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INFORMATIVO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Ano 5 • nº 22 • janeiro, fevereiro e março de 2013

A busca pela gestão responsável Eficiência e precisão na prestação de informações contábeis dos entes públicos é aliada da boa administração e da gestão responsável na área pública. Página 4


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Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Pará Rua Avertano Rocha, 392. Comércio. Belém-PA. Fone: (91) 3202-4150 Fax: (91) 3202-4168 E-mail: crcpa@crcpa.org.br www.crcpa.org.br Diretoria do CRC Presidente –– Eloi Prata Alves Vice-presidente de Administração –– Contador Paulo Fadul Neves Vice-presidente de Registro –– Contador Pedro Henrique Ribeiro Araújo Vice-presidente de Fiscalização –– Contador Anderson Carlos Nogueira Amaral Vice-presidente de Ética e Disciplina –– Contador Anderson Carlos Nogueira Amaral

2013 será um ano de maior valorização da classe contábil no Brasil

E

ste ano, sem dúvida, será o “Ano da Contabilidade no Brasil”. A campanha do Conselho Federal de Contabilidade deve ser abraçada por cada profissional em busca da valorização e o devido reconhecimento do papel do profissional da contabilidade para a saúde econômica brasileira. Precisamos mostrar para a sociedade que nossa atuação profissional vai além de prestadores de contas ao fisco. Devemos mostrar nosso valor como responsáveis pelo sucesso financeiro de uma organização, pois aos gerarmos informações contábeis precisas e transparentes, respaldamos nossos gestores com subsídios imprescindíveis à tomada de decisões, seja na área privada seja na pública. Aproveito para parabenizar os profissionais da Contabilidade que no dia 25 de abril comemorarão a profissão. Quero salientar que nossa gestão trabalha para proporcionar não apenas o registro contábil ou a fiscalização profissional, mas, principalmente, o aprimoramento de conhecimentos e constante atualização sobre as novidades e mudanças nas legislações, por meio do desenvolvimento profissional. Portanto, fique atento à nossa programação de cursos, palestras e demais eventos de capacitação e qualificação. E não esqueçam que este Conselho é a nossa casa. Não deixem de fazer parte da construção do ano de 2013.

Vice-presidente de Controle Interno –– Contador Nélio Augusto Dantas Elias Vice-presidente de Desenvolvimento Profissional –– Contador Marco Aurélio Leal Alves do Ó Vice-presidente do Interior –– Téc. Cont. Manuel José Costa Martins Plenário CRC Conselheiros Efetivos (Contadores) –– Eloi Prata Alves –– Anderson Carlos Nogueira Amaral –– José Luiz Nunes Fernandes –– Nélio Augusto Dantas Elias –– Marco Aurélio Leal Alves do Ó –– Maria de Fátima Cavalcante Vasconcelos –– Paulo Fadul Neves –– Pedro Henrique Ribeiro Araújo Conselheiros Efetivos (Técnicos em Contabilidade) –– Carlos Augusto Frota –– Francisco Cavalcante Veras Filho –– Maria Zuleide Carneiro Jucá –– Manuel José Costa Martins Conselheiros Suplentes –– Alex José Furtado Gonçalves –– Alcides da Costa Maués –– Carlos Alberto de A. Franklin –– Ernani Gomes da Silva –– José Roberto Dias Sobrinho –– Maria Izabel Gomes Borges –– Maria do Socorro Pessoa da Silva –– Maria Helena Gomes da Silva –– Nelma Raimunda de Almeida Lemos –– Rosemary Sousa da Silva –– Wildes Silva Ramos

Um abraço, Eloi Prata – presidente do CRC-PA.

recadastramento

Profissionais têm último prazo para o Recadastramento Nacional

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s profissionais da Contabilidade que ainda não fizeram o Recadastramento Nacional da classe contábil têm até 31 de março para realizá-lo. O prazo, que foi prorrogado de 31 de dezembro para esta data, não será mais adiado. O recadastramento é obrigatório e gratuito para todos os contadores e técnicos em contabilidade com registro ativo no Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRC-PA). Para se recadastrar, o profissional deve acessar o sistema de recadastramento disponível no site do CRC-PA com a senha enviada por e-mail pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Aqueles que não receberam a senha podem solicitá-la na mesma área de cadastro dos dados. Ao manter o cadastro atualizado, o profissional fica informado sobre os eventos promovidos pelos conselhos Federal e Regional, e ainda recebe comunicados contendo informações importantes para a classe, como newsletter, boletins eletrônicos e correspondências via correios. Quem deixar de cumprir esta obrigação ficará com o registro em situação pendente no CRC-PA e pode sofrer limitações na atuação profissional.

