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EDIÇÃO 04 - ANO 20 DEZEMBRO de 2012 / JANEIRO de 2013

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JORNAL DO Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná

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Terceirizações. Não dá mais para ignorar! Terceirizações e contratos precários afetam mais de 1500 trabalhadores da UFPR. Eles sofrem com a falta de equipamentos e condições de trabalho. O descontentamento com essa situação causou paralisações desses trabalhadores em 2012, que receberam a solidariedade do movimento grevista da UFPR. LEIA MAIS NAS PÁGINAS 7 A 10

Quais os rumos da organização dos servidores no IFPR?

LEIA MAIS NAS PÁGINAS 12 e 13

Jornada de 30 horas: um direito de todos os servidores

LEIA MAIS NA PÁGINA 14


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editorial

Um ano de gestão Mudando o Rumo dos Ventos Nesses 20 anos, nossa categoria lutou muito para melhorar suas condições de trabalho, carreira e salários. Na década de 1990, marcada pela era FHC, enfrentamos as reformas administrativa e da previdência, que eliminaram direitos e conquistas dos servidores públicos federais. Depois, na primeira década dos anos 2000, marcada pela era Lula, amargamos a segunda reforma da previdência (2003) e outros ataques graves aos serviços públicos. Os mais recentes, já sob o governo Dilma, foram a privatização parcial das nossas aposentadorias, com a criação do Funpresp (terceira reforma da previdência) e a privatização dos Hospitais Universitários, com a criação da EBSERH. Em todos esses anos, em nenhum momento nossa categoria deixou de lutar. Construímos greves históricas, paralisações, protestos, marchas a Brasília, e muitas formas de luta que nos permitiram, apesar da política de sucateamento do governo, manter o padrão de excelência das nossas universidades e do Hospital de Clínicas. O papel dos servidores técnico-administrativos, dos trabalhadores FUNPAR e dos terceirizados foi fundamental para isso acontecer.

Conquistamos vitórias importantes, mas é preciso manter a mobilização

expediente

No dia 6 de janeiro deste ano, a gestão Mudando o Rumo dos Ventos tomou posse. Estamos perto de comemorar nosso primeiro aniversário e já podemos afirmar que 2012 foi um ano de muita luta. Atravessamos três greves: a greve dos nossos companheiros e companheiras do setor de radiologia do HC, a greve dos médicos e a greve da FASUBRA. Também

realizamos uma forte campanha salarial, a dos trabalhadores da FUNPAR/HC, onde a categoria se envolveu de fato na luta pela elaboração de um Acordo Coletivo de Trabalho melhor, que incluísse um Plano de Carreira. Realizamos ainda muitas campanhas políticas, principalmente a luta contra a EBSERH, contra o Assédio Moral, e a batalha pela implementação real da jornada de 30h. Além disso, iniciamos a construção de uma nova concepção de prática sindical, com uma diretoria colegiada, realização permanente de cursos de formação, seminários e palestras, prestação de contas regular, democracia nos espaços de discussão e deliberação, transparência nas decisões e clareza nos posicionamentos políticos. Nossa gestão não é chapa branca, temos posição política, e nossa posição é conhecida pela base: somos contrários às políticas de sucateamento e privatização do governo federal, defendemos a independência dos sindicatos frente ao Estado e ao governo, somos oposição ao sindicalismo burocrático das centrais pelegas e governistas como a CUT e a CTB, não nos curvamos a nenhuma esfera do governo ou à Reitoria, estamos ao lado dos trabalhadores, e apenas ao lado deles.

No dia 5 de novembro, nosso sindicato completou seus 20 anos. Cerca de 950 trabalhadores e trabalhadoras comemoraram o aniversário com o tradicional almoço de fim de ano, realizado na sede social, no dia 9.

Com a luta conquistamos vitórias importantes: barramos a EBSERH no Conselho Universitário, avançamos na implementação da jornada de 30h, conseguimos melhorias significativas na nossa carreira, apesar de o reajuste salarial ter sido baixo, e avançamos no ACT da FUNPAR e na política de transposição de cargos. É claro que ainda há muito a fazer. Em 2013, os servidores do serviço público federal precisaremos manter a mobilização, pois o governo federal prepara novos ataques contra nós. A presidente Dilma quer acabar com o direito de greve dos servidores públicos, através de uma suposta “regulamentação do direito de greve”; acabar com a estabilidade, instituindo a demissão por “insuficiência de desempenho”; realizar uma quarta reforma da previdência, trocando o famigerado “fator previdenciário” pela “fórmula 85/95”, que vai aumentar a idade mínima para a aposentadoria. E, mais ainda, instituir uma reforma trabalhista que beneficia os patrões através dos Acordos Coletivos Especiais (ACEs). Através dos ACEs, os patrões poderão incluir nos acordos coletivos regras que contrariam as leis trabalhistas, “flexibilizando a CLT” e atacando os direitos dos trabalhadores.

O governo mostra suas garras, e, pior, conta com o apoio de parcelas da nossa própria classe nesta empreitada que busca o enfraquecimento da luta sindical. É o que ocorre com a formação da ATENS – Associação Nacional dos TécnicosAdministrativos de Nível Superior – à semelhança do Proifes, sindicato dos professores, um sindicato de perfil claramente patronal, que tenta enfraquecer a FASUBRA e tem na sua essência uma vertente discriminatória em relação aos demais técnicos de outros níveis. Para enfrentar tudo isso, precisaremos aumentar a mobilização e promover a formação política. Por isso, os dois principais objetivos da nossa gestão para 2013 são a realização de um Congresso do Sinditest, em que possamos discutir esses e outros temas, e a instituição da Organização por Local de Trabalho. Em todo esse processo, contaremos com vocês, com os trabalhadores e trabalhadoras da nossa base que acreditam que é possível construir uma educação e saúde públicas, gratuitas e de qualidade. A gestão Mudando o Rumo dos Ventos deseja a todos um excelente final de ano e um 2013 repleto de lutas, conquistas e realizações.

O Jornal do SINDITEST-PR é uma publicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau Público de Curitiba, Região Metropolitana e Litoral do Estado do Paraná. Avenida Agostinho Leão Junior, 177 – Alto da Glória – Curitiba/Paraná – Telefone: (41) 3362-7373 – Fax: (41) 3363-6162 – www.sinditest.org.br – imprensa@sinditest.org.br Textos: Pedro Carrano, Márcio Palmares, Judit Gomes, Elton Moura Santos. Fotos: Sinditest-PR e Luiz Herrmann. Jornalista Responsável: Pedro Carrano 05064 PR. Projeto Gráfico e Diagramação: Excelência Comunicação - fone: (41) 3408-0300 Tiragem: 6.000 exemplares. Grafica: Mega Impressão Grafica e Editora - fone: 3598.1113 e 9926.1113. É permitida a reprodução com a citação da fonte.

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Balanço jurídico do Sinditest A meta do novo setor jurídico do Sinditest é a de que a judicialização não seja mais importante do que a própria luta da categoria. A dimensão que o setor jurídico ganhou no sindicalismo, de maneira geral, nos últimos anos, acaba refletindo a pouca participação da base nas lutas, além de fragmentar os problemas da categoria apenas em ações individuais. Desde o início da gestão, a aposta do Sinditest busca a contramão dessa tendência. “Precisamos pensar em demandas coletivas que partam da ação da categoria, sem esquecer que as principais conquistas se dão na luta sindical, na construção da pauta pela base. Várias questões foram regulamentadas sem passar pela via judicial. A pauta das 30 horas, por exemplo, não passou pelo institucional”, aponta Avanilson Araújo, do setor jurídico do sindicato. Transição O setor jurídico neste instante vive um momento de transição, partindo dos processos antigos,

regularizando o atendimento aos filiados, embora ainda não tenha assumido todos os processos, alguns deles ainda estão com o escritório da gestão anterior. “O sindicato está retomando o controle das ações judiciais”, Araújo afirma. Em 2012, a primeira iniciativa do setor foi a assessoria da greve dos trabalhadores de Raio-X. Logo veio a campanha salarial da Funpar, cujo balanço é de que o resultado deste acompanhamento jurídico foi positivo: “Foi apresentado pela primeira vez uma proposta de plano de carreira para a Funpar. Desde o jurídico, houve o estabelecimento da regularização do processo de transposição de funções dentro da Funpar, plano de carreira mínimo e forma de ascenso na carreira”, aponta Araújo. O advogado cita também iniciativas em Saúde do Trabalhador e no tema da Insalubridade, a partir do levantamento dos principais locais de trabalho e as condições de saúde nestes espaços. Isso se deu junto com o escritório de engenharia de segurança do trabalho.

