Conselhos Regulamentadores ou Sindicatos Patronais?

O Primeiro Golpe Militar: 15 de No vembro de 1889

Lamentável que o PL 2504/2019, que dizia tratar do PISO SALARIAL NACIONAL das categorias ASBs e TSBs, era tão somente mais uma manobra falaciosa do Senador Acir Gurgacz. O PL em seu texto original, se aprovado, iria corroborar com os interesses familiares do autor e também de alguns na alta cúpula do CFO e CRODF, mitigando, ferindo e desrespeitando direitos trabalhistas.

Para os que acharam um tanto quanto estranho o relatório do Senador Acir Gurgacz ( PDT-RO ), para conseguir aprovar o PL 1459/2022, conhecido como “Pacote do Veneno”, que desconsidera qualquer tipo de risco ao meio ambiente e a saúde humana, uma vez que, o PL trás facilidades na compra, utilização e quantidade de agrotóxicos no País, colocando em risco a população. Se acharam estranho e um pouco suspeito, pois ignora totalmente às demandas e bem estar de um povo, preparem se para ler sobre às declarações dadas em entrevista com um dos Diretores do Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Auxiliares em Saúde Bucal do Distrito-SINTTASB/DF, José Adriano de Carvalho Alves.

Jornal: Que relação vocês fazem do “ PL do Veneno” com seus representados? José Adriano: O Sindicato vêm enfrentando diversas perseguições antissindicais, em especial após questionar profissionais TSBs estarem laborando 44 horas semanais em Clínicas de Radiologia Odontológica. Em Outubro de 2020, quando o sindicato passou a ser possuidor do registro sindical ( Carta Sindical), começaram a vir os grandes enfrentamentos.

Jornal: Mas que tipo de perseguições e porque? José Adriano: A que nos trás mais dificuldade é os conselhos CFO e CRO/DF ser 100% composto por uma direção APENAS de Cirurgiões Dentistas, os profissionais ASBs e TSBs, embora sejam obrigados a estarem inscritos e pagarem anuidades, não votam, não podem ser votados, tão pouco fiscalizar prestação de contas! O que dificulta e faz toda a categoria refém em direitos diversos, inclusive trabalhistas, uma vez que, a maioria dos dentista são os patrões aos quais o sindicato precisa cobrar quando existir descumprimento das leis trabalhistas em nome de seus representados.

Jornal: Mas onde entra o Senador José Adriano: A luta do sindicato vêm sendo árdua, inclusive com alguns patrões da radiologia sendo levados aos tribunais, após denúncias dos trabalhadores. Porém, o que sem-

pre nos causou estranheza é o anonimato desta condição de trabalho, a qual pode ser considerada desrespeito a vida, pois estes profissionais lidam no manuseio diário e constante com aparelhos que emitem radiação Ionizante, o CFO e CRODF que têm conhecimento da problemática. O Sindicato após longa jornada de luta, depara se com um PL 2504/2019, que vinha sendo apresentado aos profissionais ASBs e TSBs de todo o Brasil, por uma Associação Nacional. A frente estava a presidente, uma TSB aposentada pelo Senado, e o vice presidente, TSB e advogado da Associação.

Jornal: E esse PL seria de autoria do senador? José Adriano: Sim, de autoria do senador Acir Gurgacz. Se os dois colegas que estavam articulando sabiam ou não da manobra, não podemos dizer, embora os diretores do sindicato em Brasília, inclusive nossa presidente e eu, por inúmeras vezes os tivesse alertado, mas a insistência era grande, o PL teria que ser aprovado a toque de caixa. Porém, depois que os valores salariais e principalmente a carga horária foram alterados, há menos de 15 dias de sua apresentação, o Senador parece ter perdido o interesse. Nele os colegas da Radiologia Odontológica estariam laborando 44 horas por semana. O PL trazia inclusive explicação para tal manobra. Algo sem responsabilidade nenhuma com leis ou estudos, considerando que, se a radiação ser nociva ou não para o trabalhador, esse entendimento deve partir de estudos realizados por peritos especialistas, a pedido de um Juiz, e após esse estudo, o Juiz trabalhista estaria julgando sobre direitos e deveres, como esta acontecendo nas ações movidas pelo sindicato aqui no DF.

Jornal: Mas o PL seria exatamente voltado a que? José Adriano: Os colegas que insistiam na aprovação, fazendo a articulação como sendo “ O PL 2504/2019, irá estabelecer o piso salarial Nacional, alterando a lei 11.889/2008, também para ajustes de atribuições.

Jornal: E estas atribuições? José Adriano: Então, elas já são atribuições reconhecidas para estes trabalhadores, tanto pela lei de regulação, como por resoluções CFO, porém, o patronal quer o bonus de uma área de atuação, mas não quer admitir que para estes profissionais existem particularidades em leis trabalhistas.

Jornal: Seria então uma manobra para tornar a irregularidade como sendo algo legal? José Adriano: Entendemos que sim, como já suspeitávamos o PL 2504/2019, que estava na pauta para ser votado no dia 20/12/2022, foi retirado da pauta no dia 19/12/2022, após às 17:00 horas. Se não bastasse, o Senador também arquivou o PL. Aí veio a pergunta. Porque o Senador Acir Gurgacz perdeu o interesse pelo PL após a retirada da carga horária excessiva na radiologia odontológica e os baixíssimos salários?

Jornal: Também queremos saber senhor José Adriano. Porque? José Adriano: Não sabemos mas o fato é o autor do PL 2504/2019, Senador Acir Gurgacz. Irmão de Assis Marcos Gurgacz, que é sócio da esposa Mychelle Schmit Gurgacz, ela é Cirurgiã Dentista, com especialidade na área de Radiologia Odontológica, junto com o marido, Assis Gurgacz, são proprietários de Clínicas de Radiologia Odontológica, ela inclusive é ex. Presidente da Associação Brasileira de Radiologia Odontológica-ABRO.

Jornal: Agora sim, entendemos a relação. E o que o senhor nos diria a esse respeito? José Adriano: Solange Bezerra, eu, e nossos diretores, entendemos que, alguém estava legislando em causa própria. Ressaltamos ainda que, meio a tantas supostas irregularidades, sabe se que, o CRODF, conta hoje com apenas 4 dos 10 conselheiros, pelo menos 5 destes, ao que se sabe, pediram renúncia por não concordar com a gestão do presidente. O que estaria de fato acontecendo dentro do CRODF, e porque, apesar de postarem o PL 2504/2019, em páginas oficial, inclusive do CFO, não alertou a categoria sobre aquela condição, haja vista , tratar se de uma mudança que ocorreria dentro da lei de regulação.

Jornal: O que o senhor acrescentaria a essa nossa entrevista? José Adriano: Somos profissionais da saúde, e nossas vidas são garantidas pela constituição Federal, portanto, exigimos que nos respeite e respeitem nosso direito à vida, pois a manobra, colocava trabalhadores em área insalubre por radiação.

A Revista Plano B terá uma tiragem inicial de 10.000 (dez) exemplares e será entregue:

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