18.05.2023

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São Luís - MA, Quinta-Feira, 18 de Maio de 2023

Em decisão unânime, TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol PÁGINA 4

POLÍTICA:

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Mesmo com um a menos, Fluminense segura empate com o Flamengo

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Em discurso, Pavão Filho apoia reajuste salarial para os servidores do município O parlamentar informou que protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara de São Luís emendas ao PL do Poder Executivo, com destaque para a emenda que solicita a inclusão dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias entre os servidores que vão receber o reajuste salarial de 8,2%. Pag. 3

CNPE cria grupo para melhorar aproveitamento de gás natural PÁGINA 5

Seduc entrega, nesta sexta-feira (19), Prêmio Escola Digna e Selo Prefeito (a) da Educação PÁGINA 7

Corregedor Froz Sobrinho recebe título de Cidadão de Grajaú PÁGINA 4

Homem é preso dentro de motel com adolescente de 13 anos, em Pinheiro PÁGINA 8

Consumo de cigarros eletrônicos no Brasil quadruplica entre 2018 e 2022, diz pesquisa PÁGINA 2

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“A Conferência representa um espaço para a construção Consumo de cigarros coletiva do SUS”, diz secretário Tiago Fernandes durante eletrônicos no Brasil abertura da 11ª edição estadual do evento quadruplica entre 2018

A abertura da 11ª Conferência Estadual de Saúde do Maranhão foi marcada pela defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), a vida e a democracia. O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, abriu o evento, nesta segunda-feira (15), destacando a importância do fortalecimento coletivo do SUS. Representantes da sociedade civil, prestadores de serviço, trabalhadores e gestores da saúde estarão reunidos até quarta-feira (17), no auditório Paulo Freire da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), para a Conferência.

A proposta temática da 11ª Conferência Estadual de Saúde do Maranhão é “Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã Vai Ser Outro Dia”. Durante os três dias, os participantes debaterão quatro eixos: “Brasil que temos.

O Brasil que queremos”; “O

papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas”; “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia”; e “Amanhã será outro dia para todas as pessoas”. A conferência é organizada pelo Conselho Estadual de Saúde do Maranhão (CESMA) e realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

“A conferência representa um espaço para a construção coletiva do SUS, a síntese da participação social, em especial, o restabelecimento dos princípios democráticos da política brasileira. Portanto, é importante que nestes três dias todos os segmentos participem e deem a sua contribuição, caminhando alinhados nos princípios de um país justo, livre e soberano”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Além dos debates nos quatro eixos, os municípios dialogam sobre o consolidado

de propostas apresentadas nas conferências locais, visando as diretrizes à Política Estadual de Saúde para os próximos quatro anos.

“Após tantas dificuldades enfrentadas durante a pandemia, realizar essa conferência é gratificante. Conseguimos reunir 185 municípios e isso é histórico, estávamos precisando deste momento e eu sei que ele será essencial para a reconstrução que será discutida durante o evento”, destacou a presidente do Conselho Estadual de Saúde (CESMA), Maria Raimunda Rudakoff.

Também participaram da abertura da conferência estadual o representante do Conselho Nacional de Saúde, Moysés de Sousa; o representante do Conselho Municipal de Saúde de São Luís, Igor Adadef; o superintendente estadual do Ministério da Saúde, Glinoel Garreto; a representante do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (COSEMS/MA), Thais Mesquita; o vice-reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Marcos Fábio Matos; o deputado estadual e presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Maranhão, Florência Neto e o deputado federal, Márcio Jerry.

Com os relatórios de conferências municipais, o ob-

jetivo é avaliar a situação de Saúde, elaborar propostas e definir as diretrizes que devem ser incorporadas na elaboração do Plano Plurianual, o Plano Estadual de Saúde (2024-2027), e monitorar os Planos Municipais de Saúde, elaborados para os anos de 2022 a 2025.

Representando a Associação Saúde na Periferia (ASP), o padre Jean Marie Van Damme destacou que controle social é sinônimo de transparência. “São os usuários, a sociedade civil, que conhecem a realidade em que vivem. Por isso, a realização da conferência é essencial enquanto organismo de diálogo e trabalho conjunto a fim de haverem propostas viáveis, contundentes e eficazes”. A Rosali Gomes, de 51 anos, é deficiente visual e usuária do SUS. Presente à abertura da 11ª CES-MA, ela disse: “A saúde precisa ser discutida de forma que beneficie e inclua as pessoas com deficiência”.

Durante a 11ª Conferência Estadual de Saúde do Maranhão, 100 delegados serão eleitos, com representantes de 25% de gestores, 25% de trabalhadores e 50% de usuários. Os delegados eleitos representarão o Maranhão na 17ª Conferência Nacional de Saúde, que será realizada de 2 a 5 de julho de 2023, em Brasília.

OMS desaconselha uso de adoçantes para controle de peso

A Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou novas diretrizes sobre o uso de adoçantes e passou a não recomendar o uso desse tipo de produto para controle de peso ou como estratégia para reduzir o risco de doenças

não transmissíveis. A lista inclui aspartame, sacarina, sucralose, stevia e derivados.

“A recomendação é baseada em resultados de uma revisão sistemática de evidências disponíveis que sugerem que o uso de adoFUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

çantes não confere nenhum benefício a longo prazo na redução da gordura corporal em adultos ou crianças.”

Os resultados da revisão, segundo a OMS, também sugerem que pode haver efeitos potenciais indesejáveis provenientes do uso prolongado de adoçantes, como risco aumentado de diabetes tipo 2, doenças cardiovasculares e mortalidade em adultos.

De acordo com a entidade, o ato de substituir o açúcar por adoçantes não ajuda no controle de peso a longo prazo. A OMS pede que as pessoas considerem outras formas de reduzir a ingestão de açúcar, como consumir frutas e outros alimentos na-

turalmente adoçados, além de alimentos e bebidas sem nenhum tipo de açúcar.

“A recomendação se aplica a todas as pessoas, exceto indivíduos com diabetes pré-existente, e inclui todos os adoçantes sintéticos, naturais ou modificados que não são classificados como açúcares encontrados em alimentos e bebidas industrializados ou vendidos separadamente em alimentos e bebidas.”

Ainda segundo a OMS, a recomendação não se aplica a produtos de higiene e higiene pessoal que contenham adoçante, como creme dental, creme para a pele e medicações.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

e 2022, diz pesquisa

O consumo de cigarros eletrônicos no Brasil apresentou um aumento significativo nos últimos quatro anos. Embora sejam produtos proibidos no país pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009, a comercialização ocorre de maneira ilegal.

Um levantamento recente do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria) aponta que 2,2 milhões de adultos (1,4%) afirmaram ter consumido os dispositivos eletrônicos para fumar até 30 dias antes da pesquisa.