Temas, desafios e ações mais importantes do setor: Foram organizadas oficinas sobre o Direito de Greve. Pauta nacional da Fasubra, o pano de fundo é a greve dos servidores federais. A partir daí, o governo tem a proposta de regulamentar o direito de greve, o que causaria uma série de amarras para o funcionalismo, como já ocorre na iniciativa privada, depois da Lei de Greve, de 1989. Tratam-se, na realidade, de projetos de lei restritivos sobre o Direito de Greve. “Pior do que a Lei da Iniciativa Privada, 100% dos serviços essenciais terão que manter em funcionamento durante a greve, além de 50 a 60% dos não essenciais”, diz Araújo. Reforma da Previdência. A condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o julgamento do Mensalão apontam que, nacionalmente, há a proposta de ação de inconstitucionalidade das leis que foram aprovadas no período do Mensalão, entre as quais está a Reforma da Previdência. Com isso, o movimento sindical deve organizar uma campanha política para anular a reforma da previdência. Reforma e atualização do Estatuto do Sinditest. A partir de estudo e apresentação de propostas e deliberação da categoria, que deverá ocorrer junto com o Congresso do Sinditest, em 2013. Na avaliação do atual departamento jurídico, há coisas que estão defasadas no estatuto da categoria, que não foi atualizado a partir do novo Código Civil, não reflete a necessidade da dinâmica do processo de organização do movimento sindical.

Desafios da nova Seção Sindical eleita por Elton Moura Santos O pleito eleitoral que ocorreu no mês de outubro e resultou na eleição da chapa MOVA-SE expressou, com os quase 80% dos votos, o desejo dos servidores técnico-administrativos da UTFPR de renovação das suas representações. O percentual de votos que conquistamos, ao mesmo tempo em que nos enche de satisfação e da certeza de que tomamos a decisão correta ao aceitarmos o desafio de represenElton Moura em Brasília tar a categoria, também nos cobra a responsabilidade que será defender os interesses dos técnico-administrativos em um momento de transformações por que passa a Universidade por força dos movimentos coletivos que se acumulam desde a greve de 2011. Os desafios que se colocam frente à proposta de uma gestão participativa são grandes, já que a estrutura da UTFPR, com seus 12 campus espalhados por todas as regiões do Estado, exige um esforço ímpar para que se garanta o diálogo e o encontro entre os representantes de cada unidade da Universidade na tomada das decisões. Mas cremos que o resultado desta opção de uma gestão que garanta a participação de todas as bases supera todos os desafios. Por ser um mandato que durará pouco mais de um ano, temos a consciência de que o tempo é nosso inimigo, mas não abrimos mão de algumas ações que entendemos ser fundamentais para o fortalecimento da Seção Sindical. De tempos em tempos é necessário “arrumar a casa”. É momento de analisar os documentos da Seção que a garantem enquanto instituição representativa dos técnico-administrativos. Isso não pode ser confundido com a prática que hoje se faz comum de ajustar as instituições a interesses particulares ou de pequenos grupos. Ao contrário, é uma necessidade de tornar a Seção Sindical ainda mais forte e combativa. Precisamos repensar, por exemplo, o formato das assembleias gerais da Seção, de forma que garantam a voz e voto de todos os servidores, sem sofrer os prejuízos que o formato de uma universidade multicampi apresenta. Nos dias 21 e 22 de outubro foi realizado um Seminário de Gestão com a participação da direção do SINDITEST, coordenação da Seção Sindical e colegiado de delegados/representantes dos campus da UTFPR. Esta iniciativa reflete o desejo de garantir uma política sindical coesa e consistente, que supere qualquer iniciativa separatista, valorizando assim, o fortalecimento da categoria. Esta relação afinada entre Seção e Direção Sindical, já que falamos de um mesmo sindicato, é indispensável, principalmente, no que diz respeito às mobilizações políticas que percorrem as instâncias de nível nacional dos trabalhadores da educação. Os principais desafios para a Seção neste término de ano são garantir o fechamento das negociações das reivindicações da pauta local de greve e a efetiva implantação da jornada de 30 horas semanais na Universidade, também resultado do movimento paredista. Neste sentido, temos permanecido vigilantes para que nenhuma das reivindicações caiam no esquecimento.


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O significado da guerra da Imprensa contra o PT

Mesmo após o julgamento e a condenação dos réus do mensalão, a imprensa não cansa de pisar sobre a cabeça dos antigos dirigentes do Partido dos Trabalhadores. Para citar apenas dois exemplos, Genoíno e Zé Dirceu, dirigentes que ocuparam os mais altos cargos dentro do partido que governa o país há dez anos, estão agora reduzidos a “políticos comuns”: corruptos oportunistas execrados pela opinião pública. Há três aspectos ocultos em toda a imensa campanha feita pela imprensa contra o PT. É importante refletir sobre eles. O primeiro: quem comanda o país, na verdade, não é exatamente o PT. O Brasil é comandado por bancos, multinacionais, empreiteiras, latifundiários e especuladores do mercado financeiro. Para eles, a cor da marionete não importa: vermelha (PT) ou azul (PSDB), tanto faz. O importante é que toda a economia do país esteja voltada aos seus interesses. Ao observar os balancetes no final do ano, a série histórica dos lucros, se os sinais forem positivos, o banqueiro vai brindar ao PT ou ao PSDB, indistintamente.

mensalão procura esconder o fato de que os partidos políticos burgueses, como PSDB, PDT, PMDB ou DEM, são tão corruptos quanto o PT, não há nenhuma diferença. Também houve mensalão do DEM e do PMDB. E os autores dos esquemas de corrupção, nesses casos, não serão presos. Permanecerão impunes. Demóstenes Torres, por exemplo, que era senador pelo DEM, e que fora eleito “Paladino da ética” pela revista Veja, apesar de cassado, e apesar de ser tão corrupto quanto Zé Dirceu, não será preso. Terceiro aspecto oculto: ao atacar o PT a serviço dos capitalistas, a imprensa procura erradicar para sempre do imaginário popular a ideia de que um partido político da classe trabalhadora possa ser de algum modo bem sucedido, como se toda e qualquer experiência política fosse invariavelmente terminar em degeneração e corrupção. É por isso que o enterro do PT, se promovido pelos próprios capitalistas, vem acompanhado da ressurreição de figuras como FHC, José Serra, Geraldo Alckmin, etc. Moral da história: o cadáver do PT e da CUT deve ser enterrado pela própria classe trabalhadora, através da construção de novas organizações políticas e sindicais, que resgatem as bandeiras ou reivindicações históricas da nossa classe, que o PT jogou na lama.

Por isso, a polarização que se cria na imprensa em torno do PT e da oposição burguesa (PSDB e DEM, principalmente) é artificial: esses três partidos defendem o mesmo modelo econômico. Mas, mesmo assim, os capitalistas preferem ver no governo os seus próprios partidos, e não partidos que nasceram no seio da classe trabalhadora e que posteriormente se venderam aos capitalistas.

Apesar do bombardeio de notícias sobre o mensalão, o PT sai vitorioso das eleições municipais

O segundo aspecto oculto: a enxurrada de matérias sobre o

E apesar de tudo, mesmo com o mensalão, o PT saiu fortalecido

por Márcio Palmares

das eleições municipais. O DEM e o PSDB sofreram uma grave derrota. Em Curitiba, por exemplo, o PSDB perdeu o comando da prefeitura, depois de 24 anos de domínio absoluto. É verdade que isto só foi possível graças ao papel desempenhado pelo ex-tucano Gustavo Fruet, que, para receber o apoio do PT, trocou de legenda como quem troca de roupa. Para os grandes empresários, financiadores das campanhas dos candidatos favoritos, Gustavo Fruet é uma figura confiável e respeitável, de DNA tucano. Com ele, seus negócios estarão em boas mãos. Ratinho Jr., por outro lado, expressão da direita tradicional e conservadora, apesar de se situar na base de apoio do governo federal, não parecia tão confiável aos olhos dos capitalistas. Isto explica por que não foi capaz de vencer no segundo turno. Os capitalistas e a classe média, juntamente com a parcela mais pobre da população, que ainda vê no PT uma esperança, votaram em Gustavo Fruet.

As medidas voltadas ao reaquecimento da economia criam a ilusão de estabilidade Como explicar esta façanha eleitoral? Simples: desde o início do ano, o governo federal lançou um pacote de medidas destinadas a frear a desaceleração da economia. Devido à crise da economia mundial, cujo aspecto mais visível é a recessão na Europa, a economia brasileira vem desacelerando, ao menos desde 2010. Naquele ano, registramos crescimento de 7,5%. Em 2011, o crescimento caiu para 2,7%, e, para 2012, muitos analistas preveem um crescimento abaixo de 2%. Ou seja, a

economia brasileira caminha para a estagnação (crescimento zero). Quando a economia para de crescer, a oferta de vagas no mercado de trabalho diminui, e mais pessoas ficam sem emprego. Surge um clima de pessimismo, os capitalistas, receosos, deixam de fazer novos investimentos, há uma queda constante na produção industrial e nas vendas no comércio, o que acarreta mais demissões. Criase assim uma bola de neve cujo resultado no médio prazo é a explosão de uma grave crise social e política: exatamente o que está acontecendo agora na Europa. Para evitar este cenário, o governo Dilma lançou um extraordinário pacote de ajuda às grandes empresas (e nenhum pacote de ajuda aos trabalhadores): o chamado Plano Brasil Maior. Entretanto, neste fim de 2012, tem havido demissões e precarização de trabalhadores. Com esse plano, as empresas economizarão dinheiro, principalmente sob a forma de isenções fiscais (redução do IPI, desoneração da folha de pagamento, etc.). Os patrões estão agora de barriga bem cheia, não precisam demitir ninguém. Além disso, o governo também diminuiu a taxa básica de juros da economia, o que tornou o dinheiro mais barato, isto é, o crédito se tornou mais acessível. Houve, principalmente, do ponto de vista dos trabalhadores, uma diminuição significativa dos juros do cheque especial e também dos juros para o crédito consignado. Com isso, os trabalhadores já podem refinanciar suas dívidas e fazer mais empréstimos (aumentando o endividamento recorde). Além disso, com a diminuição dos juros do cheque especial, sobra um pouquinho


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mais de dinheiro no fim do mês, o que aumenta o consumo, aquecendo um pouco o comércio. Essas medidas, embora não ataquem as razões de fundo, estruturais, que geram a crise e a recessão, criam a ilusão de estabilidade. Aparentemente, enquanto a Europa afunda na tormenta da recessão, o Brasil transpõe tranquilo a chamada “marolinha”. Foi esta ilusão momentânea o que permitiu que a maioria dos trabalhadores continuasse acreditando e votando no PT, mesmo com a campanha da imprensa contra o mensalão.

