e os mercados, enquanto a Macroeconomia é um ramo da ciência económica que estuda a economia no seu todo ou na sua forma global. A Macroeconomia preocupa-se com o nível geral do produto, nível geral de preços, o emprego e as transacções externas – de realçar ainda que o nível geral do produto – é o interesse dos analistas económicos que desempenham as funções de assessoria definir políticas que possam garantir a produção de bens e serviços para a satisfação das necessidades das comunidades; nível geral de preços – os preços devem ser mantidos estáveis ao longo do tempo, ou

seja, caso haja variação, esta não deverá ser significativa por forma a manter o poder de compra dos consumidores; o emprego – na economia deve-se garantir o emprego eficiente dos recursos, no caso do capital humano deve-se evitar o desemprego involuntário; e as transacções externas – este último objectivo da macroeconomia diz respeito, especialmente, à monitoria dos volumes das exportações e importações de bens (Balança Comercial) e das exportações e importações de serviços (Balança de Serviços), por forma a manter os respectivos saldos a níveis desejáveis. A política está estreitamente ligada à economia, tanto nas relações internas entre o Governo e os agentes económicos quanto nas relações externas, por exemplo, entre o Estado moçambicano e outros Estados do resto do mundo. A política “é a arte ou ciência da organização, direcção e administração de nações ou Estados” (Maar, 2013, 1982; Bobbio, et al., 2010, 1983). Enquanto a economia é uma ciência social que estuda o comportamento do homem. Por conseguinte, a economia “é uma ciência que consiste na análise da produção, distribuição e consumo de bens e serviços” (Harper, 2001). Posto isto, interessa-nos a discussão dos conceitos de autoridade, Estado, operadores económicos, e mercados. Neste caso: A autoridade “é a forma de poder que comanda as acções dos outros através de ordens que são eficazes porque os que são comandados consideram essas ordens como legítimas” (Madureira, 1990:269). Este académico acrescenta afirmando que o poder “é a capacidade de um indivíduo ou de um grupo para induzir ou influenciar as crenças ou acções de outros indivíduos ou grupos”. De referir ainda que a autoridade é exercida a todos níveis de gestão, nomeadamente gestão operacional, intermédia, e cimeira; quer nas instituições públicas quer nas instituições privadas.

Os operadores económicos são todos aqueles que estão legalmente autorizados para o exercício das actividades de produção, extracção, exportação, importação, desembaraço aduaneiro, transporte, intermediários, etc. Por fim, os mercados são “ um lugar determinado onde os agentes económicos realizam suas transacções” (Rossetti, 2012:395). Portanto, existem vários conceitos sobre mercados, por exemplo, Pindyck & Rubinfeld (2010:7) definem mercado como “grupo de compradores e vendedores que, por meio de suas reais ou potenciais interacções, determinam o preço de um produto ou de um conjunto de produtos”. Os mercados podem ser físicos ou virtuais, estes últimos referem-se às compras de livros, discos, entre outros produtos, feitas via internet. Importa ainda referir que existem vários tipos de mercados, tais como: mercados de bens (mercado de maçã, pera, laranja, peixe, entre outros); mercado de trabalho – neste mercado são as famílias que oferecem a mão-de-obra e as empresas demandam o factor trabalho; mercados financeiros – onde se efectua a compra e venda de valores mobiliários (como as acções, obrigações, entre outros activos financeiros). De referir que o mercado financeiro encontra-se subdividido em mercado de capitais, mercado de crédito, mercado de câmbio e mercado monetário.

Teoria da Economia Política Internacional A Economia Política Internacional (EPI) “é um ramo da Ciência Política e da Economia que estuda as relações internacionais, utilizando teorias e métodos aplicados na Economia Política (Gilpin, Robert, 1987; Wallerstein, Immanuel, 1998). Estes académicos acrescentam afirmando que “os especialistas em Economia Política

Internacional estudam as relações comerciais e as relações financeiras que se estabelecem entre os países”.

Teorias Segundo os académicos Gilpin & Wallerstein, actualmente existem três teorias principais que explicam o surgimento da expansão e o funcionamento da Economia Política Internacional”. A primeira é conhecida como a economia dual. Segundo esta teoria, “a evolução do mercado é uma resposta do desejo universal de aumentar a eficiência e maximizar a riqueza”. A segunda, identificada como a teoria do sistema-mundo moderno, afirma que “está concebido no mercado mundial um mecanismo de exploração económica dos países menos desenvolvidos por países capitalistas avançados”. A terceira, conhecida como a teoria de estabilidade hegemónica, “interpreta a operação da economia internacional moderna em termos de sucessivas potências liberais dominantes”. i) A primeira – economia dual – “A teoria da economia dual supõe que cada economia, seja doméstica ou internacional, deve ser analisada em termos de dois sectores relativamente independentes: um sector moderno e progressista caracterizado por um alto nível de eficiência produtiva e integração económica, e um sector tradicional caracterizado por processos atrasados de produção e a auto-suficiência local. Esta teoria argumenta que o processo de desenvolvimento envolve a transformação do sector tradicional num sector moderno mediante a modernização das suas estruturas económicas, políticas e sociais”. O conceito da economia dual foi criado por Julius Herman Boeke;

ii) A segunda – sistema-mundo moderno – “As análises dos sistemas-mundo mantêm que o Sistema-mundo capitalista está dividido no centro e na periferia, que interage de modo integrado. As relações externas de uma sociedade explicam o seu grau de desenvolvimento. Os seus teóricos principais são Immanuel Wallerstein e Giovanni Arrighi”; iii) A terceira – estabilidade hegemónica – “Sustenta na necessidade de um Estado hegemónico para a existência de uma ordem económica liberal a nível mundial. Esta ordem implica três requisitos básicos: (a) hegemonia de uma nação que estabelece regras; (b) preponderância a nível mundial de ideologias liberais; e (c) convergência de interesses comuns entre às nações” como são os casos dos processos da eliminição das barreiras tarifárias e não tarifárias a nível de cada região, garantir a livre circulação de pessoas, o estabelecimento de taxa de crescimento do produto interno bruto (PIB), o estabelecimento de uma taxa de inflação e moeda única a nível da região. Os autores desta teoria são Stephen D. Krasner e Charles P. Kindleberger.

1.2 Correntes de Pensamento Económico 1.2.1. Mercantilista Na análise do pensamento mercantilista, o Professor Doutor Nali de Jesus de Souza (2005:55-56)1, na sua obra “Desenvolvimento Económico”; apresenta-nos os seguintes fundamentos:

1 O Professor Doutor Nali de Jesus de Souza é professor do Departamento de Economia e 5

• “O mercantilismo é o nome dado a um conjunto de práticas económicas desenvolvidas na Europa na Idade Moderna, entre o século XV e o final do século XVIII”; • “Segundo os mercantilistas, a riqueza das nações depende do afluxo externo de metais preciosos (ouro e prata). Essa ideia levou à expansão do Comércio Internacional, provocando maior crescimento económico das nações envolvidas. No entanto, o principal defeito do sistema, no interior de cada país, era o de desconsiderar o relevante papel das importações no desenvolvimento económico. Procurava-se a maximização do saldo da Balança Comercial pela expansão das exportações e compressão das importações”; • “Essa política, que levou ao proteccionismo da actividade económica interna contra similares importações, no longo prazo mostrava-se prejudicial ao desenvolvimento. No caso da França, por exemplo, além da insuficiência de recursos naturais, o proteccionismo herdado do mercantilismo teria sido também o responsável pela industrialização tardia desse país, em relação à Inglaterra. Ao longo do tempo, essa política dificultou a difusão tecnológica e a adopção de processos de produção redutores de custos. A protecção agrícola contribuiu para manter elevados os preços internos de alimentos e matérias-primas, aumentando o custo de vida e, portanto, os salários de mercado. Ademais, os custos das empresas cresciam com os excessivos direitos alfandegários sobre o carvão coque e demais matérias-primas industriais.

do Mestrado em Economia e Desenvolvimento da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS); Doutor em Economia pela Universidade São Paulo, desde 1988; Doutor de Terceiro Ciclo pela Universidade de Paris, desde 1978; e Mestre em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, desde 1974. Autor dos livros de “Curso de Economia”, e de “Desenvolvimento Económico”, ambos publicados pela Editora Atlas. 6

Esses direitos proibitivos sobre o carvão e os produtos da indústria dos metais estabelecidos pela restauração em 1816 frearam o desenvolvimento da produção de ferro a partir do coque. As indústrias mecânicas e todas as outras que o carvão, ferro e aço teriam tido interesse em comprar as suas matérias-primas aos preços mundiais. Teriam obtido, assim, custos de produção e preços menos elevados e conseguido exportar mais facilmente” (Niveau, 1969:67); • “No mercantilismo, tudo era feito para maximizar a acumulação de ouro e prata, metais considerados superiores ao ferro e ao aço, uma vez que ‘suprem as necessidades de todos os homens’ (Montchrétien, apud Hugon, 1988:66). Assim, o Estado deveria colocar essa política em marcha, mesmo em detrimento de países aliados e das suas colónias. Essa concentração levou à intensa intervenção estatal na economia e ao proteccionismo da indústria em formação, em detrimento das actividades agro-pecuárias”; • “Em França, cujos principais expoentes foram Montchrétien, Cantillon e Colbert, o sistema mercantilista adquiriu a forma industrialista. Procurava-se incentivar a indústria como forma de se obter uma Balança Comercial Superavitária. Nesse sentido, o Estado concedia o monopólio a alguns indivíduos para a produção de determinados bens, fixava a taxa de juros e estabelecia salários máximos, a fim de manter a competitividade das exportações. Normas governamentais limitavam o consumo interno de bens de luxo exportados, tais como tapeçarias cristais, louças, tecidos finos e couros manufacturados”; • “Colbert (1619-1683) procurou conquistar os mercados externos pelo aprimoramento da qualidade dos produtos franceses (Hugon, 1988:74). Aos poucos, a enfâse em relação à moeda foi passando para a esfera da produção, com as grandes nações

