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ATOS E FATOS

São Luís-MA, Quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Grupo BrasilAgro anuncia ampliação de investimentos

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R$ 2,00 MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 4.865

Marcelo Tavares diz que medidas vão defender o Estado e traz vantagens PÁGINA 2

MAIS UM ASSALTO

BANDO DE CRIMINOSOS ATACA EXPLODE AGÊNCIA DO BB EM HUMBERTO DE CAMPOS PÁGINA 8

Redução de IPVA para motos e ICMS para pequenas empresas já está valendo PÁGINA 2

Vereadores Osmar Filho, Honorato Fernandes, Concita Pinto e Pedro Lucas conduziram trabalhos de discussão da LOA em Audiência Pública.

Prefeitura apresenta orçamento para 2019 em audiência na Câmara Municipal PÁGINA 7

Ex-presidiário é assassinado a tiros dentro de casa em Coelho Neto PÁGINA 2

Assembleia aprova projeto que aumenta ICMS na gasolina e outros itens PÁGINA 7

Vereador Cézar Bombeiro alerta para risco de tragédia em ferry boat PÁGINA 7


2 Geral

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Redução de IPVA para motos e ICMS para pequenas empresas já está valendo As isenções do IPVA para motos de até 110 cilindradas e do ICMS para micro e pequenas empresas previstas no pacote anticrise já estão valendo. Já a alteração da alíquota do ICMS para os combustíveis começa a valer em três meses. O Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Flávio Dino nessa quarta-feira (5). A isenção do IPVA vai impactar o exercício de 2019. Ou seja, donos de motos como Biz e Pop, que têm até 110 cilindradas e são muito usadas no Maranhão, não vão precisar pagar o imposto no começo do ano que vem. Mais de 75 mil donos de motos vão ser beneficiados. Como os veículos muitas vezes são usados para o trabalho, a medida também gera emprego e renda. Esse é um dos objetivos do pacote anticrise. A isenção do IPVA também vale para quem ainda vai comprar as motos de até 110 cilindradas. PEQUENAS EMPRESAS A isenção do ICMS para micro e pequenas empresas que faturam até R$ 120 mil por mês também já está valendo. O ICMS é um imposto mensal, então já não vai incidir no próximo mês, janeiro de 2019.

Mais de 100 mil empresas nessas condições vão ser beneficiadas, o que também vai gerar emprego e renda. As micro e pequenas empresas são responsáveis por muitos postos de trabalho. CHEQUE CESTA BÁSICA O pacote anticrise também cria o Cheque Cesta Básica. O programa vai direcionar para os mais pobres o valor do ICMS pago nos produtos da cesta básica. A iniciativa ainda precisa ser regulamentada como determina o Projeto de Lei. Tão logo isso aconteça, o sistema começa a funcionar. COMBUSTÍVEIS A alteração da alíquota do ICMS para a gasolina e para o diesel só começa a valer em 90 dias, ou seja, no início de março. De acordo com o pacote anticrise, será ajustada a alíquota do óleo diesel e da gasolina. O impacto será pequeno para o consumidor. No caso do óleo diesel, de R$ 0,01 por litro. No da gasolina ,de R$ 0,08 por litro. Mesmo com a mudança, o Maranhão ainda vai ter a gasolina e o diesel mais baratos de todo o Nordeste. E também continuarão entre os mais baratos do Brasil. Isso se deve à tributação estadual mais amena e às permanentes fiscalizações.

Vice-governador entrega 60 títulos de terra em São Mateus O vice-governador Carlos Brandão esteve, nesta quarta-feira (5), em São Mateus do Maranhão, onde participou da entrega de 60 títulos de domínio de terra para os produtores rurais da cadeia produtiva do arroz do Projeto Salangô II. Ao entregar a cada produtor os seus tão sonhados títulos de terra, Carlos Brandão reforçou a importância de programas e projetos alinhados com a vocação produtiva dos municípios. “O Governo do Maranhão e entes parceiros atuam na identificação de oportunidades ao desenvolvimento das cadeias produtivas, por meio da articulação entre agentes públicos e privados, definindo ações prioritárias de interesse comum, visando à atuação integrada dos diferentes segmentos produtivos. Assim, alcançamos resultados exitosos como esse. É algo que não acontece de um dia para o

outro porque merece estudo prévio, mas costuma ser positivo quando posto em prática com afinco”, declarou Carlos Brandão. A entrega dos títulos de domínio faz parte de um projeto piloto que envolve os 60 produtores rurais do município de São Mateus. Eles também são contemplados pelo programa Mais Produção, voltado para o fortalecimento das cadeias produtivas no estado e para geração de emprego e renda. Em cada uma das dez cadeias produtivas prioritárias definidas pelo Mais Produção (feijão, arroz, mandioca, carne e couro, ovinocaprinocultura, leite, avicultura (caipira e industrial), piscicultura, hortifruticultura e mel), serão realizadas ações focadas no abastecimento e na busca pela autossuficiência, com um aporte do Governo do Maranhão de mais de R$ 62 milhões.

