Inss sobre nota fiscal de serviços

www.pactum.com.br

Gestão Estratégica de Direitos e Desenvolvimento Empresarial

INSS RETIDO SOBRE A NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS INSS RETIDO NAS NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO  Intimações da Receita Federal;  Revisão da Gfip;  Mapeamento fiscal;  Validação dos créditos a compensar;  Fiscalização: acompanhamento preventivo

Agosto/Setembro de 2011

A Receita Federal e as Intimações para Pagamento No início do ano de 2008 a Receita Federal do Brasil encaminhou para diversos contribuintes as chamadas “IP´s”, ou Intimações para Pagamento relativas às divergências de informações verificadas em relação às GFIP´s (Guia de Fundo de Garantia e Informação à Previdência Social) e suas bases de dados.

 Preparação para EFDSocial

Principais pontos!

A Receita Federal e as Intimações para Pagamento

1

EFD-Social: Necessidade de revisão da Gfip

1

O setor de Call Center sofreu com as Intimações

2

Não foi diferente com as empresas de limpeza, segurança e facilities

2

TST discutirá publicamente a terceirização de mão de obra

2

Risco de autuação são eliminadas com revisão preventiva

3

Como saber se minha empresa precisa de um mapeamento?

3

Especial INSS

Muitos foram os contribuintes que na iminência de verem vencidas suas certidões negativas junto ao INSS, entraram com mandados de segurança - sem sucesso ou, para ter recepcionada a discussão judicial, se viram obrigadas a depositar a quantia em juízo.

Na mesma ocasião, o conmento das mesmas e, iniciou sultor tributário Pedro Luís um vigoroso trabalho de Joaquim Dias, coordenava revisão das bases Gfip/Fiscal/ trabalhos de revisão em três Contabilidade/RFB. O resulgrandes empresas que, apetado foi surpreendente: dos sar da distinmais de R$ 10,0 ção de suas milhões que as atividades, empresas, juntas, tinham em foram intimadas a comum a pagar, apenas R$ locação de 370 mil realmente mão-de-obra se viu devido e, Solução integrada e, portanto, mais de R$ 4 misofriam a relhões foram levantenção dos tados de créditos, 11% relativos ao INSS sobre relativas às retenções de as faturas de serviços.

INSS, não compensadas.

Essas empresas também receberam as tais intimações que, por sugestão do seu consultor, pediu a prorrogação do prazo para cumpri-

EFD-Social: Necessidade de revisão da Gfip A Escrituração Fiscal Digital Social (EFD-Social), a exemplo do que vem ocorrendo com as áreas contábil e fiscal, é uma realidade eminente.

A idéia central é a substituição de uma série de informações sociais que a empresa é obrigada a prestar rela-

tivas aos seus empregados e os encargos sobre folha. É, como muitos já chamam, uma espécie de “folha de pagamentos digital”.

Os critérios de implementação da EFD-Social será o mesmo para todas as demais EFD´s, imputação, por parte do órgão centralizador dos

registros de dados proveniente de outras bases com exame de depuração de inconsistências.

Daí a necessidade de revisar, preventivamente, as informações prestadas em Gfip com as constantes na base de dados da Receita Federal do Brasil.

INSS RETIDO SOBRE A NOTA

O setor de call center sofreu com as intimações A mudança dos critério de triangulação das informações previdenciárias por parte da Receita Federal do Brasil provocou uma avalanche de intimações para pagamentos de valores apurados, segundo o fisco, por divergências nas GFIP´s.

Ocorre que se deixou de considerar os valores retidos e efetivamente recolhido por parte dos tomadores de serviços e, passou-se a considerar - no encontro de contas tão somente os créditos efetivamente declarados pelo prestador. Num caso prático, uma empresa de call center foi

“Terceirização de

previdenciária e trabalhista.!”

Foram bilhões de reais em valores reclamados pela fazen-

gera muitas polêmicas tributária,

Revisão prudencial!

No caso específico que ilustramos acima, a empresa tinha intimações para o pagamento de valores - indevidos - que somavam mais de R$ 2,5 milhões.

