Pontos de Vista
menção. No âmbito federal, existe um fundo para P&D criado pela Lei de Informática. Na esfera estadual, podemos citar a criação da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a criação da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a instituição da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam). A despeito dessas iniciativas, ainda há pela frente um longo caminho a ser percorrido antes que se possa responder afirmativamente à questão formulada.
3.
T&C – Existe um futuro sem incentivo fiscal?
HOF – Existe. A implantação dos projetos aqui
mencionados aliados a outros que devem ser desenvolvidos pelo governo do Estado do Amazonas, visando ao uso sustentável dos recursos da região, aliado ao permanente cuidado com a conservação do patrimônio natural, proporcionarão, a médio prazo, as condições para que os produtos aqui fabricados tenham competitividade nos mercados interno e externo, independentemente dos incentivos fiscais concedidos à produção dos mesmos. À medida que tenhamos capacidade de implantar um programa de gestão participativa junto às populações locais e de parcerias com entidades
recursos para sua sobrevivência econômica. Acreditamos que essa renúncia colocada ao lado da chamada renúncia fiscal acabará por mostrar que na verdade o que recebemos seria melhor definido como compensação por renúncia econômica. ML – Certamente existe, desde que sejam eliminados os gargalos infra-estruturais que tornam desfavorável a logística local. Os incentivos fiscais foram criados para compensar os custos adicionais que decorrem da distância em que as empresas locais se encontram face às fontes de matériasprimas e aos mercados consumidores, de modo a torná-las competitivas. Tão logo se otimize a logística e as externalidades locais tenham atingido níveis semelhantes aos existentes em Estados mais desenvolvidos, os incentivos serão dispensáveis. Porém, é importante observar que é imprescindível transformar Manaus em um centro de excelência de formação de recursos humanos, com a existência de um sistema educacional eficiente em todas as fases do ensino, desde o fundamental até a universidade. E que as administrações estadual e municipal se tornem mais racionais e eficazes, reduzindo os excessos burocráticos e a instabilidade de regras, promotoras de incertezas e desconfiança para os investidores.
governamentais e da iniciativa privada, nacionais e internacionais, com certeza poderemos atingir o objetivo maior de estabelecer um projeto local coletivo para o desenvolvimento econômico sustentável da região. FSG – Em uma região como a nossa, ainda distante dos grandes mercados, sempre haverá necessidade de incentivos. Entretanto, o que se pretende é minimizar o peso deles na atração dos investimentos. Acreditamos que isso é possível e é esse o objetivo de todas essas iniciativas referidas anteriormente. Entretanto, pretendemos também, de futuro, colocar em destaque a questão da renúncia econômica que a região faz quando opta por não usar suas florestas como base de
T&C Amazônia, Ano II, Número 5, Agosto de 2004
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