Nossa Voz - 23 de março de 2023

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No final de abril, ocorre mais uma eleição da Fundação Banrisul de Seguridade Social (FBSS), marcando uma conquista histórica do movimento sindical: a presença dos participantes no processo eleitoral Esta será a terceira vez que os segurados poderão eleger a diretoria da entidade "No Brasil, só existem uns seis fundos de pensão com eleições, nos demais a diretoria é indicada", afirma o diretor da Fetrafi-RS Fábio Soares "Temos que valorizar essa conquista e votar em candidatos que representem os interesses dos participantes", frisa Fabinho, que foi diretor de Seguridade Social da entidade entre 2011 e 2014.

A Fundação Banrisul é uma entidade fechada de previdência complementar, instituída em 29 de janeiro de 1963 Sua democratização, porém, é recente Na década de 90, apenas o Banco indicava os candidatos para diretoria e conselhos. Existia eleição, mas havia apenas uma urna em Porto Alegre e os participantes do Interior do Estado enviavam seus votos por procuração

A Lei Federal (LCP 109/2001) foi um avanço para os planos previdência Nela, foi previsto que o estatuto das entidades

DEFENDA O BANRISUL

fechadas de previdência complementar passaria a ter reprersentação dos participantes e assistidos nos conselhos deliberativo e fiscal, assegurado a eles no mínimo um terço das vagas Contudo, em uma construção do movimento sindical em diversas mesas de negociação, a participação nas eleições da Fundação Banrisul foi ampliada para cargos de diretoria "A democratização desse processo sempre foi uma bandeira histórica, mas mesmo assim encontramos dificuldade em eleger pessoas que não fossem indicadas pelo Banco", destaca a diretora da Fetrafi-RS Denise Falkenberg Corrêa

Hoje, a participação do Fundo é paritária (50% patronal e 50% descontado dos trabalhadores) e, portanto, é justo que a sua gestão também seja "Isso é democracia Temos que ter poder de decisão e não apenas fiscalizador", conclui Denise, informando que, embora o voto seja individual, por candidato, o movimento sindical deverá indicar uma chapa unificada para todos os cargos elegíveis este ano "Os cargos são individuais, mas o mandato dos trabalhadores será coletivo "

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Quero mais representatidade!

Eu sou Banrisul Eu sou Banrisul

A defesa do banco público é fundamental para a manutenção da Fundação Banrisul.

Sabe por quê?

Quando um banco é privatizado, a primeira iniciativa dos novos acionistas é retirar o patrocínio dos planos de previdência, pois, para eles não importa nada além do lucro

Veja o que está acontecendo com os participantes do Plano Único da CEEE e do CeeePrev desde a venda da estatal Em novembro do ano passado, as empresas CEEE-D (Grupo Equatorial Energia) e CEEE-T (Grupo CPFL) solicitaram a retirada do patrocínio dos planos de previdência de seus funcionários O processo ainda está sob análise

O que isso significa?

A retirada de patrocínio é o encerramento da relação contratual existente entre o patrocinador que se retira de um determinado plano de benefícios previdenciários e a respectiva entidade de previdência, formalizada no termo de retirada de patrocínio e aprovada pela PREVIC Em outras palavras, a empresa deixa de ter compromisso com o trabalhador

Quais as consequências?

Sem o patrocínio, restam aos trabalhadores as piores opções possíveis: transferir seus recursos para outro plano de benefícios previdenciários que provavelmente terá um custo bem mais elevado; ou resgatar aquilo que investiu durante toda uma vida de trabalho e que estava sendo guardado para a sua aposentadoria

Todos precisamos defender o Banrisul

O Banrisul sofreu diversos ataques ao longo da sua história Nos governos Britto e Sartori quase foi vendido

Muitas agências lucrativas foram fechadas em todo o país nos últimos sete anos A luta do movimento sindical, apoiada pela sociedade gaúcha fez com que esses governos recuassem no objetivo de vender

No primeiro mandato de Eduardo Leite, os ataques ficaram ainda mais intensos O governador nomeou para a presidência do Banco o economista Cláudio Coutinho, reconhecidamente privatista

