Jornal Sinditest | Número 18 - Outubro 2015 by Sinditest-PR

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edição 18 | ano 22 | outubro 2015 | gestão sindicato é pra lutar CONJUNTURA

Dilma empurra o povo para o abismo Enquanto isso, caravana dos banqueiros e multinacionais vai de vento em popa Como os trabalhadores podem sair dessa situação? Leia mais nas págs. 2 a 5

BALANÇO DA GREVE Quatro meses em greve e um reajuste abaixo da inflação... De quem é a culpa pelo arrocho salarial? Entrevista com Zé Carlos, diretor do Sinditest. págs. 3

PARIDADE E DEMOCRACIA Confira o histórico da luta na UNILA em defesa da paridade no Conselho Universitário. pág. 10 a 12

INFORMES JURÍDICOS Assessoria jurídica conquista três vitórias que trarão ganhos expressivos para a categoria. Confira! págs. 15

Rápido e rasteiro

18 2 | edição outubro 2015

editorial

Por que continuar Sandoval Matheus

na luta

por Carla Cobalchini

última nota da imprensa indica que Dilma e Cunha se abraçam para escapar do Impeachment e da Cassação do mandato. Boa parte dos trabalhadores assiste todos os dias os capítulos da crise política que vive o Brasil e são levados a pensar que existe uma guerra entre o poder legislativo, executivo e judiciário. Mas, de fato, o que existe é uma troca de chantagens que faz aumentar: a taxa de juros, a conta de luz, a inflação, o desemprego e etc. Ou seja, uma guerra de patrões e governos contra os trabalhadores. Basta ver que tanto PT, quanto PSDB e PMDB, se unem na hora de aprovar medidas de corte de recursos da saúde e da educação públicas. Na hora de pôr fim ao abono permanência, na hora de mudar as regras da aposentadoria, na hora de aplicar um reajuste rebaixado aos servidores públicos. Para se ter uma ideia, só em 2015, 111 (cento e onze) categorias fecharam acordos coletivos que reduzem nominalmente os salários. Isso quer dizer que, para manter os empregos, os trabalhadores não só não ganharam nenhum centavo de reajuste como concordaram com a redução do salário. O desemprego aumenta pelo 9º trimestre consecutivo, e já atinge 8,6 milhões de brasileiros. Enquanto o reajuste de 5,5% para todo o funcionalismo federal terá um impacto de 7,8 bilhões de reais, o Governo deixa de arrecadar 282 bilhões de reais através de desonerações fiscais concedidas aos empresários. Não se trata portanto de falta de dinheiro. Realizamos a greve mais longa da FASUBRA que ao final, terminou com a imposição por parte do governo de um acordo abaixo da inflação. O que isso nos mostra? Que não devemos fazer greve? Que brigamos pouco? Ou que a luta deve continuar e se faz mais necessária?

Mostrando a que veio Os novos funcionários do Hospital de Clínicas da UFPR, aprovados no concurso público da Ebserh, foram “recepcionados” com um “evento de integração” no dia 05 de outubro. O diretor do Sinditest-PR José Carlos Assis acompanhou parte das apresentações e viu o coordenador de Desenvolvimento de Pessoas da Ebserh, Ilson Iglésias Gomes, fazer uma “brincadeirinha para descontrair”. No fim da manhã, quando todos já começavam a se levantar para o almoço, Ilson Iglésias pediu mais um momento da atenção dos servidores e começou a passar alguns slaides. Pediu para que a plateia completasse em voz alta as frases que apareciam na projeção, sobre imagens tidas como engraçadas. “Quando você está no trabalho, às vezes você vai...”, puxava ele. “Engolir sapo”, completavam os servidores, instados pelo alto dirigente. “Para se manter no emprego, você precisa...”, continuava Iglésias. “Andar na linha”. “Às vezes você pode se sentir com...”, insistia. “A corda no pescoço.” A coisa piorou no final. “Por isso você não pode...”, dizia. “Pisar na bola.” E culminou com uma ameaça explícita: “Se não você vai...”. “Pendurar as chuteiras.” A apresentação pegou o diretor do Sinditest-PR de suspresa. “O cara já chegou assediando e botando medo, mostrando o que vai ser a Ebserh”, definiu José Carlos Assis. Mais assédio

Sobreviver à crise só será possível se lutarmos mais, em mobilizações maiores e com mais setores da classe trabalhadora. Dizemos com isso que a greve do funcionalismo federal chegou ao limite do que podemos fazer enquanto luta corporativa. Cada centavo do nosso salário é disputado com o capital financeiro que enriquece cada vez mais com a dívida pública. Por isso, se não lutarmos contra o ajuste fiscal, contra a política que DILMA, CUNHA e AÉCIO defendem, continuaremos disputando apenas algumas gotas, quando precisamos de um oceano inteiro. Ao mesmo tempo, não podemos suspender nossa luta pelo que está mais próximo de nós. Ou seja, a greve acabou, mas a luta pela paridade na UNILA não. A luta pelas 30 horas na UFPR e por políticas de qualificação dos TAEs na UTFPR também continua. Todos os dias temos que defender os empregos da FUNPAR e combater o Assédio Moral que só aumentou com a adesão à EBSERH. Continuar na luta é nossa obrigação, seja dentro de cada setor da universidade, ou na rua chamando GREVE GERAL.

A chefia imediata dos auxiliares de serviços gerais da UTFPR proibiu alguns servidores de acessar os bebedouros localizados nas rampas da parte interna do campus. A justificativa é que, como eles trabalham em serviços de manutenção, varrendo e cortando grama, estariam “sujos e suados” demais para compartilhar a água com os alunos. Eles também não podem mais entrar na copa. Ovação Mesmo impondo ao país um ajuste fiscal com alto custo para a classe trabalhadora, a presidente Dilma Rousseff (PT) foi ovacionada e aplaudida de pé no 12º Congresso Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Durante sua fala, a plateia também cantou em sua homenagem. Quando terminou o discurso, Dilma ainda ouviu do presidente nacional da CUT, Vagner Freitas: “Presidenta, estamos contigo. Não vai ter golpe!”. O Congresso aprovou resoluções de apoio ao governo. Enquanto isso O desemprego no Brasil já atinge 8,6 milhões de pessoas e a inflação bate 8,24% no acumulado do ano. Mesmo assim, os quatro maiores bancos do país devem anunciar nos próximos dias um lucro de R$ 10,6 bilhões, referente ao terceiro trimestre de 2015. Não há crise para banqueiros.

Expediente O Jornal do Sinditest-pr é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná. Avenida Agostinho Leão Junior, 177 – Alto da Glória - Curitiba/Paraná | Telefone: (41) 3362-7373 | Fax: (41) 3363-6162 www.sinditest.org.br | imprensa@sinditest.org.br Fotos: Sinditest-PR. Jornalista Responsável: Adriana Possan - DRT 10049. Diagramação: Ctrl S Comunicação (www.ctrlscomunicacao.com.br) Tiragem: 6.000 exemplares. Gráfica: Mega Impressão Gráfica e Editora - fone: 3598.1113 e 9926.1113. É permitida a reprodução com a citação da fonte. Os textos sem assinatura são de autoria da Direção do Sinditest.