fazendo de tudo para aumentar o seu poder comercial. Nesse sentido, cada metrópole estabeleceu um pacto colonial com suas colónias. Mediante esse pacto, todo o comércio externo das colónias efectuava-se apenas com a metrópole, que fixava os preços e as quantidades dos produtos comercializados. Os preços das manufacturas importadas pelas colónias deveriam ser os mais elevados possíveis, enquanto eram fixados em níveis extremamente baixos. Os preços das matérias-primas e alimentos adquiridos pela metrópole. Da mesma forma, somente os navios metropolitanos transportavam os bens comercializados entre as colónias e a metrópole respectiva (Hugon, 1988:79). Essa política promoveu uma Revolução Comercial na Europa e consolidou as economias nacionais dos grandes países europeus, mas estabeleceu as raízes do subdesenvolvimento contemporâneo”; • “Contudo, o sistema mercantilista tinha sua coerência interna. De um lado, a preocupação em expandir as exportações contribuía para desafogar os estoques de mercadorias e elevar o nível de renda e de emprego; de outro lado, o afluxo de moeda ajudava a reduzir a taxa de juros e, com isso, estimulava o nível de investimento e o crescimento económico”; • “O pensamento mercantilista considerava que uma taxa de juros indevidamente alta era o maior obstáculo ao desenvolvimento da riqueza; e os mercantilistas haviam também compreendido que a taxa de juros dependia da preferência pela liquidez e da qualidade de moeda” (Keynes, 1990:262); e • “Entre os mercantilistas ingleses destacaram-se Thomas Mun e John Law. Thomas Mun (1571-1641) defendeu a reexportação, quando o seu valor vier a superar as importações realizadas para esse fim. Ele deu um passo além da concepção mercantilista de então ao afirmar que o fundamental do enriquecimento de

um país está no comércio exterior, por desenvolver a actividade económica interna, e não na simples acumulação de reservas. Por seu turno, John Law (1671-1729) acreditava que a escassez de metais preciosos poderia ser sanada com a emissão de papel-moeda sem o lastro correspondente. Fundou o Banco Royale, na França, em 1716, desencadeando um processo inflacionário, uma vez que não houve o aumento simultâneo da produção. Segundo Hugon (1988:77) esse facto foi o responsável pela rejeição do crédito durante todo o século XVIII, o que prejudicou o desenvolvimento dos bancos e da própria actividade produtiva”. Por último, é de referir que o mérito do pensamento mercantilista foi ter contribuido para a expansão do Comércio Internacional em todo o mundo, ou seja, foi o mercantilismo que pela primeira vez tratou do Comércio Internacional de forma mais abrangente, tendo contribuído para o desenvolvimento das economias que hoje são conhecidas por economias do primeiro mundo e o demérito foi ter sido considerado culpado no desenvolvimento dos países subdesenvolvidos, isto porque, na maioria dos casos, os produtos eram exportados na sua forma primária ou bruta das colónias às respectivas metrópoles a preços baixos, em observância ao pacto comercial, já referenciado. A outra questão foi ter negligenciado o papel das importações ao defender uma política comercial proteccionista, ou seja, o pressuposto de uma balança comercial superavitária em que sempre as exportações deveriam superar as importações.

1.2.2. Fisiocrata Na análise do pensamento fisiocrata, o Professor Doutor Nali de Jesus de Souza (2005:56-57), na sua obra “Desenvolvimento Económico”, apresenta-nos os seguintes alicerces: • “Os fisiocratas, conhecidos como ‘os economistas’, combatiam a doutrina mercantilista ao propor uma conduta liberal por parte do Estado e ao transferir a atenção da análise da órbita do comércio para a da produção. Segundo eles, a indústria e o comércio apenas transformam e transportam valores; o produto líquido somente é gerado na agricultura, por meio do factor terra, que é uma dádiva da natureza. Há uma funcionalidade entre os sectores económicos, e a riqueza circula entre as três classes sociais: classe produtiva (capitalistas e trabalhadores da agricultura) classe estéril (capitalistas e trabalhadores dos demais sectores) e a classe ociosa (propriedade de terras). Para eles, a indústria e o comércio não passavam de desdobramento da agricultura, sendo esta penalizada pela acção discriminatória do Estado. Na época, as propriedades agrícolas apresentavam pequena dimensão e baixa produtividade. Por outro lado, os grandes proprietários nem sempre estavam presentes no meio rural e as massas camponesas e proletárias urbanas eram pobres e oprimidas por elevados impostos. A fome e as epidemias dizimavam periodicamente grande número de pessoas. Estima-se que: na Antiguidade, a vida média das pessoas não passava de 30 anos e que na Europa, até finais do século XIX, as taxas de mortalidade eram extremamente altas. As principais causas dessas taxas altas eram: escassez de alimentos, grande incidência de doenças transmissíveis, deficiência de saneamento, falta de higiene e baixos padrões de materiais de vida. Contribuíram

para reduzir a taxa de mortalidade o uso generalizado do sabão, o aumento da produção de alimentos e o progresso material proporcionado pela Revolução Industrial, bem como o progresso da medicina, a partir das descobertas de Pasteur em 1870 (existência de bactérias) e do emprego de antibióticos e insecticidas (Mirador, 1995). Segundo os fisiocratas, a terra produz valor pela sua fertilidade, seguindo leis da física. Com essa lei natural regulando a ordem económica, os agentes precisavam poder agir livre e naturalmente. Ao criar obstáculos à circulação de pessoas e de bens, o Estado estaria inibindo essa ordem natural. Argumentavam que “as relações económicas fluem no organismo social como o sangue no corpo humano” (Hugon, 1988:91); • “A produtividade natural da terra ainda não poderia contribuir mais com o desenvolvimento económico, com o uso intensivo de capital, o que aumentaria o crescimento da agricultura. Contudo, uma actividade agro-pecuária mais produtiva não podia desenvolver-se ‘naturalmente’ pela histórica discriminação contra a agricultura. Seria necessário um programa fisiocrático para mudar a mentalidade vigente, criar condições para o aumento dos investimentos na actividade agrícola, para desencadear o crescimento dos demais sectores. Em síntese, a proposta fisiocrata compreendia os seguintes pontos”: i) “Capitalização da agricultura, para aumentar sua produtividade e elevar o nível da produção”; ii) “Redução da carga tributária e da evasão fiscal, para aliviar os consumidores e estimular o aumento da demanda de produtos agrícolas”; e iii) “Estímulo ao comércio exterior, para escoar a produção agrícola”;

• “O aumento da produção agro-pecuária e de sua produtividade, por parte da classe produtiva, aumentaria o excedente a ser destinado ao desenvolvimento do resto da economia, onde actuava a classe estéril. Fica implícita a tese central da fisiocracia de que apenas a agricultura produz excedente. Assim sendo, o modo de produção capitalista, como forma de produzir excedente e desenvolver o resto da economia, só fazia sentido na agricultura (Napoleoni, 1988:25). Os fisiocratas consideravam a despesa do consumidor como o principal determinante da renda. Com maior consumo, os preços agrícolas aumentariam, estimulando a acumulação de capital. Desse modo, os preços dos produtos agrícolas deveriam ser altos, para estimular o aumento da produção e da produtividade. Esta é a doutrina do caro e abundante, ou teoria do bom preço. O bom preço é aquele que elimina o lucro puro e é fixado pela concorrência no mercado”; • “Com preços mais altos, os consumidores precisam ser compensados pela redução da carga tributária, através de um imposto único sobre a actividade agrícola. Essa proposta justificava-se porque, segundo os fisiocratas, não teria sentido tributar uma actividade que não produzisse excedente de valor sobre o seu custo e produção. A ideia social subjacente da redução da pressão sobre os pobres era a de que os produtores seriam beneficiados pelo aumento da produção, do consumo e dos lucros. A arrecadação pública deveria crescer pelo aumento do produto nacional e pela redução da evasão fiscal”; • “Não obstante a preferência pela actividade agrícola, os fisiocratas defendiam a manutenção de uma importante actividade manufactureira como instrumento de elevação geral do nível de renda. Em relação aos preços das manufacturas, a postura fisiocrata era oposta: eles deveriam ser baixos para estimular o

consumo, o que se reflectiria no aumento da produção manufactureira e na maximização da renda agregada. Maior nível de renda provocaria a expansão do consumo dos produtos agrícolas, induzindo novos investimentos na agricultura e o crescimento dos demais sectores de actividade, aumentando a riqueza nacional”; • “Entretanto, os fisiocratas consideravam os gastos em bens de luxo prejudiciais à noção do bem preço, tendo em vista que seriam efectuados, segundo eles, em detrimento das despesas com produtos agrícolas. Quanto maiores os gastos com bens de luxo, tanto menos se elevariam os preços agrícolas, levando a agricultura a dispor de menos recursos para investimentos. Essa doutrina fisiocrata do bom preço para os produtos agrícolas contrastará com a doutrina do barato e abundante dos economistas clássicos, como a seguir será ilustrado. Eles propunham, também, a redução do excesso de regulamentação oficial, a eliminação de barreiras ao comércio interno e a promoção das exportações. Proibições às exportações de cereais, ao expandir a oferta interna, reduzindo os preços, afectando o excedente do produto rural e, portanto, os investimentos agrícolas e a renda total. A esse respeito, Quesnay é formal e afirma: ‘Não se deve impedir, de forma alguma, o comércio exterior dos produtos da terra; porque tal é a venda, tal é a reprodução’. Que por forma se faça baixar o preço dos géneros e das mercadorias no reino; porque o comércio recíproco com o estrangeiro se tornaria desvantajoso para a nação” (Quesnay, 1978:117-118); • “Da mesma forma, os fisiocratas viam a excessiva regulamentação do Estado como um elemento redutor da propriedade geral da economia. A desregulamentação e a desburocratização das actividades vinculadas ao sector público seria uma condição indispensável à promoção do desenvolvimento económico. E

para manter baixos os preços das manufacturas, combatiam a formação de monopólios e as legislações que impedissem a livre circulação de mercadorias no território nacional. O pensamento fisiocrata era, portanto, liberal, que se traduzia na fórmula Laissez faire, Laissez passer (Napoleoni, 1988:36). Eles foram adeptos do hedonismo, doutrina segundo a qual o indivíduo procura obter a máxima satisfação, com o mínimo dispêndio ou esforço. No agregado, quando cada indivíduo procede desse modo, a sociedade estará obtendo o máximo bem-estar social”; • “Em suma, as ideias principais dos fisiocratas resumem-se em quatro pontos principais”: i) “O aumento do investimento na agricultura eleva a produtividade agrícola e impulsiona o crescimento do resto da economia”; ii) “A economia dos gastos em bens de luxo é indispensável para não afectar a demanda de produtos agrícolas, seus preços e o nível dos investimentos na agricultura”; iii) “A eliminação das restrições às exportações é necessária para aumentar o seu fluxo e manter em elevação os preços dos produtos agrícolas e estimular o desenvolvimento da agricultura e do resto da economia”; • “A redução da carga tributária aliviaria os consumidores da elevação dos preços dos produtos agrícolas, mantendo os níveis de demanda desses produtos e estimulando a agro-pecuária e a economia em seu conjunto”. Por conseguinte, o mérito do pensamento fisiocrata foi ter defendido o livre comércio e a redução da carga tributária por forma a estimular o desenvolvimento da agricultura e do resto da economia. Uma vez que a agricultura é a base de desenvolvimento de muitas economias,

especificamente as economias africanas que possuem largas porções de terra arável e com condições de irrigação, apesar de muitas delas, até aos nossos dias, não aproveitarem este seu potencial . Por último, referir que a redução da carga tributária possibilita a entrada de muitos investimentos no país, contribuído de forma positiva para o alargamento da base tributária.

