Jornal Sinditest | Número 11 - Agosto 2014 by Sinditest-PR

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EDIÇÃO 11 - ANO 22 AGOSTO DE 2014

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JORNAL DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO TERCEIRO GRAU PÚBLICO DE CURITIBA, REGIÃO METROPOLITANA E LITORAL DO ESTADO DO PARANÁ

SINDITEST.PR Gestão SINDICATO É PRA LUTAR

Adriana Possan

FRENTE DE LUTA PRA NÃO PERDER O HC SEGUE NA LUTA CONTRA A PRIVATIZAÇÃO

Adriana Possan

Em junho a Frente de Luta derrotou por duas vezes a EBSERH na UFPR. Somente depois de muita mobilização da comunidade o Reitor Zaki Akel convocou debates para discutir o tema. Acompanhe o balanço do primeiro debate, realizado no dia 24 de julho, e conheça a realidade caótica da EBSERH nos HU’s em que ela já entrou. A comunidade agora se prepara para dois grandes atos públicos em defesa do HC, nos dias 21 e 28 de agosto, quando haverá novas sessões do COUN. LEIA MAIS NA PÁGINA 4

Adriana Possan

FUNPAR TERÁ QUE RESPONDER NA PF SOBRE SUSPENSÃO DE REAJUSTE PREVISTO NO ACT E POR PRÁTICA ANTISSINDICAL O Sinditest aguarda resposta ao requerimento de instauração de inquérito feito na Polícia Federal, denunciando a FUNPAR por crime contra a organização dos trabalhadores. PÁGINA 3 CONGRESSO DO SINDITEST! AJUDE A CONSTRUIR UM SINDICATO COMBATIVO E DEMOCRÁTICO! Está na hora de mudar! O Sinditest cresceu, conquistou novas lutas e ampliou sua visão política e democrática. Agora é o momento de evoluir ainda mais e trazer a base para dentro do sindicato, construir coletivamente o movimento em que você trabalhador, que você trabalhadora se sinta realmente parte!

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SERVIDORES DA UFPR BATALHAM PELA JORNADA DE 30 HORAS! Os técnicos administrativos da UFPR seguirão brigando duro pela implementação das 30 horas sem redução salarial. Mesmo com retaliação e revide da Reitoria, relacionados às últimas ações de resistência e luta dos servidores contra a EBSERH, os trabalhadores vão insistir nas negociações até que sejam atendidos.

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EDITORIAL

o es d açõ T ITES D N I S

NOSSA RESPOSTA Meados de Agosto de 2014 e nosso cotidiano começa a ser inundado pelo debate eleitoral. Governo e opositores de direita tentam esvaziar o grito que insiste em sair da garganta dos trabalhadores garantindo que as urnas resolverão todas as aflições. Enquanto isso, governantes de mãos dadas com o judiciário e a Imprensa continuam criminalizando aqueles que teimosamente permanecem lutando. A greve da FASUBRA foi exemplo disso, bem como a greve que travamos com os trabalhadores FUNPAR/ HC, ambas judicializadas. Os verdadeiros criminosos continuam ditando leis e esmagando a classe trabalhadora, precarizando as condições de trabalho, defasando os salários e se recusando a negociar. No Sinditest-PR, os reflexos desta perseguição são sentidos há muito tempo, mas foram reforçados no último período. Podemos dizer que a ruptura da negociação da pauta local na UFPR,

acompanhada da criminalização da greve no HC, do descumprimento do Acordo Coletivo da FUNPAR/HC, a tentativa de aprovação da EBSERH com uso de força policial, o desrespeito ao direito de liberação sindical, a insuficiente resposta da Reitoria da UTFPR às demandas dos TAE´s, a portaria de retorno às 40 horas da PROGEPE/ UFPR, o interdito proibitório que tenta judicialmente impedir qualquer atividade sindical dentro dos muros da UFPR, são o retrato do ataque que nossa categoria de trabalhadores das universidades tem vivido. Nunca antes na história da centenária UFPR, um Reitor retaliou e perseguiu tanto os trabalhadores e a sua organização sindical. Felizmente, a justeza de nossa política impulsionada pelo apoio da base deste sindicato nos obriga a responder os ataques à mesma altura. Ou seja, não nos resignaremos e não nos renderemos às Reitorias e ao Governo. A luta segue e será dura. Dias 21 e

28 de agosto, viveremos novos embates da guerra contra a EBSERH e a privatização do Hospital de Clínicas. A jornada de 30 horas continua sendo uma luta prioritária na pauta local e os TAE´s que já a utilizam, bem como os trabalhadores que ainda buscam essa jornada, não abrem mão desse direito conquistado nas últimas greves. O Reitor Zaki Akel pode continuar exagerando no uso indevido dos veículos oficiais de comunicação da UFPR (Site, impressos, TV), mas se mantiver essa postura intransigente, envidando todos os esforços para a adesão a EBSERH, não há propaganda que limpe a trajetória de um gestor público marcado pela privatização do maior hospital público do Paraná, um dos maiores hospitais universitários do país.

Privatistas não serão esquecidos! Mas nossa resposta não será o lamento, será a luta!

Vende -s e um país co m trabalh ado re s de n tro

EXPEDIENTE

A nossa próxima oferta chama-se saúde pública

A proposta pode envolver exploração do trabalhador brasileiro ...

