STF suspende julgamento que pode retirar mandato de sete deputados PÁGINA 4 Clubes brasileiros prestam solidariedade ao Fortaleza após ataque
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Assembleia aprova projeto que beneficia Polícia Civil do Maranhão
A matéria foi aprovada por unanimidade e encaminhada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB). Pag. 3
Corregedoria prepara ações para Semana Nacional de Registro Civil São Luís - MA, Sexta-Feira, 23 de Fevereiro de 2024
Nordeste se destaca entre os índices de matrículas em tempo integral
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BNDES reduz em até 60% remuneração para operações de exportação
APÓS FURTAR PRÉDIO PÚBLICO, HOMEM É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL NO INTERIOR DO ESTADO Governo e HU-UFMA
planejam ação de prevenção à doença renal crônica em comunidade quilombola
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Lava-Pratos de Imperatriz terá camarotes por meio de parceria com a iniciativa privada
Após aprovação do público no Carnaval, o Governo do Maranhão, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa), prorrogou a permissão para concessão de áreas comerciais temporárias em grandes eventos, onde o projeto também será executado no 1º Lava-Pratos de Imperatriz, que será realizado neste sábado (24) e domingo (25), na avenida Bernardo Sayão, a partir das 16h.
A parceria com a iniciativa privada para exploração de camarotes, estratégia já executada em cidades como Olinda (PE), Salvador (BA) e Rio de Janeiro (RJ), tem o foco na oferta de novos serviços e também na captação de recursos que deverão ser investidos pelo Governo do Maranhão em políticas pú-
blicas da saúde na Região Tocantina, onde 25% do lucro líquido será repassado ao governo para esse fim. Em Imperatriz, serão duas áreas: o Camarote ITZ, no tamanho 35x10m, e o Camarote Imperial, no tamanho 40x10m. Os dois espaços comportam em média 1 mil pessoas. As empresas são responsáveis por todas as despesas: infraestrutura, operacionalização, incluindo a locação de equipamentos, mobilização, montagem, instalação, ambientação, operação, desmontagem, desmobilização, fornecimento de insumos e mão de obra, entre outros, durante o período do evento.
Para o presidente da Maranhão Parcerias, Cassiano Pereira Junior, a implantação
do projeto em Imperatriz permitirá uma opção a mais para quem quer aproveitar a festa. “Assim como fizemos em São Luís, a Mapa cedeu os espaços para as empresas privadas que construíram os camarotes. Em Imperatriz não há qualquer investimento financeiro do Estado nos camarotes, mas por meio de parceria público-privada, os foliões terão essa opção a mais para aproveitar a festa com maior comodidade. Já quem preferir curtir na pipoca, continuará brincando o Lava-Pratos de forma gratuita”, afirmou.
Atrações
Claudia Leitte e a dupla Matheus e Kauan, que estiveram em São Luís na programação do Carnaval do Maranhão 2024, voltam ao estado e, junto com Márcia Fellipe e Henry Freitas, encabeçam a lista de nomes nacionais que se apresentam no evento. O palco da folia conta ainda com 14 artistas locais, entre eles, Jotavê, Fabrícia, Erick Andrade e Forró de Elite.
Camarotes no Carnaval do Maranhão 2024
O projeto piloto de cessão de áreas em grandes eventos surgiu devido ao aumento no número de turistas atraídos pelo Carnaval do
Maranhão, fruto do trabalho exercido pelo governador Carlos Brandão, por meio da busca por reconhecimento das festas populares do estado e investimento do setor privado, através de parcerias.
Durante os cinco dias de folia na capital maranhense, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA), cerca de 2,3 milhões de foliões estiveram presentes só no Circuito Litorânea.
Cerca de oito mil pessoas passaram pelos dois camarotes, ultrapassando R$ 2 milhões em faturamento com as vendas de ingressos, consumo de bebidas e alimentos nas áreas.
Reunindo os dois camarotes, a média foi de 800 empregos diretos e indiretos gerados durante a atividade, desde a montagem das estruturas até as operações realizadas internamente, como bares, alimentação e outros serviços.
SERVIÇO
O quê: Lava-Pratos de Imperatriz terá camarotes por meio de parceria com a iniciativa privada;
Quando: Neste sábado (24) e domingo (25), a partir das 16h;
Onde: Avenida Bernardo Sayão – Imperatriz.
Governo e HU-UFMA planejam ação de prevenção à doença renal crônica em comunidade quilombola
O Governo do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizará ação de prevenção à doença renal crônica, na comunidade quilombola de Itamatatiua, no município de Alcântara. A ação será realizada em parceria com Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão (HU-UFMA), no mês de março, em alusão ao Dia Mundial do Rim.
“Nós participaremos da atividade através da Força Estadual de Saúde, além da dispensação de medicações da atenção primária.
Semana Saúde na Escola: Governo do Estado vacina crianças contra a dengue em Paço do Lumiar
Em continuidade a Semana Saúde na Escola, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou, nesta quinta-feira (22), atividade na U.E.B. Dra. Fátima Oliveira, em Paço do Lumiar, com os alunos de 10 e 11 anos sobre orientações de combate ao mosquito
Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras arboviroses. Na ocasião, os estudantes também puderam receber a primeira dose da vacina contra a doença.
“É de fundamental importância a iniciativa protagonizada pelo Governo do Estado em parceria com os municípios no fortalecimento de medidas de prevenção à dengue. Em Paço do Lumiar, por exemplo, a ação buscou mobilizar alunos e comunidade oportunizando, também, a vacinação das crianças de 10 a 11 anos, incentivando assim atitudes que fazem a diferença”, destacou a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da SES, Dalila Santos. A programação da Semana Saúde na Escola teve início na segunda-feira (19), no Centro Educa Mais Dayse Galvão, situado no bairro Vila Embratel, em São Luís. Com o tema “Pequenas atitudes fazem a diferença. Aqui o mosquito não se cria”, o foco da estratégia é fazer o enfrentamento da dengue e outras arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes, levando informação e conscientização a alunos e profissionais das unidades escolares.
anos da escola participaram ainda de palestras informativas sobre as várias formas de eliminar focos do mosquito Aedes aegypti dentro de casa. Aqueles que apresentaram carteira de imunização e documento com foto também puderam receber a primeira dose contra a dengue. Alisson André Gomes Almeida, de 10 anos, foi uma das crianças vacinadas na ação realizada na U.E.B. Dra. Fátima Oliveira. “Para mim a vacinação é importante porque com ela a gente fica protegido e assim também não pegamos a doença”. Paulo Vitor Castro, também de 10 anos, aproveitou para dar um recado a quem ainda não se vacinou contra a dengue. “Eu diria para que tomem logo a vacina porque a doença está muito perigosa”, acrescentou. Primeira dose
A administração do imunizante acontecerá em duas doses, com intervalo de três meses entre a primeira e a segunda dose. O avanço da faixa etária ocorrerá de forma progressiva conforme a entrega de novos lotes por parte do Ministério da Saúde (MS). Ao todo, foram encaminhadas ao Maranhão 40.610 doses, que nesta primeira fase contemplaram os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara.
