Corregedoria vai ampliar número de Pontos Digitais no Maranhão
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Referência do automobilismo, Wilsinho
Fittipaldi morre aos 80 anos
Iracema Vale discute problemas ocasionados por agrotóxicos com Comissão Nacional de Enfrentamento à
Violência no Campo
Censo Escolar 2023: veja os estados com maiores taxas de ensino integral
PÁGINA
Saiba como o FGTS Futuro contribuirá para compra da casa própria
POLÍCIA CIVIL
Ministro vota para unificar entendimento do STF sobre uberização
ELUCIDA DUPLO HOMICÍDIO E PRENDE SUSPEITO DE CRIME OCORRIDO EM CAXIAS Fiocruz alerta para aumento da taxa de suicídio entre criança e jovem
FATOS Saúde 02
A taxa de suicídio entre jovens cresceu 6% por ano no Brasil entre 2011 a 2022, enquanto as taxas de notificações por autolesões na faixa etária de 10 a 24 anos de idade evoluíram 29% ao ano no mesmo período. Os números apurados superam os registrados na população em geral, cuja taxa de suicídio apresentou crescimento médio de 3,7% ao ano e de autolesão de 21% ao ano, no período analisado. Os resultados foram apurados na análise de quase 1 milhão de dados pelo Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs) da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz Bahia), em colaboração com pesquisadores de Harvard, e constam de estudo recém-publicado na revista The Lancet Regional Health – Americas. Para chegar às conclusões, a equipe analisou dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde.
A pesquisadora do Cidacs/ Fiocruz e líder da investigação, Flávia Jôse Alves, verificou que as taxas de notificação por autolesões aumentaram de forma consistente em todas as regiões do Brasil no período citado. “Isso também aconteceu com o registro geral de suicídios, que teve um crescimento médio de 3,7% ao ano”, explica Flávia.
Raça e etnia
Apesar da redução de 36% no número de suicídios em escala global, as Américas fizeram o caminho inverso, apontou Flávia. No período compreendido entre 2000 e 2019, a região teve aumento de 17% nos casos, enquanto, no Brasil, o número subiu 43%. Em relação aos casos de autolesões no Brasil, a pesquisa do Cidacs/ Fiocruz constatou que, em 2022, houve aumento das taxas de notificação em grupos de todas as faixas etárias, desde os 10 anos até maiores de 60 anos de idade.
A pesquisa avaliou também os números de suicídios e autolesões em relação à raça e etnia no país de 2000 a 2019. Enquanto há um aumento anual das taxas de notificação por essas lesões autoprovocadas em todas as categorias analisadas, incluindo indígenas, pardos, descendentes de asiáticos, negros e brancos, o número de notificações é maior entre a população indígena, com mais de 100 casos a cada 100 mil pessoas. Embora tenha apresentado maior número de notificações, a população indígena mostrou menores taxas de hospitalização, apontou a pesquisadora. “Esse é um indício
forte de que existem barreiras no acesso que essa população tem aos serviços de urgência e emergência. Existem diferenças entre a demanda de leitos nos hospitais e quem realmente consegue acessá-los, e isso pode resultar em atrasos nas intervenções”, segundo Flávia. Covid-19
O estudo confirma que durante a pandemia da covid-19, aumentaram as discussões sobre transtornos mentais como ansiedade e depressão, decorrentes da mudança da dinâmica nas relações sociais. Porém, de acordo com Flávia Jôse, o registro de suicídios permaneceu com tendência crescente ao longo do tempo, sem alteração no período da pandemia. “Outras pesquisas já relataram que as taxas de suicídio no período se mantiveram estáveis. O principal aqui é que, independentemente da pandemia, o aumento das taxas foi persistente ao longo do tempo”, explicou.
De acordo com os pesquisadores do Cidacs/Fiocruz Bahia, ter dados de qualidade disponíveis é uma estratégia importante de prevenção e monitoramento do suicídio, apesar de o acesso a esses dados ainda ser um problema grande no mundo todo, seja por estigma ou por questões legais: “O Brasil sai na frente nesse sentido, porque tem três diferentes bases de dados com essas informações e elas podem ser usadas para revelar evidências que a gente pode não ver ao analisar um banco único”, disse Flávia.
Estudos anteriores do Cidacs/ Fiocruz já associaram o aumento do número de suicídios com o aumento das desigualdades sociais e da pobreza e com o crescimento da prevalência de transtornos mentais, que causam impacto direto nos serviços de saúde, além de relatar as variações nas taxas em relação a cada região. Segundo Flávia, o estudo atual enfatizou a importância de mais políticas e intervenções: “Estamos reforçando a necessidade de mais estratégias de prevenção ao suicídio ao trazermos estes resultados”, sustentou. Alarme
A psiquiatra Alessandra Diehl, membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead), vê com bastante preocupação o resultado do estudo do Cidacs/Fiocruz Bahia. “São dados alarmantes que vão sinalizando que essa população (crianças e jovens) é de fato mais vulnerável a transtornos psiquiátricos e, entre eles, o espectro da automutilação e o sintoma de suicídio dentro de vários quadros psiquiátricos”, comentou a doutora Alessandra nesta
quarta-feira (21), em entrevista à Agência Brasil.
Avaliou que isso tem um reflexo multifatorial. “Acho que um deles, muito preocupante nesse cenário, é que, apesar dessas estatísticas imensas, nós não temos hoje, no Brasil, na rede pública principalmente, serviços de atenção mais capilarizados para a infância e a adolescência”. Admitiu que existem iniciativas em todo o país, mas acredita que a saúde mental do adolescente e da criança ainda está sendo negligenciada.
Segundo Alessandra Diehl, existe um estigma de que as crianças estão sendo “psiquiatrizadas”. “Eu acredito que, se a gente pudesse ofertar tratamento de uma forma mais precoce, a gente minimizaria essas estatísticas”. Na opinião da psiquiatra, esse é o grande “pulo do gato”, envolvendo tratamento precoce e, principalmente, medidas preventivas, que “são salutares, necessárias e urgentes para essa população”. Em relação aos adolescentes, em especial, Alessandra chamou a atenção que, na fase de transição da sexualidade, enfrentam mudanças que podem levar também ao uso de álcool e drogas, o que requer o olhar atento dos pais e da sociedade.
Informação
Para a psicóloga Paula Zanelatto, que atua em projeto na Rocinha procura estimular o debate sobre o suicídio entre jovens da comunidade, como forma de promoção da saúde mental, afirmou à Agência Brasil que, de modo geral, há fatores de risco que influenciam bastante crianças e adolescentes na questão do suicídio. Entre eles, citou o isolamento; o tabu de conversar sobre o assunto, “como se falar sobre isso fosse gerar mais vontade de fazer. Escutando tanto as famílias como os jovens, eu acredito que tem esse inconsciente coletivo de que falar influencia, o que é muito pelo contrário. É tabu”. Outros fatores incluem o bullying, casos de violência sexual e doméstica. “Tem diversos fatores que vão influenciar para esse índice crescente do suicídio ou da tentativa de suicídio”.