O Jornal do SINDITEST-PR

... e o fim do SUS no futuro. Quem dá mais?

é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná. Avenida Agostinho Leão Junior, 177 – Alto da Glória – Curitiba/Paraná – Telefone: (41) 3362-7373 – Fax: (41) 3363-6162 – www.sinditest.org.br – imprensa@sinditest.org.br Fotos: Sinditest-PR. Jornalista Responsável: Adriana Possan - DRT 10049. Diagramação: Maria Carolina Felício - MTB 8400 Tiragem: 6.000 exemplares. Gráfica: Mega Impressão Gráfica e Editora - fone: 3598.1113 e 9926.1113. É permitida a reprodução com a citação da fonte. Os textos sem assinatura são de autoria da Direção do Sinditest.

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FUNPAR IRÁ RESPONDER NA JUSTIÇA PELA SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO ACT 2014/2015 AOS TRABALHADORES DO HC E POR PRÁTICA ANTISSINDICAL Adriana Possan

Vários foram os acontecimentos acerca do ACT 2014/2015 dos trabalhadores da FUNPAR/HC, mas o pior deles sem dúvida foi o descumprimento da negociação salarial que havia sido firmada em juízo, durante as audiências do dissídio de greve. Com essa ação, a Funpar deixou de pagar a parcela já negociada do aumento em junho, atemorizando os trabalhadores e tentando responsabilizar o sindicato por suas próprias ações, como se o sindicato tivesse o poder de pagar salários, contratar, demitir, conceder ou retirar o aumento. Do mesmo modo, mediante uma armação teatral, sob pretexto de um abaixo-assinado feito pelas chefias e pelegos, sem qualquer valor legal, que muitos trabalhadores assinaram sem ler (as páginas não continham cabeça-

Trabalhadores (as) FUNPAR/HC em assembleia decidem pela paralisação de 24 horas realizada no dia 15 de abril de 2014

lho), voltou a pagar o que já havia sido combinado entre a fundação e o sindicato, fazendo cortesia com chapéu alheio. A fim de combater essa ação da Funpar e da Reitoria da UFPR, que ataca a organização dos trabalhadores e os seus direitos,, a assessoria jurídica do Sinditest

Adriana Possan

fez um requerimento na Polícia Federal de Curitiba de instauração de inquérito por crime contra a organização do trabalho Os responsabilizados citados na ação são a FUNPAR, Zaki Akel Sobrinho e os demais autores do texto calunioso e inverídico do abaixo-assinado. “Atualmente o inquérito encontra-se nas mãos da própria PF, que ainda esta semana nos dará um posicionamento. No nosso entendimento a atitude da FUNPAR é um crime e por isso será devidamente apurada pela Polícia Federal”, esclarece a advogada do sindicato Josimery Paixão. Dentro dos próximos dias o Sinditest também entrará na justiça com uma ação coletiva por danos mo-

rais e práticas antissindicais referentes ao mesmo caso. “A ação da patronal tem como fim fragilizar a relação da entidade com seus filiados, principalmente levando em consideração que boa parte dos autores da proposta tem cargos de chefia”, destaca Josimery. O Sinditest informa ainda que o processo de Dissídio Coletivo, no que diz respeito à legalidade ou ilegalidade da paralisação de 24 horas dos fundacionais, deflagrada no dia 15 de abril, ainda está tramitando e aguarda julgamento no Tribunal Regional do Trabalho, mas agora o relator passou a ser o Desembargador Benedito Xavier da Silva.

Pulga atrás da orelha... Se lutar pelo aumento e pelos empregos fosse tão simples quanto realizar um abaixoassinado, não haveria necessidade de criar a Comissão Obreira para negociar as questões econômicas, tão pouco deflagrar greve ou realizar mobilizações em defesa dos empregos.

Se a FUNPAR é tão benevolente, deveria antes ter avisado a categoria que um simples abaixo-assinado resolveria a questão dos empregos e dos salários. Por que os pelegos e as chefias não fazem um abaixo-assinado contra a EBSERH e pedindo estabilidade?

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FRENTE DE LUTA PRA NÃO PERDER O HC QUALIFICA A DISCUSSÃO E CONSIDERA POSITIVO O PRIMEIRO DEBATE SOBRE A EBSERH! Conheça a realidade da EBSERH pelo país afora e entre na luta em defesa do HC!

Adriana Possan

Ao mesmo tempo em que tramita no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) referente à Lei de criação da EBSERH, ajuizada pelo ex-Procurador Geral da República Roberto Gurgel, o Reitor da UFPR Zaki Akel Sobrinho insiste em manter o discurso falacioso de que a empresa é a única solução para o Hospital de Clínicas e Maternidade Victor Ferreira do Amaral. Inclusive se dependesse de Zaki Akel o Conselho Universitário já teria aprovado a matéria de qualquer maneiAdriana Possan