A Secretaria estará sempre de portas abertas para parcerias como esta, onde unimos ciência, pesquisa e saúde, sempre trabalhando para a promover o cuidado, mais saúde e qualidade de vida aos maranhenses”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes. Na ação em Alcântara, serão ofertadas orientação, triagem de doença renal crônica, identificação de hipertensos, diabéticos, intensificando os cuidados com o grupo de maior risco para doença renal crônica. Será feita ainda, a coleta de exames de laboratório para triagem da creatinina, que é utilizado como marcador para rastreio da doença renal.
De acordo com os estudos, a população negra desenvolve mais hipertensão e diabetes, condições que podem levar ao problema renal. A comunidade quilombola de Itamatatiua foi escolhida devido ao trabalho de pesquisa da
UFMA, que já possui uma década.. Por meio da pesquisa, 1.500 pessoas foram selecionadas e cerca de 400 identificados com risco de doença renal, cardiovascular, diabetes e obesidade.
“A cada 10 pessoas, uma terá problema renal. A melhor medicina é a prevenção. Nós estamos engajados na parte de ensino, de prática da rede estadual, para os nossos cursos da área da saúde e em outras áreas afins. Nós temos cooperação, agora estamos ampliando e vamos ter uma parceria mais forte com a Secretaria”, explicou o professor e médico Natalino Salgado.
“Quem sabe a gente tenha um grande estudo de prevalência, para saber como o Estado do Mara -
nhão está em relação à doença renal, que é uma doença silenciosa, subnotificada, mas que tem uma grande repercussão, com complicações cardiovasculares, necessidade cada vez maior de pessoas demandando por terapia renal substitutiva, hemodiálise e transplante”, disse o gerente de Atenção e Saúde do HU-UFMA, Dyego Brito. Também participaram da reunião, a superintendente do Hospital Universitário, Joyce Gama, o responsável pelo setor de pesquisas do HU-UFMA, Gyl Eanes, a secretária adjunta de Assistência à Saúde da SES, Kátia Trovão e os integrantes da Câmara Técnica, Amarildo Nobre Monteiro, Luinar Tavares e Jeisa Mourão.
Presente na ação, a secretária de Educação de Paço do Lumiar, Yanne Pessoa, celebrou a parceria com o Governo do Estado. “Recebemos a ação de braços abertos. As nossas crianças são nosso futuro, e com a ação elas conseguem multiplicar ao levarem para dentro de casa, junto aos seus pais, tios e vizinhos o que aprenderam aqui”.
Segundo a coordenadora do programa Saúde na Escola (PSE) da Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Paço do Lumiar, Ingrid Cristine Viana, a escolha da unidade possibilitou a oferta de vacinas. “Escolhemos uma escola onde fosse possível levar também a vacina aos alunos, aliando a informação de combate à dengue com a imunização. Por meio dessas ações, ensinamos a importância de serem multiplicadores”. Com a presença do Zé Gotinha, os estudantes de 10 e 11
“A parceria entre Saúde e Educação tem dado certo, pois é onde nós encontramos o público-alvo, uma vez que o nosso propósito é vacinar o mais rápido possível as nossas crianças, protegendo-as contra a doença dengue ao passo que apoiamos os municípios em suas atividades também”, disse a chefe do Departamento de Imunização da SES, Halice Figueiredo. De administração municipal, a U.E.B. Dra. Fátima Oliveira conta com 340 alunos, funcionando nos três turnos, acolhendo as faixas etárias de 6 a 11 anos (manhã), 12 a 14 anos (tarde) e maiores de 18 anos (educação de jovens, adultos e idososEJAI).
“Educação e Saúde são responsabilidade de todos, pois a conscientização é a melhor maneira de prevenir. O incentivo à conscientização por meio da ação de hoje fará grande diferença na vida das crianças”, pontuou a gestora da U.E.B. Dra. Fátima Oliveira, Maria Inêz Gato.
Assembleia aprova projeto que beneficia Polícia Civil do Maranhão
A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (22), o Projeto de Lei 014/2024, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza a não aplicação da cláusula de barreira que impedia a convocação dos candidatos habilitados, mas não convocados para o curso de formação da Polícia Civil, aprovados no último concurso público para os cargos de delegado, escrivão, investigador, médico legista, odontologista e perito criminal.
A matéria foi aprovada por unanimidade e encaminhada pela presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale (PSB), à sanção do governador Carlos Brandão (PSB).
A cláusula de barreira
derrubada dispunha que os candidatos que não forem convocados para o curso de formação estarão automaticamente eliminados do certame.
Discussão
Na discussão da matéria, os deputados parabenizaram o governador pela decisão de reforçar e aperfeiçoar o Sistema de Segurança Pública do Maranhão e destacaram a participação importante do Poder Legislativo Estadual em pautar e propor ao Poder Executivo o encaminhamento do projeto de lei beneficiando a Polícia Civil do Maranhão.
“É importante ressaltar a coragem e o compromisso da Assembleia Legislativa em pautar a questão junto ao governador Carlos Brandão
(MDB) e pedir o encaminhamento do pleito da Polícia Civil à Assembleia. Hoje, aprovamos e comemoramos a aprovação dessa matéria importantíssima para o fortalecimento e o aperfeiçoamento da Segurança Pública do Maranhão”, afirmou Roberto Costa (MDB).
Neto Evangelista (União Brasil) lembrou que é muito fácil cobrar do governo a nomeação de servidores em geral, sem, contudo, levar em conta o equilíbrio financeiro das contas públicas.
“A nomeação de mais policiais, a reforma de delegacias e a execução de programas sociais só foram possíveis devido à parceria do Poder Legislativo com o Executivo”, frisou o deputado.
Wellington do Curso (PSC) lembrou que essa medida era aguardada há muito tempo. “Agora, o governo encaminha à Assembleia Legislativa esse projeto de lei da quebra da Cláusula de Barreira, o que possibilita a nomeação de 50 novos delegados, 20 novos investigadores e dez novos peritos, que podem adentrar à Polícia Civil do Estado”, disse o parlamentar.
Fernando Braide (PSD) aproveitou para parabenizar a atitude do Governo do Esta-
do e Zé Inácio (PT) ressaltou o processo de articulação da Casa liderado pela presidente Iracema Vale, até o encaminhamento da medida ao Parlamento Estadual pelo governador.
“Estamos aprovando uma medida que vai fortalecer o sistema de segurança pública, com a convocação de delegados, peritos e escrivães, assim como o chamamento de 600 policiais. É um reforço no quadro de servidores da Polícia Civil e Militar”, acentuou Zé Inácio.
Justificativa
Na mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador
Carlos Brandão esclarece que é imperiosa a convocação de mais candidatos para o curso de formação para suprir necessidades do Estado e que a Cláusula de Barreira contraria as necessidades e interesses reais da administração pública.