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PACOTE ANTICRISE

Marcelo Tavares diz que medidas vão defender o Estado e traz vantagens

O pacote anticrise aprovado nesta quarta-feira (5) pela Assembleia Legislativa tem dupla função: reduzir impostos para uma grande parte da população e proteger o Maranhão contra a crise econômica nacional. A avaliação é do secretário de Estado da Casa Civil, Marcelo Tavares. Desde 2015, o Maranhão deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Além disso, há grande incerteza sobre o rumo da economia brasileira no ano que vem. Não há nenhuma garantia de que a crise federal vai cessar. “Esse Projeto de Lei defende o Estado contra a crise”, disse Tavares durante entrevista ao programa Ponto Vírgula, da Rádio Difusora FM. O pacote prevê diversas medidas. Entre elas, a isenção do ICMS para mais de 100 mil empresas e o fim do pagamento do IPVA para motos de até 110 cilindradas. São mais de 75 mil

Secretário Marcelo Tavares donos de motos diretamente beneficiados. O Projeto de Lei aprovado também cria o Cheque Cesta Básica. O programa vai direcionar para os mais pobres o valor arrecadado com o ICMS dos produtos da cesta básica. COMPENSAÇÃO Para compensar essa

perda de receita, vai haver alteração de alíquota do ICMS para a gasolina e o diesel. O impacto será pequeno para o consumidor: R$ 0,01 no óleo diesel e R$ 0,08 na gasolina. Mesmo com a mudança de alíquota, o Maranhão vai continuar com a gasolina e o diesel mais baratos do

Nordeste. “Essas medidas [ajuste da alíquota] só serão implementadas por volta de abril do ano que vem, para poder enfrentar a turbulência e proteger o empresário maranhense”, disse o secretário da Casa Civil. Qualquer elevação de alíquota de tributo só pode começar a valer após três meses da aprovação da proposta. Já no caso da isenção do IPVA e do ICMS para pequenas empresas, a medida vale assim que o projeto for sancionado pelo governador Flávio Dino. “Tudo isso está sendo feito para que o Maranhão continue mantendo os serviços funcionando. Além disso, essa lei tem uma infinidade de notícias boas”, acrescentou Marcelo Tavares. Ele também lembrou que o pacote vai permitir que o Estado continue ampliando os serviços e obras, como novas escolas, hospitais e rodovias.

Grupo BrasilAgro anuncia ampliação de investimentos no Maranhão

A BrasilAgro, uma das maiores empresas brasileiras no desenvolvimento de terras agrícolas, irá investir R$ 1,4 bilhão nos próximos anos no Maranhão. O anúncio foi feito após reunião com o governador Flávio Dino, no Palácio dos Leões, na manhã desta quarta-feira (5). O novo empreendimento tem capacidade de gerar três mil postos de trabalhos direto. O investimento será realizado em parceria com a empresa AgroSerra, na Fazenda São José, no município de São Raimundo das Mangabeiras, e é pautado pela produção de grãos e etanol. Todos os serviços de plantio, pulverização, colheita, limpeza e transporte será feito por prestadores de serviços locais. Por ano, as companhias planejam produzir 1,25 milhão de toneladas de cana, 500 mil toneladas de soja e 320 mil toneladas de milho. Com a produção, a BrasilAgro acredita que a receita anual do projeto supere a marca dos R$ 2 bilhões.

Flávio Dino durante reunião com representantes da BrasilAgro. “Esse projeto começou e já superou a casa dos R$ 200 milhões de investimento. Isso vai gerar muito emprego direto e muita arrecadação para o Maranhão, justamente em uma região do estado que possui baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). O governador Flávio Dino está preocupado com o desen-

Dirª. GERAL: Nonata Marques

volvimento do Maranhão e nós acreditamos muito no potencial do estado”, disse André Guillaumon, diretor presidente da BrasilAgro. Para Pedro Tizianel, presidente da AgroSerra, o Maranhão reúne uma gama de fatores que incentivam os produtores, mesmo em um cenário de crise nacional. “Estamos muito otimistas

EDITOR: Djalma Rodrigues

com relação ao Maranhão, ao futuro que o estado permite. Temos potencialidade climática, acesso ao Porto do Itaqui, é um conjunto de fatores que facilita para o produtor”, disse. A agenda foi acompanhada pelo subsecretário Expedito Rodrigues, da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia.

Dirº. COMERCIAL: Jorge Luís Raiol

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FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

As matérias das COLUNAS e ARTIGOS são de inteira responsabilidade do AUTOR.