No primeiro ano do levantamento feito pelo Ipec, 2018, o índice era de 0,3% entre a população, com menos de 500 mil consumidores.

A pesquisa aponta também que cerca de 6 milhões de adultos fumantes afirmam já ter experimentado cigarro eletrônico, o que representa 25% do total de fumantes de cigarros industrializados, um acréscimo de 9 pontos percentuais em relação a 2019.

Riscos para a saúde Popularmente chamados de “vapes”, os vaporizadores ou produtos de tabaco aquecido não são produtos inofensivos ao organismo humano, apesar da premissa de que eles não contêm substâncias como monóxido de carbono, alcatrão, entre outros compostos provenientes da degradação e combustão do tabaco.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), estudos mostram que os níveis de toxicidade podem ser tão prejudiciais quanto os do cigarro tradicional, já que combinam substâncias tóxicas com outras que

muitas vezes apenas mascaram os efeitos danosos.

Dentre essas substâncias tóxicas, estão presentes metais pesados, como chumbo, ferro e níquel, de acordo com o Ministério da Saúde.

Uma outra ameaça é de uma condição relacionada especificamente aos dispositivos, uma doença pulmonar denominada Evali, que é a sigla em inglês para um problema conhecido como lesão pulmonar associada ao uso de produtos de cigarro eletrônico ou vaping.

Dados nacionais dos Estados Unidos de relatórios de pacientes e de testes de amostras de produtos mostram que dispositivos contendo tetra-hidrocanabinol (THC) e acetato de vitamina E foram associados ao surto da doença pulmonar.

De acordo com os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), dos EUA, o acetato de vitamina E foi encontrado em amostras de produtos testados pela Food and Drug Administration (FDA), órgão semelhante à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e por laboratórios estaduais, e em amostras de fluido pulmonar de pacientes testadas pelo CDC de diversos estados norte-americanos.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), os sintomas respiratórios incluem tosse, dor torácica e falta de ar. Também são comuns sintomas gastrointestinais, como dor abdominal, náuseas, vômitos e diarreia e sintomas inespecíficos, como febre, calafrios e perda de peso.

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autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos do município de São Luís.

Em seu pronunciamento,

o parlamentar ressaltou que o reajuste salarial é uma das formas de valorizar os servidores públicos e destacou que são eles que contribuem para a realização das políticas públicas em todo o país.

“Quem faz a máquina pública funcionar é o servidor público. Se não tivesse o servidor, não seria possível executar as políticas públicas que o Estado tem a obrigação de cumprir, seja municipal, estadual ou federal”, pontuou.

O parlamentar informou que protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara de São Luís emendas ao PL do Po-

der Executivo, com destaque para a emenda que solicita a inclusão dos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias entre os servidores que vão receber o reajuste salarial de 8,2%. “É uma forma de fazer justiça. Esses servidores estão de manhã e à tarde andando de casa em casa, de rua em rua, fazendo a saúde preventiva. Esses guerreiros e guerreiras merecem ser contemplados sim com os 8,2% do reajuste para os servidores públicos da nossa cidade de São Luís”, finalizou.

Deputados destacam Projeto Amazônico de Gestão Sustentável e investimentos na agricultura familiar

Os deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Rafael Leitoa (PSB) repercutiram, na sessão plenária desta quarta-feira (17), o lançamento do Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (Pages), uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura Familiar (SAF), que contará com financiamento do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA).

Na tribuna, os parlamentares falaram sobre a importância dos investimentos para o

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Em discurso, Pavão Filho apoia reajuste salarial para os servidores do município

O vereador Pavão Filho usou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na sessão ordinária desta quarta-feira, 17, para falar sobre o Projeto de Lei nº 110/23, de

Política 03

FATOS

desenvolvimento da agricultura familiar e preservação do meio ambiente. O deputado Rodrigo Lago lembrou que, quando esteve à frente da SAF, o projeto já estava em andamento e destacou a satisfação em vê-lo sendo concretizado.

“Eu passei pela Secretaria da Agricultura Familiar e por lá encontrei uma semente plantada, ainda na gestão do secretário Júlio Mendonça, que depois continuou acompanhando esse projeto pela Agerp. Agora, a gente vê a culminância com o início re-

almente da execução desse importante projeto que preserva o nosso meio ambiente, ao mesmo tempo que desenvolve a nossa agricultura familiar”, assinalou Rodrigo Lago.

Investimentos No mesmo sentido, o deputado Júlio Mendonça ratificou a importância do projeto e frisou que a iniciativa dialoga com duas vertentes muito fortes, que são a proteção ambiental e a geração de emprego e renda. O parlamentar afirmou que o Pages deve beneficiar 37 municípios da região Pré-Amazônica, além de 20 mil famílias que subsistem da agricultura familiar.

“O FIDA, por meio do governo alemão, entra com 50% dos recursos e o Governo do Estado, sob a liderança do governador Brandão, entrará com 50%. A SAF coordenará o projeto junto com a Sema e os demais órgãos, como o Iterma e a Agerp. É um momento ímpar para o nosso estado, porque define, claramente, uma linha de atuação baseada na pauta atual, que

é a pauta ambiental e da agricultura familiar”, completou.

O deputado Rafael afirmou que a concretização do Pages foi iniciada há alguns anos com o apoio da Assembleia Legislativa, que assegurou a possibilidade de atrair recursos para o Maranhão provenientes do FIDA. Ele também reforçou que os investimentos na agricultura familiar, bem como a regularização fundiária são pautas prioritárias do governo Carlos Brandão.

“O governador Carlos Brandão, na sua essência de homem do campo, une também a efetivação dessas políticas para que a gente possa, ainda mais, melhorar a eficiência da agricultura familiar do nosso estado. Eu costumo dizer que o nosso principal ativo são os nossos recursos hídricos. Nós temos a água, nós temos a terra e, com certeza, com os recursos necessários sendo aplicados, nós vamos desenvolver ainda mais a nossa agricultura familiar”, finalizou.

MPF arquiva denúncias de turismo sexual e evasão de divisas contra Arthur do Val O Ministério Público Federal (MPF) arquivou, na última sexta-feira (12), as denúncias contra o ex-deputado estadual Arthur do Val (União-SP) por suposta evasão de divisas e turismo sexual.

A decisão da juíza federal Fabiana Alves Rodrigues foi tomada por “inexistência de materialidade delitiva”.

Ou seja, o conjunto de provas apresentadas não configurou crime.

Um inquérito havia sido instaurado no ano passado após a deputada estadual Valeria Bolsonaro (PL-SP) apresentar notícia-crime contra o ex-parlamentar.

Entenda o caso Após o início da guerra na Ucrânia, em fevereiro de 2022, o Movimento Brasil Livre (MBL), do qual Do Val faz parte, iniciou a “Missão Ucrânia”, uma campanha para arrecadar fundos que atendessem as vítimas do conflito.

