NewsPaper - edição 97 - outubro 2025

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NewsPaper

Informativo

Setorial ANDIPA

edição 97

Camex barra pedidos de 35%

Percentual vale para duas ações. Uma ainda aguarda decisão e eleva alíquota do Imposto de Importação a 16% por um ano

Entre limites e consequências Entre limites e consequências

Protecionismo via tarifas comerciais

Reunião do segmento de distribuição de papel recebe indústria gráfica e economista

Confira também nesta edição

| Dados do setor | Copagrem | Espaço Jurídico |

| Two Sides | Associada Cathay |

NEWSPAPER

Edição 96 - julho 2025

NESTA EDIÇÃO

Editorial

Espaço Associada

Espaço Jurídico

Estatísticas Two Sides 3 15 22 17 25

Editorial: A inevitável consequência da realidade

Aumento do Imposto de Importação:

Camex aprova alíquota de 16% para 2 pedidos, o terceiro aguarda decisão

ANDIPA promove reunião setorial

Associada Cathay / APP

Estatísticas:

Importação segue em alta Produção nacional

Espaço Jurídico Código do Contribuinte Nacional

3

5

15

22 17 20 9

Coluna Two Sides Consumidores desconhecem as reais causas do desmatamento 25

O banquete das consequências

Aquilo que seria inimaginável de repente subverteu a lógica e tomou de assalto as agendas e rotinas do comércio exterior. Acordos e regras internacionais foram desconsiderados e a arbitrariedade tomou o lugar do diálogo. O uso (ou seria abuso?) de tarifas passou a ser assunto recorrente desde que o governo dos Estados Unidos anunciou sobretaxa para as exportações de produtos de vários países, inclusive do Brasil. Passados alguns meses de tensões e intensas negociações, os mercados vão se ajustando, seja pelo recuo da ameaça, por vias alternativas de comercialização ou adaptação às novas circunstâncias.

d i t o r i a l

Em certa medida, o aumento unilateral de tarifas é um tipo usual de restrição à concorrência, praticado também no mercado brasileiro de papel. Sim, aqui. Mais uma vez, estamos vendo os órgãos reguladores barrar os pedidos dos fabricantes nacionais para elevar a 35% a alíquota do imposto de importação.

Seja em âmbito global ou num produto específico, a tarifa é medida protecionista que afronta a livre concorrência.

Guardadas as devidas proporções, os dois fatos impactam negativamente o mercado de papel, o

ambiente de negócios e a economia geral. Refletindo sobre isso, ecoa na memória uma frase da filósofa e escritora Ayn Rand, nascida em 1905 na Rússia e naturalizada nos Estados Unidos.

“Você pode ignorar a realidade, mas não pode evitar as consequências de ignorar a realidade”,

sentenciou a autora com sabedoria, em uma de suas obras Entendo essa citação como um lembrete de que a realidade, com suas leis e dinâmicas, existe independentemente da nossa percepção Ignorar essa realidade, seja por negação, ilusão ou falta de ação, não a elimina nem impede que ela produza seus efeitos.

À luz desse pensamento, volto para as relações comerciais e constato que, cedo ou tarde, a inevitável consequência da realidade nos alcança e se revela Os desdobramentos da posição do governo norte-americano já mostram os efeitos nocivos não só nos países sobretaxados, mas especialmente na própria economia interna dos EUA No mundo globalizado e interdependente, isso representa mais incertezas e instabilidades nos países mundo afora – em especial, na nossa economia.

Italo Aguiar Bezerra de Meneses Presidente do Conselho Diretor

No caso interno, olhando para as tentativas de encarecer a importação de determinados papéis, as consequências são óbvias e conhecidas – ainda que alguns queiram ignorá-las. Começando pela elevação dos custos para indústria gráfica e os reflexos nos preços, até o aumento do prêmio para os ilícitos de desvio de finalidade do papel imune Exatamente! Quanto maior for a carga de impostos, maior será a diferença no valor do papel com ou sem imunidade e mais atrativa será a ilicitude.

