FCI - Ficha de Conteúdo de Importação

PROF. PEDRO LUÍS JOAQUIM DIAS

FCI – Ficha de Conteúdo de Importação Alíquota interestadual do ICMS a 4%; Resolução do Senado nº 13/2012; Convênio ICMS nº 38/2013; e Ato COTEPE nº 61/2012

Ficha de Conteúdo de Importação: ICMS Interestadual a 4%

I.

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INTRODUĂ‡ĂƒO Resolução do Senado Federal nÂş 13 de 2012 ConvĂŞnio ICMS nÂş 38 de 2013 Ato COTEPE nÂş 61 de 2012

Desde 1Âş de janeiro de 2013, a alĂ­quota do Imposto sobre Operaçþes Relativas Ă Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (“ICMSâ€?), nas operaçþes interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, passou a ser de 4% (quatro por cento), desde que, apĂłs o seu desembaraço aduaneiro: I.

não tenham sido submetidos a processo de industrialização; ou

II.

ainda que submetidos a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento renovação

ou

recondicionamento, resultem em mercadorias ou bens com ConteĂşdo de Importação (“C.Iâ€?) superior a 40% (quarenta por cento). Por sua vez, ficou definido que o “C.Iâ€? seria o percentual correspondente ao quociente entre o valor da parcela importada do exterior e o valor total da operação de saĂ­da interestadual do bem ou mercadoria excluĂ­do o “ICMSâ€? e o Imposto sobre Produtos Industrializados (“IPIâ€?). Assim, no caso de o bem ou mercadoria, importado do exterior diretamente pelo estabelecimento industrial, for submetido a processo de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento, reacondicionamento renovação ou recondicionamento, o “C.Iâ€? serĂĄ dado pela aplicação da seguinte fĂłrmula:

CI =

đ?‘‰đ?‘Žđ?‘™đ?‘œđ?‘&#x; đ??šđ?‘‚đ??ľ + đ??šđ?‘&#x;đ?‘’đ?‘Ąđ?‘’ + đ?‘†đ?‘’đ?‘”đ?‘˘đ?‘&#x;đ?‘œ đ??źđ?‘›đ?‘Ąđ?‘’đ?‘&#x;đ?‘›đ?‘Žđ?‘?đ?‘–đ?‘œđ?‘›đ?‘Žđ?‘™ . 100 đ?‘‰đ?‘Žđ?‘™đ?‘œđ?‘&#x; đ?‘‡đ?‘œđ?‘Ąđ?‘Žđ?‘™ đ?‘‘đ?‘Ž đ?‘‚đ?‘?đ?‘’đ?‘&#x;đ?‘ŽĂ§ĂŁđ?‘œ đ??źđ?‘›đ?‘Ąđ?‘’đ?‘&#x;đ?‘’đ?‘ đ?‘Ąđ?‘Žđ?‘‘đ?‘˘đ?‘Žđ?‘™ − đ??źđ??śđ?‘€đ?‘† − đ??źđ?‘ƒđ??ź

SĂŁo Paulo, Jan/2017

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Jå na situação onde o bem ou mercadoria importado do exterior Ê adquirido jå no mercado nacional pelo estabelecimento industrial, e esse, por sua vez for submetido

a

processo

de

transformação,

beneficiamento,

montagem,

acondicionamento, reacondicionamento renovação ou recondicionamento, o “C.Iâ€? serĂĄ dado pela aplicação da seguinte fĂłrmula:

CI =

đ?‘‰đ?‘Žđ?‘™đ?‘œđ?‘&#x; đ?‘‡đ?‘œđ?‘Ąđ?‘Žđ?‘™ đ?‘‘đ?‘Ž đ??śđ?‘œđ?‘šđ?‘?đ?‘&#x;đ?‘Ž − ICMS − IPI . 100 đ?‘‰đ?‘Žđ?‘™đ?‘œđ?‘&#x; đ?‘‡đ?‘œđ?‘Ąđ?‘Žđ?‘™ đ?‘‘đ?‘Ž đ?‘‚đ?‘?đ?‘’đ?‘&#x;đ?‘ŽĂ§ĂŁđ?‘œ đ??źđ?‘›đ?‘Ąđ?‘’đ?‘&#x;đ?‘’đ?‘ đ?‘Ąđ?‘Žđ?‘‘đ?‘˘đ?‘Žđ?‘™ − đ??źđ??śđ?‘€đ?‘† − đ??źđ?‘ƒđ??ź

No entanto, na situação onde o estabelecimento industrial adquire no mercado nacional bens ou mercadorias com algum conteĂşdo de importação, deverĂĄ considerar, para fins do recĂĄlculo do “C.Iâ€?: i.

como compra de produto nacional, quando o “C.Iâ€? do bem ou mercadoria adquirido for de atĂŠ 40% (quarenta por cento);

ii.

como compra de produto 50% (cinquenta por cento) importado, quando o “C.I� do bem ou mercadoria adquirido for superior a 40% (quarenta por cento), mas, inferior ou igual a 70% (setenta por cento); e

iii.

como compra de produto importado, quando o “C.I� do bem ou mercadoria adquirido for superior a 70% (setenta por cento.

ObrigatĂłrio desde o mĂŞs de outubro de 2013, a Ficha de ConteĂşdo de Importação (“FCIâ€?), instituĂ­da pelo Ajuste Sinief nÂş 19 de 7 de novembro 2012 – posteriormente suprido pelo ConvĂŞnio ICMS nÂş 38 de 22 de maio de 2013 -, passou a ser exigida do contribuinte industrializador em relação Ă queles produtos com algum conteĂşdo importado, de forma individualizada por bem ou mercadoria produzidos, utilizando-se o valor unitĂĄrio, que serĂĄ obtido pela mĂŠdia aritmĂŠtica ponderada praticado no penĂşltimo perĂ­odo de apuração.

SĂŁo Paulo, Jan/2017