Na decisão de sexta-feira, a magistrada destacou que o MBL e Do Val prestaram “esclarecimentos convergentes”, além de apresentarem documentos relativos aos direcionamento dos recursos recebidos por doação via PIX. Em março de 2022, Do Val viajou para a Ucrânia para “ver o que está acontecendo ‘in loco’”, segundo informou na ocasião. Ao sair do país, ele enviou mensagens de voz a um grupo privado nas quais fez comentários sexistas sobre as refugiadas ucranianas. “É inacreditável a facilidade. Essas ‘minas’ em São Paulo se você dá bom dia elas ‘iam’ cuspir na tua cara.

E aqui elas são supersimpáticas, super gente boa. É inacreditável”, disse.

“Mano, eu ‘tô’ mal. ‘Tô’

mal, ‘tô’ mal. Eu passei agora… são quatro barreiras alfandegárias. São duas casinhas em cada país.

Mano, eu juro para vocês.

Eu contei: foram 12 policiais deusas. Deusas, mas deusas, assim, que você casa e, assim, você faz tudo o que ela quiser. Eu ‘tô’ mal, cara. Assim, eu não tenho nem palavras ‘pra’ expressar. Quatro dessas eram ‘minas’, assim, que você, tipo… mano, nem sei o que dizer. Se ela cagasse, você limpa o c* dela com a língua.

Assim que essa guerra passar eu vou voltar para cá”, alegou o então deputado em outra mensagem de voz.

Ao desembarcar no dia 5 de março, ele reconheceu a veracidade dos áudios e pediu desculpas pelos conteúdos vazados.

“Foi errado o que falei, não é isso que eu penso.

O que falei foi um erro num momento de empolgação.

Pelo amor de Deus, gente, a impressão que está passando é que cheguei lá e tinha um monte de gente e falei ‘quem quer vir comigo aqui que eu vou comprar alguma coisa?’. Não é isso, nem poderia. Inclusive nos áudios, de modo jocoso, informal, falo que não tive tempo de fazer absolutamente nada.

Nem tempo para tomar banho, estou há três dias sem banho”, declarou.

Em 20 de abril, Do Val renunciou ao cargo de deputado estadual, quando já era alvo de uma investigação pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Dois meses depois, a Alesp decidiu, por unanimidade, com 73 votos a 0, pela cassação do mandato de Do Val. Além disso, o ex-parlamentar ficou inelegível por oito anos.

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Semana Estadual de Em decisão unânime, TSE cassa Conciliação será promovida mandato do deputado Deltan Dallagnol pelo Judiciário

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (16) cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). Deltan atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, após deixar o cargo, foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. Cabe recurso da decisão, mas Deltan Dallagnol terá de sair do cargo eletivo, ocupado há três meses.

A decisão deverá ser cumprida imediatamente e os votos recebidos pelo parlamentar na eleição serão computados para a legenda.

A elegibilidade de Deltan foi contestada pela federação

formada pelo PT no estado e o candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL). Antes de chegar ao TSE, a inelegibilidade de Deltan foi rejeitada pela Justiça Eleitoral do Paraná. Ambos sustentaram que o ex-procurador não poderia concorrer às eleições por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no caso das diárias pagas à força-tarefa.

Além disso, segundo a acusação, Deltan também não poderia ter concorrido por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Voto do relator O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votou pela cassação do mandato de Deltan Dallagnol.

O ministro disse que o ex-procurador pediu exoneração do MPF no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo CNMP a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação desfavoráveis a ele no órgão.

Para o ministro, o objetivo de Deltan foi fazer “uma manobra” para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

“A partir do momento em que foi apenado com advertência e censura, não há dúvida de que elas passariam a ser consideradas em PADs de outras infrações disciplinares, aproximando da pena de demissão”, afirmou.

De acordo com a norma, são inelegíveis, pelo prazo de oito anos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.

O relator ressaltou ainda que, conforme a lei eleitoral,

Deltan só poderia deixar o MPF seis meses antes das eleições para participar do pleito. “O recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou uma série de atos para obstar processos disciplinares contra si, e, portanto, elidir a inelegibilidade”, concluiu.

Defesa O advogado Leandro Rosa, representante de Deltan, disse que o deputado estava apto a concorrer às eleições e que a decisão do TCU contra ele foi suspensa por uma liminar da Justiça Federal em Curitiba.

O advogado afirmou ainda que o pedido de exoneração feito pelo ex-procurador foi realizado após o CNMP fornecer uma certidão que confirmou não haver processos em andamento contra ele.

A defesa confirmou que o ex-procurador recebeu pena de advertência e de censura pelo conselho, mas as penas foram cumpridas e o processos encerrados.

“Deltan formalizou seu pedido de exoneração, porque o seu órgão de fiscalização disse que ele não tinha nenhum processo disciplinar aberto”, disse.

Corregedor Froz Sobrinho recebe título de Cidadão de Grajaú

A câmara de vereadores da cidade de Grajaú concedeu, em sessão solene na manhã de terça-feira, 16, o título de “Cidadão Grajauense”, ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho.

A proposta da homenagem, aprovada por unanimidade pelos vereadores, foi apresentada pela vereadora Elany Santos Silva, presidente da Câmara Municipal, que entregou o título ao desembargador e fez a saudação ao homenageado.

Participaram da solenidade o prefeito municipal, Mercial Arruda; o vice-prefeito José Lima; os juízes e juízas Nuza Oliveira Lima (1ª Vara), diretora do Fórum de Grajaú; Alexandre Magno (1ª Vara); Ticiany

G. Maciel Palácio (auxiliar da Corregedoria); Ana Beatriz Maia (Comarca de Imperatriz), advogada Sueli Lopes (OAB/Grajaú) e a advogada Edmée Capovilla, esposa do desembargador.

A presidente da Câmara abriu a sessão solene e discursou enaltecendo o homenageado. Na abertura da solenidade, a indígena Rayanne Guajajaras entoou o hino Tupi-Guarani e presenteou o desembargador com um cocar confeccionado pelas artesãs guajajaras da região. “Tem um significado de luta e trajetória dos povos indígenas, disse.

DOAÇÃO DE TERRENO PARA O FÓRUM Durante a solenidade, os vereadores aprovaram o Proje-

to de Lei nº 4325/2023, com a proposta de doação de terreno do Município de Grajaú para o Tribunal de Justiça, na BR 226, com 11.135,53m2 de área, na Avenida Antonio Borges, próximo ao bairro Trizidela, para a construção do novo fórum da comarca. Em seguida, o prefeito de Grajaú, Mercial Arruda, assinou o termo de doação do imóvel.

Da tribuna, o corregedor agradeceu ao prefeito municipal a doação do terreno para construção do novo fórum, que terá sua estrutura ampliada para abrigar a 3ª Vara da Comarca, e será edificado de maneira sustentável e ecologicamente correta.