ra. No mês de junho a Fren- res e que o caso deverá ser imprensa oficial da UFPR que te de Luta Pra Não Perder resolvido entre o Ministé- iria encontrar uma “solução” o HC barrou a EBSERH por rio Público do Trabalho e a para os fundacionais no conduas vezes, mesmo com uso UFPR, como inúmeras vezes trato com a empresa, mas, da força policial pela Reito- o Sinditest vem apontando. no entanto apenas fez falsas ria, conseguindo assim fazer O Reitor Zaki Akel chegou a promessas para os trabacom que ocorressem deba- declarar para a mídia e na lhadores a fim de conseguir tes abertos sobre o vender o peixe da EBSERH. assunto. No dia do debate o Reitor de“Autonomia O primeiro dos clarou que “agora” a questão para quem? Se não debates, realizado das demissões deverá ser resistirmos às pressões no dia 24 de julho resolvida na Ação Civil Púpara novas assinaturas no próprio HC, apeblica. Ao final do debate a e se não questionarmos as sar de não abrir fala presidente do Sinditest, Carassinaturas que já ocorreram, para o público prela Cobalchini, assinalou que lamentavelmente, a reposta será sente, demonstrou sobre os trabalhadores da ‘autonomia para a EBSERH’” que a classe traFUNPAR/HC ficou muito claro balhadora não está que a EBSERH não trará ne[Claudia March – Professora disposta a entregar nhuma garantia da manutendo Instituto de Saúde o Hospital de Clínição dos postos de trabalho. da UFF] cas para os anseios da iniciativa privada, pois em cada fala contra a EBSERH grande parte Onde a EBSERH entrou dos espectadores aplaudia a situação está cada dia pior! em sinal de apoio. O Pro• UnB - Os trabalhadores do Hospital Universitário curador-Geral da República, de Brasília deflagraram greve no dia 09 de junho deste Peterson de Paula Pereira, ano porque a EBSERH não cumpriu integralmente o ACT foi convidado pelo Sinditest 2014/2015! para contribuir com o debate e ressaltou que a EBSERH é • UFPI – Em julho de 2014 servidores fazem greve por inconstitucional e que esse reajuste salarial e cumprimento da data-base; em julho fato já seria suficiente para o corpo médico do HU da UFPI deflagrou greve porque que as universidades não a a EBSERH não estava pagando nem o piso salarial para aceitem. “É uma violação à a categoria! Além disso, o Departamento Nacional Constituição da República. É do SUS (Denasus) realizou auditoria para investigar o preciso pautar o mais breve repasse de verbas para a EBSERH. Mesmo depois da possível o julgamento dessa inauguração e com o recebimento de 10 milhões de matéria no Supremo porque reais, equipamentos permaneceram ociosos, e setores se não daqui a algum temdo HU como UTI cardíaca e enfermarias permaneceram po essa empresa se tornou fechados! constitucional pelo decurso do prazo e não pela convic• UFES – Após a assinatura do contrato com a EBSERH ção dos ministros”, pontuou aproximadamente 120 trabalhadores foram colocados à disposição no site da universidade, os trabalhadores o Procurador. tiveram que realizar uma greve de 10 dias para conseguir Outro ponto que ficou clareverter a situação; o SINTUFES, que representa os ro publicamente no debate servidores técnicos, está proibido de entrar no hospital do dia 24 é a situação dos para realizar assembleias ou até mesmo colar cartazes e trabalhadores fundacionais, informes para os trabalhadores. pois o próprio representante da EBSERH, Ilson Iglé• UFRN – Os únicos três concursos realizados em sias Gomes confirmou que a fevereiro de 2014 estão suspensos por conta de mais de empresa de fato não poderá 40 denúncias sobre possíveis irregularidades. absorver esses trabalhado-

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“O próprio Reitor assumiu e reconheceu que essa matéria é da Ação Civil Pública. O que nós estamos reivindicando é que a universidade e a FUNPAR, diferente do que estão fazendo, repactuem o acordo e garantam a manutenção dos empregos até a aposentadoria”. O Hospital de Clínicas e todos que dependem dele sofrem nesse momento um duro ataque: o maior assédio político e financeiro de toda a história: enfrenta um proposital quadro de abandono por meio do sucateamento e agora está sendo cobiçado por grupos e tubarões que têm interesses lucrativos em torno dos serviços públicos de saúde que hoje é ofereci-

encontrarão constrangimentos legais ou institucionais. A possibilidade de que os interesses do referido complexo se sobreponham aos interesses de uma produção científica e de uma formação em saúde voltadas para as necessidades de saúde da população trabalhadora é concreta. A configuração jurídica e institucional da EBSERH na forma de Empresa, tal como está previsto na Constituição para as empresas que exploram atividades mercantis, permite isso, lamentavelmente”, avisa Claudia. Ao todo são 46 hospitais universitários que estão vinculados a 33 universidades federais, todos eles prestam serviços de excelência para Adriana Possan

do à população. A professora do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal Fluminense e Diretora do ANDES-SN, Claudia March, avalia ainda que há por trás da ideia da EBSERH a pressão do mercado em absorver o nicho econômico que os HU’s podem representar. “A atuação da EBSERH como espaço de ensino e pesquisa estará sob forte pressão dos interesses do complexo médico industrial – considerado aqui como indústria farmacêutica, de equipamentos e outras vinculadas ao setor saúde – as quais não

a sociedade. De 2011 para cá, 23 hospitais de 19 universidades federais (veja o quadro) passaram a ser administrados pela EBSERH, que em diversos casos foi aprovada diante de muitos protestos da comunidade, ou mesmo com reitores dando canetadas por baixo dos panos, como foi o caso da UFS, UFMA, UFES, Univasf, UFTM, UFAL e UFPA. A Universidade Federal do Mato Grosso do Sul rejeitou a proposta em novembro de 2012 e já em abril de 2013 aprovou a entrada da empresa, com muita pressa e sem debates