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edição 18 | 3 outubro 2015

Entrevista

Quatro meses em greve e um reajuste abaixo da inflação... De quem é a culpa pelo arrocho salarial? O Jornal do Sinditest entrevistou José Carlos de Assis, o Zé Carlos, do HC, membro da Direção do Sinditest e da FASUBRA, eleito duas vezes para o CNG neste ano. Nesta entrevista, Zé Carlos fala sobre o balanço da greve e as perspectivas para o próximo período

Sandoval Matheus

Sempre que uma greve termina é comum que muita gente critique o movimento e atribua eventuais insucessos da luta aos próprios trabalhadores. Como você avalia a questão? De quem é a culpa pelo arrocho contra os servidores? Em primeiro lugar, do governo federal. Se Dilma quisesse, poderia ter atendido a nossa pauta já no primeiro dia de greve. Além disso, a maior parte das pessoas que criticam são aquelas que não estavam na luta, que ficaram esperando sentadas para ver se alguma coisa cairia do céu. A culpa do arrocho contra os trabalhadores é principalmente do governo, mas também dos sindicatos e centrais atrelados ao governo, cooptados pelo governo, pelas reitorias,

por quem está no poder. Como sempre, eles atrapalharam mais do que ajudaram.

que estava dentro da possibilidade dos trabalhadores e dos sindicatos de luta foi feito.

Era possível ter conquistado mais? Mesmo neste cenário de recessão e crise econômica? Com certeza. Dinheiro tem. O governo está mandando rios de dinheiro para os bancos. Poderíamos ter conquistado mais, se a CUT e a CTB, que são as centrais que hoje têm mais sindicatos nas bases, tivessem convocado os trabalhadores para uma Greve Geral no Brasil. Aí teríamos conseguido muito mais.

Qual era a linha da CSP-Conlutas no CNG/Fasubra e no Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais? A nossa linha sempre foi a unidade da classe trabalhadora e nesse caso de todo o serviço público federal para enfrentar o governo. Se conseguíssemos unificar nossas ações com o INSS, com o pessoal do ANDES-SN, do SINASEFE, se tivéssemos conseguido unificar os servidores federais em torno da data-base e das pautas comuns, teríamos colocado o governo contra a parede. Mas os governistas não estavam preocupados com isso, e sim com o mandato da Dilma. Infelizmente, com o peso que eles ainda têm na FASUBRA e no CNG, conseguiram impedir a unificação, favorecendo o governo.

Qual foi o papel das forças governistas, PT/CUT e PCdoB/CTB no Comando Nacional de Greve? Nos bastidores eles traziam os militantes de base que são ligados a eles para inviabilizar as propostas do comando, principalmente as propostas que se chocavam diretamente com a política do governo. O principal exemplo foi a contraproposta unificada de negociação de 19,8%, em uma única parcela, que teria melhorado nossa situação na mesa de negociação, mas eles não aceitaram, trabalharam contra e conseguiram que a proposta não fosse pra frente. Outro exemplo emblemático foi o boicote que fizeram contra o Fórum Nacional dos SPFs. Em sua opinião os trabalhadores fizeram tudo o que podiam? Quem estava na luta no dia a dia fez tudo o que pôde. Fizemos várias caravanas, ocupações, enfrentamentos, várias atividades nos estados... Tudo o

Com o fim da greve, quais serão os próximos passos do movimento? De que modo a luta deve continuar? Já estamos organizando uma grande luta pelas 30 horas, principal demanda da nossa pauta local. Nacionalmente continuamos construindo o Espaço Unidade de Ação, através da CSP-Conlutas, que aglomera várias entidades, sindicatos, movimentos que querem realmente lutar contra o ajuste fiscal do governo Dilma, contra o PT/PMDB, contra o PSDB, contra essa política suja que está aí. Também já estamos organizando os trabalhadores pensando numa grande greve unificada do serviço público federal em 2017, não descartando a possibilidade de greve em 2016, porque, se precisar, teremos que parar.

A culpa do arrocho contra os trabalhadores é principalmente do governo, mas também dos sindicatos e centrais atrelados ao governo, cooptados pelo governo, pelas reitorias, por quem está no poder. Como sempre, eles atrapalharam mais do que ajudaram

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POLÍTICA E CONJUNTURA

Ajuste Fiscal

Apertando o cinto dos mais pobres, engordando a conta dos mais ricos por Carlos Augusto Pegurski e Weslei Trevizan Amâncio

omente neste ano, o Governo Federal anunciou cortes no orçamento em três momentos: em maio, junho e setembro. Até agora, os valores já somam R$ 104,5 bilhões e o governo manifestou o desejo de economizar outros R$ 4 bilhões. O corte afetou ministérios importantes, como das Cidades, da Saúde e da Educação, e atingiram em maior proporção os recursos destinados às obras e à compra de equipamentos. Essas medidas compõem uma política econômica que busca alcançar um superávit primário (economia para pagar juros da dívida) de 1,2% do PIB. Segundo o Tesouro Nacional, em 2013, o governo federal gastou R$ 718 bilhões com juros e amortizações da dívida interna e externa, o que representou 40,3% do orçamento federal. Em 2014, subiu para R$ 978 bilhões (45,11%). Frente a esse cenário, algumas questões são colocadas na ordem do dia: quais as consequências do ajuste fiscal na nossa realidade? Não existem outras possibilidades que não penalizem a população mais pobre? Como os trabalhadores podem derrotar essa concepção de Estado mínimo?

O impacto do ajuste fiscal nas Universidades

Para exemplificar o impacto dos cortes, estamos falando de um arrocho de 47% nas Universidades Federais. Na UTFPR, isso significará o não repasse, de acordo com orçamento que estava previsto para 2015, de 50% dos investimentos para o fomento às ações de Graduação e Pós-Graduação (caiu de R$ 220.988,00 para R$ 110.494,00); de 50% para o funcionamento geral da instituição (de R$ 12.221.380,00 para R$ 6.110.690,00); e o absurdo de 80% para a reestruturação e expansão (R$ 77.431.968,00 para R$ 14.715.984,00).

Não se trata de um caso isolado. As Universidades Públicas Federais vêm sofrendo uma expansão “anômala”, levadas a aderir —sob pena de não receberem recursos— ao Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e expansão das Universidades Federais (REUNI). Com esse programa, ainda quando as Universidades recebiam os repasses dos recursos normalmente, enfrentavam grandes dificuldades para manter a expansão com um mínimo de qualidade, já que as matrículas cresceram sem o correspondente investimento em pessoal e infraestrutura (a UTFPR tem a pior relação aluno x TA do Brasil!). Imagine nesse ano com os cortes!

Fotos: Sandoval Matheus

Na prática, algo que já era difícil de se conduzir agora pode se tornar inviável. E, se essas medidas persistirem nos próximos anos, pode-se dizer que, no médio prazo, muitas Universidades Federais deixarão de ser públicas, tal como entendemos hoje, e no limite sequer existirão, assim como nossa carreira. Por isso, seja na UTFPR, na UNILA, na UFPR ou no HC, quer sejamos trabalhadores RJU, da FUNPAR ou da EBSERH, precisamos nos unir, porque os ataques já acontecem e tendem a crescer sobre todos nós.

Benesses para os de cima, arrocho para os de baixo: a opção de classe do PT

Quando surge uma crise, quem paga o pato é sempre o trabalhador. Era assim no governo tucano (PSDB) e tem sido assim no governo do PT. Em vez disso, o governo poderia tirar verba de onde? Vamos citar apenas três medidas que dependeriam apenas da vontade política do governo: 1

À esquerda, Carlos Pegurski, durante a Marcha dos Trabalhadores, no dia 18 de setembro, em São Paulo

Só no ano de 2014, estima-se que a sonegação de impostos, principalmente por parte das grandes empresas, atingiu algo em torno de 500 bilhões de reais; 2 A taxação das grandes fortunas (aquelas que superam R$ 50 milhões) renderia aos cofres públicos algo em torno de R$ 100 bilhões ao ano; 3 As desonerações de tributos concedidas pelo Governo Federal aos grandes setores econômicos, desde 2011, somarão cerca de R$ 458 bilhões em 2018, quando termina o atual mandato.

edição 18 | 5 outubro 2015

A diretoria do Sinditest-PR marcou presença em peso na Marcha, que reuniu cerca de 15 mil pessoas na Avenida Paulista

Um governo que se diz dos trabalhadores deveria contrariar os interesses dos donos do sistema econômico-financeiro e jogar a conta para o andar de cima. Não seria este o momento de apertar o cerco contra a sonegação de impostos, taxar as grandes fortunas (como previsto na Constituição Federal de 1988), promover a auditoria da dívida pública (também prevista constitucionalmente) e de cortar as regalias dos setores econômicos? Não seria este o momento de dizermos que nós, trabalhadores(as), e nossas famílias não suportamos mais arcar com os custos da crise e das medidas injustas emplacadas pelo Governo Federal, a mando dos seus financiadores de campanha? Não é o momento de dar um basta e dizer que chegou a hora de mudar?

