Jurídico Convenção Coletiva
Cartões Evite Fraudes
Previna-se Colete amostra-testemunha
Índice 4 Palavra do Presidente 6 Entrevista 7 Biodiesel em destaque 8 Arla 32 e óleo diesel 9 Recomendação sobre o TCFA 10 Evite fraudes com cartões 11 Atuação sindical 12 Capa 14 O que o Inmetro fiscaliza 15 Convenção Coletiva
16 Como coletar amostra 18 Conveniência 19 História da Gente 20 Vantagens de ser Associado 21 Convênio com IEL 22 Painel
A SindiNews tem tiragem de 1.500 exemplares e é um dos principais veículos de informações do setor de revenda de combustíveis de Mato Grosso.
Jornalista responsável: Simone Alves – DRT/MT 1493 Assessoria de imprensa: jornalismo@sindipetroleo.com.br
O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e Lojas de Conveniências de Mato Grosso (Sindipetróleo) representa regionalmente cerca de 1.000 postos. Sua sede está localizada na rua Manoel Leopoldino, nº 414, Araés. Cuiabá-MT. CEP: 78.005-550. Telefone: (65) 3621-6623.
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Presidente: Aldo Locatelli 1º Vice-Presidente: João Marcelo Guimarães Fernandes Borges 2º Vice-Presidente: Eduardo Piccini 1º Secretário: Bruno Borges 2º Secretário: Claudyson Martins Alves 1º Tesoureiro: Ranmed Leite Moussa 2º Tesoureiro: José Luis Demeneghi Suplente de Diretoria: Paulo César Borghette de Melo, Rodrigo dos Santos Osmar, João Paulo Borghette de Melo, Marcos Rosendo da Silva, Fábio Delfino de Oliveira Marques, Gilberto Gomes Junior e Ramsés Victor Castoldi. Conselho Fiscal Efetivo: Rodrigo Trevisan, João Pedro Fonseca Demeneghi, Humberto Barroso Miranda, Joaquim Carvalho Moraes, Denilson Fraga Oliveira e Ezequiel Lopes. Diretor-executivo: Nelson Soares Junior
Impressão: Gráfica Defanti Programação Visual: Diretor de Arte: Hugo Dias Fale com o Sindicato Gerente administrativo: Jonil Marques contato@sindipetroleo.com.br Atendimento ao associado: administrativo@sindipetroleo.com.br www.sindipetroleo.com.br
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PALAVRADO PRESIDENTE A arte de trocar experiências para se aperfeiçoar Retomamos a realização do Ciclo de Encontros Regionais com a revenda e continuamos a nos surpreender com a grandeza do nosso Estado. Estivemos em Barra do Graças, Água Boa e Confresa e fomos surpreendidos com a pujança e o desenvolvimento das cidades da região do Araguaia. Seja na expansão da área agrícola, seja no ganho de produtividade através do aprimoramento genético do rebanho bovino, os reflexos são notados pelo crescimento das cidades com seu burburinho frenético nas ruas do comércio. Os comerciantes se mostram entusiasmados. Porém, nem tudo são flores: a grande queixa da região é a falta de uma política mais austera no controle de entradas e saídas de mercadorias com o estado de Goiás, o que vem provocando um desequilíbrio na concorrência da atividade comercial em geral. Estou certo de que o Governo está atento e deve corrigir estas distorções o mais breve possível. Também reportamos o assunto ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf, que nos informou de uma ação itinerante na região programada para o início do segundo semestre. Por fim, é pena que ao longo da travessia de mais de 1.000 Km entre Barra do Garças e a divisa com o estado do Pará ainda sobrem 130 Km de estrada de chão, que cortam uma reserva indígena, prejudicando sensivelmente o escoamento e a chegada de mercadorias. Temos que envidar todos os esforços para o equacionamento desta situação e, da nossa parte, já procuramos nossos representantes no Congresso Nacional expondo o problema e solicitando agilidade na sua resolução. A experiência dos Encontros é excepcional. Por mais que tenhamos bom conhecimento da atividade, numa conversa franca e aberta com revendedores, sempre conseguimos trocar informações que colaboram para a melhoria do nosso negócio. Até por fazermos parte de uma atividade dinâmica, super controlada e extremamente sensível à precificação (custos, margens, despesas acessórias, etc.), trabalhamos neste Encontro com um tema que, pelo momento econômico, assume relevada importância no nosso negócio: o controle. A palavra não é nova e nem desconhecida, mas ainda causa alvoroço ao ser pronunciada. Percebi em conversa com os revendedores, que com certeza pensam no assunto, que ainda existem muito mais formas de controlar e reduzir custos. Não podemos perder de vista que despesas ou gastos fazem parte da natureza de toda empresa e, em sua maioria, são necessários para que as receitas sejam geradas. Além de vários exemplos que precisam ser observados, perguntei: quanto vale aquele funcionário que fideliza clientes com mais facilidade que outros? Já fez a média de quanto se consome de carne no restaurante? O acompanhamento é diário? Pois se não é preciso 4
chegar bem perto disso para identificar perdas e já adotar soluções, qual a relação entre seus custos e cada litro vendido? Verifica constantemente os gastos com Internet, energia, telefones e outros serviços gerais corriqueiros? Estes itens devem ser mensurados de acordo com a necessidade da sua empresa. Muitas vezes estão superdimensionados, até porque foram contratados quando a situação do negócio era outra. É preciso que se fique atento aos custos fixos e variáveis. Fazer planilhas simples, de fácil acompanhamento, é fundamental. Não estou querendo ensinar padre a rezar missa, mas para terem uma ideia do quanto é importante analisar e controlar gastos, eu, com minha experiência em administrar postos e restaurantes, estou vendo minha empresa recuperar lucros e vendas em poucos meses. Logicamente, essa não é a única estratégia e tenho longo caminho a seguir. Também tenho apostado cada vez mais em funcionários que são vendedores e não simplesmente atendentes. Tenho apostado em conhecer como outros revendedores trabalham para me manter atualizado. O sucesso de uma empresa depende muito de uma boa gestão e, principalmente, de sua saúde financeira. A análise da situação financeira, com um acompanhamento detalhado e também um bom planejamento, fará diferença nos resultados e na evolução de um negócio.
Aldo Locatelli
Institucional Missão, Visão e Valores
Missão Ser uma entidade participativa, dinâmica e eficiente, voltada para a defesa dos interesses do revendedor de combustíveis de Mato Grosso. Visão Ser referência, exemplo, ponto de apoio e suporte para o associado na busca de um mercado em equilíbrio, ético, justo e digno. Nossos Valores Ética, qualidade, transparência, parceria e o ser humano.
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JUSTIÇA
REDE DE COMBUSTÍVEL CONSEGUE LIMINAR PARA IMPEDIR COBRANÇA DE ICMS SOBRE TARIFAS DE ENERGIA Além de inibir a cobrança, a empresa vai pedir a devolução do imposto cobrado indevidamente nos últimos cinco anos Advogado Leonardo Silva Cruz explica que ação jurídica combate cobrança sem base constitucional
Em um Estado em que o consumo de energia cresce a cada dia, atrelada a uma das maiores cargas tributárias do país, os valores pagos pelos contribuintes, decorrentes do excesso de exação, são altamente significativos, diversas empresas têm recorrido à justiça para reparar um problema causado pelo Estado, com a cobrança indevida de ICMS na conta de energia. Neste sentido, o Grupo Aldo conquistou na justiça a redução de mais de 45% do ICMS devido nas suas faturas de energia elétrica, pela cobrança do imposto em tarifas de distribuição. Além disso, vai buscar o ICMS recolhido a mais, de forma indevida, em favor da empresa nos últimos cinco anos, com a devida correção monetária e juros legais. De acordo com o advogado Leonardo Silva Cruz, do escritório Silva Cruz & Santullo, Advogados Associados, que é parceiro do Sindipetróleo, a atuação jurídica visa combater a inclusão da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição) e/ou TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) na base de cálculo do ICMS incidente sobre a energia elétrica. “As empresas têm conseguido resultado favorável, uma vez que não existe previsão legal e constitucional para cobrança do ICMS no ‘serviço de transporte de energia’, mas, apenas, sobre os valores referentes à energia elétrica efetivamente consumida”, afirmou. O escritório tem atuado de modo incessante, resguardando o direito constitucional dos seus clientes e contribuindo para a redução de seus custos operacionais e consequentemente, permitindo um maior grau de competitividade.