“Por isso a necessidade de sua revogação. O objetivo é possibilitar a realização do curso de formação e posterior cadastro de reserva com os candidatos habilitados. Assim, a posterior nomeação só acontecerá mediante a conveniência e oportunidade da Administração Pública”, explicou o governador.
Padilha diz que governo tem compromisso para pagamento de emendas
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (22) que o governo federal tem compromisso de estabelecer um cronograma para pagamento das emendas parlamentares. Padilha deu a declaração após reunião com integrantes da Comissão Mista de Orçamento
(CMO). Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que obrigava o empenho (reserva), em até 30 dias, de recursos para o pagamento das emendas impositivas, ou seja, obrigatórias.LINK 1 “Nós estamos firmando
esse compromisso desse volume de recursos, que fica em torno de R$ 14 bilhões [emendas orçamentárias], que é exatamente o que estava no texto do cronograma da LDO, com empenho e o pagamento viabilizando repasse desses recursos dentro do calendário eleitoral, que vai até o dia 30 de junho”,
Secretário dos EUA: sem paz, é impossível avançar em agendas sociais
anunciou.
Padilha argumentou que o veto do presidente foi adotado para cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual compete ao Executivo estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução de desembolsos de recursos.
O ministro disse que o cronograma de execução ainda não foi definido, e terá como prioridade as emendas orçamentárias –individuais, de bancada e impositivas - com recursos para saúde e assistência social.
“Todo começo do ano a gente faz uma reunião da junta orçamentária, que estabelece um calendário da execução das emendas, tanto empenho quanto o pagamento. Não tem esse cronograma ainda do conjunto de execução, não teve reunião da junta orçamentária para definir isso, não tem uma data fechada da junta orçamentária”, explicou.
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Anthony J. Blinken, disse nesta quinta-feira (22) que se os organismos multilaterais não conseguirem solucionar conflitos pelo mundo, será impossível avançar em outras agendas como mudanças climáticas e desenvolvimento social. A declaração foi dada em coletiva de imprensa no Rio de Janeiro, no dia em que foi concluída a primeira reunião de ministros das relações exteriores do G20 sob presidência do Brasil. Um dos principais tópicos abordados pelo secretário foi a situação da guerra na Faixa de Gaza. Essa semana, os EUA rejeitaram pela terceira vez uma proposta de cessar-fogo no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Blinken afirmou que o foco agora é a libertação dos reféns feitos pelo Hamas.
“A melhor forma de encerrar o conflito é trabalhar em relação aos reféns. Estamos constantemente discutindo isso. É o caminho mais rápido e eficiente pra chegarmos aonde queremos. Queremos o fim desse conflito o mais rápido possível. E que cesse o sofrimento dos inocentes, pegos nesse fogo cruzado do Hamas. E devemos pensar no período pós-guerra, em uma paz sustentável, duradoura e genuína”, disse o secretário.
O secretário dos EUA esteve nesta quarta-feira com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Brasília. Blinken falou sobre a declaração de Lula, que comparou as ações de Israel em Gaza com o Holocausto.
“Primeiro, queria agradecer ao presidente Lula pelo tempo e conversas
que tivemos. Temos muitas agendas em comum. Mas eu discordo plenamente e profundamente sobre a comparação feita com o Holocausto. Mas isso acontece com os amigos. Podemos ter discordâncias e ao mesmo tempo trabalharmos juntos. E concordamos que precisamos agir em conjunto para tirar os reféns de Gaza e terminar o conflito”. disse Blinken.
Ainda sobre a conversa com o presidente Lula, Blinken destacou pontos que foram priorizados, como investimos para preservar a floresta Amazônica, para combater a fome, formas para melhorar a produtividade dos solos, a proteção dos direitos dos trabalhadores, e ações para diminuir as desigualdades raciais. Disse também que os EUA vão apoiar o Brasil e assegurar que presidência do país no G20 seja um sucesso.
Sobre a guerra entre Rússia e Ucrânia, o secretário voltou a qualificar como agressões as ações russas e disse que o encontro de chanceleres no G20 foi mais uma oportunidade para mostrar que o mundo está se voltando contra o país.
“Houve discursos veementes não só do G7, mas de outros países para que chegue ao fim a agressão russa. E que os ucranianos possam decidir sobre a sua própria paz. Vale como reflexão para a Rússia sobre o que o mundo pensa. Essa agressão tem gerado consequências para outros países e povos, como o aumento nos custos de alimentos e do petróleo. Tem acontecido todo um impacto na cadeia de abastecimento. Sobre as novas sanções, fiquem atentos. Elas virão”, disse Blinken.
Fones: (98) 99617-0542
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (21) o julgamento que pode retirar o mandato de sete deputados federais. A Corte julga as chamadas regras de sobras eleitorais para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.
Até o momento, o placar é de 3 votos a 2 pela derrubada das atuais regras de sobras eleitorais. A análise do caso começou no ano passado e foi retomada na sessão desta tarde. No entanto, um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento, que deve ser retomado na quarta-feira (28).
Os ministros julgam ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021. A Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras
eleitorais.
Antes das alterações, todos os partidos podiam disputar as sobras eleitorais, que são calculadas pela Justiça Eleitoral para ocupar as vagas que não foram preenchidas após o cálculo do quociente eleitoral, critério principal para definir a vitória dos parlamentares nas eleições. Com a nova regra, somente candidatos que tiveram votos mínimos equivalentes a 20% do quociente eleitoral e os partidos que obtiverem mínimo de 80% desse quociente passam a disputar as vagas oriundas das sobras.
Diante da mudança, os partidos defenderam no Supremo a inconstitucionalidade da restrição.
Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (votou antes de se aposentar) já votaram pela ilegalidade das restrições. André Mendonça e Edson Fachin votaram pela validade de norma para as
ATOS FATOS
STF suspende julgamento que pode retirar mandato de sete deputados
eleições passadas. No entendimento de Moraes, a lei favoreceu os grandes partidos. “Na questão principal, prevalece que o partido que teve mais votos, ele vai ter mais cadeiras. Mas, nas sobras, o que vem ocorrendo e pode continuar a ocorrer é um rodízio dos grandes partidos nas sobras. Os partidos menores ficam sem a possibilidade de nenhuma cadeira”, afirmou. Quem pode sair
A eventual derrubada das atuais regras de sobras eleitorais pode retirar o mandato de sete deputados federais, segundo cálculos preliminares apresentados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com a possível mudança, a bancada do Amapá na Câmara, formada por oito deputados, deve ser a mais atingida, provocando a troca de metade dos parlamentares. As alterações atingiriam os atuais deputados Dr. Pupio
(MDB), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Silvia Waiãpi (PL). Mais três deputados podem perder os mandatos: Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).
Sobras
Os deputados federais são eleitos de forma proporcional. Para assumir a cadeira, o parlamentar precisa obter uma quantidade mínima de votos, que contarão para a distribuição do total de vagas disponíveis na Câmara.
A quantidade mínima é obtida pelo quociente eleitoral, apurado a partir da divisão entre os votos válidos e quantidade de vagas que devem ser preenchidas.