Mais uma vez, ignorar esses fatos não elimina as consequências. O combate aos desvios de finalidade do papel imune é o maior de todos os problemas enfrentados pela cadeia do papel (ainda que muitos ignorem) Prova disso são os constantes esforços de regulamentação, controle e fiscalização que envolvem empresas, entidades do setor e órgãos públicos.

No final do mês de outubro, deve acontecer mais uma ação neste sentido Pela segunda vez, uma comitiva de profissionais do setor de papel vai acompanhar agentes públicos (federais e estaduais) em visitas técnicas às instalações de fabricantes, de distribuidores e da indústria gráfica.

Essa é uma verdadeira força-tarefa que tem o objetivo de mostrar a realidade do mercado legal de papel, apresentando aos servidores públicos a dinâmica do setor para que as ações de fiscalização e controle sejam mais eficazes com menor ônus para quem age corretamente.

Sem dúvida, é uma ação louvável, com a iniciativa da Indústria Brasileira de Árvores. Certamente, o que todos esperamos é que, desta vez, as equipes de agentes públicos permaneçam em seus cargos e possam gerar soluções a partir dos conhecimentos adquiridos nesses contatos diretos com os elos da cadeia do papel.

A ANDIPA participa ativamente desses trabalhos, sendo a voz do distribuidor de papel nas mesas que discutem assuntos que impactam a atividade e todo o mercado de papel. Mesmo comprometidos nesses esforços, é inegável a sensação de que seguimos enxugando gelo. Especialmente quanto ao combate aos desvios da imunidade tributária estamos lidando com a consequência da realidade que se impõe quando se ignora a origem do problema.

Camex julga 2 pedidos de aumento e aprova alíquota de 16% de Imposto de Importação por 1 ano

Um terceiro processo ainda está na pauta para apreciação

Os fabricantes nacionais pediam aumento de 12,6% para 35% para 3 classificações de papéis e cartão

Por mais 12 meses a alíquota do Imposto de Importação para dois tipos de papéis vai permanecer em 16%, por decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Os fabricantes nacionais, através da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), apresentaram pedidos de elevação do imposto de 12,6% para 35% para as importações nas NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul) 4810 19 99, 4810.29.90 e 4810.92.90.

Na 229ª reunião, em 23 de setembro, o Gecex deu deferimento parcial aos pleitos referentes às NCMs 4810 19 99 e 4810 92 90 Os produtos foram mantidos na Lista de Alterações Tarifárias por Desequilíbrio Comercial Conjuntural (DCC) com percentual de 16%, menos da metade dos 35% pretendidos.

O terceiro pedido do aumento do imposto para a NCM 4810 29 90 ainda tramita O processo foi analisado pelo Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) na reunião do dia 03/10/2025 e deve ser apresentado ao Gecex no dia 23/10/2025

As alterações entram em vigor somente após a publicação de uma resolução Gecex A expectativa, para os dois casos já julgados pelo Comitê, é de que a nova resolução saia antes do dia 14 de outubro, quando termina a vigência da Resolução Gecex 648, de 14/10/24 (que elevou a alíquota de 12,6% para 16%).

Para a NCM 4810 29 90, continua válido o percentual de 12,6% até que o Gecex decida sobre o pleito e, eventualmente, estabeleça novo percentual, editando resolução específica

Histórico

Imposto mais

alto amplia distorções no setor

O presidente da Abigraf Nacional, Julião Gaúna, avaliou que o impacto dos aumentos das alíquotas do Imposto de Importação sobre os papéis de imprimir seria catastrófico para as indústrias gráficas. Segundo ele, o setor já vem perdendo competitividade em relação aos produtos importados, além da concorrência com a mídia eletrônica. Buscando soluções mais econômicas, vários clientes já têm optado por outros meios de comunicação, em substituição dos produtos gráficos, seja em livros, revistas, relatórios e documentos, ou material promocional diverso Gaúna destaca que toda a cadeia de produção e comercialização brasileira de produtos gráficos impressos em papel só tem a perder, incluindo os fabricantes de papel.