1.2.3. Clássica Na análise do pensamento clássico, o Professor Doutor Nali de Jesus de Souza (2005:58-61 e 109), na sua obra “Desenvolvimento Económico”, apresenta-nos os seguintes fundamentos: • “Ao contrário dos mercantilistas e fisiocratas, que consideravam os metais preciosos e a terra como os principais factores da riqueza nacional, para Adam Smith (1723-1790) o elemento, essencial do aumento dessa riqueza é o trabalho produtivo. O volume de produto obtido por trabalhador num dado período de tempo, depende da intensidade do capital, da tecnologia e da divisão do trabalho, possibilitada pelo aumento da dimensão dos mercados”; e • “Com a teoria do valor-trabalho, Adam Smith restabeleceu o importante papel da indústria no desenvolvimento das forças produtivas. É a indústria que gera economias de escala e rendimentos crescentes, neutralizadores dos rendimentos decrescentes da agricultura, que depende da fertilidade do solo e das condições climáticas. Com essa visão, ele escreveu “Princípios da Economia Política” justamente quando transcorriam as primeiras fases da revolução industrial na Inglaterra e quando se consolidava o Capitalismo Industrial moderno”;

A Filosofia da Psicologia Individual • “A economia de Adam Smith, como a dos fisiocratas, funciona sob condições de liberdade total dos agentes económicos, com a presença mínima do Estado, que teria como funções a defesa, a justiça e a manutenção de certas obras públicas. Nesse sentido, ele aprovou a presença do Estado: na formulação de leis de navegação, em nome da defesa; na fixação da taxa máxima de juros em 5%, para evitar o desvio da poupança para especulação; na educação pública, ‘para a instrução do povo’; no estabelecimento de certos monopólios temporários, como os de navegação de alto risco; na restrição da exportação de trigo, sob certas condições (Thweatt, 1971:54)”; • “Adam Smith de acordo com a psicologia individual afirmava que o interesse colectivo ficaria assegurado quando os particulares procuram o benefício próprio. Por exemplo, o interesse particular na exportação beneficia a colectividade, pela ampliação dos mercados, aumento da divisão do trabalho e a maior eficiência produtiva resultante. Na busca de vantagens pessoais, o homem estaria voltando-se para si próprio, num egoísmo aparente, porque ao agir assim estaria contribuindo do produto e do bem-estar social. Os interesses individuais, realizados livremente, em cada mercado de produto ou factor, seriam harmonizados colectivamente por uma espécie de ‘mão invisível’”; • “Apesar de entender que mais gastos expandem a renda e o emprego, Adam Smith defende a parcimónia porque aumenta o estoque de capital financeiro, factor necessário para contratar trabalhadores produtivos e aumentar o nível do produto; isso era necessário, porque para Adam Smith, como para os demais economistas clássicos, a programação do aumento da produção

precisava ser acompanhada de um ‘fundo de salário’ para contratar trabalhadores produtivos, matérias-primas e bens de capital. Tendo em vista que o interesse colectivo resulta das acções individuais, pela teoria individualista de Adam Smith, torna-se indispensável assegurar a cada, indivíduo o direito de promover seus próprios interesses, livre de pressões de grupos, mas sempre dentro da lei e da ordem (Meier & Baldwin, 1968:39)”; e • “Sendo assim, para maximizar a riqueza das nações, não se pode, sob hipótese alguma, tolher a liberdade individual para empreender e empregar trabalho produtivo; no mesmo sentido, não se deve bloquear o desenvolvimento dos demais elementos fundamentais, que permitem a expansão do emprego; com a abertura de novos mercados, a divisão do trabalho e a acumulação do capital”.

A Riqueza das Nações • “Adam Smith, na sua obra “A Riqueza das Nações: Investigação sobre a sua Natureza e suas Causas”, de 1776, argumenta que “o trabalho anual de cada nação constitui o fundo que originalmente lhe fornece todos os bens necessários e os confortos materiais que consome anualmente. O mencionado fundo consiste, sempre, na produção imediata do referido trabalho ou naquilo que com essa produção é comprado de outras nações”; • “O trabalho torna-se fertilizado, ou produtivo, pela adição de mais capital, que aumenta sua produtividade e o valor do produto total. São as trocas e o aumento das áreas de mercado que criam a demanda, possibilitando maior volume de produção, com menor custo e emprego de trabalho produtivo e capitais

adicionais. O trabalho útil ou produtivo, em oposição ao trabalho improdutivo, define-se como o trabalho que produz um excedente de valor sobre seu custo de reprodução. Desse modo, a riqueza deriva da quantidade produtiva empregue no processo produtivo, em relação à população total. Quanto maior for essa relação, assim como a produtividade do trabalho, maior será o produto social de uma economia. A produção de cada ano será tanto maior quanto mais trabalhadores produtivos forem contratados, a qual depende da divisão do trabalho e do estoque de capital, que permita aumentar a produtividade do trabalho”; • “O uso da máquina aumenta a destreza do trabalhador e reduz o tempo para a fabricação de um objecto. Com o aumento da produção por trabalhador, dispõe-se de maiores quantidades de bens para trocar, em relação às necessidades individuais de consumo. À medida que maior número de trabalhadores está na mesma situação, as trocas internas ampliam-se e sobram excedentes de produtos que precisam ser exportados para outros mercados. Segundo Smith, o princípio dá origem à divisão do trabalho e à propensão humana à troca. Nenhum trabalhador pode ser auto-suficiente a ponto de produzir todos os bens de que necessita, porque alguns produtos requerem habilidades especiais. Assim, ele produz aqueles bens para os quais possui maiores habilidades, ou maiores recursos produtivos, adquirindo os produtos para os quais as dificuldades de obtenção são maiores, reflectindo-se em maiores custos de produção. Esta habilidade na produção de bens provém da especialização do trabalhador em tarefas específicas, proporcionada pela divisão do trabalho”; • “Adam Smith enfatizou a importância do aperfeiçoamento dos meios de transporte para reduzir seus custos e estender os mercados. Mercados mais amplos possibilitam que alguém produza

um produto específico, demandando maior especialização. Muitas vezes, a produção de um bem, como alfinetes ou pregos, apenas para o mercado local torna-se tão pequena, que ela não se justifica. Quando o mercado torna-se regional, nacional, e internacional, torna-se viável alguém produzir esses bens em larga escala; os custos médios se reduzem com a subdivisão do processo produtivo em tarefas mais simples, desde a operação de estender o arame, cortar, fazer a cabeça, afiar a ponta, empacotar, expedir aos clientes, cobrar, etc. A redução dos custos de transporte aumenta o alcance dos bens, que passam a ser exportados para regiões ou países mais distantes. Menores custos de produção agem no mesmo sentido, porque aumentam a competitividade das empresas e elas passam a actuar em novos mercados. A extensão dos mercados determina, portanto, o nível dos lucros, a taxa de acumulação do capital e a velocidade do progresso técnico. O investimento aumenta o nível de emprego no curto prazo e estimula o crescimento da oferta de trabalho no longo prazo, via aumento do diferencial entre os salários de mercado e o salário de subsistência”; • “O crescimento da massa salarial amplia a dimensão do mercado e também facilita o aumento da divisão do trabalho, reiniciando o progresso cumulativo de desenvolvimento. A divisão de trabalho constitui, pois, a força dinâmica e depende da extensão dos mercados, interno e externo. Mercado restrito determina reduzida divisão do trabalho, baixa produtividade e pouco dinamismo de crescimento. O mercado amplia-se pelo crescimento demográfico, pela elevação dos salários totais pagos, que aumenta o poder de compra dos trabalhadores, e pela maior abertura da economia ao exterior. Demanda em crescimento aumenta os investimentos e os lucros, gerando maior nível de

desenvolvimento. Numa economia progressiva, com a dimensão do mercado ampliando-se, aumentam tanto os salários como os lucros e outros rendimentos. Na economia de Adam Smith predomina o optimismo pela existência de rendimentos crescentes, estes resultam do aumento da dimensão do mercado e do crescimento da escala de produção, com a consequente redução dos custos médios”; • “ O seu modelo de desenvolvimento, portanto, é sem obstáculos e alavancado pela poupança, que se transforma em investimento, permitindo a contratação de trabalhadores produtivos: a população, o capital e a tecnologia são complementares; com rendimentos crescentes, tanto os salários como os lucros aumentam. A acumulação de capital desempenha um papel crucial para que isso ocorra ao aumentar a demanda por trabalho; isso eleva a massa salarial e a dimensão do mercado interno, gera economias de escala e reduz os custos médios de produção. O progresso técnico, diminuindo os custos e aumentando os lucros, também permite ao empresário pagar salários crescentes. Contudo, crescimento demográfico muito rápido coloca um limite à expansão dos salários e a concorrência entre os produtores acaba deprimindo a taxa de lucro no longo prazo”.

