NEWSPAPER ANDIPA, edição 56 maio 2017

NewsPaper

Informativo

Setorial ANDIPA

Nesta edição edição

Fórum discutiu a era das notícias falsas

Página 5

Entidades visitarão os Estados para incentivar implantação do Recopi

Página 6

Andipa participa da diretoria do Copagrem

Página 7

Associações são consultadas em estudo sobre papel imune

Página 7

Sefaz precisa ajustar sistema por mudança no NCM do papel jornal

Página 9

Sinapel representa segmento de artigos de escritório e de papelaria

Página 10

O Brasil e o setor de papel precisam de reformas

Considerada moderna, a reforma trabalhista avança. Ainda que não seja nas condições ideais, o País vai enfrentando seus problemas, vislumbrando melhores perspectivas para o futuro. O setor de papel também precisa fazer mudanças essenciais para fortalecer e preservar os segmentos da cadeia produtiva da indústria gráfica e editorial.

Páginas 2 e 4

Março teve indicadores positivos para o mercado de papel. No acumulado do primeiro trimestre, o desempenho neste ano ficou abaixo de 2016. Páginas 12 a 14

Expediente

NewsPaper Informativo Setorial ANDIPAéuma publicaçãodaANDIPA -AssociaçãoNacional dos DistribuidoresdePapel.Direitosautoraisreservados. Areproduçãoépermitidadesdequecitadaafonte.

Contatos (11) 3044-2214 - www.andipa.org.br andipa@andipa.org.br / comunicacao@andipa.org.br

Motivação de pessoas e geração de valor para as empresas

Artigo em Espaço Livre - Página 3

Presidente

Vitor Paulo de Andrade

Diretoria

Antonio Manoel de Mattos Vieira Neto

José Luiz Barbosa Leonardos

Marcelo Patury Accioly

Presidente Executivo

Vicente Amato Sobrinho

Staff Edna Souza

Conteúdo Editorial e Diagramação Keser Serviços de Comunicação

Jornalista Responsável

Rosangela Valente (Mtb 121/MS)

Mudanças são necessárias para o enfrentamento de questões essenciais

Determinadas questões graves podem ser minimizadasdiantedeumcontextogeral digamos mais favorável. Esta é uma condição facilmente detectada no Brasil, onde há muitas carências, inclusive uma educação pública de qualidade humana, formal e técnica para preparar a mãode-obra nacional, da mais simples a mais sofisticada atividade. A nossa falta de competitividade é gritante, mas ainda assim a economia brasileira viveu picos de crescimento e bons resultados. A carga tributária é insuportável, mas o aquecimento conjuntural dos mercados passou a sensação de que empresas e consumidores ainda tinham fôlego. O estado brasileiro ineficiente consome boa parte da geração deriquezasdoPaís.Issosemfalarnacorrupção!

As máscaras foram caindo e as crises se instalando, exigindo mudanças. Já não podemos maissuportarproblemascruciaisquevinhamsendo atenuados pela economia aquecida ou mesmo estabilizada! Deixando delado as condições, ações e omissões que nos conduziram até aqui, fato é que chegamos a uma verdadeira encruzilhada: de um lado um caminho difícil e do outro o penhasco. É tão evidente quanto necessária, a urgência de reformar antigas práticas que são graves entraves ao futuro do País, de todos os brasileiros, sejam empresasoucidadãos.

Como já falamos aqui, pôr um freio nos gastos e equilibrar as contas públicas são medidas essenciais e urgentes. O governo tem conseguido avançar neste sentido. Evidentemente enfrentando muitos obstáculos. As propostas das reformas trabalhista e da previdência podem não ser as melhores possíveis, mas certamente corrigem algumas distorções, minimizam outras e criam um ambiente mais favorável à retomada da atividade econômica no Brasil. E, quanto mais pautada na competitividade, mais longínqua e promissora será a economia nacional. Para isto, as ações até agora não bastam! É preciso que se façam também as reformaspolíticaetributária!

A situação geral do País é muito parecida com o que vivemos setorialmente. Em tempos de demanda em alta e negócios pujantes, questões concorrenciais, tributárias e até estruturais pareciam estar contornadas. Quando a produção gráfica e editorial reflete a economia retraída é como se tivéssemos uma lupa ampliando os malefícios dos obstáculos que já estavam convenientementeinstalados.

Assim como o Brasil, o setor papeleiro está sendo chamado e desafiado a evoluir. Além dos entraves comuns a todos os segmentos econômicos, nosso mercado sofre com medidas protecionistas que atendem a interesses de uns em detrimento do coletivo produtivo. Prova disso é a alíquota de 14% do imposto de importação no papel, um insumo básico da indústria gráfica e com produção nacional insuficiente para atender a demanda. Ou ainda, a sobretaxação das importações de LWC por suposto dano a uma empresa que produz uma pequena parte do que é consumido por centenas de gráficas e editoras. Da mesma maneira como também são sobretaxadas asimportaçõesdechapasparaimpressãoofsete. A manutenção do statuquo pode até servir ao interesse individual pontual. Porém, hoje é impossível ignorar que a concentração expõe o mercado gráfico e editorial a uma dependência que não condiz com sua capacidade, qualidade e potencial diante da economia globalizada. Acredito queasliderançasdasentidadesgráficaseeditoriais concordam com o posicionamento da Andipa em defesadalivre,legalelealconcorrência.