Quando essas vagas não são preenchidas diante a falta do mínimo de votos obtidos, elas são redistribuídas. Essas são as chamadas sobras partidárias, divididas entre os candidatos e partidos.
Corregedoria prepara ações para Semana Nacional de Registro Civil
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) se prepara para participar da segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil: Registre-se!, que ocorrerá entre os dias 13 e 17 de maio, em todo o país. No Maranhão a campanha é coordenada pelo Núcleo de Registro Civil da CGJ, que vai realizar, no próximo dia 1º de março, a segunda reunião de alinhamento do cronograma de ações direcionadas à erradicação do sub-registro no Maranhão.
A “Semana do Registro Civil: Registre-se!” foi instituída pelo Provimento 140
do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, que reafirma o compromisso das “Corregedorias-Gerais de Justiça dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais em conjugar esforços com a União, Estados, Distrito Federal, Municípios, demais entidades públicas, entidades representativas dos oficiais de registro civil das pessoas naturais, organizações da sociedade civil, iniciativa privada e comunidade, para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica a todos os brasileiros, es-
pecialmente à população socialmente vulnerável” dispõe o documento.
A iniciativa é direcionada para a população em geral e terá um foco especial para atender refugiados, povos originários, quilombolas, e pessoas privadas de liberdade que estiverem a 180 dias (6 meses) de deixar o ambiente prisional. Segundo dados do CNJ, no ano passado o projeto atendeu mais de 100 mil brasileiros em situação de vulnerabilidade, solucionando pendências referentes ao registro civil, assegurando cidadania a milhares de pessoas.
Neste ano, além dos presídios, também haverá atendimento aos povos originários dentro das aldeias, com o apoio da Fundação Nacional do Indígena (FUNAI) e das secretarias municipais de saúde das prefeituras parceiras; os juízes de Direito que possuem competência em Registro Público farão um esforço concentrado para julgar um maior número de processos relacionados a registro tardio, dentre outras ações que ainda estão em fase de
Flávio Dino reitera compromisso de atuar com imparcialidade no STF
finalização.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, ressaltou o comprometimento de todo o Poder Judiciário do Maranhão com essa política pública que resulta em cidadania e dignidade. O magistrado frisou que neste ano as parcerias com outros órgãos serão fortalecidas objetivando o alcance de todas as metas propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Nesta segunda edição da Semana Registre-se!, vamos realizar ações múltiplas buscando erradicar o sub-registro em nosso Estado”, pontuou Froz Sobrinho.
Até o momento são parceiros da iniciativa, o Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão, o Governo do Maranhão, Prefeitura de São Luís, Associação dos Registradores – ARPEN, Defensoria Pública Estadual, Ministério Público do Maranhão, Receita Federal, Fundação Nacional do Indígena, Prefeitura de Arame, Prefeitura de Alcântara, e Prefeitura de Serrano do Maranhão.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, reiterou nesta quinta-feira (22), em Brasília, o compromisso de atuar com imparcialidade nos julgamentos da Corte. No início desta noite, ele deu a primeira declaração à imprensa após a cerimônia de posse. Durante a entrevista, o novo ministro disse que vai atuar cumprindo a Constituição. “Reitero os compromissos fundamentais de exercer a magistratura integralmente com imparcialidade e isenção, cumprindo o compromisso formal que assumi de respeito à Constituição, às leis, de isenção e de imparcialidade e de contribuir para que o Judiciário funcione bem”, afirmou. Harmonia Flávio Dino também defendeu a atuação independente dos Três Poderes. “No que se refere ao plano institucional, que nos consigamos sempre levar cada vez mais harmonia entre os poderes, na medida em que for possível, cada um respeitando sua função, o seu papel, tendo muita ponderação para que com isso nós possamos ajudar o nosso país no principal, fazer com que as políticas públicas evoluam e os direitos cheguem a todos os lares”, completou.
Indicado para a cadeira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Flávio Dino chega ao Supremo aos 55 anos de idade e poderá permanecer na Corte por 20 anos até completar 75 anos, idade para aposentadoria compulsória dos membros do STF. Ele entra na vaga deixada pela aposentadoria de Rosa Weber, que deixou o tribunal em outubro do ano passado.
O novo ministro herdará cerca de 340 processos oriundos do gabinete de Weber. Ele se tornará relator de processos sobre
a atuação do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de covid-19 e sobre a legalidade dos indultos natalinos assinados durante a gestão do ex-presidente. Missa
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, participou na noite desta quinta-feira (22) de uma missa de ação de graças na Catedral de Brasília.
O ato religioso foi celebrado pelo cardeal Dom Paulo Cesar Costa em razão da posse de Dino no cargo de ministro da Corte.
A eucaristia foi acompanhada pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso. O ministro do STF, André Mendonça, que é pastor presbiteriano, também esteve presente. Em razão da missa, Flávio Dino dispensou a realização do tradicional jantar oferecido por associações de magistrados aos ministros que tomam posse no Supremo. Perfil
Flávio Dino é formado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Foi juiz federal, atuou como presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e chefiou a secretaria-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2006, entrou para a política e se elegeu deputado federal pelo Maranhão. Entre 2011 e 2014, ocupou o cargo de presidente da Embratur. Nas eleições de 2014, ele foi eleito governador do Maranhão pela primeira vez, sendo reeleito no pleito seguinte, em 2018. Em 2022, venceu as eleições para o Senado, mas deixou a cadeira de parlamentar para assumir o comando do Ministério da Justiça no terceiro mandato de Lula.
BNDES reduz em até 60% remuneração para operações de exportação
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) reduziu em até 60% a sua remuneração (spread) em operações da linha BNDES Exim Pré-embarque para exportações. A medida entrou em vigor nesta quinta-feira (22). O orçamento adicional disponibilizado para operações na modalidade é de R$ 2 bilhões. Segundo o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luís Gordon, a retomada das operações de financiamento às exportações tem papel importante, ao atender os objetivos do Plano Mais Produção, de promover o fortalecimento da indústria brasileira, tornando-a competitiva no mercado internacional e contribuindo para a geração de empregos no país.
A redução no spread está limitada a R$ 150 milhões por operação. Para a exportação de máquinas eficientes, a remuneração cobrada pelo BNDES nas operações será de 0,50% ao ano até o limite de R$ 150 milhões e de 0,90% ao ano nas que excedam esse valor. Para os demais bens, a remuneração da instituição será de 0,60% (no caso de máquinas 4.0 e bens de baixa emissão de carbono ou mobilidade em baixo carbono) e de
0,80% para demais produtos, também limitada ao valor de R$ 150 milhões por operação. Acima desse valor, o spread é de 1,30% ao ano.
O spread é um dos componentes da taxa de juros dos financiamentos, que se soma ao custo financeiro da operação e, no caso de operações indiretas, às taxas dos agentes financeiros. Gordon lembrou que, no ano passado, o BNDES reduziu as taxas na sua linha de apoio à exportação na modalidade pré-embarque.