“É preciso pautar o mais breve possível o julgamento dessa matéria no Supremo porque se não daqui a algum tempo essa empresa se tornou constitucional pelo decurso do prazo e não pela convicção dos ministros” [ Peterson de Paula Pereira – Procurador Geral da República]

ou consulta popular sobre o assunto, uma clara afronta à Autonomia Universitária. “Hospitais Universitários ou Filiais EBSERH? Autonomia para quem? E a resposta é: se não resistirmos às pressões para novas assinaturas e se não questionarmos as

Universidades que NÃO adeririam à EBSERH • UFPR – HC e MATERNIDADE VICTOR FERREIRA DO AMARAL • UFPel – HOSPITAL ESCOLA • UFSC – HU POLYDORO ERNANI DE SÃO THIAGO • UFRJ – HU CLEMENTINO FRAGA FILHO, HOSPITAL ESCOLA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, MATERNIDADE ESCOLA, INSTITUTO DE PUERICULTURA E PEDIATRIA MARTAGÃO GESTEIRA, INSTITUTO DE DOENÇAS DO TÓRAX, INSTITUTO DE GINECOLOGIA, INSTITUTO DE NEUROLOGIA DEOLINDO COUTO, INSTITUTO DE PSQUIATRIA. • UFF – HU ANTÔNIO PEDRO • UNIRIO – HU GAFFRÉE E GUINLE • UFCG – HU ALCIDES CARNEIRO • UFGO - HOSPITAL DAS CLÍNICAS • UFCG - HU ALCIDES CARNEIRO • UFJF – HOSPITAL UNIVERSITÁRIO • UFU – HOSPITAL DE CLÍNICAS DE UBERLÂNDIA • UNIFESP – HOSPITAL DE SÃO PAULO

Universidades em processo de avaliação do contrato com a EBSERH • UFRGS – HOSPITAL DE CLÍNICAS DE PORTO ALEGRE; • UFPA – HU BETINA FERRO DE SOUZA e HU JOÃO DE BARROS BARRETO

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assinaturas que já ocorreram, lamentavelmente, a reposta será ‘autonomia para a EBSERH’”, adverte Claudia. A luta contra a EBSERH é uma bandeira de diversos movimentos sociais e organizações espalhados pelo Brasil inteiro. A Frente Na-

Universidades que assinaram contrato com a EBSERH • UFAM - HU GETÚLIO VARGAS • UFMS - HU MARIA APARECIDA PEDROSSIAN • UFMT - HU JÚLIO MÜLLER • UnB - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO • UFGD - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO • UFPI - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO • UFAL - HU PROF. ALBERTO ANTUNES • UFBA - HU PROFº EDGARD SANTOS e MATERNIDADE CLIMÉRIO DE OLIVEIRA • UFCE - HU WALTER CANTÍDIO e MATERNIDADE ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND • UFMA - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO • UFPB - HU LAURO WANDERLEY • UFPE - HOSPITAL DAS CLÍNICAS • Univasf - HOSPITAL DE ENSINO DR. WASHINGTON ANTÔNIO DE BARROS • UFRN - HU ANA BEZERRA, HU ONOFRE LOPES e MATERNIDADE ESCOLA JANUÁRIO CICCO • UFS - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO • UFSM - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO • UFES - HU CASSIANO ANTONIO DE MORAES • UFMG - HOSPITAL DAS CLÍNICAS • UFTM - HU JÚLIO MÜLLER

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Simon Tylor

cional de Luta Contra a Privatização da Saúde é contra a EBSERH, pois propõe um modelo de administração que visa a exploração da atividade econômica e ainda extingue o quadro de contratação via Regime Jurídico Único e prioriza o contrato precarizado via CLT. Além disso, como aponta a Professora Claudia March, no próprio escopo jurídico da EBSERH está vinculado seu caráter com fins lucrativos. “Temos nos referido à EBSERH, assim como a outras propostas como a Fundação Estatal de Direito Privado, como formas de privatização não clássica. Comparativamente às privatizações realizadas sobretudo no período dos governos de Fernando Henrique Cardoso, que venderam “classicamente” diversas empresas e bancos estatais, afirmamos que figuras como a EBSERH, que mesclam o público e o privado em sua dimensão jurídica e institucional, estabelecem condições para que atividades desenvolvidas no âmbito dos HU, ou melhor, seria dizer no âmbito da EBSERH

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após a contratação, possam ser transformadas em mercadorias, sem nenhuma interferência possível por parte das universidades após a assinatura do contrato.” A EBSERH tem ainda imbricado na sua estrutura o caráter de dupla porta de entrada, que é o ponto em que os usuários que hoje necessitam do SUS serão mais atingidos. Nesse sen-

tido, Claudia March aponta: tão grave quanto o ataque à Autonomia Universitária é o impacto negativo para os usuários do SUS, seja na desvinculação do interesse público que pode passar a vigorar nas atividades de ensino e pesquisa da EBSERH, voltando-se mais para o mercado, seja no privilegiamento do atendimento aos usuários que tenham plano de saúde.

A Frente de Luta Pra Não Perder o HC fará Assembleia Comunitária no dia 21 de agosto, no pátio da Reitoria da UFPR, a partir das 9h!

