Ordenamento pesqueiro por meio da criação do CIPAR¹ Parintins
aplica-se também à atividade agrícola familiar e às atividades extrativistas. O pescador artesanal é aquele que, para sua sobrevivência, pesca utilizando métodos tradicionais como espinhel, tarrafa, redes, caniços artesanais, entre outros, obtendo apenas o suficiente para o seu consumo, mas, em períodos em que a pesca supera a quantidade necessária, o pescador artesanal vê-se então com a oportunidade de obter renda extra, pois não dispõe de estrutura básica para armazenamento do excedente. Ordenamento Pesqueiro O Ministério da Pesca define o ordenamento pesqueiro como um conjunto de normas e ações que permitem administrar a atividade pesqueira, com base no conhecimento atualizado dos seus componentes biológico-pesqueiros, ecossistêmico, econômicos e sociais. Amparado de acordo com a Lei 11.959 do Código de Pesca, na pesca industrial, o ordenamento pesqueiro é definido como um conjunto de normas e ações que permitem administrar essa atividade. Tais medidas foram estabelecidas para que o consumo dos recursos pesqueiros seja sustentável, considerando as qualidades de peixes ameaçadas e que devem ser preservadas, de forma que a pesca não prejudique a reprodução dos peixes; o tamanho destes; a sua quantidade, havendo, assim, um equilíbrio entre os resultados econômicos e sociais e o consumo. Conflito da Pesca utilizando a matriz da SWOT a) Diagnóstico participativo Por meio da pesquisa de campo com a participação dos autores, realizada na região do Complexo Macuricanã, apontam-se vários tipos de conflitos envolvendo a prática pesqueira na localidade. Dentro desse diagnóstico, percebemos: • Transporte Fluvial: Na época de cheia, o Complexo Macuricanã serve de via de transporte mais rápido para se chegar às
regiões circunvizinhas entre os estados do Amazonas e Pará. Com o aumento de fluxo de embarcações, há uma agressão ao meio ambiente da região ocasionada pela poluição sonora, por meio dos barulhos dos motores, óleo diesel despejados pelas embarcações e consequentemente os lixos jogados no lago. • Pecuária: Criações de bovinos e bubalinos encontrados nas áreas do Complexo Macuricanã, que provocam destruições dos pastos das cabeceiras dos lagos onde os peixes e os camarões depositam seus ovos. • Queimadas: A utilização empírica na “preparação do solo” feita pelos comunitários para a formação de pastagens, criações de bovinos e bubalinos, sem dúvida, causa sérios danos à fauna e à flora locais. • Pesca Predatória: Localizado na região do Baixo Amazonas, o local do Complexo Macuricanã é considerado como um berçário de peixes e quelônios, então a demanda de pesca é bem intensa, pois se localiza estrategicamente entre dois estados, Amazonas e Pará. • Conflito entre as Comunidades: Há a disputa de uso dos recursos entre indivíduos de uma determinada comunidade por existir o individualismo das comunidades da localidade, visto que em algumas o sentimento de propriedade privada em relação aos lagos e à região prevalece em detrimento dos interesses coletivos. • Conflito entre os Pescadores, Agricultores e Pecuaristas: O Complexo é considerado uma área de várzea, e a desavença que dura há anos, até antes da criação da APA Nhamundá, na qual os moradores das comunidades que vivenciam da pesca e agricultura acusam os pecuaristas de alocarem grande quantidade de gado, que
T&C Amazônia Ano IX, Número 22, I Semestre de 2012
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