Zema defende no STF posição de não cobrar vacina em escolas de Minas
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Copa de 2027: Rio de Janeiro recebe delegação de inspeção da Fifa
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Iracema Vale enaltece atuação do
Brandão na segurança pública do estado
“O governador está recuperando 77 delegacias e já entregou dez. Além disso, há 600 novos policiais militares em curso. Ele está disposto, ainda, dependendo da autorização desta Casa, em nomear 50 delegados, 20 investigadores e dez peritos, o que irá alavancar muito mais o bom trabalho que já está sendo feito em nosso Estado”, afirmou Iracema Vale. Pag. 3
Governo do Maranhão entrega diplomas de conclusão do ensino médio e cursos profissionalizantes para 665 estudantes do Iema
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Intenção de consumo das famílias cai 0,5% em fevereiro, aponta CNC DOIS INTEGRANTES DE MILÍCIA ARMADA SÃO PRESOS PELA POLÍCIA CIVIL EM TIMON Governo do Maranhão realiza programação no Dia Nacional do Combate às Drogas e Alcoolismo
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Governo
Maranhão realiza programação
Dia Nacional do Combate às Drogas e Alcoolismo
“Eu cheguei ao fundo do poço, mas agora eu estou renascendo das cinzas”. O depoimento de Paulo Márcio Ferreira Sousa, 49 anos, ilustra bem a realidade de quem tem sua vida destruída por causa das drogas, mas também mostra que é possível mudar de realidade. Em recuperação há 8 meses, ele é um dos pacientes que estão sendo atendidos atualmente pelo Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD Estadual), mantido pelo Governo do Maranhão. Nesta terça-feira (20), Dia Nacional de Combate às Drogas e Alcoolismo, foi realizada uma programação especial para alertar a população.
O CAPS AD Estadual, localizado no bairro Monte Castelo, em São Luís, realizou diversas atividades como dinâmica de grupo com terapia ocupacional e educação física, palestra sobre aspectos clínicos da dependência química do álcool, saúde ocupacional e o alcoolismo, e ainda, mesa de testagem rápida para HIV/AIDS, sífilis e hepatite.
Marcelo Costa, diretor do CAPS AD Estadual, informou que atualmente o equipamento atende 180 pessoas em quatro regimes de tratamento. O intensivo, quando o paciente recebe atendimento diário; o semi-intensivo, quando o atendimento é feito duas vezes por semana; o não intensivo, quando o paciente é atendido uma vez por semana ou uma vez por
mês; e o integral, quando é necessária internação que, neste caso, pode variar de 30 dias a seis meses.
“O regime de atendimento vai depender do grau de dependência química do paciente. É importante saber que o tratamento é voluntário e que qualquer pessoa pode procurar o CAPS AD. Não é preciso encaminhamento de qualquer tipo. Basta vir que a pessoa será atendida por uma equipe multidisciplinar, envolvendo terapia ocupacional, serviço social, enfermagem, psicólogos, psiquiatras, clínica médica, alimentação, medicamentos e toda a assistência necessária gratuita”, explicou Marcelo Costa.
Ele destacou ainda que a prioridade é que o paciente possa fazer o tratamento sem necessidade de internação para que ele mantenha o convívio familiar durante todo o processo, o que é fundamental para a sua recuperação.
“Nós apresentamos um percentual de 15% de recuperação dos nossos pacientes. Após dois anos, temos uma recaída de 5%, mas ainda assim conseguimos manter um índice de 10% de pessoas totalmente recuperadas, que é uma média acima da nacional. Para isso, ofertamos atividades laborais e de formação profissional para que a pessoa possa sair totalmente da dependência química”, disse Marcelo Costa.
Perfil dos pacientes
O perfil dos pacientes atendidos pelo CAPS AD Estadual são pessoas de 20 a 30 anos que iniciaram muito precocemente o uso de drogas, tendo o álcool como porta de entrada, progredindo para drogas ilícitas como a maconha e chegando até o consumo de crack. A maioria dos pacientes atendidos faz uso de crack.
Ainda segundo Marcelo Costa, 12,5% dos pacientes são alcoolistas. O diretor do CAPS AD Estadual ressalta ainda que houve um aumento de pacientes que fazem uso compulsivo de álcool após a pandemia de Covid-19. Este aumento está relacionado às incertezas e dificuldades enfrentadas no período, o isolamento social e a angústia provocada pelo grande número de mortes. Danos da dependência química
O vício em álcool e drogas ilícitas é associado a diversos problemas de saúde, entre doenças hepáticas, câncer, doenças cardiovasculares, suicídios, tuberculose, Infecções Sexualmente Transmissíveis, além de acidentes rodoviários e violência de diversos tipos. Por isso, é cada vez mais necessário combater o consumo e o vício nessas substâncias. Para alertar a população em geral sobre estes danos e mostrar para quem já está em algum grau de dependência química que é possível retomar a sobriedade, o 20 de fevereiro foi estabelecido como Dia
Nacional de Combate às Drogas e Alcoolismo. Retomada de Paulo Márcio
Paulo Márcio Ferreira
Sousa, 49 anos, é exemplo das várias consequências negativas da dependência química, mas sobretudo, dos efeitos positivos do trabalho realizado no CAPS AD Estadual.
Ele viu sua vida desmoronar por causa do consumo de álcool e drogas ilícitas como maconha e o crack. Em 2022, ele cumpriu os oito meses de tratamento, mas acabou tendo uma recaída e agora está há 8 meses com novo acompanhamento e mantendo a sobriedade.
“Eu estava no fundo do poço e resolvi pedir ajuda porque estava prejudicando muito a minha família. As drogas acabaram com a minha vida. Tudo de ruim que poderia acontecer na minha vida por causa das drogas aconteceu. Agora, eu estou renascendo das cinzas. É nova vida. O
CAPS me resgatou do fundo do poço”, disse Paulo Márcio Ferreira Sousa.
No processo de recuperação ele contou com o apoio da família. Foi uma de suas irmãs que o acompanhou até o CAPS AD Estadual. Agora, ele já consegue vislumbrar um futuro melhor para si e seus familiares. “Eu sou pedreiro e quero poder me dedicar ao meu trabalho, cuidar da minha família e ficar longe das drogas. Tenho certeza que com a ajuda do CAPS AD eu vou conseguir”, disse Paulo Márcio Ferreira Sousa.