Desfazendo a ilusão Mas essa estabilidade da economia brasileira, infelizmente, é momentânea e ilusória. O Brasil é profundamente dependente da economia mundial. A dependência é, aliás, o motivo pelo qual temos uma das mais altas taxas de juros do mundo: é o único meio de atrair os especuladores do mercado financeiro. Eles compram os títulos da nossa dívida pública, e seus capitais são remunerados com taxas astronômicas. Por outro lado, como somos uma nação semicolonial, cuja economia é basicamente voltada à exportação de matérias primas, os efeitos da recessão na Europa (ou no Japão ou mesmo nos EUA) demoram mais para chegar aqui. O Brasil exporta matérias primas para a China, que vende produtos industrializados para a Europa. Assim, se a Europa quebrar, os primeiros a pagar o pato serão os trabalhadores europeus (é o que está acontecendo agora). Depois, a outra parte da conta será paga pelos trabalhadores chineses. Nós, trabalhadores brasileiros, seremos os últimos a ser afetados, mas a nossa parcela da conta chegará aqui, não há dúvida. Aliás, já chegou.

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A reforma trabalhista e a quarta reforma da previdência

Quando o capitalista está em crise, sua primeira reação é demitir. Se a demissão não for conveniente ou não for possível, o capitalista procura (através do Estado e do governo de plantão) reduzir os salários ou as conquistas sociais, o chamado “salário indireto”. É o que vai acontecer conosco (se não reagirmos). Em 2011, atendendo aos interesses do mercado financeiro e dos empresários da saúde privada, o governo Dilma atacou as aposentadorias dos servidores públicos, criando o Funpresp, um fundo privado de previdência complementar, e iniciou a privatização dos Hospitais Universitários, por meio da EBSERH. Os próximos passos do governo, visando atacar as conquistas sociais dos trabalhadores em benefício dos capitalistas, serão:

1.

O fim do direito de greve no serviço público, através da “regulamentação do direito de greve”;

2.

O fim da estabilidade, com a criação da “demissão por insuficiência de desempenho”;

3. A quarta reforma da previdência, que trocará o famigerado “fator previdenciário” pela “fórmula 85/95”, que vai piorar a situação, aumentando a idade mínima para a aposentadoria; e

4.

A ressurreição da reforma trabalhista de FHC, através do chamado Acordo Coletivo Especial (para o patrão). Através do ACE, os patrões poderão incluir nos acordos coletivos cláusulas que contrariam as leis trabalhistas, “flexibilizando a

Crise afeta a vida dos trabalhadores de todo o mundo.

CLT” e atacando os direitos dos trabalhadores. Prevalecerá “o negociado” sobre “o legislado”. Assim, se um sindicato pelego e patronal como o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (base da CUT e do lulismo), que, aliás, é o autor do Projeto de Lei do ACE, negociar com a Volks um acordo coletivo em que os operários devam trabalhar 60 horas por semana sem receber hora-extra, o que é ilegal segundo a CLT, a partir do ACE, essa “negociação” terá força de lei, para a alegria das multinacionais!

O exemplo da Europa No entanto, apesar de o governo contar com a CUT na implementação dessas “reformas”, se nós, trabalhadores brasileiros, seguirmos o exemplo dos trabalhadores europeus, o confronto não será nada fácil para o governo. Neste ano, ocorreram as maiores manifestações de rua na Europa, combinadas com greves gerais simultâneas em distintos países, desde o fim da Segunda Guerra Mundial. Países como Espanha, Grécia e Portugal, os mais afetados pela recessão e pelos “planos de austeridade”, vivem em um regime de crise política e social permanente, que ameaça derrubar todo o edifício da União Europeia. E isso acontece

porque os trabalhadores resistem. A classe trabalhadora se recusa a entregar seus direitos e conquistas em benefício dos bancos e grandes empresas, que são os responsáveis pela crise. As mobilizações atingem diretamente o governo de cada um desses países, a Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI) e o próprio capitalismo, identificado corretamente como a raiz de todos os males. A tendência do Brasil é seguir pelo mesmo caminho. Em 2012, realizamos a maior greve coordenada do serviço público federal dos últimos 20 anos. Mais de 30 categorias entraram em greve. A julgar pelos ventos que sopram da Europa e pela disposição de luta que têm os trabalhadores brasileiros, podemos afirmar que a vida da senhora Dilma Rousseff não será nada fácil daqui para frente. Resistiremos até o fim. Nenhuma conquista social, nenhum direito trabalhista será perdido sem um luta duríssima, em que nossa classe combaterá de cabeça erguida, confiante em suas próprias forças e em seu futuro. Fonte: http://www.sinditest. org.br/portal/geral/apesar-do-mensalao-o-pt-sai-vitorioso-das-eleicoes-municipais-qual-a-explicacao-desse-fato/

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pauta local

O Assédio Moral e o silêncio da Universidade Pedro Carrano, jornalista

No contexto da Semana do Servidor na Universidade, o Sinditest organizou o debate “Desobedeça”, dia 25 de outubro. O objetivo: analisar um tema que é silenciado no ambiente universitário. Em um contexto nacional de intensificação da exploração da mão-de-obra, a partir de metas de produção, inclusive no segmento público, o assédio moral passa a fazer parte da vida dos trabalhadores. Para alguns especialistas, trata-se de uma violência contra o trabalhador nas suas relações pessoais. O tema está ligado também às relações de poder que são criadas no interior de uma instituição, como é o caso de uma universidade. Esse problema remete à década de 1990 e à chamada reestruturação produtiva, que ocasionou mudanças no interior da produção e do trabalho. De acordo com a psicóloga Luciene Lacerda, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o novo desenho de produção e resultados gera uma violência direta contra o trabalhador. “O assédio moral se dá de cima para baixo, não apenas entre chefe, mas o Capital que está colocando em busca do resultado do trabalho”, explica Luciene. O assédio moral não ocorre apenas entre a hierarquia dos postos de trabalho e das chefias na universidade. Esta é uma e, talvez, a principal situação existente. Soma-se a isso o fato de que a Universidade adere ao modelo produtivista, que estimula a competição e afeta a relação entre os próprios trabalhadores. “Eles têm a sua

Selma Maria Lamas, psicóloga, integrante da direção do Sinditest

identidade destruída”, afirma Selma Maria Lamas, psicóloga, integrante da direção do Sinditest. Há ainda características do assédio moral específicas do serviço público. Isto porque existem relações de identidade desse trabalhador com o local onde trabalha, além dos benefícios e da estabilidade que o diferenciam do trabalhador da iniciativa privada. “O assédio moral pode ser até pior no serviço público, uma vez que o vínculo do trabalhador é mais forte do que na empresa privada e ele não quer deixar o trabalho”, explica Selma.

“Instituição doente”

A partir de sua experiência, Selma percebeu que apenas o atendimento individual para as denúncias de assédio moral era insuficiente. Informações apontam que há casos de ideação e tentativas de suicídio na Universidade. O problema, de acordo com ela, é estrutural, ligado ao funcionamento da UFPR. Outra dificuldade é o modo como a questão é enfrentada, uma vez que os profissionais do ramo buscam um ar de “neutralidade” ao problema. Há também dificuldade em relacionar ao assédio moral o problema quando ele se manifesta no trabalhador, por meio de doenças. “Trabalhamos numa instituição doente. Com toda a experiência que tenho no serviço público, a UFPR é a instituição mais doente onde eu trabalhei. O nome específico é assédio moral, mas eu trabalho como violência nas relações interpessoais”, caracteriza. Ela observa que, hoje, a denúncia de casos de assédio moral é grande e extrapola o quadro da enfermagem, em que os casos eram mais comuns, atingindo dessa for-

ma os diferentes setores da Universidade: médicos, professores, técnico-administrativos, entre outros. Cerca de 90% dos trabalhadores que me procuram são casos de assédio moral”, disse, em entrevista à Imprensa do Sinditest. O tema não é reconhecido pela Universidade, de acordo com a pesquisadora, para quem a reitoria deve abrir um diálogo de fato sobre o assunto. Em 2012, durante o processo de disputa pela reitoria, Selma analisa que nenhuma das duas candidaturas deu a dimensão exata ao problema: “A universidade está silenciando. O que ouvimos é: ‘mas as portas estão sempre abertas’. Ao ignorar o protesto, nega-se o estabelecimento de uma relação democrática. (...) Vimos da parte dos dois candidatos um discurso democrático que não coaduna com a realidade”, afirma. A pesquisadora não acredita que o assunto tenha que ser resolvido na esfera do Judiciário, mas a partir da ação nos locais de trabalho. No plano institucional, não há leis que regulamentem o assédio moral hoje no Brasil. “Judicializar os conflitos não vai resolvê-los, passamos o problema para outra instância sem discuti-la”, provoca. De acordo com a pesquisadora,

não é correta a análise que culpa o indivíduo pelo assédio moral. É preciso romper esta leitura. “Não posso eleger um grupo doente para ser o culpado de tudo”, diz.