O BNDES Exim Pré-embarque visa apoiar empresas brasileiras na produção de bens destinados à exportação. Os recursos são recebidos pelo cliente no Brasil, vinculados ao compromisso de comprovar a exportação dos produtos posteriormente. A amortização do financiamento é feita diretamente com o agente financeiro repassador ou com o próprio BNDES.
Balanço
Dados divulgados também nesta quinta-feira mostram que o BNDES encerrou o ano de 2023 com R$ 13,5 bilhões em operações aprovadas de apoio à exportação, alta de 176% em relação a 2022. Os desembolsos somaram R$ 8,7 bilhões, com expansão de 168%
na comparação com o ano anterior.
De acordo com o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, os resultados apontam retomada do papel do banco no financiamento às exportações de empresas brasileiras, contribuindo para sua competitividade e inserção internacional. “Voltamos a apoiar de forma estruturada as exportações das empresas brasileiras, permitindo que produtos os mais variados cheguem ao mercado internacional em condições competitivas”.
“Ampliar o comércio exterior brasileiro, sobretudo de itens de maior valor agregado, é prioridade da nova política industrial do governo do presidente Lula e um passo fundamental para o desenvolvimento das empresas brasileiras”, acrescentou Mercadante.
Na linha BNDES Exim Pré-embarque, em que o banco financia a produção de bens de empresas brasileiras destinados à exportação, o valor aprovado em 2023 foi de R$ 4,5 bilhões. Foram aprovadas no ano passado 55 operações, contra 35 nos quatro anos anteriores, compreendidos entre 2019 e 2022. Na mesma linha, foram desembolsados no ano passado R$ 5,9 bilhões, valor 79% superior ao dos quatro anos anteriores.
Grupos
Em 2023, o banco apoiou 51 grupos econômicos, dos quais 18 tiveram exportações financiadas na linha BNDES Exim Pré-embarque pela primeira vez. As operações da modalidade pré-embarque firmadas em 2023 envolveram a exportação de um conjunto diversificado de produtos, incluindo aviões, veículos, máquinas industriais e agrícolas, equipamentos e fármacos do complexo de saúde, móveis, itens de calçado e vestuário, produtos metalúrgicos, alimentos e utilidades domésticas, entre outros.
Na modalidade pós-embarque, que financia a exportação de bens fabricados no Brasil, foram R$ 8,8 bilhões aprovados em 2023, com incremento de 546% em relação a 2022, e R$ 2,5 bilhões desembolsados, aumento de 13% sobre o ano anterior. Os principais setores atendidos foram os de aeronaves e de cutelaria.
O BNDES atua em duas frentes com objetivo de expandir a capacidade exportadora das empresas brasileiras: apoiando a produção de bens destinados ao mercado externo (modalidade pré-embarque) e financiando a comercialização dos produtos no exterior (modalidade pós-embarque).
Chinesa CNOOC arrematou 500 mil
barris de petróleo do pré-sal
A petrolífera chinesa CNOOC foi a vencedora do processo de venda direta realizado pela estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) nesta quarta-feira (21). Foram arrematados 500 mil barris de petróleo. É a terceira carga da União comercializada conforme o contrato de partilha de produção do
Bloco de Sépia, na Bacia Sedimentar de Campos, na costa fluminense.
Conforme o regime de partilha, aplicado aos campos do pré-sal, uma parte do petróleo extraído deve ser entregue à União. Com a Lei 13.679, aprovada em 2018, a PPSA obteve o aval para realizar a
venda direta desse petróleo. Até então, a estatal precisava contratar agentes de comercialização. Outras duas cargas do Bloco de Sépia já haviam sido negociadas, em agosto de 2022 e em julho de 2023. Elas foram vencidas respectivamente pela Galp Energia
Brasil e pela Petrobras. É a primeira vez que a CNOOC adquire uma carga da União. Todas as empresas que já atuam no pré-sal brasileiro foram convidadas para participar, além da Prio (antiga PetroRio) e da Refinaria de Mataripe. Houve cinco propostas. A CNOOC superou as ofertas da Galp, da Petrobras, da Refinaria de Mataripe e da Equinor.
Foi a venda mais competitiva realizada pela União, com o maior número de participantes. Também foi a primeira vez que a PPSA vendeu cargas levando em conta a cotação do petróleo do tipo Brent, referência do mercado internacional. Até então, as vendas eram realizadas com base no preço de referência estabelecido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).
Clubes brasileiros prestam solidariedade ao Fortaleza após ataque
Um dia após o ataque de torcedores do Sport à delegação do Fortaleza na saída da Arena Pernambuco, após jogo válido pela Copa do Nordeste que terminou em empate de 1 a 1 na noite da última quarta-feira (21), clubes de todo o Brasil expressaram solidariedade ao Leão do Pici.
“O ônibus da delegação do Fortaleza, que embarcava atletas, comissão técnica, staff e diretoria, foi atacado por bombas e pedras por torcedores do Sport na saída da Arena de Pernambuco após o jogo pela Copa do Nordeste. Após o ocorri-
do, a delegação foi levada rapidamente e diretamente ao hospital mais próximo de Recife. Seis jogadores foram atingidos”, informou o Fortaleza em nota. No decorrer desta quinta-feira (22) clubes como o atual campeão brasileiro Palmeiras, o vencedor da Libertadores Fluminense e até mesmo o Ceará, maior rival do Leão do Pici, expressaram apoio ao Fortaleza. “É inadmissível o episódio de violência em Recife, protagonizado por criminosos que se dizem torcedores. O Ceará Sporting Club se solidariza com
os atletas do Fortaleza, estima melhoras e espera que essa mancha no nosso futebol seja atenuada com punição exemplar dos envolvidos”, publicou o Vozão em nota.
O Sport também se pronunciou após os atos lamentáveis: “O Sport Club do Recife repudia veementemente os atos de violência praticados contra o ônibus da delegação do Fortaleza Esporte Clube na saída da Arena de Pernambuco após a partida desta quarta-feira. Os absurdos atos de violência não condizem com a real conduta e comportamento da torcida rubro-negra, tampouco com os valores do Clube - que sempre irá abominar esse tipo de postura […]. O Sport também já se colocou à disposição para ajudar na apuração dos fatos e nas investigações, buscando identificar os envolvidos nesse ato criminoso”.
Quem também emitiu nota sobre o assunto foi a Confederação Brasileira de Futebol (CBF): “É lamentável e inadmissível iniciar mais um ano chamando a atenção para este tema
gravíssimo que é o da violência fora dos estádios. A CBF confia no trabalho da Polícia e das autoridades competentes, para que os responsáveis por estes atos sejam punidos exemplarmente e, para tanto, está encaminhando para o Superior Tribunal de Justiça Desportiva [STJD] a notícia do fato para que aquele órgão adote todas as medidas pertinentes à apuração e punição dos responsáveis”.
Já o Ministério Público do Estado do Ceará afirmou que “adotará as providências cabíveis a fim de que os envolvidos no atentado sejam devidamente punidos. Ao lado do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), o órgão acompanhará as investigações para identificação e posterior punição dos responsáveis pelo ato criminoso”.