Profissional da Contabilidade

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Travessa Benjamin Constant, 1416 Bairro: Nazaré | Cep: 66035-060 Tel: (91) 3205-6500 www.temple.com.br temple@temple.com.br

PRORROGADO ATÉ 31 DE MARÇO DE 2013

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Classe contábil elege novos delegados do CRC-PA

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CRC-PA realizará entre os dias 1o e 11 de abril de 2013 eleição para delegados das unidades regionais do Conselho. As delegacias representam o CRC-PA nas localidades em que estão sediadas e têm autonomia para resolver questões profissionais, como documentação, registro profissional e atualização de dados. Treze profissionais entre contadores e técnicos de contabilidade vão participar do pleito. Os pedidos de candidaturas foram recebidos pela Comissão Eleitoral entre os dias 5 e 14 de fevereiro. O mandato dos novos delegados será de dois anos, valendo de 02 de maio de 2013 a 1o de maio de 2015. As eleições acontecem nos municípios de Abaetetuba, Altamira, Capanema, Castanhal, Itai-

tuba, Marabá, Paragominas, Parauapebas, Redenção, Santarém e Tucuruí. Somente em Altamira e Redenção haverá mais de um candidato na disputa. Devem votar todos os contadores e técnicos em Contabilidade em situação regular perante o CRC-PA, que estão em dia com anuidades e demais obrigações. Caso deixe de votar, o profissional deverá justificar a sua ausência ou sofrerá multa. Para profissionais com idade igual ou superior a 70 anos o voto será facultativo.

Serviço: Votação eletrônica via internet, das 00h do dia 01/04/2013 às 23h59 do dia 11/04/2013. O CRC-PA também disponibilizará em sua sede em Belém, computadores para a classe realizar a votação.

Relação de candidatos DELEGACIA

NOME

Nº REGISTRO

CATEGORIA

ITAITUBA

ADEMIR FERNANDES GOUVÊIA

MA-003943/O

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

TUCURUÍ

LINDAMAR CASTILHO BARBOSA

PA-010194/O

CONTADOR

ALTAMIRA

JOÃO LUIZ DE NAZARÉ NETO

PA-010471/O

CONTADOR

ALTAMIRA

MÁRIO CARDOSO DOS SANTOS

PA-010562/O

CONTADOR

REDENÇÃO

JOSÉ RIBAMAR FRANÇA NUNES FILHO

PA-007576/O

CONTADOR

REDENÇÃO

TERESINHA FÁTIMA MIOTTO

PR-015846/O

TÉCNICO EM CONTABILIDADE

CAPANEMA

ALDACIR CLARA DA SILVA BRITO

PA-013706/O

CONTADOR

CASTANHAL

CLEYTON WILSON SILVA CONCEIÇÃO

PA-013955/O

CONTADOR

MARABÁ

ANILTON VIEIRA DOS SANTOS

PA-008593/P

CONTADOR

PARAUAPEBAS

LUCILENE ALVES BAIA

PA-007474/O

CONTADOR

SANTARÉM

MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE LIMA

PA-013182/O

CONTADOR

ABAETETUBA

NILSON CEZAR AZEVEDO BARBOSA

PA-013237/O

CONTADOR

PARAGOMINAS

MANOEL LAUDEMIRO DAMASCENO FILHO

PA-011549/O

CONTADOR

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Contabilidade e contas públicas unidas em favor da gestão responsável

A

s recentes mudanças na legislação aplicáveis à Contabilidade Pública exigem, cada vez mais, que a boa administração das contas públicas caminhe amparada pela eficiência das informações financeiras, orçamentárias e patrimonial dos entes públicos. Órgãos e entidades que atuam na área estão atentos às novas tendências e suas reais necessidades de adaptação técnica. O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM) é um deles e tem sido vigilante quando o assunto é adequação de seus jurisdicionados às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP). “A Contabilidade evidencia a aplicação correta ou a malversação dos recursos públicos. E o TCM, como órgão fiscalizador, atua para banir as más práticas e zelar pelos recursos que devem assegurar a qualidade de vida do nosso povo e o desenvolvimento do nosso estado”, destaca o presidente do TCM, conselheiro José Carlos Araújo. Segundo o analista de Controle Externo e diretor-adjunto de Apoio aos Municípios, Cleber Mesquita, a análise de prestação de contas realizada pelo TCM é de natureza contábil e com foco na transparência. “O gestor público e o profissional da Contabilidade que o assessora precisam demonstrar de forma contábil correta o ingresso de todas as receitas, bem como, evidenciar de forma detalhada todas as despesas.” Para estarem alinhados aos novos padrões os setores de contabilidade devem observar uma série de regras e normas, como os demonstrativos contábeis, previstos nos anexos da Lei nº 4.320/64, a atualização contábil promovida por atos normativos da Secretaria do Tesouro Nacional, os limites percentuais de despesas exigidos pela Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal e por outras normas jurídicas infraconstitucionais, como a Lei nº