“O nosso fórum tem que ser um empreendimento sustentável e esse vai ser o padrão que vamos empreender na construção de novos fóruns”, disse.

“O novo Fórum de Grajaú, além de possibilitar a melhor acomodação dos servidores e jurisdicionados, estes totalizando o número de pouco mais de 100 mil habitantes, proporcionará a instalação da 3ª Vara, que, embora criada, ainda não foi instalada, exatamente em razão da carência de espaço físico,

problema que será sanado a partir da construção do novo Fórum”, disse a juíza da comarca.

O desembargador falou da importância das ações que vem sendo desenvolvidas pela Corregedoria do Poder Judiciário para aproximar os serviços judiciários das pessoas que moram em regiões remotas do Estado, a exemplo da população indígena.

Dentre essas ações, destacou a instalação de salas de acesso ao fórum pela internet, os mutirões de ações sociais, de registro civil e cidadania, voltados para as pessoas mais necessitadas.

MUTIRÃO INDÍGENA De acordo com a programação da CGJ-MA no dia 30, 31 de maio e 1º de junho, será realizado um mutirão de atendimento aos indígenas, com registro civil, Carteira de Identidade, serviços eleitorais e atendimento de demandas judiciais, no Fórum de Montes Altos. No dia 1º de junho, às 15h, será instalada a sala de acesso aos serviços judiciários do Programa “Justiça de Todos” na comunidade Krikati e no dia 2 de junho, às 16h, Casamento Comunitário Krikati, na aldeia São José.

O Poder Judiciário do Maranhão irá promover a Semana Estadual de Conciliação, no período de 12 a 16 de junho. Durante o evento, magistrados, magistradas, servidores e servidoras de todo o Estado irão reunir esforços para tentar solucionar ações judiciais, de forma rápida, simples e efetiva.

A iniciativa, com o mote „Conciliar é o caminho para resolver os conflitos”, é organizada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Gonçalo Filho e coordenado pelo juiz Marcelo Oka. O presidente do Nupemec/TJMA, desembargador José Gonçalo Filho, ressalta a importância da ação, conclamando juízes, juízas, servidores e servidoras a se empenharem no evento, selecionando o maior número possível de processos passíveis de conciliação.

“O intuito da Semana Estadual de Conciliação é oferecer uma justiça mais ágil à população, incentivando a pacificação social.

Precisamos dar uma resposta mais rápida às pessoas que batem às portas do Poder Judiciário, além de atingirmos as metas exigidas pelo Conselho Nacional de Justiça”, pontuou.

Em ofício encaminhado a juízes e juízas de todo o Estado, o Nupemec/TJMA informa acerca da sistemática do evento em relação à seleção de processos, com vistas à homologação de

acordos.

“Ressalto a importância da triagem dos processos efetivamente passíveis de conciliação, visando atingir um elevado índice de sentenças homologatórias decorrentes de conciliação/ mediação em relação à quantidade total de sentenças proferidas pelo respectivo tribunal”, frisou o juiz coordenador do Nupemec/TJMA, Marcelo Oka. PRAZO DE CADASTRO A Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA informa que as comarcas e unidades jurisdicionais de todo o Estado deverão cadastrar o quantitativo de processos selecionados para a Semana Estadual de Conciliação no sistema Conciliação, com acesso pelo sistema „Sentinela”, até o dia 2 de junho. As unidades que não possuírem acesso deverão solicitá-lo através do e-mail: informatica@tjma.jus.br .

Informa, ainda, que para fins de aferição das metas do Prêmio CNJ de Qualidade, os acordos firmados pelas partes deverão ser movimentados e homologados no sistema, durante o evento.

MAIS INFORMAÇÕES O Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA está à disposição de magistrados, magistradas, servidores e servidoras, para dirimir dúvidas sobre a Semana Estadual da Conciliação.

Para mais informações, entrar em contato pelo e-mail conciliar@tjma.jus.br; (98) 3198.4558 (WhatsApp Business).

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CNPE cria grupo para melhorar aproveitamento de gás natural

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) quer melhorar o aproveitamento do gás natural produzido no Brasil. Para tanto, criou um grupo de trabalho que vai propor medidas e diretrizes para o setor. O grupo será composto por representantes de oito ministérios, além de órgãos e entidades do setor.

O despacho presidencial com a resolução do CNPE que institui o grupo e detalha sua composição e atribuições foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17). As atividades terão prazo de 120 dias, contados a partir da designação dos membros, podendo ser prorrogados mediante portaria do Ministério de Minas e Energia (MME).

Segundo o MME, a busca pelo melhor aproveitamento

do gás natural está entre as “prioridades e principais eixos de trabalho da pasta”, tema que tem sido abordado desde janeiro nos encontros do ministro Alexandre Silveira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Produção Dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgados em abril (referentes ao mês de fevereiro) informam que a produção nacional de gás natural no Brasil ficou em 146,540 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d), obtidos a partir de 136 poços. O aproveitamento do gás natural ficou em 97,4%.

O mesmo percentual (97,4%) é o observado em outros levantamentos recentes, como o de fevereiro, relativo ao mês de dezembro

de 2022; e de janeiro, relativo a novembro.

Entre os fatores que resultam na diminuição do aproveitamento do gás natural em sua cadeia de produção estão vazamentos, queima intencional de gás não aproveitado e falhas operacionais.

Objetivos do grupo A fim de melhorar esse aproveitamento, o grupo de trabalho previsto na resolução do CNPE terá, entre seus objetivos, o de aumentar a oferta de gás natural da União no mercado doméstico; melhorar o aproveitamento e o retorno social e econômico da produção nacional de gás natural, buscando a redução dos volumes reinjetados, além do tecnicamente necessário.

Pretende também aumentar a disponibilidade de gás natural para a produção nacional de fertilizantes nitrogenados, produtos petroquímicos e outros setores produtivos, “reduzindo a dependência externa de insumos estratégicos para as cadeias produtivas nacionais”.

Outro objetivo é o de integrar o gás natural à estratégia nacional de transição energética “para contemplar sinergias e investimentos que favoreçam o desenvolvi-

mento de soluções de baixo carbono, como o biogás/biometano, hidrogênio de baixo carbono, cogeração industrial e captura de carbono”.

Estudos Para atingir esses objetivos, o grupo terá também como atribuição o desenvolvimento de medidas e estudos visando a implementação de swap (mecanismo que ajuda a evitar exposição a flutuações momentâneas dos preços) do óleo da União por gás natural, “para atendimento dos objetivos do programa”.

Serão também desenvolvidos estudos para a criação de uma “política de precificação de longo prazo que considere os preços da molécula e dos produtos de energia obtidos a partir do gás natural”; bem como para reconhecer – como itens de custo e medida de incentivo ao aumento da oferta – os relativos a acesso, construção, operação, e manutenção de estruturas nos contratos de partilha, “como medida de incentivo ao aumento da oferta no mercado nacional”.