Não se fala sobre isso

A psicóloga Luciene Lacerda aponta que o dia 02 de maio, data mundial de combate a esta prática, é o espaço para uma discussão sobre o tema, que deve ser permanente. De acordo com a sua pesquisa no ambiente de trabalho da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), trabalhadores possuem receio de informar os casos de assédio moral nas pesquisas, devido à pressão das chefias nos locais de trabalho. “Não podemos mobilizar uma pessoa e depois deixá-la só”, comenta Luciene. Essa pressão se reflete no baixo índice de assédio moral apontado pelas pesquisas, incluindo o assédio contra mulher e afrodescendentes – quando se sabe que a coação, na prática, é alta. De acordo com a pesquisadora, 5% dos trabalhadores relata ter sido submetido a assédio moral no local de trabalho em 2005, na UFRJ. Mulheres estão mais sujeitas ao assédio moral, 6%, de acordo com a pesquisa.

Medidas apontadas pelo Seminário “Desobeça” • Necessidade de denúncia dos casos • Fortalecer a entrada do sindicato nas discussões sobre Saúde do trabalhador • Participação do Sinditest na comissão tripartite do Fórum de Saúde do Trabalhador, composta ao lado da Apuf e PróReitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) • Organização de debates sobre o tema • Produção de estudos e teorias sobre o temário.


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matéria especial

A terceirização na vida da Universidade Com o discurso da excelência e do serviço público, a UFPR é marcada pelo trabalho terceirizado, o que significa má qualidade de vida para os trabalhadores

A partir da década de 1990, os patrões encontraram um terreno aberto para implantar medidas como a flexibilização dos direitos trabalhistas e a mudança no processo de produção, a partir de derrotas da classe trabalhadora no plano mundial e da crise de acumulação nos anos 1970 e 80. Isso implicou situações, entre outras, como a contratação de trabalhadores por meio de formas de contato de “pessoa jurídica”, transferência do chão da fábrica para o espaço doméstico, a fragmentação de vínculos trabalhistas em um mesmo local de trabalho, o que dificulta a organização sindical dos trabalhadores. No caso da Universidade Federal do Paraná, são 16 empresas terceirizadas contratadas – excluídas as do ramo de construção.

Podemos entender a terceirização em dois eixos principais, de acordo com Nota Técnica do Dieese (número 112). O primeiro é quando se desmonta um ramo produtivo, descolado da estrutura da empresa, quando os capitalistas buscam outros locais onde a oferta de mão de obra seja mais barata. Uma outra forma bastante comum refere-se à terceirização de “atividades-meio”, tais como limpeza, segurança patrimonial, manutenção, etc, buscando diminuir os encargos trabalhistas da empresa. Mesmo neste caso, as terceirizações de “atividades-meio” podem até alcançar as “atividades-fim”, o que ainda é proibido pela legislação atual, ponto de defesa do sindicalismo. Embora essa classificação seja aplicada ao ramo produtivo da economia, é fato que a terceirização vem

ganhando raízes no serviço público. As terceirizações acontecem em diferentes ramos da economia, tal como comunicação, funcionalismo público, saúde, indústria, metalurgia e inclusive no interior das empresas estatais. No ramo petrolífero, para ter uma ideia, a terceirização significa casos de morte e acidentes graves para os operários. Desde 1995, já ocorreram 315 óbitos em função da insegurança na Petrobras, estatal brasileira do ramo. Os terceirizados continuam sendo as principais vítimas: mais de 80 por cento dos acidentes são com trabalhadores contratados, sobretudo nas atividades operacionais e de manutenção. Terceirização é sinônimo também de sobrecarga para o trabalhador: o metrô de São Paulo, por

exemplo, apresenta hoje 8900 funcionários para uma demanda de quatro milhões de pessoas, mas não investe na contratação. Exemplos como esses se multiplicam. A Câmara dos Deputados apresenta mais de 20 projetos sobre terceirização, alguns em avançado processo, a exemplo do PL 4.330/04 do deputado Sandro Mabel (PR/GO), que apresenta teor de defesa da terceirização e dos interesses patronais, justificando as terceirizações como inevitáveis, abrindo mais espaço para esta prática.

A terceirização no serviço público A pesquisa recente do Dieese não fala do serviço público, no qual é sensível o avanço de


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formas de terceirização, ainda que os dados não estejam devidamente tabulados. Durante a greve dos servidores em 2012, a decisão do governo Dilma de editar o Decreto 7.777/12, que permite contratação de servidores estaduais, municipais ou de empresas de terceirização para substituir os grevistas foi motivo de críticas do movimento sindical. No plano nacional, o quadro é preocupante. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é uma empresa pública de direito privado. Foi proposta para responder à determinação do Tribunal de Contas da União que denunciou a situação de 26 mil funcionários públicos terceirizados dentro dos Hospitais Universitários. Nesse cenário, marcado pela inconstitucionalidade, o governo federal recebeu o prazo de quatro anos para fazer concursos públicos e em 2010, quando o período de regularização esgotaria, a proposta apresentada foi a EBSERH, cuja forma de contratação seria via CLT e, portanto, retira a responsabilidade do Estado pela regularização dos terceirizados. Algumas decisões recentes servem de precedente contra a privatização em andamento na saúde, mas são ações ainda insuficientes. O Supremo Tribuna Federal, em agosto, por meio do voto do ministro Cesar Peluzo, apontou que “os cargos inerentes aos serviços de saúde, prestados dentro de órgãos públicos, por ter a característica de permanência e de caráter previsível, devem ser atribuídos

a servidores admitidos por concurso público”.

Paraná, terra de ‘terceiros’ No Paraná, sob o tucanato do governador Beto Richa (PSDB), a terceirização é implantada em empresas estatais de diferentes ramos. O vínculo de contratação via Funpar, por exemplo, está presente desde o Hospital de Clínicas e aparece até mesmo entre os trabalhadores da TV Pública Educativa do Paraná. Ora, não era para ser uma TV Pública, com formas de contrato mais estáveis? No mesmo sentido, denúncias recentes mostraram que a empresa de águas Sanepar distribui recursos para uma empresa terceirizada, a Cembra Engenharia. Só este ano, esta empresa receberá R$ 504 mil do Estado, segundo o Tribunal de Contas, de acordo com informação do jornalista Celso Nascimento.

A instabilidade do quadro Funpar O quadro da Funpar/HC é formado por cerca de 1093 trabalhadores. Desde o ano de 1996, no Hospital de Clínicas, houve proibição para a contratação de mais trabalhadores com esse perfil de contrato. Uma vez que o governo federal não abre espaço para concurso público, fica aberto então o caminho para a terceirização, com a conseqüente falta de direitos para o trabalhador. Por isso a luta desses trabalhadores celetistas e não estatutários

Importância dos HUs não comporta política de privatizações Todos os Hospitais de Clínicas do Brasil possuem 26 mil funcionários contratados via terceirização e acumulam uma dívida de quase R$500 milhões de reais. Os HUs são responsáveis no Brasil por 50% das cirurgias cardíacas, 70% dos transplantes, 65% dos procedimentos em malformações craniofaciais.

Trabalhadores da limpeza em condições desumanas na UFPR Mara (nome fictício) trabalha na limpeza da UFPR, em contato com substâncias químicas como o formol. Na condição de terceirizada, a insalubridade seria um dos poucos direitos a que teria acesso. Mas isso em tese. Na realidade, este é um benefício seletivo, para um número restrito de trabalhadores, de acordo com o setor onde os terceirizados trabalham. Ela é uma dentre 1505 trabalhadores terceirizados, somados todas as formas de contrato, em todos os campi, incluindo todo o tipo de serviço considerado não temporário. O setor de limpeza apresenta o maior número de funcionários: 387 ao todo. Entre estas trabalhadoras, há a história – marcante – de uma terceirizada que, ao invés de ficar em casa, deslocou-se e se esforçou para desmaiar no serviço. Desse modo, poderia ser transportada para o hospital, sem ter o dia de trabalho descontado na folha de pagamento. Uma vez que os terceirizados da limpeza perdem R$42 em folha descontada e mais R$10 em Vale Alimentação

é pelo Plano de Cargos e Carreira e para que a Funpar tornese um cargo público. “A partir de 1996, o HC começou a perder quadros de pessoal e não podia repor”, afirma Ezequiel (nome fictício, que pediu para não revelar o nome), quem foi funcionário da Funpar justamente naquele período. É certo que 44,3% dos trabalhadores da Funpar recebem o salário, em média, de R$1002,72 (inferior a dois salários mínimos), sendo que a maioria tem mais de 15 anos de casa, o que abre margem para a luta pela transposição de cargos, reconhecendo os servidores que obtiveram qualificação. Os baixos salários coinci-

