11.05.2023

ATOS E FATOS

Judiciário maranhense realiza roda de conversa sobre Sistemática de Precedentes

Copa do Brasil Sub-17: Palmeiras goleia o Sampaio Corrêa

Reunião na Câmara discute superávit financeiro no Orçamento da Prefeitura de 2022

“Hoje, o nosso objetivo foi buscar clarear as informações que consideramos não tão claras, não tão precisas referentes ao último quadrimestre, relacionadas ao orçamento de 2022, quando foram identificados superávit da prefeitura em torno de R$ 1 bilhão de reais. Por isso, a comissão convocou a reunião para entender a origem e a destinação dos recursos”, disse Raimundo Penha. Pag. 3

Haddah chega ao Japão para reforçar posição do país no cenário global

Seduc visita escolas e Academia Imperatrizense de Letras, em Imperatriz

Turma do doutorado em Direito Unoesc-ESMAM participa de seminários de pesquisa

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Preso suspeito de torturar e manter a ex-companheira em cárcere privado em São Luís

Governo promove atendimento em saúde para população trans em mutirão de retificação de documentos

ATOS FATOS

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Governo promove atendimento

de retificação de documentos

Equipes da Policlínica Cohatrac, que funciona no Ambulatório Trans Sabrina Drummond, realizaram esta semana atendimento em saúde na ação de retificação de documentos promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, na Associação dos Magistrados no Calhau. A ação contou com o apoio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), Defensoria Pública, entre outros.

Para a diretora da Policlínica Cohatrac, Ingrid Campos, a ação realizada, na

terça-feira (9), significa a garantia dos direitos e cidadania para comunidade LGBTQIA+. “Foi muito importante estamos realizando essa ação de atendimento e acolhimento dessa população, com a participação de diversos órgãos, oferecendo retificação de documentos e atendimentos em saúde, inclusive com encaminhamento para que esses pacientes possam fazer o processo da hormônio terapia de forma segura”, frisou.

Foram oferecidos à comunidade LGBTQIA+ atendimentos em psiquiatria, psicologia, clínica geral e

encaminhamento para o processo de hormônio terapia realizado na Policlínica Cohatrac. “Houve a necessidade de criar um momento e um local para atender a população trans. Trouxemos atendimentos em ambulatório com nossa equipe especializada do Ambulatório Trans, para prestar assistência em saúde e sensibilizar a sociedade da importância dessa demanda e as autoridades da criação de políticas públicas dessa população, que está muito ciente dos seus direitos”, disse o médico assistente do Ambulatório Sabrina Drumond, Dimitrius Garbis.

O homem trans Adrian Villar, de 30 anos, que trabalha como auxiliar de expedição, aprovou a iniciativa. “Essa ação significa o futuro da população trans dentro do marcado de trabalho, na educação, em vários espaços e mostra que a gente pode ocupar esse espaço. Somos o fortalecimento dessa causa. A gente nunca vai deixar de lutar pelo que a gente quer. Então foi muito importante isso” disse.

Ambulatório

O Ambulatório Sabrina Drumond funciona na Policlínica Cohatrac. A modalidade ambulatorial é regulada pela Portaria nº 2803, de 19 de novembro de 2013, que redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).

A principal finalidade do ambulatório é receber este público, identificar suas demandas e garantir o acesso ao serviço com respeito a sua identidade de gênero, sempre utilizando o nome social, que deve constar nas etiquetas e na capa do prontuário. Os atendimentos são voltados para pacientes de 18 anos ou mais.

Agendamento

Os pacientes agendam a avaliação com o clínico geral de forma presencial e pelos canais de atendimento do Estado: Disque Saúde, através do telefone 3190-909; App Procon; e unidades do Viva Procon. A Policlínica Cohatrac integra a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e é gerenciada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

Governo realiza Campanha Vacina Para Todos nas escolas

a vacinação. No caso das escolas, nosso trabalho vem até antes da vacinação em si, temos feito reuniões com pais e comunidade escolar, justamente com o objetivo de sensibilizar as pessoas, para termos uma adesão maior”, disse.

