ESPECIAL
EBSERH JORNAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO PARANÁ
EDIÇÃO 27 | ANO 23 | SETEMBRO 2017 | GESTÃO SINDICATO É PRA LUTAR
| WWW.SINDITEST.ORG.BR
DEFESA DE DIREITOS
Sinditest defende direitos dos
trabalhadores EBSERH
Sindicato tem legitimidade para representar categoria pág. 3
A LUTA TAMBÉM É POLÍTICA
Um Sindicato deve atuar a favor da democracia e contra todos os tipos de opressão pág. 2
BENEFÍCIOS DA FILIAÇÃO
Sede na praia, assessoria jurídica, plano de saúde: veja todas as vantagens de ser filiado(a) ao Sinditest pág. 7
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EDITORIAL
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Sindicato é pra lutar
ivemos tempos sombrios. Temos um presidente ilegítimo que assumiu o governo a partir de um golpe com objetivo de acelerar os ataques ao orçamento e patrimônio público, aos nossos salários e direitos. Michel Temer, e seus apoiadores nos estados e municípios, tenta jogar nas costas dos(as) trabalhadores(as) o custo da crise econômica, para garantir assim o lucro de banqueiros, latifundiários e multinacionais.
Diante desse cenário, qual é o papel que deve cumprir nosso sindicato?
O papel de um sindicato vai muito além da negociação do reajuste anual. Os sindicatos têm sua origem no enfrentamento coletivo dos(as) trabalhadores(as) contra sua situação de opressão e exploração. Portanto, suas ações devem contribuir não somente para a defesa do(a) próprio(a) filiado(a), mas também para o fortalecimento de toda a classe trabalhadora para lutar por uma sociedade justa e igualitária, sem opressão e exploração. Nesse sentido, neste momento de intenso ataque aos nossos salários e direitos, trabalhamos para que nosso sindicato se coloque na linha de frente do enfrentamento ao governo de Michel Temer, construindo a mais ampla unidade entre as diferentes categorias do país, forjando assim a correlação de forças necessária para fazê-lo recuar. A
força de nossa classe está em sua capacidade de mobilização, em seu número, e os sindicatos podem cumprir um papel decisivo nesta tarefa. Por isso, a direção do SINDITEST impulsionou a luta contra a PEC 55 e Reforma do Ensino Médio; atuou contra as Reformas da Previdência e Trabalhista; esteve junto com centenas de sindicatos do país na construção da Greve Geral do dia 28 de Abril; e ocupou Brasília em 24 de maio juntamente com centenas de outros sindicatos e mais de 150 mil trabalhadores(as) e estudantes de todo o país.
Democracia sindical: controle e participação da base
Os(as) diretores(as) não são donos do sindicato. Para que o sindicato possa cumprir com sua finalidade é preciso construir um regime democrático. Nenhum(a) trabalhador(a) entrega seu tempo e arrisca seu emprego por uma atividade na qual não decide nada. Quanto menos gente participa, mais os(as) dirigentes burocratas decidem pela base, e quanto mais eles(as) decidem pela base, menos gente participa. Resultado: esvaziamento e enfraquecimento para a luta. Nenhuma decisão sem votação; nenhum mandato sem eleição! Prestar contas e recorrer à base sempre; realizar assembleias sempre, mesmo que a participação seja mínima; eleger re-
presentantes por local de trabalho; respeitar as decisões da categoria sempre, mesmo que a diretoria não concorde com essa decisão; rejeitar o imposto sindical obrigatório e viver apenas com o dinheiro dos(as) filiados(as). Eis os princípios básicos para um funcionamento democrático dos sindicatos.
Respeito à diversidade
As opressões machista, racista, xenofóbica e a LGBTfóbica são parte da ideologia da classe dominante e são impulsionadas para dividir e enfraquecer a luta dos(as) trabalhadores(as) contra a exploração. Não é à toa que os ataques de Michel Temer atingem principalmente LGBT´s, negras e negros, mulheres e imigrantes. A opressão é utilizada para aumentar ainda mais a exploração sobre o conjunto dos(as) trabalhadores(as), direcionando os setores oprimidos para os empregos mais precários. As mulheres assumem duplas ou triplas jornadas e sofrem com a violência machista, nas ruas e em casa; negros e negras sofrem com a violência racista; LGBT´s são agredidos(as) e assassinados(as) todos os dias por causa de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. Por isso, a luta contra todas as formas de opressão é parte constitutiva de nossa concepção sindical, ou seja, não é separada da luta cotidiana contra a exploração.