Preço de Mercado e Preço Natural • “O funcionamento do mercado dos diversos bens, envolvendo o uso da moeda, implica o conceito de preço de mercado, que diverge do conceito de preço de produção natural ou preço natural. Este é determinado pelo custo de produção, enquanto o preço de mercado forma-se pela interacção entre a oferta e a

demanda de bens no mercado. Este último preço é o mais relevante na análise de Smith. Partindo do lado da oferta, ele define o preço natural como o valor necessário ao pagamento dos salários, renda da terra e o lucro normal”; e • “O pensamento clássico também concordou com a lei dos mercados de Say, segundo a qual ‘a oferta cria a sua própria procura’ ou seja, tudo o que é produzido na economia é consumido. Assim, o pensamento clássico defendia o argumento do ajustamento automático do sistema de mercado e que a economia funciona sempre em pleno emprego”. Portanto, interessa aqui destacar que o modelo do pensamento clássico tem sido combinado, principalmente, com o modelo keynesiano, uma vez que o modelo defendido por Adam Smith e seus seguidores apresenta o fundamento da flexibilidade dos preços e salários nominais, esta situação verifica-se nos nossos dias em muitos países do primeiro mundo, onde os preços dos produtos são determinados pelas forças de mercado (de procura e oferta), igualmente esta situação ocorre com os salários que são pagos aos trabalhadores. O demérito deste modelo é a não existência de equilíbrio sempre de pleno emprego, ou seja, a maior parte das economias do mundo funcionam sempre com algum nível de desemprego de recursos, e a outra questão é, em alguns casos, a não existência de mão-invisível no sistema de mercado, ou seja, o ajustamento automático do sistema de mercado, isto é, na maioria dos casos os Governos interferem no sistema de mercado através dos instrumentos de política económica propostos por Keynes, nomeadamente a política fiscal – que consiste no aumento ou diminução da despesa pública, dos impostos e das transferências para o pagamento aos pensionistas; a política monetária – que consiste no aumento ou na diminuição da oferta monetária; política cambial – que consiste na monitoria da taxa

de câmbio; política comercial – que consiste na redução/aumento ou manutenção de taxas de impostos; e a política de rendas – que consiste na monitoria dos níveis de preços e salários, tendo em vista a monitoria dos níveis de crescimento económico de forma a garantir-se um nível de desenvolvimento económico desejado.

1.2.4. Neoclássica Na análise da corrente do pensamento Neoclássico, o Professor Doutor Nali de Jesus de Souza (2003:15-17), no seu artigo “Uma Introdução à História do Pensamento Económico”, apresenta-nos os seguintes fundamentos: • “As ideias neoclássicas surgiram por volta de 1870 como reacção aos movimentos socialistas de meados do século XIX, que eclodiram devido à concentração de renda e à intensa migração rural-urbana decorrentes da industrialização. Os neoclássicos combatiam a clássica baseada no valor-trabalho e na ideia de que a renda da terra não era socialmente justa. Novas teorias foram desenvolvidas para o valor, divisão e formação dos preços”; • “As suas suposições são os de que a economia é formada por um grande número de pequenos produtores e consumidores, incapazes de influenciar isoladamente os preços e as quantidades no mercado. Os consumidores, de posse de determinada renda, adquirem bens e serviços de acordo com os seus gostos, a fim de maximizarem sua utilidade total, derivada do consumo ou da posse das mercadorias. Essa é uma concepção hedonista, segundo a qual o homem procura o máximo prazer, com um mínimo de esforço”;

• “Dados os preços de mercado, os produtores adquirem os factores de produção necessários a fim de combiná-los racionalmente e produzir as quantidades que maximizarão seus lucros. Os factores têm preços determinados por sua escassez e utilidade no processo produtivo. Não há mais conflito entre as classes sociais na distribuição do produto, como na economia clássica, mas harmonia entre os agentes. Isso explica-se porque, no pensamento marginalista, a distribuição do produto efectua-se segundo as produtividades marginais de cada factor; os salários passam a ser flexíveis (determinados pela interacção entre a oferta e a demanda de trabalho) e não mais de subsistência (fixos), como no pensamento clássico”; • “A essência do pensamento marginalista pode ser sintetizada em 10 pontos (Oser & Blanchfield, 1983:207)”: 1) “Raciocínio na margem: a decisão de produzir ou consumir vai depender do custo ou benefício proporcionado pela última unidade”; 2) “Abordagem microeconómica: o indivíduo e a firma estão no centro da análise, cada bem levado ao mercado é único ou homogéneo, possuindo um preço que equilibra sua oferta com a demanda”; 3) “Método abstracto-dedutivo: abstracção teórica, argumentação lógica e conclusão”; 4) “Concorrência pura nos mercados, segundo o monopólio uma excepção: muitos vendedores e compradores concorrem no mercado por bens e serviços; as firmas são pequenas e individualmente não conseguem influenciar o preço de equilíbrio no mercado”;

5) “Enfâse na demanda como elemento crucial para determinar os preços, ao contrário dos clássicos que focavam a oferta ou custo de produção”; 6) “Teoria da utilidade: a utilidade que as pessoas têm no consumo dos bens, determinada por seus gostos, influencia as quantidades demandadas de cada bem e, então, os seus preços. Há uma enfâse em aspectos psicológicos, com a configuração da abordagem hedonista de prazer (satisfação) e sofrimento (custos)”; 7) “Teoria do equilíbrio: as variáveis económicas interagem e o sistema manifesta uma tendência ao equilíbrio pelo jogo das livres forças de mercado”; 8) “Direitos de propriedade: cada propriedade recebe pela posse de um factor de produção, o que reabilitou a renda da terra, considerada por Ricardo (1982) como um pagamento desnecessário e improdutivo”; 9) “Racionalidade: as firmas e consumidores maximizam lucro ou satisfação e não agem por impulso, capricho ou por objectivos humanitários. Embora este último ponto possa ser louvável, ele não faz parte das suposições económicas marginalistas”; 10) “Laissez-faire, ou liberdade de mercado: toda e qualquer interferência nos automatismos do mercado gera custos e reduz o bem-estar social”; • “Na sua obra sobre “Princípios de Economia”, de 1890, o inglês Alfred Marshall (1842-1924) realizou a chamada primeira síntese neoclássica, tentando conciliar os pensamentos clássico e marginalista, dando nascimento ao termo neoclássico (Marshall, 1982)”;

• “Segundo os economistas neoclássicos, a utilidade de um produto determina o valor dos bens, a quantidade demandada e, então, o preço de equilíbrio do mercado de cada bem. Isso foi representado por Marshall em gráfico de duas dimensões, determinando o equilíbrio parcial pela interacção da oferta e da demanda de cada bem, segundo os seguintes passos”: 1) “Quanto maior a utilidade do bem, tanto mais ele será procurado pelas pessoas e tanto maior será o seu valor e seu preço”. 2) “Quanto maior for o preço, tanto mais as firmas querem produzir e vender tal produto”. 3) “O equilíbrio do mercado é aquele em que há um preço único para vendedores e compradores, em que a quantidade demandada é igual à quantidade ofertada, como se pode ver na figura seguinte”.

Oferta

Demanda

• “Essa relação inversa entre quantidades demandadas e preços gera uma curva de demanda negativamente inclinada. Para derivar esta curva de demanda negativamente inclinada, Marshall supôs que, a curto prazo, as utilidades marginais de cada indivíduo permanecem constantes, isto é, que os consumidores são racionais e que os gostos não mudam”; • “A oferta apresenta-se regulada pelos custos de produção e uma série de quantidades são produzidas em função de um conjunto de preços. Quando os preços são altos, as empresas desejam produzir e vender maiores quantidades. A relação directa entre quantidades ofertadas e preços gera uma curva de oferta positivamente inclinada”; • “A interacção entre a oferta e a demanda determina o preço e as quantidades de equilíbrio de mercado”; • “Marshall manteve os princípios clássicos da “mão invisível” da concorrência e a liberdade de mercado (Laissez-faire). Esses princípios asseguram que a maximização de lucro leva os proprietários dos factores a receber de acordo com a contribuição de cada um no processo produtivo (produtividade marginal). A produtividade marginal de um factor corresponde ao acréscimo do produto total proporcionado pelo emprego de uma unidade a mais do mesmo. O empresário terá interesse em essa unidade adicional (por exemplo, o operador de uma maquina) até o ponto em que o valor da produtividade marginal for igual ao seu preço (salário) (raciocínio pela margem)”; • “Os salários e os preços, perfeitamente flexíveis, são regulados pela oferta e demanda de trabalho, ou pela oferta e demanda de bens e serviços no mercado. A produção obtém-se com proporções variáveis de capital e trabalho, cujo emprego dependerá dos seus custos: um mesmo nível de produto pode ser obtido com

mais capital e menos trabalho e vice-versa. Na economia clássica, pelo contrário, a função de produção apresenta proporções fixas: todo o acréscimo de produção necessitava de adição simultânea de capital e trabalho”; e • “Uma diferença fundamental entre a escola neoclássica e a escola clássica diz respeito à teoria do valor. Enquanto nesta última o valor é determinado pela quantidade de trabalho incorporado nos bens, na primeira o valor depende da utilidade marginal. Desse modo, pelo pensamento neoclássico, quanto mais raro e útil for um produto, tanto mais ele será demandado e valorizado e tanto maior será o seu preço”. Por último, interessa aqui destacar que o mérito do pensamento neoclássico foi ter desenvolvido a teoria de utilidade dos bens que é estudada até aos nossos dias na teoria do consumidor e também ter desenvolvido a Cruz Marshalliana – que é um modelo de procura e oferta largamente utilidado na análise económica, entre outras questões importantes abordadas nos parágrafos anteriores.