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Mundo 3

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PROTESTOS FUNCIONAM

Governo da França desistir de aumentar impostos

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL nº045/2018 AVISO DE LICITAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR-MA, torna público a realização de Licitações na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço POR LOTE, de interesse das Secretarias Municipais Educação, Saúde e Administração de Mirador-MA, sendo as seguintes: PREGÃO PRESENCIAL nº045/2018. OBJETO: Serviços de Dragagem, Limpeza e desinfecção de Fóssas Sépticas, de modo a atender a demanda do exercício de 2019, para as Secretarias Municipais de Mirador; DATA DA SESSÃO:18/12/2018 às 10hs00min.. BASE LEGAL: Lei 10.520, e, Lei nº8.666/93 e suas alterações. Os Editais e seus anexos estão à disposição dos interessados, no Prédio da Prefeitura Municipal de Mirador-MA, na Avenida Francisco Luiz da Fonseca nº13, Centro, Nesta, de 2ª a 6ª, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser adquiridos mediante o pagamento no valor de R$20,00 (vinte reais). Mirador (MA), 05/12/2018. Geila Melo Carvalho, Pregoeira. ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL nº046/2018 AVISO DE LICITAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR-MA, torna público a realização de Licitações na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço POR LOTE, de interesse das Secretarias Municipais Educação, Saúde, Administração e Assistência Social de Mirador-MA, sendo as seguintes: PREGÃO PRESENCIAL nº046/2018. OBJETO: Serviços de Hospedagem e Fornecimento de Refeição, para atender a demanda do exercício de 2019, das Secretarias Municipais de Mirador; DATA DA SESSÃO:18/12/2018 às 14hs00min..BASE LEGAL: Lei 10.520, e, Lei nº8.666/93 e suas alterações. Os Editais e seus anexos estão à disposição dos interessados, no Prédio da Prefeitura Municipal de Mirador-MA, na Avenida Francisco Luiz da Fonseca nº13, Centro, Nesta, de 2ª a 6ª, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser adquiridos mediante o pagamento no valor de R$20,00 (vinte reais). Mirador (MA), 05/12/2018. Geila Melo Carvalho, Pregoeira.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL nº 047/2018 AVISO DE LICITAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR-MA, torna público a realização de Licitações na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço GLOBAL, de interesse da Secretaris Municipal de Assistência Social do Município de Mirador-MA, sendo a seguinte: PREGÃO PRESENCIAL nº047/2018. OBJETO: Aquisição de Urnas Fúnebres, para atender a demanda do exercício de 2019, da Secretaria Municipal de Mirador; DATA DA SESSÃO:18/12/2018 às 16hs00min.BASE LEGAL: Lei 10.520, e, Lei nº8.666/93 e suas alterações. Os Editais e seus anexos estão à disposição dos interessados, no Prédio da Prefeitura Municipal de Mirador-MA, na Avenida Francisco Luiz da Fonseca nº13, Centro, Nesta, de 2ª a 6ª, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser adquiridos mediante o pagamento no valor de R$20,00 (vinte reais). Mirador (MA), 05/12/2018. Geila Melo Carvalho, Pregoeira.

O presidente da França, Emmanuel Macron, desistiu de vez de aumentar o imposto sobre combustíveis. Após anunciar uma suspensão da medida por seis meses, o primeiro-ministro francês, Édouard Philippe, disse nesta terça-feira (5) que o aumento não entraria no projeto orçamentário de 2019, informa o jornal “Le Figaro”. Ainda segundo a imprensa francesa, Macron tomou a decisão após perceber que a primeira proposta não foi bem recebida pelos “coletes amarelos” – como ficaram conhecidos os manifestantes que tomaram a França nas últimas semanas em uma revolta geral contra o presidente (leia mais no fim da reportagem). “O presidente entendeu que a suspensão era considerada pelas pessoas uma ‘meia-medida”, disse ao “Figaro” um conselheiro próximo a Macron. Os protestos, no entanto, continuam programados para os próximos dias, inclusive com greves planejadas por sindicatos. Não há indicação de que as manifestações se encerrem até o momento. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ironizou na terça-feira a suspensão temporária da decisão de aumentar o imposto sobre os combustíveis

Manifestantes ‘coletes amarelos’ protestam na avenida Champs-Elysees, em Paris anunciada pelo governo do presidente francês. A medida foi avaliada por Trump como uma demonstração de que o Acordo de Paris sobre o clima está “equivocado”. Isso porque uma das justificativas de Macron para o aumento nos impostos é a necessidade de diminuir a emissão de poluentes dos combustíveis. “Estou contente de que meu amigo Emmanuel Macron e os manifestantes de Paris tenham chegado a um acordo sobre algo que já sei há dois anos: o Acordo

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL nº 044/2018. AVISO DE LICITAÇÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR-MA, torna público a realização de Licitações na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço POR LOTE, de interesse das Secretarias Municipais Educação, Saúde, Administração e Assistência Social de Mirador-MA, sendo as seguintes: PREGÃO PRESENCIAL nº044/2018. OBJETO: Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva na frota de veículos e máquinas pesadas, para atender a demanda do exercício de 2019, das Secretarias Municipais de Mirador; DATA DA SESSÃO:18/12/2018 às 08hs00min..BASE LEGAL: Lei 10.520, e, Lei nº8.666/93 e suas alterações. Os Editais e seus anexos estão à disposição dos interessados, no Prédio da Prefeitura Municipal de Mirador-MA, na Avenida Francisco Luiz da Fonseca nº13, Centro, Nesta., de 2ª a 6ª, no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser adquiridos mediante o pagamento no valor de R$20,00 (vinte reais). Mirador (MA), 05/12/2018. Geila Melo Carvalho, Pregoeira.