Paula explicou que a principal razão diagnóstica que leva ao suicídio é o transtorno de humor, traduzido por bilaporidade ou depressão. Informou que 35% das pessoas que tentam o suicídio têm algum tipo de transtorno de humor. Aí se encaixa o borderline, que é um transtorno mental grave, caracterizado por um padrão de instabilidade contínua no humor, em que um dos critérios de diagnóstico são as autolesões, ou cortes, muito fortes entre os jovens. “Eles relatam para mim que marcar o corpo ou
cortar o corpo é uma forma de aliviar a dor”. Não se trata, porém, de uma dor física, mas de uma dor emocional. “É uma angústia que eles não sabem definir de onde vem. Eles não conseguem dar nome a essa angústia ou a esse vazio enorme”.
O trabalho na Rocinha resulta de parceria entre a Clínica Jorge Jaber e a Associação Sociocultural Semearte, que promove teatro e dança na região, e envolve cerca de 140 alunos na faixa etária de 13 a 22 anos que participam de encontros com profissionais da área de psiquiatria, englobando palestras, rodas de conversa e arte. Paula Zanelatto informou que, na verdade, o projeto fala de prevenção ao suicídio. “Para mim, a grande forma de ajudar é levando informação, fazendo palestras, rodas de conversa, conversando sobre o assunto, desmistificando esse assunto. E, com isso, abrindo um canal para que eles (crianças e jovens) possam falar sobre (o suicídio), tirar dúvidas e pedir ajuda”. Cerca de 70 alunos do Semearte já se tornaram multiplicadores das informações sobre o suicídio.
Paula afirmou que suicídio, ou tentativa de suicídio, é uma doença. “Não é frescura, não passa sozinho e é classificado em todo o mundo como uma doença. Quando você leva essa informação para o jovem, você começa a abrir a sua mente”. O projeto da Rocinha será apresentado em Budapeste, na Hungria, em abril deste ano, durante o 32º Congresso Europeu de Psiquiatria.
Ajuda
Formado exclusivamente por voluntários, o Centro de Valorização da Vida (CVV) oferece apoio emocional e prevenção do suicídio gratuitamente. A pessoa que procura o CVV porque está se sentindo solitário pode conversar de forma sigilosa, sem julgamentos, críticas ou comparações com os voluntários da instituição, que atua em todo país. O atendimento é realizado pelo telefone 188 (24 horas por dia e sem custo de ligação) e pelo chat nos seguintes dias e horários: domingos, de 17h à 1h; de segunda a quinta-feira, de 9h à 1h; na sexta-feira, de 15h às 23h; e nos sábados, de 16h à 1h.
Outros canais receber atenção e auxílio são o Mapa da Saúde Mental, que traz uma lista de locais de atendimento voluntário online e presencial em todo país, e o Pode Falar, canal lançado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) de ajuda em saúde mental para adolescentes e jovens de 13 a 24 anos. Funciona de forma anônima e gratuita, indicando materiais de apoio e serviço.
Em 17 dias, casos de dengue triplicam em São Paulo
O número de casos confirmados de dengue no estado de São Paulo neste ano chegou a 88.318 nesta sexta-feira (23), de acordo com dados da Secretaria da Saúde. O número é o triplo do registrado no dia 6 deste mês, quando foram confirmados 29.386 casos no estado. Em todo o ano passado, foram registrados cerca de 319 mil casos. Entre os casos registrados atualmente, 122 são de dengue grave (em que os pacientes apresentam deficiência respiratória, sangramento grave ou comprometimento grave de órgãos) e 1.273, de dengue com sinal de alarme (situação em que, mesmo após o fim da febre, os pacientes continuam a ter dor abdominal, vômito ou sangramento de mucosas).
A doença já matou 17 pessoas em 2024 no estado. A maioria dos óbitos, cinco, ocorreu em municípios da região de Taubaté. Em seguida, aparecem os da região de Bauru e da Grande São Paulo, com três, da região de Marília, com dois. As regiões de São José do Rio Preto, de Ribeirão Preto, de Franca e região de Barretos registram, cada uma, um óbito. Os municípios com maior incidência da doença (acima de mil casos para cada 100 mil habitantes) são Bertioga, no litoral paulista; Tremembé e Pindamonhangaba, na região de Taubaté; Itu, na região de Sorocaba; Botucatu, São Manuel, Dois Córregos, e Mineiros do Tietê, na região de Botucatu; Pederneiras, Boracéia, Bariri, Itaju, Reginópolis e Pongaí, na região de Bauru; Sales, Ariranha, Palmares Paulista e Paraíso, na região de São José do Rio Preto; Monte Azul Paulista, Bebedouro e Colina, na região de Barretos; Analândia, na região de Piracicaba; Vargem Grande do Sul, na região de São João da Boa Vista; Brodowski, na região de Ribeirão Preto; e Restinga, na região de Franca.
Sintomas
Os sintomas mais comuns da dengue são febre, dor muscular, dor de cabeça, náusea e dor nas costas. Segundo a Secretaria da Saúde do estado, a tendência é de aumento das ocorrências da doença. “Trabalhamos, sim, com o aumento do número de casos. Se olharmos para as nossas fronteiras [divisas] –Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Paraná –, eles também têm incidência bastante alta de casos”, disse a coordenadora de Saúde da Coordenadoria de Controle de Doenças, Regiane de Paula. “Sabemos que, frente a esse calor excessivo, as chuvas excessivas, o efeito até do El Niño, devemos ter aí um aumento do número de casos”, explicou.
De acordo com a secretaria, o governo estadual repassou R$ 205 milhões para os 645 municípios paulistas combaterem das arboviroses, entre as quais, a dengue. A pasta informou que o Exército passará a trabalhar em conjunto com a Defesa Civil para eliminar os criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença. Ainda não foi informado o efetivo de militares que vão participar desse trabalho.
Recomendações
Entre as recomendações gerais para eliminação dos criadouros do mosquito que transmite a dengue, a secretaria listou a eliminação de pratos de plantas ou o uso de um prato justo ao vaso, que não permita acúmulo de água; o descarte de pneus usados em postos de coleta da refeitura; a retirada dos quintais de objetos como potes e garrafas, que acumulam água; verificação de possíveis vazamentos em qualquer fonte de água; tampar ralos; manter o vaso sanitário sempre fechado; identificar sinais de umidade em calhas e lajes; verificar a presença de organismos vivos na água de piscinas ou fontes ornamentais.
Iracema Vale discute problemas ocasionados por agrotóxicos com Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), reuniu-se, na manhã desta sexta-feira (23), ao lado do deputado Roberto Costa (MDB), com uma comitiva da Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo. A visita teve como objetivo estabelecer parcerias em projetos de interesse comum e fortalecer os laços institucionais.
Na pauta, foram discutidos os problemas associados ao uso de agrotóxicos e
suas implicações na saúde, no meio ambiente e na vida dos trabalhadores rurais, comunidades e povos tradicionais. Foram apresentadas propostas aos parlamentares a serem encaminhadas e apreciadas pela Comissão de Meio Ambiente do Parlamento Estadual. “Esse importante colegiado media e busca conciliação de casos de maior complexidade de conflitos socioambientais no campo e, nós, parlamentares, temos interesse em estreitar laços
e ajudar no que estiver ao nosso alcance. Ouvimos atentamente as demandas e iremos estudá-las com muito comprometimento”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.
