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Sindicato dos Trabalhadores em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior no Estado do Paraná
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Gestão
Jornal do
EDIÇÃO Nº 2 | SETEMBRO DE 2019
Sinditest-PR - CHC DESCASO E MAIS DESCASO
04
05
Precarização e desvalorização
HC sob pressão
Marcam a rotina dos trabalhadores da Enfermagem do HC
Assédio Moral no trabalho
03
08 Decreto
9.991/2018 qualificação Restringe o afastamento dos servidores para capacitação
A toque de caixa, o MEC determinou a demissão de trabalhadores da Funpar lotados no HC-UFPR
Desrespeito
02
No dia 26 de setembro, o Sinditest-PR
desligamento de todos os funcionários
foi surpreendido com a informação
ou um cronograma para as demissões.
de que 83 trabalhadores da Funpar
Imediatamente, o Sinditest-PR solicitou
lotados no HC-UFPR seriam demitidos.
uma reunião com Ministério Público do
Em reunião com a Superintendência do
Trabalho (MPT) para debater a situação,
hospital, houve a confirmação de que
mas, para a surpresa da diretoria, o
o Ministério da Educação (MEC) enviou
encontro foi agendado para o dia 25
recursos extraordinários para custear o
de outubro, contrastando com a data
desligamento desses servidores.
estabelecida pelo procurador.
A liberação de R$ 6,5 milhões para esse
Agendar a reunião solicitada pelo
fim contraria o discurso do MEC que
Sinditest-PR para essa data é um
justifica os cortes orçamentários. A pasta
profundo desrespeito com os
exigiu, ainda, que as demissões fossem
trabalhadores da Funpar lotados no
realizadas no prazo máximo de uma
HC-UFPR. Nela, o sindicato levará, ao
semana. Trata-se de uma determinação
MPT, pontos importantes para o futuro
feita às pressas para inviabilizar a
dos trabalhadores, como a ausência (até
vigilância do sindicato no processo.
agora) de condições para o pagamento
A demissão está prevista na Ação Civil
das verbas rescisórias e o impacto
Pública 9890800-40.2002.5.09.0001, de
das demissões para as famílias dos
novembro de 2014, que estabeleceu o
funparianos.
prazo de 24 de novembro de 2019 para
Em 2018, o hospital apresentou ao
o desligamento de todos os funparianos
MEC a estimativa de que o custo da
lotados no HC-UFPR.
demissão dos trabalhadores da Funpar-
Antes desse prazo, em setembro, o
HC ultrapassava os R$ 40 milhões.
procurador Ricardo Bruel da Silveira
Resta saber como o MEC, a UFPR e a
solicitou que a Funpar e a UFPR
Funpar conseguirão garantir as verbas
apresentassem, no período de 15
rescisórias com os R$ 6,5 milhões
dias, documentos comprovando o
enviados pelo ministério. O Sinditest-PR se coloca à disposição dos trabalhadores desligados e continuará lutando para garantir que os funparianos tenham acesso a todos os seus direitos.
EXPEDIENTE O Jornal do Sinditest-PR é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná. Avenida Agostinho Leão Junior, 177 – Alto da Glória - Curitiba- Paraná | Telefone: (41) 3362-7373 | Fax: (41) 3363-6162 | www.sinditest.org.br Jornalista Responsável: Guilherme Mikami - SRTE 9458/PR | Produção e Fotos: Abridor de Latas (www.abridordelatas.com.br) | Tiragem: 4.000 exemplares
Sinditest-PR - Informativo CHC
PRECARIZAÇÃO
03
Descaso e mais descaso Sem local adequado, equipe de enfermagem descansa em banheiros e corredores Além de quebrar o ritmo desgastante do trabalho, o intervalo de descanso é fundamental para que o trabalhador recupere as energias e não adoeça. Para a equipe de enfermagem do HC-UFPR, contudo, essa é uma realidade distante. As acomodações disponíveis para os trabalhadores do setor estão em situação precária. Os 14 funcionários que cumprem jornada de 12 horas e, portanto, têm direito ao descanso, são obrigados a repousar nos banheiros e corredores do hospital. Hoje, são apenas dois colchões disponíveis. Para agravar a situação, uma reforma está em andamento no setor, gerando uma desorganização permanente. Não há indícios de que a obra resultará na construção de uma sala de estar para os enfermeiros. Por isso o Sinditest-PR está cobrando da direção do HC a entrega de uma sala de estar da equipe, com estrutura mínima para fazer valer o direito desses trabalhadores ao descanso digno.