de Paris é fatalmente equivocado porque aumenta o preço da energia para os países com responsabilidade enquanto encobre os que mais contaminam”, declarou Trump no Twitter. O movimento que tem como símbolo o “colete amarelo”, que é item obrigatório para os veículos franceses, começou em 17 de novembro. A mobilização se espalhou rapidamente pelas redes sociais, e os protestos atingiram grandes cidades francesas causando grandes danos nos últimos

três finais de semana. Os “coletes amarelos” continuaram as ações na segunda (3) em diversos pontos do país com bloqueios de rodovias, estradas e acessos a complexos petrolíferos. Para o presidente Emmanuel Macron, o aumento dos impostos era necessário para combater a mudança climática e proteger o meio ambiente. Mas o movimento evoluiu para uma revolta geral contra Macron, que muitos criticam por implementar políticas que fa

CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2018. A Câmara Municipal de Presidente Médici/MA torna público que no dia 21 de dezembro de 2018, às 09h00min, realizará Licitação na Modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço global por Lote, tendo por objeto a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reforma do prédio da câmara municipal de vereadores do Município de Presidente Médici/MA, na forma da Lei Federal n 10.520/2002, a Lei Complementar n° 123/2006 e alterações dadas pela Lei Complementar n° 147/2014 e o que couber às disposições da Lei Federal n° 8.666/93 e demais normas pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação - CPL, localizada na Avenida Santa Teresa S/N, CEP 65279-000, Presidente Médici/MA, no horário das 08h00min às 12h00min horas, onde poderá ser consultado e retirado gratuitamente. Outras informações (098 3326-1126 ou no email: campresmed@hotmail.com. Presidente Médici, 28 de novembro de 2018. João Barbosa Frazão - Presidente da Câmara Municipal.


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IPTU 2018

Vencimento da última parcela será nesta sexta-feira

A última parcela do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 2018 vence nesta sexta-feira (07). Este ano, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), disponibilizou o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano em seis vezes, com vencimentos previstos para o quinto dia útil de cada mês. Os contribuintes proprietários de imóveis tem acesso aos boletos da cobrança através do portal do órgão (www.semfaz.saoluis. ma.gov.br). O IPTU é um dos principais impostos da municipalidade e é responsável pela maior parte da arrecadação de recursos financei-

ros para o município. O total arrecadado possibilita investimentos na melhoria da cidade. Tendo em vista que o mesmo não é um imposto vinculado a alguma finalidade, ele pode ser utilizado em diferentes áreas a exemplo da educação, saúde, infraestrutura e limpeza urbana. Desde o ano passado, a Prefeitura optou pela transferência da cobrança para o segundo semestre, de forma que o contribuinte pudesse se organizar financeiramente para efetuar o pagamento do imposto. Com a mudança buscou-se também a redução da inadimplência quanto ao imposto. De acordo com o Secretário Municipal da Fazenda,

Delcio Rodrigues, a inadimplência é, atualmente, um dos maiores problemas para a arrecadação própria. A Semfaz disponibiliza todos os dados do imposto, inclusive boletos de outros anos, em atraso; atualizados no portal eletrônico do órgão (www.semfaz.saoluis.ma.gov.br). A administradora Raquel Reis, estava com carnês de IPTU vencidos e, pelo site da Semfaz, conseguiu emitir os boletos. “Eu tinha conhecimento dos boletos atrasados e vim até a Semfaz para resolver minha situação, somente aqui, soube que poderia acessar pela internet. O que é muito prático e facilita a nossa rotina, evitando as filas e qualquer

Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro de Casamento. Da 4ª Zona – Anil, São Luís – MA

Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro de Casamento. Da 4ª Zona – Anil, São Luís – MA

Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro de Casamento. Da 4ª Zona – Anil, São Luís – MA

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2084 /2018 Prazo: 15 dias.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2083 /2018 Prazo: 15 dias.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2079

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ALISSON BACELAR MORAES de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRO Profissão Bombeiro militar filho de Alan Humberto Lima Moraes e de Paulina Bacelar Moraes Residente e domiciliado nesta capital, e PAULA ANDRÉA DA SILVA NEVES de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRA profissão Policial militar Filha de Antonio Adoaldo Neves e de Elenilde da Silva Neves

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ANTONIO GUIMARÃES MENDES FILHO de nacionalidade Brasileira estado civil DIVORCIADO Profissão EMPRESÁRIO filho de Antonio Guimarães Mendes e de Marcolina Neves Mendes Residente e domiciliado nesta capital, e MONICA DE ARAUJO CARNEIRO de nacionalidade Brasileira estado civil DIVORCIADA profissão Empresária Filha de Cesar Augusto Carneiro e de Maria Lucilene Carvalho Freitas de Araujo

