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JORNAL DO Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná
SINDITEST.pr Gestão Mudando o Rumo dos Ventos
alerta geral
Reitoria, CGU e Ministério Público Federal atacam o Sinditest Escalada repressiva comandada pela Reitoria é parte da estratégia de criminalização dos movimentos sociais adotada pelo governo Página 2
Entenda por que as liberações eram legais e legítimas Página 3
Atacar o sindicato é atacar todos os trabalhadores Página 4
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JORNAL DO edição especial - ano 21 - janeiro/fevereiro de 2013
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Reitoria, CGU e Ministério Público Federal atacam Sinditest Escalada repressiva comandada pela Reitoria é parte da estratégia de criminalização dos movimentos sociais adotada pelo governo Na terça-feira 15 de janeiro, seis diretores do Sinditest que estavam liberados de suas funções para o exercício do mandato sindical tiveram suas liberações cassadas e foram obrigados a retornar a seus postos de trabalho. Desde a fundação do Sinditest existe uma prática consolidada entre a Administração da UFPR e o Sinditest, em que pelo menos quatro dirigentes sindicais do quadro estatutário são liberados de seus locais de trabalho para o exercício do mandato (os trabalhadores da Funpar têm a liberação assegurada pelo Acordo Coletivo). A gestão anterior do sindicato, por exemplo, comandada por Wilson Messias e Antônio Néris (cabos eleitorais do reitor reeleito), solicitou a Zaki Akel a libe-
ração de 12 dirigentes ao todo, e obteve autorização para manter 7 liberados em tempo integral. Este fato está bem documentado e a Reitoria não poderia negá-lo num depoimento contra o Sinditest, sob pena de falso testemunho. Apesar disso, no dia 22 de janeiro, a reitoria produziu uma declaração no mínimo hipócrita a respeito do caso. Nela, o reitor tenta mostrar “neutralidade”, afirma desconhecer o acordo
das liberações e diz, de maneira angelical, que sempre “respeitou as leis” etc. Nem parece o mesmo reitor que tentou firmar um acordo ilegal e fraudulento com o banco Santander para privatizar os acessos à Universidade e produzir propagandas ambulantes gratuitas para o banco. Na ocasião, Zaki e Mulinari foram obrigados a desistir da maracutaia, devido à intervenção de ativistas da base da nossa categoria.
expediente O Jornal do SINDITEST-PR é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná. Avenida Agostinho Leão Junior, 177 – Alto da Glória – Curitiba – Paraná. Telefone: (41) 3362-7373 – Fax: (41) 3363-6162 – www.sinditest.org.br – imprensa@sinditest.org. br. Projeto Gráfico e Diagramação: Excelência Comunicação. Fotografias retiradas da internet. Fone: (41) 8802-4450 – Tiragem: 5.000 mil exemplares. É permitida a reprodução com a citação da fonte.
Abaixo a intervenção contra o Sinditest! Arquivamento imediato dos processos administrativos! Fim das perseguições contra os diretores do sindicato! Sindicato atrelado ao governo ou ao reitor, nunca mais! Queremos um sindicato livre, autônomo, democrático e combativo! A Diretoria | Gestão Mudando o Rumo dos Ventos
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edição especial - ano 21 - janeiro/fevereiro de 2013
Entenda por que as liberações eram legais e legítimas Em junho de 2012, os mesmos pelegos e oportunistas que tentaram sabotar as greves de 2011 e 2012, e que procuraram prejudicar de todas as formas possíveis a atual gestão do Sinditest, apresentaram uma “denúncia anônima” ao Ministério Público Federal, exigindo deste órgão intervenção imediata na UFPR, contra o sindicato, para acabar com as liberações. O argumento usado para a intervenção é uma interpretação fria e tendenciosa do disposto na lei 8.112. O artigo 92, que trata da licença para o mandato classista, tinha inicialmente a seguinte redação: “É assegurado ao servidor o direito à licença para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão, com a remuneração do cargo efetivo, observado o disposto no art. 102, inciso VIII, alínea c.” Em 1997, no auge do neoliberalismo e das perseguições movidas por Fernando Henrique Cardoso (FHC) contra os servidores públicos, esse artigo foi alterado (Lei 9.527/97), e assim FHC introduziu na lei uma forma de ingerência sobre a organização sindical dos servidores (o que é inconstitucional), definindo o número de dirigentes liberados por entidade
e cortando, na prática, o salário dos dirigentes. Desde então, na maioria das universidades do país, devido ao princípio da Autonomia Universitária e à mobilização dos técnicos, a disposição autoritária introduzida na lei por FHC não foi observada ao pé da letra. Ao contrário, foi interpretada como um patamar mínimo para a organização dos trabalhadores. E esta sempre foi a orientação adotada na UFPR, o que estava de acordo com a Constituição e com as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Os acordos feitos entre o Sinditest e todos os reitores anteriores, inclusive o próprio Zaki Akel, que manteve 7 liberados na última gestão Néris/ Messias, também têm respaldo no Art. 207 da Constituição Federal, que trata da Autonomia Universitária: Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Em outras palavras: ou o Reitor prevaricou diante das outras gestões do Sinditest ou deverá se posicionar a favor de todos os acordos que foram realizados até agora, com base na Autonomia Universitária e nas Convenções da OIT.