1
Previsão legal
Por cumprirem jornada de 12 horas, a
equipe de enfermagem tem direito a um local de descanso exclusivo, silencioso, limpo e com estrutura adequada para acomodar os trabalhadores que estiverem em intervalo.
2
Mais saúde
O estresse da profissão cobra um preço alto da saúde desses trabalhadores, uma das categorias que mais adoecem no Brasil.
Para a equipe de enfermagem do HC-UFPR o intervalo de descanso é
Garantir um espaço digno de descanso significa zelar pela saúde da categoria que
uma realidade distante.
cuida do bem-estar da população
Sinditest-PR - Informativo CHC
04 Trabalhadores da Enfermagem do HC sofrem com precarização e desvalorização A rotina de trabalho de enfermeiros,
mapeou as precárias condições desse
Outro problema alarmante identificado
auxiliares e técnicos de Enfermagem no
segmento no país. Juntos, enfermeiros,
pela Fiocruz é a subjornada, ou seja,
Brasil é marcada pela precarização e
técnicos e auxiliares representam 50%
quando a soma das horas trabalhadas
pela desvalorização.
dos trabalhadores da saúde – mais de 3,5
por enfermeiros, técnicos e auxiliares é
A pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil,
milhões de brasileiros. O estudo revelou
igual ou inferior a 20 horas semanais.
realizada pela Fundação Oswaldo Cruz,
que 66% desses profissionais se sentem
Além de garantirem uma renda muito
desgastados no trabalho e 29% não se
aquém do que é justo, a subjornada
sentem protegidos contra a violência
força esses trabalhadores a adotarem
no expediente. Isso parece comum para
duplas ou até triplas jornadas de
você?
trabalho. A exposição contínua a uma
É uma grande incoerência: a categoria que se dedica diariamente à saúde e ao cuidado da população é uma das que estão mais sujeitas ao adoecimento.
rotina extenuante conduz a categoria ao adoecimento. Outras pesquisas sobre
66%
se sentem desgatados no trabalho
29%
a saúde física e mental de trabalhadores da Enfermagem apontam que os níveis de precarização e adoecimento variam
de acordo com a não se sentem posição hierárquica do protegidos empregado e com o vínculo contra a empregatício. violência
Realidade do HC
praticamente o mesmo, mas a diferen-
estatutários, como a estabilidade no
ciação nos vínculos garante condições
emprego, que protege um pouco mais
de trabalho e direitos distintos entre
(ao menos em partes, mas nem sem-
os trabalhadores.
pre) de práticas de assédio moral.
É como se estivéssemos diante de um
Quanto mais próximo da iniciativa
No Hospital de Clínicas (HC) da
quadro de desvalorização progressi-
privada, menos direitos e piores
UFPR, existem três tipos de víncu-
va. Os terceirizados ficam reféns de
condições de trabalho. Essa realidade
los empregatícios entre os enfer-
remunerações defasadas e da maior
foi constatada na pesquisa realizada
meiros: o Regime Jurídico Único
taxa de rotatividade no emprego. Já os
pela Fiocruz. O setor privado (21,4%) e
(RJU), o celetista e o terceirizado.