Os danos ao setor vão além disso, como destaca o presidente do Conselho Diretor da ANDIPA, Italo Aguiar Bezerra de Meneses. “O maior problema do setor, que afeta a todos indistintamente, é o desvio de finalidade do papel imune. Deveria ser óbvio que quanto mais alta for a carga de impostos, maior será a diferença no valor do papel com ou sem imunidade, deixando o ilícito mais atrativo”, explica. Além da perda de arrecadação e da concorrência desleal, Italo Aguiar avalia que o combate aos desvios de finalidade do papel imune tem ônus muito grande para o setor e para toda a sociedade, que superam os benefícios coletivos pretendidos com o incentivo dado aos livros, jornais e periódicos.

Inteligência Artificial responde sobre papel imune

Afinal, quais os problemas causados pelo mau uso do papel imune?

veja a seguir

Quais os problemas causados pelo mau uso do papel imune?

Reproduzimos a seguir a resposta do ChatGPT.

O mau uso do papel imune no Brasil causa diversos problemas fiscais, econômicos e legais O papel imune é isento de impostos (principalmente IPI e ICMS) e deve ser usado exclusivamente para impressão de livros, jornais e periódicos, conforme o artigo 150, inciso VI, alínea “d” da Constituição Federal. Quando esse papel é desviado para outros fins, ocorrem vários impactos negativos. Abaixo, estão os principais problemas:

✅ 1 Fraude fiscal e sonegação de impostos

O papel imune é adquirido sem pagamento de tributos

Quando ele é usado para imprimir produtos que não se enquadram como livros, jornais ou periódicos, há evasão fiscal, pois esses produtos deveriam ser tributados

Exemplo: Impressão de panfletos publicitários, embalagens, apostilas escolares ou material promocional com papel imune.

✅ 2. Concorrência desleal

Empresas que usam corretamente o papel comum pagam os tributos normalmente.

Já quem usa papel imune de forma indevida consegue reduzir custos artificialmente.

Isso gera concorrência desleal no mercado gráfico/editorial e prejudica quem cumpre a lei

✅ 3 Prejuízos à arrecadação pública

Com o uso irregular do papel imune, o governo deixa de arrecadar impostos importantes como IPI e ICMS

Essa perda de receita impacta serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura

✅ 4 Envolvimento com crimes e organizações fraudulentas

O mau uso do papel imune, além de ser uma infração tributária, pode envolver crimes mais graves, especialmente quando há organizações criminosas estruturadas que atuam nesse mercado ilegal, através de:

Empresas de fachada

Venda ilegal do papel

Emissão de notas fiscais falsas

Lavagem de dinheiro

Conexões com outras atividades criminosas

✅ 5. Descredenciamento e sanções legais

Empresas que fazem uso indevido podem ser descredenciadas do regime de imunidade tributária, além de sofrer multas, autuações fiscais e processos judiciais.

Isso compromete a reputação e a estabilidade financeira da empresa

✅ 6 Dificuldade de fiscalização

A fiscalização do uso correto do papel imune é complexa, pois exige controle detalhado sobre:

O volume comprado e consumido;

O destino da produção gráfica;

A natureza dos materiais impressos

Isso sobrecarrega a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda estaduais

✅ Exemplo real de problema:

Operações da Polícia Federal e Receita, como a Operação Papel Imune, já desmantelaram esquemas bilionários de fraude tributária na comercialização de papel imune

Reunião do segmento de distribuição de papel recebe indústria gráfica e economista

Em pauta: Imposto de Importação e os desafios brasileiros e globais

Na iminência de imposição de sobretaxas ao comércio exterior, a ANDIPA promoveu um encontro do segmento de distribuição com a participação do gerente geral Wagner Silva, da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf) e do economista Fábio Pina, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e sócio da FFA Consultoria.