A coordenadora da Comissão, Cláudia Maria Dadico, agradeceu a cordialidade da presidente Iracema Vale. “Fomos muito bem recebidos e agradecemos pela parceria firmada. Trouxemos, ainda, outro assunto, que diz respeito à extinção da Comissão Estadual, mas saímos ale-
gres e esperançosos ao ter conhecimento sobre a condução da Casa neste tema”. Para o deputado Roberto Costa, é fundamental promover diálogos sobre a violência no campo. “São questões que afetam diretamente a vida das comunidades. Me coloco à disposição e parabenizo a presidente Iracema Vale por estar atenta a essa causa e por liderar iniciativas que visam garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores rurais”, concluiu.
Aprovados PLs voltados à mulher e ao combate à criminalidade, drogas e uso excessivo de redes sociais
A Assembleia aprovou, na sessão de terça-feira (20), os Projetos de Lei nº 093/2023 e 364/2023, de autoria do deputado Júnior França (PP). O primeiro institui o Dia da Prevenção e do Combate à Criminalidade, às Drogas e ao Uso Excessivo de Redes Sociais. O segundo dispõe sobre a Política Estadual de Enfren-
tamento ao Assédio Sexual à Mulher e Outras Violências no âmbito das Instituições de Ensino Superior no Estado do Maranhão. Ambas as proposições foram encaminhadas pela presidente da Assembleia, Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB). Segundo o PL nº
093/2023, o Poder Público fica autorizado a promover campanhas de conscientização, palestras, atendimentos psicopedagógicos, bem como outras medidas em escolas da rede pública e privada para prevenção e combate à criminalidade, às drogas e ao uso excessivo de redes sociais, como fator de promoção da saúde e da
‘Diário da Manhã’ detalha ações do Comando de Segurança Comunitária
da PMMA
A comandante de Segurança Comunitária da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), coronel Edhyelem Santos, concedeu entrevista à Rádio Assembleia, na manhã desta sexta-feira (23), quando falou sobre as ações de segurança pública desempenhadas pela corporação através do Batalhão Escolar, da Patrulha Maria da Penha e do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).
Durante o programa ‘Diário da Manhã’, apresentado pelo jornalista Ronald Segundo, a coronel Edhyelem Santos explicou que o Comando de Segurança Comunitária (CSC) é um dos grandes Comando da PMMA, que atua diretamente no policiamento comunitário por meio de programas sociais e ações de segurança pública.
segurança pública.
Por sua vez, o PL nº 364/2023 estabelece que fica instituída a Política de Enfrentamento ao Assédio Sexual à Mulher e outras violências no âmbito das instituições de ensino superior no Maranhão, em suas dependências e/ou em razão das atividades discentes e docentes.
A proposição prevê e define as condutas de violência sexual, assédio sexual, assédio moral, violência física, violência patrimonial e desqualificação intelectual. A norma dispõe que as instituições de ensino superior procederão ao encaminhamento imediatamente de denúncias aos órgãos competentes, tais como Ministério Público, Delegacias de Polícia, Conselho Tutelar, Defensoria Pública e outros para a apuração da materialidade autoria dos fatos denunciados.
“Este nosso Comando de Segurança Comunitária é a unidade da nossa Polícia Miliar que realiza o trabalho de policiamento mais aproximado da população, e que ocorre paralelamente ao trabalho de policiamento ostensivo”, declarou.
Ferramenta A coronel Edhyelem Santos destacou a importância do policiamento desenvolvido pelo Comando Comunitário, contextualizando os princípios da educação e policiamento comunitário como ferramentas utilizadas pelo CSC. Ela salientou também o trabalho realizado pelo Proerd, que atua por meio do policiamento preventivo com apoio de famílias e entes civis.
“O CSC atua em áreas fundamentais desenvolvendo basicamente o policiamento preventivo. Nesse contexto, o Proerd
atua nas escolas junto com a família, desenvolve um papel primordial na formação de crianças e adolescentes, preparando-os para trilharem um caminho longe das drogas e da violência”, assinalou.
A coronel Edhyelem Santos também fez um relato sobre a atuação da Patrulha Maria da Penha, hoje considerada uma referência no serviço de proteção das mulheres.
“A Patrulha Maria da Penha atua em parceria com uma forte rede de proteção às mulheres vítimas de violência. As autuações, intervenções e fiscalizações do cumprimento das medidas protetivas de urgência têm garantido resultados relevantes na pauta de enfrentamento à violência contra às mulheres”, enfatizou.
Criada em 2016, a Patrulha Maria da Penha do Maranhão, especializada em proteger mulheres em situações de violência doméstica, segue expandindo sua atuação em todas as regiões do estado.
Trabalho comunitário
Ao final da entrevista, a coronel Edhyelem Santos informou que o comandante-geral da PMMA, coronel Paulo Fernando Moura Queiroz, é um dos grandes entusiastas do trabalho comunitário realizado pela Polícia Militar do Maranhão.
“O nosso comandante-geral tem um apreço muito grande pelas ações de segurança pública realizadas nas escolas e nas comunidades. Além do policiamento ostensivo, este trabalho preventivo feito por nossas guarnições contribui muito para a formação de nossos jovens e é um dos pilares da atuação da nossa Polícia Militar”, ressaltou a coronel Edhyelem Santos.
Fones: (98) 99617-0542
Corregedoria vai ampliar número de Pontos Digitais no Maranhão
Nos próximos dias o programa “Justiça de Todos” da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA) vai instalar mais quatro pontos de inclusão digital (PID´s) ampliando para 120 o número de salas de acesso virtual que garantem à população residente em localidades onde não há fórum, acesso aos serviços do Poder Judiciário estadual e de todos os órgãos do Sistema de Justiça.
Parceria efetivada com o Município de Penalva, na Baixada Maranhense, vai garantir a instalação de um Ponto Digital no povoado Jacaré (Zona Rural), no próximo dia 29 de fevereiro. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que cerca de 10 mil pessoas residem em Jacaré, que fica localizado há cerca de uma hora de viagem da
sede urbana do município.
Já em março, no dia 12, o Sul Maranhense vai ganhar mais um Ponto Digital, dessa vez no povoado Morrinhos, distante 62 km da zona urbana do Município de Alto Parnaíba. Essa sala do Justiça de Todos além de atender a comunidade local, vai encurtar pela metade, a distância percorrida por moradores dos quilombos Macacos, Brejinho e Curupá, situados em área de difícil acesso no extremo Sul do Maranhão, próximo à divisa com o Estado do Tocantins.
No dia 13 de março o Poder Judiciário vai instalar um Ponto Digital em Batavo, povoado que fica localizado a 200 km da sede do município, Balsas, também no Sul Maranhense.
Na semana seguinte, no dia 21 de março - Dia
Internacional de Combate à Discriminação Racial, a Corregedoria e a Prefeitura de Rosário vão instalar um Ponto de Inclusão Digital no Quilombo São Miguel, que deve servir como referência para moradores de toda a zona rural daquele município.
A instalação de salas virtuais em comunidades tradicionais é antecedida de diálogo com as lideranças comunitárias locais. No último dia 15 de janeiro, a juíza Tereza Nina, que coordena o programa Justiça de Todos, reuniu-se com o secretário de Igualdade Racial do Maranhão, Gerson de Souza, para firmar parcerias que vão garantir a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID´s) nas principais comunidades quilombolas do Estado.
PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL
O Poder Judiciário e as prefeituras municipais atuam na instalação de salas equipadas com computadores ligados à internet, para que o cidadão tenha a oportunidade de acessar os serviços da Justiça e participar das audiências por videoconferência, sendo auxiliados por um servidor facilitador durante o processo. Os Pontos Digitais podem ser utilizados por todos os órgãos que integram o Sistema de Justiça: Justiça Federal, Tribunal Regional Elei -
toral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública Estadual.
O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).
O programa está alinhado à Recomendação n.º 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a instalarem pontos de inclusão digital para maximizar o acesso à Justiça e garantir os direitos das pessoas excluídas digitalmente.
Na página do projeto Justiça de Todos no Portal do Poder Judiciário do Maranhão é possível conferir a lista dos municípios e localidades que já possuem salas instaladas, endereço, e-mail e telefone para contato. Nessa aba, os gestores municipais também podem acessar o formulário de adesão, primeiro passo para agilizar a parceria com a Corregedoria para implantação do ponto de inclusão digital.
Ministro vota para unificar entendimento do STF sobre uberização
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nesta sexta-feira (23) para reconhecer que a Corte deverá unificar nacionalmente a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.
A Corte começou a analisar no plenário virtual se reconhecerá a chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa. Ao votar pelo reconhecimento da repercussão,
Fachin citou que existem no país cerca de 10 mil ações sobre o assunto e é necessária uma decisão definitiva do Supremo. O ministro é relator de uma ação que trata da “uberização”.
“Não se pode olvidar que há decisões divergentes proferidas pelo judiciário brasileiro em relação à presente controvérsia, o que tem suscitado uma inegável insegurança jurídica. As disparidades de posicionamentos, ao invés de proporcionar segurança e orientação, agravam as incertezas e dificultam a construção de um arcabouço jurídico estável e capaz de oferecer diretrizes unívocas para as cidadãs e cidadãos brasileiros”,
Acordo obriga PROCON/ MA a criar cargos e realizar concurso público
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (VIDC) validou acordo que obriga o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão – PROCON/MA a criar cargos efetivos no órgão e realizar concurso público para preenchimento das vagas. O acordo foi confirmado em sentença do juiz Douglas de Melo Martins, titular da VIDC, de 23 de fevereiro de 2024, que resolveu o conflito ajuizado na “Ação Popular” proposta por um advogado contra o PROCON/MA e seu diretor, Hildélis Silva Duarte Júnior.
Conforme o acordo, as partes se comprometeram a formalizar proposta de criação de 51 cargos de provimento efetivo (11 de conciliadores e 40 de auxiliares administrativos); contratar banca de concurso após a criação dos cargos; e nomear 51 servidores (11 conciliadores e 40 auxiliares administrativos), até 31 dezembro de 2028.
“LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO”
Na ação, o advogado alegou que a nomeação de 347 pessoas para cargos em comissão pelo órgão causou lesão ao patrimônio público, e considerou o ato “arbitrário e desproporcional, em evidente burla à exigência constitucional do concurso público”.
O Ministério Público (MP) estadual intimou o órgão para que informasse todos os cargos do quadro de pessoal e o quantitativo oficial dos cargos vagos e ocupados de provimento em caráter efetivo e em comissão.
afirmou o ministro.
O julgamento virtual vai até o dia 1º de março. Após decidir sobre o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo vai marcar novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.
Apesar de várias decisões da Justiça Trabalhista reconhecerem o vínculo empregatício, o próprio Supremo possui decisões contrárias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vinculo com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.
do razoável no que diz respeito a uma forma de provimento que é, em sua essencial, excepcional”. TENTATIVA DE ACORDO Em contestação, o PROCON/MA alegou não haver ato ilegal sendo praticado com a nomeação de servidores comissionados em sua estrutura, bem como o “excesso em não admitir a existência de cargos comissionados” no órgão.
Já o Estado do Maranhão alegou que os atos do PROCON/MA não contém “ilegalidade ou lesividade ao patrimônio público”, além de que não houve violação à regra constitucional do concurso público.
Durante a ação, houve duas tentativas de acordo na área judicial, em audiências de conciliação realizadas em 16/07/2018 e 3/09/2022, as duas sem sucesso. Posteriormente, as partes envolvidas firmaram acordo em ambiente privado.
VALIDAÇÃO DE ACORDO
Segundo a sentença judicial que validou o acordo, a criação desses novos cargos está em conformidade com os princípios da “moralidade administrativa, impessoalidade e isonomia”, no preenchimento de cargos no âmbito do PROCON/MA, ainda que não alcance o número de cargos comissionados.
O parecer do MP concluiu que o número de servidores comissionados do órgão era de três vezes maior que o de efetivos, “extrapolando a esfera
“Todavia, é importante mencionar que a homologação do referido acordo não impede eventual ajuizamento de ação pelo Ministério Público objetivando a realização de concurso público para o provimento de mais cargos efetivos na estrutura do PROCON/ MA”, declarou o juiz na sentença de homologação do acordo.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital de Chamamento Público Nº. 01/2024; Objeto: Cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Pedro do Rosário, no exercício de 2024. Data da abertura: 18/03/2024, às 10:00 h. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário, situado na Av. Pedro Cunha Mendes, 2361- centro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado e obtido gratuitamente no Portal da transparência, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosaario@hotmail.com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 23 de fevereiro de 2024. DORTE SOLANGE FERREIRA ROCHA – Agente de Contratação.
Saiba como o FGTS Futuro contribuirá para compra da casa própria
A partir de março, o mutuário do Minha Casa, Minha Vida que trabalha com carteira assinada estará mais próximo de receber uma ajuda para comprar o imóvel próprio. O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá regulamentar o FGTS Futuro, modalidade que permite o uso de contribuições futuras do empregador ao fundo para comprovar renda maior e comprar imóveis mais caros ou reduzir o valor da prestação.
Inicialmente, a novidade funcionará em caráter experimental, para cerca de 60 mil famílias da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, com renda mensal de até dois salários mínimos.
Caso a iniciativa seja bem sucedida, o governo federal poderá estender a iniciativa a todos os beneficiários do programa, que atende a famílias com renda de até R$ 8 mil mensais.
Instituído pela Lei 14.438/2022, no governo anterior, o FGTS Futuro nunca foi regulamentado. Na época, a legislação permitia o uso dos depósitos futuros
no fundo para pagar parte da prestação.
No ano passado, a Lei 14.620, que recriou o Minha Casa, Minha Vida, autorizou o uso do FGTS Futuro também para amortizar o saldo devedor ou liquidar o contrato antecipadamente. No entanto, seja para diminuir a prestação ou nas outras situações, a utilização do mecanismo tem riscos, caso o trabalhador seja demitido e não consiga outro emprego com carteira assinada.
Como funciona
Todos os meses, o empregador deposita, no FGTS, 8% do salário do trabalhador com carteira assinada. Por meio do FGTS Futuro, o trabalhador usaria esse adicional de 8% para comprovar a renda. Com o Fundo de Garantia considerado dentro da renda mensal, o mutuário poderá financiar um imóvel mais caro ou comprar o imóvel inicialmente planejado e reduzir o valor da prestação. Na prática, a Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, repassará automaticamente os depósitos futuros do empregador no Fundo de Garantia para o banco que concedeu o
financiamento habitacional. O trabalhador continuará a arcar com o valor restante da prestação.