1.2.5. Keynesiana Na análise do pensamento keynesiano, o Professor Doutor Nali de Jesus de Souza (2005:107-109), na sua obra “Desenvolvimento Económico”, apresenta-nos os seguintes fundamentos: • “Keynes (1883-1946) centrou a sua análise na abordagem macroeconómica do pleno emprego, nos factores do crescimento do investimento e nos seus impactos sobre a renda e o emprego. Na sua obra “A Teoria Geral do Emprego, Juro e da Moeda”, em 1936, ele partiu da crítica aos postulados da economia

clássica, combateu a Lei de Say e centrou a análise no princípio da demanda efectiva. Embora a análise keynesiana seja predominantemente estática e de curto prazo, em vários capítulos da Teoria Geral são apresentadas considerações de longo prazo (Keynes, 1990). Variáveis actuando no curto prazo, como deficiência da demanda efectiva, rigidez de preços e salários e baixa propensão a investir, podem gerar crescimento insuficiente para manter o pleno emprego”; • “Para os clássicos, cuja abordagem Keynes combateu, havia um encadeamento automático entre aumento da produção e aumento do consumo. Por conseguinte, verificando-se a Lei de Say não haveria desequilíbrio entre oferta e demanda. O equilíbrio seria instantâneo e regulado pelo mecanismo dos preços. Os recursos seriam realocados eficientemente com o auxílio da mão invisível, ocorrendo sempre equilíbrio com pleno emprego”; • “A crítica de Keynes é a de que as pessoas não gastam a sua renda total em consumo e não investem o resto necessariamente, impedindo o caminho em direcção ao pleno emprego” (Schumpeter, 1954, v.2:298); • “A crise da década de 1930 deu um golpe formidável no dogma ortodoxo representado pela Lei de Say, surgindo a nova economia, tendo Keynes como seu expoente máximo. O Laissez-faire dos clássicos deu lugar a uma acção mais efectiva do Estado no direccionamento da economia. O objectivo principal dessa intervenção foi reduzir o desemprego, elevando a produção em direcção ao nível de pleno emprego. Agindo assim, os formuladores da política económica estão negando a validade da Lei de Say e a capacidade do mercado de chegar automaticamente ao equilíbrio de pleno emprego”;

• “A superprodução dos países desenvolvidos na década de 1920 não gerou uma demanda correspondente, como ensina a Lei de Say. Os factos conflituavam, portanto, com os postulados fundamentais da teoria clássica, como a teoria de salários defendida por Pigou2, segundo a qual a flexibilidade dos salários levaria ao pleno emprego. Keynes explicou que essa flexibilidade salarial não ocorre, no curto prazo, pela existência de contratos que impedem a redução salarial. Os sindicatos de trabalhadores impedem cortes de salários nominais e as empresas demitem trabalhadores. Embora os preços possam ser mais flexíveis do que os salários, o estancamento da demanda, em razão das demissões, age como um freio à expansão dos preços, evitando o aumento da produção e o movimento da economia em direcção ao pleno emprego (Keynes, 1990:32)”; • “Os clássicos admitiam que o equilíbrio de pleno emprego ocorre no ponto em que o custo marginal é igual à produtividade marginal, isto é, no ponto em que o salário real é igual à produtividade marginal do trabalho. Por outras palavras, as empresas vão contratando novos trabalhadores até o ponto em que o último trabalhador na margem, dá um retorno igual ao que ele custa em termos salariais. Keynes concordou com esse postulado, mas não com a suposição adicional de que o salário real de equilíbrio significasse pleno emprego, uma vez que, para os clássicos, a flexibilidade dos salários, através de ajustamentos automáticos permitia a todos encontrar emprego. Além disso, Keynes admitiu

2 “Sempre haverá uma tendência a que as taxas de salário sejam ligadas à demanda de tal forma que todos estejam empregados. A implicação disto é que o desemprego existente, em qualquer momento, é inteiramente devido ao facto de que mudanças nas condições de demanda ocorrem continuamente e que fricções impedem que ocorra o ajuste apropriado de salários instantaneamente” (Pigou, 1933:252 citado por Silva, Roseli (2017)). 29

a possibilidade de existir a categoria do desemprego involuntário, assente nos postulados clássicos (Keynes, 1990:25)”; • “Para Keynes, portanto, além do desemprego natural (pessoas trocando de emprego e momentaneamente desempregadas) há o desemprego voluntário (os trabalhadores não aceitam os salários vigentes) e o involuntário (não conseguem emprego aos salários de mercado). A existência de desemprego involuntário é uma indicação da rigidez de salários e preços e portanto de equilíbrio como desemprego. Os custos das empresas (wl)3., sobem, levando-as a demitir trabalhadores (L)4, na impossibilidade de reduzirem os salários nominais (w)5. Por outro lado, os salários reais (w/p)6, não caem o suficiente para restabelecer o pleno emprego, visto que, por dificuldades de demanda, os preços não sobem o bastante para compensar o aumento dos salários nominais. As próprias demissões freiam a expansão da demanda e dos preços. O pleno emprego não é atingido por insuficiência da demanda efectiva. A rigidez de salários e preços, ao contrário do pensamento clássico, constitui um ponto fundamental da abordagem keynesiana (Keynes, 1990:32)”; • “A existência de desemprego involuntário impede o funcionamento da Lei de Say, uma vez que a produção cresce independentemente do poder de compra dos trabalhadores. Se a poupança desejada superar o investimento planeado, a demanda agregada fica aquém da oferta global. A poupança realizada ajusta-se ao investimento realizado pelo nível da renda corrente 3 wl representa os custos das empresas. 4 L representa o factor trabalho ou mão-de-obra que as famílias oferecem às empresas. 5 w representa salário nominal que corresponde o valor do factor trabalho normalmente expresso em unidade monetária. 6 w/p representa salário real que corresponde o poder de compra do salário nominal que o trabalhador aufere no final de um certo período, geralmente, um mês. 30

e a economia atinge um equilíbrio com desemprego. O volume de emprego da economia, portanto, determina-se pela demanda efectiva: o ponto de equilíbrio deixa de ser o único para comportar uma série indefinida igualmente admissível (Keynes, 1990:39)”; e • “Flutuações dos gastos alteram o nível de equilíbrio da renda abaixo do potencial de pleno emprego (existe capacidade ociosa). Impulsos de demanda originam-se de empresas dinâmicas inovadoras (Murphy, et al., 1989), dos gastos do Governo e das exportações, em função dos efeitos de multiplicação exercida. Desse modo, o tema central da análise keynesiana passa a ser o estudo das causas das flutuações da produção, da renda e do emprego. Esse tema originou uma série de modelos, desde a abordagem simples do multiplicador, com variações exógenas dos investimentos, dos gastos do Governo ou das exportações, até modelos mais complexos de insumo-produto e do Comércio Internacional”. Para concluir, dizer que o estudo desenvolvido por John Maynard Keynes revolucionou as economias de todo o mundo, isto é, foi com base no estudo por si desenvolvido que surge a Macroeconomia como uma Ciência Social. Neste estudo, Keynes entre várias questões por si tratadas (como são os casos da rigidez dos preços e salários nominais, a não neutralidade da moeda, etc.), observou, por um lado, que as economias no mundo funcionavam com algum nível de desemprego de recursos, ou seja, desemprego involuntário de recursos (existência de recursos na economia que não estão sendo empregues de forma eficiente ‘recursos ociosos’; por exemplo, no caso de recursos humanos existência de pessoas com capacidade para trabalhar que procuram emprego e não encontram); por outro lado, ter defendido a intervenção do Governo

nos assuntos económicos de forma a aumentar a procura que não se verificava na época da Crise de Superprodução ‘Crise de Grande Depressão’ de 1929 a 1933 (muitas pessoas não tinham a capacidade de adquirir os produtos existentes no mercado), que criou desemprego e queda no Produto Interno Bruto (PIB) em muitos países do mundo. Por exemplo, se o Estado aumenta o nível da despesa pública para a construção de escolas, hospitais, estradas, pontes, etc., as pessoas contratadas para a construção desses empreendimentos no final de um certo período iriam ganhar o salário que seria aplicado pelas mesmas na aquisição de produtos para o seu auto-sustento, assim, o Estado estaria aumentado a demanda por produtos no mercado.

1.3 Críticas ao Pensamento Keynesiano 1.3.1. A Crítica Monetarista de Milton Friedman à Macroeconomia Keynesiana O Professor Doutor Nali de Jesus de Souza (2003:29), no seu artigo “Uma Introdução à História do Pensamento Económico”, apresenta-nos os seguintes fundamentos: • “A contra-revolução keynesiana foi provocada pela corrente neoclássica conservadora, que teve como expoentes Milton Friedman (1912-2006) da Escola de Chicago, assim como Ludwig Von Mises (1881-1973) e Friedrich Hayek (1899-1992), da Escola Austríaca. Friedman defende uma abordagem empírica para a economia e a exclusão de qualquer julgamento normativo, ou juízos de valor; enquanto os economistas da Escola Austríaca postulam uma abordagem racional”;

• “Estes economistas da corrente conservadora não concordam com as objecções dos neoclássicos liberais em relação ao mau funcionamento da economia no Laissez faire. Segundo Friedman (1978), autor de “O Papel da Política Monetária”, a Grande Depressão resultou de falhas do Governo7 e não de falhas do mercado, ou seja, políticas económicas erradas desviam ainda mais a economia de sua trajectória de crescimento equilibrado, gerando a falência de empresas e alto desemprego. Isso significa que eles acreditam na Lei de Say do automatismo do mercado”; • “Da mesma forma, consideram que a existência de grandes empresas não acarreta a influências significativas sobre a fixação de preços no mercado e que se isso existir, é porque os Governos criam facilidades para elas. Eles ignoram a questão das externalidades (vantagens ou desvantagens para as empresas vindas de fora delas mesmas), porque implicaria maior intervenção do

7 O Nobel de Economia Milton Friedman argumenta que a Grande Depressão resultou de falhas do Governo porque o estudo que retrata a economia americana desenvolvido por Mankiw (2008:235), e apresentado no seu livro “Macroeconomia”, ilustra-nos o aumento da Despesa Pública, valores em bilhões de dólares norte-americanos de 1958 [1929 (22); 1930 (24,3); 1931 (25,4)]; redução nos níveis de Investimentos [1929 (40,4), 1930 (27,4), 1931 (16,8), 1932 (4,7)], redução do Consumo [1929 (139,6), 1930 (130,4), 1931 (126,1), 1932 (114,8), 1933 (112,8)]; como resultado registou-se redução no PIB real [1929 (203,6), 1930 (183,5), 1931 (169,5), 1932 (144,2), 1933 (141,5)]; e aumento da taxa de desemprego [1929 (3,2%), 1930 (8,9%), 1931 (16,3%), 1932 2 (4,1%), 1933 (25,2%)]. Na visão do autor do presente livro de EPI, referir que no curto prazo, o aumento da Despesa Pública eleva o nível geral de preços e este facto irá incentivar a demanda por moeda para efeitos de aquisição de bens e serviços no mercado e consequentemente a taxa de juro no mercado irá aumentar contribuindo na redução do nível de investimentos na economia, entretanto, o aumento da Despesa Pública tem efeitos positivos na economia, a médio e longo prazos, por exemplo, quando o Estado constrói uma Escola (as famílias irão usufruir de melhores qualidades de ensino, contribuído para o crescimento e desenvolvimento económico da nação), um hospital (as famílias irão desfrutar de melhores condições de saúde), uma estrada (possibilita o fluxo de pessoas e meios de transporte de bens e pessoas), uma ponte (permite a mobilidade de pessoas e meios de transporte), os resultados serão positivos para o bem-estar e melhoria do padrão de vida das comunidades e para o desenvolvimento da economia como um todo. 33