celetistas não contam com uma série
o filantrópico (21,5%) são os que mais
O trabalho desempenhado é
de direitos assegurados aos servidores
praticam salários com valores de até
Sinditest-PR - Informativo CHC
05 ASSÉDIO MORAL
HC sob pressão Quando o assunto é assédio moral no
moral atingiu níveis alarmantes
trabalho, geralmente as pessoas pensam
contra os trabalhadores.
conduz a problemas de relacionamento,
na imagem de um patrão com semblante
O modelo de gestão centralizador e
tensões interpessoais e estimula a
malvado, quase caricato, gritando com o
hierarquizado, com regras cada vez
rivalidade.
trabalhador. Essa representação de fato
mais rígidas e sem canais de diálogo
A diretora do Sinditest-PR, Christiane
existe e é mais comum do que se pensa.
com o trabalhador geraram relações de
Pereira, ressalta que o assédio moral
Para tornar o debate mais complexo,
trabalho repletas de tensão.
afeta a saúde física e mental dos TAEs.
no entanto, é necessário entender as
Isso não é necessariamente uma
“ A prática é inaceitável. Em casos
raízes econômicas dessa prática. Ela não
novidade. O modelo rígido da Ebserh,
mais graves, o trabalhador chega a
nasce espontaneamente, como um mero
muito similar ao praticado na iniciativa
desenvolver distúrbios e fobias. A nossa
desentendimento pessoal entre duas
privada, é o terreno mais fértil para
luta por melhores condições de trabalho
pessoas.
episódios de assédio moral.
tem tudo a ver com a garantia da saúde
Na maioria das vezes, o assédio moral
As coordenações superiores
da categoria”, diz.
é o resultado previsível – e às vezes
simplesmente impõem as diretrizes
planejado – da gestão de pessoas.
a mando das chefias e o trabalhador,
Existe um vasto conhecimento sobre
desamparado, fica mais exposto ao
o que deve ser evitado no ambiente
assédio.
de trabalho para que a prática não
Para piorar, a entrada da Ebserh
seja recorrente. As empresas, contudo,
diversificou ainda mais os vínculos
ignoram. A Ebserh é uma delas.
empregatícios no HC. Hoje, existem
Depois que a empresa assumiu a
trabalhadores estatutários, celetistas e
administração do HC-UFPR, o assédio
terceirizados no hospital, cenário que
R$1.000 – sim, R$ 1.000 – para esses
cenário é resultado de um processo de
poderá piorar ainda mais caso o
trabalhadores.
desmonte do funcionalismo público.
Governo Federal consiga imple-
Em atendimentos prestados pelo
“Aos poucos, o serviço público está
mentar o Future-se.
serviço de Saúde do Trabalhador do
absorvendo a lógica da iniciativa pri-
Por isso, o Sinditest-PR reforça sua
Sinditest-PR, enfermeiros, técnicos
vada, o que se se manifesta em piores
luta pelos direitos dos enfermei-
e auxiliares do HC relatam a prática
salários e condições totalmente preca-
ros, técnicos e auxiliares de En-
constante do assédio moral e da per-
rizadas de trabalho. Hoje, no governo
fermagem do HC. Os desafios são
seguição como método de gestão do
Bolsonaro, esse projeto de dissolução
gigantes, mas a entidade seguirá
hospital.
dos pilares do serviço público atinge
lutando ao lado do segmento por
Para a coordenadora-geral do Sin-
níveis nunca visto antes”, avalia.
mais valorização, bem-estar e mel-
ditest-PR, Cris Alsselbrinque, esse
Essa realidade, que já é bastante dura,
hores condições de trabalho.
Se você está sendo vítima de assédio moral no HC, não pense duas vezes: entre em contato com o Sinditest-PR! O acompanhamento é sigiloso. Vamos pensar juntos na melhor saída para a sua situação!
Sinditest-PR - Informativo CHC
06
DIREITOS
“Minirreforma” Trabalhista PODE INTERFERIR ATÉ NO DESCANSO DOS CELETISTAS Os direitos de parte da nossa categoria, que é
pontapé inicial do projeto, que logo seria expandido
contratada pelo regime CLT, voltam a ser ameaçados.
para outras medidas.