(VA) em caso de falta. Não há tolerância para cinco minutos de atraso, o que gera advertência. Na voz das terceirizadas da área de limpeza (um setor que nunca tem voz), a advertência feita três vezes leva a trabalhadora a ser mandada embora por justa causa. Tampouco há perspectiva de aumento salarial. Quando acontece a troca de empresas com concessão para a atividade terceirizada, o tempo de trabalho acumulado volta à estaca zero. Com ele, a chance de férias e outros benefícios fica bem distante, o que vem levando a greves desse setor na universidade. Em entrevista, o diretor da Divisão de Avaliação e Acompanhamento dos Serviços Terceirizados (Dast), responsável pela fiscalização das terceirizadas, admitiu que essa situação existe (veja abaixo justificativa da Universidade). “Nunca tivemos férias, porque não chegava. Troquei de firma e fiquei sem receber até hoje. Isso ocasio-

dem com a pouca estabilidade na função: “Visivelmente você tem que estabelecer rotinas de trabalho, através do que o gestor impõe. Quando tem um posicionamento diferenciado, o gestor vai te olhar”, acrescenta Ezequiel. Está provado que a terceirização no Hospital de Clínicas acarreta mais gastos para o hospital, além da pressão sobre o trabalhador que gera um serviço público de má qualidade. Eis a questão. “É fato que o HC tem dificuldade de gerir recursos humanos”, afirma a direção do Sinditest, em seminário recente com os trabalhadores Funpar.

Identidade dilacerada A dificuldade de um funcionário via contratação pela

nou a greve. Na época foi uma greve muito boa. Mas foi naquele momento e o sindicato (Siemaco) não fez mais nada por nós”, comenta. O Siemaco é um sindicato do ramo da limpeza e asseio, controlado pelo presidente Manassés de Oliveira, que também é um político ligado ao grupo de Beto Richa (PSDB). Não estamos falando de uma crítica que se limita a um setor específico da Universidade. A realidade é que o caso dessas trabalhadoras terceirizadas pode ser visto em outros campi. Entretanto, não estamos em um ambiente marcado pelo discurso da excelência? Há um choque gritante entre o contexto acadêmico e a situação real dos trabalhadores terceirizados no interior da UFPR. Em média, recebem perto de R$460 por oito horas de trabalho e descansam apenas um sábado por mês. — “Não é um salário digno”, finaliza Mara. Colaboração: Coletivo Quebrando Muros

Funpar consiste na construção de uma identidade que diferencia os trabalhadores celetistas daqueles que têm um vínculo estável de trabalho, o que dificulta a organização da nossa classe. Em outras palavras: fragmentação. “A partir do momento quando, em 1996, saiu a decisão que o Hospital de Clínicas não poderia mais contratar ninguém e que os funcionários poderiam sair a qualquer momento, começou um stress, com adoecimentos. O servidor precisava trabalhar mais porque ele era mais vulnerável, podia ser mandado embora a qualquer momento. Nos sentíamos diminuídos frente ao concursado”, reflete Ezequiel.

Trabalhadores da manutenção denunciam falta de equipamentos — “Por que temos que ser tão desvalorizados?”, pergunta Elias (nome fictício), terceirizado que trabalha na manutenção da Universidade e conhece cada detalhe e cada problema no campus onde trabalha. A manutenção predial emprega 188 trabalhadores, além de 61 funcionários na Manutenção Fazenda. Embora certamente seria classificado como “atividade-meio” e não como “atividade-fim”, o trabalho da manutenção é fundamental para a vida da Universidade. As atividades do setor de Elias se caracterizam por resolver problemas de infra-estrutura, corte de grama, parte elétrica. Pintura, hidráulica, varredura e colar cartazes também fazem parte do expediente, além de atividades de marcenaria. – “Você acha que um estudante merece passar cinco horas numa carteira como esta?”, pergunta. – Além de colar cartazes do Zaki (durante a campanha para reitor), quando necessário”, agrega outro trabalhador, presente na entrevista. Os trabalhadores apontam que a vida dessas empresas é curta. A empresa e a

Universidade negociam e, desse modo, sem participação alguma, os trabalhadores ficam submetidos a decisões e não podem opinar sobre as condições de trabalho, pensando questões como a CIPA, Equipamento de Proteção Individual (EPI), trabalhando ao lado de um engenheiro do trabalho. “Não somos seres humanos, não somos nada, somos um lixo para eles”, exclama Elias. São trabalhadores e trabalhadoras que não têm direito, como eles mesmos elencam, a: Plano de Saúde, falta de chuveiros no vestiário, acesso ao Restaurante Universitário (RU), que, nas férias, não está disponível para eles, obrigados a dividir uma cuba na cozinha ao lado do pessoal da limpeza. De acordo com o relato de trabalhadores, em dias de chuva, o maquinário tem cobertura, enquanto os trabalhadores estão sujeitos à intempérie. Colaboração: Coletivo Quebrando Muros

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Universidade não oferece formação e ganhos José (nome fictício) é eletricista da Universidade, a partir de um curso técnico básico. Ele reclama que, ao trabalhar para a UFPR, não há um plano de carreira ou um curso de qualificação para o quadro de “terceiros”. Os trabalhadores do setor manutenção protestam contra a falta de condições e equipamentos de trabalho, em empresas tais como CDN, quando faltam ferramentas básicas e os trabalhadores são obrigados a tirar dinheiro do próprio bolso para conseguir uma ferramenta melhor. “Nos pregões vem

sempre material de péssima qualidade, sem consulta”, reclama Elias. Os vínculos de trabalho, a exemplo dos terceirizados de outros setores, são extremamente frágeis, o que abre espaço para o exercício do assédio moral por parte das empresas (ver matéria sobre assédio moral, página 06). “’Ditadura’ a gente sente da parte deles. Já aconteceu de funcionário que reclamou alguma coisa e foi mandado embora,”, reclama. Colaboração: Coletivo Quebrando Muros

Administração da Universidade não interfere em acordo de trabalho dos terceirizados Para questionar a universidade sobre os problemas trazidos pelos trabalhadores terceirizados, o Jornal do Sinditest procurou Gastão Andrade dos Santos Filho, diretor da Divisão de Avaliação e Acompanhamento dos Serviços Terceirizados (Dast). Criada em 2000, a Dast é uma coordenação, subordinada à pró-reitoria, que deve fiscalizar as empresas que foram contratadas pela UFPR por meio de licitação para prestação de serviços, em todos os campus da UFPR. De acordo com Andrade, a Dast não vistoria os terceirizados do HC e das obras de construção na universidade. Sua esfera são os outros 1505 terceirizados da universidade, em 1351 postos de trabalho. Sobre a questão do baixo salário das terceirizadas na área de limpeza, o Dast justifica que a Universidade não tem interferência sobre as convenções coletivas das categorias – embora admita que os salários são “extremamente baixos”. “Mas não é a Universidade que define”, afirma.

Sobre o diferencial de insalubridade entre terceirizados muitas vezes na mesma função, Andrade justifica que é o Serviço de Saúde Ocupacional da UFPR (Sesao) quem define os trabalhadores que têm direito a insalubridade ou não, a partir de avaliação do local de trabalho. O problema, neste caso, pode estar no desencontro entre a universidade admitir o direito à insalubridade e a empresa contratada não. “Se é definido como direito pela Sesao, fazemos o acompanhamento”, afirma A falta de qualidade dos materiais comprados pela UFPR se deve, em parte, de acordo com a Dast, à necessidade de licitação ter o princípio de adquirir materiais pelo preço mais baixo. “A universidade é que vai dizer o que precisamos (...) Tem toda uma dificuldade que no dia a dia vai se descobrindo, a licitação é complicada por isso, vou escolher o menor preço e nem sempre a melhor qualidade. A legislação tipifica assim”, justifica.

Restaurante do Campus Botânico: 100% terceirizado

Estudantes na luta ao lado dos terceirizados da UFPR O debate sobre a terceirização na universidade foi pautado durante a greve dos estudantes de 2012. Hoje, há um grau de terceirizações elevado no interior dos RUs, que hoje envolve 207 trabalhadores. “A proposta do Movimento Estudantil (ME) era de que a reitoria deveria pressionar empresas para que elas não abusassem dos trabalhadores. Ora, se a reitoria está contratando um serviço, ela não pode se eximir da qualidade desse serviço”, reflete Reinaldo Massoquetti, estudante do Curso de Enfermagem. A construção do Restaurante Universitário (RU), no Campus Botânico, no qual a totalidade dos trabalhadores é terceirizada, foi um processo que demorou mais de um ano. Com o objetivo de servir a um evento universitário, a reitoria contratou mão de obra terceirizada, em segmentos como segurança, gastronomia, entre outros. E manteve essa forma de contratação até hoje. “Não adianta o prédio e os recursos estarem bem, primeiro se deve debater sobre o trabalhador”, afirma o estudante. Problemas são apontados pela comunidade universitária, tais como as demoradas filas para o almoço. Isso porque só há uma operadora de caixa e apenas dois buffets, deixando outros sete buffets paralisados – como pôde constatar a reportagem do Jornal do Sinditest. De acordo com Massoquetti, criou-se a bandeira de incorporação dos terceirizados ao qua-

dro dos concursados durante o período de greve, ainda que a gestão da Universidade justifique que isso fere a concepção do concurso público. No entanto, a organização do conjunto de trabalhadores em busca de pautas comuns no interior da UFPR ainda é um desafio. “Do menos precarizado ao mais, quem segurava os grandes movimentos, quem dava o humor do movimento eram esses trabalhadores. E hoje já não podem, são terceirizados. A gente observa que o tratamento entre profissionais de saúde do HC é um e entre terceirizados é outro. Tratamento é um para uma enfermeira estatutária e outro para concursado”, afirma.