Governo na economia. Em suma, os liberais conservadores prescrevem reduzir ao mínimo a participação do Governo na economia, para assegurar a acção da ‘mão invisível’ do funcionamento do mercado”; • “A crítica de Friedman aos neoclássicos liberais e keynesianos em geral relaciona-se com as estratégias e teorias relativas à demanda agregada. A teoria keynesiana focaliza as determinantes da demanda agregada e atribui um papel menor à política monetária. Para Friedman e outros economistas da Escola de Chicago, políticas fiscais que levam ao aumento dos gastos públicos causam mais inflação do que os efeitos positivos sobre a demanda agregada. Os empréstimos efectuados pelo Governo para financiar os seus gastos substituem a demanda privada, sem efeito real sobre o produto total, provocando maior inflação”; e • “Conclui Friedman que a política monetária não provoca efeitos reais sobre a produção e o emprego, apenas gera mais inflação. Desse modo, o monetarismo de Friedman limita a acção do Governo ao rígido controlo do crescimento da oferta de moeda, para evitar inflação, uma vez que se fundamenta no livre funcionamento dos mercados”.

1.3.2. A Crítica de Robert Lucas ao Pensamento Keynesiano O Professor Doutor Nicholas Gregory Mankiw (2008:302)8, na sua obra “Macroeconomia”, apresenta-nos os seguintes argumentos:

8 O Professor Doutor Nicholas Gregory Mankiw é um macroeconomista americano, e professor de Economia na Harvard University. O professor Mankiw é director do programa de Economia Monetária do National Bureau Economic Research, grupo sem fins lucrativos de Massachusetts e assessor do Banco da Reserva Federal de Boston e do Departamento de Orçamento 34

• “Nos seus escritos sobre a elaboração de políticas económicas, Robert Lucas enfatiza que os economistas precisam de prestar maior atenção à questão ligada ao modo como as pessoas criam expectativas em relação ao futuro”; • “As expectativas desempenham papel crucial na economia, uma vez que influenciam todos os tipos de comportamento. Por exemplo, as famílias decidem sobre o quanto devem consumir com base nas suas expectativas de renda futura; as empresas, por sua vez, decidem sobre quanto investir com base nas expectativas de lucratividade futura”; • “Essas expectativas dependem de inúmeras coisas, e um actor, segundo Robert Lucas, é especialmente importante: as políticas económicas que estão a ser seguidas pelo Governo. Portanto, calculam o efeito decorrente de qualquer mudança na política económica, quando os formuladores de políticas económicas precisam de saber como as expectativas das pessoas reagirão a essa mudança”; e • “Robert Lucas argumenta que os métodos tradicionais de avaliação de políticas económicas, tais como aqueles que se baseiam em modelos macroeconómicos tradicionais, não levam adequadamente, em consideração, esse impacto da política económica em relação às expectativas”. Portanto, Robert Lucas na sua análise deu ênfase à questão relacionada com as expectativas que as famílias e as empresas criam em relação ao futuro, por exemplo, quando as famílias se apercebem de que o preço de algum bem irá baixar no futuro próximo, a demanda

do Congresso. É autor dos livros “Introducao à Economia”, e “Macroeconomia”, publicados pela Editora Campus, e LTC – Livros Técnicos e Científicos Editora S.A., respectivamente. 35

(demanda elástica) por esse bem no futuro irá aumentar, ou seja, as famílias irão aguardar pela entrada em vigor desse preço, possibilitando assim o aumento da demanda, por outro lado, se a demanda for elástica a receita total irá aumentar e consequentemente o lucro das empresas vendedoras desse mesmo bem irá aumentar. Todavia, se a demanda for inelástica, a receita total irá diminuir e consequentemente o lucro das empresas vendedoras desse mesmo bem também irá diminuir. Mas se a demanda for unitária, a receita total será constante e consequentemente o lucro também será constante.

Capítulo 2

SISTEMA MUNDIAL DE COMÉRCIO 2.1 Criação do GATT e da OMC 2.1.1. Criação do GATT No que diz respeito à criação do GATT e da OMC, Jayme de Mariz Maia (2014)9, em sua obra “Economia Internacional e Comércio Exterior”, afirma que: “Para desenvolver o Comércio Internacional, foram feitas tentativas de se criar a Organização Internacional do Comércio – OIC. Assim, em 1947, 23 nações reuniram-se, em Genebra, e celebraram um acordo sobre Comércio Internacional, que ficou conhecido como General Agreement on Tariffs and Trade – GATT, isto é, Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio”. Por último, referir que os membros fundadores do GATT foram os seguintes: África do Sul, Austrália, Bélgica, Brasil, Canadá, Ceilão, Chile, China, Cuba, Checoslováquia, Estados Unidos, França,

9 Jayme de Mariz Maia “é economista, contador e formado no Curso Intensivo de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas. Lecionou Comércio Internacional e Câmbio na Escola Superior de Administração de Negócios – ESAN. Exerceu praticamente todas as funções existentes numa Carteira de Câmbio, tendo sido responsável pela administração de 42 dependências de câmbio do Banco do Brasil. Foi Director de Câmbio do Banco Mercantil de São Paulo e do Banco Geral do Comércio – Grupo Camargo Corrêa”. 37

Holanda, Índia, Líbano, Luxemburgo, Nova Zelândia, Noruega, Paquistão, Reino Unido, Rodésia do Sul, e Síria.

2.1.2. Princípios Básicos do GATT • “Os princípios básicos do GATT eram os seguintes”: i) “O Comércio deve ser conduzido de forma não discriminatória”. Portanto, o comércio entre duas ou mais nações deve ser conduzido de forma imparcial, de forma que o mesmo possa contribuir para o bem-estar de todas as comunidades; ii) “Deve ser condenado o uso de qualquer restrição quantitativa”10; iii) “As disputas devem ser resolvidas por meio de consultas”. Importa aqui referir que caso haja disputas relativas ao Comércio Internacional entre o país A e o país B, inicialmente, o conflito deverá ser resolvido por meio de consulta entre estes dois países, no entanto, caso não haja solução do problema em causa, o mesmo deveria ser resolvido pelo GATT.

10 Uma restrição quantitativa é uma barreira não tarifária que consiste na fixação de quotas para efeitos de exportação ou importação de um certo produto, por exemplo, no caso de fixação de uma quota de exportação a uma certa empresa situada no país A, pode-se afirmar que esta mesma empresa deverá exportar para o país B, no máximo, 25 toneladas de açúcar. Esta medida proteccionista é contra os princípios da Organização Mundial do Comércio – OMC assim como do livre comércio defendido pelo pensamento clássico de Adam Smith e seus seguidores, em 1776, com a publicação da obra “A Riqueza das Nações” . 38

2.1.3. Objectivo do GATT • “O objectivo do GATT era o crescimento do Comércio Internacional, por meio de eliminações de todos tipos de barreiras comerciais e de qualquer tipo de proteccionismo”. Este académico referiu ainda que “O GATT abriu as seguintes excepções”: i) “Os países que estejam enfrentando dificuldades em seus balanços de pagamento podem estabelecer tarifas restritivas11. Entretanto, isso só é permitido pelo período necessário

11 De acordo com Medeiros (2003:126), as teses proteccionistas aparecem nos séculos XVII e XVIII com Andrew Jarrontou e William Wood, tendo sido retomadas por Alexander Hamilton no seu trabalho Report on Manufactures (1971). Friedrich List, também citado por (Medeiros, 2003), sintetizou a tese no seu livro Système National d’ Économie Politique (1837). Considerado como fundador da escola proteccionista, introduziu na Economia duas ideias novas, ao tempo, a saber: (1) o fim da política comercial não deve ser apenas o enriquecimento da nação (tese defendida por Adam Smith), mas o de criar indústrias, a fim de se alcançar o estádio de desenvolvimento próprio do estado agrícola-manufactureiro-comercial (última etapa do desenvolvimento económico); (2) as forças produtivas têm o “poder de criar riquezas, e tal poder é mais importante do que a própria riqueza”. O proteccionismo perfilhado por List tem os seguintes traços: (i) o sistema proteccionista só é justificável quando tem por finalidade a “educação industrial da nação”; (ii) a aplicação do regime proteccionista a uma nação só é justificável quando esta esteja retardada, no seu progresso, pela actividade concorrente de uma potência industrial adiantada; (iii) mesmo para as indústrias nascentes, a protecção só é legítima enquanto elas não estiverem suficientemente desenvolvidas. Depois disso há que implantar uma concorrência limitada, para provocar a acumulação dos fabricantes; e (iv) a protecção nunca deve estender-se à agricultura, pois acredita haver uma divisão natural e vantajosa das culturas entre os diferentes países e o proteccionismo só pode perturbar tal divisão. As medidas de protecção a uma indústria nascente (infant industry argument) são justificadas pela inexistência de uma mão-de-obra qualificada, pelos hábitos adquiridos pelo consumidor (inércia em substituir o produto importado pelo de fabricação nacional) e pela ausência de economias de escala (falta de grandes produções, que proporcionam custos unitários decrescentes). Friedrich List defende, deste modo, que o proteccionismo só pode ser justificável quando: (a) uma nação é subdesenvolvida – mas é preciso que se melhorem os sistemas de controlo interno das receitas arrecadadas para garantir um desenvolvimento sustentável e reduzir a dependência externa; e (b) a indústria é nascente – os problemas que se podem verificar, por um lado, são o descaminho do valor dos direitos e demais imposições aduaneiras de mercadorias similares ou 39

para o restabelecimento da normalidade e depois de ouvido o Fundo Monetário Internacional – FMI”; ii) “As regras do GATT podem ser quebradas pelos países subdesenvolvidos, quando isso for necessário para acelerar o seu desenvolvimento económico. Essa permissão é válida se houver autorização do GATT”; e iii) “Se o país A criou restrições e controlos para a produção nacional de determinadas mercadorias, ele (país A) pode estabelecer os mesmos controlos e restrições para importação desses produtos”. • “O GATT não proibia a formação de blocos económicos desde que o objectivo fosse a redução de tarifas entre os seus membros. Todavia, o bloco económico não poderia aumentar as tarifas existentes aos países não membros desse bloco”; e • “Quando uma terceira nação se sentisse lesada por um bloco económico, poderia recorrer ao GATT. Os acusados deveriam provar que a queixa era infundada”.