Não foi diferente com as empresas de limpeza, segurança e facilities As intimações para pagamento de diferenças de INSS em decorrência da mudança de critérios da Receita Federal do Brasil não poupou as empresas de limpeza, segurança e facilities que, a exemplo do call center e das empreiteiras de construção civil estão sujeitas à retenção sobre fatura.

mão de obra ainda

intimada a recolher mais de R$ 300 mil relativo a um dado período (mês), quando, na verdade, para o mesmo período a empresa tinha um crédito de pouco mais de R$ 10 mil. Nesse caso prático, ocorreu que a empresa não informou a retenção que sofrera para que então pudesse ter o montante do seu recolhimento reduzido e, ademais, não havia feito a compensação também das verbas sociais (salário família p.ex.) que transferiu sem o devido ressarcimento. Pois é, não fez questão de R$ 10,0 e foi autuado em R$ 300,0 mil!

da federal que tornou em caus a vida de milhares de contribuintes nessa situação.

Mandados de segurança, depósitos judiciais e restrições à obtenção de certidões de regularidade passaram a fazer parte do cotidiano das empresas do setor.

Soluções objetivas como a revisão das bases de dados e dos critérios de elaboração

das Gfip´s além do acompanhamento preventivo das várias mudanças tendentes à implementação da EFD-Social garantem tranquilidade na convergência para essa nova realidade e possibilita. A eliminação de riscos e o adequado aproveitamento dos créditos de retenção são outros pontos de assumem especial relevância no atual momento.

TST discutirá publicamente a terceirização de mão de obra

Página 2

Hoje são de 5 mil recursos tramitando no Tribunal Superior do Trabalho e outros milhares de processos em andamento na Justiça Trabalhista nos quais se discute a legalidade da terceirização de mão de obra. Dados os notórios impactos econômicos e sociais das decisões judiciais sobre terceirização para o País e, portanto, a repercussão geral do tema, o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, convocou Audiência Pública que se realizará nos dias 04 e 05 de outubro de

2011 a fim de discutir as questões fáticas, técnicas, científicas, econômicas e sociais relativas ao fenômeno da subcontratação de mão de obra.

Constarão da pauta: i.subsistência do critério da atividade-fim do tomador dos serviços, ii.a terceirização em empresas de telecomunicações ou concessionárias de energia elétrica; iii.terceirização em instituições financeiras; iv.terceirização em empresas de tecnologia da informação; entre outros temas.

Terceirização em discução

Pretende-se, com isso, propor um marco regulatório sobre o assunto.

Risco de autuações são eliminados com revisão preventiva A conciliação das informações prestadas na Gfip, com as competentes correções que se mostrarem pertinentes, eliminam as possibilidades de autuações. Essa constatação é tirada de nossa experiência no trato do tema, onde observamos que a Receita Federal tem intimado contribuintes ao pagamento de divergências de valores verificados quando do cruzamento das informações prestadas com as constantes em sua base de dados.

Certidões Negativas de Débitos de Contribuições Previ-

denciárias (CND-INSS) também estão sendo negadas quando as divergências são verificadas.

Poucos sabem disso, mas nas Guias de Recolhimentos Previdenciários (GPS) há duas modalidades de pagamentos: o previdenciário propriamente dito (campo 6) e o destinado às outras entidades (campo 9), observamos que há ocasiões onde o recolhimento é feito “a maior” para outras entidades e “a menor” para previdência, resultando em intimações para pagamento da divergência. Situação con-

trária também foi observada, e em qualquer das situações a solução da fazenda foi a expedição das intimações para pagamentos. Nesse ponto o mapeamento tributário tem obtido excelentes resultados

Prevenção

o mapeamento tributário tem trazido excelentes resultados!

Como saber se minha empresa precisa de um mapeamento?

O mapeamento tributário tem o claro objetivo de mitigar riscos de autuações por inobservância involuntária de preceitos fiscais e ainda, identificar alternativas legais para uma economia tributária.