Fontes:

• Nota Técnica do Dieese, número 12. Julho de 2012. Terceirização e negociação coletiva: velhos e novos desafios para o movimento sindical brasileiro. • Pró Reitoria de Administração. DSG Central de Compras, Contratos, Patrimônio e Serviços Terceirizados; • Fórum Recifense contra a Privatização da Saúde • Terceirizações no ramo Químico. Situação atual e perspectiva para a ação sindical. São Paulo, julho de 2009. CNQ/CUT. • Projeto de Lei nº. 4330/04 do Dep. Sandro Mabel – Terceirização http://www.fenaserhtt. com.br/v1/legis_01_02.htm


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Cultura arcaica Pedro Carrano, jornalista

Os servidores técnico-administrativos, ao lado de professores e dos estudantes da UTFPR se posicionam contra a extinção do campus. A assembleia organizada no dia 28 de setembro ocorreu devido à atitude do reitor da instituição, Carlos Eduardo Cantarelli, de integrar o campus Curitiba na reitoria, o que os trabalhadores presentes na assembleia consideraram um gesto autoritário, que fere a autonomia universitária dos demais campi da UTFPR – além de desprezar a opinião da comunidade universitária como um todo. Na realidade, é uma forma de extinguir o campus Curitiba, de acordo com a denúncia de vários trabalhadores que se posicionaram na assembleia. Em todo o Paraná, dos doze campi da UTFPR, nove deles paralisaram em solidariedade à resistência dos trabalhadores na instituição da capital. Há relatos de professores de que ocorreram intimidações e perseguições políticas contra estudantes e professores. No campo jurídico, a juíza federal Tani Maria Wurster, da 1.ª Vara Federal de Curitiba, concedeu liminar suspendendo o ato de incorporação do campus. Esta decisão foi reafirmada pelo Tribunal Regional Federal - 4a. Região em Porto Alegre-RS.

Mais democracia direta e menos autoritarismo disfarçado

A unidade e a luta das duas categorias ao lado dos estudantes, fato que marcou a greve de 2012, dá a base para o avanço em um tema político, que toca nas questões estruturais da Universidade. Durante os debates em assembleia do dia 28 de se-

tembro, o próprio estatuto da Universidade foi criticado, apontando a necessidade de se avançar na compreensão da UTFPR não apenas como um espaço de formação acrítico, submisso apenas às regras do mercado de trabalho. “Restam alguns ranços de posturas pouco democráticas, da época em que a instituição servia unicamente para formar mão de obra para o mercado de trabalho, questão contra a qual a gente vem lutando. Contra essa cultura ainda arcaica, a gente se manifesta”, afirma o técnico-administrativo Carlos Pegurski, delegado de base do campus Curitiba da UTFPR. Opinião “Participei da reunião do Couni (no dia 28/09) como uma das representantes dos professores como a juíza e o desembargador definiram, o campus voltou a ser nosso; só que, na reunião, o reitor ainda apresenta a existência do campus como ilegal. A postura apresentada pela professora Nanci Stancki foi que, se fosse ilegal, nem a juíza, nem o desembargador, teriam orientado para que fosse votado pelo Couni – o que é ilegal não deve ser votado, mas sim vetado. Mesmo assim, o discurso predominante foi de que há uma legislação que trata de um assunto em que podemos ser inseridos. Vemos essa atitude do reitor como um desprezo total à autonomia universitária (aliás, ressaltada pelos juizes) e também à administração da UTFPR”, opinião da professora da UTFPR, Maurini de Souza.

Carlos Pegurski aponta falta de democracia na instituição

Confira abaixo a entrevista com Pegurski sobre esta questão: Como os técnicos veem a questão da extinção do campus Curitiba, passada a assembleia que deliberou contrária à medida da reitoria? A possibilidade desse “golpe” era ventilada desde que o Cantarelli se reelegeu à Reitoria sobre o Schiefler, diretor do câmpus. Pouco depois da eleição, o professor Schiefler chamou uma reunião aberta a toda a comunidade e expôs o suposto plano da Reitoria. Dias após, a Reitoria mandou um email a todos os alunos e servidores, negando o suposto boato e afirmando que nenhuma mudança dessa importância será feita sem prévio diálogo com a comunidade. Porém, no dia 3 de setembro, quando chegamos para trabalhar e estudar, descobrimos pelo site da instituição que o Câmpus Curitiba se chamava CâmpusSede. Essa política grosseira de falta de comunicação interna e descumprimento de uma promessa documentada por email criou um clima de total hostilidade e desconfiança, que se “materializou” após a Assembleia. A partir da assembleia, foi aberto um Grupo de Trabalho de Democratização na universidade? O COUNI criou uma comissão composta por dois conselheiros que defendem a extinção do câmpus e dois conselheiros que desaprovam essa iniciativa. Esses dois últimos conselheiros, formalmente indicados pelo COUNI, compõem também uma Comissão Comunitária, composta por dez pessoas: esses mesmos dois conselheiros do COUNI que defendem a manutenção do câmpus Curitiba, dois professores, dois técnico-administrativos, dois estudantes secundaristas e dois estudantes graduandos. Os oito membros de base também foram tirados em Assembleia Geral. (Eu sou aluno e TAE da UTFPR e, como o DCE não indicou representantes, eu participo dessa Comissão Comunitária como aluno). Qual balanço os servidores têm feito dessa luta e quais os seus desdobramentos? Os servidores estão vigilantes. Esse grupo promoverá alguns debates públicos e, após um amadurecimento da questão dentro da comunidade, puxará um plebiscito que (esperamos...) subsidiará a decisão do Conselho Universitário. Além disso, será disposto no pátio da UTFPR, em Curitiba, um painel com o nome de todos os conselheiros, em que registraremos o posicionamento deles publicamente. A leitura que se faz é: Curitiba perde porque deixa de escolher seu dirigente diretamente, uma vez que os doze câmpus elegem diretor local e o Reitor; ao mesmo tempo, os câmpi do interior perdem financeira e politicamente, porque, de acordo com a proposta da Reitoria, tornam-se câmpi secundários. Apesar disso, o que se quer garantir é uma estrutura de diálogo: mais importante do que o resultado a que se chegue, afinal, está o processo de debate e a soberania da comunidade universitária.


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IFPR: Fasubra ou Sinasefe? A posição da Direção do Sinditest Na última edição do Jornal do Sinditest, publicamos um texto de autoria do diretor Guilherme Basso dos Reis, que vinha assinado também por companheiros da base do IFPR. Apesar de não concordar com o essencial do texto, a maioria dos membros da direção foi favorável à publicação. Somos uma direção colegiada, formada por distintas correntes políticas, e é natural que todas elas tenham suas posições apresentadas no jornal do sindicato. É também natural, embora ainda não seja comum, que os trabalhadores da base, mesmo que não façam parte de qualquer organização, escrevam para o jornal. Nos dois casos, os artigos devem estar assinados, mostrando assim que a posição divulgada não coincide necessariamente com a da direção eleita do sindicato. Entrando no mérito, o texto mencionado continha uma análise sobre a greve de 2012, centrada no papel desempenhado pelos sindicatos nacionais Andes-SN e Sinasefe, pela nossa federação, a Fasubra, e pelo sindicato pelego, patronal e governista: o PROIFES (que tem uma filial instalada no IFPR, chamada Sindiedutec). O texto apresentava também a defesa do chamado “sindicalismo combativo e autônomo”, em oposição ao papel governamental representado pelo PROIFES/Sindiedutec. Como conclusão, apresentava a necessidade de criar no IFPR uma seção sindical do Sinasefe. Em primeiro lugar, gostaríamos de dizer aos trabalhadores e trabalhadoras do IFPR que fomos pegos de surpresa por essa discussão. O companheiro Guilherme só nos comunicou que estava trabalhando pela construção de uma seção sindical do Sinasefe no IFPR após o término da greve. Até então, acreditávamos que o Guilherme possuísse a convicção de que era preciso construir e fortalecer o Sinditest como entidade sindical dos trabalhadores do IFPR. Surpresas à parte, assim que soubemos dessa discussão, procuramos organizá-la no interior da direção do sindicato, para que todos os aspectos nela envolvidos fossem esclarecidos, com o objetivo de fortalecer a organização dos trabalhadores do IFPR (qualquer que seja a forma que os próprios

trabalhadores escolham para sua organização) e também com o objetivo de fortalecer a atual Direção do Sinditest, a gestão Mudando o Rumo dos Ventos, que desempenhou um papel de primeira linha nas greves de 2011 e 2012 e na organização dos trabalhadores da nossa base em todo o Estado. Para esclarecer a posição a que chegamos após as discussões, queremos em primeiro lugar debater nossas diferenças com o texto apresentado pelos companheiros.