A saída passa pela nossa organização e ação!

Os trabalhadores e a juventude pagam um preço alto pela traição do PT —nós, técnico-administrativos, que temos a pior carreira do funcionalismo federal, sentimos isso na pele, assim como aqueles que dependem dos serviços que ofertamos nas Universidades e no Hospital de Clínicas. Entende-se, por essa razão, que quem mais sofre com as dificuldades cotidianas queira outro governo, sobretudo porque o governo do PT prometeu, durante a campanha, fazer o oposto do que vem fazendo. Pensando nisso, muitos foram às ruas defender a saída da presidenta, imbuídos de um desejo honesto de melhora para suas vidas e para o país. Mas isso não é suficiente. Estar insatisfeito com o atual governo nos coloca uma questão importante: o que queremos em seu lugar? É evidente que o retorno da era tucana está

entre os piores horizontes para nós. Temos na memória as privatizações, o congelamento de salário dos servidores, os cortes severos nos orçamentos das instituições públicas. Se criticamos tão duramente o governo do PT por seguir a cartilha neoliberal do PSDB, esse programa não nos contemplará seja quem for seu executor.

O que queremos? Queremos, portanto, aquilo que está por ser feito. O governo do PT fracassou em sua tarefa histórica, porque investiu em um projeto de conciliação política cujas alianças e cujo resultado não diferem da direita tradicional. Assim, mais que tirar o PT do poder, precisamos pensar em como tirar do papel o projeto que o PT não cumpriu ao nos trair. Para que isso aconteça, precisamos aprender com os erros, sobretudo quanto ao fato de as eleições serem um momento político intenso, mas não mudarem por si só a nossa vida, porque não mudam a regra do jogo. Não basta trocar o partido A pelo B, ou esse presidente por aquele. O que transforma a vida é a luta que dia após dia nós fazemos no sindicato, na associação de moradores, nos diretórios estudantis etc. Esse aprendizado, aliás, vale tanto para as eleições normais, que elegem vereador, prefeito, deputado etc., como para as eleições sindicais. Em ambos os casos, existem aventureiros que só aparecem de dois em dois anos, sem colaborar ativamente na vida política da população ou da categoria. Esse modelo tira o protagonismo do trabalhador e fatalmente leva aos acordões. Vemos isso com a CUT e as gestões pelegas negociando a vida da categoria com o governo e as Reitorias!

Próximos passos Por isso foi tão importante a filiação do SINDITEST à CSP-Conlutas. Por isso é fundamental somar forças com todos os lutadores que se dispõem a fazer frente ao ajuste fiscal. Por isso é central que mantenhamos vivo o campo de trabalhadores que animou a marcha realizada no dia 18 de setembro, em São Paulo. Precisamos organizar e fortalecer esse terceiro campo, independente do governo e da direita tradicional, que reúna todos aqueles que desafiam o sistema financeiro, que não baixam a cabeça àqueles que nos exploram e que ousam sonhar com um mundo mais justo!

Além de Dilma e da oposição de direita, a Marcha tinha como alvo o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). No dia seguinte, aconteceu o Encontro Nacional de Lutadores e Lutadoras

SINDITEST-PR participa da Marcha dos Trabalhadores e Trabalhadoras em São Paulo! No dia 18 de setembro, na capital paulista, cerca de 15 mil pessoas participaram de uma grande marcha contra o ajuste fiscal de Dilma, Aécio, Temer e Cunha. Com muitas faixas, bandeiras e disposição, estudantes e trabalhadores dos mais diversos segmentos andaram cerca de 3,5km do MASP à

Praça da República. Durante o trajeto, houve falas de diversos movimentos sociais que construíram o ato, chamando os militantes e toda a população para a necessidade de somar forças para derrotar os pacotes de austeridade do governo e do Congresso que castigam a população mais pobre.

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Histórico da Greve

Luta incerta, mas não inglória

A maior greve da história da Fasubra termina com ganhos menores do que os pretendidos pelo movimento – mas não sem vitórias por Sandoval Matheus

Fotos: Sandoval Matheus

maior greve da história da Fasubra, a federação que organiza os técnicos administrativos de todo o país há 37 anos, chegou ao fim no último dia 08. Foram mais de 120 dias de paralisação. Os servidores cruzaram os braços em 60 das 63 instituições de ensino —no Paraná, além da UFPR, UTFPR e Unila, o Instituto Federal também parou. No dia 29 de maio, quando os filiados ao Sinditest-PR decidiram pela greve em uma assembleia com mais de 600 trabalhadores, 30 universidades já estavam paradas. Até setembro, a greve chegaria a todos os estados do país. “Não me lembro da última vez que uma greve começou tão forte”, disse à época o diretor do Siditest-PR José Carlos de Assis. Já no primeiro dia, servidores da Unila fecharam o acesso à reitoria daquela universidade. Foi uma “greve de recordes”, conforme definiu Cláudia Nardin, da UTFPR Dois Vizinhos. Além do tempo de duração, foram quatro caravanas a Brasília e diversas reuniões com parlamentares. Em duas ocasiões, os trabalhadores do serviço público federal fecharam o acesso ao prédio do Ministério do Planejamento e ocuparam o Ministério da Educação. “Fizemos tudo. Colocamos toda nossa força para arrancar tudo o que podíamos”, considera Larissa Gysi, que além da diretoria do Sinditest-PR, integra também a direção da Fasubra. Desde o início, a avaliação era de que seria uma disputa dura, entre trabalhadores e um governo acuado, sem disposição de negociar, cuja popularidade derretia. O Executivo lidava com uma crise econômica ao mesmo tempo em que sua base no Congresso se esfarelava e diárias denúncias de corrupção faziam tiro ao alvo nas principais siglas do espectro político brasileiro, principalmente PT e PMDB, o consórcio partidário que administra o país. O ano de 2015 já havia mostrado que o Estado estava muito pouco permeável às reivindicações dos movimentos de greve. Em São Paulo, os professores da rede estadual haviam ficado paralisados por três meses, e mesmo assim sem conseguir nenhum reajuste. No Paraná, uma greve com amplo apoio popular, que ocupou por duas vezes a Assembleia Legislativa e enfrentou o “massacre do Centro Cívico” não impediu o governador Beto Richa (PSDB) de sequestrar a previdência dos servidores públicos. O cenário talvez não fosse promissor, mas a greve era necessária. Em 2015, o governo fede-

Na primeira caravana de greve à Brasília, a sátira ao governo federal e à presidente Dilma Rousseff (PT)

Foi uma ‘greve de recordes’. Além do tempo de duração, foram quatro caravanas a Brasília. Em duas ocasiões, os trabalhadores fecharam o acesso ao prédio do Ministério do Planejamento e ocuparam o Ministério da Educação