Por fim, prevê o desenvolvimento de estudos visando “outras medidas de incentivo à construção da infraestrutura de escoamento, processamento e transporte de gás natural”.

ao ano.

“Um outro gasto muito importante em respeito ao Orçamento federal em relação à dívida são as taxas reais de juros. Também pouco se olha para isso.

Este ano, a estimativa de gasto real com juros é da ordem de R$ 740 bilhões.

E vejam que curiosidade: o

gasto injustificado alimenta o juro real porque é o desequilíbrio das contas públicas promovido pelo gasto tributário que faz com que o Banco Central suba o juro por insustentabilidade da trajetória da dívida pública”, afirmou o ministro, em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Na avaliação de Haddad, o debate sobre a redução dos juros não afeta a autoridade e autonomia do Banco Central, responsável por estabelecer o percentual adotado.

“Não estamos questionando a autoridade monetária, do ponto de vista do seu poder. Estou ponderando o que é melhor para o Brasil.

Com as medidas tomadas até aqui, sim, haveria espaço para um gesto de mais confiança na economia brasileira, sem que houvesse qualquer percalço na

inflação”, argumentou.

Próximos temas Segundo o ministro, está na perspectiva da pasta a discussão sobre transição ecológica e sobre recursos para educação. “Vencida a etapa da regra tributária e da reforma tributária, teremos uma avenida para discutir o que é estratégico para o país. Nós vamos poder discutir a questão da transição ecológica, nós temos que rediscutir a questão da educação brasileira.

Ontem saíram indicadores de analfabetismo de crianças extremamente preocupantes”, disse. “Não dá para continuar convivendo com taxa de crescimento de 1% ao ano em média. Este ano nós devemos crescer próximo de 2%, mas, na minha opinião, é pouco.

Temos tudo para crescer acima da média mundial”, acrescentou.

Haddad: há espaço para início do ciclo de corte da taxa juros no país

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira (17) que há espaço para iniciar o ciclo de cortes na taxa de juros. No início deste mês, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve, pela sexta vez consecutiva, a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75%

Economia 05

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Brasil ficou caro antes de ficar rico, diz Alckmin

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o Brasil se tornou caro para investimentos antes de ser um país rico. Alckmin participou, nesta quarta-feira (17), em Brasília, da abertura do 1º Fórum de Competitividade, evento promovido pelo Movimento Brasil Competitivo e pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo.

“Precisamos agir nas causas do baixo crescimento”, disse. “O Custo Brasil não é uma causa só, mas um conjunto de fatores que tornaram o Brasil caro antes de ser rico.

Normalmente os pais ricos são mais caros, nós ficamos caro antes de ser rico. Então essa agenda de competitividade é muito importante”, acrescentou.

Custo Brasil é um termo que descreve o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que encarecem e comprometem novos investimentos pelas empresas e pioram o ambiente de negócios no país. Ou seja, é a despesa adicional que as empresas brasileiras têm de desembolsar para produzir no país, em comparação com os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Em Estudo realizado pelo governo federal, em parceria com o Movimento Brasil Competitivo, em 2019, esse Custo Brasil foi estimado em R$ 1,5 trilhão, ou 22% do Produto Interno Bruto brasileiro.

Reforma Tributária Para Alckmin, o sistema tributário brasileiro é muito complexo e a reforma tributária deve ser votada no Congresso o quanto antes para melhorar a segurança jurídica e atrair investimentos.

“Estou otimista, eu acho que o projeto está maduro, foi bastante debatido. Reformas têm que aprovar no primeiro ano [do governo], se perdeu o primeiro ano, passou, é agora que tem que votar.

Eu acho que ela não é uma obra acabada e perfeita, mas ela vai ajudar muito [na competitividade] porque ela traz eficiência econômica, simplificação e ajuda nas

exportações”, disse.

Ele citou ainda o arcabouço fiscal, que também está para ser votado no Congresso, e que deve ajudar na redução da inflação e das taxas de juros do país. Ao propor o controle dos gastos e redução da dívida pública, o marco fiscal pode impactar as expectativas de mercado para a inflação, fator levado em conta pelo Banco Central na decisão sobre os juros básicos da economia e a política monetária.

Entre outras questões que devem ser observadas para melhorar a competitividade do país, Alckmin falou sobre a formação de recursos humanos, os investimentos em pesquisa e inovação e a sustentabilidade e agregação de valor das cadeias produtivas.

O vice-presidente Alckmin assumiu hoje a Presidência, com a viagem do presidente Lula ao Japão, onde participa como convidado da Cúpula do G7, grupo das sete maiores economias do mundo: Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá.

Consulta pública Segundo o vice-presidente, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abriu uma consulta pública sobre competitividade e regulação, para que os agentes dos diversos setores econômicos apontem os problemas nesses temas.

As contribuições podem ser enviadas até amanhã (18), por meio da plataforma Participa +Brasil.

O material servirá de base para a elaboração do Plano de Redução do Custo-Brasil 2023-2026, que tem por objetivo de implementar melhorias regulatórias, com a remoção ou revisão de normas que imponham barreiras à atividade econômica, tanto no nível legal quanto infralegal.

De acordo com o MDIC, a consulta pública abrange o ciclo de vida completo de uma empresa típica, desde a sua criação até o encerramento, e os temas incluem regulações relacionadas a impostos, comércio exterior, infraestrutura, mercado de trabalho, meio ambiente, entre outros.

Esporte 06

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Estudo indica aumento de 76% em Mesmo com um a menos, Fluminense segura empate casos de homofobia no futebol do país com o Flamengo

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nesta quarta-feira (17), Dia Internacional de Combate à LGBTfobia, um relatório do Coletivo de Torcidas Canarinhos LGBTQ+. Segundo o trabalho, houve 76% mais casos de homofobia no futebol do Brasil (dentro e fora de campo) em 2022, na comparação com o ano anterior.

Segundo o Anuário do Observatório do Coletivo, foram registrados 74 episódios de preconceito contra a comunidade LGBTQIAP+ no ano passado, ante 42 em 2021. Em 2020, quando teve início a pandemia da covid-19 e os campeonatos ficaram paralisados por tempo significativo, o relatório apontou 20 casos de homofobia.

"São casos que se repetem toda semana, é uma luta complexa e desafiadora.