Além disso, a entidade disse que acionará a CBF “para que, no âmbito da Justiça Desportiva, sejam aplicadas punições ao Sport Club do Recife e às torcidas organizadas possivelmente envolvidas no ato de violência”.
Quatro brasileiros seguem vivos em busca de títulos no Rio Open
Com as quartas de final do Rio Open, o maior torneio da modalidade na América do Sul, definidas na noite da última quarta-feira (22), o Brasil terá três representantes na chave de simples pela primeira vez em dez edições do torneio, além de mais um na disputa de duplas.
Número 1 do Brasil, Thiago Wild foi o primeiro a carimbar a vaga ao vencer
o espanhol Jaume Munar por 2 sets a 1. Vale lembrar que o jogo começou na quarta-feira e foi paralisado em razão da chuva que caiu no Rio de Janeiro. O adversário nas quartas de final será o britânico Cameron Norrie, atual campeão do torneio e que eliminou o chileno Tomas Barrios Vera com um duplo 6/1. Norrie, ex-top 10, ainda não perdeu nenhum set e segue em
busca do bicampeonato. Quem também avançou foi Thiago Monteiro, que levou a melhor contra o paulista Felipe Meligene ao fechar o jogo em 2 sets a 0. O próximo desafio do cearense é o argentino Sebastian Baez. A noite da última quarta também foi marcada pela classificação do garoto sensação da competição. Destaque entre os brasileiros, o carioca de 17 anos João Fonseca mostrou maturidade ao vencer o chileno Christian Garin, campeão do torneio há quatro anos, por 2 sets a 0. João também enfrentará um argentino nas quartas de final, Mariano Navone.
A noite da última quarta também teve homenagem na quadra Guga Kuerten, para Bruno Soares, que se aposentou aos 41 anos. Um dos maiores nomes do tênis nacional, Bruno conquistou seis títulos de Grand Slam: três nas duplas masculinas e os outros três nas duplas mistas. Ele somou 35 conquistas na ATP em 69 finais. Na cerimônia, Bruno não
poupou agradecimentos: “A pessoa que mais se dedicou à minha vida, minha carreira lá no Iraque, quando eu comecei, minha mãe. Papai não está aqui, mas está vendo. Vocês eram o exemplo para a gente de tudo, começou cedo lá em casa [...]. Obrigado de coração! Obrigado, Rio Open”. Na chave de duplas, Rafael Matos e o colombiano Nicolas Barrientos jogam a semifinal contra os italianos Simone Bolelli e Andrea Vavassori. A última vez em que o Brasil chegou com quatro tenistas à segunda rodada foi na Costa do Sauípe, no Brasil Open, em 2001, com Flávio Sarreta, Ricardo Mello, Alexandre Simoni e Fernando Meligeni. A primeira edição do torneio contou com a ilustre presença do número 1 do mundo à época, o brasileiro Gustavo Kuerten, que foi eliminado por Sarreta. Esta sexta-feira (23) promete muita emoção para torcida brasileira, que segue animada com o bom momento do tênis brasileiro.
COMUNICADO
MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (UNIDADE ANJO DA GUARDA) CNPJ: 03.995.515/0037-78, torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Licença Prévia - LP nº 05/2024 com validade até 21/08/2024 para a atividade de comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, localizado na Avenida dos Portugueses, s/nº, Anjo da Guarda, São Luís - MA, conforme Processo SEMMAM nº 1.380/2023.
AGRO INDUSTRIAL SÃO LUIZ LTDA CNPJ: 95.865.572/0032-46, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Licença de Operação - LO para a atividade de Fabricação de adubos e fertilizantes, exceto organo-mineral, São Luís-MA, conforme Processo SEMMAM nº 178/2024.
MATEUS SUPERMERCADOS S.A. – ELETRO MATEUS (UNIDADE TIJUPÁ QUEIMADO) CNPJ: 03.995.515/011444, torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Licença de Operação Corretiva - LOC para a atividade de Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free), localizado na Est. de Ribamar, nº 10G, Tijupá Queimado, São José de Ribamar - MA, conforme Processo SEMMAM nº 109265/2023.
GEES S/A CNPJ N° 06.855.894/0020-40
Torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais -SEMA a Autorização para Perfuração de Poço Tubular nº 09477012024, com ponto de coordenadas lat. 05°28’43” S e long. 45°11’51” W. A ser localizado na Rod BR 226, Zona Rural, no município de Barra do Corda/MA, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no processo n°438762/2023.
FIGUEIREDO E SANTOS LTDA: CNPJ: 23.856.607/000173, torna público, que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 09/04/2022, OUTORGA DE USO DE ÁGUA SUPERFICIAL, N.º 0546511/2021, Vazão: 15,00 m3/h ou 300 m3/h 2020 horas/dia, Validade 08/11/2026, situada no Povoado Bela Vista dos Bastos, Br 316, Km 272, Zona Rural, Municpio de Bela Vista do Maranhão - MA, conforme dados, constantes no Processo SEMA No 76780/2021
Thex Combustíveis Ltda, inscrita no CNPJ 39.476.085/000114 recebeu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença Ambiental de Regularização – LAR da atividade de Terminal/base de armazenagem ou comércio atacadista de produtos perigosos não especificados anteriormente localizado na Rod. Br 226 municípios de Tuntum – Ma com processo 23070054726/2023 e e-processo 132849/2023.
Nordeste se destaca entre os índices de matrículas em tempo integral
Os estados que apresentaram maior percentual de alunos em tempo integral matriculados na rede pública do ensino fundamental são do Nordeste: Ceará, com 51,4%; Piauí, com 48,9%; e Maranhão, com 40,3%. Os dados constam do Censo Escolar 2023, divulgado nesta quinta-feira (22) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Nove estados apresentaram percentuais acima da média nacional, que é de 17,5%. Desses, apenas dois não estão na Região Nordeste: Tocantins, com 35,7%, e São Paulo, com 21,9%. Completam a lista de estados que subiram a média nacional Alagoas (20,4%), Paraíba (19,5%), Sergipe (18,9%) e Bahia (17,5%).
Os piores índices ficaram com Rondônia (2,9%), Amapá (4,4%), Roraima (4,5%) e Santa Catarina (5,8%).
O desempenho do Nordeste foi elogiado pelo ministro da Educação, Camilo Santana, durante a divulgação do censo. “Quero destacar que os estados que têm o maior taxa de número de matrícula de tempo integral são nordestinos”, disse o ministro ao associar o resultado a políticas públicas como o Programa Escola em Tempo Integral, que prevê o aumento das vagas em tempo integral, ou seja, com uma jornada
igual ou superior a 7 horas diárias ou 35 horas semanais.
Sancionado em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa previu R$ 4 bilhões em investimentos para ampliar em 1 milhão o número de matrículas em tempo integral nas escolas de educação básica no ano passado. A meta é alcançar, até 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.