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CONGRESSO DO SINDITEST

Os preparativos para o Congresso já começaram! Venha construir um sindicato combativo e democrático! Adriana Possan

Está na hora de mudar. O Sinditest cresceu, conquistou novas lutas e ampliou sua visão política e democrática. Agora é a hora de evoluir ainda mais e trazer a base para dentro do sindicato, construir coletivamente o movimento em que você trabalhador, que você trabalhadora se sinta realmente parte, que represente seus anseios e demandas. O Congresso do Sinditest vem aí e quer ouvir você, trabalhador (a), para reformar o Estatuto e inaugurar uma nova etapa

da organização e das luta sindical. Na primeira semana de agosto um Comitê de Organização formado por diretores já começou a preparar o Congresso, o qual deve acontecer no final deste ano. Entre os assuntos que serão discutidos no Congresso está a mudança do Estatuto da entidade e filiação do Sinditest a uma Central Sindical de luta. A direção do Sinditest defenderá, assim como fez no seu programa de campanha, a filiação à CSP-Con-

lutas, uma central sindical e popular, composta prioritariamente por entidades sindicais, mas também por organizações populares, movimentos sociais e estudantis.

Democracia Autonomia Unidade A CSP-Conlutas existe desde 2010, nascida da necessidade da classe trabalhadora em se fortalecer numa central que defenda os reais interesses desta classe, pelo fim de toda e qualquer forma de opressão e exploração que o capitalismo gera. Desde sua criação a CSP agrega em sua essência bandeiras de luta contra a homofobia, o machismo e o racismo e a defesa da construção de uma sociedade sem divisão

de classes, uma sociedade socialista. Uma das principais lutas da CSP-Coluntas tem sido a redução da jornada de trabalho sem redução salarial, em consonância com os servidores técnicos das universidades federais, que estão batalhando pela implementação das 30 horas. Outro item que recebe destaque no programa da Central é a defesa dos servidores públicos, através da luta pela valorização da carreira, defesa do direito de organização dos trabalhadores e contra a criminalização e restrições do direito de greve. Conheça mais sobre a CSP-Conlutas acesse: www.cspconlutas.org.br/ (11) 3107-7984 secretaria@cspconlutas.org.br

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DESCASO! PACIENTES DO HC NÃO CONSEGUEM FAZER CIRURGIAS POR FALTA DE ANESTESISTAS Mais da metade das cirurgias eletivas não estão sendo feitas e pelo visto o papel do MPF também não Adriana Possan e Maria Carolina Felício

para culminar na privatização do setor, altamente especializado e de excelência em saúde pública no Brasil. O Sinditest esteve no HC na primeira semana de agosto e conversou com os funcionários e pacientes para apurar a situação. De acordo com os trabalhadores do hospital vários pacientes ficam em jejum aguardando a cirurgia, mas ela é frequentemente adiada por falta do profissional de anestesia. Em entrevista um paciente que preferiu não se identificar contou que ficou internado para realizar a cirurgia, chegou a ficar

15 horas em jejum, mas foi informado que não iria poder realizar o procedimento e nem sequer foi informado ou recebeu previsão de nova data. Os familiares que acompanhavam o paciente comentaram que estão à beira do desespero, por que o caso dele é muito grave, e talvez tenham que vender todos os bens que possuem para tentar uma cirurgia em um hospital da rede privada. Não bastasse os transtornos pela falta desse serviço, o custo dessa irresponsabilidade foi calculado pela administração do hospital muito acima da realida-

Pacientes do HC corre sérios riscos de contaminação com a SUPERBACTÉRIA “KPC” Ainda pelos corredores das enfermarias do setor de cirurgia geral do Hospital de Clínicas, o Sinditest foi informado de que o hospital está sem estrutura para atender os pacientes que estão contaminados com a bactéria KPC e outros microorganismos multirresistentes. Funcionários do hospital contam que os pacientes com KPC deveriam estar completamente isolados para não contaminar outros pacientes e nem a equipe do hospital, mas não estão porque não há estrutura

física de isolamento adequada. Somente nas enfermarias do 8° andar do HC havia três pacientes contaminados e aparentemente sem o isolamento adequado. A superbactéria KPC é um microorganismo que sofreu mutações em ambiente hospitalar e se tornou muito resistente a antibióticos. Os pacientes que estão mais expostos à riscos são os que estão internados na UTI, com sistema imunológico enfraquecido, ou aqueles que fizeram uso de antibióticos por tempo prolongado.

Maria Carolina Felício

Em período de greve, quando os trabalhadores decidem cruzar os braços devido às péssimas condições de trabalho, o que mais se escuta na boca da imprensa chapa branca, como é de praxe, é que a paralisação está prejudicando o atendimento aos pacientes. Na greve de 2014 os trabalhadores técnicos no âmbito do HC foram acusados de serem criminosos pela paralisação, mas mesmo com o fim da greve, os pacientes do HC continuam sofrendo, desta vez com a falta de anestesistas. O contrato com a cooperativa da categoria se encerrou em maio de 2014 e desde então a situação crítica por conta da falta desses profissionais provocou a redução de mais de 50% de cirurgias eletivas. O Ministério Público Federal e a Direção Geral do HC foram ágeis no momento de agir contra os trabalhadores em greve, no entanto, parecem se omitir quando a questão envolve a raiz dos problemas. Esse quadro apenas demonstra o que os servidores da UFPR vêm denunciando há muito tempo e lutando para que ocorram mudanças: o sucateamento é obra do Governo Federal, que realiza gradual e estrategicamente a precarização dos HU’s