CAPS AD Estadual
O Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas faz parte da Rede de Saúde Mental da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Localizado em São Luís, no bairro Monte Castelo, o serviço oferta atendimento feito por médicos, enfermeiros, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, psicólogos, educador físico, entre outros.
O CAPS AD conta também com a Unidade de Acolhimento Adulto (UAA), localizado no bairro do São Francisco, para pacientes que precisam passar por internação durante o processo de desintoxicação.
Hemomar reforça a importância do cadastro para doação de medula óssea
Na rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar) promove, durante o mês de fevereiro, uma série de ações voltadas ao estímulo do cadastro de doadores de medula óssea.
Segundo o Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome), o Brasil possui o terceiro maior banco de doadores no mundo, com aproximadamente 5 milhões de pessoas cadastradas. A doação de medula pode salvar vidas, sendo indicada para mais de 80 doenças, incluindo leucemia, linfoma e casos graves de anemia.
O diretor clínico do Hemomar, Ademar Moraes, detalhou que o processo para cadastro como doador de medula óssea é simples e pode ser feito juntamente à doação de sangue. “São coletados 5 ml de sangue e realizado um questionário. A partir disso, a amostra é enviada ao Redome e já passa
a constar na base de registro. Havendo compatibilidade com um possível receptor, o doador é convocado para realização de exames mais detalhados”, disse o médico hematologista.
Apesar do número expressivo de pessoas cadastradas, o incentivo à ampliação de possíveis doadores significa uma maior chance de promover cura a pacientes. Estatísticas apontam que a chance de encontrar um doador compatível para transplante de medula é de 1 em 100 mil, logo, quanto maior a base de doadores, maior a chance de salvar vidas.
Cadastro
Para realizar o cadastro é preciso ter entre 18 e 35 anos. O cadastro pode ser realizado no Hemomar, localizado em São Luís, ou em qualquer um dos hemocentros que compõem a hemorrede maranhense, nos municípios de Imperatriz, Bacabal, Caxias, Pinheiro, Santa Inês, Balsas, Pedreiras e Codó.
Iracema Vale enaltece atuação do governador Brandão na segurança pública do estado
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), enalteceu, na sessão plenária desta terça-feira (20), a atuação do governador Carlos Brandão (PSB) no que se refere à segurança pública do Estado. A parlamentar destacou o Plano de Reestruturação de Delegacias
de Polícia Civil como o maior programa de reconstrução e requalificação de delegacias do Maranhão. “O governador está recuperando 77 delegacias e já entregou dez. Além disso, há 600 novos policiais militares em curso. Ele está disposto, ainda, dependendo da autorização desta Casa, em nomear
50 delegados, 20 investigadores e dez peritos, o que irá alavancar muito mais o bom trabalho que já está sendo feito em nosso Estado”, afirmou Iracema Vale. Segundo a parlamentar, a valorização dos profissionais reflete em muitos benefícios para a comunidade. “As delegacias
estão sendo reformadas por meio de um projeto humanizado, tanto para atender a população de forma adequada quanto para proporcionar aos policiais um bom ambiente de trabalho. Parabenizo o governador pela sensibilidade e responsabilidade”, concluiu a chefe do Legislativo maranhense.
‘Diário da Manhã’ - Carlos Lula defende distribuição de repelentes para prevenção à dengue no Maranhão
Em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta terça-feira (20), o deputado Carlos Lula (PSB) defendeu a distribuição de repelentes para prevenção à dengue no Maranhão, atendendo a uma Indicação de sua autoria encaminhada à Secretaria de Saúde do Estado (SES), por conta da quantidade grande de casos da doença nos últimos meses.
Na conversa com o jornalista e apresentador Ronald Segundo, o parlamen-
tar explicou que o início do ano é um período crítico no controle do mosquito
Aedes aegypti devido ao clima quente e chuvoso que favorece vários pontos de água parada, local propício para a proliferação do vetor da dengue, chikungunya e zika vírus.
“Segundo dados do Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde, 54 pessoas já morreram por dengue no Brasil em 2024. O cenário também é preocupante no Maranhão, com aumento
em 300% no número de casos no ano passado. Neste ano, 26 municípios já tiveram casos da doença confirmados, sendo registrados cinco graves. Além disso, cinco municípios registraram casos de chikungunya e três registraram casos de zika vírus”, revelou.
De acordo com o deputado, além de evitar o acúmulo de água parada, outra forma eficaz de prevenção contra a picado do Aedes aegypti é o uso de repelentes que possuem
G20: Brasil quer promoção do trabalho decente para inclusão social
O Grupo de Trabalho (GT) sobre Emprego do G20 – que integra a Trilha de Sherpas do fórum – apresentou, nesta terça-feira (20) as pautas prioritárias a serem discutidas durante a presidência rotativa do G20 pelo Brasil, até novembro.
Cerca de representantes de 50 países e organismos internacionais convidados ouviram, durante a primeira reunião do grupo que os temas em destaque são a geração de empregos formais e a promoção do trabalho decente; a equidade e igualdade de gênero; a criação de empregos de qualidade como forma de garantir inclusão social e combater a pobreza; a necessidade de uma transição justa diante das transformações digitais e energéticas; e o uso das tecnologias como meio de melhorar a qualidade de vida e de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras.
registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“Claro que o Estado não tem condições de distribuir repelente para todos os 7 milhões de maranhenses, mas é preciso priorizar, já que sabemos que a forma mais eficaz de prevenir a doença é acabar com os criadouros do mosquito, mas o repelente é reconhecido por especialistas como uma estratégia eficaz na proteção individual contra picadas de mosquitos infectados, contribuindo para a prevenção de doenças causadas pelo Aedes, que podem sobrecarregar a rede pública e privada de saúde”, afirmou.
Por fim, Carlos Lula enfatizou que, além de fornecer proteção pessoal aos cidadãos, a iniciativa de distribuição gratuita de repelentes pode fortalecer as ações de promoção da saúde e prevenção de doenças já executadas pelo governo estadual; e pode atuar diretamente na saúde preventiva e na garantia da qualidade de vida da população maranhense.