No dia 27 de agosto, os associados ANDIPA e convidados participaram da reunião, por videoconferência e presencial, na sede da entidade no Condomínio

Edifício Cigraf – Centro da Indústria Gráfica. Dando boas-vindas, o presidente do Conselho Diretor, Italo Aguiar Bezerra de Meneses, destacou a importância da participação de todos.

A Abigraf repetiu a movimentação que realizou quando foram apresentados os pedidos de aumento do imposto para sete classificações de papel Na ocasião, os argumentos da indústria gráfica foram acolhidos total ou parcialmente, reduzindo drasticamente o potencial dano ao setor. Dos sete pedidos, cinco foram negados e em dois o aumento concedido foi nove pontos percentuais abaixo do solicitado.

Wagner Silva contou que a Abigraf teve uma intensa agenda de reuniões presenciais e online com integrantes do governo federal dos vários ministérios e órgãos públicos envolvidos nas decisões da Câmara de Comércio Exterior (Camex). Após passar pelas instâncias técnicas, com apresentação de argumentos em várias etapas, os processos recebem parecer do Comitê de Alterações Tarifárias (CAT) e são encaminhados para decisão do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex).

O economista Fábio Pina teve como tema inicial de sua fala “o papel do Brasil nesse mundo em transição: desafios internos e globais”. Ele trouxe sua experiência para provocar reflexões que possam ajudar os empresários e as entidades a lidarem com suas demandas e necessidades diante de um cenário de instabilidades políticas e econômicas em geral.

Falando mais especificamente sobre a imposição de tarifas sobre as exportações para os Estados Unidos, Fábio Pina enfatizou que o tarifaço é insustentável. O economista lembrou que importar é unilateral, mas exportar é uma decisão bilateral. Por isto, “o papel do Brasil é negociar”.

Acima, o economista Fábio Pina. Ao lado (da esq para direita) Wagner Silva, os advogados Gustavo Silva e Filipe Souza (LBZ Advocacia) e Italo Aguiar

de

Abigraf apresenta dados da indústria gráfica aos distribuidores

papel

A produção física da indústria gráfica do primeiro semestre de 2025 recuou 4,3% na comparação com o mesmo período do ano passado. No ano, a projeção é de crescimento de 0,3%. O percentual é tímido, mas positivo em relação a redução de 2,9% registrada em 2024. Estes são alguns dados apresentados pelo gerente geral da Abigraf, Wagner Silva, na reunião com a ANDIPA.

Os dados da Abigraf demonstram as diferentes características e cenários em cada segmento da indústria gráfica. É o caso dos números do grupo editorial, que refletem diretamente as ações governamentais no Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Conforme a apresentação de Silva aos distribuidores, o PNLD tem peso de cerca de 40% no editorial.

Reprodução gráficos apresentação Abigraf

Fastmarkets

Ex-presidente da Abigraf falou de inovação e mudanças no Copagrem

O Comitê da Cadeia Produtiva do Gráfica e Embalagem (Copagrem Federação das Indústrias do Estado Paulo (Fiesp) recebeu Mário César de Camargo para apresentar o ‘Inovação e Mudanças: ameaça oportunidades’. Administrador e m ativo do Rotary International, Ca dirigiu a Gráfica Bandeirantes, pre Abigraf Nacional, Abigraf-SP e o SindigrafSP. E foi também vice-presidente da Fiesp e secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Santo André-SP

Trazendo sua trajetória e experiências no mercado gráfico, nas entidades e na vida, Mário César deixou questionamentos que podem provocar reflexões sobre o futuro dos negócios, do setor e da própria sociedade. Ele contou que, mesmo com acesso às tecnologias e a informações, não percebeu a velocidade da transição da sociedade do mundo analógico para o digital “Estava num nicho de mercado de produtos que não existem mais”, disse Camargo, apontando para o que nomeou de miopia estratégica. Chamando a atenção para questões jurídicas e para os recursos humanos nas empresas, ele falou de oportunidades e do potencial nas relações com outros países, de consolidação e da importância de pensar setorialmente.