Detecção de câncer no SUS é desafio para 70% de moradores de favela

As maiores dificuldades de moradores de favelas em todo país no acesso ao diagnóstico e tratamento do câncer estão na demora em realizar agendamentos de exames (82%) e no acesso a instituições de saúde (69%). As informações fazem parte da pesquisa Oncoguia “Percepções e prioridades do câncer nas favelas brasileiras”, realizada pelo DataFavela e o Instituto Locomotiva.

O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (9), em Brasília. A pesquisa escutou 2.963 pessoas, maioria de raça negra, classes D e E, de todas as regiões do país, entre os dias 18 de janeiro e 1º de fevereiro deste ano. A maioria do público ouvido depende exclusivamente do SUS (82%).

Entre os entrevistados, 70% disseram que tentam cuidar da saúde, mas relatam que nunca encontram médico no posto de saúde e os exames demoram muito. A pesquisa revelou, por exemplo, que 45% dos moradores de favelas têm dificuldade para chegar na Unidade Básica de Saúde (UBS), levando, em média, uma hora nesse trajeto.

Em outro trecho, 41% dos entrevistados responderam que não costumam fazer exames ou só realizam quando estão doentes. Esse índice cai para 34% entre pessoas que têm 46 anos ou mais.

As favelas são concentrações geográficas pelo Brasil e formadas majoritariamente pela população preta e parda desse país”, ressaltou. “A favela concentra a desigualdade de renda porque mercado informal domina a favela, porque muita gente não contrata morador de favela pelo simples fato de eles morarem em uma favela”.

Mitos

A pesquisa identificou os principais mitos envolvendo o câncer entre os moradores de favela e apareceram respostas como: „o tabaco causa apenas câncer de pulmão” ou „alimentos cozidos no forno micro-ondas provocam câncer”.

Nas comunidades, 11% não sabem dizer se o câncer é contagioso e 19% acham que o câncer é “castigo divino”. Outros 31% acreditam que pessoas negras não têm câncer de pele. „Muitas vezes a informação não quer ser recebida pelas pessoas. É aquela história: ‚se eu não olhar, não existe’”, disse Meirelles.

O Governo do Maranhão, por meio das secretarias de Estado da Saúde (SES) e de Educação (Seduc), intensificou as ações de imunizações contra Influenza e Covi-19 nas escolas. Nesta terça-feira (9), a comunidade escolar do Centro de Ensino Maria José Aragão, localizado no bairro da Cidade Operária, participou da ação de imunização.

O Centro de Ensino Maria José Aragão possui cerca de 800 matriculados na instituição de ensino, dis -

tribuídos em dois turnos.

“É importante vacinar para não pegar essas doenças como a gripe e a Covid, de uma forma mais forte. Eu não quero morrer”, disse o estudante do segundo ano do ensino médio, Luís Costa, de 16 anos.

A chefe do Departamento de Imunização da SES, Halice Figueiredo, explica que a parceria entre Saúde e Educação visa alcançar o público da vacinação.

“Temos sido atuantes na preocupação de ampliar

Durante a ação, o assessor especial da Seduc, Odair José, reafirmou o compromisso e a participação das escolas na estratégia de fortalecimento das ações de vacinação. “As escolas reúnem estudantes, professores, funcionários e pais.

É um ambiente de aprendizagem e convivência, então não poderíamos ficar de fora”, disse.

Além da comunidade escolar, os moradores da região da Cidade Operária também participaram da ação de vacinação no Centro de Ensino Maria José Aragão. Raimunda Assunção, de 86 anos, recebeu a dose bivalente contra Covid-19. “Naquele tempo sem

vacina morreu muita gente. Depois da vacina ficou mais calmo, e a gente só quer viver mais. É preciso tomar a vacina. Eu me vacino e por isso peço, meu povo, para todo se vacinarem”, incentivou.

Nesses diálogos, além de apresentar a importância das vacinas, as atividades sensibilizam a comunidade sobre os benefícios de manter a caderneta de vacinação atualizada. A estratégia vem sendo adotada em todo o Estado, através dos diálogos com as regionais de Educação.

Semanalmente a SES atualiza o cronograma de vacinação das escolas, tanto públicas e privadas para que o alvo de imunizar 90% da população seja atendido.