Em todas as suas atitudes, Coutinho demonstrou alinhamento aos interesses do mercado, sucateando o Banrisul e fazendo com que o Banco fosse desvalorizado na Bolsa de Valores Até o fechamento desta edição, as ações do Banrisul operavam em queda e a desvalorização chegou a mais de 50% desde julho de 2019, quando Coutinho assumiu o cargo Descontentes, os banrisulenses exigem mudança na gestão do Banco

Em 2021, no auge da pandemia, a bancada governista da Assembleia Legistiva do Rio Grande do Sul aprovou a PEC 280, que retirava da Constituição Estadual a exigência da realização de Plebiscito Popular para a venda do Banrisul e de outras estatais Isso deixou o caminho aberto para que o governador Eduardo Leite negociasse o Banco com o capital especulativo, descumprindo sua própria promessa de campanha de que não venderia o Banrisul

Uma campanha de mídia deflagrada pelos Banrisulenses, encabeçada pela Fetrafi-RS e SindBancários Porto Alegre e Região colocou uma pá de cal nos planos do então governador em seu primeiro mandato. Além disso, um plebiscito informal, encabeçado pelo movimento sindical indicou que a sociedade civil era contra a privatização Durante o processo eleitoral de 2022, mais uma vez Leite se comprometeu com a manutenção do banco público após instensa pressão da campanha "Eu Sou Banrisul" Depois de fugir do debate por diversas vezes, finalmente admitiu, no segundo turno, que não privatizaria o Banco

Quem acredita no governador?

Em vídeo postado no dia 11 de outubro de 2022 em suas redes sociais, Eduardo Leite refirmou que não venderá o Banrisul. Ele teria se comprometido com a manutenção do Banco público com aliados políticos durante o segundo turno das eleições. Mas não podemos acreditar cegamente. Precisamos continuar firmes na defesa do Banrisul e da nossa Fundação. Exigimos a saída de Cláudio Coutinho da presidência e a valorização do banco dos gaúchos!

Querem Querem nosso nosso fundo de pensão fundo de pensão vender vender

A atual gestão da Fundação Banrisul vem dando demonstrações de que pretende vender o nosso fundo de pensão Prova disso que apresentou um novo Plano de Benefícios de Contribuição Definida (FBPrev CD) muito inferior aos planos vigentes, em uma clara sinalização de que pretende estimular os novos empregados do Banrisul a contratar previdência complementar Outra ameaça à nossa aposentadoria é a proposta de retirada de patrocínio do empregador dos nossos planos previdenciários Cabe lembrar que, hoje, o Banrisul contribui com o mesmo percentual que o funcionário para o Fundo de Previdência A retirada de patrocínio representaria o encerramento da relação contratual que existe com o Banco, que deixa de contribuir para o plano de benefícios Essa, inclusive, parece uma tendência nacional Aconteceu recentemente com os participantes do Banesprev Após uma série de ataques, que iniciaram em 2016, o Banco Santander anunciou a retirada do patrocínio da maioria dos seus planos, deixando centenas de aposentados desassistidos.

Veja outros pontos críticos do FBPrev CD:

REDUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO

Neste novo plano, os trabalhadores poderão contribuir com um percentual entre 1% e 6% do seu salário, o que é muito baixo e vai inviabilizar o custeio do plano a médio e longo prazo Além disso, para ter direito a uma aposentadoria digna, o trabalhador terá que buscar um plano complementar em outra instituição privada

FIM DA RENDA VITALÍCIA

Ao contrário de todos os outros planos da Fundação Banrisul, o FBPrev CD não tem a opção de aposentadoria vitalícia Ou seja, quem entra agora no Banco não receberá o benefício até o fim da vida Isso é o mesmo que transformar o nosso fundo em um simples título de capitalização, algo que qualquer banco privado oferece

FIM DO BENEFÍCIO DE RISCO

Ninguém está livre de sofrer um acidente ou adoecer de uma hora para outra e precisar do auxílio-doença Isso pode acontecer até mesmo com os mais jovens, em uma partida de futebol, por exemplo Pelo antigo plano, a Fundação garantia o complemento do salário do beneficiário na data de pagamento, 25, até que este começasse a receber o auxílio-doença do INSS Este benefício foi extinto no FBPrev CD Ou seja, o trabalhador pode ficar por até dois meses sem receber nenhum recurso enquanto aguarda o pagamento do benefício pelo INSS ou contratar um seguro de risco

Mãe, aderi ao novo plano da Fundação Banrisul. Má quê?! Eu morro de desgosto, mas

da minha aposentadoria vitalícia, tu não ganha um tostão!