Há clubes que já detectaram isso e trabalham o tema com seus jogadores, funcionários e torcedores. Mas ainda é

insuficiente. A LGBTfobia é um mal social que se alastra em todos os ambientes, em especial no futebol. Essa intolerância motivada por ódio e discriminação é profundamente violenta e deixa marcas profundas. Temos uma pesquisa de 2018 que indica que 62,5% dos LGBTQ+ brasileiros já pensaram em suicídio", comentou Onã Rudá, fundador do coletivo, em depoimento ao site da CBF. Conforme o relatório, os episódios de 2022 passam por xingamentos em campo, cânticos nos estádios e comentários ofensivos. O estudo também aborda o trabalho realizado pelo coletivo para dialogar com órgãos e entidades com atuação no futebol nacional, como a própria CBF, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e o Ministério Público.

"Há nitidamente uma nova lógica de pensar o futebol e a forma com que ele se rela-

ciona com a sociedade. Um passo importante que precisa ser dado é a construção de um protocolo que padronize e oriente de forma direta como todos os árbitros do Brasil devem agir diante de cada situação de discriminação.

Há árbitros que paralisam as partidas por causa de cânticos homofóbicos, mas não registram o caso em súmula e isso prejudica ações no STJD”, disse Rudá.

Passível de punição O Regulamento Geral de Competições (RGC) da CBF de 2023, publicado em fevereiro, indica a possibilidade de punição esportiva a um clube em caso de discriminação.

O artigo 134 do RGC prevê como penalidades: advertência, multa pecuniária de R$ 500 mil, vedação de registro ou de transferência de atletas e até perda de pontos.

"Considera-se de extrema gravidade a infração de cunho discriminatório praticada por dirigentes, representantes e profissionais dos Clubes, atletas, técnicos, membros de Comissão Técnica, torcedores e equipes de arbitragem em competições coordenadas pela CBF, especialmente injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia, procedência nacional ou social, sexo, gênero, deficiência, orientação sexual, idioma, religião, opinião política, fortuna, nascimento ou qualquer outra forma de discriminação que afronte a dignidade hu-

mana", diz o parágrafo 1º do artigo.

Caso de polícia No último domingo (14), torcedores do Corinthians entoaram cânticos de tom homofóbico durante o clássico contra o São Paulo, na Neo Química Arena, na capital paulista, pelo Campeonato Brasileiro. O árbitro Bruno Arleu de Araújo registrou, na súmula da partida, que interrompeu o confronto aos 18 minutos do segundo tempo, devido à manifestação da torcida.

A Polícia Civil de São Paulo abriu inquérito para investigar perfis em redes sociais que teriam incentivado ações homofóbicas durante a partida. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) informou que a Delegacia de Repressão aos Delitos de Intolerância Esportiva (Drade) trabalha para identificar os usuários.

O Ministério Público paulista também apura os fatos de domingo (14).

Clubes se manifestam Ao longo desta quarta, alguns clubes do futebol brasileiro se manifestaram a respeito do Dia de Combate à LGBTfobia. Até a publicação desta matéria, 12 dos 20 times da Série A do Brasileirão publicaram mensagens sobre o tema: Santos, São Paulo, Corinthians, Red Bull Bragantino, Atlético-MG, Athletico-PR, Cruzeiro, Fluminense, Vasco, Botafogo, Fortaleza e Bahia.

dia após o segundo turno das eleições presidenciais do ano passado, com vitória de Luiz Inácio Lula da Silva.

Conforme a ação assinada na terça (16) pelos procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Jaime Mitropoulos, Julio José Araújo Júnior e Aline Caixeta, a publicação de Ângela em 31 de outubro do ano passado teria sido motivada pela "massiva votação que o candidato vencedor da eleição presidencial obteve na região

Nordeste". No segundo turno, Lula obteve 69,34% dos sufrágios nordestinos, contra 30,66% do ex-presidente Jair Bolsonaro.

"Ganhamos onde se produz, perdemos onde se passa férias, bora [sic] trabalhar, pq [sic] se o gado morrer o carrapato passa fome", escreveu Ângela, na ocasião.

No dia 3 de novembro, a dirigente fez uma publicação confirmando o compartilhamento da mensagem e pedindo desculpas. Segundo o MPF, Ângela afirmou, por meio dos advogados, que "não teve a intenção de ofender, que é natural do estado de Sergipe e que viveu por quase 30 anos no Nordeste". O órgão, contudo, avaliou que os novos posicionamentos "não a eximem de responsabilidade" e que o texto "constitui ofensa a dignidade e a honra, na medida em que buscou desumanizar e inferiorizar os nordestinos".

"Sobre esse aspecto, deve-

-se reconhecer que, depois de disparado o discurso discriminatório e produzido seus efeitos, não basta pedir desculpas, pois a reparação precisa ser plena e integral. De antemão, é necessário de pronto enfatizar que processo judicial deve ser instrumento de efetiva proteção dos direitos fundamentais e não palco para naturalização - ausência de crítica e questionamento - acerca de atitudes racistas ou discriminatórias", relataram os procuradores, segundo nota do MPF. Ainda de acordo com o MPF, além do inquérito civil que resultou na ação civil pública, a Polícia Federal foi acionada para apurar "possível crime previsto na Lei nº 7.716/89", que aborda crimes resultantes de discriminação ou preconceito.

A assessoria do Flamengo foi procurada, mas informou que não se posiciona sobre o caso.

MPF pede R$ 100 mil a diretora do Flamengo por fala contra nordestinos

O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, informou nesta quarta-feira (17) que entrou com uma ação civil pública para que Ângela Machado, diretora de Responsabilidade Social do Flamengo, pague uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos.

Segundo o órgão, a dirigente do Rubro-Negro, esposa do presidente do clube, Rodolfo Landim, fez uma publicação com teor xenofóbico contra nordestinos no Instagram, um

Quem esteve no estádio do Maracanã na noite desta terça-feira (16) acompanhou um grande jogo de futebol entre Fluminense e Flamengo, válido pela ida das oitavas de final da Copa do Brasil e transmitido pela Rádio Nacional.

Apesar do placar final em 0 a 0, os espectadores testemunharam um primeiro tempo de claro domínio do Rubro-Negro e uma etapa final na qual o Tricolor se desdobrou no gramado para segurar a igualdade até o apito final mesmo estando com um homem a menos, após a expulsão de Felipe Melo logo após o intervalo.

Desta forma, o classificado para as quartas de final da competição será definido apenas no dia 1º de julho, quando as equipes voltam a medir forças no Maracanã, agora com mando de campo do Flamengo.

Domínio Rubro-Negro A etapa inicial teve amplo domínio do Flamengo.

Com a proposta de sufocar o Fluminense ainda na saída de bola, a equipe comandada pelo argentino Jorge Sampaoli criou muitas dificuldades ao time de Fernando Diniz, que não conseguia colocar em prática a sua conhecida troca de passes. Assim, as melhores oportunidade foram da equipe da Gávea.

A primeira boa chance do Flamengo surgiu aos 20 minutos, quando a equipe da Gávea puxou rápido contra-ataque e Pulgar enfiou a bola em profundidade para Gabriel Barbosa, que bateu cruzado para acertar a trave. Arrascaeta ficou com o rebote, mas acabou chutando por cima da meta defendida pelo goleiro Fábio.