As mudanças são necessárias. Se enfrentarmos juntos as dificuldades do caminho, estaremos fortalecendo a produção gráfica e editorial, o mercadopapeleiroeoBrasil!

O setor papeleiro está sendo chamado – e desafiado – a evoluir

Por Raquel Correia da Silva*

O que é estar motivado? A motivação, como teorizam alguns autores é algo intrínseco, que vem de dentro e que varia de acordo com as aspirações e metas individuais. Mas, como a motivação pode gerar valor para as empresas? As organizações estão preparadas para investir, avaliar e monitorar o seu potencial intelectual?

No que tange às pessoas, a avaliação de indicadores não financeiros entra na questão. São os tais ativos intangíveis, extremamente importantes, mas que não aparecem no balanço patrimonial das empresas. Sabe-se que as companhias possuem o seu valor contábil e de mercado, porém, ainda não aprenderam a mensurar o valor do seu capital intelectual.

As empresas funcionam como um sistema e existem para oferecer seus produtos e serviços, visando o lucro. E, ensejando o lucro, o que faz uma empresa crescer perante os seus concorrentes é o seu diferencial, a capacidade de maximização dos seus recursos e de pensar no longo prazo. As instituições que pensam no longo prazo normalmente realizam um planejamento estratégico, observando a importância da correta definição de indicadores financeiros e não financeiros, assim como o acompanhamento, avaliação e controle de seus indicadores.

É altamente recomendável que os colaboradores participem deste planejamento, para que participem e fiquem alinhados com os objetivos e metas da empresa. Esta ação pode contribuir para que o sentimento de pertencimento promova comportamentos de alta produtividade, foco em resultados qualitativos através de atitudes de eficiência e eficácia e permita que a companhia ofereça produtos e

serviços diferenciados, com qualidade reconhecida pelos seus clientes, o que eleva e mantém o valor e status de mercado da empresa.

Para atrair e reter potenciais talentos, muitas organizações mantém benefícios como participação nos lucros, incentivos a cursos e capacitações, horários flexíveis, possibilidade de home office , convênio médico/ odontológico e academia, objetivando que os colaboradores sintam algum valor agregado às suas atividades desempenhadas na empresa, além da remuneração mensal.

O clima organizacional e o estilo de gestão influenciam no resultado que a empresa deseja obter. Um ambiente produtivo onde as opiniões são absorvidas adequadamente, compartilhadas e transformadas em ações positivas e concretas contribui para gerar resultados satisfatórios e duradouros, instigando confiança e autonomia.

A cultura organizacional e os valores da instituição devem ser do conhecimento de todos os colaboradores, permitindo, assim, o alinhamento com o planejamento estratégico da empresa, promovendo a percepção e a mudança de comportamentos.

*RaquelCorreiadaSilvaéadministradora,pósgraduadaemControladoriaeGestãodePessoase mestrandaemControladoriaEmpresarialpela UniversidadePresbiterianaMackenzie

Artigo originalmente publicado na edição 369 da Revista Administrador Profissional, do CRA-SP

Uma reflexão sobre a motivação de pessoas e a geração de valor para as empresas

Divulgação

Brasil pode ter regras trabalhistas mais modernas

Um projeto contemporâneo, que altera a forma de fruição dos direitos, sem retirá-los, e torna o trabalho mais produtivo. A avaliação é do vice-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Ivo Dall'Acqua Júnior, sobre o texto do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo). Aprovado na Câmara dos Deputados, no dia 27 de abril, o texto está em avaliação no Senado. Uma coisa que nunca conseguimos contemplar neste País é a busca da produtividade, por isso somos tão pouco competitivos , disse o dirigente em entrevista exclusiva ao NewsPaper, explicando que o texto enviado ao Senado representa um avanço em relação à proposta inicial do executivo, por contemplar pontos importantes que devem favorecer as relações trabalhistas.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista. Entre os pontos positivos, Ivo Dall'Acqua Júnior destaca a rescisão consensual, que na prática já acontecia e dava margem à fraude. Segundo ele, antes a rescisão do contrato de trabalho era a pedido do trabalhador ou imotivada, sendo comum uma empresa concordar em dispensar um bom funcionário, demitindo aquele que quer sair para que recebesse as verbas rescisórias. Agora, o texto prevê o acordo que, por exemplo, não implicará no recebimento do seguro desemprego , esclarece.

O estímulo à conciliação é outro ponto fundamental na reforma trabalhista, conforme o representante da FecomercioSP. A proposta estabelece que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 15 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.

Para os críticos da reforma trabalhista, a proposta que tramita no Congresso Nacional retira direitos dos trabalhadores, como limitar o pagamento de horas extras. Conforme explicou Ivo Dall'Acqua Júnior, o texto estabelece formas de compensação das horas extras, de modo que a empresa pode demandar o trabalho no momento em que realmente precisa do empregado. E isso torna o trabalho mais produtivo , enfatiza.