Banrisul apresenta PCFS sem Banrisul apresenta PCFS sem discussão com os trabalhadores discussão com os trabalhadores

Comando Nacional dos Banrisulenses recomenda que colegas não migrem para o plano

O Plano de Cargos, Funções e Salários (PCSF) apresentado pelo Banrisul vem gerando muitas dúvidas nos colegas Isso ficou claro durante plenária dos Banrisulenses, realizada no dia 15 de março A recomendação do Comando Nacional dos Banrisulenses é de que os empregados do Banrisul não migrem para o Plano Segundo relatos, o Banrisul está induzindo os funcionários a migrarem para o novo plano. No entanto, o PCFS apresenta incertezas que ainda não foram esclarecidas A iniciativa foi, inclusive, denunciada pelo SindBancários Porto Alegre ao Ministério Público do Trabalho (MPT) "Esse plano é um absurdo e materializa o desrespeito que essa gestão tem com os seus funcionários Ele vem sem nunca ter sido negociado com as representações dos trabalhadores Vem para acabar com a carreira, promover injustiças e ilegalidades", afirmou o presidente do SindBancários, Luciano Fetzner.

O diretor da Fetrafi-RS Sérgio Hoff explicou que a construção deste plano foi feita de forma atabalhoada pelo Banco e sem nenhum respeito aos trabalhadores “Nós estamos enxergando ilegalidades nesse processo. Queremos dialogar. Precisamos ter um mínimo de interlocução com o Banrisul para entender esse plano”, apontou

CHEQUE EM BRANCO

A também diretora da Fetrafi-RS Raquel Gil reforçou a convicção do Comando dos Banrisulenses para que os colegas não migrem para outro plano antes de ser apresentada de forma nítida quais são as novas regras “Nós precisamos ter uma palavra oficial do banco, que não pode sonegar essas informações Indicamos que os colegas não assinem a migração Só assim poderemos fazer uma defesa e garantir direitos,” enfatizou

De acordo com o PCFS apresentado pelo Banco, para que o empregado possa evoluir em sua carreira profissional, terá que passar por avaliação de competências, análise de perfil, experiência interna e/ou externa, certificação específica, entre outros critérios "Este não é um plano de carreira, é um plano de funções Ele descaracteriza um banco público porque não prevê nenhum cargo que não seja de TI Nós precisamos de psicólogos, assistentes sociais e uma gama de outros empregados que nos dêem suporte Além disso, não leva em consideração o tempo de serviço para ascensão na carreira", pontuou o diretora da Fetrafi-RS

Denise Falkenberg Corrêa

De acordo com o assessor jurídico do SindBancários, Antônio Vicente Martins, algumas das regras deste novo Plano de Cargos, Funções e Salários do Banrisul, poderão ser questionadas do ponto de vista legal, especialmente porque criam situações de diferenciamento entre empregados que podem estar exercendo a mesma atividade dentro do Banco

O critério para promoções por mérito no novo plano apresentado pelo banco é um verdadeiro cheque em branco Os empregados e empregadas do Banco ficam reféns do próprio sistema de avaliação que não tem definição e que pode ser alterado unilateralmente pelo empregador, de acordo com os seus interesses e conveniências momentâneas, de ano para ano Isto quer dizer que se metas e competências que tiverem sido atingidas pelos trabalhadores em um ano, podem ser alteradas radicalmente no ano seguinte, sem qualquer justificativa ou participação sindical, tornando inatingível a possibilidade de haver a promoção por mérito e a progressão destes trabalhadores.

Nossa Voz / Jornal dos Banrisulenses editado por SindBancários POA e Região Metropolitana, Fetrafi-RS e Sindicatos do Interior Coordenador de Comunicação: Gilnei Nunes (MTB 9286) Jornalista responsável: Aline Adolphs (MTB 10236) Redação e diagramação: Aline Adolphs Ilustrações: Augusto Bier Impressão: Gráfica Relâmpago Tiragem: 10 000 exemplares