Na pauta local, o ato pelas 30 horas, no pátio da reitoria, suspendeu a implantação do ponto eletrônico na UFPR

edição 18 | 7 outubro 2015

Em boa parte, a redução do parcelamento do reajuste é atribuída à unidade do serviço público federal obtida em 2015. ‘Mais adiante, só conseguiremos tirar a data-base do papel com essa unidade’ prevê Carlos Pegurski, da UTFPR

O ato unificado dos servidores públicos federais colocou 400 pessoas nas ruas de Curitiba

A proposta final foi rebaixada. Fomos obrigados a aceitar, entendendo que era uma proposta rebaixada, mas que ao mesmo tempo fizemos o governo recuar da proposta parcelada em quatro anos José Carlos Assis, diretor do Sinditest-PR ral cortara mais de R$ 10 bilhões do orçamento da Educação para tentar garantir a meta fiscal, o montante de recursos destinados a pagar os juros da dívida pública. “A atual crise nas universidades pode ser maior do que as da Era FHC”, especulou o coordenador-geral da Fasubra, Gibran Jordan, em fins de agosto, quando esteve em Curitiba. No início de setembro, o presidente do Andes-SN (entidade que representa os docentes em âmbito nacional), Paulo Rizzo, fez coro, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo: “É a pior situação em termos de falta de verbas que as federais já enfrentaram”, afirmou.

Na UFPR, a precariedade das finanças mostrou sinais poucos dias após a deflagração da greve. Quando o RU Central ainda não havia sido ocupado pelos técnicos como QG de greve, faltava carne no cardápio. A situação durou do fim de maio até meados de junho e foi causada pelo ajuste fiscal e a consequente indefinição do orçamento de 2015, segundo o próprio pró-reitor de Administração, Edelvino Razzolini Filho. “Não conseguimos firmar um novo contrato e não tínhamos estoque para manter os restaurantes até o novo contrato”, admitiu ele ao jornal Gazeta do Povo.

Ainda no início de junho, não foram pagas as bolsas-permanência para estudantes de baixa renda, também devido à falta de repasses do governo federal. A afirmação dessa vez foi feita pela pró-reitora de Assuntos Estudantis, Rita de Cássia Lopes, no pátio da Reitoria, para um grupo de alunos que protestavam. À época, boatos espalhados pela universidade diziam que a falta de pagamento era reponsabilidade da greve dos servidores, então recém-iniciada. “O atraso não se deve à greve dos técnicos, não se deve a nenhuma situação interna da universidade”, assentiu Rita de Cássia. Naquela manifestação, estudantes aproveitaram para cobrar um posicionamento mais transparente da Reitoria. De acordo com eles, a falta de informação e a insegurança gerada por ela estariam fazendo com que alunos cogitassem abandonar o curso. “Não parece que a Reitoria está do nosso lado”, resumiu uma estudante. “A greve marcou uma postura política da categoria, de dizer não às medidas governamentais que insistem em continuar as políticas neoliberais de desmanche do Estado”, afirma Weslei Trevizan Amâncio, da UTFPR de Londrina. “Devido a esse perverso modelo de ajuste fiscal aplicado pela equipe econômica, não restou outra alternativa à categoria se não a construção de um dos maiores movimentos paredistas de que temos registro.”

Vitórias e reveses

A greve terminou quando os servidores públicos federais optaram por assinar o acordo de reajuste de 10,5% divididos em dois anos —5,5% em 2016 e 5% em 2017— mais um aumento de 0,1% no step. A proposta é melhor do que a primeira feita pelo governo, de 21,7% parcelados em quatro anos, já que diminui as perdas inflacionárias da categoria e evita o congelamento de quatro anos que o Executivo queria impor inicialmente. “A proposta final foi rebaixada. Fomos obrigados a aceitar, entendendo que era uma proposta rebaixada, mas que ao mesmo tempo fizemos o governo recuar da proposta parcelada em quatro anos”, diz José Carlos de Assis. “Nós, da CSPConlutas [a central sindical à qual o Sinditest-PR é filiado] estamos construindo um grande campo de esquerda, para em 2017 atropelar quem estiver lá, seja a Dilma ou PMDB, em caso de impeachment”, continua ele, em referência à Marcha dos Trabalhadores, que no dia 15 de setembro reuniu 15 mil pessoas em São Paulo. A Marcha é considerada o primeiro passo para a construção de um “terceiro campo” consistente de oposição ao governo federal e também à ala política capitaneada pelo PSDB de Aécio Neves Em boa parte, a redução do parcelamento do reajuste é atribuída à unidade do serviço público federal obtida em 2015. No correr dos meses, outras categorias —como os trabalhadores do INSS e de parte do Judiciário— se juntaram aos técnicos administrativos

e docentes e aderiram à paralisação. Reunidas sob o Fórum dos Servidores Públicos Federais, elas tomaram todas as decisões em conjunto e saíram juntas da greve. Essa “quebra de barreiras” entre categorias é vista por Carlos Pegurski, da UTFPR, como um fator importante para impulsionar disputas futuras. “Mais adiante, só conseguiremos tirar a data-base do papel com a unidade dos servidores públicos”, avalia ele. Não só entre as categorias do serviço público, mas também entre as universidades. Este ano foram “apagadas as fronteiras”, nas palavras de Pegurski, entre as instituições de ensino. Foi comum, por exemplo, que servidores de diferentes instituições se mobilizassem no interior para participar e apoiar manifestações em determinada cidade. E a UTFPR Curitiba voltou a abrigar assembleias de greve, o que não acontecia desde 2012. “Foi uma greve bastante movimentada”, definiu Cláudia Nardin. “A grande vitória da nossa greve foi a mobilização. Saímos de cabeça erguida”, concorda Yousseff Ali, da diretoria do Sinditest-PR. O fim da paralisação, no entanto, não deve encerrar a mobilização dos técnicos administrativos. “O movimento sindical é permanente. O sindicato luta todo dia. A greve é apenas um instrumento de luta. Agora, precisamos decidir juntos qual vai ser o nosso próximo passo”, finaliza Carla Cobalchini, também do Sinditest-PR.

18 8 | edição outubro 2015

edição 18 | 9 outubro 2015

Ponto a ponto, uma greve histórica

Linha do Tempo

Foram mais de 120 dias de uma greve movimentada que bateu recordes. Atos nacionais e locais conseguiram ganhos para a categoria Fotos: Sandoval Matheus e Adriana Possan

17 de junho: Começa a judicialização da greve. Procuradora regional “recomenda” que 100% das UTIs do HC voltem a funcionar.

29 de maio: Deflagração.

02 de junho: Servidores decidem ocupar o RU Central da UFPR.

11 de junho: Conselho Universitário da UFPR aprova moção de apoio à greve dos técnicos.

15 de julho: Em ato de greve, servidores fazem doação de sangue coletiva.

12 de junho: Supremo Tribunal de Justiça reconhece a legalidade da greve e impõe prazo de dez dias para que governo negocie.

21 de julho: Servidores públicos federais fazem atos unificados em todo país; cerca de 400 se reúnem em passeata pelas ruas de Curitiba. Um dia antes, governo havia contrariado a si mesmo e repetido a proposta de 21,3% em quatro anos.

18 de junho: Servidores questionam a implantação do ponto eletrônico dentro da UFPR, prevista para começar em julho.

22 de julho: Em Curitiba, representante da Fasubra discute a carreira dos técnicos administrativos. “Na maioria das vezes, avanços só vêm com greve”, afirma.

30 de julho: No Paraná, técnicos decidem apoiar contraproposta de 19,7% em parcela única, elaborada pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais.

24 de julho: Reitor da UTFPR recebe pauta local de greve.

25 de agosto: Em Curitiba, representante da Fasubra diz que atual crise das universidades pode ser maior do que as da Era FHC.

27 de agosto: Em Brasília, acontece a terceira caravana de greve.