Contribuição Opcional

A contribuição sindical deixa de ser compulsória e passa a ser opcional, de acordo com o texto encaminhado ao Senado. Este é um dos pontos mais polêmicos e

preocupantes para os sindicatos que têm seu custeio financiado pela contribuição. Dall'Acqua explicou que o pagamento compulsório vem da estrutura sindical no Brasil, que é pelo sistema vinculante, organizado por categoria, no qual todos os trabalhadores ou as empresas daquela categoria estão vinculados ao sindicato. O que é uma contradição de princípio e ação , avalia, ressaltando que o Brasil tem sido muito cobrado pelos seus pares na Organização Internacional do Trabalho pelo modelo de contribuição sindical compulsória. Há países que resolveram de outra forma, como a Espanha onde quem mantém o sindicato é o Estado, remunerando-o por sua atuação , exemplifica o vice-presidente da entidade que congrega os sindicatos das empresas do comércio de bens, serviços e turismo do estado de São Paulo.

Considerando que alterar essa relação vai exigir uma revolução cultural, Dall'Acqua avalia que a mudança deve impactar mais os sindicatos laborais que têm a contribuição descontada pela empresa na folha de pagamento, referente a um dia de trabalho do empregado. Segundo ele, o sindicato patronal já tem de emitir boleto e correr atrás do recebimento da contribuição.

Mesmo na iminência de os sindicatos perderem receita, o vice-presidente da Federação considera que a restrição pode ser positiva. Para Ivo Dall'Acqua Júnior a partir do momento em que se tem uma receita compulsória, não se privilegia a qualidade da atuação. Precisa de alguma dificuldade para refinar um pouco oque se vaientregarcomo produto, serviço ou atendimento. Ao mesmo tempo, há representações sindicais que precisam ser repensadas , analisa.

Para o presidente do Sinapel, Vicente Amato Sobrinho, a reforma é positiva e necessária, devendo trazer avanços para as relações trabalhistas. Desta forma, deve apresentar uma solução clara para o financiamento sindical. A nova regra privilegia a negociação e o acordo coletivo, valorizando a representatividade sindical, que só é possível com instituições atuantes e fortalecidas , avalia Amato, acrescentando que não faz sentido restringir a atuação sindical àqueles que fazem a opção pela contribuição.

A matéria ainda será discutida e votada no Senado Federal. A expectativa, segundo o presidente do Sinapel, é de que os senadores possam dirimir as dúvidas e fazer os ajustes para a necessária reforma trabalhista. Conforme o rito legal, se o Senado alterar a proposta deve devolver o projeto para a Câmara, para nova apreciação dos deputados. Caso os senadores aprovem o texto sem alterações, a matéria segue direto para sanção presidencial. Nossa expectativa é de que o Senado faça mudanças pontuais e não estruturais , afirmou Ivo Dall'Acqua Júnior, prevendo que o trâmite deve demorar ao menos um mês.

Fórum discutiu a era das notícias falsas

O segmento de distribuição marcou presença no Fórum O papel da mídia brasileira na era da pósverdade , promovido pela Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), em abril, em São Paulo O presidente executivo da Andipa, Vicente Amato Sobrinho, participou do evento que reuniu mais de 300 pessoas com palestrantes que apresentaram reflexões sobre temas atuais e relevantes para o fortalecimento dos veículos de comunicação.

O recém-criado termo pós-verdade é definido nos Dicionários Oxford como aquilo que se relaciona ou denota circunstâncias em que fatos objetivos são menos influentes na formação da opinião pública do que apelos à emoção e crença pessoal . Este fenômeno crescente ganhou força nas universidades e meios de comunicação a partir das eleições presidenciais norte-americanas, quando Donald Trump passou a considerar e repercutir como notícias falsas (fake news) informações da imprensa, especialmente de veículos tradicionais como o The New York Times.

Trump é a melhor coisa que aconteceu para o jornalismo nos últimos anos. Com suas ideias horrorosas, ele acabou mostrando que existe gente invisível atrás das telas do Facebook que está muito ressentida , afirmou o filósofo Luiz Felipe Pondé, remetendo a discussão à teoria filosófica de que não existe verdade e sua relação com o poder. Segundo ele, as pessoas consomem e compartilham informações falsas, conscientes ou não, porque concordam com a visão de mundo delas.

A percepção de verdade, mentira, poder e política permeou a palestra do acadêmico e jornalista Eugênio Bucci, que defendeu informações baseadas em fatos verificáveis e comprováveis por qualquer pessoa. Segundo ele, iniciativas de checagem de fatos se baseiam em números, em dados e acontecimentos objetivos e a verificação desses fatos, e do discurso do poder a partir desses fatos, é o expediente da imprensa. A instituição da imprensa pode representar uma barreira vital e indispensável contra o crescimento de uma era da pós-verdade, de populismos de esquerda e de direita que, em comum, têm o desprezo pelo fato e o combate aos que questionam a lógica do poder , afirmou Bucci.

