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Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Paraná
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Gestão
Jornal do
EDIÇÃO Nº 2 | SETEMBRO DE 2019
Sinditest-PR - Unila COMISSÃO RETOMA TRABALHO PARA IMPLEMENTAR REGIME DE 30H
03
02
Ponto Eletrônico
03
04
Gratificações
Future-se
Método de monitoramento é implementado na Vila A
Decreto extingue pagamentos de adicionais
Mobilizações contra o programa e em defesa da universidade pública ganham força
Comissão Permanente de Flexibilização da Jornada (CPFJ) retoma debate e implementação das 30h para TAEs
30h TAEs
Unila vai reativar comissão das 30h para TAEs
LUTA
02
A Comissão Permanente de Flexibilização da Jornada (CPFJ) da Unila está prestes a retomar as atividades com novos integrantes. Ela foi criada em 2015 para avaliar e orientar redução da jornada de trabalho dos TAEs para 30 horas semanais, além de dar suporte à criação da proposta e acompanhar a sua implementação. O trabalho da CPFJ/Unila está previsto em leis e decretos que autorizam o debate e a implementação da redução da jornada dos TAEs para adequá-la ao horário de atendimento ao público externo. Nesse sentido, servidores que desempenham atividades em setores que funcionam por período igual ou superior a 12 horas seguidas podem ter suas jornadas reduzidas de oito para seis horas diárias. A CPFJ/Unila realizou diversas reuniões em 2018 e 2019 e, agora, deve ganhar novos integrantes, entre eles representantes dos TAEs. Em reunião com o Gabinete da Reitoria da Unila, os integrantes da CPFJ apresentaram uma proposta para retomar as atividades da comissão e conquistar melhores condições de trabalho aos TAEs da universidade.
Atendimento jurídico
Será oferecido no Jardim Universitário, dia
Ou, através dos e-mails:
(45) 9 9973-4741
16 de outubro (quarta-feira), a partir das 14h. Para ser atendido pela equipe jurídica, é necessário realizar agendamento pelo:
SINDIUNILA@SINDITEST.ORG.BR SINDITEST.UNILA@GMAIL.COM
EXPEDIENTE O Jornal do Sinditest-PR é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná. Avenida Agostinho Leão Junior, 177 – Alto da Glória - Curitiba- Paraná | Telefone: (41) 3362-7373 | Fax: (41) 3363-6162 | www.sinditest.org.br Jornalista Responsável: Guilherme Mikami - SRTE 9458/PR | Produção e Fotos: Abridor de Latas (www.abridordelatas.com.br) | Tiragem: 4.000 exemplares
Sinditest-PR - Informativo Unila
03
Ponto eletrônico na unidade Vila A Demais unidades devem receber o ponto em eletrônico em outubro
Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
Dispositivos móveis
(Progepe) da Unila, o ponto eletrônico
TAEs sugeriram, em
Depois de um intenso processo de discussão entre o Sinditest-PR e a
já está valendo na unidade Vila A desde o início de setembro. O método de monitoramento foi implementado por meio de uma Instrução Normativa da Progepe. As demais unidades da instituição devem aplicar o ponto eletrônico a
assembleia com o pró-reitor de Gestão de Pessoas, que o registro do ponto eletrônico pudesse ser feito em qualquer aparelho móvel (smartphone, notebook etc.) conectado
partir de outubro. A Progepe informou
à rede da Unila. A Progepe
que está desenvolvendo um aplicativo
acatou a solicitação.
para otimizar o registro dos horários de entrada e saída dos TAEs. Os servidores técnico-administrativos tiveram a oportunidade de participar do debate sobre a implementação do ponto eletrônico. O Sinditest-PR aplicou um formulário por meio do qual os TAEs puderam fazer suas considerações a respeito do sistema de registro. A maioria das contribuições foi acatada
Adequação nacional Implementação do ponto eletrônico na Unila foi motivado pela Instrução Normativa 2/2018 do Ministério de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
pela Progepe.
(MP), que define normas
O Sinditest-PR segue acompanhando a
de registro de frequência
implementação do ponto e informará a
para os servidores públicos
categoria sobre os próximos passos.
Gratificações e adicionais em risco Os direitos do funcionalismo público seguem na mira de Jair Bolsonaro. O Decreto 9.991/2019, publicado em agosto pelo Governo Federal, autoriza o corte de gratificações e adicionais para servidores públicos federais que se afastam por um período superior a 30 dias consecutivos. Segundo o texto, o servidor que precisar se afastar das atividades deverá solicitar a exoneração ou dispensa do cargo de comissão ou função de confiança que ocupa. O decreto simplesmente extingue, portanto, o pagamento de adicionais vinculados à atividade ou ao local de trabalho, deixando o servidor apenas com a remuneração básica do cargo efetivo. Trata-se de mais um desmando do Governo Federal, que fere os direitos de afastamento dos servidores e ataca o princípio da irredutibilidade salarial – que proíbe o achatamento dos rendimentos da categoria. O Sinditest-PR convida a categoria para se mobilizar contra mais esse ataque do governo Bolsonaro aos TAEs.
federais
Sinditest-PR - Informativo Unila
O Future-e praticamente entrega a produção científica aos interesses do mercado
Futuro ameaçado
04
Nos últimos meses, uma grande
Os retrocessos são vários. Em primeiro
Historicamente, as OS que assumem
mobilização tomou conta do país em
lugar, o Future-se fere diretamente a
a gestão de serviços públicos são
defesa das universidades federais.
autonomia universitária garantida pela
as principais responsáveis pela
Servidores técnico-administrativos,
Constituição Federal. As Ifes deixariam
precarização do trabalho e pela
docentes e estudantes fortaleceram a
de ser protagonistas de seu futuro e
desvalorização, além de inúmeros
luta coletiva para impedir os retrocessos
ficariam sujeitas às demandas das elites
casos de corrupção.
e garantir um futuro digno para a
empresariais nacionais e estrangeiras.
Diante dessas ameaças, o
educação brasileira.
Além disso, o programa dilui o tripé
Sinditest-PR convida os TAEs
Uma das principais ameaças ao caráter
ensino-pesquisa-extensão que garante
da Unila para se mobilizarem
público e à excelência das Instituições
a excelência das Ifes. O Future-se
contra o Future-se. A comunidade
Federais de Ensino Superior (Ifes) é
sequer menciona a extensão, deixando
universitária já rejeitou o programa
o programa Future-se. Apresentado
claro que o projeto pretendido para as
em assembleia e, agora, o desafio é
pelo Ministério da Educação (MEC)
universidades federais não tem nenhum
pressionar para que outras instâncias
como única saída, ele propõe repassar
compromisso social.
da universidade rejeitem também.
a administração das universidades
Não menos preocupantes são as
Em breve, o Conselho Universitário
e institutos federais às Organizações
ameaças que o Future-se representa
(CONSUN) da Unila se reunirá para
Sociais (OS), pessoas jurídicas
para os direitos trabalhistas dos TAEs, já
avaliar o Future-se. A mobilização
de direitos privado. Elas ficariam
que ele autoriza a contratação de novos
de todos é importante para garantir
responsáveis por gerenciar o ensino, a
técnicos sem a realização de concursos
esse importante passo na defesa da
pesquisa e até os funcionários das Ifes.
públicos.
nossa universidade.
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