No dia 11 de julho, a Medida Provisória (MP) 881,
Assim como na Reforma Trabalhista de 2017, que só
conhecida como MP da “liberdade econômica”, foi
trouxe mais caos e sofrimento para trabalhadores
aprovada por uma comissão especial composta por
e trabalhadoras, o governo volta a falar que os
senadores e deputados.
trabalhadores devem “fazer sacrifícios” para
Em meio aos artigos da proposta, há uma (mas não
“enfrentar” o desemprego. Nem é preciso dizer que
a única) armadilha para a classe trabalhadora: uma
isso é balela.
espécie de “Minirreforma” Trabalhista.
Igual aos retrocessos aprovados há quase dois anos,
Um dos aspectos mais preocupantes do projeto é a
o objetivo é piorar as condições para o trabalhador
criação de um regime de contratação “emergencial”,
e oferecer vantagens aos patrões, que terão os
que supostamente deveria vigorar enquanto a taxa de
custos de contratação e manutenção de funcionários
desemprego estiver alta.
barateados.
Nessa modalidade, estariam suspensas todas as
Agora, o desmonte será analisado pelos plenários da
regras que deliberam sobre trabalho aos fins de
Câmara dos Deputados e do Senado Federal, sob o
semana e jornadas de 6 horas, em casos especiais.
nome de Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/2019.
As folgas são, inclusive, um dos principais alvos da
As votações ainda não têm data certa para acontecer.
MP, que propõe a flexibilização das regras sobre
Esses elementos nos provam uma coisa: quando o
o descanso semanal. A Constituição prevê que
governo fala em “modernização” e “liberdade”, ele
o descanso deve ser dado preferencialmente no
está se referindo à liberdade que as empresas
domingo.
terão para prejudicar ainda mais os
Se a proposição for aprovada, trabalhadores poderão
trabalhadores.
ser escalados em domingos e feriados, sem nenhum aviso antecipado, sem necessidade de negociação coletiva para amparar a decisão. O que é uma exceção – negociada em acordos e convenções coletivas para categorias específicas – pode acabar se tornando regra, com sérios impactos na saúde e no convívio familiar dos trabalhadores. Considerando que, desde a campanha presidencial, a equipe econômica do governo já falava em implantar uma carteira de trabalho “verde e amarela”, em que a negociação estaria acima da legislação e vários direitos deixariam de ser garantidos, é certo que essa medida seria apenas o
Sinditest-PR - Informativo CHC
07 Bolsonaro planeja acabar com a estabilidade dos servidores O governo Bolsonaro está preparando mais um ataque sem precedentes às garantias dos servidores públicos. O Ministério da Economia (MEC) deve propor, em breve, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para acabar com o direito à estabilidade no emprego. A medida compõe a Reforma Administrativa do Governo Federal. Além do fim da estabilidade, o presidente quer autorizar a redução dos salários e da carreira dos servidores públicos. A equipe de Jair Bolsonaro ainda não definiu se as regras se aplicam somente aos novos servidores ou se valeriam para todo o funcionalismo público. Para jogar a população contra os servidores públicos, Jair Bolsonaro e os setores
políticos que o apoiam estão, há meses, protagonizando uma declarada campanha de difamação do funcionalismo público. Taxados de “privilegiados” e improdutivos, os servidores públicos sofrem não só com os ataques do Governo Federal aos seus direitos, mas com a estigmatização baseada em mentiras, uma especialidade desse governo. Para o coordenador-geral do Sinditest-PR, Daniel Mittelbach, a Reforma Administrativa é mais um capítulo da radicalização do governo brasileiro. “Tudo o que o presidente fala e faz é para representar os interesses das elites financeiras e econômicas. Nessa balança, os servidores públicos ficarão cada vez mais fragilizados. É preciso resistir”, afirma.