O jornalista e ex-ombudsman da Folha de S.Paulo, Carlos Eduardo Lins da Silva, afirmou que as notícias falsas sempre existiram, mas agora, com as mídias sociais, são criadas empresas para a divulgação de notícias falsas com fins econômicos ou ideológicos, utilizando recursos de geolocalização de anúncios que remuneram quem tem mais compartilhamentos.

Pela primeira houve uma interrupção no processo de glamorização das redes sociais , disse Marcelo Rech, presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), observando que empresas como Google e Facebook passaram a dar explicação sobre o efeito colateral e não-planejado de seus algoritmos. Segundo ele, os anunciantes já se deram conta de que o risco de uma crise reputacional é imenso. Na abertura do evento o presidente da Aner, Fábio Petrossi Gallo, ressaltou que os boatos virtuais são ameaça à vida e aos negócios e empresas .

Organizações do mundo todo estão discutindo a era da pós-verdade e instituíram o dia 2 de abril como dia internacional de verificação dos fatos, celebrado pela primeira vez neste ano. Apesar de todo o esforço de conscientização e pela valorização da checagem profissional e comprometida com os fatos, os palestrantes demonstraram preocupação com a tentativa de recorrer à lei para punir as notícias falsas, como prevê a proposta do Projeto de Lei 6812/2017. Quem define o que é notícia falsa? Para Trump, tudo o que o NYT e a CNN publicam é falso , destacou Carlos Eduardo Lins da Silva. Para o presidente da Aner, Fábio Petrossi Gallo, a regulamentação tem o limite da censura .

Precisamos combater inverdades com mais jornalismo de mais qualidade , avaliou Paulo Tonet Camargo, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), ressaltando a importância de questionar os interesses por trás das notícias falsas. Segundo ele, o trunfo dos veículos tradicionais está no posicionamento, já que os consumidores sabem a quem cobrar em caso de erros e informações equivocadas. É diferente das redes sociais, onde não há auditoria ou regulamentação de natureza jurídica ou de conteúdo , completou Tonet.

Andipa, Abigraf e Ibá visitarão estados pelo Recopi Nacional

Em nova demonstração de união e apoio ao Sistema de Registro e Controle de Operações com Papel Imune (Recopi Nacional), a Associação Nacional dos Distribuidores de Papel (Andipa), a Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf) e a Indústria Brasileira de Árvores (Ibá) estão empenhadas em mostrar às administrações estaduais que a plena eficácia do Recopi pressupõe a participação integral de todos os estados brasileiros. Por isto, estão solicitando audiência com as autoridades fiscais e tributárias de alguns estados onde o Sistema não está em operação. As associações poderão ir às reuniões em conjunto ou não, dependendo da conveniência e da disponibilidade de seus representantes.

O primeiro estado a ser contatado foi o Rio Grande do Norte, conforme ofício encaminhado ao Secretário de Estado da Tributação, André Horta Melo. O Rio Grande do Norte aderiu ao Convênio ICMS 48/2013 em dezembro de 2015 e incorporou os termos à sua

legislação interna com a publicação do Decreto 25.893, de 20 de fevereiro de 2016. No entanto, a legislação estadual não estabelece os prazos para credenciamento dos contribuintes e para início do registro das operações no Sistema Recopi Nacional.

A necessidade de ajustes na legislação local para a efetiva regulamentação do Recopi para os contribuintes do Rio Grande do Norte será defendida por representantes da Andipa e da Ibá, que aguardam confirmação da agenda. O estado da Paraíba, que aderiu e ainda não regulamentou o Recopi, também está no roteiro de visitas das entidades.

Atualmente, apenas Roraima ainda não aderiu ao Convênio do Recopi Nacional. Em oito estados o Recopi aguarda regulamentação Maranhão, Mato Grosso, Paraíba, Rio Grande do Sul, Rondônia e Tocantins, além do Acre e do Amazonas, as mais recentes adesões (pelo Convênio Confaz 34/2017).

Os contribuintes cearenses ainda estão se adaptando à nova regra para operações com papel imune, que passou a vigorar em 1º de fevereiro passado. Embora a norma do Recopi já estivesse produzindo efeitos, as lideranças do estado ainda buscavam informações e esclarecimentos sobre as razões da existência e os efeitos do sistema de controle.

Este foi o objetivo do evento realizado no dia 18 de abril, em Fortaleza, que reuniu representantes de empresas do setor de papel, gráficas e clientes de impressos, para palestras com o advogado tributarista sócio do escritório LBZ Advocacia, Gustavo Dalla Valle Baptista da Silva, e com o auditor fiscal da Receia Estadual, Antonio Eliezer Pinheiro.

Com 42 estabelecimentos cadastrados e apenas um mês de operações registradas, o governo do Ceará já tinha tabulada a movimentação de papel imune no estado. Conforme apresentado por Pinheiro, o fisco cearense iniciará em maio um monitoramento fiscal das empresas consumidoras finais do papel imune (gráficas e editoras) que adquiriram papéis desonerados e não estão registrando corretamente seu consumo no Recopi. As empresas serão intimadas a comprovar o consumo dos papéis através de notas

fiscais de venda ou em estoque, caso contrário, serão notificadas a recolher os impostos devidos.