02 de julho: Grevistas são impedidos de acessar o prédio da reitoria da UFPR, e reitor Zaki Akel recebe a pauta local do lado de fora.

31 de agosto: Estudantes ocupam prédio da reitoria da UFPR.

02 de setembro: Assembleia comunitária com estudantes, professores e técnicos aprova pauta unificada.

01 de setembro: Servidores radicalizam greve e fazem ato para denunciar os efeitos do ajuste fiscal nos setores da educação e da saúde.

02 de setembro: Assembleia comunitária com estudantes, professores e técnicos aprova pauta unificada.

08 de julho: Primeira caravana da greve reúne cinco mil em Brasília; pressionado, Executivo admite melhorar proposta inicial e diminuir parcelamento.

26 de junho: Governo faz primeira proposta de reajuste, 21,3% parcelado em quatro anos; servidores criticam.

04 de agosto: Em mesa de negociação, representantes da reitoria da UFPR dizem que vão suspender negociação sobre as 30 horas até o fim do mês.

06 de agosto: Segunda caravana de greve chega a Brasília.

04 de agosto: Começa o ‘Agosto Vermelho’; atividades de greve se intensificam.

07 de agosto: Docentes da UFPR aprovam adesão à greve nacional.

06 de agosto: Manifestação no pátio da reitoria pressiona Conselho Universitário e implantação do ponto eletrônico é suspensa na UFPR.

14 de agosto: Grevistas realizam painel de combate às opressões, contra o machismo, o racismo e a LGBTfobia no movimento sindical.

14 de agosto: Sinditest-PR e mais 13 sindicatos da base da Fasubra são descredenciados pelo Ministério do Planejamento, o que deixa as entidades sem arrecadação no mês de setembro. Golpe é visto como uma tentativa de quebrar a greve.

02 de setembro: UFPR suspende negociações com técnicos, docentes e alunos; justificativa é a ocupação da reitoria por parte dos estudantes.

20 de agosto: Começa a Feira de Cursos e Profissões da UFPR; servidores utilizam evento como atividade de greve. 24 de agosto: Universidades brasileiras começam a abrir as contas e mostrar os prejuízos causados pelos cortes orçamentários do Governo Dilma Rousseff (PT); no Paraná, reitorias seguem caladas.

22 de junho: Na Unila, começa a negociação da pauta local.

17 de junho: No Dia Nacional de Luta em Defesa dos Hospitais Universitários, trabalhadores fazem panfletagem e alertam para a privatização dos serviços públicos.

16 de julho: Começa a negociação da pauta local na UFPR; comando de greve sugere mudanças na resolução que instituiu as 30 horas, a fim de consolidar a jornada flexibilizada.

18 de agosto: Representantes da reitoria anunciam que UFPR vai voltar a analisar processos que solicitam as 30 horas e estavam parados.

23 de junho: Após quatro anos, UTFPR volta a sediar uma assembleia geral de greve; mais de 200 pessoas comparecem.

02 de setembro: UTFPR judicializa a greve. Sob orientação da Procuradoria da universidade, reitoria abre Processo Administrativo Disciplinar contra bibliotecários do campus Pato Branco.

04 de setembro: Sinditest-PR chama aposentados para greve. “Uma conhecida estratégia do governo nas mesas de negociação é tentar desvincular ativos e aposentados”, diz Youssef Ali, da diretoria.

06 de outubro: Após semanas, enfim governo assina o termo de acordo de greve que põe fim à paralisação.

18 de setembro: Marcha dos Trabalhadores supera expectativas e reúne 15 mil em São Paulo. Ato é o primeiro passo do chamado “terceiro campo”, independente do governo federal e da oposição de direita, capitaneada pelo PSDB. A médio prazo, objetivo é derrotar o ajuste fiscal de Dilma.

22 de setembro: Paraná segue orientação nacional e decide assinar o acordo de greve proposto pelo governo: 10,5% parcelado em dois anos, mais 0,1% de acréscimo no step em 2017.

24 de setembro: Na UFPR, servidores cogitam manter greve por pauta das 30 horas.

25 de setembro: Em nova tentativa de criminalizar a greve, Zaki Akel obtém mandado de reintegração de posse do RU Central. Gesto é visto como “provocação” pelos grevistas.

18 10 | edição outubro 2015

PARIDADE e DEMOCRACIA

UNILA na linha de frente de um combate histórico A luta pela paridade tem sido uma demanda desconfortável no velho arquétipo de democracia por Adriana Possan

Universidade Federal da Integração Latino-Americana resiste e sustenta hoje uma peculiar faísca na caminhada para a democratização das universidades públicas da América Latina: a luta pela paridade. No Brasil, o fim da Ditadura Militar marcou o início de uma construção débil da democracia nacional, e, mesmo depois de 50 anos de suas pancadas, a luta pela democratização das instituições públicas enfrenta as veredas autoritárias e conservadoras do sistema político. Em 2013, após a luta de técnicos, estudantes e professores os rumos da vida universitária na UNILA começaram a ser norteados sob a perspectiva da representação paritária no Conselho Universitário (CONSUN), mudança garantida no Artigo 4º do Regimento. A modificação obedece ao princípio da Autonomia Universitária, previsto no artigo 207 da Constituição Federal, que declara às universidades o gozo de “autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial”.

Audiência No dia 30 de setembro ocorreu a primeira audiência da Ação Civil Pública que questiona a paridade na 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu em que o Sinditest foi ouvido como parte interessada. Segundo Ramon Bentivenha, assessor jurídico, mesmo o movimento pró-paridade - que reúne técnicos, professores e estudantes - tendo feito boas intervenções o juiz determinou a suspensão do processo por 15 dias para que os envolvidos busquem uma solução administrativa. O servidor Rogério Motta Moreira analisa que mesmo assim o cenário é de absolutamente desfavorável, pois o MPF está empenhado em anular a paridade. “Nós podemos apresentar uma proposta ao MPF e tentar uma conciliação, mas dificilmente será aceito”, antecipa. “Estamos lidando com um grupo que se esconde atrás de uma suposta legalidade para continuar no poder, é uma distorção. Eles não estão pelo debate”.

Entretanto, em meio à greve dos técnicos-administrativos deste ano, o cenário da paridade passou por um congelamento súbito das seções do CONSUN pela Reitoria. Isso por que a paridade ficou atravancada por uma Ação Civil Pública no Ministério Público Federal, encabeçada pelo reitor Josué Modesto dos Passos Sobrinho juntamente com um grupo de 120 docentes contrários ao sistema paritário. O “grupo dos 120” questiona a inconsistência do Regimento Geral em relação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, convenientemente interpretada para tentar assegurar o velho modelo de representação proporcional 70/15/15. Isto é, baseia-se no artifício “democrático” em que docentes têm representação de 70% em qualquer instância deliberativa ou consultiva; técnicos e estudantes, 15% cada. Segundo o servidor Érico Massoli a paridade representa um entrave para o grupo dos 120, pois não estão acostumados a lidar por igual com interesses das três categorias que conjuntamente participam da vida da universidade. “Há um movimento orquestrado da reitoria com os 120 docentes que acionaram o MPF pra tentar intervir de fora pra dentro,

desrespeitando a Autonomia Universitária. É uma violência e uma falta de maturidade, porque você não discute no seu âmbito interno e sim impõe de fora”, diz. Essa orquestração, garantem outros servidores envolvidos na luta, também faz parte de uma pressão do Ministério da Educação sobre o reitor para acabar com a paridade na UNILA, pois representa uma ameaça que pode se espalhar de forma generalizada nas demais instituições federais de educação. A paridade no CONSUN é um passo histórico e paradigmático para as demais instituições universitárias do Brasil e da América Latina assegura Gisele Ricobom, doutora em direito e professora do Curso de Relações Internacionais e Integração e do Mestrado em Integração Contemporânea da América Latina, da UNILA. “A composição mais equitativa e representativa de toda comunidade acadêmica proporcionou um ambiente de debate saudável no Conselho Superior durante os dois anos de seu funcionamento, demonstrando que os estudantes e TAE’s têm muito a contribuir para a consolidação de uma universidade com vocação internacional”, assinala.