A partir da divulgação destas prioridades, os países vão debatê-las e também poderão apresentar políticas relacionadas ao tema. No decorrer do ano, uma declaração será construída pelas lideranças do GT e deverá marcar o compromisso dos ministros do Trabalho, Empregos e Seguridade Social do grupo do G20. Em seguida, essa declaração será apresentada aos chefes de estado, na cúpula final, em novembro. Após a reunião por videoconferência, a subchefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Maíra Lacerda, garantiu que o GT sobre Emprego do G20 vai priorizar o modelo de desenvolvimento sustentável que não deixe ninguém para trás. “Discutimos entregas concretas porque a nossa presidência do G20 tem a intenção de ser uma presidência que entregue propostas e realizações. Também falamos um pouco sobre a coleta de dados que a gente faz anualmente no âmbito desse grupo de trabalho. E a nossa intenção é construir, finalmente, depois de dois anos, uma declaração de ministros em torno de algumas questões de impasses geopolíticos, neste ano”.
Em entrevista coletiva à imprensa, da sede do G20, em Brasília, Maíra Lacerda explicou as entregas concretas para este ano que o Brasil planeja. “Um repositório de políticas de proteção social dos
trabalhadores; pedir que os membros e convidados apoiem a Coalizão Global da Organização Internacional do trabalho (OIT) pela Justiça Social, encorajar os países a aderirem à Coalizão Internacional pela Igualdade de Pagamento, iniciativa da OIT, da ONU Mulheres e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE); efetivar e restaurar o subgrupo de trabalho do G20 sobre desigualdades e sobre o ganho do trabalho, o rendimento do trabalho”. Políticas brasileiras No balanço sobre a reunião, a técnica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Maíra Lacerda adiantou que os temas foram bem recebidos pelos países e iniciativas do governo brasileiro em curso também foram destacadas aos participantes, como o combate ao trabalho análogo à escravidão, a erradicação do trabalho infantil e a promoção da equidade entre mulheres e homens no trabalho. “Temos uma rede de saúde e segurança do trabalho, que se encontra de maneira lateral ao nosso grupo de trabalho, que é formado pelos ministérios do trabalho do grupo. Eles estudam e elaboram estudos e apresentações relacionadas ao combate ao trabalho escravo, à inspeção do trabalho no geral, ao combate ao trabalho análogo ao escravo. Então, esse tema, especificamente, é quase uma unanimidade no grupo.”
A representante do MTE ainda explicou que as políticas de trabalho, cada vez mais, têm impacto global. “A pobreza não fica mais isolada no país. A gente sabe que ela vai de um país para o outro. Então, até os países chamados de mais desenvolvidos estão interessados em debater esse tipo de coisa por causa das questões de migração”, esclareceu Maíra Lacerda. Encontro
A primeira reunião presencial do sobre Emprego do G20 está agendada para 28 e 29 de março e será dedicada aos debates sobre igualdade de gênero e a promoção da diversidade no mundo do trabalho, em celebração ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março. Na ocasião, o Ministério das Mulheres pretende lançar o primeiro relatório de transparência depois que a Lei da Igualdade Salarial sancionada em julho de 2023.
Zema defende no STF posição de não cobrar vacina em escolas de Minas
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, apresentou na quinta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual afirma que a apresentação do cartão de vacinação nunca foi obrigatória para a matrícula na rede de ensino estadual.
Zema havia sido notificado a se manifestar pelo ministro do Supremo Alexandre de Moraes, relator de uma ação aberta por parlamen-
tares do Psol. A iniciativa foi tomada depois da publicação, no último dia 8, de um vídeo em que o governador diz que tornaria opcional a imunização a alunos da rede pública de Minas. O governador justificou a fala afirmando que “visou a informar as famílias acerca da inexistência de impedimentos à matrícula escolar, decorrentes de eventuais retardos ou omissões no acompanhamento do calen-
dário vacina”.
Ele acrescentou que a não apresentação do cartão de vacinação nunca impediu o exercício “do pleno direito de acesso à educação”, embora o documento seja pedido no momento da matrícula como forma de conscientização.
“Atualmente, a apresentação do cartão de vacinação para os estudantes com até 10 anos é solicitada como forma de sensibilização aos
pais/responsáveis sobre a importância dos cuidados com a saúde da criança”, disse Zema ao Supremo.
No vídeo que causou polêmica, Zema disse que “em Minas, todo aluno independente[mente] ou não de ter sido vacinado, terá acesso às escolas”. As parlamentares de oposição pediram ao Supremo a remoção do vídeo. Elas também pediram que qualquer decisão formal do governador sobre o assunto, o que ainda não ocorreu, seja revogada.
Elas alegaram possível ofensa à decisão do próprio Supremo, que durante a pandemia de covid-19 determinou a vacinação de crianças e adolescentes, com base no dever constitucional de proteção à saúde infantil.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, no artigo 14, que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, independentemente do imunizante e da doença.
CNJ reduz nota de corte para deficientes em exame da magistratura
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, a redução da nota de corte para pessoas com deficiência no Exame Nacional da Magistratura (Enam), criado no ano passado e que terá a primeira prova em 29 de abril.
O Enam foi criado em novembro com o objetivo de garantir um conhecimento mínimo e uniforme para ingresso na magistratura brasileira. O exame não tem caráter classificatório, mas somente eliminatório. Para ser considerado aprovado é preciso
apenas atingir uma nota de corte. A prova passou a ser obrigatória para quem quiser, em seguida, prestar um concurso para juiz.
Na concorrência ampla, para ser aprovado é preciso acertar ao menos 70% da prova, que terá 80 questões. No caso de candidatos negros e indígenas, a nota de corte fica em 50% de acertos. O objetivo da medida foi incentivar a diversidade dos juízes e reduzir o déficit de representatividade dessas parcelas da população na magistratura brasileira. Após a publicação da
regra, candidatos com deficiência indagaram o motivo de não terem sido também contemplados com a nota de corte mais baixa. Os críticos defendem que as pessoas com deficiência (PCD), como minoria social, têm igual direito à ação afirmativa.
O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, considerou a reivindicação justa e levou o tema à votação na primeira sessão de julgamentos do ano.