Apresentando o histórico e a regulamentação do papel imune, conceito da imunidade e as penalidades referentes ao desvio de finalidade, o advogado transmitiu aos presentes a dimensão do problema. Gustavo Dalla Valle diz ter percebido que a Sefaz do Ceará tem compreensão clara quanto ao propósito do Recopi em conferir segurança às operações realizadas entre empresas cadastradas e feitas no ambiente do Sistema. A melhor condução da fiscalização é prévia, especialmente para checar o cadastro e mantê-lo , afirma o advogado, que também é consultor jurídico da Andipa, destacando a utilização do Recopi como ferramenta para fiscalização.

O especialista observa ainda que a resistência de alguns estados em aderir ao Recopi causa grande impacto no setor. Segundo Dalla Valle, estes estados passam a ser um "paraíso fiscal aparente" para quem quer fraudar a destinação do papel, concorrendo deslealmente com quem cumpre a legislação. Na prática é apenas uma sensação de impunidade dos fraudadores, que podem e serão pegos, mas o setor sofre bastante com esse atraso , conclui.

Palestra com consultor jurídico

Andipa compõe diretoria do Copagrem

Participando como membro desde a reunião inaugural, em abril de 2013, a Andipa foi convidada a compor a diretoria do Comitê da Cadeia Produtiva do Papel, Gráfica e Embalagem (Copagrem), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), na atual gestão. O segmento de distribuição será representado pelo presidente executivo da Associação, Vicente Amato Sobrinho, formalmente convidado a ocupar a posição de diretor titular adjunto do Comitê.

Com nova composição e agora tendo como diretor titular Levi Ceregato, presidente da Diretoria Executiva da Abigraf Nacional, o Copagrem teve sua primeira reunião plenária do ano em 06 de abril. Na pauta, o aperfeiçoamento do controle do papel imune e a

segurança jurídica, além de palestra com a economista Zeina Latif, fazendo uma análise do cenário econômico brasileiro. A próxima reunião plenária está marcada para 08 de junho, na sede da Federação, em São Paulo.

Para Amato, o Copagrem é um importante fórum que reúne representantes de todos os elos da cadeia do papel e da comunicação impressa, onde se pode discutir e encaminhar questões essenciais e de interesse de todos. O convite para compor a diretoria é reconhecimento e incentivo para continuarmos atuando em favor da união de esforços e pela saudável relação entre os segmentos do setor , afirmou Vicente Amato Sobrinho.

imune

O mercado de papel imune despertou o interesse de um grupo formado por doutores, doutorandos, mestres e mestrandos da Universidade de São Paulo (USP), denominado GAESI Gestão em Automação e Tecnologia da informação. Representantes do GAESI se reuniram com lideranças das associações setoriais para apresentar suas atividade e conhecer as peculiaridades do mercado de papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

A expectativa é identificar possibilidades para implantar soluções que contribuam com a segurança e confiabilidade no controle da aplicação do papel com imunidade tributária.

Com mais de vinte anos de atuação, o GAESI tem foco nas áreas de pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de automação e gestão de processos, com projetos no campo da automação, do desen-

volvimento e da gestão portuária e aeroportuária, da logística, do rastreamento de cargas, da mobilidade urbana e das cidades inteligentes.

Realizada em abril, na sede da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf Nacional) em São Paulo, a reunião também contou com a presença de representantes da Associação Nacional dos Distribuidores de Papel (Andipa), da Associação Brasileira das Empresas com Rotativas Offset (Abro) e da associação dos fabricantes de papel Indústria Brasileira de Árvores (Ibá).

Feitas as devidas apresentações, as entidades comprometeram-se a indicar empresas que poderão receber a equipe de pesquisadores que busca conhecer mais detalhadamente os processos na cadeia do papel, da fábrica, passando pelo distribuidor até a indústria gráfica.

Associações são consultadas em estudo sobre papel

STF limita decisão de ação coletiva; demandas STF limita decisão de ação coletiva; demandas STF decisão

A controvérsia sobre as limitações de abrangência de ações coletivas foi analisada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 10 de maio. Os juízes decidiram que o resultado das ações coletivas, de rito ordinário, ajuizadas por associação civil na defesa de interesses dos associados, somente alcança os filiados, residentes no âmbito da jurisdição do órgão julgador, que o sejam em momento anterior ou até a data da propositura da demanda, não abrangendo novas associadas.

O entendimento, agora pacificado, veio à tona nas duas ações movidas pela Andipa, em favor de seus associados, para garantir a desoneração de PIS/ COFINS na importação de papel imune uma para a redução das alíquotas a 0,8% e 3,2%, respectivamente ao PIS e a COFINS, e outra para a redução a zero de ambas. Essas ações foram propostas em São Paulo, sede da Associação, quando prevalecia o entendimento de que não haveria restrições. De acordo com o escritório LBZ Advocacia, que assessora

juridicamente a Andipa, o juiz do primeiro caso, inclusive, expressamente admitiu a validade nacional de sua decisão e a entrada de novos associados.