e transmissão, porquanto estas representam meios necessários à prestação desse serviço público. Segundo Leonardo Silva Cruz, esses valores não vêm discriminados nas faturas, o que dificulta o entendimento, fazendo com que o consumidor pague a conta sem saber que está sendo lesado. “Assim, excluída a TUSD/TUST da base de cálculo do ICMS, é possível obter redução de 10% a 15% do valor final da fatura de energia elétrica”, ressaltou o advogado. O Superior Tribunal de Justiça já teve a oportunidade de analisar o tema em diversas ocasiões e determinou ser ilegal a inclusão da TUST e da TUSD na base de cálculo do ICMS. “O consumidor poderá, inclusive, além de impedir a cobrança do imposto sobre essas tarifas, postular, também, a recuperação dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos”, explicou Silva Cruz.
Escritório Silva Cruz & Santullo, parceiro do Sindipetróleo, atua na área de Direito Tributário
A tese jurídica defendida tem mostrado que o fato gerador do ICMS ocorre apenas no momento em que a energia elétrica sai do estabelecimento fornecedor, sendo efetivamente consumida pelo contribuinte, circunstância não consolidada na fase de distribuição
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ENTREVISTA
Quais dificuldades não foram superadas? Por exemplo, tem a lei de aumento de percentual que incentiva a maior produção de biodiesel, mas precisase de investimentos em tecnologia que garantam a qualidade do produto também. Está correta esta afirmação?
Donizete Tokarski, diretor-superintendente da Ubrabio
MAIS BIODIESEL: UBRABIO APRESENTA ARGUMENTOS PARA AUMENTO DA MISTURA O governo federal sancionou em 23 de março a lei que aumenta os percentuais de adição de biodiesel vegetal ao óleo diesel fóssil, usado como combustível para vários tipos de veículos. Com isso, o índice da mistura passará dos atuais 7% para 8% até 2017, com o incremento de um ponto percentual a cada 12 meses – ou seja: 9% até 2018; e 10% até 2019. A medida representa uma garantia de demanda para o Brasil, segundo maior mercado consumidor de biodiesel do mundo. Por outro lado, e por mais que tenham ocorrido acorrido avanços na qualidade do biodiesel, o aumento do percentual no óleo diesel desse produto ainda gera desconfiança no setor de revenda, pois é ele que arca com os custos de utilização de mais filtros e mais limpezas nos tanques nos postos. Donizete Tokarski, diretor-superintendente da União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio), graduado em engenharia com especialização em Atividade de Gestão Ambiental pela FAO/ONU, em Madrid (Espanha), e também produtor rural e consultor em meio ambiente, defende que essa preocupação pode ser eliminada. Para o biodiesel, quais foram os principais avanços nos últimos dois anos? Competitividade e ampliação de mercado. O investimento feito pelas indústrias desde o início do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) permitiu que o biodiesel brasileiro conseguisse alcançar um preço competitivo com o diesel fóssil. Hoje, este biocombustível é mais barato que o óleo mineral em vários estados brasileiros, especialmente, na região Centro-Oeste. Além disso, a qualidade do biodiesel nacional, combinada aos benefícios econômicos e socioambientais do PNPB motivou o governo federal, em 2014 e 2016, a ampliar a mistura obrigatória, e, em 2015, a autorizar, por meio de resolução do Conselho Nacional de Política Energética, o uso voluntário de misturas de biodiesel ao diesel fóssil que podem chegar a 20% e 30%, isto é, B20 e B30. 6
O uso do biodiesel no Brasil está consolidado pela excelência dos parâmetros de qualidade mais restritivos até mesmo que nos EUA e na União Europeia. A capacidade instalada, hoje, com autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para produção de biodiesel é de 7,3 bilhões de litros por ano. Com a demanda atual em cerca de 4 bilhões de litros por ano, o setor está mais do que preparado para atender o aumento de mistura. Então, esta é uma questão já superada. Agora, é importante ressaltar que o consumo de biodiesel está atrelado ao consumo de diesel no Brasil, que, por sua vez, está diretamente relacionado ao aquecimento da economia. Então, se as vendas de diesel caem, como aconteceu neste primeiro trimestre, por exemplo, isso também vai ter reflexos no mercado de biodiesel. Qual o resultado da maior produção de biodiesel na importação de diesel? Há realmente economia na importação? O Brasil é deficitário de diesel. Em 2015, foram importados 7 bilhões de litros do óleo mineral para abastecer o mercado interno. Conforme aumentamos a mistura de biodiesel ao diesel, diminuímos essa necessidade de importação, com reflexos econômicos que vão além da balança comercial, pois o aumento da demanda promove o aumento da produção, o que favorece a indústria nacional, gera emprego e renda em toda a cadeia do biodiesel e diminui os custos sociais decorrentes da poluição, por ser um combustível renovável. Quais perspectivas de uso do B100 nos veículos brasileiros? Quais as expectativas do setor? A ideia é de que o biodiesel seja um combustível complementar ao diesel. O que a Ubrabio defende é uma progressão gradual da mistura obrigatória em nível nacional, sem sobressaltos, combinada aos usos facultativos como o B20 e B30 em frotas cativas e maquinários. Já existem experiências com o B100 em ônibus e tratores, mas são casos pontuais. O ideal é que o biodiesel seja complementar. O setor de revenda de combustíveis teme a maior necessidade de manutenção nos veículos e tanques por considerar que há problemas funcionais e de durabilidade do biodiesel. O que tem a dizer ao setor sobre isso? O setor pode mesmo ficar tranquilo? Sim, pode ficar tranquilo. Nenhum outro combustível no
Brasil possui especificação com tantas análises. A ANP vem aprimorando os requisitos de especificação do biodiesel desde o início do PNPB. Em agosto de 2014 foi publicada a Resolução ANP nº 45, tornando a especificação brasileira de biodiesel uma das mais rigorosas do mundo, garantindo a qualidade do biodiesel desde a produção até o consumo final. Além disso, os principais fabricantes de motores a diesel já fornecem garantia para usos superiores a B20 no Brasil e no mundo. Nos EUA, por exemplo, onde cerca de 600 postos de combustível já oferecem o B20, o uso de 20% de biodiesel adicionado ao diesel fóssil é bastante comum nos estados de Illinois e Minnesota, e praticamente todas as empresas mantêm garantia para B20, ou seja, não há limitações técnicas para tal uso. No Brasil, o Grupo de Trabalho da Câmara Setorial de Oleaginosas e Biodiesel do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) elaborou recentemente o relatório “Usos de Biodiesel no Brasil e no Mundo” reunindo 57 estudos de 12 países, envolvendo testes e experiências com o uso de misturas de biodiesel ao diesel de petróleo superiores a 10%, com representatividade aplicável à realidade brasileira, cujos resultados são favoráveis à adoção de teores maiores do biocombustível. Os estudos mostram que percentuais maiores não trazem danos aos veículos e equipamentos, tendo em vista que já foram testados e validados, trazendo benefícios ao consumidor final.