Estabilidade como proteção Muito distante de ser um privilégio, o
O Brasil está, contudo, nas mãos de
direito à estabilidade é uma forma de
um grupo com posições claramente
proteger os servidores de retaliações
antidemocráticas. Jair Bolsonaro já
políticas e ideológicas.
protagonizou diversos episódios de
O motivo é simples: como o servidor
autoritarismo, como a exoneração de
deve servir ao Estado, e não a um ou
servidores que não o “agradaram” e os
outro governo, a estabilidade impede
casos de nepotismo descarado.
que ele sofra perseguição nas trocas de
Resistir à Reforma Administrativa é,
gestão – caso contrário, grande parte do
antes de tudo, lutar por um ambiente de
quadro de funcionários seria alterada de
trabalho democrático e livre do assédio
quatro em quatro anos.
de qualquer natureza.
JUNTE-SE A NÓS NESSA LUTA!
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Decreto 9.991/2018
08
Decreto de Bolsonaro cria restrições ao afastamento dos servidores para capacitação Publicado pelo governo Bolsonaro no final de agosto, o Decreto 9.991/2018 reformulou pontos-chave da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e redefiniu os parâmetros que norteiam a capacitação do funcionalismo público federal. Em outras palavras, o direito de afastamento do servidor para capacitação e qualificação profissional está ameaçado. O documento prevê, entre outras medidas, o fim do pagamento de gratificações e adicionais para o servidor que se afasta por mais de 30 dias para se capacitar. A restrição é flagrantemente ilegal, já que fere frontalmente o direito de afastamento e os termos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PPCTAE). Além disso, o decreto centraliza as decisões sobre a capacitação de todos os servidores públicos federais do Poder Executivo no Ministério da Economia. Cada órgão ou entidade deverá decidir quais são as necessidades de desenvolvimento de seus servidores, e elas deverão ser aprovadas pela Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoas (SGP) do ministério. Para o diretor do Sinditest-PR Olivir Freitas, trata-se de mais um ataque à autonomia universitária das IFES. “Ao exigir a ‘permissão’ do Ministério da Economia, o governo Bolsonaro deixa claro que a capacitação dos servidores seguirá critérios meramente financeiros,
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quando não outros interesses subjetivos, alheios às necessidades das instituições. As universidades federais sempre dispuseram de orçamento próprio para planejar e executar suas ações de desenvolvimento de pessoas de forma autônoma. Isso agora não será mais possível”, destaca. Ao criar dificuldades para a capacitação e qualificação de seus servidores, o governo busca desvalorizar as carreiras do serviço público, tornando-as ainda menos atraentes. Tal medida se soma à outras da chamada “Reforma Administrativa” anunciada pelo governo, que visa acabar com a estabilidade dos servidores e permitir a redução de salários, por exemplo.
Gerenciamento autoritário O Decreto 9.991/2019 também permite a interrupção, a qualquer momento, dos afastamentos já concedidos pela administração da universidade. A mudança abre brechas para uma intervenção autoritária sobre a vida dos servidores, especialmente nesse momento em que o Governo Federal demonstra seu desejo de implementar critérios políticos e ideológicos na gestão das universidades federais. Na prática, além de aumentar a dificuldade já existente para que técnicos-administrativos possam gozar de licenças
para realização de cursos de mestrado e doutorado, por exemplo, essa política coloca um poder discricionário altamente subjetivo nas mãos de gestões que podem interromper tais afastamentos a qualquer tempo. “Isso causa ainda mais incerteza e insegurança nos servidores que planejam com antecedência seu afastamento para qualificação, já que ninguém gostaria de iniciar um curso de mestrado ou doutorado sem possuir garantia nenhuma de que conseguirá concluí-lo. O prejuízo maior certamente será das universidades que deixarão de contar com uma equipe cada vez mais qualificada e capacitada”, avalia o coordenador geral do Sinditest-PR, Daniel Mittelbach.