Anos iniciais e finais
Durante a apresentação do Censo 2023, o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Eduardo Moreno, apresentou um quadro com a evolução da proporção de alunos em tempo integral no ensino fundamental, comparando, ano a ano, o número de matriculados nos anos iniciais e finais do ensino fundamental. Em 2019, o índice de matriculados que faziam tempo integral nos anos iniciais era de 10,1%, e de 10,3% nos anos finais. Em 2020, eram 8,4% dos matriculados nos anos iniciais, enquanto 7,5% dos que estavam nos anos finais estavam matriculados.
Em 2021, eram 9,3% nos anos iniciais e 9,9% nos anos finais; e em 2022, eram 11,4% nos anos iniciais e 13,4% nos anos finais.
Resposta rápida Em 2023, o censo contabilizou 13,6% de matrículas em tempo integral nos anos iniciais e 16,5% nos anos finais. “Esse
crescimento é uma resposta bastante importante, decorrente das políticas que estão em curso no ministério. A resposta foi muito rápida em relação ao comportamento dessas matrículas de tempo integral”, avaliou o ministro. “Vocês podem apreciar aqui o esforço que cada estado teve, no sentido de ampliar a permanência dos estudantes na escola. Nossa expectativa é de que, agora em 2024, essa proporção seja bastante ampliada em função dos programas que estão em curso no Ministério da Educação”, acrescentou.
Ensino fundamental O levantamento mostrou que a maior parte dos alunas da educação básica se concentra no ensino fundamental (26,1 milhões de matrículas), e que 121,4 mil escolas (68%) ofertam alguma das suas etapas: 103,8 mil atendem alunos nos anos iniciais (1º ao 5º) e 61,8 mil cobrem os anos finais (6º a 9º).
“A rede municipal é a principal responsável pela oferta do 1º ao 5º ano, com 10 milhões de estudantes matriculados (69,5%), o que representa 86,1% da rede pública. Nessa etapa, 19,3% dos alunos frequentam escolas privadas, rede que cresceu 1,1% de 2022 para 2023”, detalha o MEC. Ao todo, 11,6 milhões de alunos frequentam os anos finais, nos quais a divisão de responsabi-
lidade entre estados e municípios na oferta do ensino é mais equilibrada, se comparada aos anos iniciais. “A rede municipal atende 5,1 milhões de estudantes (44%) e a estadual, 4,6 milhões (39,5%). As escolas privadas representam 16,3% das matrículas do 6º ao 9º ano”, complementou. Ensino médio
Ainda segundo o Censo 2023, 7,7 milhões de matrículas foram registradas em 2023 no ensino médio, o que representa uma “ligeira queda de 2,4%” na comparação com o ano anterior. Trata-se, segundo o MEC, de um “movimento esperado, em função do aumento das taxas de aprovação no período da pandemia”. O levantamento mostra que 84,8% dos alunos do ensino médio estudam no turno diurno; e que 15,2% dos estudantes estudam à noite. A maioria (94,5%) frequenta escolas urbanas. Outra estatística observada é de que 43,4% das escolas de ensino médio atendem mais de 500 estudantes.
A primeira etapa do Censo Escolar 2023 apresenta dados sobre escolas, professores, gestores e turmas, além das características dos alunos da educação básica. Foram registrados 47,3 milhões de estudantes, considerando todas as etapas educacionais, distribuídos em 178,5 mil escolas.
Com 4,1 milhões de matrículas, Brasil avança na meta para creches
O Brasil tem boas chances de atingir metas previstas pelo Plano Nacional de Educação (PNE), no que se refere a matrículas de crianças na educação infantil. Esta é uma das constatações do Censo Escolar 2023, divulgado nesta quinta-feira (22) pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). No caso das creches, a meta proposta pelo PNE é que o total de matrículas chegue a 50% da população com idade até 3 anos, o que, de acordo com o MEC, seria “algo em torno de 5 milhões”. Algo que, segundo o diretor de Estatísticas Educacionais do Inep, Carlos Moreno, é bem possível de acontecer se for levada em conta a evolução dos números entre 2021, quando havia 3,41 milhões de matrículas, e 2023, quando este número subiu para mais de 4,12 milhões.
“Depois da pandemia, a gente voltou a crescer de forma bastante expressiva, ultrapassando [a marca de] 4,1 milhões de alunos matriculados em creche. Vale destacar que, se a gente tem no PNE a meta de alcançar 50% do corte até 3 anos, estamos muito próximos
disso. É possível, dependendo do comportamento da matrícula em creche em 2024, que é o último ano do horizonte do plano”, afirmou Moreno, referindo-se às 900 mil matrículas que faltam para atingir a meta.
A estimativa leva em conta, além do Censo Escolar, a população dessa faixa etária apurada no último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Censo mostra que há 76,7 mil creches registradas no Brasil; que 66,8% das crianças estão matriculadas na rede pública e 33,2%, na rede privada. Além disso, 50,4% das crianças da rede privada estão em instituições conveniadas com o poder público.
Além disso, o censo indica que 99,8% das crianças de creches públicas estão matriculadas em escolas municipais, 57,9% delas em tempo integral.
Pré-escola
Tendo como recorte a pré-escola, o censo mostra um total de 5,3 milhões de alunos matriculados. Segundo o MEC, esse dado “aponta para a universalização do atendimento educacional na faixa etária de 4 e 5 anos estabelecida
pela Constituição Federal”.
A constatação também tem por base a comparação entre as informações coletadas no censo escolar e a população dessa idade apurada no Censo Demográfico mais recente do IBGE (5,4 milhões).
O censo mostra que 78,1% dos alunos da pré-escola estão matriculados na rede pública e que 21,9% estão matriculados na rede privada. Além disso, 15,8% dos alunos da rede privada estão em instituições conveniadas com o poder público; e 14,2% dos estudantes estão matriculados em tempo integral.
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que esses resultados foram obtidos graças à colaboração tanto de estados quanto de municípios, enquanto frente de ações mais próximas do cidadão, como do Legislativo brasileiro, por ter aprovado leis que garantirão recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a educação.
“O governo retomou todas as obras paralisadas, com a lei aprovada no Congresso, o que inclui também no Novo PAC [que garantirá] obras para a educação básica”, disse o ministro, ao ressaltar que o resultado será de municípios mais
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2024-SRP. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para alunos da escola em Tempo Integral do Município de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 06/03/2024 às 09:00hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov.br e www.licitanet.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail. com. ApicumAçu/MA, 21 de fevereiro de 2024. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2024-SRP. OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros alimentícios (Merenda Escolar) para os alunos das escolas públicas do Município de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 07/03/2024 às 09:00hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov.br e www.licitanet. com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. ApicumAçu/MA, 21 de fevereiro de 2024. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.
estimulados, de forma a garantir o cumprimento mais rápido das metas.
A primeira etapa do Censo Escolar 2023 apresenta dados sobre escolas, professores, gestores e turmas, além das características dos alunos da educação básica. Foram registrados 47,3 milhões de estudantes, considerando todas as etapas educacionais, distribuídos em 178,5 mil escolas.
O Censo Escolar é a principal pesquisa estatística da educação básica. O levantamento abrange as diferentes etapas e modalidades da educação básica: ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos (EJA) e educação profissional.