Além de segundo maior produtor de biodiesel do país Mato Grosso apresenta uma curva crescente de 3% no consumo de combustíveis, devido ao agronegócio, enquanto a média nacional registra uma queda de 6%. O representante da Mercedes Benz, Nilton Shiraiwa, destacou que desde 2009 a fabricante realiza testes. Segundo ele, um veículo rodou cerca de 1 milhão de quilômetros com a mistura B20 e não foram detectados problemas como criação de borra ou oxidação do sistema de injeção. O objetivo foi averiguar a influência do uso do biodiesel em termos de emissões, desempenho, confiabilidade, durabilidade do motor, desgaste de peças e componentes, efeitos da ação química e formação de borra, além de outros itens. Alertou sucintamente que apesar dos testes terem sido positivos é preciso se atentar para o fato de que muitas fabricantes de peças não dão garantias para o uso de B20, por isso a importância de se utilizar o produto em frotas controladas. O diretor do Departamento de Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Ricardo Dornelles, disse que o mercado está propenso a reduzir o preço do biodiesel em relação ao diesel. O diretor-superintendente da APROBIO, Julio Minelli, apontou que a utilização de B20 evita a morte de 14 mil pessoas/ano somente nas regiões metropolitanas do RJ e de SP.
SEMINÁRIO VISLUMBRA NOVO MERCADO PARA BIODIESEL
Carlos Melnec, diretor-executivo de revenda da Volvo em Mato Grosso, citou a experiência de Curitiba, onde os ônibus do transporte coletivo são abastecidos com o combustível vegetal.
O Sindipetróleo participou do seminário “Biodiesel: Oportunidades e Benefícios do Uso Voluntário”, que discutiu a necessidade da ampliação de uso do biocombustível nas frotas cativas. O evento procurou apresentar, a empresários, líderes de associações empresarias, representantes de prefeituras municipais e outros potenciais consumidores do chamado biodiesel voluntário as vantagens tanto econômicas como socioambientais do produto.
O seminário foi promovido pelo Sindicato das Indústrias de Biodiesel no Estado de Mato Grosso (Sindibio-MT), Associação dos Produtores de Biodiesel do Brasil (Aprobio), Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e União Brasileira de Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio).
Reconhecendo os benefícios econômicos e ambientais do uso do biocombustível, o secretário de Projetos Estratégicos de Mato Grosso, Gustavo Oliveira, sugeriu que o uso de biodiesel em maior percentual constasse no edital para renovação da frota dos ônibus do transporte coletivo de passageiros em Cuiabá.
Com informações do Sindibio-MT
O Sindipetróleo foi representado pelo diretor-executivo Nelson Soares Junior e pelo revendedor Vilson Kirst, de Lucas do Rio Verde.
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MEIO AMBIENTE
CONSUMO DO ARLA-32 NÃO ACOMPANHA O DE DIESEL Enganar o sistema de controle de emissões para a não utilização do Arla 32 caracteriza “ilícito ambiental” Dados da Associação dos Fabricantes de Equipamentos para Controle de Emissores Veiculares da América do Sul (Afeevas) apontam que há um déficit de 49% no uso de Arla 32, aditivo que diminui a emissão de poluentes em alguns veículos a diesel, no Brasil. A substância é indispensável para modelos equipados com a tecnologia SCR (catalisador de redução seletiva), que se tornou item de fábrica na maioria dos modelos pesados desde 2012. O consumo médio de ARLA 32 é de 5% do consumo de diesel, de maneira que será necessário abastecer muito menos ARLA 32 do que diesel. Serão utilizados cerca de 5 litros de ARLA 32 para cada 100 litros de diesel. Conforme o diretor-executivo da Afeevas, Elcio Farah, O déficit no consumo de ARLA decorre de fraudes praticadas “através da modificação dos sistemas dos veículos, e com uso de produtos não-adequados, como Arla 32 feito caseiramente ou industrialmente de forma não-correta, que não atende aos requisitos exigidos e nem tem certificação do Inmetro”. Quem opta pelas alternativas irregulares acredita que está economizando dinheiro. Se, por exemplo, o Arla não é utilizado em um caminhão equipado com o SCR, há perda de potência. Isso porque a tecnologia atua para diminuir a quantidade de poluentes emitidos pelo veículo. Então, alguns motoristas tentam burlar o sistema, para manter o desempenho do caminhão, ou adicionam soluções não certificadas no lugar do aditivo correto. Mas os prejuízos tendem a ser bem maiores e muitos usuários ainda desconhecem esses danos. Adulterar o sistema instalado gera perda da garantia do caminhão. Já o uso de produtos inadequados compromete o veículo. “Cristais desse produto se depositam no catalisador por onde os gases passam, e vão obstruindo até bloquear a entrada do catalisador. Quando o sistema fica inoperante, tem que ser totalmente substituído, o que custa de R$ 10 mil a R$ 20 mil”, explica Farah.
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Além disso, se o Arla 32 for utilizado corretamente o desempenho do veículo melhora, compensando a despesa com o aditivo. “Com essa otimização você consegue diminuir em 7% o consumo do diesel, porque são veículos que têm mais potência e aproveitam melhor o combustível. Isso paga o uso do Arla e ainda tem um resultado melhor, mais eficiente”, esclarece Elcio Farah. A Polícia Rodoviária Federal e o Ibama vêm realizando operações de fiscalização para combater as irregularidades. O Ibama alerta que “a instalação de botões, chaves, sensores, softwares ou qualquer outro dispositivo que vise enganar o sistema de controle de emissões para a não utilização do Arla 32” caracteriza “ilícito ambiental, tanto para quem vende/executa a instalação como para o proprietário do veículo”. A multa, conforme o órgão, pode chegar a até R$ 50 milhões. Aproximadamente 530 mil veículos a diesel estão equipados com o SCR, segundo cálculo da Afeevas. Com informações do Portal CNT de Notícias
COMO FUNCIONA O ARLA 32
ARLA 32
é um reagente usado juntamente
com o sistema de Redução Catalítica Seletiva (SCR) para reduzir quimicamente as emissões de óxidos de nitrogênio presentes nos gases de escape dos veículos a diesel. O ARLA 32 é uma solução a 32,5% de uréia de alta pureza em água desmineralizada que é transparente, não-tóxica e de manuseio seguro. Ele não é explosivo, nem inflamável nem danoso ao meio ambiente. O ARLA 32 é classificado como produto de categoria de risco mínimo no transporte de fluidos. Não é um combustível, nem um aditivo de combustível e precisa ser utilizado em um tanque específico em seu veículo diesel SCR.
COMUNICADO
ATENÇÃO A TCFA PRECISA SER MANTIDA EM DIA Alertamos o revendedor para cumprir suas obrigações junto ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais (Ibama) com o recolhimento da Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA) e o preenchimento do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), obrigação prevista por Lei 6.938/81. Àqueles que atrasaram o pagamento da TCFA ou ainda não entregaram o RAPP, recomendamos que regularizem sua situação o quanto antes. A fiscalização do Ibama pode ser realizada por meio eletrônico, ou seja, pela internet, com o cruzamento de dados declarados no CTF com dados de outros bancos, a
exemplo dos da Receita Federal. Portanto, neste exato momento seu posto pode estar sendo fiscalizado pelo Ibama. Recomendamos a todos o pagamento da taxa, cujo valor varia conforme a categoria da atividade, segundo Anexo VIII da Lei 10.165/2000. Para os de pequeno porte, o valor da taxa varia de R$ 289,84 a R$ 579,67; para os de médio porte, de R$ 579,67 a R$ 1.159,35; e os de grande porte, de R$ 1.159,35 a R$ 5.796,73. Mesmo aqueles que resolveram questionar a TCFA na Justiça devem pagar a taxa ou efetuar o seu depósito judicial. Vale lembrar que o revendedor pode sofrer autuações pelo Ibama e ainda responder a processo criminal (art. 60 da Lei 9.605/98), se não estiver em dia com o órgão ambiental.