EXPEDIENTE O Jornal do Sinditest-PR é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná. Avenida Agostinho Leão Junior, 177 – Alto da Glória - Curitiba/Paraná | Telefone: (41) 3362-7373 | Fax: (41) 3363-6162 www.sinditest.org.br | imprensa@sinditest.org.br Fotos: Sinditest-PR. Jornalista Responsável: Silvia Cunha - MTB: 0009599/PR. Redação: Luisa Nucada e Silvia Cunha | Diagramação: Ctrl S Comunicação (www.ctrlscomunicacao.com.br) Tiragem: 1.000 exemplares | Gráfica: Gráfica Mansão - fone: 3598.1113 e 9926.1113. É permitida a reprodução com a citação da fonte.
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SINDICALIZAÇÃO
Sinditest e FASUBRA têm LEGITIMIDADE PARA REPRESENTAR trabalhadores(as) EBSERH Carta sindical e estatuto autorizam a representação; técnicos(as) têm direito de escolher a qual entidade irão se filiar
A
representação dos(as) técnicos(as) da EBSERH está prevista no estatuto do Sinditest, afirma o coordenador geral José Carlos de Assis. “Nós temos legitimidade para representar esses trabalhadores e nos comprometemos a lutar pelos seus interesses. Vamos enfrentar, por exemplo, o não-cumprimento do atual ACT pela Empresa, que está fazendo uma dupla interpretação do que foi negociado com a categoria, de modo favorável ao patrão.” A FASUBRA, federação à qual o Sinditest é filiado, também tem legitimidade para representar os(as) trabalhadores(as) EBSERH. Uma carta sindical emitida pelo Ministério do Trabalho autoriza a FASUBRA a representar os(as) trabalhadores(as) dos hospitais universitários, tanto os(as) do Regime Jurídico Único (RJU) quanto os(as) fundacionais, e também os(as) funcionários(as) de empresas públicas.
Estatuto
No primeiro parágrafo do estatuto social do Sinditest consta que: “Estão compreendidos na base de representação do SINDITEST-PR os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) e os empregos públicos da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)”. O coordenador de Organização por Local de Trabalho Youssef ressalta que a luta contra a contratação da EBSERH foi um combate à terceirização, jamais uma investida contra os(as) trabalhadores(as) da Empresa. “Nós fomos contra a celebração do contrato com a EBSERH porque nós achamos que todos os trabalhadores deveriam ser RJU. Nós também somos contra as fundações, mas não somos contra os trabalhadores da FUNPAR, pelo contrário, os representamos e lutamos pelos seus direitos”, afirma. “A direção do Sinditest está comprometida na defesa dos(as) trabalhadores(as) da EBSERH contra todos os ataques que eles vêm sofrendo no dia a dia, dentro do HC, seja assédio moral, descumprimento do ACT, ou qualquer outra forma de retirada de direitos”, garante o coordenador geral do Sinditest José Carlos de Assis.
OLT
Uma categoria organizada é, certamente, muito mais forte. A organização da base em seu local de trabalho pode ser um poderoso instrumento de fortalecimento e representação dos trabalhadores e trabalhadoras.
Carta sindical da FASUBRA que a autoriza a representar os(as) trabalhadores(as) das universidades públicas federais
“O Sinditest fez uma reforma estatutária que reconhece os delegados e delegadas de base eleitos por local de trabalho como representantes legítimos que compõem o Conselho Deliberativo da entidade. Ou seja, cada setor pode eleger um(a) delegado(a) de base, que será ponte cotidiana entre o sindicato e os seus colegas de trabalho”, explica Mariane Siqueira, coordenadora de administração e finanças do Sinditest.
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NOVOS TRABALHADORES
EBSERH deve convocar
MAIS DE MIL
trabalhadores até setembro
A
equipe de trabalhadores e trabalhadoras do Hospital de Clínicas acaba de receber um reforço de peso. No mês de agosto, passam a integrar o quadro da instituição mais de 400 novos(as) funcionários(as) convocados(as) pela EBSERH, empresa pública que há três anos compartilha a gestão do HC com a UFPR. Os (as) profissionais ingressam no hospital com uma dura missão: desafogar o agendamento de consultas e os ambulatórios (SAMs). A primeira turma, convocada para a área assistencial no dia 16 de agosto, é composta por 64 funcionários(as) - 27 para a área médica e 15 para a administrativa. Os cargos são variados: um analista administrativo em contabilidade; 13 assistentes administrativos, um assistente social,
19 enfermeiros, um engenheiro civil, seis fisioterapeutas, dois fonoaudiólogos, 27 médicos, dois técnicos em citopatologia e 34 técnicos em enfermagem. No dia 24, mais convocações. Desta vez, 351 funcionários(as). Estão sendo chamados dois analistas de tecnologia da informação; 63 assistentes administrativos, um assistente social, dois biomédicos, 81 enfermeiros, cinco engenheiros, dois físicos, 19 fisioterapeutas, 17 médicos, dois pedagogos, dois psicólogos, 151 técnicos em enfermagem, dois técnicos em radiologia; e dois terapeutas ocupacionais. “Há mais de uma década não havia um ingresso tão grande de trabalhadores(as) no HC. Agora, a Ebserh começa finalmente a cumprir uma de suas principais promessas, que era o aumento no número de
trabalhadores. Esta é uma das necessidades mais urgentes do Hospital, que sofre ano após a ano com a redução do seu quadro e com o aumento dos atendimentos”, alerta José Carlos de Assis, do Sinditest.