A decisão de judicialização abortou qualquer possibilidade de gestão democrática Gisele Ricobom, professora da UNILA Fotos: Arquivo

25 de agosto: Estudantes e TAE’s concentrados em frente à sede administrativa da UNILA, após caminhada com partida da Moradia Estudantil

edição 18 | 11 outubro 2015

25 de agosto: 25 de agosto - Estudantes ocupam o andar da reitoria na sede administrativa da UNILA, após caminhada pela paridade

Paridade e democracia X Eleições para Reitoria E no andar da carruagem os fatos denunciam que a eleição para reitor (a) é o ponto de discussão que permeia a disputa pela paridade neste estalar das horas. Inovei Gomes, servidor da UNILA, denuncia que entre o grupo dos 120 já existe uma disputa interna para lançar possíveis candidaturas. “A gente tem aí uma série de reitoráveis dentre esses que estão no abaixo -assinado. Essa questão da paridade vem ao encontro da necessidade que a universidade tem de fazer a eleição. Tudo me leva a crer que o grande objetivo desses professores não é regularização da universidade e sim a intenção que eles têm de se valer disso por conta do processo eleitoral”, expõe Ivonei. Representante do movimento dos docentes pró-paridade, Gisele Ricobom não interpreta o grupo dos 120 como um grupo politicamente coeso e unânime, mesmo assim, acentua que entre o séqui-

to alguns docentes se movem com propósitos medíocres, intolerantes e meritocráticos. “A coordenação do grupo é também movida por outros interesses, pois soube instrumentalizar a polarização do tema da paridade para promover determinados nomes, angariando novos professores, tomando de forma ilegítima a Associação Docente. Há um propósito claro de disputar uma futura eleição para a reitoria. A estratégia, cedo ou tarde, vai ganhando visibilidade. Faz parte da política acadêmica, aquela de péssima qualidade”, sinaliza. A UNILA é uma jovem instituição - criada em 2010 - e sua comunidade ainda não passou por nenhuma eleição de dirigentes. O primeiro reitor pró-tempore Helgio Trindade e o segundo e atual, Josué Modesto, são indicações do MEC. Um dos fatores de tensionamento é que o atual reitor tem pouco ou nenhum alicerce de atuação na UNILA, já que ele caiu de paraquedas em Foz do Iguaçu, vindo da Universidade Federal de Sergipe. “Esse reitor não tem comprometimento com a comunidade acadêmica da UNILA, ele se posiciona apenas para manter o

26 de junho: Assembleia extraordinária de greve_ TAE’s se mobilizam para revogar ações antiparitárias nos conselhos superiores da UNILA

status-quo, é um líder político que não tem base”, denuncia Érico. Os servidores técnicos sabem que não há pretensão política do reitor em abrir a discussão com a comunidade, por isso a questão da paridade encontrou o caminho da judicialização. “Parece muito claro: a UNILA está amadurecendo um debate sobre necessidade de eleição pra reitoria e o MEC está em cima. O objetivo é acabar com a paridade. Só que por uma questão pessoal do reitor, de falta de tato político de li-

dar com o enfrentamento, ele fez as coisas na surdina, muito sorrateiramente”, calcula o servidor Mauri Gauer. Ainda, o corte de orçamento nas federais faz com que a disputa, que antes se dava só na categoria docente, seja mais complexa tornando mais árdua a disputa habitual pelos recursos escassos. “Esse grupo se sentiu extremamente acuado nessa perspectiva de perder ainda mais os poucos privilégios que já tem e judicializaram a questão”, critica.

O Reitor se manifestou e esses professores se acharam no direito de fazer a denúncia junto ao Ministério Público. Eles optaram por se evadir do debate interno e levar isso pra justiça Inovei Gomes, servidor da UNILA

25 de agosto: TAEs e estudantes participando da caminhada pela paridade

Segue

18 12 | edição outubro 2015

PARIDADE e DEMOCRACIA

A GREVE e a conquista das 30 horas A pauta da flexibilização da jornada de trabalhado para 30 horas semanais já vinha sendo debatida na UNILA desde 2012. No dia 29 de junho deste ano, depois de transcorrer um mês de greve, com a mobilização dos TAE’s e dos estudantes em torno desse item da pauta local, as 30 horas com turnos contínuos de 12 horas foram aprovadas por unanimidade no CONSUN. Ficou acordado que haveria a designação de uma Comissão Permanente de Flexibilização da Jornada para avaliar e orientar a implementação da jornada flexibilizada. Com a Ação Civil Públi-

ca, chamada pelo movimento de “processo anti-paridade”, e com a suspensão de toda e qualquer seção do conselho universitário em represália ao movimento grevista, não foi dado o andamento à causa. “Aqui na UNILA a gente sofreu muito desde o início com a nossa pauta. No momento que a gente estava desenhando uma proposta veio a notícia bombástica, uma semana antes, de que a paridade estava ameaçada. Aquilo que nós já conquistamos não pode ficar ameaçado, precisamos romper mais barreiras”, relata Ivonei. A greve proporcionou uma cena de duras batalhas, sobretudo dos técnicos e estudantes com a reitoria. Ocorreram de lá para cá duas assembleias unificadas entre as três ca-

28 de agosto: As três categorias se unem em assembleia para lutar pela paridade

tegorias. Na segunda delas houve participação de mais de 400 pessoas e o recolhimento de 550 assinaturas pró-paridade para anexar ao processo. Também foi realizada durante o período de greve uma aula pública unificada, em defesa da Autonomia Universitária e da paridade. “Estarmos em greve facilita a organização de resistência, de enfrentamento, de contraposição, porque aqui há uma luta violenta”, denuncia Érico. De acordo com Inovei as categorias se uniram e conseguiram, além de anexar documentos e informações importantes ao processo, mais força política para seguir lutando. Gisele endossa a defesa das 30 horas, mas alerta sobre os riscos: “acredito que garante a qualidade de vida e de trabalho do servidor, aumenta a produtividade e compensa a defasagem salarial dos TAE’s. Festejamos essa conquista

no último Conselho Universitário, mas ela ainda não foi implementada e corre sérios riscos. Em um Conselho não paritário haverá uma grande dificuldade em se aprovar novamente as 30 horas.” Recentemente, no dia 23 de setembro, os técnicos conseguiram uma reunião de negociação com a Reitoria em que obtiveram a publicação de uma portaria de fundação da comissão das 30 horas. Ivonei defende uma derradeira reunião com a Reitoria para que as 30 horas comecem a ser implantadas e para tratar dos demais itens da pauta local. Sobre as decisões tomadas até aqui pelo conselho paritário o servidor não tem dúvida: “nada que o conselho aprovou causou mal irreversível para a comunidade, pelo contrário, aprovamos a ampliação do número de cursos, por exemplo, que permitiu a realização de concursos para docentes e técnicos”.