CARTÕES
EVITE FRAUDES
Boas práticas para efetuar suas vendas com segurança O principal cuidado para não cair em golpes é ficar atento. Utilize as melhores práticas na prevenção de fraudes. Siga estas instruções e venda muito mais, com maior segurança.
Saiba como identificar o técnico autorizado Para proteger-se da ação de pessoas não-autorizadas, que buscam instalar terminais para a obtenção dos dados de cartões dos clientes ou direcionar o faturamento para outra conta bancária, fique atento às seguintes instruções: Solicite sempre a identificação;
• Em todas as transações com cartões com chip, sempre será solicitado ao cliente digitar sua senha;
Contate sempre a Central de Relacionamento para confirmar a emissão da ordem de serviço;
• Verifique sempre a data de validade do cartão: crédito e débito; • Verifique se o comprovante de venda está legível;
Não use o telefone do técnico ou de alguém desconhecido para fazer nenhum tipo de confirmação;
• Recomenda-se que seja apresentado um documento com foto para todas as vendas com cartão de crédito;
Caso tenha alguma suspeita de algum técnico, ligue imediatamente para a Central de Relacionamento com a fornecedora de máquinas.
• Fique atento ao cancelamento de transações realizadas no seu estabelecimento. Recomenda-se alterar a senha da máquina para que somente pessoas autorizadas realizem esse procedimento; • Evite manter a máquina distante do local onde se efetua o pagamento, para evitar furtos e troca de máquina indevida; • Sempre certifique-se de que a máquina corresponde à sua loja, verificando, por exemplo, o número do estabelecimento no comprovante de venda que é emitido pela máquina; • Recomendamos realizar regularmente a conciliação de vendas.
IMPORTANTE: Pessoas não-autorizadas também podem influenciar os funcionários do seu estabelecimento para facilitar a instalação de dispositivos para a clonagem de cartões, bem como a troca da forma de pagamento (cartão de crédito por dinheiro).
Itens de segurança do cartão 1. Logo bandeira; 2. Número do cartão – em relevo ou impresso, começa com 5 para MasterCard, 4 para Visa e 6 para Cabal e deve ter até 16 dígitos; 3. BIN – os 4 primeiros dígitos devem ser os mesmos impressos abaixo do número do cartão; 4. Data de validade;
IMPORTANTE Comprovante de venda: guarde a via do estabelecimento. Ela pode ser solicitada no caso da contestação de venda pelo portador do cartão.
5. Chip; 6. Holograma; 7. Os 4 últimos dígitos do número do cartão estarão em itálico no painel de assinatura; 8. Código de segurança: os 3 dígitos impressos no verso do cartão; 9. Painel de assinatura; 10. Tarja magnética. Fonte: Portal da BIN
Ganhe mais com a BIN O Sindipetróleo tem parceria com a empresa BIN, que traz soluções de pagamentos eletrônicos para o Brasil e para Mato Grosso. A BIN integra o First Data, líder em meios de pagamentos eletrônicos. Com a BIN, sua empresa aceita cartões de débito e crédito de um jeito simples e rápido. Você, revendedor, ganha mais, pois a taxa de administração diferenciada do mercado é exclusiva aos Associados. Mais de 60 máquinas já foram instaladas em postos. A BIN está no mercado com as principais bandeiras. Saiba mais ligando no Sindicato – 65 3621-6623.
ATUAÇÃO SINDICAL
SUSPENSA AUDIÊNCIA SOBRE BOMBEIROS CIVIS APÓS CONTESTAÇÃO DE SINDICATOS A Audiência Pública, requerida pelo deputado coronel Pery Taborelli, em conjunto com o deputado Sebastião Rezende, para discussão do Projeto de Lei 534/2015, foi suspensa a pedido de diversos sindicatos, entre eles o Sindipetróleo, com apoio da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio/MT) e Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). O Projeto de Lei 534/2015 que refere-se à obrigatoriedade de manter bombeiros civis em comércios, indústrias e eventos com grande circulação de pessoas e regulamentação da contratação
Sindipetróleo e Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de Mato Grosso em reunião com Taborelli, em 10 de maio
desse profissional foi retirado da pauta. O projeto previa que empresas comerciais e industriais com 500 metros quadrados até dois mil metros quadrados ou fluxo a partir de 300 pessoas deveria contratar bombeiros civis, em plantão de revezamento de 12h por 36h, sendo um bombeiro civil líder de brigada. Essa obrigatoriedade traria grande custo ao empresário. O PL 534/2015 foi tirada de pauta, e será criada uma comissão de estudos junto à classe empresarial para montar uma regulamentação que não traga ônus ao comércio e à indústria. Este é o compromisso dos deputados.
www.btflex.com.br Telefone (11)4139-8220 | 0800 7404 784
/gilbarco.veeder.root.br
/Gilbarco Veeder-Root Brasil
/GVR_brasil
/company/gilbarco-veeder-root-do-brasil
CICLO DE ENCONTROS
Barra do Garças
CICLO DE ENCONTROS PASSA POR BARRA DO GARÇAS, ÁGUA BOA E CONFRESA Reuniões estimulam a troca de experiências e levam aos revendedores mais informações sobre legislações Três municípios sediaram a primeira etapa do 3º Ciclo de Encontros Regionais de Revendedores de Combustíveis, realizado pelo Sindipetróleo (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso).
se torna importante para segurança do consumidor e até mesmo para reduzir a concorrência desleal ao inibir fraudes”, completou Locatelli. O diretor-executivo do Sindipetróleo, Nelson Soares Junior, apresentou parcerias firmadas e serviços prestados aos Associados. Também falou sobre atuação institucional da Fecombustíveis, federação que representa nacionalmente quase 40 mil postos. Para a revendedora Regiane Pereira Borges, de Confresa, o evento proporciona um aprendizado importante, além de incentivar trocas de experiências entre revendedores. “Manter o controle das despesas é a frase que mais me marcou. Ouvir
Os eventos foram realizados nos dias 6, 7 e 8 de abril em Barra do Garças, Água Boa e Confresa, respectivamente. O presidente do Sindipetróleo, Aldo Locatelli, explicou que as reuniões têm como objetivo trocar experiências e informações sobre normas e leis relacionadas aos postos e à sociedade. O Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realizou um bate-papo com o diretor e o coordenador de Fiscalização do Inmetro. Rogério Ponce e Rogério Henrique de Oliveira explicaram que o órgão está cada vez mais preparado para atuar com transparência e controle dos equipamentos de postos de combustíveis. Também falaram sobre os tipos de fraudes mais encontradas.
Revendedora Regiane Pereira Borges
Para o presidente do Sindipetróleo, a forma de cobrança do Inmetro tem custo elevado, mas que é algo que só pode ser alterado através de mudanças de leis. “Contudo, a fiscalização Representantes do Inmetro 12
experiências de outros revendedores, como as do Locatelli, reforçou em mim esse objetivo”, destacou Regiane. Em Água Boa, toda a equipe do Sindipetróleo foi recebida pelo prefeito Mauro Rosa, na Confraria da Panela, um grupo de amigos empresários dispostos a discutir melhorias para o município.
Confresa
O Ciclo de Encontros Regionais também contou com a presença do assessor jurídico Saulo Gahyva e da engenheira Valquíria Andrea Santos. Uma nova etapa será realizada no norte de Mato Grosso.