MODERNO, INOVADOR E SUSTENTÁVEL

Print Paper abordou os atributos do papel

Rymo da Amazonia marcou presença no evento em São Paulo

A supervisora de Marketing da Rymo da Amazônia, Suellen Dominguez, esteve em São Paulo para participar do Print Paper e deixou um relato de sua experiência

Nos dias 10 e 11 de setembro, tive a alegria de representar a Rymo da Amazônia, de Manaus, na Print Paper 2025. Foi uma experiência incrível, cheia de aprendizado e inspiração, que reforçou o quanto é importante estarmos conectados às tendências e inovações do setor gráfico Para nós, da região Norte, participar de um evento como este vai muito além de conhecer novidades. Cada palestra, cada conversa e cada troca de experiência nos ajuda a pensar em como podemos trazer essas ideias de volta para Manaus, fortalecendo a nossa atuação e criando novas oportunidades As apresentações foram fantásticas. Foram exploradas novas tendências em embalagens, editoriais, marketing e práticas sustentáveis no mercado de impressão Tudo isso reforçou a necessidade de nos adaptarmos às mudanças do mercado, mas sem perder nossa identidade e criatividade.

Além do conteúdo, o networking foi enriquecedor. Conhecer profissionais de diferentes regiões e áreas do setor nos lembra da força da colaboração e do quanto aprender uns com os outros nos faz crescer Participar da Print Paper 2025 foi uma experiência que abre portas para o Norte, inspira novas ideias e nos conecta com o futuro do papel e da impressão Voltei para Manaus com muito conhecimento, novas perspectivas e a certeza de que aprender e compartilhar é fundamental para continuar evoluindo

Cathay é APP no Brasil

E s p a ç o d a s A s s o c i a d a s

Em abril deste ano, a Cathay entrou na ANDIPA como associada colaboradora.

Com quase meio século de atuação, o Asia Pulp & Paper (APP) Group se consolidou como uma das maiores produtoras mundiais de celulose, papel e embalagens Presente em mais de 150 países e seis continentes, a APP é reconhecida por sua excelência em produtos como papéis para impressão e escrita, embalagens industriais e papéis tissue.

A empresa, com sedes na Indonésia e na China, atua como holding de diversas entidades florestais e industriais, guiadas por um compromisso sólido com a inovação, a sustentabilidade e o bem-estar social. Sua expansão internacional é impulsionada por aquisições estratégicas, ampliação de fábricas e presença em escritórios globais sempre com foco na satisfação do cliente e na excelência operacional.

Unidade APP na China

No cerne de sua estratégia está a Sustainability Roadmap Vision 2030, um plano robusto que orienta ações voltadas à proteção ambiental, empoderamento comunitário, preservação da biodiversidade e neutralidade de carbono. A APP adota tecnologias avançadas e colabora com comunidades locais para garantir práticas éticas e sustentáveis em toda sua cadeia produtiva.

No Brasil, desde 2009, com sede em São Paulo, a APP é Cathay, escritório de vendas exclusivo que conta hoje com uma equipe de 8 funcionários, com expertise e foco em construir parcerias duradouras, oferecendo atendimento personalizado e soluções sob medida para cada cliente.

A Cathay hoje conecta seus clientes ao portfólio global da APP, oferecendo soluções em papel que combinam qualidade internacional com adequação às normas e necessidades locais. De papéis para impressão a embalagens e papéis especiais, a Cathay garante que os produtos da APP cheguem ao mercado brasileiro com excelência e responsabilidade

A APP entrega não apenas papel, mas um futuro mais verde, inovador e conectado.