de financeira. Um contrato emergencial firmado há poucas semanas entre o HC e a COPAN (Cooperativa Paranaense dos Anestesiologistas), prevê um aumento de 300% em relação ao anterior. O caso foi denunciado ao MPF, por suspeita de superfaturamento e simulação de preços. Enquanto isso, os pacientes aguardam nas enfermarias sem perspectivas e correndo graves riscos. Rufina Roldan, diretora do Sinditest, lamenta a situação e lembra que a falta de recursos humanos no HC não é apenas de médicos, mas de todas as categorias de trabalhadores. “Dentro do hospital falta tudo, eles alegam que não tem dinheiro. Como eles podem oferecer um contrato pra pagar 300% a mais? Que lógica é essa? E tem mais, no HC não faltam só anestesistas, faltam funcionários de todos os outros locais”.

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Mulheres em M ov i m e n to

SEMINÁRIO NACIONAL DO MML DISCUTE O COMBATE À VIOLÊNCIA E CRIAÇÃO DO ESTATUTO Maria Carolina Felício

O Movimento Mulheres em Luta preparou para os dias 16 e 17 de agosto em São Paulo o Seminário Nacional do MML. O encontro pretende debater as próximas iniciativas do Movimento da Campanha Nacional Contra a Violência à Mulher, além de construir o Estatuto do MML, que será um passo imprescindível para legalizar juridicamente o movimento. O Seminário Nacional contará com a participação da Executiva Nacional do MML, assim como das Executivas Estaduais e demais entidades que contribuem com a consolidação do Movimento Mulheres em Luta. Um dos focos principais do Seminário Nacional do MML, segundo Larissa Piazzetta Gysi, diretora do Sinditest e representante da Executiva Paraná do MML, é planejar a Campanha Nacional Contra a Violência à Mulher. O MML já realizou algumas campanhas neste sentido, mas a Executiva nacional quer abrir o espaço do Seminário para ouvir as mulheres e poder ampliar esta campanha. “A ideia do Seminário é ser um espaço mais aberto e que mais mulheres tenham possibilidade de participar da formulação da proposta política”, conta Larissa. Em maio deste ano, com o apoio do Sinditest, aconteceu o Encontro Estadual de Mulheres do Paraná. De acordo com a diretora do Sinditest, a atividade foi

bastante positiva e contou com a participação de mais de 100 paraenses vindas de diversas cidades do Estado. Larissa destaca ainda a participação de mulheres que não estavam organizadas em nenhum movimento e puderam se sentir mais fortes na luta contra o machismo e a violência. “O objetivo do Encontro era estabelecer uma executiva estadual e planejar os passos do movimento no Estado”. Aproximar as mulheres que fazem parte do Sinditest ao Movimento Mulheres em Luta é muito importante, uma vez que a maioria da categoria é composta de mulheres. Apesar desta maioria, porém, nos espaços de direção dos movimentos sociais (sindicatos, organizações) não se encontra essa maioria de mulheres, não se vê esta representação na base. “A gente enxerga que o principal problema disso é o machismo, que as mulheres enfrentam diariamente para se colocar na política, pra se tornar direção, pra fazer parte de

um sindicato. Então nesse sentido é importante que as mulheres tenham um espaço de se unir, se fortificar pra poder estar à frente desses processos”, diz Larissa. O MML se constitui como um movimento classista, que defende os interesses das mulheres trabalhadoras, e está filiado a CSP-Conlutas (Central Popular e Sindical) que está presente em inúmeras lutas da classe trabalhadora, encaminhadas principalmente nesses últimos períodos de conflito de classes que o país tem vivido.

Movimento de Mulheres no Paraná O Sinditest vai continuar promovendo encontros de mulheres, bem como realizar cursos de capacitação e reuniões do GT de Mulheres para aproximar sua base das discussões. “As

mulheres precisam ter um espaçoso delas, onde elas se sintam à vontade para falar sobre seus problemas, suas questões, com outras mulheres”, defende Larissa. No próximo Encontro de Mulheres que o Sinditest pretende realizar é muito importante a participação de mais mulheres para identificar as demandas que elas têm e fortalecer ainda mais as lutas. “Que surja deste encontro a real necessidade. É a partir do Encontro que as mulheres vão dizer: ‘precisaria ter uma ouvidoria das mulheres, precisaria ter um espaço pra reuniões’”. Então é muito mais uma necessidade que vem do problema do que uma imposição da diretoria do Sinditest. É um processo de construção coletiva com as mulheres da nossa categoria”, encerra Larissa.