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CRC-PA e TCM traçaram parcerias para a qualificação da contabilidade pública A Contabilidade evidencia a aplicação correta ou a malversação dos recursos públicos. E o TCM, como órgão fiscalizador, atua para banir as más práticas e zelar pelos recursos que devem assegurar a qualidade de vida do nosso povo e o desenvolvimento do nosso estado.” Conselheiro José Carlos Araújo, presidente do TCM 11.494/2007, do FUNDEB. Outro ponto que merece muita atenção é o detalhamento da memória de cálculo. “Não basta apenas indicar quanto se repassou à Câmara Municipal ou ao Fundo Municipal de Saúde, ou o total de despesa com pessoal. Deve-se demonstrar, item a item, como o jurisdicionado compôs a base de cálculo; nos certames licitatórios, não basta anexar orçamentos com pesquisas de preços, há que se apresentar uma planilha de custos dos preços disponíveis no mercado”, explica o analista Cleber Mesquita.

Capacitação e treinamento em prol da qualidade da gestão pública A profissionalização de quem atua na Contabilidade Pública é o

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caminho para a gestão responsável das contas públicas. “O TCM vem realizando cursos sobre as NBCASP, assim como vem apoiando as capacitações promovidas pelos Conselhos Regional e Federal de Contabilidade, em parceria com a ESAF e com a STN; também alertamos os novos prefeitos e presidentes de Câmara para a necessidade de atualização de seus contadores em eventos promovidos pelo CRC-PA”, diz o conselheiro José Carlos Araújo. Para o CRC-PA, a missão de levar a qualificação na área é reforçada pela Comissão Operacional e Técnica de acompanhamento das Normas de Contabilidade aplicadas ao Setor Público, criada pela atual gestão da entidade. A Comissão é formada por contadores e representantes de órgãos e entidades do setor público, como TCM e TCE. Nos dias 21 e 22 de março, o TCM promoverá um encontro entre seus jurisdicionados. O CRC-PA dará apoio ao evento, trazendo um profissional de renome nacional para falar sobre Contabilidade Pública. “O CRC-PA não poderia deixar de apoiar esse evento que traz temas de interesse dos profissionais que atuam na contabilidade pública dos municípios”, ressalta Eloi Prata.


Por que 2013 será o ano da Contabilidade no Brasil?

N

o mesmo ano em que o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) resolve lançar a campanha para tornar 2013 o “Ano da Contabilidade no Brasil”, a Forbes publicou um estudo realizado pelo CareerBuilder e Economic Modeling Specialists Intl. (EMSI), que coloca a profissão de contábil em 2º lugar entre as três melhores profissões do mercado de trabalho americano. A pesquisa não é brasileira, mas dá uma ideia do potencial que esta profissão pode ter no Brasil. Com lançamento oficial marcado para março, por meio

de uma Sessão Solene do Congresso Nacional, a campanha pretende reunir diversas entidades contábeis para fortalecer a imagem da profissão perante a sociedade e esclarecer dúvidas sobre o real papel dos contadores. Para tal, serão utilizadas ações de marketing e dos principais veículos de comunicação. Existem no país, atualmente, 485.883 mil profissionais da contabilidade, entre contadores e técnicos, e 81 mil organizações contábeis. No Pará são 10.072 profissionais registrados no CRC-PA.

Personalidades que lidam com a Contabilidade falam sobre a contribuição que o segmento traz para a economia, as finanças e a sociedade paraense A Sefa tem atuado no desenvolvimento da gestão fazendária com justiça fiscal, e nesta caminhada conta com os contabilistas, que atuam junto aos contribuintes no sentido de garantir o cumprimento das obrigações acessórias e principais. Na modernização de nossas ferramentas, usando, por exemplo, a nota fiscal eletrônica e o Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital (SPED) e a Contabilidade tem participado de forma imprescindível.” Nilo Rendeiro de Noronha, economista - subsecretário de Administração Tributária do Pará

A contabilidade, como ferramenta de assessoramento a importantes segmentos das economias nacional e internacional, representados por indústria, comércio, setor de serviços, agronegócios e outros, é indispensável ao crescimento de uma nação. No Pará, os contadores cumprem o seu papel com acerto e abnegação, o que pode ser observado nas suas ações junto à Jucepa, que os têm como maior grupo de usuários.” Artur Tourinho, presidente da Junta Comercial do Estado do Pará