Nas ações escolares, o Zé Gotinha tem estimulado os alunos na mobilização para vacinação. Entre abril e maio, nove escolas receberam ações de vacinação na Grande Ilha.

Para a fundadora e presidente do Instituto Oncoguia, Luciana Holtz, esses dados mostram a desigualdade no acesso à saúde no Brasil, além de indicarem a falta de transparência nas informações para a população.

“Tem muito tempo que a gente acompanha esses problemas e, literalmente, nada acontece. Uma coisa são as filas e a gente sabe que elas são grandes, mas a gente não sabe de que tamanho é a fila, porque demora, o que está acontecendo. E mais do que não saber enquanto sociedade, existe um paciente esperando, sabendo que o câncer dele precisa ser tratado e isso tem um impacto gigantesco e complexo – inclusive correndo o risco de a doença avançar”, disse.

Ausência do Estado

Na avaliação do fundador do Data Favela, Renato Meirelles, o estudo mostra os reflexos do abandono do Estado nestas comunidades.

“A favela não é um nicho. Se fosse um estado, seria terceiro maior do Brasil. São mais de 13.500 favelas brasileiras, com quase 18 milhões de habitantes.

Ao todo, a pesquisa mostrou que 63% dos ouvidos fazem associação negativa relacionada ao câncer. Por outro lado, 22% fazem associações otimistas. „A primeira palavra que vêm à cabeça quando escutam a palavra câncer é: morte, seguido de sentimentos negativos e sofrimento, dor e tristeza”, indica o levantamento.

Para 84% dos moradores de favela, há casos de câncer em seu círculo social. „A experiência que essas pessoas têm com quem recebe o diagnóstico é muito negativa. Dos que responderam, 66% relataram ter parentes que morreram por câncer e 44% amigos que morreram por esse tipo de doença”, ressaltou o fundador do Data Favela.

Falta de informação

Sete em cada 10 moradores de favela acham que têm menos acesso à informação sobre prevenção e diagnóstico precoce da doença. Para 68% dos entrevistados, a prevenção é importante, mas não têm acesso às unidades de saúde adequadas.

“Educação é fundamental para prevenção, mas sem diagnóstico não resolve. Educação sem equipamento de saúde, não resolve”, destacou Meirelles.

O principal obstáculo para o diagnóstico precoce é a dificuldade para marcar exames na rede pública (40%), outros 25% indicaram a desinformação como maior problema.

em saúde para população trans em mutirão

Paulo Victor anuncia destinação de emendas no valor de R$ 370 mil para festa de São Marçal

falou dos desafios que as brincadeiras enfrentam todos os anos para participar do evento que vai completar 96 anos em 2023.

Comissão de Meio Ambiente da Alema debate política de resíduos sólidos com AGEM e SEMA

O presidente da Câmara

Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB) anunciou a destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 370 mil reais para Festa de Marçal que ocorre todos os anos na madrugada do dia 30 de junho, reunindo milhares de brincantes de bumba meu boi, no bairro do João Paulo, na capital maranhense.

“Nós temos uma reclamação ativa ao longo dos anos sobre a contribuição dos poderes tanto do estado quanto do município em relação às atividades que são desempenhadas no São Marçal, que é o maior cortejo popular e folclórico do mundo e que acontece no bairro do João Paulo, sobretudo, o Governo do Estado – eu estive na pasta no ano passado -manteve,

mantém e, acredito que manterá sua estrutura de som e a estrutura para passagem das brincadeiras na avenida. Eu sei da labuta e da força que todos os integrantes e donos de bumba-boi fazem para passar e se manterem naquele circuito que é histórico. Por isso, eu anuncio em público aqui, a destinação de toda a minha emenda parlamentar de R$ 370 mil reais para a festa de São Marçal para que sejam pagos os cachês destas entidades folclóricas e juninas”, declarou.

O anúncio foi feito durante a sessão ordinária desta terça-feira (09) e ocorreu, após sugestões apresentadas por um dos vereadores, que participaram dos trabalhos legislativos. Em seu discurso, o chefe do Legislativo ludovicense

“O meu maior e macro respeito pelo que vocês [donos de brincadeiras] fazem por nossa cultura e por nossa cidade, cujo eixo cultural mantém nossa cidade histórica no plano mundial. Muito obrigado a todos e aos colegas pela disposição da ideia”, completou. Como surgiu?