Os conselheiros aprovaram também a alteração de outro ponto das regras
Toffoli tira diálogos de advogado em inquérito sobre ofensas a Moraes
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (20) que seja retirado de relatório da Polícia Federal (PF) os diálogos entre um advogado e seu cliente, o empresário investigado por ofensas ao ministro do STF Alexandre de Moraes, no ano passado, no aeroporto de Roma. Toffoli atendeu o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que, na segunda-feira (19), acionou o Supremo contra o delegado da PF responsável pelo caso, Hiroshi Araújo Sakaki.
A entidade alegou a quebra do sigilo nas comunicações entre o advogado e seu cliente, depois do relatório policial ter incluído os diálogos no processo.
sobre o Enam, para deixar claro que os candidatos PCD têm direito ainda à prorrogação do tempo de prova em até 60 minutos, assim como já ocorre em outros concursos públicos.
As inscrições para o Exame Nacional de Magistratura começaram em 7 de fevereiro e seguem até 7 de março. A prova será aplicada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), que criou um site para divulgar as informações sobre o certame.
Serão cobrados dos candidatos conhecimentos em direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal.
Por ocasião do lançamento do edital, Barroso disse que o objetivo é “uniformizar o nível de conhecimento dos magistrados, aferir melhor as vocações e eliminar quaisquer insinuações de favorecimentos que, justa ou injustamente, apareçam aqui e ali”.
“O episódio contém ofensa grave às prerrogativas dos advogados. Por isso, solicitamos ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações profissionais, que é protegido pela Constituição”, argumentou Beto Simonetti, presidente nacional da OAB.
Por determinação do ministro Dias Toffoli, o inquérito sobre o caso permanecerá sob sigilo até a retirada das conversas. O advogado do empresário, Ralph Tórtima Filho, também havia pedido a retirada dos diálogos.
O relatório final sobre o caso já foi enviado ao Supremo pelo delegado, que não indiciou ninguém, apesar de ter concluído que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu injúria real, uma ofensa por meio de contato físico, contra Alexandre Barci, filho de Moraes.
Sakaki escreveu que não
poderia indiciar ninguém por causa de uma instrução normativa que veda o indiciamento no caso de crimes de menor potencial ofensivo, como a injúria real. Outra justificativa foi a de que, nesse caso, a lei penal brasileira não poderia se aplicar a fatos ocorridos no exterior.
O relatório destaca que as imagens do circuito de vigilância do aeroporto italiano mostram “com clareza” o momento em que Mantovani Filho atinge o rosto de Barci com a mão. O delegado frisou, porém, que a gravação não tem áudio, o que “compromete a plena elucidação dos fatos”, já que os depoimentos trouxeram divergência sobre o que foi dito na ocasião.
As supostas ofensas a Moraes teriam ocorrido em julho de 2023, quando o ministro voltava da Itália com a esposa e o filho. Assim que desembarcou no Brasil, ele acionou a PF, que passou a investigar o caso. Pelos relatos do magistrado, ele teria sido chamado de “bandido” e “fraudador de eleições” pela esposa do empresário. Uma confusão teria ocorrido em seguida, com troca de tapas e empurrões.
Desde sexta-feira (16), o Supremo julga no plenário virtual se aceita ou não um pedido da defesa do empresário e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja retirado o sigilo do vídeo sobre o episódio. Toffoli foi o único a votar até o momento, por manter o segredo sobre a gravação. Moraes se declarou impedido. A sessão de julgamentos segue até 23 de fevereiro.
COMUNICAÇÃO
O LABORATÓRIO DE BIOPRODUTOS LTDA (LABORATÓRIO CERNITAS), CNPJ 12.655.020/0001-80, torna público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de diagnóstico veterinário, exames laboratoriais e de imagem, análises de água, de alimentos e monitoramentos ambientais, localizado na Avenida Alcino Bilio, 17, COHAB Anil III, São Luís / MA, conforme Protocolo Nº 181/2024, órgão Nº 120.
Intenção de consumo das famílias cai 0,5% em fevereiro, aponta CNC
O indicador Intenção de Consumo das Famílias (ICF) caiu em fevereiro pelo terceiro mês seguido. O índice calculado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), divulgado nesta terça-feira (20), fechou o mês em 105,7 pontos, 0,5% a menos que o mês anterior. O número acima de 100 pontos indica percepção geral de satisfação com as condições econômicas.
Apesar do recuo de janeiro para fevereiro, o patamar identificado é 10,4% maior que fevereiro do ano passado e o melhor para o período desde 2015.
De acordo com a CNC, o resultado negativo na comparação entre meses
imediatamente seguidos é resultado de as famílias estarem mais preocupadas em pagar e diminuir dívidas do que fazer mais aquisições. No relatório, o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, explica que “apesar das melhores taxas de juros, o saldo da carteira de crédito das pessoas físicas vem desacelerando em relação aos resultados do ano passado, mostrando menor procura por esses recursos”.
Queda na inadimplência Segundo o economista, ao observar a redução da inadimplência, pode-se concluir que as famílias estão aproveitando o crédito mais barato para ajustar seus orçamentos em vez de fazer mais dívidas por meio de consumo.
A CNC entende que a busca por redução de dívidas em vez de mais consumo não é um fato negativo, “muito pelo contrário”, diz a publicação, pois mostra maior consciência das famílias brasileiras quanto às suas finanças.
“A atenção das famílias brasileiras com o planejamento financeiro vem mostrando resultado no mercado de crédito e, apesar de enfraquecer o consumo, a intenção de compra permanece melhor do que em anos anteriores”, afirma o texto.
Inflação controlada
A pesquisa é feita em todo o país, com uma amostra de 18 mil consumidores e leva em conta sete indicadores: três sobre as condições
atuais (emprego, renda e nível de consumo), dois sobre expectativas para três meses à frente (perspectiva de consumo e perspectiva profissional), além da avaliação do acesso ao crédito e momento atual para aquisição de bens duráveis.
Em fevereiro, o único item que teve alta na percepção foi o da renda atual.
A pesquisa aponta que a inflação controlada “ajudou a incrementar a renda real das famílias, dando maior poder de compra aos consumidores e sendo o único item a aquecer o comércio”. Além disso, o texto destaca que “o crescimento constante na população empregada também impactou o aumento da massa salarial, dando mais recursos para o consumo”.