Máquina de Papel na China

Este espaço é reservado para publicação de notícias e informações das associadas ANDIPA. *CONTEÚDO DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA.

Importação de papéis em geral segue em alta

Levantamento mostra queda nas entradas no país de alguns tipos de papéis

E s t a t í s t i c a s

Importação ...

Entre os itens monitorados, o revestido e o cartão têm os maiores volumes de importações no período. A única NCM com aumento nas importações nos meses analisados foi a classificada como ‘Outrorevestido - papéis e cartões’ (4810.29.90), comumente chamado de MWC Conforme o sistema Comex Stat, de janeiro a agosto foram internalizadas 67 mil toneladas nessa NCM, um crescimento de 17,9% sobre as 57,1 mil toneladas importadas nos oito meses de 2024, e de 29% se comparado as 52,1 mil toneladas recebidas no mesmo período de 2023

Com o segundo maior volume entre os selecionados, o cartão (NCM 4810 92 90) teve redução no volume importado no período, ficando abaixo do patamar dos oito primeiros meses de 2023 (52,1 mil toneladas) A plataforma Comex Stat registrou neste ano a entrada de 51,4 mil toneladas de cartão estrangeiro, 16,6% a menos do que as 61,6 mil toneladas registradas entre janeiro e agosto de 2024.

Seguindo a ordem dos subgrupos com maiores volumes importados, sempre considerando os mesmos oito meses do ano, temos o cuchê que passou de 22,2 mil toneladas em 2023 para 33,1 mil toneladas no ano passado e agora diminuiu para 29,5 mil toneladas. O item cuchê engloba os registros nas NCMs 4810 13 89, 4810.13.99, 4810.19.89 e 4810.19.99.

As importações de ofsete – classificados nas NCMs 4802 55 92, 4802 55 99 e 4802.57.99 – somaram 15,1 mil toneladas neste ano, volume ligeiramente menor do que as 15,4 mil toneladas do período equivalente do ano passado. Em 2023, de janeiro a agosto foram importadas 17,9 mil toneladas nas NCMs de ofsete.

No segmento de papel jornal, no período de comparação, as importações somaram 8,4 mil toneladas em 2023 e quase dobraram no ano seguinte, somando 16,7 mil toneladas nos oito meses de 2024 Neste ano, o sistema Comex Stat anotou a entrada no país de 14,4 mil toneladas de jornal estrangeiro

Já as importações dos papéis cortados (cut size), enquadrados nas NCMs 4802. 56 10 e 4802 56 99, têm os menores volumes na seleção pesquisada Conforme os dados oficiais, foram importadas 3,9 mil toneladas destes produtos nos oito primeiros meses deste ano. O volume é pequeno e representa redução na importação de cut size de 9,3% frente ao mesmo período de 2024 (4,3 mil toneladas) e de 7,1% quando comparado a 2023 (3,0 mil toneladas).

Números do comércio exterior de papel e cartão

As exportações e as importações de papéis e cartão seguiram a tendência de crescimento e o Brasil teve aumento do superávit na balança comercial do Capítulo 48, mesmo com a turbulência nos mercados internacionais provocadas pela imposição de sobretaxas pelos Estados Unidos De acordo com os dados do sistema Comex Stat, no acumulado de janeiro até agosto, todos os indicadores brasileiros do comércio exterior de papel tiveram aumento em 2025, na comparação com os dois anos anteriores.

Considerando os papéis para todos os fins, de janeiro a agosto deste ano, foram registradas 1,73 milhão de toneladas exportadas e 447 mil toneladas importadas, saldo de 1,28 milhão de toneladas. No mesmo período do ano passado, as exportações somaram 1,65 milhão de toneladas e as importações 422 mil toneladas, saldo de 1,23 milhão de toneladas. Em 2023, foram embarcadas 1,44 milhão de toneladas e recebidas 350 mil toneladas, resultando no saldo de 1,09 milhão de toneladas.