Sabemos que os processos de luta são permanentes e passam, necessariamente, pelo debate sobre os desafios e sobre a concepção de Universidade que defendemos 28 de agosto: 1° Assembleia Universitária da UNILA

28 de agosto: 1° Assembleia Universitária com aproximadamente de 350 participantes

Gisele Ricobom, professora da UNILA

edição 18 | 13 outubro 2015

artigo

O Sinditest continua defendendo e representando os trabalhadores da FUNPAR/HC, como sempre fez até agora E nós trabalhadoras e trabalhadores vamos seguir unidos, confiando na nossa força Por Carmen Luiza Moreira, diretora do Sinditest-PR

o dia 21 de maio de 2014 saiu uma notícia na Gazeta do Povo dizendo que o Hospital de Clínicas teria 30 dias para “decidir o futuro” dos trabalhadores FUNPAR/HC. A Justiça Federal tinha então condicionado a Ação Civil Pública das demissões à adesão da UFPR à EBSERH, ou seja, ao plano do Governo do PT para privatizar os hospitais universitários de todo o país. Desde então, travamos uma batalha contra essa nova “empresa” e a tirania do Reitor Zaki Akel, que no passado dizia em alto e bom som que “não entregaria o HC para a EBSERH”. Com o passar do tempo e no frigir dos ovos, ele não sustentou as promessas de campanha e entregou o maior hospital público e gratuito do Paraná para a iniciativa privada. Mas o que de fato entristeceu os trabalhadores foi a maneira com que o Reitor fez isso. Todos os que estavam no dia 28 de agosto de 2014 lutando pela ma-

nutenção dos seus empregos sofreram um golpe violento. Zaki Akel usou a força policial para intimidar nossa manifestação. Mas ali, onde se deu aquela cena de barbárie, nós nos mantivemos de braços dados, unidos, fortes, pois já prevíamos o que viria pela frente. Basta ver o que nós trabalhadores estamos passando agora, todos os dias, com ataques da direção da EBSERH/HC,

toriais iria dobrar. Isso até agora não aconteceu, mesmo após mais de um ano de aprovação da EBSERH graças à violência, às bombas e balas de borrachas nas costas dos trabalhadores (que ainda resistem, firmes e fortes!). E que mesmo sem ter a força de trabalho adequada —prometida pelas contratações da EBSERH—, continuam carregando o piano. Não podemos nos curvar pe-

Por mais que a EBSERH e os servos do Reitor tentem, não vamos permitir qualquer tipo de assédio contra a categoria. Abusos, mentiras, boatos e calúnias não vão passar impunes. Exigimos respeito, queremos ser tratados com dignidade que chegou a proibir as nossas assembleias dentro do hospital. O discurso do “Superintendente” Flávio Tomasich era o de que com a contratação dos trabalhadores da EBSERH o número mensal de consultas ambula-

rante os engravatados da EBSERH e muito menos aos servos do Reitor, que tudo o que querem é enfraquecer nossa categoria e nos desmotivar. E o que é pior: em benefício próprio, afinal, quem é que não quer uma fatia do bolo?

Agora, os servos do Reitor chegaram a dizer que o Sinditest não representa a categoria FUNPAR/ HC, o que é mentira. O sindicato concluiu mais um Acordo Coletivo de Trabalho neste ano e temos cinco diretores da FUNPAR/HC eleitos. Destes, três estão liberados para o exercício do mandato. Nada mudou. O Sinditest continuará defendendo a categoria, como sempre defendeu até agora. Os trabalhadores da FUNPAR/HC podem e devem ser representados por este sindicato, ocupando inclusive e obviamente o cargo de coordenação geral da entidade. Por mais que a ESBERH e os servos do Reitor tentem, não vamos permitir qualquer tipo de assédio contra a categoria. Abusos, mentiras, boatos e calúnias não vão passar impunes. Exigimos respeito, queremos ser tratados com dignidade. É o mínimo que merecemos já que nos negaram a estabilidade, esta palavra muito PRONUNCIADA, mas jamais GARANTIDA DE FATO pelo Reitor Zaki Akel, pela Direção do HC ou pela FUNPAR.

Adriana Possan

DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL FUNPAR/HC 2015!

De 21 a 28 de outubro de 2015! Horário: das 9h às 17h

Na Sede Administrativa do Sinditest (Av. Agostinho de Leão Jr, 177, Alto da Glória) A gestão Sindicato é Pra Lutar é a favor da DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL ao trabalhador, por isso deu continuidade a política da gestão anterior, as duas únicas gestões a assumirem este compromisso com os trabalhadores FUNPAR/HC. Entendemos que não haver uma contribuição obrigatória e sim uma atitude que parta da vontade cada trabalhador quando acreditam na força desta ferramenta política que é o sindicato. Este é o papel do sindicato. Nos orgulhamos de ser representante desta categoria corajosa, um verdadeiro exemplo, principalmente para as demais categorias que atuam no Hospital de Clínicas.

18 14 | edição outubro 2015

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Entenda a razão da cobrança “duplicada” da mensalidade em outubro A partir de novembro, situação volta ao normal: todos contribuirão com 1% do vencimento básico por Márcio Palmares

uitos filiados não compreenderam a razão do desconto “dobrado” da mensalidade neste mês de outubro. Para que não restem dúvidas sobre isso, vamos esclarecer as coisas aqui.

Golpe do governo e do MPOG deixou o sindicato sem arrecadação em setembro

Como todos sabem, em setembro não houve desconto da mensalidade para os trabalhadores do RJU. Apenas o pessoal da FUNPAR/ HC contribuiu com suas mensalidades. Isso aconteceu porque algumas empresas ligadas ao MPOG e que gerenciam as operações de crédito consignado passaram a ser investigadas na 18ª fase da Operação Lava Jato. Surpreendido pela batida da Polícia Federal no MPOG, o governo descredenciou mais de 180 entidades conveniadas, que praticam descontos no contracheque dos servidores (bancos, financeiras, seguradoras, sindicatos e associações). Aproveitando-se desse pretexto, o governo descredenciou também sindicatos da base da FASUBRA, do ANDES-SN e do INSS, no auge da greve, para quebrar o movimento e diminuir a pressão sobre Dilma.

Sindicato vence ação judicial e consegue recuperar cadastro junto ao MPOG Por isso o sindicato ficou sem arrecadação naquele mês. No momento em que soubemos que isso aconteceria, acionamos a Justiça. Ao mesmo tempo, iniciamos a campanha de arrecadação, para que os sindicalizados fizessem suas contribuições no sindicato, ou por depósito ou transferência. Foi uma boa campanha, queremos agradecer a todos que atenderam ao chamado. Cerca de 300 filiados(as) do RJU fizeram suas contribuições. É claro, porém, que isso foi in-

Quando o Juiz ordenou que o MPOG incluísse o sindicato na lista de consignatárias e efetuasse o desconto retroativo, o próprio MPOG forçou a barra para que o desconto ocorresse no mês seguinte, ameaçando não realizar essa operação futuramente (em dezembro). Não tivemos escolha, nos vimos obrigados a aceitar a imposição, para não levar outro golpe do governo suficiente. Fomos obrigados a fazer empréstimos junto a sindicatos parceiros para que pudéssemos pagar os salários dos funcionários e as contas inadiáveis.

Decisão judicial e restrições do MPOG forçaram o desconto retroativo em outubro É verdade que, em Assembleia Geral, havíamos proposto e aprovado que o desconto retroativo ocorreria só em dezembro, quando a maioria recebe o 13º e a diferença pesaria menos. No entanto, a batalha judicial contra o MPOG não seguiu o rumo previsto. Quando finalmente o Juiz ordenou que o MPOG fizesse a inclusão do sindicato na lista de consignatárias e efetuasse o desconto retroativo, o próprio MPOG forçou a barra para que o desconto ocorresse no mês seguinte, ameaçando não poder realizar essa operação futuramente (em dezembro). Por isso, não tivemos escolha, e nos vimos obrigados a aceitar a imposição, do contrário, poderíamos levar outro golpe do governo.