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ANTONIO LISBOA DE CASTRO VIANA SOBRINHO de nacionalidade Brasileira estado civil DIVORCIADO Profissão Func. Público estadual filho de Pedro Xavier da Paixão e de Esmeralda Viana da Paixão Residente e domiciliado nesta capital, e NATÁLIA PEREIRA LIMA de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRA profissão Professora Filha de Wilson Moreira Lima e de Maria dos Santos Pereira Lima

residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (art. 1521 e 1523), do Código Civil, poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório. São Luís (MA), 05 de dezembro de 2018. (ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)

residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (art. 1521 e 1523), do Código Civil, poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório. São Luís (MA), 05 de dezembro de 2018. (ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)

residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (art. 1521 e 1523), do Código Civil, poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório. São Luís (MA), 05 de dezembro de 2018. (ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)

Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro de Casamento. Da 4ª Zona – Anil, São Luís – MA

Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro de Casamento. Da 4ª Zona – Anil, São Luís – MA

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2080 /2018 Prazo: 15 dias.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2075 /2018 Prazo: 15 dias

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que DIORGE AUGUSTO PESTANA MUNIZ de nacionalidade Brasileira estado civil DIVORCIADO Profissão Autônomo filho de Jorge Silva Muniz e de Ana Regina Santos Pestana Residente e domiciliado nesta capital, e DÂMARYS LAYZA DE JESUS GARCIA de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRA profissão Estudante Filha de Vilmar Garcia e de Maria do Desterro de Jesus Garcia

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que DOMINGOS DE ASSIS RODRIGUES MARTINS de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRO Profissão Aux. De depósito filho de Carlos Augusto Martins e de Maria das Neves Rodrigues Residente e domiciliado nesta capital, e GLEICIANE NUNES SILVA de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRA profissão Aux. De depósito Filha de Walter Santos Silva e de Maria Celia Nunes

residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (art. 1521 e 1523), do Código Civil, poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório. São Luís (MA), 05 de dezembro de 2018. (ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)

residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (art. 1521 e 1523), do Código Civil, poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório. São Luís (MA), 05 de dezembro de 2018. (ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)

Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro de Casamento. Da 4ª Zona – Anil, São Luís – MA

Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro de Casamento. Da 4ª Zona – Anil, São Luís – MA

/2018 Prazo: 15 dias.

Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro de Casamento. Da 4ª Zona – Anil, São Luís – MA

tipo de transtorno”, afirmou a administradora. Até o dia 07 de dezembro, os contribuintes poderão efetuar o pagamento da última parcela do tributo sem multa e juros. ISENÇÃO A isenção é dada aos contribuintes proprietários de um único imóvel, com valor venal abaixo de R$ 53.500,00. Para estes, os boletos não são gerados. O aposentado Walter José Ribeiro, não recebeu carnê do imposto em casa e se deslocou até a Semfaz para solicitar a isenção. “Vim solicitar a isenção, mas fui informado que meu imóvel já é isento e que não preciso me preocupar”, garantiu o aposentado. Para solicitar a isenção, o contribuinte deverá se deslocar até o setor de Protocolo e dar entrada no pedido a qualquer tempo. Contribuinte proprietário de único imóvel e que nele resida, que tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, desde que sua renda familiar não seja superior a 03 (três) salários mínimos; portador de doença grave incapacitante e/ou doença em estado terminal irreversível, também tem direito a isenção do imposto. FORMAS DE PAGAMENTO Boleto (internet) Contribuintes com CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro – o pagamento poderá ser efetuado em qualquer agência bancária. Contribuintes sem CPF ou CNPJ vinculado ao cadastro – o pagamento poderá ser feito nos canais de autoatendimento* ou App do Banco do Brasil. CARNÊ O pagamento do carnê só poderá ser feito nos canais de autoatendimento* do Banco do Brasil. * Canais de autoatendimento aceitam cartões de débitos de outros bancos. Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro de Casamento. Da 4ª Zona – Anil, São Luís – MA

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2077 /2018 Prazo: 15 dias.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2081 /2018 Prazo: 15 dias.

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOÃO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRO Profissão Torneiro mecânico filho de João Costa Teixeira e de Rosana Almeida da Silva Residente e domiciliado nesta capital, e WLANYR NEVES MEDEIROS de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRA profissão Atendente Filha de Valternir Cantanhede Medeiros e de Darismar Neves Medeiros

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOHNNY CATULLO DOS SANTOS LIMA de nacionalidade Brasileira estado civil Solteiro Profissão ADMINISTRADOR filho de JOEL Lima Filho e de Alzira Barbosa dos Santos Residente e domiciliado nesta capital, e THAYNÁ CRISTINA ROSA CARNEIRO de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRA profissão Professora Filha de Wagner Guimarães Carneiro e de Selma Cristina Rosa Carneiro

residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (art. 1521 e 1523), do Código Civil, poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório. São Luís (MA), 05 de dezembro de 2018. (ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)

residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (art. 1521 e 1523), do Código Civil, poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório. São Luís (MA), 05 de dezembro de 2018. (ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)

Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro de Casamento. Da 4ª Zona – Anil, São Luís – MA

Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro de Casamento. Da 4ª Zona – Anil, São Luís – MA

/2018 Prazo: 15 dias.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2082 /2018 Prazo: 15 dias.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2078 /2018 Prazo: 15 dias.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2076 /2018 Prazo: 15 dias.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2085