As greves de 2011 e 2012: o papel da Fasubra e o da gestão Mudando o Rumo dos Ventos O primeiro aspecto a considerar na análise, que não aparece no texto dos companheiros, tem a ver com a diferença entre a greve de 2011 e a greve deste ano. Em 2011, travamos uma luta duríssima contra o governo Dilma, que estava no primeiro ano de seu mandato, com uma popularidade altíssima. A Fasubra sustentou a greve sozinha durante dois meses: junho e julho. Posteriormente, a base do Sinasefe (em 1º de agosto) entrou em greve, e em algumas universidades, como na UFPR, os docentes também deflagraram greve (meados de agosto), e o movimento que a Fasubra havia iniciado se transformou numa greve geral em algumas universidades, com a entrada em cena também dos estudantes. Pouco depois, o governo apre-

sentou uma proposta ao AndesSN (em 26 de agosto), que foi aceita, fato que colocou fim à greve de parte de suas seções sindicais. Por sua vez, o Sinasefe encerrou sua greve no dia 22 de outubro. Nas universidades, a Fasubra, que havia começado a luta sozinha, termina a greve igualmente sozinha, no dia 26 de setembro (após 113 dias). Nesta greve, fomos derrotados. Não conseguimos reajuste salarial, o governo federal não nos recebeu nenhuma vez para negociar, e ainda conseguiu aprovar o Funpresp e a EBSERH. Tivemos, contudo, importantes vitórias políticas: derrubamos as direções pelegas e burocráticas em dois sindicatos importantes (no STU, Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp, e aqui, no Sinditest). Como resultado da evolução política obtida pela categoria nesta greve, no Congresso da Fasubra realizado em abril de 2012 elegemos dois dos três Coordenadores Gerais da Federação (Janine Teixeira e Gibran Jordão), além de termos derrotado a proposta do governo de refiliar a Fasubra à CUT. Um dos principais ensinamentos da greve de 2011 foi este: greves isoladas de categorias de servidores públicos não seriam capazes de derrotar a intransigência do governo Dilma. Apenas a unificação de todo o serviço público federal poderia quebrar as novas regras criadas pelo governo do PT: não negociar com trabalhadores em greve e manter a qualquer custo a política de reajuste zero.

2012: a greve unificada Com o objetivo de unificar o funcionalismo público federal para a luta em 2012, a Central Sindical e Popular CSP-Conlutas, que durante toda a greve de 2011 enfrentara as centrais pelegas e governistas CUT e CTB, lança a proposta de construção de um Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais. Este Fórum deveria encaminhar já no início de 2012 uma campanha salarial unificada, com uma pauta comum. Essa política se concretiza. O Fórum passa a reunir 28 entidades sindicais de servidores públicos federais, lança a pauta unificada, que ficou conhecida pela reivindicação da database e pela proposta de reajuste linear de 22,08%, e decide, após o desenvolvimento da campanha salarial, deflagrar a greve nacional do serviço público para o dia 11 de junho. Com algumas exceções, como o caso do Andes-SN, que entrou em greve antes (em maio), a maioria das categorias segue a orientação do Fórum e deflagram a greve no dia 11. O resto da história todos conhecemos. Em 2012, presenciamos a maior greve dos servidores públicos federais dos últimos 20 anos. A política de unificação das categorias, lançada pela CSPConlutas, que se materializava no Fórum Nacional de Entidades e na pauta unificada, obteve êxito. A força da greve permitiu à Fasubra derrotar a política do governo, que foi obrigado a negociar e a desistir de sua política de reajuste zero.


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O papel desempenhado pela nossa Federação nessa luta foi muito importante. Como dissemos, como resultado do Confasubra, que inverteu a correlação de forças no interior da Coordenação Geral, a Fasubra mantevese o tempo todo no terreno da luta, na oposição ao governo, desenvolvendo a mobilização através de sucessivas campanhas políticas, atos nacionais e nos estados. Finalmente, quando o governo nos apresentou uma proposta de negociação, a Fasubra, em conformidade com as deliberações do Comando Nacional de Greve, submeteu a proposta para análise da categoria, e a maioria das assembleias de base aprovou a proposta de acordo.

É importante lembrar que na assembleia geral que encerrou a greve na UFPR, da qual participaram vários trabalhadores do IFPR, ninguém defendeu a proposta de se manter em greve. A proposta apresentada pelo CNG foi aprovada quase por unanimidade, houve pouquíssimas abstenções e votos contrários. Esse histórico é importante, pois a atual direção do Sinditest esteve envolvida em cada um desses episódios. No Congresso da Fasubra, por exemplo, éramos uma das maiores delegações, e nossa intervenção no Congresso contribuiu para o sucesso da unificação das correntes da esquerda (Vamos à Luta, Base, PS-Livre e Unidos pra Lutar). Por outro lado, a força que a greve adquiriu no interior do estado do Paraná e no litoral, seja na UFPR, na UTFPR, na Unila ou no IFPR, se deveu em grande medida aos recursos materiais e humanos que nossa gestão colocou à disposição dos trabalhadores dessas instituições. Por tudo o que relatamos acima, gostaríamos de dizer aos trabalhadores e trabalhadoras do IFPR que o Sinditest e a Fasubra são sim entidades capazes de or-

ganizar os trabalhadores do IFPR e fazer frente ao Sindiedutec/PROIFES. Sabemos que é preciso melhorar muito a relação dos trabalhadores do IFPR com o Sinditest, mas, para isso, precisaríamos, em primeiro lugar, de um diretor do Sinditest no IFPR disposto a implementar essa política, isto é, disposto a construir o Sinditest como entidade de representação dos trabalhadores do IFPR. Em segundo lugar, precisaríamos desenvolver no IFPR a organização de base, a Organização por Local de Trabalho, para que em cada câmpus houvesse delegados eleitos, capazes de fazer a ligação entre a direção do sindicato e a base. Por isso, gostaríamos de dizer fraternalmente que o argumento que o diretor Guilherme apresen-

tou em mais de uma ocasião ao fazer essa discussão, embora não apareça na versão publicada do texto, o de que a direção do Sinditest “não teria pernas” para o IFPR, é injusto. Nenhum sindicato de base estadual poderia dar conta de todas as instituições de sua base sem a OLT. As gestões anteriores nunca investiram na organização de base. Ao assumir o sindicato em janeiro deste ano, herdamos 19 anos de descaso frente ao interior e o litoral, que sempre estiveram abandonados, e sujeitos a uma política clientelista por parte das direções pelegas. Apesar desse cenário, e de acordo com o que demonstramos na prática em 2011 e 2012, temos confiança de que, na medida em que avançarmos na organização de base no IFPR, nosso trabalho irá se fortalecer, e poderemos combater e derrotar a política governista do PROIFES/Sindiedutec.

Critérios formais ou democráticos? Decidir pela cúpula ou pela base? Uma vez esclarecidas as divergências, podemos agora analisar os pontos em que temos acordo.

Os companheiros têm razão ao afirmar que a maioria dos Institutos Federais em todo o país está na base do Sinasefe e que, portanto, seria razoável esperar que o IFPR fizesse a mesma coisa. Têm razão também ao afirmar que a direção do Sinasefe é combativa e democrática. É também verdade que entre a Fasubra e o Sinasefe não há qualquer divergência em relação aos Institutos, que historicamente fazem parte da base do Sinasefe. No entanto, para sermos justos, precisamos reconhecer que os trabalhadores do IFPR poderiam sim ser representados pelo Sinditest e pela Fasubra, porque somos todos da mesma categoria, possuímos a mesma carreira. Portanto, o decisivo aqui não é a questão formal sobre a base de representação dos sindicatos nacionais, mas o que os trabalhadores do IFPR querem. Ou seja, a decisão da base é mais importante do que as relações formais entre Sinasefe e Fasubra. Quem deve decidir sobre isso são os próprios trabalhadores do IFPR. Trata-se de escolher por quem querem ser representados. É preciso ressaltar ainda que o Sinasefe é um sindicato misto, que representa técnicos e docentes. Qual é a opinião dos técnicos do IFPR a esse respeito? Estariam os docentes do IFPR a par dessa discussão? E apesar de reconhecermos todos os aspectos formais envolvidos nessa questão, sobre a representatividade do Sinasefe e sua relação com o governo e com a administração nos processos de negociação, não somos favoráveis à política de construir de imediato e a qualquer custo uma seção do Sinasefe no IFPR. A política da direção do Sinditest é construir a organização de base, para que os trabalhadores do IFPR tenham um vínculo concreto com o Sinditest e possam, assim, enfrentar o sindicato pelego e governista, o Sindiedutec/PROIFES. No entanto, se, após um debate amplo e democrático, a decisão dos trabalhadores do IFPR for pela separação do Sinditest e pela criação de uma seção sindical do Sinasefe, respeitaremos tal decisão. Mas é preciso registrar que isto não ocorrerá por que o Sinditest e a Fasubra “não têm pernas” ou “capacidade” de organizar os trabalhadores do IFPR, e sim por uma

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escolha política e estratégica desses trabalhadores, que veriam no Sinasefe um caminho mais viável. É preciso que os próprios trabalhadores do IFPR tomem essa decisão, não de forma artificial, como ocorreu durante a formação do Sindiedutec, com “plebiscitos” realizados da noite para o dia, e sim através de um processo amplo de discussão e elaboração, em que a maioria seja ouvida, e em que os próprios trabalhadores deliberem, escolhendo o que lhes parecer mais justo. Queremos organizar essa discussão, de modo que a base possa conhecer todas as opiniões envolvidas. Entendemos que é necessário abrir um período para realizar esse debate democraticamente. Se ao final desse processo a base do IFPR decidir manter-se no Sinditest, nosso sindicato irá representá-la com muito orgulho e firmeza, para fazer mais e melhor do que fizemos até aqui.