Barra do Garças
Reunião em Água Boa
Encontro em Água Boa
PREVENÇÃO
INMETRO LISTA PRINCIPAIS NÃO CONFORMIDADES ENCONTRADAS EM POSTOS O IPEM-MT, órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização, e Qualidade Industrial (Inmetro), periodicamente coloca suas equipes de metrologia em campo em todas as regiões do Estado, verificando bombas e equipamentos de medição em postos de combustíveis. A seguir, o órgão elenca as principais não conformidades. Conforme a norma do Inmetro, há dois tipos de fiscalização: - Verificação subsequente (periódica): anualmente e realizada a verificação subsequente das Bombas de Combustíveis para constatar- se o volume de gasolina, etanol e diesel. As verificações compreendem um conjunto de procedimentos
que visam assegurar a permanência da característica de fabricação da bomba medidora e da medida do volume, bem como seu correto funcionamento no que oferece condições de operação principalmente no tocante à segurança. - Verificação eventual: é realizada sempre que houver a necessidade de uma nova verificação em virtude da reprovação, conserto ou manutenção do instrumento ou medida em verificação anterior.
NÃO CONFORMIDADES: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19.
Mau estado de conservação Existência de corpo estranho Proteção do mostrador inexistente quebrado ou trincado Lâmpadas queimadas ou inexistência do sistema de iluminação Fiação sem isolamento e/ou não protegido elétricamente em tubos e/ou caixa de proteção Incorreção na grafia e simbologia Alinhamento irregular dos algarismos no dispositivo indicador em bombas mecânicas Inexistência de placa de proteção do totalizador de volume Ausência de inscrições obrigatórias em bombas medidoras ou/ em equipamentos e acessorórios Erro de indicação do totalizador de volume Não correspondência entre volume e preços Obstrução do dispositivo separador/eliminador de ar e gases Ausência de tubo elinador de ar e gases e outros componentes Sistema de bloqueio irregular Mangueira com comprimento superior a 5 metros Mangueira com vazamento e/ou má conservação ou com deformação Irregularidade no dispositivo de predeterminação em bombas eletrônicas Existência de vazamento nos componentes internos ou em tubulações e conexões da bomba medidora Bico de descarga com vazamento na válvula de retenção maior que 40 ml
20. Bico de descarga de modelo não-aprovado 21. Irregularidade relativa ao plano de selagem estabelecido pelo Inmetro 22. Não integridades de todos os segmentos dos dígitos nas bombas eletrônicas 23. Não manutenção das indicações do último abastecimento em tempo menor que 5 minutos 24. Instalação inadequada de sistemas de impressão 25. Existência de dispositivos/acessórios não-autorizados pelo inmetro 26. Erros superiores aos máximos admitidos 27. Divergência dos erros quando de sinais contrários maior que o admitido 28. Unidade de bombeadora com afastamento maior que o autorizado 29. Indicador de teor alcoólico irregular, com vazamento ou conduítes obstruídos. 30. Indicador de teor alcoólico sem informação de leitura 31. Filtro adicional sem registro de isolamento (bypass) 32. Não posssuir medida de capacidade de 20 litros 33. Modificações de equipamentos e/ou acessórios sem autorização do Inmetro 34. Interferência eletromagnética em bombas eletrônicas
No exercício de sua função, as equipes de fiscais têm livre acesso aos locais onde se desenvolvam atividades sujeitas à metrologia e qualidade legal. A equipe exibe obrigatoriamente as credenciais funcionais. Faça a manutenção preventiva ou corretiva dos instrumentos apenas em oficinas autorizadas.
14
JURÍDICO
SAMIRA PEREIRA MARTINS OAB/MT 10.029
NOVA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
Após negociações e assembleia geral, a convenção coletiva da categoria foi registrada junto ao Ministério do Trabalho. Quanto ao piso salarial, além do reajuste, criou-se expressamente a função de atendente de conveniência e motorista, como forma de esclarecer aos revendedores que queiram contratar empregados para desempenharem tais funções qual deverá ser o piso salarial aplicável. Quanto ao seguro de vida, deixou de ser necessária a apresentação da respectiva apólice do empregado quando da rescisão contratual na Fenepospetro, sendo certo, entretanto, que o revendedor continua com a obrigação de realizar tal seguro. Criou-se, ainda, o parágrafo quinto, da cláusula terceira, que prevê que o fato de o empregado ser responsável pela limpeza do local de trabalho (pista) e de banheiros que eles próprios usam não significa, por si só, o acúmulo de função. Por último, registrou-se de forma expressa a possibilidade de o revendedor descontar a parcela relativa ao auxílio alimentação dos dias de trabalho em que o empregado faltar injustificadamente.
Pagamento retroativo A convenção coletiva da categoria tem como data-base o dia 1º de março de cada ano. Neste ano de 2016 a negociação se findou após o quinto dia útil de abril, o que fez com que os revendedores não pudessem pagar aos empregados o reajuste relativo ao primeiro mês. Em razão de a data-base ser o dia 1º de março de 2016, os revendedores deverão pagar, retroativamente, a diferença salarial do reajuste negociado na convenção coletiva. Por exemplo, se antes algum empregado recebia como salário o piso de frentista, no valor de R$ 861,10, e se o novo salário é de R$ 960,00 o revendedor deverá pagar os R$ 98,90 aos empregados, sem prejuízo dos reflexos e recolhimentos relativos. Essas as considerações pertinentes. A Assessoria Jurídica se coloca à disposição para eventuais dúvidas.
Colaboração de Fernanda Brandão Cançado | OAB/MT 14.488
Acesse a íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho no site www.sindipetroleo.com.br 15
TIRA-DÚVIDAS
AMOSTRA-TESTEMUNHA: UM DIREITO DO REVENDEDOR Em muitos casos, o revendedor não tem condições, no posto, de avaliar as características do produto que está recebendo e fica sujeito aos rigores da fiscalização em caso de desconformidades. Isso ocorre em relação a várias características dos combustíveis. Diante disso, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), na Resolução 44/2013, determinou a obrigatoriedade do fornecimento de amostra-testemunha. Isso para aquisição de combustíveis na modalidade FOB (quando o revendedor retira combustíveis na base). A mesma resolução estabelece a obrigatoriedade de todas as distribuidoras fornecerem o material, permitindo e auxiliando a coleta da amostra-testemunha. A coleta da amostra permanece facultativa quando o produto é entregue no posto, ficando sob a responsabilidade do revendedor. Entretanto, cabe destacar que em caso de qualquer anomalia constatada pela fiscalização a amostra é fundamental para que haja garantia do revendedor. A Lei prevê que se a distribuidora impedir ou atrasar a coleta ela estará violando uma norma da ANP. A orientação é de que o motorista insista e espere a coleta da amostra. É importante ressaltar que, caso haja recusa por parte da distribuidora em fornecer a amostra-testemunha ao motorista, o revendedor e/ou TRR deve relatar à ANP o ocorrido, como prevê a Resolução ANP 44/2013. Pelo Art. 7º da referida resolução, “o revendedor varejista e o TRR deverão comunicar à ANP, por meio de correio eletrônico amostra_sfi@anp.gov.br, em até 72 (setenta e duas) horas, a recusa de entrega da amostra-testemunha por parte do distribuidor ou a não disponibilização do envelope de segurança e do frasco para coleta”. A resolução não estabelece o tempo máximo para espera para abastecimento do caminhão, mas a norma destaca que, logo após o carregamento, as amostras deverão ser coletadas. O distribuidor deverá manter sob sua responsabilidade os recibos de fornecimento das amostras-testemunha referentes às três últimas entregas de cada tipo de combustível comercializado, bem como o posto revendedor deverá armazenar também amostras dos três últimos pedidos de cada combustível. Também é importante que o revendedor se atente para a numeração do envelope de segurança da amostratestemunha, que deverá sempre constar na documentação fiscal que acompanha o produto. É dever do revendedor sempre exigir seus direitos sob pena de ser considerado o único responsável no caso de qualquer desconformidade. 16
FOB E CIF SÃO AS ABREVIAÇÕES DAS EXPRESSÕES INGLESAS FREE ON BOARD (FOB) E COST, INSURANCE AND FREIGHT (CIF). FAZEM PARTE DOS INCOTERMS (TERMOS INTERNACIONAIS DE COMÉRCIO) QUE SÃO NORMAS DEFINIDAS PARA TROCAS COMERCIAIS INTERNACIONAIS. Portanto, vale o reforço para que o motorista de caminhão-tanque seja orientado a pedir a coleta da amostra-testemunha na companhia distribuidora e, caso tenha o pedido negado ou a empresa ofereça algum tipo de resistência para fornecê-la, informar, de imediato, ao revendedor, que deverá tomar as devidas providências com base na legislação vigente. O mesmo se aplica no caso da entrega CIF, quando o motorista da distribuidora não disponibilizar o envelope de segurança e o frasco. A amostra-testemunha é o único meio de defesa que o revendedor possui para comprovar que recebeu o combustível com determinada especificação, especialmente no que se refere a características que não podem ser avaliadas pelos postos nos testes de qualidade, como teor de biodiesel, ponto de fulgor, pH e condutividade elétrica, entre outras. De acordo com o parágrafo 3º, do Art. 8º, da Resolução 44/2013, “a não apresentação das amostras-testemunha implicará, ao revendedor varejista ou ao TRR, a responsabilidade exclusiva pela qualidade do combustível verificada a partir da amostra-prova”.