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que JOSÉ ARIMATEIA BESERRA COSTA de nacionalidade Brasileira estado civil VIÚVO Profissão Lavrador filho de Leonidas Soares Costa e de Maria da Conceição Beserra Costa Residente e domiciliado nesta capital, e MARIA HELENA ARAUJO SOARES de nacionalidade Brasileira estado civil DIVORCIADA profissão Lavradora Filha de Antonio Alberto Soares Monte e de Balbina Francisca Soares Araujo

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que LUIZ RODRIGUES DA COSTA de nacionalidade Brasileira estado civil VIÚVO Profissão Aposentado filho de Luzia Maria da Conceição e de Residente e domiciliado nesta capital, e MAIZA AMARAL de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRA profissão Do lar Filha de Maria José Amaral e de

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que OLIMPIO MALHEIROS E SILVA de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRO Profissão Geógrafo filho de José Costa e Silva e de Maria Aurideia Malheiros e Silva Residente e domiciliado nesta capital, e HEVILA ROSA DO NASCIMENTO DUTRA de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRA profissão Gerente de saúde Filha de José Maria Macedo Dutra e de Sebastiana do Nascimento Dutra

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que WANDERSON CARLOS NUNES SILVA de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRO Profissão Montador filho de Carlos Alberto Pereira Silva e de Rosineide Nunes Silva Residente e domiciliado nesta capital, e GLEICE PEREIRA DOS SANTOS de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRA profissão Administradora Filha de Manoel Roberto Trindade dos Santos e de Irisvalda Pereira dos Santos

residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (art. 1521 e 1523), do Código Civil, poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório. São Luís (MA), 05 de dezembro de 2018 (ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)

residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (art. 1521 e 1523), do Código Civil, poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório. São Luís (MA), 05 de dezembro de 2018. (ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)

residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (art. 1521 e 1523), do Código Civil, poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório. São Luís (MA), 05 de dezembro de 2018. (ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)

residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (art. 1521 e 1523), do Código Civil, poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório. São Luís (MA), 05 de dezembro de 2018. (ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)


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São Luís-MA, Quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

NA PONTA DO LÁPIS

Prefeitura apresenta orçamento para 2019 em audiência na Câmara A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), apresentou, nesta terça-feira (4) na Câmara Municipal de São Luís, em audiência pública, o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019. Durante a audiência, o secretário da Seplan, José Cursino Raposo, apresentou o quadro apontando as estimativas de despesas e receitas do orçamento para o ano que vem e enfatizou o equilíbrio fiscal que tem demarcado a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior. “Esta é a vigésima vez que venho a esta casa, demonstrando assim a relação democrática e respeitosa entre os poderes Executivo e Legislativo”, disse o titular da Seplan durante a audiência que foi presidida pelo vereador Osmar Filho, vice-presidente da Câmara. Cursino salientou a escassez de recursos para investimento que atinge todo o Brasil. Em levantamento realizado junto aos países signatários da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil aparece como o segundo país que menos investe, ficando apenas à frente da Nicarágua. Enquanto a média de investimentos dos demais membros está em torno de 3.51%, no país o percentual está em menos de 2%. “Essa é a realidade dentro

O secretário de Planejamento, José Cursino Raposo, apresentou quadro apontando as estimativas de despesas e receitas do orçamento para o ano da qual as finanças públicas estão operando”, assinalou o secretário. Para José Cursino, a falta de investimento público vem causando danos à coisa pública a ponto de não permitir a reposição da depreciação da infraestrutura. Cursino disse achar extremamente importante que a Câmara Municipal de São Luís tomasse conhecimento do esforço que a gestão do prefeito Edivaldo tem feito para captação de recursos para investimento. O secretário sugeriu que a Câmara coloque em pauta a questão do investimento no município de São Luís para que ocupe um lugar

de protagonista na matéria. Na audiência, o secretário foi auxiliado pela chefe da unidade de captação de recursos da Seplan, onde o trabalho está centralizado. “Os parlamentares acabam dando um interesse menor à captação de recursos para investimento na cidade de São Luís. À medida que vamos ampliando a capacidade de prestação de serviço em cada área de política pública, isso vai implicar em mais investimento e necessidade de ampliação do custeio. Esse é hoje o grande desafio e dilema nas secretarias, principalmente em pontos sensíveis como na saúde”,

enfatizou. O Projeto da LOA 2019 para São Luís é o segundo sob a vigência do teto de gastos estabelecido pelo Governo Federal. “Como não temos ultrapassado estes limites, a execução do orçamento tem sido tranquila”, afirmou o secretário municipal de Planejamento e Orçamento. Participaram da audiência pública os secretários municipais de Fazenda, Délcio Rodrigues, e de Articulação Política, Jota Pinto, o Controlador-Geral do Município, Jackson Santos Castro; e a secretária municipal da Assistência Social, Andréia Lauande.