idênticas importadas. Segundo Carmona, et al., (1962:45), o descaminho é toda a acção ou omissão fraudulenta que tenha por fim retirar das alfândegas ou passar através delas quaisquer mercadorias sem serem submetidas ao competente despacho ou mediante despacho com falsas indicações, de modo quer a obter a entrada ou saída de mercadorias de importação ou exportação proibida, quer a evitar o pagamento total ou parcial dos direitos e mais imposições estabelecidas sobre a importação ou exportação. Por outro, a indústria protegida perde o espírito de competitividade, podendo-se transformar numa indústria monopolista, produzindo pequena quantidade dos seus produtos a altos custos e consequentemente altos preços de venda ao consumidor final, reduzindo deste modo o poder de compra e o bem-estar social da população. Nesta óptica, torna-se imperioso conhecer os objectivos defendidos pelo pensamento proteccionista. Campira (2011:16) acrescenta afirmando que uma política proteccionista tem impacto negativo nos termos de troca, visto que os países que não fazem parte do bloco ficam em desvantagem, ou seja, os países-membros tendem a melhorar os seus laços comerciais dentro do bloco. 40

2.1.4. Organização Mundial do Comércio • “A Organização Mundial do Comércio – OMC (do inglês, World Trade Organization – WTO) foi criada com a conclusão da Ronda do Uruguai, em 15-12-1993, e com a assinatura de sua Acta Final, em 15-04-1994, em Marraquexe, Marrocos, em substituição do GATT”; • “Entretanto, somente em 01-01-1995 teve o início de suas actividades que, na ocasião, contou com a adesão de 124 países. Em Setembro de 2013, este número passou para 159 países. Importa ainda referir que, actualmente, cerca 97% do Comércio Mundial é realizado por países-membros da OMC”; • “O GATT era simplesmente um acordo; não era um organismo internacional e, praticamente, teve por objectivo apenas o Comércio Mundial. A OMC também tem por objectivo desenvolver o Comércio Internacional. No entanto, é mais ampla porque se preocupa com os serviços e direitos de propriedade intelectual. É um órgão permanente e com personalidade jurídica”; • “Inicialmente, o Governo dos Estados Unidos se opunha à criação da OMC. Receava que as normas da OMC colidissem com a estrutura, jurídica norte-americana relativa a represálias comerciais a países por eles considerados desleais em comércio exterior”; • (…); • “Em Dezembro de 1994, com autorização do Congresso Americano, os Estados Unidos aderiram à OMC. Essa adesão foi vital para o estabelecimento da OMC. O Jornal O Estado de S. Paulo, em artigo publicado em 04-12-1994, dizia: “O Congresso dos Estados Unidos aprovou o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio com atraso de sete meses. (…)”;

• “Em Dezembro de 1994, o Governo Brasileiro, devidamente autorizado pelo Senado e pela Câmara de Deputados, aprovou o ingresso do Brasil na OMC. Com isso, o Brasil tornou-se um dos sócios fundadores”; • “As decisões são tomadas por consenso. Quando isso for impossível, haverá votação e cada país tem direito a um voto”; • “Rubens Barbosa, em artigo publicado em O Estado de S. Paulo, de 14-05-2013, diz: “nos últimos anos, dos 543 acordos de livre comércio em negociação, 354 entraram em vigor”; e • “Em Novembro de 2011, a Rússia filiou-se à OMC. Este facto é importante porque ela era a única grande economia fora dessa organização. Como dissemos em linhas anteriores, em 2013, 159 países estão filiados à OMC”.

2.1.5. Funções da OMC • “Com a instituição da OMC, o país-membro que se julgar prejudicado terá que submeter o problema à essa organização e, enquanto o assunto não for solucionado, não se poderá tomar medida contra o parceiro-réu. No GATT, as alegações dependiam de consenso; na OMC, as restrições dependerão de consenso; isto é, houve uma inversão de factos”; • “A importância dessa regra pode ser verificada pelo que foi publicado no jornal O Estado de S. Paulo, de 10-04-1994: “Há 10 anos, os exportadores de calçados brasileiros foram obrigados a pagar direitos compensatórios determinados pelo Governo americano sob a alegação de que as exportações brasileiras eram subsidiadas e causavam dano à indústria americana. O Brasil apelou ao GATT e, depois de muitos anos, o GATT decidiu que

as exportações brasileiras não eram subsidiadas e que o valor pago tinha que ser devolvido. Até hoje os exportadores brasileiros não viram a cor do dinheiro”. Com o advento da OMC, isso não mais acontecerá, porque, como vimos no parágrafo anterior, as restrições é que dependerão de consenso”; • “As decisões dos julgamentos dos processos na OMC, de modo geral, são cumpridas e isso confere credibilidade ao sistema. Entretanto, se a parte perdedora não cumprir as determinações da OMC a única sanção disponível será a retaliação comercial pela parte vencedora. Ocorre que, muitas vezes, a retaliação pode ser infeliz ou inexequível (Rolf Kuntz, em O Estado de S. Paulo, de 12-07-2007)”; • “Na opinião do economista Francisco Assis Grieco, em O Estado de S. Paulo, de 04-05-1994, a OMC passaria a ser o terceiro pilar do Sistema de Bretton Woods, ao lado do FMI e do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD”; • Por último, o Site da OMC, de 08-09-2013, citado por Maia (2014:353-354), aponta que as principais funções da OMC, são as seguintes: i) “Estimular o Comércio Internacional”; ii) “Fiscalizar o cumprimento das normas comerciais”; iii) “Servir de fórum, quando houver um conflito comercial entre nações”; iv) “Dar assistência aos países em desenvolvimento”; e v) “Manter a cooperação com outras organizações internacionais”.

2.1.6. O Brasil e a OMC Segundo Maia (2014:354),“O Brasil é um dos países que mais recorreu a essa organização para lutar contra as barreiras comerciais estabelecidas por outros países. Exemplificando, citamos o caso do algodão e do suco de laranjas”:

Subsídios americanos aos produtores de algodão • “O Brasil decidiu contestar, na OMC, uma acção contra os Estados Unidos, relativa a ‘subsídios’12 do Governo americano 12 Segundo Krugman & Obstfeld (2001:115), a questão de quem ganha e quem perde com as tarifas e os subsídios a exportações tem duas dimensões. A primeira é a questão da distribuição internacional da renda; a segunda é a questão da distribuição da renda em cada um dos países. (1) A distribuição internacional da Renda: (i) se o país local impõe uma tarifa, ele melhora seus termos de troca às custas do Estrangeiro. Portanto, as tarifas prejudicam o resto do mundo; (ii) o efeito sobre o bem-estar do país que impõe a tarifa não é tão claro. A melhoria dos termos de troca beneficia o país que impõe a tarifa; no entanto, uma tarifa também impõe custos, distorcendo os incentivos à produção e ao consumo na economia do país que impõe a tarifa. Os ganhos dos termos de troca irão sobrepor-se às perdas pela distorção apenas na medida em que a tarifa não seja tão grande; (iii) Os efeitos de um subsídio às exportações são claros. Os termos de troca do Estrangeiro melhoram às custas do país que impõe a tarifa, ficando aquele claramente em melhor situação. Ao mesmo tempo, o país que impõe a tarifa perde com a deterioração de seus termos de troca e pelos efeitos distorcidos da sua política; e (iv) Esta análise parece demonstrar que os subsídios a exportação nunca têm sentido. De facto, é difícil encontrar uma situação na qual os subsídios a exportações sirvam ao interesse nacional. O uso de subsídios a exportações como ferramenta de política económica normalmente tem mais relação com as peculiaridades das políticas de comércio do que com a lógica económica (Krugman & Obstfeld, 2001:115-117). (2) A distribuição da Renda nos Países: (i) as tarifas ou subsídios estrangeiros mudam os preços relativos dos bens. Tais mudanças têm fortes efeitos sobre a distribuição de renda por causa da imobilidade de factores e das diferenças na intensidade dos factores das diversas indústrias; (ii) Em geral, a direcção do efeito das tarifas e subsídios a exportações sobre os preços relativos e, portanto, sobre a distribuição da renda, pode parecer óbvia. Uma tarifa tem o efeito directo de elevar o preço relativo interno do bem importado, enquanto um subsídio a exportações tem o efeito directo de elevar o preço relativo interno do bem exportado. No entanto, as tarifas e os subsídios às exportações têm um 44

aos produtores de algodão. Esse processo começou em 2002. Os Estados Unidos perderam em Setembro de 2004. No entanto, em 2005, recorreram e perderam de novo. A Casa Branca admitiu a derrota, mais insistiu em proteger o processo (Jamil Chade, em O Estado de S. Paulo, de 16-10-2007)”; • “Em Agosto de 2009, a OMC autorizou o Brasil a aplicar a retaliação comercial aos Estados Unidos, no valor de US$ 830 milhões: esse valor poderia ser aplicado em retaliação contra produtos importados. Como essa decisão poderia prejudicar o comércio entre o Brasil e os Estados Unidos, ficou acordado que os Estados Unidos pagariam essa quantia (US$ 830 milhões) em parcelas anuais de US$ 147 milhões”; • Maia acrescenta afirmando que “os americanos solicitaram a extensão do prazo e comprometeram-se a criar um fundo para os cotonicultores brasileiros. Diante disso, o Brasil adiou a retaliação autorizada até 2012”; efeito indirecto sobre os termos de troca de um país. O efeito sobre os termos de troca sugere uma possibilidade paradoxal. Uma tarifa pode melhorar os termos de troca de um país – isto é, elevar muito o preço relativo do bem exportado nos mercados mundiais -, de tal modo que, mesmo após ser adicionada a tarifa, o preço relativo interno do bem importado cai. Similarmente, um subsídio a exportações poderia piorar os termos de troca, de tal modo que o preço relativo interno do bem exportado cai a despeito do subsídio. Se esses resultados paradoxais ocorrerem, os efeitos das políticas comerciais sobre a distribuição da renda serão exactamente o oposto do que se espera; (iii) a possibilidade de que as tarifas e os subsídios a exportações passem a ter efeitos perversos sobre os preços internos de um país foi apontada e demonstrada pelo economista da University of Chicago, Lloyd Metzler, e é conhecida como o paradoxo de Metzler. Esse paradoxo tem aproximadamente a mesma conotação do crescimento empobrecedor e da transferência que deixa o receptor em pior situação: ou seja, ele é possível na teoria, mas ocorrerá apenas sob condições extremas e na prática; e (iv) Desconsiderando a possibilidade do paradoxo de Metzler, uma tarifa auxiliará o sector concorrente às importações na economia doméstica, enquanto prejudicará o sector de exportação; um subsídio às exportações faz o inverso. Essas mudanças na distribuição de renda dentro dos países são normalmente mais óbvias e mais importantes para a formulação de política económica do que as mudanças na distribuição de renda entre os países que resultam de alterações nos termos de troca (Krugman & Obstfeld, 2001: 117). 45