Setembro
E vem mais gente por aí! A EBSERH tem até o dia 11 de setembro para chamar os(as) 1029 candidatos(as) aprovados(as) no concurso público. O Ministério Público Federal (MPF) move uma ação com o intuito de garantir as convocações. “A preocupação do Sindistest é com as condições de trabalho. O que a gente observa é que os funcionários do HC estão cansados, sobrecarregados porque a demanda tem sido maior do que eles conseguem absorver. Esperamos que a vinda dos trabalhadores da EBSERH seja também benéfica para os profissionais de todos os vínculos”, afirma Máximo Dias Colares, um dos coordenadores sindicais da entidade que tem legitimidade para representar a categoria.
Capacidade máxima
Grupo de trabalhadores(as) da EBSERH começa a atuar no HC
Com mais gente trabalhando, a expectativa da gestão é que o HC consiga operar em capacidade máxima até o fim deste ano, com a abertura de 200 novos leitos e o aumento da capacidade de todas as UTIs do hospital.
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SEUS DIREITOS
Fique atento para o
cumprimento do ACT D
Acordo tem cláusulas positivas para os(as) trabalhadores(as), que devem ser respeitadas
uas folgas por ano, metade do 13º salário antecipado em caso de enfermidade e auxílio pré-escolar são alguns dos pontos positivos do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da EBSERH 2016/2017. Os(as) trabalhadores(as) devem estar informados(as) sobre seus direitos para poder frui-los – e comunicar o Sindicato em caso de desrespeito ao Acordo. O ACT 2017/2018 ainda está em fase de negociação nacionalmente, e enquanto ele não é celebrado, é importante ter consciência sobre as atuais cláusulas benéficas aos(as) trabalhadores(as).
coordenadores conscientizam trabalhadores(as) EBSERH sobre seus direitos
A assessoria jurídica do Sinditest destacou três pontos do ACT 2016/2017 que merecem atenção: Antecipação do Décimo Terceiro para casos de doenças/ enfermidades (Cláusula 4ª) “A empresa antecipará 50% (cinquenta por cento) do montante do décimo terceiro na folha de pagamento do mês de junho de cada ano. §1º A empresa antecipará 50% (cinqüenta por cento) do 13º nas seguintes situações: a) No caso de internação hospitalar igual ou superior a 15 (quinze) dias; b) No caso de enfermidade grave. §2º O disposto nas alíneas “a” e “b” do parágrafo anterior, aplica-se aos empregados ou seus dependentes legais, devidamente cadastrados na empresa, e será concedido mediante requerimento, desde que ainda não tenha recebido tal parcela no ano.”
Auxílio pré-escolar (Cláusula 12ª)
Abono de ponto - possibilidade de duas folgas no ano (Cláusula 16ª)
“A partir de 1º de março de 2016, o valor do auxílio pré-escolar passa a R$ 171,96 (cento e setenta e um reais com noventa e seis centavos). O auxílio se destinará aos filhos e enteados com idade limite de 06 (seis) anos, 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove) dias para custeio de creche e/ou de pré-escola.”
“A EBSERH concederá 02 (dois) abonos anuais de ponto, não cumulativos, condicionados a: a) Em cada unidade de cada setor de cada hospital ou da sede não poderá haver fruição simultânea do abono por mais de um empregado; b) Comunicação com antecedência mínima de 15 (quinze) dias à chefia, para aprovação. ACT Acesse o QR Code e confira o ACT EBSERH 2016/2017 na íntegra
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PRECARIZAÇÃO
Sinditest já recebe denúncias de trabalhadores(as)
EBSERH
Declaração médica
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escumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), assédio moral, irregularidades no pagamento do adicional de insalubridade e obrigação de repor horas de trabalho mesmo com apresentação de declaração médica. Denúncias de trabalhadores(as) EBSERH já estão chegando ao conhecimento do Sinditest, que tem a disposição e assume o compromisso de defender os direitos da categoria.
