Contadores podem contribuir com a celeridade da resolução de conflitos Cada vez mais, empresas e empresários precisam de formas rápidas de resolução de conflitos. A Arbitragem e a Mediação são alternativas mais céleres, realizadas fora do âmbito judicial. Segundo o advogado Alexandre Palermo Simões, na hora de elaborar um contrato ou estatuto social que verse sobre direitos patrimoniais disponíveis, o contador pode auxiliar seu cliente a adotar a cláusula arbitral que permitirá Arbitragem. “Além de ter esse papel de consultor sobre a Arbitragem, o contador pode atuar como perito, testemunha técnica, assistente técnico e árbitro”, destaca o especialista.
Contadores conheceram os procedimentos da prestação de contas eleitorais
Paragominas e Castanhal também receberam qualificação sobre o tema que é requisito para as candidatura e diplomação
Prestação de contas das campanhas devem atender à legislação
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prestação de contas das campanhas eleitorais, segundo a legislação eleitoral, é requisito obrigatório para a obtenção do registro de candidatura e até mesmo da diplomação de cargos. Os aspectos legais da prestação de contas estão previstos na Resolução nº 23.376/2012 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de 01/03/2012. A norma estabelece uma série de procedimentos para que a Contabilidade de candidatos, comitês e partidos políticos seja realizada de forma correta e não comprometam o pleito. O assunto foi tratado durante o Seminário Transparência das Prestações de Contas Eleitorais, realizado em junho pelo o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e com apoio do CRC-PA. Participaram da capacitação, contadores, advogados, administradores financeiros de campanhas eleitorais, representantes de comitês financeiros e partidos políticos que puderam conhecer importantes aspectos da prestação de contas das campanhas. O CRC-PA também levou, ao longo do mês de julho, vários seminários sobre o tema para alguns dos maiores colégios eleitorais do Pará: Santarém, Castanhal e Paragominas. “Essa iniciativa teve o objetivo de contribuir com a boa atuação dos profissionais da Contabilidade e dos candidatos em suas campanhas além de eleições limpas”, destacou o presidente do CRC-PA, Eloi Prata Alves.
Durante a campanha eleitoral, foi estabelecida a entrega de duas prestações de contas parciais. A primeira foi entregue entre os dias 28 de julho e 2 de agosto; a segunda, entre 28 de agosto e 2 de setembro. E a prestação de contas final deverá ser entregue até o dia 6 de novembro de 2012.
Para advogado Adolfo Braga Neto, a mediação também pode ter atuação dos contadores que podem indicar o método para seus clientes, além de atuarem no processo de mediação. Os dois processos, cada uma com sua peculiaridade, priorizam o diálogo entre as partes com auxílio de um terceiro, que aconselha sobre a melhor solução. O CFC criou, em 2011, o Grupo de Estudos de Mediação e Arbitragem para contribuir com a celeridade nos processos judiciários e assim difundir a aplicação dos métodos, já que são responsáveis pela geração de informações e relatórios contábeis, geralmente usados como bases de argumentação.
julho, agosto e setembro de 2012
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