• “Esse prazo (2012) foi dado porque, nesse ano, seria efectuada a reforma da Farm Bill, lei agrícola americana (O Estado de S. Paulo, de 18-6-2010). Até Julho de 2012, a Farm Bill não tinha sido aprovada”; • Maia conclui afirmando que “Entretanto, até 2013 o impasse continuava”.

Suco de Laranja • Quanto ao “Suco de Laranja”, Maia (2014:354) afirma que “O Governo americano vinha também criando barreiras ao suco de laranja brasileiro. Essa disputa é bem antiga, mas somente em 2008 é que o Brasil e as empresas brasileiras do sector resolveram agir. Finalmente, em Fevereiro de 2011, a OMC deu decisão favorável ao Brasil. Como se vê, uma acção iniciada em 2008 somente foi decidida em 2011”; e • Maia conclui afirmando que “Essas informações provam como o comércio brasileiro tem sido prejudicado por outras nações”.

2.2 As Negociações Económicas e Políticas no Âmbito de Comércio Internacional No que diz respeito à matéria em análise, “periodicamente, os países signatários reuniam-se por forma a encontrarem soluções das barreiras comerciais que enfrentavam; essas reuniões eram conhecidas como “rodadas” (em inglês, round). A Tabela 1, elaborada com dados fornecidos pelo GATT e publicada no Jornal O Estado de S. Paulo, de 12-12-1993, dá-nos uma ideia dessas rodadas” (Maia, 2014:350-351).

Tabela 1: Rodadas de Negociações13 Ano

Cidade

Principal Acordo

Países Participantes

1947

Genebra

Criação

1949

Annecy

Corte de Tarifas

1951

Torquay

Corte de Tarifas

1956

Genebra Genebra – Rodada Dillon Genebra – Rodada Kennedy

Corte de Tarifas

Tarifas e Leis Antidumping

1960/62 1963/67

Barreiras tarifárias, não tarifárias e acordos pro-nações em desenvolvimento Barreiras tarifárias, não tarifárias e Genebra – Rodada 1986/94 inclusão dos serviços no acordo multiUruguai lateral de bens 2001, em Corte de Tarifas para os países em Ronda de Doha diante desenvolvimento 1973/79

Genebra – Rodada Tóquio

102 116 149

Fonte: GATT, O Estado de São Paulo, de 12-12-1993, citado por Maia (2014).13

13 Além da informação constante da tabela 1, interessa, também, apresentar o estudo desenvolvido pelos académicos, Freire & Almeida, (2008), os quais apresentam os seguintes argumentos: (i) “Em 30 de Outubro de 1947, 23 nações concluíram o Protocolo de Vigência Provisória do GATT, em Genebra, Suíça. A primeira rodada de negociações do GATT resultou em 122 acordos de reduções mútuas de tarifas com disposições para o estabelecimento de zonas de livre comércio ou de mercado comum. Em 10 de Janeiro de 1948, o acordo do GATT entrou em vigor”; (ii) “Em 1949, a segunda rodada do GATT, negociada em Annecy, França, resultou em 5.000 reduções de tarifas”; (iii) “De 1950 a 1951, a terceira rodada do GATT, negociada em Torquay, Inglaterra, resultou 8.700 reduções de tarifas”; (iv) “Em 1956, a quarta rodada do GATT, em Genebra, resultou em reduções de tarifas aplicáveis a 2,5 biliões de dólares em negócios”; (v) “De 1960 a 1962, a quinta rodada do GATT, negociada em Genebra e conhecida como Rodada Dillon, em homenagem ao chefe da equipa de negociação dos Estados Unidos, o subsecretário de Estado Douglas Dillon, resultou em 4.400 reduções de tarifas. Esta foi a primeira vez que a Comunidade Económica Europeia – CEE negociou como uma entidade, em nome de cada país-membro”. “Em 1962, a Lei da Expansão do Comércio dos Estados Unidos (U.S. Trade Expansion Act) autorizou o presidente a negociar reduções mútuas de tarifas de até 50%, 47

2.2.1. Rodada Uruguai • “A Rodada Uruguai, tem esse nome, porque as negociações foram iniciadas, em 1986, na Cidade de Punta del Este, no Uruguai, com outros países. A Lei também criou o cargo de representante especial para negociações comerciais no Escritório Executivo do Presidente, para chefiar delegações dos Estados Unidos em negociações comerciais, bem como comités de política comercial que envolvessem vários órgãos do Governo”; (vi) “De 1963 a 1967, a sexta rodada do GATT, conhecida como Rodada Kennedy em homenagem ao Presidente John F. Kennedy, dos Estados Unidos, tinha como objectivo aumentar as exportações dos Estados Unidos para os países da Comunidade Económica Europeia – CEE. A Rodada Kennedy resultou em reduções de tarifas que variavam de 35 a 40%, essa rodada resultou em um acordo para o fornecimento de 4,5 milhões de toneladas de trigo por ano, como ajuda aos países mais pobres. Ela resultou no Acordo Antidumping do GATT, estabelecendo as normas para a regulamentação nacional contra a exportação de bens a preços desleais”; (vii) “De 1973 a 1979, a sétima rodada do GATT, negociada em Genebra e conhecida como a Rodada de Tóquio, resultou em outra grande redução de tarifas. Pela primeira vez o GATT tratou da questão das barreiras não-tarifárias, estabeleceu códigos de conduta referentes a tais barreiras e fez pequenas e modestas reduções nas barreiras comerciais na área agrícola. A rodada concedia tratamento preferencial aos países em desenvolvimento”. “Em 1974, a Lei Americana do Comércio de 1974 (U.S. Trade Act of 1974) foi promulgada, com uma disposição que exigia que o Presidente determinasse, após a conclusão de acordos futuros, se algum dos principais países industrializados (definidos como sendo o Canadá, a CEE e o Japão) havia deixado de fazer concessões “substancialmente equivalentes” às concessões feitas pelos Estados Unidos”; e (viii) “De 1986 a 1994, a oitava rodada do GATT, a Rodada Uruguai, foi iniciada durante uma reunião ministerial em Punta del Este, no Uruguai, da qual mais de 125 países participaram (Entretanto, Jayme de Mariz MAIA em sua obra menciona 116 países participantes). A agenda de negociação incluía a abertura de mercados nas áreas de agricultura e serviços, as restrições aos subsídios e a protecção à propriedade intelectual”. “Em Abril de 1994, a Rodada Uruguai chegou ao fim com 111 países assinando um acordo em Marrakesh, Marrocos, para criar a OMC, uma sucessora mais poderosa do GATT. A rodada tornou possíveis mais reduções de tarifas sobre produtos industrializados e fortaleceu as normas a respeito de barreiras não-tarifárias. Os membros concordaram em extinguir as restrições à importação de têxteis e artigos de vestuário. A rodada resultou em modestas medidas de abertura de mercado nas áreas de agricultura e serviços e protecção à propriedade intelectual. O mais importante é que ela estabeleceu um sistema de painéis para resolver disputas entre membros da OMC e normas para garantir a observância das decisões dos painéis”. Por último, referir que “Em Janeiro de 1995, a OMC, uma Organização intergovernamental com uma base legal mais firme do que a do seu antecessor, começou a funcionar. A OMC é regida por uma série de documentos legais, principalmente, o Acordo Geral de Tarifas e Comércio, o Acordo Geral de Comércio e Serviços (General Agreement on Trade in Services – GATS)”. 48

tendo terminado em 1994, na cidade de Marraquexe, Marrocos”. Pela Tabela 1, podemos verificar que, entre as reuniões do GATT, ela foi: (i)“A que teve maior número de participantes, isto até a data da sua realização”; e (ii) “A mais ampla, porque inclui serviços; as rodadas anteriores limitaram-se a mercadorias”; • “Os principais entraves a essa rodada foram a comercialização dos produtos agrícolas e a de alguns serviços. Com relação aos produtos agrícolas, houve cortes nas tarifas proteccionistas, mas não foram eliminados os subsídios. No caso dos serviços, os audiovisuais, que incluem cinema e televisão ficaram fora das negociações”; e • “Pedro Camargo, da Sociedade Rural Brasileira, criticando a não eliminação dos subsídios aos produtos agrícolas, declarou: “estão passando GATT por lepre”. Essa rodada também estabeleceu que o GATT seria substituído por uma nova entidade denominada Organização Mundial de Comércio – OMC, que terá mais força para fazer as partes cumprirem as normas estabelecidas” (Maia, 2014:351).

2.2.2. Reunião em Seattle • “Em Novembro de 1999, foi realizada em Seattle, nos Estados unidos da América, a reunião da OMC, com a participação de 135 países. Durante esse evento, cerca de 40.000 Sindicatos e representantes de diversas Organizações Não Governamentais (ONG) manifestaram-se contra a abertura dos mercados dos países ricos à importação de produtos dos países pobres”; • “A preocupação dos manifestantes era o desemprego. Na ocasião o Presidente Bill Clinton defendeu, o condicionamento de certas