As estatísticas de matrículas servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e a divulgação das avaliações realizadas pelo Inep, além de ser “ferramenta fundamental para que os atores educacionais possam compreender a situação educacional do Brasil, das unidades federativas e dos municípios, bem como das escolas, permitindo-lhes acompanhar a efetividade das políticas públicas educacionais”.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2024. A Secretária Municipal de Administração e Planejamento do município de Bacabeira/MA, torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2010, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto Municipal nº 07, de 19 de março de 2020, Decreto Municipal nº 03, de 02 de janeiro de 2024 e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. Licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço por Lote, objetivando eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de concreto usinado (com resistência característica FCK = 20 MPA) destinado a conservação, manutenção e implantação de elementos de Infraestrutura para atender o município de Bacabeira/MA, com uso de Plataforma digital de gerenciamento integrada dos serviços, em conformidade com especificações e quantidades constantes no Projeto Básico, no dia 08/03/2024, às 09h00min (horário de Brasília), através do uso de recursos de tecnologia da informação, no site https:// www.portaldecompraspublica.com.br sendo presidida pelo Pregoeiro do município. A Secretária informa que o edital encontra-se disponível no endereço da Prefeitura situada na Rua 10 de novembro, s/n°, Cidade Nova - Bacabeira/MA, CEP 65.143-000 de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 17h00min e na página web https://www.portaldecompraspublica.com.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Bacabeira - MA, 20 de fevereiro de 2024 - Edllon Mendes Lisbôa –Equipe de Apoio.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024. A Secretária Municipal de Administração e Planejamento do município de Bacabeira/MA, torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2010, Decreto Federal nº 8.538, de 06 de outubro de 2015, Decreto Municipal nº 07, de 19 de março de 2020, Decreto Municipal nº 03, de 02 de janeiro de 2024 e Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. Licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço por Lote, objetivando eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de massa asfáltica e insumos betuminoso destinados aos serviços de melhoramento e pavimentação asfáltica para atender o município de Bacabeira/MA, com uso de Plataforma digital de gerenciamento integrada dos serviços, em conformidade com especificações e quantidades constantes no Projeto Básico, no dia 08/03/2024, às 11h00min (horário de Brasília), através do uso de recursos de tecnologia da informação, no site https://www.portaldecompraspublica.com.br sendo presidida pelo Pregoeiro do município. A Secretária informa que o edital encontra-se disponível no endereço da Prefeitura situada na Rua 10 de novembro, s/n°, Cidade Nova - Bacabeira/MA, CEP 65.143-000 de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 17h00min e na página web https://www.portaldecompraspublica.com.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br. Bacabeira - MA, 22 de fevereiro de 2024 - Edllon Mendes Lisbôa –Equipe de Apoio.
ATOS FATOS
POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO PRENDE HOMEM
INVESTIGADO POR ESTUPRAR A PRÓPRIA FILHA
EM IMPERATRIZ
A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia Especial da Mulher (DEM) de Imperatriz, vinculada à 10a Delegacia Regional, prendeu, nesta quinta-feira (22), no município de Davinópolis, na região Sul do estado, um homem de 53 anos, investigado por estuprar a própria filha. Na ocasião, com o indivíduo, os policiais também apreenderam uma arma de fogo. Com base nas investiga-
ções conduzidas pela DEM, o homem, que recentemente reconheceu a paternidade da filha, aproveitou-se da proximidade com ela, expondo-a a substâncias químicas e álcool que diminuíram sua capacidade de resistência. Posteriormente, levou-a a um motel de Imperatriz, onde teria cometido atos libidinosos diversos, incluindo conjunção carnal.
“Após tomar conhecimento da localização do
suspeito, decorrente de um trabalho intenso e integrado da equipe de investigação e oitivas coordenadas pela delegacia, policiais civis se dirigiram até o endereço indicado, onde obtiveram êxito na captura do homem”, destacou a delegada Lorena Alves, titular da DEM de Imperatriz.
No local, em cumprimento a um mandado de busca, além do mandado de prisão temporária, os
policiais apreenderam uma espingarda que estava em posse do alvo, o que levou à atuação dele em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
O indivíduo foi levado à Delegacia Regional de Imperatriz, onde passou pelos procedimentos de praxe e, em seguida, encaminhado a uma unidade prisional da região, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
APÓS FURTAR PRÉDIO PÚBLICO, HOMEM É PRESO
PELA POLÍCIA CIVIL NO INTERIOR DO ESTADO
No município de Buriticupu, a Polícia Civil do Maranhão, em uma ação realizada na manhã desta quinta-feira(22), efetuou a prisão em flagrante de um homem, em virtude de cometimento do crime de furto qualificado. A prisão ocorreu horas após o investigado furtar bens de um prédio público da cidade. Equipe da 23ª Delegacia Regional de Buriticupu foi informada por meio de um servidor, que um indivíduo teria escalado
o muro do órgão público, com o objetivo de subtrair objetos. Imediatamente, os policiais se deslocaram ao endereço e encontraram o suspeito se evadindo do local portando tubulações de cobre de dois ar-condicionado.
O preso foi apresentado na sede da delegacia para ser submetido aos trâmites legais, sendo posteriormente encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
INVESTIGADO PELOS CRIMES DE AMEAÇA, LESÃO CORPORAL E INVASÃO DE DOMICÍLIO
No fim da manhã desta quarta-feira(21), um trabalho realizado pela Polícia Civil do Maranhão, resultou no cumprimento de um mandado de busca e apreensão em desfavor de um ex- empresário, de 58 anos, alvo de investigações que apuram os crimes de ameaça, invasão de domicílio, lesão corporal, difamação, perseguição, furto qualificado, dano qualificado, calúnia, extorsão e estelionato.
Em um dos casos, o exempresário é suspeito de ter invadido o apartamento de uma vítima, que teria comprado o imóvel das mãos do investigado. No dia da invasão, o indivíduo teria consumido bebidas de propriedade da vítima, tendo ainda subtraído garrafas de vinho de sua coleção e outros objetos de decoração. Não satisfeito, o investigado teria discutido com a vítima, causando vários danos ao imóvel. Além disso, o homem também é investigado pelo crime de es -
telionato ao tentar vender propriedades que já estão negociadas com a vítima.
O ex- empresário também é alvo de uma investigação que apura os crimes de lesão corporal e difamação, ocorridos no início do ano, no interior de um restaurante, situado na região do bairro da Ponta D’areia, onde as vítimas alegaram que foram agredidas fisicamente e xingadas pelos investigado. Nesta quarta, equipes policiais da Seccional Norte e Sul, ambas vinculadas a Superintendência de Polícia Civil da Capital(SPCC), estiveram no endereço do investigado, no bairro Jardim Renascença, a fim de cumprir à ordem judicial expedida pelo Poder Judiciário. Por ter ameaçado os agentes policiais e oferecido resistência à execução da diligência policial, o empresário foi conduzido para a seccional Norte, no Turú, onde foi lavrado o procedimento policial respectivo.