O oferecimento da novidade ao trabalhador ainda levará tempo. Caso o Conselho Curador regulamente a medida em março, a Caixa Econômica Federal precisará definir uma série de normas operacionais. Elas explicarão como o banco transferirá os depósitos de 8% do salário ao agente financiador do Minha Casa, Minha Vida, assim que a contribuição do patrão ao FGTS cair na conta do trabalhador. Somente 90 dias após a edição das normas, as operações com o FGTS Futuro serão iniciadas.
Exemplo
O Ministério das Cidades forneceu uma simulação de uso do FGTS Futuro por uma família com renda de até R$ 2 mil que compra um imóvel no Minha Casa, Minha Vida. Nesse exemplo, a família pode comprometer até 25% da renda (R$ 500) com a prestação.
Com o depósito de R$ 160 do empregador na conta vinculada do FGTS, o trabalhador poderá financiar
um imóvel de maior valor, pagando prestação de R$ 660. Em tese, também é possível comprar o imóvel inicialmente planejado e reduzir a prestação para R$ 340, mas esse ponto ainda depende de regulamentação do governo.
Riscos
O mutuário precisará estar atento a riscos. O governo ainda discute o que acontecerá com o trabalhador que perder o emprego. A Caixa Econômica Federal estuda a suspensão das prestações por até seis meses, com o valor não pago sendo incorporado ao saldo devedor. Essa ajuda já é aplicada a financiamentos habitacionais concedidos com recursos do FGTS.
Mesmo que as prestações sejam suspensas, o trabalhador deverá estar ciente de que, caso perca o emprego, terá de arcar com o valor integral da prestação: o valor que pagava antes mais os 8% do salário anterior depositados pelo antigo empregador. Caso não consiga arcar mais com as prestações por mais de seis meses, o mutuário perderá o imóvel.
Haddad presidirá reunião do G20 com ministros de Finanças
A cidade de São Paulo sediará a primeira reunião em nível ministerial da Trilha de Finanças do G20, grupo formado pelos ministros de finanças e chefes dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo, mais a União Africana e União Europeia. Entre os dias 28 e 29 de fevereiro, ministros de Finanças e presidentes de bancos centrais dos países membros se reúnem no Pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, representarão o Brasil.
O encontro será precedido da segunda reunião de deputies, representantes em nível vice-ministerial de Finanças e bancos centrais, nos dias 26 e 27, no mesmo local. Nessa reunião, o Ministério da Fazenda será representado pela embaixadora Tatiana Rosito, secretária de Assuntos Internacionais
da pasta e coordenadora da Trilha de Finanças.
A Trilha de Finanças do G20 propôs uma agenda que se inicia com o debate sobre o papel de políticas públicas no combate às desigualdades, em linha com as prioridades gerais do Brasil no G20.
A reunião ministerial também trará à tona as perspectivas globais sobre aspectos macroeconômicos, como crescimento, emprego, inflação e estabilidade financeira. Serão debates em busca de melhores práticas para lidar com a dívida global crescente e financiamento para o desenvolvimento sustentável, taxação internacional e como as nações vislumbram o setor financeiro para um futuro próximo.
Com as participações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o primeiro
encontro de deputies da Trilha de Finanças aconteceu em dezembro de 2023, em Brasília. Na ocasião, também houve o primeiro encontro conjunto da Trilha de Sherpas e Finanças, mostrando o comprometimento da presidência brasileira no G20 em propor soluções construídas pelo diálogo entre as trilhas.
Confirmações
Entre membros e convidados, 27 delegações já confirmaram presença na 1ª Reunião de Ministros de Finanças e Presidentes de Bancos Centrais. A Secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen; o ministro de Finanças da Alemanha, Christian Lindner; o comissário para o Comércio e Indústria da União Africana, Albert Muchanga; a ministra das Finanças da Indonésia, Sri Indrawati; e o ministro da Economia da Argentina, Luis Toto Caputo, confirmaram presença. Representantes de alto
Planejamento antecipa
R$ 30,1 bilhões de precatórios para 2024
Os R$ 30,1 bilhões em antecipação de precatórios em 2024 foram repassados ao Poder Judiciário e dependem apenas da gestão dos tribunais para serem pagos, informou, em Brasília, o Ministério do Planejamento. O processo foi concluído no último dia 20, com o crédito suplementar que remanejou R$ 10,7 bilhões do Orçamento para a quitação dos débitos.
Neste sábado (24), o Ministério do Planejamento publicou o detalhamento dos R$ 30,1 bilhões antecipados. A maior parte - R$ 14,75 bilhões - corresponde a precatórios relacionados a despesas de custeio (manutenção da máquina pública) e capital (como investimento e amortizações).
Um total de R$ 11,85 bilhões refere-se a precatórios do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Esses recursos se destinam à educação, sobretudo para valorização do pessoal do magistério nos estados e municípios.
Existem ainda R$ 2,74 bilhões em precatórios de grande valor, R$ 541 milhões relacionados à Previdência Social e R$ 223 milhões para despesas judiciais com o funcionalismo público.
nível de 16 de organizações e bancos internacionais, convidados oficiais de toda a Trilha de Finanças, também estarão presentes. Dentre eles, a presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento, Dilma Rousseff; o presidente do Banco Mundial, Ajay Bang; o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, Ilan Goldfajn; a diretora-geral do Fundo Monetário Internacional, Kristalina Georgieva; e o presidente do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, Jin Liqun. Membros e convidados que confirmaram presença na reunião: África do Sul, Alemanha, Angola, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Canadá, China, União Europeia, Coreia do Sul, Egito, Emirados Árabes, Espanha, Estados Unidos, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Nigéria, Noruega, Portugal, Reino Unido, Rússia, Singapura, Suíça, Turquia e União Africana.
permitiu o parcelamento dos débitos acima de 60 salários mínimos. Caso não fosse feita a antecipação, o passivo chegaria a R$ 200 bilhões no fim de 2026. Passivo zerado Em novembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal autorizou a antecipação dos precatórios fora do limite de gastos do novo arcabouço fiscal e do cálculo do resultado primário. No mês seguinte, uma medida provisória autorizou o pagamento de R$ 93,1 bilhões.
A antecipação não impactará a meta do governo de zerar o déficit primário, resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública, em 2024. Isso porque os recursos já estão previstos no Orçamento Geral da União deste ano.
Dívidas do governo com sentença judicial definitiva, os precatórios foram antecipados para zerar o passivo aberto com a emenda constitucional de 2021 que
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, dos R$ 93,1 bilhões totais, R$ 15,8 bilhões referiam-se ao passivo acumulado desde 2022 e R$ 44,3 bilhões eram relativos a valores não pagos este ano. Havia ainda R$ 32,3 bilhões não previstos no Orçamento de 2024 e R$ 714 milhões relativos ao recolhimento da contribuição patronal (contribuição para a Previdência do serviço público) originada do pagamento de precatórios a servidores públicos. Mesmo com a antecipação dos R$ 32,3 bilhões no fim do ano passado, faltavam R$ 30,1 bilhões previstos no Orçamento deste ano. De acordo com o Ministério do Planejamento, com a antecipação executada nesta semana, os passivos da emenda constitucional dos precatórios estão zerados.
Segundo o Orçamento de 2024, existem ainda R$ 36,3 bilhões em cumprimento de sentenças judiciais a serem quitados neste ano, mas esses recursos se destinam a requisições de pequeno valor (RPV), precatórios de até 60 salários mínimos não abrangidos pela emenda constitucional de 2021.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 07/2024 - OBJETO: Contratação empresa especializada na prestação de serviços de implantação de sistema de abastecimento de Água na Zona Rural do Município de Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 27/02/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 12/03/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 22 de fevereiro de 2024. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Agente de Contratação.