Entre em Contato com o MML mulheres.emluta.cspconlutas@gmail.com (11) 31077984 (11) 988204948 www.facebook.com/mulheres.emluta

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TRABALHADORES VÃO CONTINUAR LUTANDO PELAS 30 HORAS NA UFPR! Adriana Possan

A administração da UFPR tenta ignorar as bandeiras de lutas dos trabalhadores e levar a reinvindicação da jornada de trabalho de 30 horas semanais para o caminho da retaliação e revide relacionados às últimas ações de resistência e luta dos servidores técnico-administrativos. Em recente decisão, através de duas portarias da Progepe, a Reitoria da UFPR passou por cima do Acordo de Greve de 2011, em que as partes deliberaram sobre a implementação das 30 horas na instituição (Resolução nº56/11, do COUN) determinando o retorno das 40 horas. A tentativa de justificativa apresentada pela administração da UFPR, dizendo estar subordinada a constante pressão da CGU, é a questão da “legalidade” das 30 horas, o que colide com a própria condição da instituição, que dispõe de autonomia administrativa e financeira. Apesar disso, desde 2011 a medida vem sido adotada e justamente agora a situação veio a causar indagações quanto à validade. “Neste senti-

do, entende-se que é uma medida de retaliação, principalmente neste ano, que houve greve de 90 dias e que ocorreram movimentos contra a EBSERH, em que o Reitor mostrou a verdadeira face dele com medidas autoritárias, como a judicialização da greve”, afirma Máximo Colares, enfermeiro do HC e sociólogo pela UFPR. A jornada de trabalho definida na Lei 8.112/1990 prevê no máximo 40 horas na semana, desde que sejam observadas no mínimo seis horas trabalhadas diariamente e no máximo oito horas, havendo, portanto, a possibilidade legal de flexibilização do tempo de serviço prestado. Nesse sentido, a luta dos TAE’s durante anos tem sido pela implementação das 30 horas, com três turnos contínuos na universidade, sem redução salarial. “As 30 horas semanais na UFPR foi uma conquista de 2011 para todos os trabalhadores, no entendimento de que beneficiaria a própria universidade, estudantes e os usuários porque abriria espaço para o turno contínuo, além da melhoraria da con-

A classe trabalhadora sempre lutou pela redução da jornada de trabalho! A redução da jornada do trabalho é uma luta histórica da classe trabalhadora em todo o mundo, sobretudo depois da Revolução Industrial, onde se iniciou uma nova fase dos meios de produção e consequentemente da exploração do trabalhador. Foi a partir de uma reinvindicação de redução da jornada, realizada com uma grande greve com mais de 180 mil operários no dia 1º de maio de 1886 em Chicago, nos Estados Unidos, que ocorreu a consolidação do Dia do Trabalhador (a).

dição de vida dos trabalhadores”, relembra Colares. Se até o momento a regularização das 30 horas não foi finalizada pela UFPR é sinal incompetência, de manobras de má vontade da administração e retaliação contra a classe trabalhadora que está na frente de luta na UFPR. Segundo afirmação da própria Reitoria da UFPR (em janeiro de 2012), a jornada das 30 horas já deveria ter passado

pelo período de experiência, o qual seria de um ano, e no final de 2012 uma reunião entre os responsáveis pelo assunto deveria ter avaliado o andamento da execução da jornada. A falta de resultados positivos para os trabalhadores é resultado da comissão mal preparada, criada pelo próprio Reitor, a fim de tornar o processo mais intrincado; e ainda, há denúncias de alguns servidores que tiveram

E a luta pela redução da jornada dos trabalhadores (as) brasileiros (as)? Um recente e breve panorama mostra que a redução da jornada de trabalho se mantém como a principal pedra no sapato dos patrões e do governo, pois, sobretudo, é através da venda da força do trabalho pela medição das horas que é possível melhor “controlar” os trabalhadores (as), as massas. Na década de 30 o presidente Getúlio Vargas foi pressionado e se obrigou a reduzir a jornada de

trabalho para 48 horas semanais, portanto, 8 horas diárias. O avanço na conquista dos trabalhadores (as) para conseguir mais tempo livre e serem menos explorados continuou apenas meio século mais tarde, após muita pressão popular para a aprovação da Constituição Federal de 1988, que reduziu de 48 para 44 horas semanais.

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seus processos extraviados, ficando impossibilitados de acompanhar os trâmites da implementação. Os servidores técnicos irão marcar nova reunião com a Reitoria para pautar a jornada de 30 horas, caso a administração continue descumprindo o acordo de greve, os trabalhadores apontam para novas paralisações na universidade. “Precisamos nos manter unidos e entender que essa é uma conquista para o conjunto dos trabalhadores. Essa é uma luta de toda a classe trabalhadora”, destaca Colares.

SERVIDORES TÉCNICOS DA UFPR QUEREM A VOLTA DAS NEGOCIAÇÕES SOBRE A EVOLUÇÃO DO NÍVEL I PARA NÍVEL IV Os trabalhadores também exigem celeridade nas negociações sobre todos os itens do Plano de Carreira na Pauta Local de Greve 2014 Adriana Possan