Maranhão possui o maior percentual de pessoas em situação de pobreza, diz IBGE O Maranhão possui o maior número de pessoas vivendo em situação de pobreza, segundo revela a Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada nesta quarta-feira (5) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE). Cerca de 54,1% dos maranhenses vivem com menos de R$ 406 por mês, que é considerado o valor estipulado pela pesquisa. Ainda segundo o IBGE, mais de 81% dos maranhenses não possui saneamento

básico adequado, e a média nacional é de 35,9% da população. Além disso, 32,7% das pessoas não tem acesso à coleta direta ou indireta de lixo e para 29,2% não há abastecimento de água. Cerca de 3% da popula-

ção vive sem nenhum tipo de renda no Maranhão, quando a média nacional é de 2,4%. Além disso, 24,3% vive com renda de um quarto a meio salário e outros 27,4 % vive com renda entre meio a um salário-mínimo no estado.

Política 7

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Assembleia aprova projeto que aumenta ICMS na gasolina e outros itens A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei n° 239/18, de autoria do governador Flávio Dino. A proposta é alterar a Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão e inclui novos itens e valores de cobrança no

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A maioria dos deputados rejeitou um pedido do deputado Adriano Sarney (PV) para que a votação fosse nominal. O placar final teve 24 votos aprovando o projeto, 7 contra e uma abstenção. Confira os votos de cada deputado:

VOTARAM A FAVOR Antonio Pereira (DEM) Bira do Pindaré (PSB) Cabo Campos (PEN) Edivaldo Holanda (PTC) Edson Araújo (PSB) Fábio Macedo (PDT) Franscisca Primo (PCdoB) Glalbert Cutrim (PDT) Hemetério Weba (PP) Júnior Verde (PRB) Levi Pontes (PCdoB) Marco Aurélio (PCdoB) Marcos Caldas (PTB) Neto Evangelista (DEM) Paulo Neto (DEM) Rafael Leitoa (PDT) Raimundo Cutrim (PCdoB)

Ricardo Rios (SD) Rogério Cafeteira (DEM) Sérgio Frota (PR) Stênio Rezende (DEM) Valéria Macedo (PDT) Vinícius Louro (PR) Zé Inácio (PT) VOTARAM CONTRA: Adriano Sarney (PV) César Pires (PV), Léo Cunha (PSC) Max Barros (PMB) Nina Melo (MDB) Roberto Costa (MDB), Wellington do Curso (PSDB) ABSTENÇÃO Eduardo Braide (PMN)

Cézar Bombeiro alerta para risco de tragédia em ferry Há poucos dias, o vereador Cézar Bombeiro (PSD) encaminhou através da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Luís, indicação a EMAP, MOB e ao governador Flavio Dino, tratando da necessidade de fiscalização urgente em todos ferry boats, que operam nos serviços de transportes de passageiros, veículos e cargas entre a Ponta da Espera em São Luís e o Cujupe, na Baixada Maranhense. O vereador seguindo as denúncias de usuários fala que são constantes os problemas registrados durante viagens nas embarcações das duas empresas, que operam na exploração dos serviços mediante autorização das instituições acima. Ficar a deriva com pânico entre passageiros e o socorro feito por rebocadores do Porto do Itaqui já faz parte da rotina do transporte. Muitas viagens se tornam bastante demoradas por precariedade das máquinas, que em algumas

ocasiões conseguem muito mal chegar ao Cujupe e não retornam decorrente de panes mecânicas, fazem parte dos inúmeros relatos angustiantes d usuários, afirma o vereador Cézar Bombeiro. Fotos feitas no último final de semana por uma pessoa integrante de uma família que constantemente visita Cururupu, mostram claramente que a ferrugem toma conta da embarcação, os salvas vidas não ficam ao alcance dos passageiros, instalação na iminência de curtos elétricos, alto falante apenas decorativo, estão entre as fotos que o vereador recebeu e que aos poucos serão divulgadas. O vereador pretende com elas fazer uma visita ao Capitão dos Portos, para mostrar que as embarcações parecem não serem fiscalizadas e a ferrugem representa riscos graves e subtende que nos locais que têm contatos diretos com a água do mar, o perigo deve ser muito maior, diz Cézar Bombeiro.


8 Polícia

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São Luís-MA, Quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

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MAIS UM ASSALTO

Bando de criminosos ataca explode agência do BB em Humberto de Campos

A agência do Banco do Brasil da cidade de Humberto de Campos, distante 92 km de São Luís, foi atacada por bandidos na madrugada desta quinta-feira (6), por volta das 2h30. O caixas eletrônicos foram destruídos, assim como boa parte do prédio, mas o cofre da agência não foi levado. Ninguém foi preso até o momento e mesmo com os tiros disprados pelos bandidos, não há informações de pessoas feridas. A quantia levada também não foi informada ainda. Assim como em ataques a agências em outras cidades, a sede da 5ª Cia. da Polícia Militar foi atacada pelos bandidos. As paredes da fachada e o portão ficaram com marcas dos disparos das armas de fogo utilizadas pelos assaltantes. As primeiras informações policiais dão conta de que o assaltantes se dividiram em três grupos. Um ficou na entrada da cidade, outro foi para frente da 5ª Cia. da PM e abriu fogo contra o quartel. O terceiro grupo foi para a

Um homem identificado apenas como “Duca”, morador da cidade de Governador Archer, foi assassinado a tiros dentro de um motel na cidade de Gonçalves Dias, a 392 km de São Luís, na tarde dessa quarta feira (05). De acordo com informações, a vítima teria uma relacionamento extra conjugal. Em um dos quartos, ele foi flagrado, em cima da cama, com a suposta amante, sendo alvejado com mais de 5 disparos de arma de fogo. A mulher que estava com a vitima, fugiu do local. Imagens do sistema de segurança de um posto de combustível que fica próximo ao local do crime pode ajudar a identificar o autor do homicídio.