Referência do automobilismo, Wilsinho
Fittipaldi morre aos 80 anos
Ícone do automobilismo brasileiro, Wilson Fittipaldi Júnior faleceu nesta sexta-feira (23), em São Paulo. O ex-piloto de Fórmula 1 foi hospitalizado no dia 25 de dezembro de 2023 após se engasgar com um pedaço de carne e ter uma parada cardíaca, enquanto comemorava o aniversário de 80 anos com a família. Wilsinho, como era conhecido, estava internado no Hospital Sainte Marie, credenciado à rede Prevent Senior, na zona sul da capital paulista. Inicialmente levado à Unidade de Te -
rapia Intensiva (UTI), onde foi entubado e sedado, o ex-piloto chegou a ser transferido para o quarto em meados de janeiro. Nascido em São Paulo, Wilsinho era filho de Wilson Fittipaldi, o Barão, fundador da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) e pioneiro em narrações da modalidade. O ex-piloto começou a correr na década de 1960, chegando à Fórmula 1 em 1972. Ele passou três temporadas na principal categoria do esporte a motor, com 35 provas disputadas
e um quinto lugar no Grande Prêmio da Alemanha de 1973, pela equipe britânica Brabham.
Foi em sua última prova na categoria, porém, que Wilsinho fez história. Em 1975, ele alinhou no grid a bordo da Copersucar-Fittipaldi, primeira equipe brasileira da Fórmula 1, fundada ao lado do irmão mais novo, Emerson Fittipaldi, bicampeão mundial. Na temporada seguinte, o ex-piloto se tornou chefe da escuderia, que permaneceu no campeonato mundial até 1982.
Wilsinho deixa a esposa Rita e o filho Christian Fittipaldi, que correu na Fórmula 1 entre 1992 e 1994. Ele também era tio-avô de Pietro Fittipaldi, piloto reserva da equipe norte-americana Haas na principal categoria do automobilismo.
“Tio Wilsinho descansa em paz. Muito obrigado por tudo que você fez por nossa família e pelo automobilismo brasileiro. Agora você está com o biso e a bisa”, declarou Pietro em uma postagem nas redes sociais.
Em publicação nas redes sociais, a CBA enalteceu o ex-piloto como “patrimônio do automobilismo brasileiro”. Segundo a nota da confederação, Wilsinho “reuniu talento, visão de futuro e ousadia para levar o nome do Brasil a um patamar jamais imaginado”, destacando a criação da equipe Copersucar-Fittipaldi como um projeto que “estava à frente do seu tempo”.
A Stock Car, principal competição automobilística do país (e da qual Wilsinho participou em três temporadas, sendo vice-campeão em 1991) também se manifestou. Em nota, o diretor executivo da Vicar, organizadora da categoria, Fernando Julianelli, destacou a “alma inquieta” do ex-piloto.
“Com sua energia criativa, ousadia e um conhecimento enciclopédico do esporte, Wilsinho não apenas construiu carros: suas iniciativas inspiraram milhares de novos adeptos, ajudando a fazer do nosso país um dos centros mundiais do esporte”, descreveu Julianelli.
Campanha no Rio Open de tênis faz
João Fonseca subir 313 posições
O tenista brasileiro João Fonseca (foto), de 17 anos, subiu 313 posições no ranking mundial da Associação de Tenistas Profissionais (ATP), saindo do 655º lugar para o posto 342, depois da campanha no Rio Open, primeiro ATP 500 do Brasil.
O atleta, depois de
passar por Arthur Fils (36º do mundo) e Cristian Garín (campeão em 2020), caiu nas quartas para o argentino Mariano Navone. A derrota foi de virada por 2 sets a 1 (6/2, 3/6 e 3/6) em 2h20min de jogo. O resultado rendeu também ao brasileiro o convite (wildcard) para
o ATP 250 de Santiago (Chile), evento que está acontecendo na capital chilena até 3 de março. Finais
As semifinais do Rio Open serão disputadas a partir das 17h deste sábado (24) e não terão brasileiros.
O argentino Sebastian
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2024. A Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social do município de Bacabeira/MA, torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2010, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto Municipal nº 07, de 19 de março de 2020, Decreto Municipal nº 03, de 02 de janeiro de 2024 e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. Licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço por Item, objetivando eventual aquisição de peixes em perfeitas e adequadas condições destinados a população em virtude da celebração da semana santa do ano de 2024 no município de Bacabeira/MA, com uso de Plataforma digital de gerenciamento integrada dos serviços, em conformidade com especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, no dia 11/03/2024, às 09h00min (horário de Brasília), através do uso de recursos de tecnologia da informação, no site https://www.portaldecompraspublica.com.br sendo presidida pelo Pregoeiro do município. A Secretária informa que o edital encontra-se disponível no endereço da Prefeitura situada na Rua 10 de novembro, s/n°, Cidade Nova - Bacabeira/MA, CEP 65.143-000 de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 17h00min e na página web https://www.portaldecompraspublica.com.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Bacabeira - MA, 22 de fevereiro de 2024 - Edllon Mendes Lisbôa –Equipe de Apoio.
Báez, que passou pelo brasileiro Thiago Monteiro por 2 sets a 1, pegará o compatriota Francisco Cerúndolo, que superou o sérvio Dusan Lajovic também por 2 a 1. Na outra semifinal, Mariano Navone terá pela frente o britânico Cameron Norrie, que foi melhor do que o brasileiro Thiago Wild por 2 sets a 1 na etapa anterior.
O único brasileiro ainda competindo no torneio do Rio é Rafael Matos. Ao lado do colombiano Nicolas Barrientos, ele superou os italianos Simone Bolelli e Andrea Vavassori na semifinal do torneio de duplas masculinas por 2 sets a 1 (2/6, 6/3 e 10/5) e tentará o título.
O gaúcho busca o primeiro título de um brasileiro no evento neste domingo (25) contra os vencedores do duelo deste sábado entre os franceses Fabien Reboul e Sadio Doumbia e os austríacos Alexander Erler e Lucas Miedler.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2024. A Secretária Municipal de Administração e Planejamento do município de Bacabeira/MA, torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2010, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto Municipal nº 07, de 19 de março de 2020, Decreto Municipal nº 03, de 02 de janeiro de 2024 e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. Licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço por Lote, objetivando eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de combustível (gasolina comum, óleo diesel e óleo diesel s10) para atender as demandas das Secretarias do município de Bacabeira/MA, com uso de Plataforma digital de gerenciamento integrada dos serviços, em conformidade com especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, no dia 11/03/2024, às 10h30min (horário de Brasília), através do uso de recursos de tecnologia da informação, no site https:// www.portaldecompraspublica.com.br sendo presidida pelo Pregoeiro do município. A Secretária informa que o edital encontra-se disponível no endereço da Prefeitura situada na Rua 10 de novembro, s/n°, Cidade Nova - Bacabeira/MA, CEP 65.143-000 de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 17h00min e na página web https://www.portaldecompraspublica.com.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Bacabeira - MA, 23 de fevereiro de 2024 - Edllon Mendes Lisbôa –Equipe de Apoio.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024. A Secretária Municipal de Administração e Planejamento do município de Bacabeira/MA, torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2010, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto Municipal nº 07, de 19 de março de 2020, Decreto Municipal nº 03, de 02 de janeiro de 2024 e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. Licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço por Item, objetivando eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de cimento para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura, juntamente com a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento do município de Bacabeira/MA, com uso de Plataforma digital de gerenciamento integrada dos serviços, em conformidade com especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, no dia 11/03/2024, às 14h00min (horário de Brasília), através do uso de recursos de tecnologia da informação, no site https://www.portaldecompraspublica.com.br sendo presidida pelo Pregoeiro do município. A Secretária informa que o edital encontra-se disponível no endereço da Prefeitura situada na Rua 10 de novembro, s/n°, Cidade Nova - Bacabeira/MA, CEP 65.143000 de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 17h00min e na página web https://www.portaldecompraspublica.com.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Bacabeira - MA, 23 de fevereiro de 2024 - Edllon Mendes Lisbôa – Equipe de Apoio.