ATENÇÃO: Para ser utilizada como contraprova, a amostra somente poderá ser aberta em laboratório credenciado junto à ANP e na presença de agentes fiscais. Caso tenha dúvidas, ligue no Sindicato que orientamos com o apoio do laboratório Flumignano, empresa parceira.
COMO REALIZAR A COLETA DE AMOSTRA-TESTEMUNHA O posto deve manter armazenadas as amostras das três últimas compras dos combustíveis
Modalidade CIF
Modalidade FOB
1. Conferir os lacres numerados que constam no painel e nas bocas de cada compartimento com a nota fiscal;
1. O motorista deve parar no setor de conferência e expedição para a verificação da documentação do mesmo e do veículo. Já neste local deve ser entregue pelo motorista a ordem de carregamento, que é um documento em que constam os tipos e volume de produtos que serão carregados em cada compartilhamento do veículo, com a assinatura da distribuidora responsável e autorizando o motorista a fazer a retirada do produto;
2. Estando a conferência correta, o próximo passo é verificar se o nível do combustível, ou seta, está dentro do limite; 3. Coletar aproximadamente 1 litro do combustível de cada compartilhamento a ser recebido, utilizando o saca-amostra. O equipamento deve ser levado até o fundo do tanque e ser puxado lentamente para a superfície, colhendo assim uma amostra representativa do produto; 4. A amostra recolhida deve ser transferida para a embalagem apropriada, um frasco de vidro escuro ou de polietileno de alta densidade, com 1 litro de capacidade. 5. Em seguida, deve-se iniciar as análises de aspecto, cor, massa específica e teor de álcool (para gasolina e etanol), utilizando uma proveta de 100 ml. 6. O envelope de segurança deve ser preenchido corretamente, observando tipo do produto, data, número da nota fiscal, nome da transportadora e da distribuidora, placa do caminhão, nome e RG do motorista, razão social e CNPJ do posto, além de constar a assinatura de todas as partes envolvidas: distribuidora, motorista e funcionário do posto; 7. Se todas as características do combustível analisado estiverem dentro das especificações da ANP, deve-se acondicionar a embalagem de vidro de polietileno no envelope de segurança devidamente preenchido; 8. Junto com a amostra-testemunha deve-se guardar os lacres que foram retirados do caminhão-tanque e lacrar o envelope de segurança, armazenando a amostra em local arejado, sem incidência da luz direta e longe das fontes de calor para evitar a perda das propriedades características do produto.
2. O próximo passo é a conferência dos lacres especificados na nota fiscal de venda e no envelope da amostra-testemunha. Esses lacres possuem uma numeração não-repetida para cada boca de entrada e saída de cada compartimento do veículo; 3. Após a verificação de documentos, é feita a coleta da amostra de cada compartimento do caminhãotanque, após o carregamento, utilizando o sacaamostra; 4. Após trazer à superfície o saca-amostra, o combustível deve ser transferido para a embalagem da amostratestemunha (vidro ou polietileno); 5. Na sequência é realizada a colocação do frasco no respectivo envelope de segurança, previamente preenchido e conferido, lacrado e assinado pelo motorista e operador; 6. A lacração das bocas dos caminhões-tanque também deve ser feita pelo motorista conforme a numeração do lacre constante na nota fiscal em cada compartimento, acompanhado pelo operador para garantir que todos os compartimentos foram lacrados corretamente.
CONVENIÊNCIA
APROVEITE DICAS ESSENCIAIS
Incremente e expanda os resultados da sua loja A loja de conveniência não precisa ser enorme, mas será preciso se preocupar com a organização do espaço para colocar a maior quantidade possível de produtos à disposição dos clientes. Então, são necessários espaços bem divididos visualmente. Precisa-se de área aconchegante para o cliente que quer tomar um café e ler um jornal, enquanto a troca de óleo acontece, ou mesmo bater um papo com um amigo. Ao fazer o layout da loja, o empreendedor deve levar em consideração ambientação, decoração, circulação, ventilação e iluminação. Na área externa, deve-se atentar para a fachada, letreiros, entradas, saídas e estacionamento. As franquias são opções para quem quer apresentar uma marca, mas é preciso ficar atento ao padrão do franqueador. Quer tudo isso pra sua loja? É hora de colocar a “mão na massa”!. Prepare sua equipe O diferencial de um estabelecimento não está só na qualidade de seus produtos ou serviços, mas, sim, na experiência que ele entrega aos consumidores no ato da compra. Faça um planejamento de escalas e evite sobrecarregar sua equipe. Trace uma meta e estimule todos a vencer o desafio. Não se esqueça de recompensá-los ao atingir o objetivo. Valorize o comprometimento e deixe claro que são os funcionários que fazem a diferença em seu negócio. Venda por impulso Prepare sua loja para estimular a venda por impulso. 18
Tenha uma boa exposição de doces, chocolates e chicletes no caixa e outros produtos com ótima saída. Seja diferente Para diferenciar-se da concorrência crie estratégias de negócios que façam com que seu estabelecimento se destaque, como: promoções-relâmpago, decoração, conforto da loja e vantagens para clientes fiéis. Se o consumidor encontrar tudo isso e ainda for atendido de forma diferenciada, ele se tornará um comprador assíduo. Precificação Precificar corretamente os produtos é um fator essencial para o posicionamento e competitividade diante dos concorrentes. Os clientes conhecem muito bem os preços de mercadorias como, por exemplo, cerveja, refrigerante e sorvetes. Tenha em mente que produto sem preço não vende e produto muito caro, também não!. Controle seu negócio Utilize os relatórios gerenciais de seu sistema para atualizar os níveis de estoque dos produtos e não deixar faltar mercadoria. Siga as dicas e boas vendas! Com informações da Brasil Postos
HISTÓRIA DA GENTE
A MULHER QUE ASSUMIU OS NEGÓCIOS COM “GARRAS E DENTES” Ela não aceita ser chamada de mulher maravilha. Mas, sim, de uma mãe determinada! Maria Augusta de Queiroz Parreira completa 60 anos esbanjando energia e orgulho do trabalho como revendera de combustíveis. Ela, que por 16 anos foi professora, viu sua vida passar por muito rebuliço após o falecimento do esposo, Geraldo Rodrigo Parreira, em 1995. Com ele teve três filhos e teve que ir à busca de muita determinação para manter o patrimônio da família. “Até então, eu só entrava na empresa em busca de dinheiro para ir ao mercado. Meu então marido tomava conta de tudo. Assim, tive dificuldades para me adaptar, mas fui em frente”, explica ela. Viúva com 38 anos, sentiu o peso do preconceito de ser mulher e não dominar os negócios. Até mesmo em agências bancárias viu as portas serem fechadas. “Numa região pequena, com uma maioria de comerciantes homens, o fato de ser mulher dificultava tudo. E ainda o posto devia impostos, cheques voltaram e ela pouco sabia das ações do marido na empresa. Muita gente achava que eu não iria dar conta”, relata.