No segundo caso, o juiz acolheu argumentação da União limitando a abrangência da decisão judicial. Para prevenir problemas futuros, a Andipa entrou com uma terceira ação, abarcando os dois pedidos de redução, mas com processamento em Brasília, que admite o alcance nacional da ação. Desta forma, os então novos afiliados (admitidos até dez/2015) e aqueles que estavam fora do estado de São Paulo estavam resguardados pela liminar para operarem com redução das alíquotas.

A discussão está indo bem e favorável aos importadores. Assim, mesmo que alguém não esteja abrangido pela decisão tem forte tendência de conseguir resguardar seus direitos com uma nova ação ou se defendendo de eventual cobrança , esclarece o advogado do escritório LBZ, Leandro Romera.

IVC aponta queda de 44% na circulação de revistas impressas

A média de circulação da edição impressa das revistas filiadas ao Instituto Verificador de Comunicação (IVC) caiu 44% nos últimos três anos. Em 2014, o Instituto registrou a média de 12.733.063 exemplares. O número recuou para 10.895.423 exemplares no ano seguinte, encolhendo ainda mais para a média de 7.141.408 exemplares de 2016. O dado é um indicador que reforça o comportamento percebido no segmento de revistas impressas no Brasil. Porém, não pode ser extrapolado para o mercado de revistas impressas em geral, que engloba publicações não auditadas pelo IVC.

Diretamente impactado pelo avanço das mídias eletrônicas, o mercado de revistas impressas de consumo encolheu 40% ao longo dos últimos dez anos e hoje soma algo em torno de 220 milhões de exemplares ao ano, de acordo com a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner).

As editoras têm apostado nas plataformas digitais como forma de reforçar suas marcas e alavancar a circulação tanto impressa quanto eletrônica.

de ação coletiva; STF decisão de ação coletiva; da Andipa seguem favoráveis aos associados da Andipa seguem favoráveis aos associados da seguem aos da seguem aos

Camex altera NCM do papel jornal e sistema estadual não reconhece imunidade

Entidade dos distribuidores pediu à Sefaz-SP celeridade na correção

O papel jornal foi um dos itens afetados pela Resolução nº 75 de dezembro de 2016, da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que entrou em vigor em janeiro deste ano, adequando as especificações dos produtos para o comércio exterior. A alteração, no entanto, não foi automaticamente implantada nos sistemas estaduais, passando a provocar atrasos na liberação da importação de papel jornal, pela exigência de se recorrer à guia de exoneração.

Diante do entrave burocrático, em 15 de março, o Sindicato do Comércio Atacadista de Papel, Papelão, Artigos de Escritório e de Papelaria do Estado de São Paulo (Sinapel) encaminhou ofício à Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), expondo o problema e solicitando a atualização do software estadual de acordo com a norma federal.

A entidade representativa dos distribuidores está monitorando de perto o assunto, que deve ser solucionado em breve, conforme contatos com integrantes da Secretaria estadual.

Um novo código

A nova resolução alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC), a Lista de Exceções à TEC e a Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH2017). No Capítulo 48, o item 4801.00 Papel de

jornal, em rolos ou em folhas foi alterado com a inclusão de mais um código e a substituição de outro, de forma que: o código 4801.00.20 enquadra o papel jornal em folhas, mas que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas; a NCM 4801.00.30 passou a incorporar o que antes especificava o código 4801.00.10, descrito agora como Outros, de peso inferior ou igual a 57 g/m2, em que 65 % ou mais, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeiras obtidas por processo mecânico; não houve alteração no item 4801.00.90, considerado Outros, que abrange o papel jornal com especificações diferentes das relacionadas.

Conforme a resolução vigente, a alíquota do Imposto de Importação que compõe a Tarifa Externa Comum (TEC) é de 16% para o item 4801.00.20 e permanece inalterada para os outros códigos, sendo de 6% para a NCM 4801.00.30 e de 12% para a NCM 4801.00.90. No entanto, estes papéis são destinados quase em sua totalidade para impressão de jornais e periódicos amparados pela imunidade tributária a que se refere a alínea ddo inciso VI do art. 150 da Constituição.

Como exposto no ofício enviado à Sefaz, a condição de imunidade tributária prevista na legislação estava regulamentada para o código 4801.00.10. Portanto, o novo código (4801.00.30) precisa ser inserido nos sistemas informatizados para que tenha reconhecida a mesma condição. Sem isso, cada operação deve ser informada em guia de exoneração, que estende em ao menos quatro dias úteis o prazo de desembaraço aduaneiro, gerando custos adicionais.

Sinapel assume representação do atacado de artigos de escritório e de papelaria em SP

Desde abril de 2017 o Sinapel recebeu efetivamente a representação sindical dos atacadistas de artigos de escritório e de papelaria no estado de São Paulo, assumindo deveres e direitos antes exercidos pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (FecomercioSP). Através de um acordo firmado entre as duas entidades, o Sinapel passa a ter todas as prerrogativas sindicais da categoria das empresas do comércio atacadista de papel, papelão, artigos de escritório e de papelaria estabelecidas no estado de São Paulo.