CONFIRA O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO E A CONVENÇÃO Nº 151 DA oit Constituição Federal: Art. 8º. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. ........................................................ Convenção nº 151 da OIT: Art. 5 — 1. As organizações de empregados públicos gozarão de completa independência a respeito das autoridades públicas. 2. As organizações de empregados públicos gozarão de adequada proteção contra todo ato de ingerência de uma autoridade pública na sua constituição, funcionamento ou administração.(...) PARTE III. Facilidades que devem ser concedidas às organizações de empregados públicos Art. 6 — 1. Deverão ser concedidas aos representantes das organizações reconhecidas de empregados públicos facilidades para permitir-lhes o desempenho rápido e eficaz de suas funções, durante suas horas de trabalho ou fora delas.
Cassação faz parte do contra-ataque do governo contra servidores públicos A intervenção contra o Sinditest tem como objetivo não apenas enfraquecer a gestão Mudando o Rumo dos Ventos, mas desmobilizar e derrotar a categoria de servidores federais que esteve na linha de frente da maior greve dos últimos 20 anos, com destaque para a UFPR, palco de duas greves gerais consecutivas, em 2011 e 2012. Como resultado dessa luta, conseguimos melhorias importantes em nossa carreira, derrotamos a
política de reajuste zero do governo Dilma, avançamos na implementação da jornada de 30h, e, principalmente, devido ao esforço conjunto de técnicos, professores e estudantes, forçamos a Administração da UFPR a se posicionar contra a EBSERH. Barramos a privatização do Hospital de Clínicas, num momento em que a EBSERH conseguia adesões em distintas universidades pelo país afora. Essas conquistas obtidas graças
à mobilização são intoleráveis para a Reitoria e para o Governo Federal. A intenção deles era entregar o HC à iniciativa privada. Foi graças à nossa luta que essa política foi derrotada. O Hospital de Clínicas da UFPR continua sendo um hospital público, um hospital escola, o que é inaceitável para as empresas que pretendiam ganhar dinheiro explorando o HC através da EBSERH. Esse é o principal motivo do ataque contra o Sinditest.
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Zaki Akel promove perseguições e demissões a serviço da precarização e das privatizações
Salário do reitor Zaki Akel: R$ 21.217 por mês Salário médio do trabalhador da Funpar/HC com 25 anos de casa: R$ 1.200 por mês
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Zaki Akel começou seu segundo mandato mostrando que não tem palavra. Depois de prometer em inúmeras ocasiões que em suas gestões não haveria demissões de trabalhadores da Funpar, demitiu no dia 21 de janeiro o funcionário Ailton Teófilo, da Funpar/HC, que havia sido eleito pelos seus colegas para compor a comissão que estava à frente da luta pela transposição de cargos. Após participar da última Assembleia Geral da Funpar e defender a luta pela transposi-
ção, por um plano de carreira e contra a enrolação da Reitoria, Ailton foi demitido. Essa ação é uma clara represália do reitor e da direção da Funpar contra os trabalhadores que sabem que a Reitoria não fez nada além de empurrar os problemas da Funpar com a barriga. Prova disso é que o edital da Transposição de Cargos apresentado pela Reitoria é diferente daquele elaborado pelos servidores.
Com tamanha desigualdade, é fácil entender o motivo de tanta enrolação!
Atacar o sindicato é atacar todos os trabalhadores
Em 2013, o governo federal pretende acabar com o direito de greve dos servidores federais, e aprovar projetos de lei que vão prejudicar ainda mais a nossa categoria. Na UFPR, como parte desses mesmos ataques, o reitor pretende instalar o ponto eletrônico, restringir ao máximo a jornada de 30h, impedir que os trabalhadores da Funpar/HC tenham um plano de carreira e, principalmente, esforçar-se para “devolver” o Sinditest para as mãos dos pelegos que estão puxando o seu saco em seu gabinete, torcendo para conseguir
FGs e CDs no loteamento de cargos que ocorrerá em março. AÇÕES: • A perseguição contra os diretores do Sinditest será denunciada à Organização Internacional do Trabalho (OIT). • A Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos (FASUBRA) exigirá do Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que impeça a Reitoria de perseguir os dirigentes do Sinditest e de cassar as liberações.
• Reivindicaremos também a assinatura de um acordo formal entre Sinditest e Reitoria para garantir as liberações e o fim dos processos administrativos e perseguições.
Dentro e fora dos seus setores, os dirigentes do Sinditest seguirão na luta. Continuarão agindo para superar os obstáculos, construir a organização nos locais de trabalho, mobilizando a categoria em defesa de seus interesses e de sua organização livre, autônoma, democrática e combativa.