Faixas de renda
A queda da intenção de consumir em fevereiro foi puxada principalmente pelas famílias com renda abaixo de dez salários-mínimos (até R$ 14.120), que recuou 0,6%. Para os grupamentos familiares com renda acima de dez salários-mínimos, a redução foi de 0,1%.
“Famílias de menor renda, por estarem mais endividadas, priorizam o ajuste do seu orçamento. Enquanto as com maiores rendimentos já enxergam melhora no consumo futuro”, avalia a CNC.
Petrobras quer dividir gestão da Braskem com novo sócio, diz Prates
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, voltou a manifestar nesta terça-feira (20) interesse da companhia em dividir a gestão da petroquímica Braskem.
A petrolífera detém 36,1% do capital total da petroquímica. Já a Novonor (ex-Odebrecht) tem 38,3% do capital.
A Novonor se encontra em recuperação judicial e precisa vender sua parte na Braskem
para pagar dívidas estimadas em cerca de R$ 15 bilhões.
Segundo Prates, a Petrobras, neste momento, é uma observadora do processo, não sendo vendedora ou compradora da parte da Novonor. “Nós estamos observando o processo e tentando, em algumas conversas, paralelamente, sem influenciar o processo, conhecer quais são os potenciais parceiros que
poderão ser nossos sócios, em igualdade de condições no novo arranjo societário”, disse.
Na semana passada em visita à Índia e ao Oriente Médio, Prates reuniu-se com a Abu Dhabi National Oil Company (Adnoc), empresa interessada em ingressar no controle acionário da Braskem.
“A conversa com a Adnoc é uma conversa geral com a Petrobras sobre várias coisas, inclusive a petroquímica. E aí entra a Braskem, porque eles fizeram uma proposta pela Braskem. Mas é uma conversa de futuro. São conversas, realmente, de alto nível com muita inteligência, voltada para o futuro”, afirmou, acrescentando que cabe à Novonor falar publicamente sobre negociações.
O presidente da petrolífera reconhece que a Petrobras
Em 2028, Petrobras começará a separar petróleo do CO2 no fundo do mar
A Petrobras anunciou nesta terça-feira (20) que iniciará, no prazo de quatro anos, a fase piloto de um novo projeto de reinjeção, no subsolo, de dióxido de carbono (CO2) retirado de campos petrolíferos.
A inovação da nova tecnologia, chamada de projeto Hisep, em relação a outros processos de reinjeção é que a separação entre o óleo e o gás carbônico ocorre no fundo do mar e não na plataforma.
A fase piloto será implantada no pré-sal do campo de Mero, na Bacia de Santos. Depois de testar a tecnologia em laboratório, a Petrobras fará a contratação para montagem dos equipamentos submarinos que farão a separação e a reinjeção do gás. O investimento total do início da pesquisa, em 2014, até o início da fase piloto, em meados de 2028, deve chegar a US$ 1,7 bilhão
O CO2 é um gás que está associado ao óleo nos reservatórios subterrâneos. Ao extrair o petróleo, grande parte do gás é lançado na atmosfera.
ainda por necessidade, utilizar hidrocarbonetos, petróleo e gás, no nosso dia a dia - por um bom tempo, vamos ter que fazê-lo - só que com um impacto mitigado", afirmou o presidente da estatal, Jean Paul Prates.
Segundo ele, a Petrobras vem buscando fazer uma transição energética de forma responsável, ao mesmo tempo em que lida com pressões divergentes em relação ao ritmo dessas mudanças. Ele explica que alguns setores da sociedade exigem mais rapidez no processo, enquanto outros demandam mais lentidão. De acordo com o diretor de Engenharia, Tecnologia e Inovação da Petrobras, Carlos Travassos, o projeto também pode proporcionar redução de custos em relação às plataformas
pode ser um elemento decisivo para um desfecho do negócio, porém não pretende exercer o direito de preferência, e sim ter um novo sócio.
Combustíveis
Sobre reajuste no preço da gasolina e do diesel, Jean Paul Prates disse que “não há razão, no momento, para se mexer em preços de combustíveis”.
Segundo ele, a empresa realiza um acompanhamento diuturno dos mercados para resguardar o “mercado brasileiro das oscilações desnecessárias”.
Prates participou, no Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), na Ilha do Fundão, da apresentação da fase piloto de tecnologia para aumentar a eficiência e descarbonização da produção de petróleo, no campo de Mero, localizado no pré-sal.
A Petrobras já reinjeta, no subsolo, parte dele. A ideia é que, com o projeto Hisep, o percentual de reinjeção aumente. A tecnologia prevê a liquefação do CO2 através de equipamentos submarinos que elevam a pressão sobre o gás. Em forma líquida, o dióxido de carbono é reinjetado no subsolo, evitando sua dispersão na atmosfera.
Descabonização
"Descarbonizar a atividade do petróleo é fundamental para a transição energética, porque faz com que a gente consiga,
"Boa parte da planta de processo [na plataforma de petróleo], cerca de 65%, é dedicada à separação e à injeção de gás. Quando eu uso o HISEP, eu passo essa operação lá para baixo [fundo do mar]. Com uma redução de 65% no peso e espaço [da plataforma], a gente espera uma redução de custo significativa".
Além disso, com a redução do custo na separação e reinjeção do dióxido de carbono, é possível começar a extrair petróleo de campos que hoje não são economicamente viáveis, devido ao alto teor de CO2 do reservatório. Outro ponto positivo, segundo Travassos, é reduzir a exposição de funcionários ao risco, já que retira o processo da planta da plataforma.
Copa de 2027: Rio de Janeiro recebe delegação de inspeção da Fifa
A cidade do Rio de Janeiro recebeu nesta terça-feira (20) a visita de uma delegação da Fifa que está inspecionando o Brasil como parte do processo de candidatura do país para sediar a Copa do Mundo de futebol feminino de 2027. Nesta jornada inicial de trabalho a equipe da federação internacional de futebol conheceu o estádio do Maracanã, além de centros de treinamentos para equipes e árbitras, hotéis e centro de imprensa.