Nas últimas décadas, o Brasil consolidou sua posição de grande produtor mundial e exportador no setor de celulose e papel.

Focando apenas no papel, o gráfico da série histórica do período de janeiro a agosto mostra que até 2014 as linhas de exportação e importação seguiam paralelas, com superávit anual na casa de 500 mil toneladas.

O cenário mudou a partir de 2015, com a venda de produtos brasileiros crescendo e a entrada de itens estrangeiros diminuindo Mesmo com oscilações anuais, as linhas seguiram tendências opostas, elevando o saldo comercial positivo perto da faixa de 2,00 milhões de toneladas ao ano. A análise da série histórica anual de exportação e importação de papel e cartão mostra a mesma tendência.

Indústria nacional reduz produção e aumenta venda doméstica de papéis de imprimir e escrever

produção nacional...

E s p a ç o J u r í d i c o

O

novo CódigodoContribuinteNacional em votação no congresso e seusefeitosparaasempresas

Pouco se divulgou nos últimos meses na imprensa sobre o tema, mas está em tramitação no congresso nacional o Código do Contribuinte Nacional, já em fase final de aprovação do texto normativo legal.

Essa nova lei, que busca modernizar a relação entre as empresas e o Fisco, traz mudanças significativas que podem impactar diretamente as operações de sua empresa, especialmente no que diz respeito a atrasos de impostos, parcelamentos e renegociações.

Um dos pontos centrais dessa nova legislação é a criação de critérios mais rigorosos para identificar o que o governo chama de "devedor contumaz".

Em termos simples, não se trata mais apenas de quem atrasa impostos ocasionalmente, mas sim de empresas que usam a inadimplência como uma estratégia de negócio A lei define o devedor contumaz com base em três pilares:

1 - Dívida Grande (Substancial):

Para o governo federal, sua empresa será considerada com dívida substancial se tiver débitos fiscais irregulares (já cobrados ou inscritos na dívida ativa) que somem R$ 15 milhões ou mais E que representem mais de 100% do seu patrimônio declarado (o valor total dos bens da empresa no último balanço).

2 - Dívida Recorrente (Reiterada):

Sua empresa será vista como devedora recorrente se mantiver débitos irregulares por, pelo menos, quatro meses seguidos ou em seis meses alternados dentro de um ano. Isso significa que o uso constante de atrasos ou parcelamentos sem quitação efetiva será monitorado de perto

3 - Dívida Sem Justificativa (Injustificada):

A lei considera a dívida injustificada se não houver motivos claros e comprováveis para o atraso Situações como calamidades públicas ou resultados financeiros negativos podem ser aceitas, mas exigirão comprovação rigorosa. Não basta apenas alegar dificuldades; será preciso provar com documentos e transparência.

Porqueissoéimportanteparasuaempresa?

1 - Adeus aos Benefícios Fiscais

Sua empresa perderá o direito a qualquer tipo de benefício fiscal, como perdão de dívidas (remissão/anistia) ou o uso de prejuízos fiscais para abater impostos. Isso pode aumentar significativamente sua carga tributária e reduzir sua competitividade no mercado de papel

2 - Proibição de Contratar com o Governo

Sua empresa não poderá mais participar de licitações públicas ou firmar novos contratos, autorizações ou licenças com órgãos do governo

4

- Inscrição "Inapta"

A inscrição da sua empresa poderá ser declarada "inapta" junto aos órgãos fiscais. Uma inscrição inapta impede a emissão de notas fiscais, a obtenção de financiamentos e a realização de diversas operações comer-ciais, praticamente paralisando a empresa.