A contabilidade com suas informações contribui para que o controle externo da gestão pública seja exercido em benefício da sociedade.” Conselheiro Cipriano Sabino, presidente do TCE-PA

São nas peças contábeis que se evidenciam com clareza e veracidade a geração de valor por uma nação através da comparabilidade com outras nações em dado momento histórico, tanto nos aspectos micro quanto nos macro econômicos, sociais e ambientais e, cuja compreensibilidade favoreça a análise para a tomada de decisão apoiada em bases técnicas.” Isaac Matias, contador e professor da Universidade Federal do Pará

A Contabilidade é considerada a linguagem universal do mundo dos negócios, e cada vez mais a presença do contador é necessária nas empresas, pois com o advento das Normas Internacionais de Contabilidade e do SPED se faz necessário um trabalho conjunto entre Administradores-Contadores e profissionais da Tecnologia da Informação.” Eloi Prata Junior, coordenador do curso de Ciências Contábeis da Unama

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empresários comemoraM seu dia Palestras sobre gestão de escritórios contábeis e seguro de responsabilidade civil marcaram as comemorações pelo Dia do Empresário Contábil, realizada no dia 11 de janeiro pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Sescon-PA), em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade do Pará (CRC-PA). O evento foi uma forma de reconhecer a importância dos empresários contábeis. A data é oficialmente comemorada em 12 de janeiro.

Novos convênios trazem benefícios para profissionais

D CRC-PA apoia movimento estudantil Representantes do movimento estudantil de Ciências Contábeis estiveram na plenária de janeiro do CRC-PA para pedir apoio na logística do IV Encontro da Região Norte de Estudantes de Ciências Contábeis, que acontecerá entre 15 e 17 de maio, em Belém, em paralelo ao VI ERECIC (Encontro Regional dos Estudantes de Ciências Contábeis). O Conselho-diretor se comprometeu a dar o apoio necessário.

Mérito da Cabanagem Os contadores Maria Clara Bugarim (Academia Brasileira de Ciências Contábeis) e José Martônio Alves Coelho (Fundação Brasileira de Contabilidade) receberam as comendas de Ordem do Mérito da Cabanagem concedido pela Alepa. Na sessão solene, ocorrida em 17/12/2012, o presidente do CRC-PA, Eloi Prata, e a conselheira do CFC, Regina Vilanova, representaram os homenageados. A comenda significa o título de cidadão paraense. A proposta da homenagem foi da deputada Nilma Lima (PMDB).

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escontos, bolsas, treinamentos e parcerias são os principais benefícios dos convênios para 2013 assinados, no dia 26 de fevereiro, entre o CRC-PA e diversas instituições de ensino e capacitação. Os convênios beneficiam funcionários e profissionais registrados e em dia com a entidade. Para ter acesso aos convênios, o interessado deve solicitar junto à Câmara de Desenvolvimento Profissional.

Confira o que cada convênio oferece: Instituição

Objetivo do convênio

Projem – Projetos Descontos em cursos e Técnicos e treinamentos Empreendimentos Ltda. Dalamass Treinamento e Desenvolvimento e Gerenciamento Profissional Ltda. Ipog-Belém

Descontos em cursos de pós-graduação

Sinergix Soluções Empresariais Inteligentes

Descontos em cursos e treinamentos, e parcerias para promoção de palestras

Amazon Green Solutions Ltda.

Descontos em cursos e treinamentos

Faculdade da Amazônia – faam

Desconto nas mensalidades da graduação, em cursos de pós-graduação e cortesias para eventos da instituição

Centro de Integração Empresa Escola - ciee

Cooperação técnica e desenvolvimento de Programas de Estágio de Estudantes junto às Empresas contábeis e os profissionais contábeis autônomos