No final do dia a delegação visitou o Museu da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e foi recebida pelo presidente da entidade, Ednaldo Rodrigues: “É um orgulho receber a delegação da Fifa em nosso país. Nestes dias, vamos mostrar em detalhes o projeto brasileiro para receber a Copa do Mundo de 2027. Tenho certeza de que faremos o melhor Mundial feminino da história”. Após a parada na Cidade Maravilhosa, a comitiva
liderada pela diretora-chefe de futebol feminino da FIFA, a neozelandesa Sarai Bareman, inspecionará, até a próxima sexta-feira (23), as cidades de Brasília, Salvador e Pernambuco.
“A gente não precisa investir, a gente não precisa construir, a gente já tem um país praticamente pronto para receber uma Copa do Mundo. Temos equipes de trabalho prontas para executar a Copa do Mundo. E a gente tem uma população apaixonada por futebol,
um monte de meninas que amam o futebol feminino e que gostariam de ter esse espaço, essa oportunidade”, declarou Valesca Araújo, a responsável pelo planejamento de infraestrutura e operações do evento. O Brasil disputa o privilégio de sediar o Mundial de 2027 com outras duas candidaturas conjuntas: Estados Unidos/México e Bélgica/Alemanha/Holanda. A sede da próxima Copa de futebol feminino será conhecida no dia 17 de maio.
Reforço do Moto Club, Geovane Itinga comemora chegada e projeta Copa do Brasil
Geovane Itinga é o novo reforço do Moto Club para a temporada de 2024, que é de calendário cheio para o time maranhense. Vindo do Nação, de Santa Catarina, o atacante de 26 anos já começou os trabalhos pelo novo clube, e está à disposição para fazer a estreia.
“Estou muito feliz pela oportunidade de vestir essa
camisa e de poder defender esse time tão tradicional! Fui muito bem recebido por todos aqui no clube e já estou pronto para jogar o quanto antes, muito ansioso para começar essa nova etapa da minha carreira”, disse o atacante.
De olho na primeira fase da Copa do Brasil, quando o Moto Club encara o Bahia,
time que já defendeu, Geovane exaltou a preparação e o tamanho do jogo para a temporada do clube maranhense.
“É uma competição muito importante, que pode ajudar muito o time esse ano, tanto no moral quanto na parte financeira. Sabemos que não vai ser um jogo fácil, mas eu e todos os meus companhei-
Artilheiro do Fluminense no Carioca, Lelê pode ser decisivo na Recopa
Se teve alguém que aproveitou as chances do time alternativo do Fluminense foi Lelê. Com cinco gols em sete jogos, o camisa 18 terá a chance de ouro nesta quinta-feira (22), na final da Recopa Sul-Americana.
No duelo que será disputado em Quito, no Estádio Casa Blanca, às 21h30 (de Brasília), o atacante está entre os relacionados e pode ser uma opção para auxiliar o Fluminense em busca de um bom resultado.
A chance surge para Lelê por causa do desfalque de John Kennedy. O xodó da torcida e do técnico Fernando Diniz, está fora do confronto por ter sido expulso na final da Copa Libertadores do ano passado.
Como o Tricolor não jogou mais por torneios continentais, o camisa 9 precisa cumprir esse jogo de suspensão automática.
Um dos responsáveis pela campanha invicta do Fluminense no Campeonato Carioca, Lelê sabe que está na hora de dei -
xar sua marca em jogos grandes. Afinal, o jogador ainda não conseguiu ser decisivo em partidas de apelo.
Os gols marcados ano passado, por exemplo, foram diante de América e Goiás. Na Libertadores, jogou oito partidas e sequer balançou as redes.
Se entrar nesta decisão, o camisa 18 terá a chance de mostrar porque tem a confiança de Fernando Diniz. A diretoria comprou o jogador de forma definitiva em janeiro, por cerca de R$ 4 milhões, junto ao Itaboraí, e assinou contrato até 2028.
“O professor Diniz confia bastante em mim, já disse isso para mim, já conversou comigo. Estou podendo dar resultado, podendo fazer os gols. Toda a comissão acredita bastante. Agora, é continuar trabalhando para buscar o meu espaço no que é chamado de time titular, buscar meu espaço e continuar trabalhando para continuar fazendo gols”, comentou o atacante após mais um gol no Estadual.
ros estamos prontos para darmos o nosso máximo, estamos preparados”, completou Geovane.
O Moto Club enfrenta o Bahia nesta quarta-feira (21), às 20h (de Brasília), em casa, no Estádio Nhozinho Santos. O clube maranhense, para se classificar à próxima fase, precisa bater o Tricolor.
Governo do Maranhão entrega diplomas de conclusão do ensino médio e cursos profissionalizantes para 665 estudantes do Iema
Mais 665 estudantes maranhenses concluíram o ensino médio e técnico e foram diplomados na noite da segunda-feira (20). A solenidade de formatura reuniu 19 turmas do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) durante solenidade realizada no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís. O governador Carlos Brandão participou da cerimônia e ressaltou a importância da formação para os jovens maranhenses.
A cerimônia de formatura reuniu alunos das unidades Iema Bacelar Portela, Itaqui Bacanga, São Luís - Centro e Gonçalves Dias, que participaram de uma programação especial que contou com a entrega de diplomas, discursos e apresentações culturais. Também participam da solenidade o vice-governador e secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão; a diretora-geral do
Iema, Cricielle Muniz; familiares dos estudantes, professores e demais autoridades.
Durante a formatura o governador Carlos Brandão destacou o diferencial os Iemas na formação dos jovens maranhenses. “O Iema é uma escola de excelência e tem apresentado os melhores resultados no Ideb do nosso estado. Hoje, é um dia de muita alegria para os alunos, pais e professores. Além de concluírem o ensino médio, os alunos também concluíram o ensino profissionalizante e estão saindo aptos a ocuparem espaço no mercado de trabalho. Esse é o diferencial dos nossos Iemas”, disse.
O governador Carlos Brandão falou ainda da expansão dos Iemas. “Nós temos 34 Iemas em funcionamento e vamos inaugurar mais 15 unidades, totalizando 49 Iemas em todo o Maranhão. Isso vai garantir oportunidades para que mais jovens do nosso
estado possam ter acesso a ensino e formação profissional de qualidade”, assinalou o governador Carlos Brandão.