Rones Sodré foi preso com droga

A agência ficou totalmente destruída com a ação dos marginais agência bancária. Humberto de Campos faz parte da região dos Lençõis Maranhenses e a agência da cidade atende também clientes de municípios vizinhos.

Este arrombamento em Humberto de Campos é o ataque seguinte ao que aconteceu em outra agência do Banco do Brasil, em Bacabal, na noite do dia 25 de novembro. Lá, cerca

de 30 bandidos invadiram a cidade, explodiram uma agência de distribuição e levaram algo em torno de R$ 100 milhões, como estimam pessoas ligadas à investigação.

Ex-presidiário é assassinado a tiros dentro de casa em Coelho Neto

Um homem, identificado como José Francisco Reis Anjos, mais conhecido como “Chico Doido, foi morto a tiros no Bairro Santana, em Coelho Neto. O homicídio foi registrado pela Polícia Militar (PM) na noite de terça-feira (04). Ele estava em sua residência sentado na sala com seu filho, quando duas pessoas chegaram em uma carro. Os ocupantes desceram

Homem é assassinado a tiros em motel em Gonçalves Dias

do veículo e perguntaram a vítima onde estaria o carro. “Chico Doido” teria ficado calado. Um dos homens teria retirado o garoto da sala e o outro teria atirado cinco vezes. Os suspeitos fugiram e ainda não foram encontrados. A vítima tinha várias passagens pela polícia em Coelho Neto e presidio no estado do Maranhão. Ele era considerado pelas

autoridades policiais como alta de periculosidade, envolvido com uma grande quadrilha de roubos de motos e carros nas regiões Coelho Neto, Buriti, Anapurus, Brejo, Timon, Teresina dentre outras cidades. “Chico Doido” também estava sendo investigado por chefiar parte do tráfico na cidade e região. Recentemente um considerado braço direito dele

foi morto em emboscada na zona rural de Buriti. Existe uma grande possibilidade de os crimes estarem relacionados. O elemento morto anteriormente era conhecido por 157, um dos mais atuantes ladrões de veículos da região. A polícia civil do município de Coelho Neto, ainda não se pronunciou sobre o crime e as linhas de investigações.

Polícia prende suspeito de tráfico no bairro São Francisco Na manhã de ontem (05), policiais da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC) cumpriram mandado de prisão preventiva contra Eldo Rones Sodré Nogueira, de 43 anos, no bairro São Francisco, em São Luís. Em setembro, uma equipe da Seic diligenciou ao bairro Ilhinha, onde está localizada a residência (local de residência do suspeito) para dar cumprimento a sentença condenatória em desfavor de Eldo, por ter sido preso na posse de arma de fogo no ano de 2014. Na operação desta quarta, ao perceber a presença policial, o suspeito empreendeu fuga de sua residência. No local, foram encontrados 16 tabletes de maconha, 250 gramas de crack, munições de calibre 32, carregador de pistola .40, além de apetrechos utilizados no tráfico de drogas. Eldo será indiciado por tráfico de drogas. Após as formalidades legais, ele foi encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.

Ex-presidiário é assassinado a tiros no Nova Imperatriz

O primeiro homicídio do mês de dezembro e o 121º do ano foi registrado no início da tarde desta quarta-feira (5), cuja vítima foi o ex-presidiário Jailson Pinheiro Ribeiro, 38 anos, vulgo ‘Nilson’. O crime aconteceu na Rua São Paulo, entre Ceará e Piauí, em um apartamento do condomínio ‘Amo Deus’. Jailson Pinheiro Ribeiro era acusado de envolvimento com o tráfico de droga e pelo crime já tinha puxado cadeia. Ele foi alvejado com dois tiros na cabeça e morreu instantaneamente. Um vídeo mostra o momento em que o assassino pula de uma janela do apartamento onde ocorreu o crime. Chega a cair e sai correndo com a arma do crime ainda em punho, em direção à rua Ceará, onde tinha deixado uma motocicleta. Jailson foi preso em agosto de 2017 juntamente com dois homens, e foram apreendidos com ele 20 quilos de maconha prensada. A prisão aconteceu em um bar, no povoado Camaçari. Ele foi autuado em flagrante delito e passou mais de um ano preso e tinha sido liberado há cerca de dois meses. Justamente o tempo que estava residindo no apartamento onde foi assassinado. Segundo informações, o assassinado já tinha ameaçado Jailson e em uma das vezes em que foi até o apartamento da vítima, chegou a agredi-la com uma faca.

Jornal do dia 06/12/2018  
Jornal do dia 06/12/2018  
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