Censo Escolar 2023: três estados somam mais de 85% dos diretores nomeados por indicação política
As redes municipais diminuíram a indicação política de diretores, apontam os dados do Censo Escolar 2023, divulgados na quinta-feira pelo Inep. A redução se deve, na avaliação do diretor de Estatística do Inep, Carlos Moreno, a uma mudança na lei que distribui verba federal para a educação. Essa alteração garante mais dinheiro para as prefeituras que definem seus profissionais de gestão escolar por critérios técnicos ou consulta a alunos, pais e profissionais da educação envolvidos no colégio.
Mesmo com o recuo, a
maior parte dos gestores escolares (45%) ainda é definida por indicação política nos municípios. Esse patamar era de 66% em 2022. Em estados como Amapá, Amazonas e Roraima passam de 85%. Já o número de diretores que passaram por processo seletivo qualificado nas escolas municipais subiu de 7,4% para 13,7%.
“Esse processo de crescimento de escolhas qualificadas deve se manter no futuro”, afirmou Moreno.
A redução das indicações políticas está relacionada ao VAAR, sigla para Valor Aluno
Ano Resultado. Esse é um dispositivo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), o principal mecanismo de financiamento da educação brasileira. Em 2023, o VAAR distribuiu R$ 1,6 bilhão e, em 2024, passará para R$ 3,3 bilhões. A previsão é de que ele cresça até R$ 5,6 bilhões em 2026, quando chegará a representar 2,5% do total do Fundeb.
Esse montante só é distribuído para as redes que cumprirem algumas condições. Uma delas é escolher o gestor escolar “de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho ou a partir da escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho”, como explica uma nota técnica do MEC.
Comprometimento
Professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina Santos lembra que diretores indicados politicamente são comprometidos “com quem
o indicou”, e não necessariamente com as demandas da comunidade e da escola.
“O gestor precisa conhecer o projeto de educação dessa comunidade, ter envolvimento e compromisso com as suas demandas. (O diretor por indicação) geralmente é alguém que não conhece a comunidade, não se dispõe a atender as demandas da instituição e seu público”, avaliou.
Outras condicionantes para os repasses pelo VAAR são a redução de desigualdades educacionais, a implementação de um regine de colaboração entre estados e municípios para a distribuição do ICMS e referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Essa definição foi feita na renovação do Fundeb, pelo Congresso, em 2021.
“Se tem um fator importante é a gestão escolar, que depende muito do diretor. Vocês puderam ver o aumento da escolha de diretores por questões técnicas. Sabemos o efeito que tem lá na frente”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Censo Escolar 2023: veja os estados com maiores taxas de ensino integral
Divulgado nesta quinta-feira, o Censo Escolar aponta que os estados nordestinos dominam a ponta do ranking de redes com as maiores taxas de matrículas em escolas de tempo integral, em que os alunos ficam pelo menos sete horas em aula.
Considerando as matrículas das redes estadual e municipal juntas, quatro dos cinco estados com mais matrículas de tempo expandido são do Nordeste: Ceará (40%), Piauí (37%), Paraíba (26%) e Maranhão (26%). Em terceiro lugar, está Tocantins, com 29%. O estado melhor colocado do Sul, Sudeste e Centro-Oeste é São Paulo, com quase 25% das matrículas nessa modalidade.
Período integral
O tempo integral é considerado uma das principais ferramentas para aumentar o nível de aprendizagem do país. A média dos países da OCDE é de quase 11 horas semanais de aulas só para Matemática, língua nativa e língua estrangeira. É mais do que a metade das 20 horas totais que as escolas de tempo parcial têm para todas as disciplinas. Em 2023, o Brasil apresentou um aumento de matrículas em tempo integral de 11,4% para 13,6% nos anos inicias do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano), de 13,7% para 16,5% nos anos finais (do 6º ao 9º) e de 20,4% para 21,9% no ensino médio.
Nordeste no topo
A rede estadual de Pernam-
buco possui 67% das matrículas com mais de sete horas de aula por dia. O modelo criado pelo estado é referência para outros. Foi nele que, em 2004, foi criada a primeira escola de tempo integral do Brasil, a Escola de Referência em Ensino Médio Ginásio Pernambucano, no bairro de Santo Amaro, no Recife.
As redes municipais do Ceará somam, juntas, 51% de matrículas em tempo integral. Por trás do desempenho está uma forma de partilha de impostos estaduais que leva em consideração se um município ajuda o outro a atingir metas da educação. Isso fez com que diversos municípios do estado, como Sobral, se destaquem em educação, e outros como Arendá, Pires Ferreira, Mucambo e Uruoca ocupassem os melhores resultados do país no Índice do Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que considera as taxas de aprovação e aprendizado dos alunos do país.
Durante a divulgação dos dados, o ministro da Educação, Camilo Santana, que foi governador do Ceará, comemorou o protagonismo dos estados nordestinos nas taxas de tempo integral.
ESTADO DO MARANHÃO
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Referência: Dispensa de Licitação nº 005/2024
Processo Administrativo nº 00.005/2024
A Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/Ma, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a “Contratação de empresas para o fornecimento parcelado de Materiais de Expediente para atender a demanda da Câmara municipal de São Raimundo das Mangabeiras/MA, conforme Termo de Referência”.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à Câmara Municipal.
As propostas serão recebidas pelo e-mail camaramunicipal. srm.ma.2021@gmail.com ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 23:59 horas do dia 29 de Fevereiro de 2024.
O Edital, Termo de referência, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial https://www.camarademangabeiras.ma.gov.br na aba LICITAÇÕES.
Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: (99) 98115 - 6250.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/Ma será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Câmara Municipal, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação. São Raimundo das Mangabeiras/Ma, 23 de Fevereiro de 2024. Luis Gomes Costa Presidente da Câmara Municipal
“A gente tem que destacar que os cinco estados com tempo integral no ensino médio são nordestinos”, ressaltou.
Desigualdades O ministro reconheceu na apresentação que está preocupado com as desigualdades apresentadas pelo censo. Ele apontou que escolas indígenas e quilombolas, por exemplo, têm menores índices de matrículas de tempo integral.