Maria Augusta e o filho
lhe serviu de lição. Por 23 anos morou no próprio posto, em Nova Xavantina. O posto não tinha uma boa infraestrutura. Faltava piso e a cobertura era pequena. Com o tempo ela trocou os tanques, construiu lavador de veículos e reformou todo o prédio. Atualmente, com ajuda dos três filhos, administra três postos: Sentinela 1 e Uirapuru, em Nova Xavantina, e ou outro denominado Sentinela 2, em Ribeirão Cascalheira. O presidente do Sindipetróleo, Aldo Locatelli, elogia a coragem de Maria Augusta por ela ter enfrentado as dificuldades e hoje poder dizer que os negócios foram ampliados. “Ela não desanimou. Tenho certeza de que foram muitas as noites em que chorou e passou sem dormir. Porém não desistiu”, avalia. A empresária dedica sua vitória a Deus e à sua força de vontade. Ela não parou de trabalhar e ainda arranja tempo para se dedicar ao ciclismo. Quem se arrisca a acompanhála num passeio de 45 km? Acredita-se que poucos. Poucos também vão deixar de enxergar nela sua força e capacidade de se colocar no lugar do próximo!
Hoje ela não deve mais nada aos bancos. Com uma boa administração, foi fazendo os negócios caminharem. Arrumava um pouco aqui e outra coisa ali, sem parar por nenhum instante. Sem medo de trabalhar. Um curso realizado ainda quando dava aulas a municiou de noções básicas de administração. Teve informações que a indicaram um caminho a seguir: o da organização e da gestão. Com um ano, comprou uma carreta. Quando adquiriu condições de movimentar contas bancárias novamente foi em buscar de outros bancos, deixando para trás aquele que mal a atendeu. Enfrentou até mesmo processo judicial, que
Locatelli em visita ao posto de Maria Augusta 19
Associado Sindipetróleo tem um tanque cheio de vantagens. Confira os descontos exclusivos nas tabelas abaixo: VANTAGENS COMPROVADAS * SERVIÇOS
** Meio Ambiente
DESCRIÇÃO
MÉDIA DE VALOR PARA NÃOASSOCIAÇÃO / ANUAL
PACOTE SINDIPETRÓLEO PARA ASSOCIADO / ANUAL
ECONOMIA ANUAL
Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO)
R$ 3.900,00
R$ 1.600,00
R$ 2.300,00
Renovação da Licença de Operação
R$ 2.200,00
R$ 600,00
R$ 1.600,00
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
R$ 1.800,00
R$ 600,00
R$ 1.200,00
Relátorio Anual
R$ 280,00
R$ 100,00
R$ 180,00
Certidão de Regularidade (CR) / Cadastro Técnico Federal (CTF)
R$ 350,00
R$ 100,00
R$ 250,00
Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras (RAPP)
R$ 650,00
R$ 300,00
R$ 350,00
Renovação Alvará Corpo de Bombeiro
R$ 500,00
R$ 150,00
R$ 350,00
Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio
R$ 1,40/m²
Assessoria na área de Segurança do Trabalho em NR 20, elaboração de prontuário e treinamentos - PCMSO / PPRA. Mensalidade de R$ 350,00 – exclusivo ao Associado Prontuário: Inclui todos os itens para atendimento à NR-20 exceto os planos e projetos relacionados a outras áreas técnicas e os custos de implantação das ações
R$ 10.560,00
R$ 4.200,00
R$ 6.360,00
R$ 3.500,00
R$ 2.000,00
(R$ 1.500,00)
Treinamento NR 20
R$ 1.200,00
Coleta de Resíduos
Convênio com Ecosupply - serviços exigidos pelos órgãos ambientais
R$ 6.240,00 Anual
Seguro de Vida em Grupo
Coberturas definidas na convenção coletiva
R$ 300,00 Anual
R$ 120,00 (por vida) Anual
R$ 180,00
Vale Alimentação
Taxa de 2% e pagamento em até 30 dias sem juros
Vale Alimentação definido em Convenção coletiva R$ 190,00 com taxa de 4% ao mês
Vale Alimentação definido em Convenção coletiva R$ 190,00 com taxa de 2% ao mês
R$ 547,20
Cursos e Treinamentos
Curso de atendimento ao Cliente, Motivação em vendas e outros
Cursos- custo médio mensal (12 Colaboradores) R$ 960,00
Curso - custo médio mensal (12 Colaboradores) R$ 600,00
R$ 360,00
Medicina & Segurança do Trabalho NR 20
R$ 720,00 (Até 100 Km. Acima disso, consultar o Sindicato) R$ 3.780,00 Anual (Até 300 Km. Acima disso, consultar o Sindicato)
Um Posto com 12 funcionários, com esta parceria, resultaria em um ganho médio por ano
(R$ 480,00) R$ 2.460,00
R$ 16.137,20
VANTAGENS ADICIONAIS PACOTE SINDIPETRÓLEO PARA ASSOCIADO
SERVIÇOS
DESCRIÇÃO
Assistência Jurídica
Assessoria Jurídica: defesas administrativas junto aos órgãos fiscalizadores do segmento; consultas e pareceres em todos os segmentos jurídicos dos postos.
Assistência Ambiental
Consultas
Gratuita
Assistência Contábil
Consultas
Gratuita
Consultas SPC/SERASA
As melhores informações cadastrais do mercado
Descontos para Associados
RV Tecnologia
Parceria em recargas pré-pagas de crédito em celular com pagamento de comissão de até 5% sobre a venda bruta
Surpreenda-se R$
Manins ou Manutec
Serviços e manutenção em equipamentos
Descontos de 5% em seus serviços
Comunicação Visual
Forro em PVC e modular, Adesivos, Luminárias LED / Domus, Totens, Fachadas, Pinturas, Mobiliários de Pista em Postos de Combustíveis.
Descontos em seus serviços
Certificado Digital CDL
Assinatura Digital com validade jurídica
Descontos para associados
Mídia Visual
Banners, Adesivos, Lonas, Placas, Displays, Wind-banner, Luminosos, Totens, Fachadas, Letra-caixa, Toldos, Stand de vendas, Padronização de Postos de Combustíveis. Aceita cartão BNDS.
Descontos em seus serviços
Máquina: Cartão Crédito e Débito
Taxas Exclusivas Para Associado
Surpreenda-se R$
Adesivos
PROCON, ANP, CONAMA E PLACAS DE PVC E OUTROS
Descontos para Associados
Alimentos
Salgados para Conveniências
Descontos para Associados
Laboratório
Análise da qualidade de combustíveis e treinamentos
Descontos para Associados
*Simulação de valores em Maio de 2016 ** Meio Ambiente: Valores Referentes: ART, PUBLICAÇÃO E TAXA DA SEMA NÃO ESTÃO INCLUSOS
20
Gratuita
ATUAÇÃO SINDICAL
SINDIPETRÓLEO FIRMA CONVÊNIO DE ESTÁGIO COM O IEL O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis de Mato Grosso (Sndipetróleo) assinou, no último dia 19 de abril, convênio para viabilizar o acesso das empresas do segmento ao Programa de Estágio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-MT). Os gestores de postos de combustíveis interessados em contratar estagiários para a área administrativa já podem entrar em contato com o IEL-MT que, após formalizar o contrato de prestação de serviços, fará o recrutamento, préseleção e o encaminhamento dos candidatos com o perfil solicitado. O diretor-executivo do Sindipetróleo, Nelson Soares Junior, destacou a importância do estágio na formação profissional e da intermediação especializada de vagas de estágio. “O Sindicato está sempre em busca de parcerias que levam benefícios aos sindicalizados e esta é mais uma realização visando à qualidade da gestão de postos”, disse. De acordo com o superintendente do instituto, Mauro Sergio dos Santos, a entidade vem adotando novas estratégias para aumentar a oferta de vagas e fortalecer o relacionamento com os sindicatos. As empresas associadas ao Sindicato podem entrar em contato com o IEL-MT pelo telefone (65) 3611-1514 ou com o Sindipetróleo no (65) 3621-6623.