O dia-a-dia daqueles que trabalham com registros, apurações, atendimento às demandas internas por suporte fiscolegal além de outras atividades

atinentes à área é de uma dinâmica singular. Carências técnicas momentâneas são por vezes deixadas para soluções a posteriori, até que outras urgências surjam e o ciclo do acúmulo de pendências recomesse. Costumamos dizer que nossos trabalhos buscam por oportunidades de otimização tributária, sim, pois, quando identificamos um risco e ele é corrigido preven-

Especial INSS

tivamente trata-se de uma oportunidade que dificilmente teríamos quando de uma ação fiscalizatória. A identificação de critérios tributariamente mais favoráveis também é tratada por nós como oportunidade. Portanto, se a ideia é a otimização de procedimentos e critérios tributários com segurança e sabedoria, o mapeamento é indicado.

“O Diagnóstico preventivo e monitoramento constante blindam a empresa de riscos fiscais e otimizam a gestão!”

Respeito à inteligência do negócio Nenhum negócio é igual a outro. Ainda que inseridas num mesmo ramo, as empresas buscam alternativas distintas para a solução de suas necessidades de gestão.

Respeitar as peculiaridades de cada empreendimento é o caminho para a implementação de respostas específicas para demandas especiais.

Mapeamento tributário, implementação de ifrs, atendimento à fiscalização, tax compliance...

solução que privilegie suas características.

Temos implementado diversas soluções para as mais variadas necessidades e nos igualmente variados setores econômicos, todos com um ponto em comum, suas diferenças!

Parceria, essa é a palavra!

Seja qual for a necessidade da sua empesa, ela merece uma

Diversos são os fatores que orientam uma implementação e, todos devem ser observados, daí justificamos

Página 3

São Paulo/SP Rua Líbero Badaró, 377 – Cj 1301/1306 CEP 01009-906 Fone: 55 11 3293-7878

São mais de 32 anos de tradição e 140 profissionais, entre advogados, contadores e economistas atuando nacionalmente junto às empresas de médio e grande portes dos mais variados setores da economia através da implementação de soluções, desde pontuais até as mais complexas, em matéria de gestão empresarial.

Porto Alegre/RS Av Independência, 1199 CEP 90035-077 Fone: 55 51 3311-0438

São trabalhos integrados e orientados para objetivos.

Belo Horizonte/MG Rua Alagoas, 1000 – Cj 807 CEP 30130-160 Fone: 55 31 3263-1930

Acima de tudo, respeitamos a inteligência do seu negócio.

Curitiba/PR Av João Gualberto, 1259 – 21º And CEP 80030-001 Fone: 55 41 3304-3900

Florianópolis/SC Av Rio Branco, 380 – Cj 303 CEP 88015-200 Fone: 55 48 3222-7472

O nosso CDE – Conselho de Desenvolvimento Empresarial – trabalha no constante aprimoramento das soluções dirigidas às áreas empresarial, tributária, financeira, econômica, sustentabilidade, dentre outras.

W W W . P A CT U M . COM . B R

Diagnóstico fiscal no campo previdenciário Não basta o cumprimento simples das obrigações acessórias, aquelas relativas à confecção e envio da Gfip/Sefip, não são raras as vezes que empresas se deparam com um certo constrangimento quando da solicitação de certidões negativas para participarem de alguma concorrência ou mesmo para cumprirem com um obrigação contratual junto a seus clientes/ tomadores. Esses constrangimentos que levam à desgastes na relação profissional interna e à queda da credibilidade quanto aos critérios de gestão poderiam ser evitados se o monitoramento contínuo da situação fisco-previdenciária da empresa fosse implementada. Aqui cabe ainda uma ob-

servação: “esse monitoramento só surtirá os efeitos esperados (prevenção de riscos e otimização dos processos internos) se adotados posteriormente ao Diagnóstico fiscal no campo previdenciário”.

O diagnóstico fiscal tem como função primordial traçar um panorama da situação fiscal da empresa e, a partir daí, balizar as ações que visem : i.resguardar a empresa dos contratempos quando da emissão de certidões; ii.previnir sobre riscos de autuações; iii.recuperação de créditos inexplorados; iv.otimização de processos; entre outros.

A depender do número de empregados, da sua rotativida-

Mapeamento fiscal: ação preventiva e estratégica

de e estrutura corporativa de gestão, um mapeamento específico para a área previdenciária poderá levar de 60 até 180 dias. Em qualquer das situações, os riscos identificados durante o processo de mapeamento são informados à empresa para que as correção de urgência sejam implementadas sem perda de tempo.