“Criamos algumas políticas no ano passado exatamente para focar na redução das desigualdades escolares no Brasil, como pudemos identificar nesses dados”, afirmou. Neste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o programa Escola em Tempo Integral, que já em 2023 transformou 1 milhão de vagas de tempo parcial para integral — mas como isso foi realizado depois da consulta do censo, ainda não foi contabilizado neste ano. A meta é chegar a 3,2 milhões em 2026, com investimento de R$ 4 bilhões.
“Vamos continuar com essa política de indução técnica e financeira em todas as etapas da educação brasileira, mas principalmente no ensino médio”, afirmou Camilo.
AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2024-PMPB. A Prefeitura Municipal de Pastos Bons avisa aos interessados que realizará licitação, nos seguintes termos: OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição parcelada de Filtros, Óleos, Aditivos e Produtos de limpeza para uso automotivo para a Frota Veicular do Município de Pastos Bons/ MA. ABERTURA: 08 de março de 2024 às 08h00min. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço. ENDEREÇO: https://www.compraspastosbonsma.com.br/. BASE LEGAL: Constituição Federal, Art. 37, XXI; Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2024007/2024-PMPB. OBTENÇÃO DO EDITAL: site www.pastosbons.ma.gov.br/transparencia/ licitacoes e consultados no e-mail: cplpastosbonsma@gmail. com. PUBLIQUE-SE. Pastos Bons/MA, 22 de fevereiro de 2024. Raphael de Sousa Gonçalves, Agente de Contratação.
AVISO DA CHAMADA
PÚBLICA N.º 001/2024
A Prefeitura Municipal de BARÃO DE GRAJAÚ, no uso de suas prerrogativas legais e, considerando o disposto no art. 21 da Lei Federal nº. 11.947/2009, Resolução/CD/FNDE nº. 038/2009, Resolução/CD/FNDE nº 25 de 04/07/2012, Resolução/CD/FNDE nº 26 de 17/06/2013 e Resolução FNDE nº 04 de 03 de abril de 2015, Resolução 21/2021 FNDE e Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023 comunica aos interessados que está procedendo a CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024 – Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com entrega prevista para o ano letivo de 2024. Os interessados deverão apresentar os envelopes de Habilitação e da Proposta de Preços (Projeto de Venda) até às 10:00 horas do dia 18 de março de 2024, na Prefeitura Municipal de BARÃO DE GRAJAÚ, situada à Rua Seroa da Mota, nº 314, Centro. CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Comissão de Licitação de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 23 de fevereiro de 2024. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Agente de Contratação
ATOS FATOS
NA GRANDE ILHA , HOMEM É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL POR TRÁFICO DE DROGAS; OS ENTORPECENTES ERAM
VENDIDOS EM UM GRUPO DE REDE SOCIAL
No final da tarde desta sexta-feira (23), a Polícia Civil do Maranhão, conseguiu prender em flagrante um homem ,de 22 anos , pelos crimes de tráfico de drogas e posse irregular de munições. A prisão foi realizada pela Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico ( SENARC) , no bairro do Araçagi,
em São José de Ribamar, região Metropolitana de São Luís.
Segundo a superintendência especializada, denúncias levaram os policiais a identificarem um homem que estava distribuindo drogas no bairro Araçagi. De posse das informações precisas, os policiais realizaram o monitoramento e filmaram o
indivíduo realizando diversas entregas na porta da sua residência.
Nesta tarde , os policiais flagraram o momento exato em que o investigado realizava a entrega do entorpecente para um possível usuário. Diante do fato, os policiais entraram na casa,onde encontraram diversas drogas, dentre
À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ATUANTE EM BAIRRO DA ZONA RURAL DE SÃO LUÍS; TRÊS PESSOAS FORAM PRESAS
elas, maconha, LSD, ecstasy , haxixe e cogumelos alucinógenos que eram oferecidas através de uma lista compartilhada em grupos de whatsapp. Além das drogas, o homem ainda foi surpreendido com munições calibre 762, .38 e 9mm. O preso foi encaminhado a sede da SENARC para os procedimentos de praxe.
POLÍCIA CIVIL ELUCIDA DUPLO HOMICÍDIO E PRENDE
SUSPEITO DE CRIME OCORRIDO EM CAXIAS
Nesta sexta-feira(23), um trabalho realizado pela Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Homicídio e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Caxias, resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 21 anos,
suspeito de cometer um duplo homicídio ocorrido na madrugada do último dia 04 de fevereiro, na cidade de Caxias. Consta na investigação que as vítimas Erica Fernanda Coutinho Guimaraes, de 20 anos e Rodrigo Gomes da Silva, de 31, que não se conhe -
ciam, estavam em uma festa promovida em um bar. Na ocasião, ocorreu uma discussão entre o investigado e Rodrigo da Silva, o que motivou o crime.
O investigado efetuou vários disparos de arma de fogo em direção a Rodrigo que caiu e imedia -
tamente veio a óbito. As investigações apontaram que Erica Fernanda foi atingida pelos disparos por estar próxima da primeira vítima.
As câmeras do estabelecimento flagraram o momento dos disparos e a saída do investigado do local do crime. “No momento havia muita aglomeração pelo fato de estar chovendo no horário e, por isso, as pessoas se reuniram muito próximas umas das outras na parte coberta do bar”, destacou o delegado Zilmar Santana, chefe da DHPP de Caxias.
Hoje, policiais civis da DHPP, com apoio da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico(DENARC) e da Delegacia Regional de Caxias, conseguiram localizar e prender o principal suspeito de cometer o crime. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o preso foi lavado para uma unidade prisional.
Uma megaoperação foi deflagrada por equipes da Polícia Civil do Maranhão com objetivo de cumprir três mandados de prisão temporária e quatro de busca e apreensão em desfavor de indivíduos suspeitos de integrarem uma organização criminosa atuante no bairro Tajaçuaba,em São Luís. A força-tarefa que resultou nas prisões de três pessoas foi realizada nos dias 22 e 23 de fevereiro.
Segundo o delegado Ricardo Carneiro, titular do 15° Distrito Policial do São Raimundo,as investigações apontaram que os presos integram um grupo criminoso que atua na prática de diversos crimes , inclusive responsável em expulsar moradores da localidade, além de praticar crimes patrimoniais na região . Os indícios criminais foram suficientes para a representação por medidas cautelares.
Na quinta-feira (22), os policiais executaram quatro mandados de busca e apreensão domiciliar, além de um mandado de prisão de contra um homem apontado pelas investigações como sendo o braço direito da facção criminosa.
Já na sexta-feira (23),
dando continuidade às diligências, as equipes policiais conseguiram cumprir um mandado de prisão contra o alvo principal da operação, que seria o líder da organização criminosa. O indivíduo que foi capturado enquanto trabalhava como vigilante em uma clínica médica, da capital,possui contra si vários mandados de prisão em aberto.
Durante a abordagem , os investigadores encontraram uma pistola cal. 380 na sua cintura do indivíduo, arma que, segundo registro de ocorrência anterior, foi subtraída de um advogado. Devido ao fato, o homem recebeu voz de prisão em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.
Ainda na sexta, um terceiro mandado de prisão foi cumprido contra um indivíduo investigado pelo crime de roubo ,além de ser suspeito de integrar a organização criminosa.
O trabalho policial foi realizado pelo 15° Distrito Policial do São Raimundo,com apoio do 12° Distrito Policial do Maracanã, Delegacia de Roubos e Furtos(DRF) e das Seccionais Norte e Leste , todos vinculados à Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC).