Os segmentos de artigos de escritório e de papelaria não tinham representação sindical específica, atribuição legalmente desempenhada pela Federação. No acordo, a FecomercioSP enfatiza que o Sinapel já representa de fato todas as categorias com excelência , desde a aprovação da assembleia geral extraordinária realizada em 10 de novembro de 2015. Além da ampliação da representação sindical, a alteração estatutária aprovou também a redução da base territorial do Sinapel de nacional para estadual. Um mês depois, o processo foi protocolado no Ministério do Trabalho, onde uma ação intempestiva alterou inadvertidamente a base de atuação do Sindicato de nacional para municipal.

Com apoio da FecomercioSP, o Sinapel está seguindo os procedimentos legais para a correção do registro no Ministério, incluindo sua base estadual, já devidamente registrada nos demais órgãos públicos competentes. Temos a expectativa de que em breve seja esclarecido o equívoco no registro junto ao Ministério do Trabalho , afirmou Vicente Amato Sobrinho, presidente do Sinapel.

Pelo acordo firmado entre as duas entidades, o Sinapel passa a responder pela prestação de serviços sindicais, dando apoio técnico e orientação, além da celebração de acordos e convenções coletivas e representação em dissídios coletivos. Da mesma forma, o Sinapel passa a ter os direitos inerentes à cobrança de contribuição de natureza sindical de todas as empresas das categorias econômicas do comércio atacadista de papel, papelão, artigos de escritório e de papelaria do estado de São Paulo.

Com a formalização da representatividade, o Sinapel pretende realizar ações específicas para o segmento atacadistas de artigos de escritório e de papelaria. A partir de agora vamos envolver mais as empresas destas categorias para identificar pontos em que o Sinapel pode atuar apoiando suas associadas, como já fazemos nos demais segmentos , afirmou Amato.

Secex inicia revisão de direito antidumping do LWC

Findo o prazo de cinco anos da imposição de sobretaxa nas importações brasileiras de papel LWC de seis países, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) acatou o pedido para revisão do direito antidumping, considerando a probabilidade de continuação ou retomada da prática e consequente dano ao fabricante nacional. A decisão, com a definição das próximas etapas e o histórico do processo, consta na Circular nº 19 da Secex, publicada na edição do Diário Oficial da União no dia 20 de abril de 2017.

Segundo o posicionamento do Departamento de Defesa Comercial (Decom), há prática de dumping quando uma empresa exporta para o Brasil um produto a preço inferior àquele que pratica para o produto similar nas vendas para o seu mercado interno. O direito antidumping visa compensar a margem do dumping praticado.

Em abril de 2012, a autoridade nacional determinou a aplicação de direito antidumping definitivo com valores entre US$ 45,94 e US$ 595,29 por tonelada de papel importada classificada na NCM 4810.22.90, variando conforme o país de origem e o exportador. O pedido de investigação de dumping sobre o papel LWC foi solicitado em abril de 2010, pela Stora Enso Arapoti hoje B.O. Paper Brasil.

Exportadores e consumidores de papel ou entidades ligadas ao mercado de LWC têm prazo até o início de junho para acompanhar ou participar do processo de revisão, que deve ser concluído em, no máximo, doze meses, conforme explicam Roberto Kanitz e Thomas Fischer, sócios da UNO consultoria especializada em comércio internacional.

A revisão, de acordo com os especialistas, deve analisar se os países continuam a exportar a preços de dumping ou se haveria probabilidade de ocorrer novamente essa prática desleal, caso o direito antidumping seja retirando, analisando assim cenários futuros a partir da retirada do direito antidumping Kanitz e Fischer explicaram que alterações mais recentes na legislação brasileira para antidumping são novidades interessantes para a defesa do importador Um destes dispositivos prevê a decisão por interesse público por parte dos Ministros que compõe a Camex.

Ao final desse processo, a revisão pode concluir pelo encerramento do direito antidumping ou pela continuidade, com ou sem alteração das margens por empresa, por adicionais cinco anos. Não há limites de revisões da aplicação do antidumping. Temos casos com 25 anos , disse Kanitz, enfatizando que o processo atual é uma janela de oportunidade para as empresas se defenderem ativamente no atual processo do LWC.

ESTATÍSTICAS

Março foi positivo no mercado de papel

Os indicadores de produção e comercialização de papéis no Brasil, no mês de março, mostraram crescimento ante o mesmo período do ano passado e também na comparação com o mês anterior. Conforme estatísticas da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), os números positivos aparecem tanto no mercado geral de papel, quanto no segmento de papéis para imprimir e escrever (I&E). A recuperação do mês melhorou o saldo acumulado no ano, que ainda está abaixo do verificado no ano passado.

Entre janeiro e março deste ano, foram produzidas no Brasil 2,54 milhões de toneladas de papéis, 2,2% menos em comparação com o primeiro trimestre de 2016. Conforme a edição nº 35 do relatório Cenários Ibá, o mercado interno ficou com 1,27 milhão de toneladas de papéis no primeiro trimestres deste ano, volume 3% abaixo do apurado um ano antes. Já a fatia destinada à exportação cresceu 5,6% no comparativo do acumulado dos três meses, passando de 515 mil toneladas em 2016 para 544 mil toneladas em 2017 no período de comparação. Enquanto os embarques de papéis aumentaram, as importações diminuíram 4,8%, somando 158 mil toneladas de papéis para todos os fins, entre os meses de janeiro e março deste ano.