Dois minutos depois o Rubro-Negro voltou a ficar

próximo de abrir o placar quando, após chutão para a frente, Gerson ganhou disputa de bola com Nino e ficou com liberdade para encobrir o goleiro Fábio, mas a bola foi caprichosamente para fora.

Já o Fluminense conseguiu responder aos 28 minutos, quando Marcelo ganhou disputa de bola na entrada da área, deixou Everton Ribeiro no chão e acertou forte para defesa de Santos. O destaque negativo do Tricolor foi a saída de campo de Marcelo ainda no decorrer da etapa inicial, após sofrer lesão na panturrilha.

Felipe Melo expulso Logo aos seis minutos da etapa final outro jogador do Fluminense deixou o gramado do Maracanã, mas após ser expulso. O zagueiro Felipe Melo, que era o último homem na defesa do Tricolor, parou ataque de Gabriel Barbosa com uma falta dura e levou vermelho direto do juiz.

A partir daí o Tricolor das Laranjeiras soube sofrer e, mesmo com as linhas mais atrasadas para oferecer menos espaço ao adversário, passou a trabalhar melhor a bola quando conseguia a posse de bola. Já o Rubro-Negro dava sinais de desgaste físico após um primeiro tempo de tanta dedicação à marcação.

A melhor oportunidade do Flamengo na etapa surgiu aos 26 minutos, quando o uruguaio Arrascaeta levantou na área para Ayrton Lucas cabecear bem para grande defesa do goleiro Fábio. A partir daí o Rubro-Negro continuou rondado a área do Tricolor, mas pouco fez diante de um Fluminense que se desdobrou em campo para segurar o 0 a 0 até o apito final.

COMUNICAÇÃO C & E GESTÃO AMBIENTAL LTDA, CNPJ 32.879.596/000138 torna público que requereu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de Operação (LO), através do Processo 86463/2023, para a atividade de TRPP (base operacional/Unidade apoio - garagem para veículo transportador de resíduos perigosos com sede operacional à Rodovia BR 135, Km 227, Peritoró - MA, CEP 65.418-000.

CCG CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA torna público, que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 15/05/2023, Autorização de Perfuração de um poço situado na Av. dos Portugueses, sn, Bairro Vila Bacanga, São Luis - MA, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no processo n° 86472/2023.

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CPAHT participa da 21ª Semana Nacional de Museus

O Centro de Pesquisa em Arqueologia e História Timbira (CPAHT) da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) participa da 21ª Semana Nacional de Museus, que traz este ano o tema “Museus, sustentabilidade e bem-estar”.

A cerimônia de abertura foi realizada nesta terça-feira (16) com a palestra “Construção e gestão de um acervo 3D Steam”, proferida pelo prof.

Dr. Antônio José Dias Vieira.

A semana em alusão aos museus, promovida pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), acontece em todo o país para promover, divulgar

e valorizar os museus brasileiros; aumentar o público visitante e intensificar a relação dos museus com a sociedade.

O CPAHT é um espaço destinado à pesquisa e preservação da cultura material e imaterial da região Sul Maranhense. Fruto de estudos e pesquisas, consolidados pelo Núcleo de Estudos Africanos e Indígenas (NEAI) da UEMASUL, o museu tem o objetivo de incentivar e apoiar a produção e a difusão de conhecimentos no estudo sobre os Povos Indígenas, Arqueologia, Educação Patrimonial e Cultura Popular.

Durante a Semana Nacional

de Museus, o CPAHT oferta uma programação especial, que será desenvolvida de segunda-feira (15) até sexta-feira (19), com visitações guiadas ao museu, oficinas e palestras abertas ao público.

A coordenadora de patrimônio cultural do museu CPAHT, arqueóloga Danielly Morais Marques falou sobre as atividades da semana. “O museu está com uma programação especial trabalhando com as quatro dimensões da sustentabilidade: a cultural, a social, a econômica e ambiental, e, enquanto uma instituição que trabalha diretamente com a história de longa dura-

ção dos povos indígenas, irá ampliar as reflexões de como os povos originários foram e são importantes aliados na luta pela sustentabilidade a partir da concepção de ‘bem viver’”.

O CPAHT fica localizado ao lado do prédio da UEMASUL, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8 às 12h e das 14h às 18h. As visitas guiadas em grupos podem ser agendadas pelo e-mail: cpah.timbira@uemasul.edu. br ou pela conta do museu no Instagram: @museu_cpaht.

O objetivo das atividades durante a 21ª Semana Nacional de Museus é destacar a importância dos museus como espaços que promovem o bem-estar e a sustentabilidade, e apoiar três dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU): saúde e bem-estar global, ação climática e vida na terra. Os museus são espaços de conhecimento, lazer e cultura, e têm um papel fundamental na sociedade. Além de preservarem e exporem o patrimônio cultural, também podem ser agentes de transformação social, contribuindo para a promoção de práticas sustentáveis e o bem-estar das pessoas.

Seduc entrega, nesta sexta-feira (19), Prêmio Escola Digna e Selo Prefeito (a) da Educação

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realizará, nesta sexta-feira (19), a cerimônia de entrega do Prêmio Escola Digna e Selo Prefeito (a) da Educação. O grande encontro da educação ocorrerá no Multicenter Sebrae, a partir das 9h.

Essa é a 2ª segunda edição do Prêmio Escola Digna, que premiará 35 escolas públicas estaduais e municipais que tiveram melhores desempenho de

aprendizagem, com base no Índice de Desenvolvimento Educacional do Maranhão (IDE-MA). Será investido mais de R$ 2 milhões para a premiação.

O Selo Prefeito da Educação contemplará 117 prefeitos, uma forma de reconhecimento do Governo do Maranhão para valorizar os gestores municipais que promovem a aprendizagem e a redução das desigualdades do Maranhão. Os selos

serão divididos nas categorias ouro, prata e bronze.

O objetivo tanto do prêmio quanto do selo, será reconhecer e estimular o desenvolvimento da excelência, equidade e da qualidade social dos sistemas públicos no Maranhão, e valorizar a gestão educacional com foco na melhoria da aprendizagem dos estudantes. Além da mobilização da comunidade escolar para implementação de ações

didático-pedagógicas, o que favorece o alcance das metas do Plano Estadual de Educação, aprovado pela Lei nº 10.099, de 11 de junho de 2014.

O Prêmio Escola Digna é realizado com base no desempenho dos estudantes no 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental, a partir do Sistema de Avaliação Estadual do Maranhão (SEAMA), realizado em 2022. A legislação do prêmio prevê, também, a realização de contribuição financeira às escolas públicas que obtiverem os menores resultados nas avaliações do SEAMA, expressos pelo IDE – Alfa, IDE – 5º ano e IDE – 9º, que são denominadas Escolas Apoiadas.