5 - Processos Criminais

Talvez este o ponto mais grave: mesmo que sua empresa pague a dívida, os responsáveis (sócios e administradores) ainda poderão ser processados criminalmente por crimes tributários cometidos no período em que a empresa era considerada devedora contumaz Isso significa que a inadimplência reiterada pode levar a problemas com a justiça criminal, com risco de prisão e outras penalidades pessoais.

6 - Exposição Pública

3 - Risco de Falência Acelerada Os dados da sua empresa, se classificada como devedora contumaz, serão divulgados publicamente nos sites da Receita Federal e das secretarias de Fazenda estaduais e municipais Essa exposição pode manchar a reputação do seu negócio, afastando clientes, fornecedores e dificultando o acesso a crédito no mercado de papel, que já é competitivo.

Se sua empresa estiver em recuperação judicial, o governo poderá pedir a sua falência Isso retira uma importante ferramenta para reestruturar dívidas e se recuperar de crises, empurrando o negócio para o fim.

A mensagem é clara: parcelar é para pagar, não para adiar indefinidamente.

Masnemtudosãomásnotícias.

Anovaleitambémcriaefortaleceprogramas paraempresasquebuscamaregularidadefiscal.

Com mais de 25 anos de mercado, a LBZ Advocacia prima pela qualidade em seus serviços e pela parceria nos negócios dos clientes Alia experiência e atualização constante para oferecer soluções jurídicas diferenciadas e eficientes Com atuação nacional, tem equipes em escritórios na capital paulista e em Cuiabá, Mato Grosso, com profissionais e estrutura para atender clientes em outros estados e países.

Muitos consumidores não sabem quais são as verdadeiras causas do desmatamento

A mais recente pesquisa publicada por Two Sides, a Trend Tracker Survey 2025, analisa as mudanças nas percepções dos consumidores em relação à impressão, ao papel e às embalagens a base de papel – com foco especial nas percepções ambientais, hábitos de leitura, preferências de embalagem e atitudes em relação a produtos tissue.

C o l u n a T w o S i d e s

O que mais impacta as florestas?

Preocupações dos consumidores com o papel

“Embora seja positivo ver que os consumidores consideram a indústria de papel e celulose menos prejudicial às florestas do que outras indústrias, os resultados da pesquisa mostram o quanto ainda há de desconhecimento em relação ao desmatamento”, afirma Fabio Mortara, presidente de Two Sides América Latina. “Ainda existem muitos equívocos sobre os produtos à base de papel e seu impacto ambiental. Isso torna o trabalho que realizamos em Two Sides e na campanha Love Paper essencial.”

Um resumo com os principais achados está disponível para visualização e download em https://twosides.org.br/trend-tracker-2025/ Os dados completos da pesquisa, segmentados por país, idade e gênero, estão disponíveis apenas para membros patrocinadores de Two Sides

Pesquisa Two Sides Trend Tracker

Fundada em 2008, Two Sides é uma iniciativa global, sem fins lucrativos, que divulga os atributos únicos, sustentáveis e atraentes do papel e das embalagens de papel, bem como esclarece equívocos comuns sobre seus impactos ambientais. Two Sides é uma colaboração de empresas de celulose, papel, embalagens, gráficas, editoras, jornais e revistas e opera na Europa, América do Norte e do Sul, África do Sul, Austrália e Nova Zelândia Papel, cartão e papelão são recicláveis biodegradáveis e provêm de florestas cultivadas

Two Sides Brasil: wwwtwosides.org.br | twosides@twosides.org.br | @twosidesbrasil nas redes sociais.

Love Paper Brasil: www.lovepaper.org.br | @lovepaperbrasil nas redes sociais.

A ANDIPA tem a missão de fortalecer e defender os interesses do segmento de distribuição de papel.

Apoie e faça parte da Associação

Nacional dos Distribuidores de Papel.

Fortaleça o segmento de distribuição no Brasil e venha usufruir dos benefícios de fazer parte de um mercado mais saudável.

Saiba mais no site andipa.org.br

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