Grupo Educacional Ideal

Descontos diferenciados nas mensalidades de serviços educacionais


Exame avalia conhecimento de futuros contadores

A

ssim como em outras profissões, a exemplo da advocacia com o exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Contabilidade também promove a avaliação de desempenho para permitir a atuação profissional no segmento. O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC), realiza duas vezes por ano o Exame de Suficiência, como é conhecida a prova da área contábil. O Exame visa avaliar os conhecimentos básicos dos recém-formados bacharéis em Ciências Contábeis e técnicos em Contabilidade. A aprovação no Exame de Suficiência é obrigatória para obtenção ou restabelecimento do registro profissional, que habilita a atuação dos profissionais da Contabilidade. Sem a identidade, eles ficam impedidos, por exemplo, de emitir Declaração de Habilitação Profissional (DHP), Declaração de percepção de rendimentos (Decore), registro de balanços contábeis, livro diário e outras peças contábeis. O profissional sem registro pode ser autuado do CRC-PA e, caso não se regularize, sofre multa e penalidades éticas, como advertências. A jovem Marília Matos Gonçalves, de 26 anos, está entre os 1.328 candidatos que farão a prova no Pará. Prestes a colar grau em Ciências Contábeis Universidade Federal do Pará (UFPA), Marília vai fazer exame pela primeira vez. Além de saber que a aprovação é obrigatória para obter o registro profissional, ela reconhece a importância do exame para proteger a sociedade dos maus profissionais. “Assim como no exame da OAB, a prova é uma forma de selecionar os melhores e mais qualificados para o mercado”, defende.

Marília Matos reconhece a importância do Exame de Suficiência para a carreira profissional Marília acredita que está preparada para a prova, que é composta de 50 questões objetivas. “A universidade nos incentiva a fazer o exame e os professores nos mostram as últimas provas, dão dicas do que pode cair, mas não é nada além do que aprendemos em sala de aula”, enfatiza a formanda. Para ser aprovado, o candidato deve acertar, no mínimo, 50% das questões.

Serviço: Data: 24/03/2013 Hora: 8h30 às 12h30 Locais de prova no Pará: Belém, Altamira, Castanhal, Itaituba, Santarém e Marabá.

qualificação

Educação profissional continuada é requisito de atuação para auditores

O

s profissionais da Contabilidade que atuam como auditores independentes e são inscritos no CNAI devem apresentar, anualmente, a comprovação de participação em eventos de desenvolvimento profissional promovidos pelo Sistema-CFC/CRCs (Sistema-Conselho Federal de Contabilidade e Conselhos Regionais de Contabilidade). A participação em cursos e palestras conta pontuação para o Programa Educação Profissional Continuada, requisito obrigatório para os contadores que exercem aquela função. Quem deixar de apresentar a comprovação de obediência ao Programa pode ser autuado e sofrer limita-

ções em sua atuação. Atualmente são registrados 2.349 auditores ativos e 1.033 auditores inativos no Brasil. No Pará, o número é de 19 profissionais. O Programa de Educação Profissional Continuada exige 40 pontos anuais em atividades, conforme a Resolução CFC n.º 1.377/11. Sendo uma atividade formal e reconhecida pelo CFC, o Programa visa manter, atualizar e expandir os conhecimentos técnicos e profissionais, além de resguardar o atendimento às normas que regem o exercício da atividade de auditoria de demonstrações contábeis.

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Contrato de prestação de serviços garante segurança à categoria

767

profissionais foram fiscalizados, em 2012, quanto ao Contrato de Prestação de Serviço

89

profissionais receberam notificações por não adotarem

37 O contador Carlos Correia nunca teve problemas com os contratos de seus clientes

profissionais receberam autos de infração por desobedecer

C

om a principal finalidade de estabelecer direitos e deveres que vão conduzir a relação entre contratantes, o contrato de prestação de serviços contábeis é uma obrigatoriedade e um respaldo proporcionado pelo Código de Ética ao profissional da Contabilidade. Mesmo diante dos riscos que a ausência do contrato pode causar, muitos contadores e técnicos negligenciam esta obrigação. Segundo dados da Câmara de Fiscalização do CRC-PA, em 2012, dos 767 profissionais fiscalizados, 126 foram notificados ou autuados pela infração. “Além de comprovar os limites das responsabilidades que serão assumidas pelo profissional, o contrato permite que ele realize uma contabilidade completa, que reflita toda a situação contábil e financeira da empresa”, alerta a coordenadora da Câmara de Fiscalização, a contadora Terumi Hosokawa. O contador Carlos Correia, que atua há 26 anos no ramo, é uma profissional exemplar quando o assunto é contrato. “O contrato é uma segurança para ambos os lados. Com ele não corremos riscos de imprevistos quanto às obrigações e aos direitos das partes”, avalia o proprietário da C&C Serviços Contábeis. Na empresa de Carlos, a segurança do contrato ainda é reforçada pelo Seguro de Responsabilidade Civil, que cobre prejuízos em caso de algum dano causado pelo serviço. A obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis é regulamenta pela Resolução nº 987/2003 do Conselho Federal de Contabilidade. O descumprimento da norma gera notificação e, se não houver a regularização, o profissional pode ser autuado, responder por processo e sofrer penalidades pecuniárias e éticas.

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Doe Vida.

Dia 25 de Abril de 2013

"Contabilidade forte e sociedade saudável." Campanha de Doação de Sangue


Revista CRC 22