Mensalidade de outubro continha também duas parcelas do Fundo de Greve Vale lembrar ainda que, junto com o 1% sobre o vencimento básico, havia ainda 0,5% correspondente ao Fundo de Greve. Por isso, em outubro, todos os filiados(as) que não haviam feito sua contribuição no mês anterior pagaram 1,5% + 1,5%, isto é, 3% de contribuição.

A partir do mês que vem, contudo, a situação volta ao normal: todos contribuirão com 1% do vencimento básico.

Prestação de contas do sindicato está em dia! Acompanhe as planilhas pelo site No site do sindicato disponibilizamos as planilhas de prestação de contas do 2º e do 3º trimestres desse ano. O primeiro trimestre já foi divulgado em edição anterior do Jornal do Sinditest. Se você quer saber como andam as finanças do sindicato, acompanhe pelo site. Atualmente, já vencemos a maior parte das dificuldades que herdamos das gestões anteriores (decorrentes do estatuto velho, que nos deixou sem CNPJ durante quase todo o ano de 2013). Agora, o sindicato está saudável do ponto de vista financeiro e contábil. Em ano de eleição do sindicato sempre aparecem indivíduos mal intencionados, que exploram as pequenas e grandes adversidades que nós, trabalhadores, encontramos pelo caminho, para tentar desmotivar a categoria e fazer com que ela perca a confiança no sindicato. Não se deixe levar por essas insinuações. Tudo o que os patrões e o governo querem é que abandonemos a luta, para que eles possam trabalhar em paz contra nós, retirando nossos direitos, arrochando nossos salários, roubando os cofres públicos. O sindicato é nossa ferramenta de união e resistência. Só com um sindicato forte seremos capazes de resistir às políticas de privatização e desmonte dos serviços públicos do governo Dilma.

edição 18 | 15 outubro 2015

Assessoria Jurídica

Informe Jurídico Atuação e perspectivas

por Avanilson Araújo

esde o começo de 2012 o Sinditest-PR tem uma relação diferente com a categoria e uma postura independente em relação à reitoria, aos patrões e ao governo federal. Essa mudança se refletiu também na Assessoria Jurídica. Atualmente, a entidade conta com uma equipe de advogados que prioriza o atendimento aos filiados, com ampliação expressiva do número de plantões, cobrindo pratica-

AÇÃO DO APH | Conseguimos uma grande vitória nessa ação! A União terá de reembolsar aos servidores o desconto efetuado indevidamente sobre o Adicional de Plantão Hospitalar. Todos os servidores do HC, filiados ao sindicato, que fizeram APH nos últimos cinco anos têm direito ao reembolso. AÇÃO COLETIVA DO FGTS | Essa ação cobra do governo as diferenças nas contas do FGTS desde janeiro de 1999. Ela ainda aguarda decisão do STJ sobre o destino das mais de 50 mil ações que foram ingressadas contra a CEF. Todos os trabalhadores que tinham conta do Fundo de Garantia nesse período já estão contemplados por essa ação coletiva do Sindicato. AÇÃO DA URP | A UFPR atacou o direito dos servidores à URP/89. Houve corte ilegal nos salários na ordem de 26,05%. Entramos com ação coletiva e ganhamos liminar determinando que a UFPR retomasse imediatamente o pagamento da URP aos servidores. AÇÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE – UTFPR | Vencemos também nessa ação, que visava à garantia do auxílio-transporte para servidores da UTFPR que utilizavam veículo próprio, nas cidades do interior do estado.

FUNPAR/HC Desde que o Reitor Zaki Akel aprovou a entrada da EBSERH no HC, a vida dos trabalhadores da FUNPAR não tem sido fácil. Mas não paramos de lutar em defesa de nossos direitos. a) Aposentadoria e estabilidade A principal orientação nesse momento é que todos os trabalhadores da FUNPAR levantem a documentação relativa ao tempo de contribuição ao INSS, para que consigamos avaliar quem tem direito à estabilidade, ou seja, de não ser demitido até o dia da aposentadoria. Em caso de dúvida, procure-nos.

b) Ações individuais É importante também que os trabalhadores da FUNPAR procurem a assessoria jurídica para tratar da situação de cada um, principalmente aqueles que tiverem a mudança de cargo de auxiliar de escritório para assistente administrativo, além do pessoal que trabalha na Central de Material e Centro Cirúrgico. Todos que tenham mudado de função sem a devida correção do salário devem nos procurar para entrarmos com ações individuais. c) Denúncia do SINDITEST-PR sobre o ponto é acatada pelo MPT A prática de assédio moral institucional que obriga os trabalhadores a se submeterem a mais de uma forma de controle da jornada (ponto eletrônico, folha de frequência) foi denunciada pelo Sinditest-PR à Procuradoria Regional do Trabalho, que instaurou Inquérito Civil para que a

FUNPAR explique sua prática irregular. Não se cale diante de qualquer irregularidade. Procure o Sinditest-PR: ele é a sua ferramenta de defesa.

AÇÕES DA GREVE A criminalização contra o Sindicato e contra os servidores se tornou mais intensa neste ano. Em vez de buscar o diálogo com a comunidade e o atendimento da pauta local, a Reitoria da UFPR optou por judicializar a greve, tentando impedi-la nas UTIs do HC e chegando ao ponto de requerer a reintegração de posse contra o Sinditest-PR por conta da paralisação e uso do RU Central. Garantimos o direito de greve dos servidores das UTIs do HC e estamos fazendo a defesa para que o sindicato não sofra qualquer penalidade ou multa por organizar a greve dos servidores de sua base. Adriana Possan

Ações Coletivas

mente todos os dias da semana. Além disso, a assessoria jurídica tem sido uma ferramenta importante de apoio às lutas dos trabalhadores, como no suporte das demandas da greve, das necessidades dos trabalhadores FUNPAR/HC e também na defesa de interesses coletivos e individuais da categoria. Tivemos diversos enfrentamentos com os descasos da reitoria, com práticas de assédio moral e retirada de direitos por parte do governo federal. Dentre as principais iniciativas e vitórias desse período, destacamos:

Equipe da assessoria jurídica, da esquerda para a direita: Avanilson Araújo, Ramon Bentivenha, Josimery Matos Paixão e Matheus Ferrassioli

RELATÓRIO DE AÇÕES E PROCESSOS No site do Sinditest-PR, disponibilizamos um relatório com as principais demandas e intervenções do jurídico do sindicato, que podem, ainda, ser acompanhadas pessoalmente, mediante agendamento de consulta jurídica presencial, na sede administrativa do Sindicato, ou por solicitação no e-mail jurídico@sinditest.org.br, que será diretamente analisada e respondida por um dos assessores jurídicos.

18 16 | edição outubro 2015

Eleições

11 e 12 novembro

Convocatória: Eleições do Sinditest Triênio 2016/2019 Filiado (a)! Participe das eleições do seu sindicato! Pela primeira vez na história do Sinditest a Comissão Eleitoral foi votada em assembleia, seguindo o marco no novo estatuto da entidade cuja reforma foi realizada com a presença maciça dos trabalhadores em maio deste ano. É pela primeira vez também que vocês irão eleger uma Diretoria Colegiada, de fato democrática, em que não haverá mais a figura presidencial, mas sim todos os membros da direção terão o mesmo peso de voz e voto. Em 2015 três chapas estão inscritas para concorrer às eleições. Entre no site do sindicato para ter acesso aos editais de homologação e conheça as chapas que disputam a eleição!

sinditest.org.br

Almoço do Servidor

Nos dias 11 e 12 de novembro de 2015 venha fortalecer seu sindicato! Venha votar!

29 outubro de 2015

Horário:

11h às 15h Local:

Sede Social do Sinditest

Rua Marechal Deodoro, 1899 Alto da Rua XV