Serviços: O que? 2ª edição do Prêmio Escola Digna e Selo Prefeito da Educação Onde? Multicenter Sebrae, Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n – Alto do Calhau Quando? Na sexta-feira 19, às 9h

Educação 07

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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 018/2023 – CPL/PMSF PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023 – O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO, Estado do Maranhão, situado na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, em São Francisco do Maranhão/MA, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 001/2023 – GAB/PMSF, de 09 de janeiro de 2023, torna público para conhecimento dos interessados na licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2023, cujo objeto versa acerca a eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento de passagens, em atendimento aos programas assistenciais desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA, que a sessão de abertura das propostas se encontra adiada para o dia 22 de maio de 2023, às 09 h e 00 min, e que o início da sessão de disputa de preços se encontra adiada para o dia 22 de maio de 2023, às 09 h e 10 min, sendo mantidas inalteradas as demais disposições do edital de licitação. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço.

São Francisco do Maranhão/MA, 17 de maio de 2023.

FRANCIANE MENDES DE MOURA Pregoeira Oficial / PMSF

COMUNICADO AUTO POSTO DA PONTE LTDA, torna público que requereu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Renovação da Licença de Operação – L.O., para atividade de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo, conforme Proc. Nº - 82976/2023, localizado à R. Jose Alexandre Nº-20, Bairro Centro, Município de Vargem Grande – MA, CEP65.430-000.

COMUNICADO A R DE MELO & CIA LTDA , torna público que recebeu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação, para atividade de transporte Rodoviário de Produtos Perigosos Proc. Nº - 65279/2023, com sede localizada à Rod Br 316 Km 195, Nº-140, Barra Do Jardim, Município de Zé Doca -MA.

COMUNICADO POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA – CAMIÑO DIVINÉIA CNPJ nº: 27.352.414/0004-89 Torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação – RLO de nº 26/2023 com validade até 03/05/2025 para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, localizado na Rua Colombia, nº 22, Divinéia, São Luis-MA, conforme processo no 26132/2020.

COMUNICADO GRANORTE S/A. CNPJ: 06.049.258/0001-69. torna público que REQUEREU junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Licença Prévia LP para 01 (uma) usina para uma minigeração distribuída utilizando um Sistema solar de 1500kw conectado à rede de energia elétrica de média Tensão em 13800v caracterizado como individual, a se localizar na Rodovia BR 135, KM 43, Povoado Peri de Baixo, s/n, Fazenda Primavera, Bacabeira-MA conforme o E-processo 86599/2023.

MATEUS SUPERMERCADOS S.A. – UNIDADE RIO ANIL SHOPPING CNPJ nº: 03.995.515/0025-34 Torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação – RLO de nº 28/2023 com validade até 10/05/2025 para a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios Supermercados, localizado na Av. São Luís Rei de França, Shopping Rio Anil, Turu, São Luis-MA, conforme processo no 70895/2019.

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DELEGADO-GERAL JAIR PAIVA PARTICIPA DE SOLENIDADE Funai e PF apuram suposto DE INAUGURAÇÃO DA NOVA SEDE DA SINPOL-MA desvio de alimentos comprados para indígenas

A convite , o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão,Jair Paiva, participou, na manhã desta quarta-feira (17) , da solenidade de inauguração da nova sede do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (SINPOL-MA) ,em

São Luís.

A solenidade, que foi conduzida pelo presidente do sindicato, Manoel Alcinê, contou com as presenças de autoridades da segurança pública, filiados e familiares. O evento ainda contou com a apresentação da banda

de música da Guarda Municipal de São Luís.

Além do delegado-geral Jair Paiva , participaram da inauguração , o delegado-geral adjunto administrativo da PC-MA , Alessandro Gomes e da chefe da Superintendência Estadual de Preven-

ção e Combate à Corrupção (SECCOR), Katherine Chaves .

A nova sede fica localizada na Rua da Economia, n°29, bairro Cohafuma, em São Luís ( próximo ao Ceasa). O funcionamento é das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Um homem, de 23 anos, foi preso dentro de um motel com uma adolescente de 13 anos, na noite dessa terça (16), em Pinheiro, na Região da Baixada Maranhense.

De acordo como o delegado Ricardo Aragão, durante uma fiscalização, o gerente do estabelecimento negou que no local havia a presença de menores de idade. No

entanto, em um dos quartos do motel, os policiais encontraram o homem e a vítima.

Ela não apresentou documentação e mentiu aos policiais afirmando ter 16

anos de idade. Desconfiados, os investigadores entraram em contato com a mãe da adolescente, que confirmou que a filha tinha apenas 13 anos de idade.

Homem é preso dentro de motel com adolescente de 13 anos, em Pinheiro

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) confirmou ter encontrado inconsistências em processos licitatórios realizados nos últimos anos para a compra de alimentos e outros produtos distribuídos a comunidades indígenas de todo o país.

“A gestão atual identificou a ausência de qualificação de itens das cestas de alimentos distribuídos aos povos indígenas na ação de enfrentamento à covid-19 por parte da gestão anterior”, informou a fundação, referindo-se à aquisição de produtos alimentícios que não respeitam os hábitos alimentares e costumes das diferentes etnias.

Documentos disponíveis no Portal da Transparência, da Controladoria-Geral da União (CGU), indicam os valores que a fundação pagou por itens como açúcar, achocolatado, biscoitos, arroz beneficiado, embutido, sucos industrializados e outros produtos comprados e distribuídos a título de minimizar os impactos da pandemia entre os povos indígenas.

Ainda segundo a atual gestão da Funai, além da falta de cuidado que resultou na não observância das especificidades culturais

e dos hábitos alimentares dos diferentes povos indígenas, há indícios de possível mau uso do dinheiro público - o que motivou a fundação a revisar todos os contratos em vigor celebrados nos últimos anos.

Nesta terça-feira (16), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, usou suas redes sociais para anunciar que a Polícia Federal (PF) está investigando a compra e a destinação de “toneladas de bistecas desaparecidas” que, segundo ele, seriam “supostamente direcionadas aos indígenas no Amazonas”, identificou.

A aquisição de bistecas pela Coordenação Regional da Funai no Vale do Javari, cujo escritório funciona em Atalaia do Norte (AM), é um dos processos detalhados no Portal da Transparência. A Funai, contudo, não detalhou as suspeitas de desaparecimento do produto. Na última segunda-feira (14), o jornal O Estado de S. Paulo noticiou que, entre 2020 e 2022, o governo federal comprou 19 toneladas de bistecas para enviar aos povos indígenas do Vale do Javari, no Alto Solimões (AM). A carne, segundo o jornal, foi desviada e nunca chegou às comunidades indígenas.