I&E

No segmento de papéis para imprimir e escrever, a produção de 218 mil toneladas em março foi o maior volume mensal desde julho de 2015, quando foram produzidas 221 mil toneladas. A produção de I&E no mês cresceu 2,8% ante as 212 mil toneladas de março de 2016 e 20% sobre as 182 mil toneladas de fevereiro deste ano. No acumulado do primeiro trimestre são 603 mil toneladas produzidas neste ano contra 621 mil toneladas em 2016, queda de 2,9%.

As vendas domésticas de I&E cresceram gradativamente neste ano, passando de 112 mil toneladas em janeiro, para 116 mil toneladas no mês seguinte. Em março, o mercado interno comprou 119 mil toneladas destes papéis, uma tonelada a mais do que no terceiro mês do ano passado. Com isso, o acumulado deste ano somou 345 mil toneladas, 2,3% aquém das 353 mil toneladas adquiridas no primeiro trimestre de 2016.

O mercado brasileiro também demandou mais papel importado em março, depois de registrar recuo no mês de fevereiro. Conforme a estatística mensal, as importações de papéis de imprimir e escrever somaram 29 mil toneladas no terceiro mês do ano, 16% de crescimento em comparação com o mesmo período de 2016. Entraram no País mais 15 mil toneladas em fevereiro e 23 mil toneladas em janeiro, totalizando em torno de 66 mil toneladas, praticamente o mesmo volume do primeiro trimestre do ano passado.

Foi nas exportações que os fabricantes nacionais de papéis para impressão e escrita tiveram maior crescimento no primeiro trimestre deste ano. Só em março, os embarques ao exterior aumentaram 12,9% ante um ano antes, somando 96 mil toneladas. O volume exportado nos três primeiros meses de 2017 somou 239 mil toneladas, alta de 7,2% em relação as 223 mil toneladas de igual período do ano anterior. Considerando a produção, descontada da exportação, mais a importação, o consumo aparente de papéis para imprimir e escrever no Brasil foi de 430 mil toneladas no primeiro trimestre de 2017, 7,5% abaixo das 465 mil toneladas apuradas entre janeiro e março do ano passado.

Importação de cuchê recua no 1º trimestre

Com apenas 4,7 mil toneladas desembarcadas em fevereiro, as importações de cuchê no primeiro trimestre de 2017 somaram 25,4 mil toneladas. O volume é 30% menor do que o apurado no mesmo período do ano passado e quase 60% aquém das 61,4 mil toneladas internalizadas de janeiro a março de 2015. Em março deste ano, foram importadas 10,3 mil toneladas de cuchês, o mesmo patamar das entradas de janeiro.

Os volumes comercializados para cada NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, estão disponíveis no Sistema AliceWeb, que tem como base o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Os principais tipos de papéis ofertados pelo segmento de distribuição são acompanhados mensalmente pela Andipa e divulgados no NewsPaper. O cuchê é o principal produto de importação do grupo de papéis para imprimir e escrever (I&E), tanto em volume quanto em relevância para o abastecimento interno. Também são monitorados os dados consolidados dos papéis ofsete, MWC, LWC e cutsize, além do jornal e do cartão.

Nos três primeiros meses de 2016, as importações dos papéis ofsete ficaram praticamente paralisadas. No mesmo período de 2017, os desembarques destes papéis somaram 2,4 mil toneladas, perto de um terço

das 7,4 mil toneladas registradas entre janeiro e março de 2015. Já no LWC as importações parciais deste ano repetiram as 3,7 mil toneladas de 2016, ainda abaixo das 6 mil toneladas apuradas no mesmo trimestre um ano antes.

O MWC manteve o ritmo das importações dos meses anteriores, com comportamento mais estável das importações a partir do segundo trimestre de 2016. As entradas de 17,7 mil toneladas de MWC em 2017 representam crescimento de 22% sobre as 14,5 mil toneladas de 2016, e de queda de 24% ante as 23,3 mil toneladasde2015,nocomparativodejaneiroamarço.

Ainda no grupo de I&E, o cutsizeestrangeiro também recuperou espaço no início de 2017, aproximando-se do patamar de 2015. De acordo com dados do AliceWeb, entraram no País 4,6 mil toneladas nos primeiros três meses de 2015, 2,3 mil toneladas na parcial do ano passado e 4,2 mil toneladas neste ano.

O segmento de papel cartão registrou crescimento de 33% nas importações deste ano, saltando de 7,2 mil toneladas em 2016 para as atuais 9,6 mil toneladas.

Com o mercado de papel jornal em retração, as importações seguem a tendência de queda. De janeiro a março desembarcaram no Brasil 23,5 mil toneladas de papel jornal, 41% menos que no primeiro trimestre de 2016 (39,8 mil toneladas) e 58% abaixo das 56 mil toneladas apuradas no primeiro trimestre de 2015.

Fonte: AliceWeb Secex / MDIC

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