O vice-governador e secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão, mencionou que ainda esta semana se formam mais 400 estudantes do Iema Anil. “Ou seja, são 1000 estudantes se formando no nosso estado apenas esta semana no ensino integral com formação profissional. Agora, eles estão aptos para já ingressarem no mercado de trabalho ou seguirem para o ensino superior. Parabenizo a todos os nossos estudantes e professores”, ressaltou.
Capacitação profissional
Além dos alunos que concluíram o ensino médio, a formatura também reuniu alunos de cursos técnicos, incluindo eletromecânica, eletrotécnica, informática para internet, mecânica, soldagem, edificações, eletroeletrônica, portos, eventos, guia de turismo, produção de áudio e vídeo, serviços jurídicos, serviços públicos, enfermagem, estética, nutrição e dietética.
A diretora-geral do Iema, Cricielle Muniz, também falou da importância da formatura para os alunos. “Hoje, foi um momento muito importante para os nossos formandos do Iema. São mais de 600 estudantes recebendo seus diplomas. São estudantes de 37 cursos técnicos. Além disso, temos diversos outros resultados positivos no Prouni, SiSU e Uema com mais de
400 aprovações para o ensino superior. Este é um momento de muita alegria e muita felicidade”, comentou. Momento gratificante Para os formandos, receber o diploma representa uma conquista e o reconhecimento pelo seu esforço e dedicação. “Foram três anos muito gratificantes no Iema, de muita luta, de muito crescimento. Ao Iemas são uma escola de muita qualidade. A gente tem realmente uma formação diferenciada”, disse Adriely Vitória. Já para Niquison da Silva Lindoso, o modelo dos Iemas que integra ensino médio e formação profissional é um diferencial importante na formação dos estudantes. “Graças ao Iema eu pude fazer o curso técnico em Portos, que é um dos cursos que tem ganhado mais visibilidades nos últimos anos. E é muito importante para quem está no ensino médio poder ter esse tipo de conhecimento e formação, pois assim a gente chega mais preparado no mercado de trabalho”, observou.
Sobre o Iema
O Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) foi criado em 2015 com o propósito de expandir a oferta de educação profissional, científica e tecnológica no Maranhão. A instituição hoje é composta por 34 Iemas Plenos, 26 Iemas Vocacionais e 2 Iemas Bilíngues. O plano de expansão prevê a implementação de mais 15 novos Iemas Plenos em 2024.
MEC prorroga prazos de programa de formação de professores
O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 20 de fevereiro a divulgação do resultado preliminar da primeira edição do Programa Nacional de Fomento à Equidade na Formação de Professores da Educação Básica (Parfor Equidade).
Foi prorrogado também o prazo para a apresentação de recurso, que vai até 1º de março. Os demais itens do cronograma não tiveram alteração. Dessa forma, o resultado final dos cursos aprovados será no dia 15 de março, e a seleção e matrícula dos alunos pelas instituições de ensino superior iniciam em 18 de março.
“Para o segundo semestre, haverá a inclusão de cursos novos no e-MEC, até 31 de julho, e o começo dos cursos, até 31 de agosto”, informou o MEC.
O Parfor Equidade é um programa voltado à formação
de professores em licenciaturas específicas e de pedagogos para atendimento das redes públicas e comunitárias da educação escolar indígena, quilombola e do campo, bem como para educação especial inclusiva e educação bilíngue de surdos.
O programa oferece os cursos às instituições de ensino superior federais ou comunitárias com Índice Geral de Cursos igual ou superior a 3 e às estaduais e municipais como autorização para funcionamento. Todas as instituições devem ter experiência na área. Cada instituição ofertará de 30 a 200 vagas.
“Além de preparar educadores em exercício, o Parfor Equidade pretende ampliar o número de profissionais que trabalham com esse grupo. Nesse primeiro edital, serão atendidas 2 mil pessoas, com investimento de R$ 135
milhões ao longo de 5 anos”, informou o MEC, referindo-se às alterações implementadas no Edital Conjunto nº 23/2023, publicado na edição de sexta-feira (9) do Diário Oficial da União.
De acordo com o edital, serão oferecidas formações para Pedagogia Intercultural Indígena, Licenciatura Intercultural Indígena, Licenciatura em Educação do Campo, Licenciatura em Educação Escolar Quilombola, Licenciatura em Educação Especial Inclusiva e Licenciatura em Educação Bilíngue de Surdos.
“Pelo menos 50% das vagas serão destinadas a professores da rede pública que já ensinem na área do curso sem ter a formação adequada, com preferência para indígenas, quilombolas, negros ou pardos, pertencentes a populações do campo, pessoas surdas e público-alvo da educação es-
COOPERATIVA EDUCACIONAL, CULTURAL, ESPORTIVA E DE LAZER - COEDUC CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
A presidente da Cooperativa Educacional, Cultural, Esportiva e de Lazer - COEDUC - no uso de suas atribuições estatutárias convoca todos os cooperados, em pleno gozo de seus direitos, para REUNIÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, que será realizada no dia 23 de março de 2024, às 9 horas em 1ª convocação com quorum de 2/3 dos cotistas; às 10 horas em 2ª convocação, com quorum de metade mais um dos sócios; e às 11 horas em 3ª e última convocação, com presença de 10 sócios ou mais.
Pauta da Assembleia Geral Ordinária: Prestação de Contas/2024, Proposta de Trabalho anual e plano de atividades/2024, Eleição para o Conselho Fiscal, além de outros assuntos.
São Luís, 17 de fevereiro de 2024.
LUCIANA PEREIRA AQUINO - Presidente.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024
A Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão – MA, através da Secretaria Municipal de Educação toma público para conhecimento dos interessados, que fará realizar sob a égide disposta no art. 14 da Lei n°11.947/2009 e a Resolução/FNDE/CD n° 026/2013 e suas alterações, vem realizar Chamada Pública n° 001/2024 para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL COM DISPENSA DE LICITAÇÃO POR MEIO DE CHAMAMENTO PUBLICO, PARA O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. ABERTURA: 20 de março de 2023, às 14horas e 30 minutos, sendo presidida pelo Presidente da Comissão de Chamamento Público juntamente com membros da Secretaria Municipal de Educação. Os interessados deverão entregar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 21/02/2024 à 20/03/2024 das 8:30 às 14:30h, na sala da Comissão Permanente de Licitação de Santana do Maranhão – MA . O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, das 08:00 às 12:00 horas, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço https://santanadomaranhao. ma.gov.br/transpare.