De acordo com relatos, funcionários(as) de alguns setores do Hospital de Clínicas (HC) não estão recebendo o adicional de insalubridade. Além disso, aos(as) que recebem, o percentual pago é diferente do pago aos(as) trabalhadores(as) FUNPAR e do Regime Jurídico Único (RJU). Essas disparidades provocam divisão entre os(as) trabalhadores(as), prejudicando sua unidade.
Declaração médica atestados de comparecimento a consultas médicas não estão sendo respeitados pelas chefias. Os(as) trabalhadores(as) EBSERH são obrigados a repor as horas não trabalhadas em função de idas a consultas, mesmo com a apresentação da declaração médica. Práticas de assédio moral e o descumprimento de itens do ACT também têm sido denunciados ao Sinditest, que já está tomando as providências cabíveis.
BENEFÍCIOS
Sindicato restabelece serviço de Saúde do(a) Trabalhador(a)
O
Sinditest voltou a oferecer o serviço de Saúde do(a) Trabalhador(a), com o suporte de uma profissional de Psicologia para atender situações emergenciais relacionadas ao trabalho. Será um acolhimento a vítimas de assédio moral, adoecimento por desgaste mental e outras vio-
lências do ambiente laboral. O atendimento não é, no entanto, uma terapia contínua. A psicóloga vai oferecer suporte em episódios pontuais, dando o devido encaminhamento. Caso necessite do serviço, entre em contato com a recepção para agendamento: (41) 3362-7373.
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BENEFÍCIOS DE SER FILIADO
Vantagens da sindicalização vão além da
negociação com o patrão Assessoria jurídica, sede social e colônias de praia estão à disposição dos(as) filiados(as) Sedes de praia do Sinditest em Shangrilá e Itapoá
SINDITEST DEVOLVE IMPOSTO SINDICAL AO(A) TRABALHADOR(A)
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ale-refeição, 13º salário, jornada específica como as 30 horas. Você sabia que todas essas conquistas são frutos da luta sindical? Mas o que é um sindicato? Simplificando, nada mais é do que um coletivo de trabalhadores e trabalhadoras, uma associação com um objetivo nobre e tão importante nos dias atuais, quando vivemos um momento de crise e de fragilidade nas relações trabalhistas: assegurar a defesa e a representação da categoria, sempre buscando o interesse dos filiados e filiadas e da própria profissão. Este é o fim permanente do Sinditest: garantir e expandir direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da sua base. A filiação ao Sindicato não é obrigatória. É um exercício de cidadania. “O(a) trabalhador(a) sindicalizado(a) participa ativamente das decisões que afetam a categoria. Juntos somos mais fortes e conseguimos negociar em pé
de igualdade com o patrão. Já imaginou reivindicar um direito sozinho(a)?”, afirma Carla Cobalchini, uma das coordenadoras do Sinditest. Além da luta permanente e da expertise em negociações coletivas, que potencializam o êxito nas reivindicações, o(a) filiado(a) ao Sinditest conta ainda com outros benefícios, como plano de saúde Unimed e assistência jurídica permanente, seja individual ou coletiva: são quatro advogados(as) contratados(as) à serviço da base. Duas sedes de praia com piscina, uma em Shangrilá, no Paraná e outra em Itapoá, em Santa Catarina, também estão disponíveis para uso dos(as) filiados(as) e familiares. Ela completa: “estamos sempre pensando em como beneficiar os(as) nossos(as) filiados(as), seja profissionalmente ou nos momentos de lazer. O bem-estar do(a) trabalhador(a) é a nossa prioridade!”.
O Sinditest é contra a obrigatoriedade da contribuição sindical e, por isso, devolve aos(as) trabalhadores(as) os 60% do imposto que são destinados aos sindicatos de base. Uma vez por ano, o valor correspondente a um dia de trabalho é descontado da folha de pagamento de todos(as) os(as) celetistas, sindicalizados(as) ou não. O Sindicato restitui essa quantia, seguindo uma política nacional da central sindical à qual é filiado, a CSP Conlutas. “O trabalhador não deve sofrer esse desconto obrigatório. A contribuição financeira ao sindicato deve ser voluntária. A obrigatoriedade desse imposto é o que mantém vários sindicatos de gaveta, não atuantes, que sobrevivem às custas disso”, explica o coordenador-geral José Carlos de Assis. Além disso, uma parte do imposto também vai para os cofres do governo, o que muitas vezes financia ataques contra a classe trabalhadora.
FILIE-SE AO
SINDITEST! SÓ A LUTA MUDA A VIDA!
Acesse www.sinditest.org.br/filiese e compareça à secretaria do Sindicato junto com uma cópia do seu último contracheque.
Mais informações pelo telefone: (41) 3362-7373 #NenhumDiretoaMenos #AposentadoriaFicaTemerSai #NãoàPEC287 #NãoàReformaTrabalhista