As negociações sobre a Evolução do nível I para o nível IV estavam em andamento e bastante adiantadas até ocorrer o rompimento unilateral das tratativas por parte da Reitoria da UFPR em junho deste ano. A categoria dos servidores técnico-administrativos enfrenta no momento a indisposição da administração da universidade pelo fato de ter realizado no mês de junho forte embate contra a entrada da EBSERH no Hospital de Clínicas. A UFPR, assim, anda a passos lentos e vai na contra mão de outras Instituições Federais de Ensino Superior, como por exemplo, a Universidade Federal Fluminense, onde a evolução na carreira sem hierarquização

de níveis já é um benefício real para os trabalhadores. A evolução feita através dos quatro níveis de classificação faz parte da progressão da carreira dos TAE’s nas universidades, por isso é tão imprescindível para a valorização dos trabalhadores. Muitos técnicos investem tempo, saúde e dinheiro na capacitação profissional e ainda não receberam o reconhecimento e o retorno que merecem da instituição. Silvia Chaves, servidora técnica da UFPR que integra a Comissão de Interlocução de Supervisão de Carreira –CIS, comenta que o avanço nas discussões sobre evolução do nível I para o IV para os técnicos terá condições de continuar logo que as nego-

ciações forem retomadas. O Sinditest busca novas datas junto a Reitoria para que a comissão seja recebida e as negociações andem a favor da categoria. Pauta Local dos TAE’s sobre Plano de Carreira em 2014! • Regulamentação da função de intérpretes de libras, contendo: atuação em duplas, horário de estudo especifico da Língua anterior a atuação na sala de aula, formação continuada, aumento do quadro de servidores; • Criação imediata de um Órgão Suplementar dos Tradutores/Intérpretes de Língua de Sinais(TILS); • Implementação ime-

diata de turnos contínuos com flexibilização da carga horária para 30 horas para todos trabalhadores da UFPR; • Retorno imediato do avanço do nível do I para o IV na progressão por capacitação; • Reestruturação dos postos e definição das atividades a serem executadas por terceirizados na PRPPG e em toda Universidade; • Que o servidor receba a remuneração desde o 1º dia de substituição de FG ou CD, independentemente de já possuir FG ou CD; • Cumprimento imediato das normas legais para o exercício de enfermagem no STMO como consta no anexo 1.

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PARTICIPE NO DIA 21 DE AGOSTO DO ATO PARA BARRAR A PRIVATIZAÇÃO DO HC! Programação - Quinta-feira, 21 de agosto

R da UFP a i r o t i e , 1299 io da R t o r á b P : m l e Loca d o N ov V X a u R

07h - Assembleia Geral dos Trabalhadores do Sinditest 09h - Assembleia Comunitária e chamada para o ato público nas ruas de Curitiba!

OPINIÃO

A quem serve o estado hoje? O papel do Estado deveria ser garantir saúde, educação, segurança, moradia, etc., para todos. Mas, como ele funciona hoje? A definição de que o Estado é imparcial e, portanto, todos têm as mesmas oportunidades, dá a entender que as instituições públicas e os direitos sociais são para todos. Isso não se concretiza na realidade. O Estado funciona hoje como um conjunto de instituições articuladas, que tem como objetivo manter o status quo da sociedade, ou seja, manter a sociedade como ela é, no nosso caso, marcada por desigualdades muito profundas, com classes sociais opostas. O Estado não é neutro. Está a favor de quem detém o poder. A polícia, por exemplo, não atua da mesma forma nas periferias e nos bairros nobres. A Justiça não atua contra políticos envolvidos em esquemas de corrupção, da mesma forma que atua nos processos contra os manifestantes. O Estado atual serve aos proprietários dos meios de produção, aos donos das terras, das fábricas e bancos, em resumo, à burguesia.

Estado de Bem-Estar Social

A situação política do século XX obrigou os governos, no “calor” de revoluções e levantes sociais, a garantir inúmeros direitos aos trabalhadores europeus. Até o final do século XIX, o sistema capitalista se desenvolvia e podia fazer algumas concessões, como a redução das longas jornadas de trabalho, que antes duravam até 14 ou 16 horas, o salário mínimo, proteção do trabalho da mulher e do menor e uma série de outros direitos. No século XX, o capitalismo começou a enfrentar suas primeiras crises. Explode a I Guerra Mundial. Os trabalhadores chegaram a tomar o poder, em 1917, durante a Revolução Russa. Esse período, particularmente na Europa, favoreceu a conquista de uma série de direitos.

Isso avançou até a II Guerra Mundial. Na reconstrução da Europa, os governos, com medo de que os trabalhadores utilizassem a guerra para ir além das disputas entre países e tentassem mudar o sistema, isto é, acabar com o capitalismo e implantar o socialismo, outorgaram direitos sociais em termos de salários, previdência, saúde e educação. Cria-se, então, o chamado “Estado de Bem-Estar Social”.

Estado Mínimo / Neoliberal

Esses direitos começam a ser atacados ainda na segunda metade do século XX e hoje, no início do século XXI, o Estado de Bem-Estar Social já está bastante desmontado, na Europa e nos Estados Unidos. O Estado passa a concentrarse apenas em algumas áreas, como segurança e justiça, deixando o provimento de outros serviços públicos para empresas contratadas. Isso aconteceu paralelo à globalização a economia, às ondas de crescimento e crise do sistema capitalista, ao desmonte neoliberal, que atacou o aparelho do Estado, gerando pobreza e precarização do trabalho. Com a política de sucateamento dos serviços públicos, torna-se latente o discurso ferrenhamente liberal, contra a presença do Estado na economia, em razão da suposta “ineficiência implícita e inerente ao setor público”, face à correspondente superioridade “inquestionável” do capital privado. O empresariado brasileiro critica o ente estatal, mas sobrevive com recursos no BNDES a custo zero ou outras benesses públicas de todo tipo. O Desmonte do Estado

Encarte Especial do boletim do SINDSEF-SP [Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal do Estado de São Paulo]