Santana do Maranhão - MA, 17 de fevereiro de 2024
Pedro Reis da Rocha Secretário de Educação 031/2022
pecial”, detalhou o ministério.
Para os demais públicos, haverá processo seletivo pelas instituições de ensino superior, com destinação de cotas a indígenas, quilombolas, pretos e pardos, populações do campo, pessoas surdas e ao público-alvo da educação especial.
Projetos pedagógicos
O programa prevê também investimentos na execução de projetos pedagógicos “com forma diferenciada de tempo, espaço e organização dos conhecimentos”. A expectativa do governo é a de aproximar a educação superior e básica, de modo que comunidades e escolas possam ser espaços de formação e pesquisa.
“Outro aspecto inovador é que mestres tradicionais de saberes reconhecidos nessas comunidades poderão ser formadores em atividades e disciplinas específicas”, acrescentou o MEC.
R F COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA CNPJ Nº07.233.294/0001-40 endereço de funcionamento na Av. Daniel de La Touche, 2004 COHAMA, São Luis - MA torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sãao Luis SEMMAM a Renovação da Licença de Operação – RLO para atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores conforme Lei Municipal 6324/2018 e CONAMA 237/97 e Proc. nº120.3656/2021 – SEMMAM.
M R MARTINS DE OLIVEIRA & CIA LTDA., CNPJ nº 05.390.818/0001-81, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Renovação da Licença de Operação nº 1067441/2020, para a atividade de Extração de Argila, conforme Processo ANM nº 806.084/2019, no município de Rosário/MA, conforme dados constantes no processo nº 200351/2024.
BIBIU MARICULTURA LTDA, CNPJ nº 04.916.887/000113, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Renovação da Licença de Operação nº 1014727/2021, para a atividade de Carcinicultura Marinha no município de Primeira Cruz/MA, conforme dados constantes no processo nº 233651/2024.
ATOS FATOS
DOIS INTEGRANTES DE MILÍCIA ARMADA SÃO
PRESOS PELA POLÍCIA CIVIL EM TIMON
Em resposta rápida no combate ao crime de milícia armada no municipio de Timon, a Polícia Civil do Maranhão, conseguiu na tarde da última segunda-feira(19), prender em flagrante dois homens que estariam se passando por policiais militares armado para ameaçar moradores da área urbana, bem como da zona rural do município. As prisões foram executa -
das por policiais civis do 2º Distrito Policial de Timon. O delegado Cláudio Mendes, titular do 2º Distrito Policial, disse que as prisões ocorreram após uma sequência de registros de boletins de ocorrências em delegacias da cidade, informando que três homens armados estariam se passando por policiais miliares do Estado do Piauí para ameaçar uma moradora
do bairro Cidade Nova III e que o mesmo grupo estaria realizando abordagens em moradores da zona rural. Nesta segunda, os policiais civis conseguiram prender dois dos suspeitos, que estavam em um veículo e, com eles, apreendidos um revólver calibre .44 com numeração raspada carregado com seis munições, além de duas munições deflagradas, colete balístico
com tombo da Polícia Militar do Piauí, dois pares de algemas, um simulacro de pistola e vários acessórios de uso policial. A dupla foi apresentada na Central de Flagrantes, sendo indiciada por crime de milícia privada. As investigações terão continuidade visando identificar o terceiro criminoso, bem como possíveis outros crimes cometidos pelo bando.
No último sábado(17), a Polícia Civil, através da Delegacia de Costumes, com apoio do instituto de Criminalística(Icrim), realizaram uma operação de combate à poluição sonora em eventos festivos em bairros das cidades de São José de Ribamar e São Luís.
Segundo o delegado Cláudio Barros, da Delegacia de Costumes, as diligências se concentraram, inicialmente, no bairro do Jardim Tropical, em São José de Ribamar, tendo como objetivo obter provas, técnicas e testemunhais, para as investigações em andamento na
delegacia especializada. Para a prova técnica, foram feitas as medições por parte do perito oficial, de ruídos produzidos pelas atividades de bares e casas de eventos, que se forem altos demais, podem vir a caracterizar o crime de poluição sonora. Para a prova testemunhal, foram
ERGA OMNES: POLÍCIA CIVIL PRENDE
INTEGRANTES DE GRUPO CRIMINOSO QUE ACESSAVA DE FORMA ILEGAL DECISÕES
JUDICIAIS SIGILOSAS; 08 PESSOAS FORAM PRESAS
A Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado(DCCO/SEIC), deflagrou na manhã desta terça-feira(20), a 3ª fase da operação “Quebrando a Banca”.
Desta vez, os policiais civis tinham a missão de cumprir 18 ordens judiciais, sendo oito de prisão preventiva, oito de busca e apreensão e duas de sequestro de valores contra um grupo criminoso que acessava de forma ilegal decisões judiciais sigilosas com o objetivo de extorquir investigados e obstruir investigações policiais visando atrapalhar a atuação da Polícia Judiciária e da Justiça Criminal.
Nesta última fase, intitula-
da como “Erga Omnes”, além do Estado do Maranhão, às ordens judiciais foram cumpridas no Ceará e Piauí. Ao todo foram presas oito pessoas, dentre elas cinco advogados e três indivíduos que já figuravam como investigados no processo da Operação “Quebrando a Banca” que teve o sigilo violado. Além disso, foram apreendidos notebooks e aparelhos celulares. A operação “Erga Omnes”, contou com apoio de policiais civis da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico(SENARC) e dos Estados do Ceará, Piauí e Bahia. As investigações terão continuidade objetivando alcançar todos os envolvidos na trama criminosa.
realizadas intimações para depoimentos na delegacia. Já em São Luís, as equipes estiveram no bairro do Anjo da Guarda, para fazer cumprir o horário previsto e as condições impostas nas autorizações emitidas, pela Delegacia de Costumes, para realização de festas no bairro.