Um processo democrático, transparente e com a participação real da base No dia 19 de novembro, realizamos uma reunião no Sinditest com a presença de um membro da direção nacional do Sinasefe. Nessa reunião, decidimos formar uma comissão envolvendo o Andes-SN, o Sinasefe, a Fasubra e o Sinditest, para organizar esse debate no IFPR. Queremos conduzir esse processo com tranquilidade, democraticamente, envolvendo o maior número possível de trabalhadores. Esperamos que com a publicação dessa declaração a posição da Direção do Sinditest fique mais clara para nossos companheiros e companheiras do IFPR. Independente do sindicato escolhido, estaremos juntos na luta, afinal, temos a mesma carreira, o mesmo “patrão” e condições de trabalho similares. Finalmente, até que os próprios trabalhadores do IFPR decidam o que fazer, queremos dizer que o Sinditest permanece de portas abertas e segue representando a todos, com a mesma disposição de luta, para enfrentar e derrotar o sindicato pelego e patronal PROIFES/Sindiedutec. Curitiba, 11 de dezembro de 2012 A Diretoria. Gestão Mudando o Rumo dos Ventos


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A redução da jornada de trabalho: 30 horas já! por Judit Gomes, da direção do Sinditest - colaboração de Pedro Carrano, jornalista

“Temos que entender que tempo não é dinheiro. Essa é uma brutalidade que o capitalismo faz como se o capitalismo fosse o senhor do tempo. Tempo não é dinheiro. Tempo é o tecido da nossa vida” Prof. Antonio Cândido de Mello e Souza Desde o início da Revolução Industrial, uma das mais importantes reivindicações da classe trabalhadora tem sido a redução da jornada de trabalho. Naquele período, a duração de um dia de trabalho variava de 15 a 17 horas. Desprovidos de legislação trabalhista, homens, mulheres e crianças trabalhavam exaustivamente dia e noite, em lugares úmidos ou condicionados à alta temperatura, com portas e janelas fechadas. A insalubridade dos espaços e o excesso de trabalho foram responsáveis por incontáveis mortes. Neste contexto, os trabalhadores começaram a se organizar politicamente tendo como uma de suas reivindicações a redução do tempo de trabalho. Os marcos principais da luta por redução da jornada de trabalho e melhores condições de trabalho são os dias 8 de Março e Primeiro de Maio. No dia 8 de Março de 1857 – Dia Internacional da Mulher desde 1910 - trabalhadoras de uma fábrica de tecidos de Nova Iorque fizeram greve e ocuparam a fábrica reivindicando melhores condições de trabalho; redução da jornada diária de trabalho de 16 para dez horas; equiparação de salários com os homens (as mulheres chegavam a receber até um terço

do salário de um homem para executar o mesmo tipo de trabalho). A manifestação foi reprimida com violência. As mulheres foram trancadas dentro da fábrica, que foi incendiada. Aproximadamente 130 tecelãs morreram carbonizadas. Já no dia Primeiro de maio de 1886 – Dia internacional do trabalho desde 1889 -, milhares de trabalhadores foram às ruas dos EUA exigir a redução da jornada de 13 para 8 horas. A manifestação enfrentou forte repressão policial, que resultou em mortes e prisões de trabalhadores. No Brasil, no início do século vinte, a luta dos trabalhadores e trabalhadoras tinham como reivindicações principais a redução da jornada de traba-

lho para 8 horas, o descanso semanal e a remuneração da hora extra. Contudo, somente na década de 1930 a questão trabalhista obteve uma legislação. Em 1932, o decreto nº 21365 regulamentou o horário diurno nas fábricas, determinando a jornada em 8 horas diárias e 48 semanais. No final dos anos 1970, a reivindicação pela redução da jornada de trabalho volta à cena, em meio à pressão dos trabalhadores pelo fim do regime militar. Na primeira metade da década de 1980, algumas categorias profissionais conquistaram jornadas entre 40 e 44 horas. Pressionando a limitação de 44 horas semanais na Constituição Federal de 1988. Compreendemos que a luta

pela redução da jornada (ou do tempo) de trabalho depende decisivamente da organização dos trabalhadores nos espaços de trabalho. Estudos demonstram que a jornada de trabalho brasileira é excessiva. Soma 44 horas, mas pode chegar até 46 horas no comércio. Como comparação, estudos do Dieese (2008) revelam que a jornada de trabalho no neoliberal Chile é de 41 horas e, na Espanha, de 36 horas. Isso é o que dizem os números oficiais, mas a realidade, determinada pela reestruturação produtiva, geralmente torna a jornada maior, por meio da intensificação do trabalho e da coação moral das chefias para a adesão do trabalhador às horas-extras. Uma vez conquistada a redução da jornada de trabalho, o trabalhador


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deve lutar para que haja mais contratações e para que a lei seja respeitada. Algumas categorias que fazem 30 horas ou menos: PROFISSÃO

LIMITE DE HORAS DIA

Bancários

6 horas

Telefonista

6 horas

Operadores cinematográficos

6 horas

Assistente Social

6 horas

Jornalista

5 horas

Médico

4 horas

Radiologista

4 horas

Notamos então que a Constituição Federal de 1988 possibilita “a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. E a Lei 8.112 de 1990, que legisla sobre os servidores públicos federais, em seu artigo 19 define: “os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de quarenta horas e observados os limites mínimo e máximo de seis horas e oito horas diárias, respectivamente”. Já no artigo 3º do decreto presidencial nº 4836/2003, (altera o Decreto 1590/95) define que quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para refeições.

Nosso direito pelas 30 horas

Diante desse aporte legal, em 22/12/2011 o Conselho Universitário (COUN) aprovou a Resolução 56/11-COUN, que “estabelece normas sobre a flexibilização da jornada de trabalho dos servidores técnicoadministrativos, no âmbito da UFPR.” Resolução foi aprovada por unanimidade, devido à força da greve de 2011, o que significou uma conquista do movimento grevista local, haja vista que não houve avanços no plano nacional, naquele momento. A resolução 56/11 ainda não traz todos os elementos do acordo de greve, o que leva à necessidade de seguirmos em luta. Ainda assim, conforme o artigo 1º desta Resolução temos que: A jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos do quadro permanente de pessoal da UFPR, [...], será flexibilizada para 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, sem intervalo para refeições e com atendimento ininterrupto à comunidade de pelo menos 12 (doze) horas, considerados os três turnos de funcionamento da UFPR, nos termos desta Resolução (Res. 56/11-COUN). Salientamos que a flexibilização da jornada não significa nenhum tipo de perda dos direitos do servidor público federal, pois continuaremos respaldados pela Lei 8.112/90. Assim como nós, técnicos, os professores da UFPR também conquistaram como demanda da pauta local da greve de 2012 a diminuição da carga horária, do máximo de 16 horas-aulas semanais para o máximo de 12 horas-aulas semanais, conforme Resolução número 35/12 - CEPE. Contudo, muitos professores continuam pressionando os técnicos

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Resolução aprovada por unanimidade, devido à força da greve de 2011, o que significou uma conquista do movimento grevista local sob sua supervisão a não aderir a flexibilização da jornada de trabalho. Uma lógica simples: na hierarquia da UFPR os professores podem flexibilizar sua jornada de trabalho, nós técnicos não. A luta do sindicato é para que conquistemos a isonomia entre os diferentes setores que trabalham 40 horas semanais, de maneira a trabalhar 30.

Condições

Há amplas condições para que se realize as 30 horas na Universidade. O advogado do

Sinditest, Marcelo Trindade, em seminário organizado no Setor de Tecnologia do Centro Politécnico sobre o tema, defendeu que essa conquista depende mais de uma atitude dos servidores para fazer valer a jornada em seus locais de trabalho. Não se trata, portanto, apenas de uma regulamentação em lei. “Conquista é também o que a gente consegue apesar da lei. Há uma situação de fato que precisa ser regulamentada. Até 1988, o servidor público é proibido de fazer greve, e a lei que regulamenta a greve não existe ainda”, compara.

À espera de resposta O Sinditest critica que a Comissão formada para acompanhar a implementação das 30 horas na Universidade não responde a ofícios com as dúvidas do Sinditest sobre o tema e não há publicização dos dados das normas. Muitas vezes, não ficamos sabendo sequer da pauta das reuniões, ou mesmo a Comissão não comparece às atividades. No interior da Universidade, ainda há muita resistência e coação por parte das chefias para a adesão às 30 horas.


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2012.

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um ano repleto de lutas!

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