O Instituto O Instituto Euvaldo Lodi (IEL-MT) é uma instituição que compõe o Sistema Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Sistema Fiemt) e atua com atividades para melhorar a competitividade das empresas mato-grossenses. Dentre os serviços ofertados está o Programa de Estágio, que tem o objetivo de aproximar estudantes universitários e de cursos técnicos do mercado de trabalho. O IEL também realiza capacitações empresariais, pesquisas de mercado e consultoria empresarial, entre outros serviços. Para mais informações, acesse www.ielmt.com.br .
DESCONTOS ESPECIAIS PARA ASSOCIADOS
NOTAS
AURÉLIO AMARAL É NOMEADO DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO O governo federal nomeou Aurélio Amaral como novo diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com mandato de quatro anos, segundo publicação no Diário Oficial da União (DOU), de 28 de março. Advogado formado pela Faculdade de Direito de São Bernardo, Amaral exercia desde 2012 o cargo de superintendente de Abastecimento da autarquia.
Fernanda Cançado, à esquerda
Está desde 2009 na ANP, onde já atuou como assessor de diretoria, coordenador do escritório da agência em São Paulo e superintendente-adjunto de Fiscalização do Abastecimento.
ASSESSORA JURÍDICA DO SINDIPETRÓLEO COLABORA EM LIVRO No dia 14 de abril, aconteceu o lançamento do livro “Direito Internacional do Trabalho - O Estado da arte sobre a aplicação das convenções internacionais da OIT no Brasil”, uma obra coordenada pelos professores Valárop de Oliveira Mazzuoli e Georgenor de Sousa Franco Filho, e, entre os autores, a advogada Fernanda Brandão Cançado, da Assessoria Jurídica do Sindipetróleo. O livro pretende demonstrar que inúmeras questões trabalhistas encontram sua solução na aplicação das normas internacionais, e que os tribunais brasileiros, aqui e ali, costumam adotar esses mecanismos jurídicos. “O livro é uma colaboração na construção crítica desse comportamento, em parte inovador, da Justiça brasileira”, comenta a advogada Fernanda.
MT PODE REALIZAR REFORMA TRIBUTÁRIA Uma metodologia de trabalho da reforma tributária de Mato Grosso e para o Decreto 380/2015 foi apresentada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) a empresários da indústria e comércio e do agronegócio. Consultoria tributarista foi contratada pela classe empresarial do Estado no mês de março.
PARCERIA: POUPALUZ GERA ATÉ 31% DE ECONOMIA DE ENERGIA ELÉTRICA POUPALUZ ECO SMART O Sindipetróleo firmou parceria com o Poupaluz, empresa que disponibiliza um dispositivo eletrônico de mesmo nome com a finalidade de gerar economia de energia elétrica.
O Poupaluz é um dispositivo que filtra todos os distúrbios e elimina picos de tensão da rede elétrica antes da energia ser consumida, evitando os desperdícios invisíveis. As interferências são desviadas para o aterramento, garantindo um consumo de qualidade. A instalação do Poupaluz não conflita com as normas das concessionárias de energia elétrica, pois o filtro é instalado após o medidor. Benefícios: Melhoria da qualidade da energia consumida;
A classe empresarial discute com afinco o Decreto 380/2015, que, segundo o governo, visa aproximar a legislação tributária de Mato Grosso da nacional. Recentemente o debate do Decreto foi ampliado para a reforma tributária, com o intuito de criar uma legislação que atenda a todos. Os empresários pedem a revogação do decreto, que até o momento foi adiado para passar a vigorar em julho.
Reduz no mínimo 5% do consumo da energia elétrica; num posto de combustível de Cuiabá a economia alcançou 31%, comprovada na fatura de energia elétrica. Diminuir a incidência de queima de motores, lâmpadas, equipamentos eletrônicos, placas ou circuitos eletrônicos;
Os empresários temem que o Decreto aumente impostos, já o governo do Estado garante que o objetivo do decreto é eliminar distorções na legislação tributária.
Aumentar a vida útil de motores e equipamentos eletrônicos;
O diretor-adjunto de Mercado da FGV, professor José Bento do Amaral, explicou que o primeiro passo para a reforma tributária de Mato Grosso é a coleta de todas as informações. Neste mês de maio, diversos setores já começam a ser ouvidos pela Fundação. Os empresários serão ouvidos para que apresentem as necessidades do setor.
Desviar para o solo todas as descargas atmosféricas, evitando danos ou prejuízos para a empresa.
A previsão é de que o trabalho seja realizado em oito meses, porém, este tempo pode ser reduzido para cinco meses.
A parceria com o Sindipetróleo consiste em garantir ao Revendedor Associado menor custo na aquisição do filtro. Ligue: 65 96867380 | 66 9906-2575. Fale com Silvania e saiba mais.
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Parceria:
ANP DIVULGA NOTA SOBRE O QUE É GASOLINA FORMULADA A ANP divulgou, em sua página na internet, nota esclarecendo sobre gasolina formulada no país. De acordo com a nota, para que a mistura de correntes de hidrocarbonetos resulte no padrão determinado pela ANP, é necessário “formular” o produto. Ou seja, toda gasolina produzida no Brasil e destinada ao consumidor final é formulada, não havendo, portanto, diferença entre formulada ou refinada. A nota esclarece ainda sobre o processo de produção da gasolina no país, que “vem se aperfeiçoando ao longo dos anos devido à necessidade de redução de emissões e aos avanços na indústria automotiva”, exigindo, assim, produtos de melhor qualidade. Além disso, a Agência ressaltou que toda gasolina comercializada no Brasil (importada ou nacional) deve atender aos padrões estabelecidos pela Resolução ANP 40/2013. Para a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes – Fecombustíveis, a publicação da nota é uma importante vitória para a categoria, visto que, recentemente, foram publicadas diversas leis estaduais e municipais obrigando os postos revendedores que informassem ao consumidor se a gasolina comercializada no estabelecimento é formulada ou refinada e ainda informar o preço de cada tipo de gasolina separadamente. Vale lembrar que os Sindicatos Filiados que atuam em tais estados e municípios alertaram os parlamentares sobre a impossibilidade de aplicação das futuras leis, porém, não obtiveram sucesso.
Outros vários projetos de lei encontram-se em andamento em outros estados e municípios do país. Com o objetivo de tentar evitar que novas leis deste tipo sejam aprovadas pelo país, a Fecombustíveis enviou ofício à ANP pedindo apoio e um posicionamento mais enfático do órgão regulador sobre o tema, tendo seu pleito atendido pela Agência. Fecombustíveis
LEI PROÍBE TRABALHO DE GESTANTES E LACTANTES EM LOCAIS INSALUBRES A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que proíbe o trabalho de gestantes e lactantes em atividades, operações ou locais insalubres. A lei 13.287/16 foi publicada em edição extra do DOU desta quinta-feira, 12. Originária do PLC 76/14, a norma estabelece que trabalhadoras gestantes e lactantes deverão ser afastadas de atividades, operações ou locais insalubres, durante o período de gestação e lactação. A presidente vetou o dispositivo que assegurava à empregada o pagamento integral do salário que vinha recebendo, inclusive o adicional de insalubridade. A lei foi publicada em 12 de maio.