A festa de São Marçal ocorre no dia 30 de junho, marcado pelo Encontro dos Batalhões de Bumba Meu Boi, no bairro do João Paulo, reunindo bois de matraca, com início desde as 6h da manhã e se estendendo até a madrugada do dia 1° de julho. Durante todo o dia, cerca de 300 mil pessoas participam da festa. As atrações mais aguardadas são os bois da Maioba, Maracanã, Pindoba, Iguaíba e São José de Ribamar.

A festa de São Marçal teria surgido a partir da proibição aos grupos de bumba-meu-boi de seguirem para a área do centro da cidade, sob pretexto de manutenção da segurança, ordem e tranquilidade, em razão da discriminação con-

tra a cultura popular. Como a polícia não permitia que os brincantes passassem do Areal do João Paulo, o local se tornou ponto de encontro dos grupos e foi se consolidando a cada ano e se expandindo.

Outra versão afirma que o primeiro encontro de bois no João Paulo ocorreu em 29 de junho de 1928, quando os batalhões do Sítio do Apicum, o Boi do Lugar dos Índios, do povoado de São José dos Índios, em São José de Ribamar, (e talvez o Boi da Maioba) se reuniram sob o pedido de José Pacífico de Moraes, comerciante, apreciador da cultura popular, que resolveu reproduzir, em seu bairro, um encontro que já ocorria desde 1924, todo dia 29, em honra a São Pedro, na então Vila do Anil. Com o passar dos anos, a brincadeira foi se multiplicando e sua aceitação nos bairros urbanos foi aumentando.

O encontro ocorreu todos os anos até 1949, quando se transferiu para o Monte Castelo, ficando lá somente um ano. Depois, foi para o Bairro de Fátima, e passou por outros bairros até retornar ao João Paulo, em 1959. Somente na década 1980, a festa ganhou a forma que tem hoje.

Reunião na Câmara discute superávit financeiro no Orçamento da Prefeitura de 2022

dos superávit da prefeitura em torno de R$ 1 bilhão de reais. Por isso, a comissão convocou a reunião para entender a origem e a destinação dos recursos”, disse Raimundo Penha.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa debateu, na tarde desta terça-feira (09), a política estadual de resíduos sólidos com a equipe da Agência Executiva Metropolitana (AGEM) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA). A reunião aconteceu na Sala das Comissões.

O presidente da Comissão, deputado Júlio Mendonça (PCdoB), coordenou os trabalhos que contou com a participação dos deputados Ricardo Arruda (MDB), Fernando Braide (PSD), Solange Almeida (PL) e Rafael; do presidente da AGEM, Leônidas Araújo da Silva; da superintendente de Gestão de Resíduos Sólidos da SEMA, Rafaela Nascimento; do consultor Pedro Duarte e do engenheiro da AGEM, Pedro Aurélio Carneiro, além de assessores parlamentares.

apresentou a proposta de formação de consórcios entre os municípios para a construção de aterro sanitário associado à estação de transbordo.

“No Nordeste, nós temos os estados de Alagoas, Sergipe e Ceará que já superaram essa questão dos lixões a partir da prática de formação de consórcios e da utilização de estações de transbordo.”, exemplificou.

A Câmara Municipal de São Luís realizou, na tarde desta terça-feira (09), reunião para tratar do superávit financeiro no orçamento da Prefeitura referente ao exercício de 2022. O debate – convocado pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM) – reuniu parlamentares, técnicos das Secretarias de Fazenda (Semfaz), de Planejamento (Seplan) e da Controladoria-Geral do Município (CGM).

O vereador Raimundo Penha (PDT), presidente do colegiado e autor da iniciativa,

explicou que o objetivo foi buscar clarear as informações que a comissão considera não tão claras ou que não foram tão precisas referentes à prestação de contas do último quadrimestre, relacionadas ao Orçamento Municipal de 2022, quando foram identificados superávit da prefeitura em torno de R$ 1 bilhão de reais.

“Hoje, o nosso objetivo foi buscar clarear as informações que consideramos não tão claras, não tão precisas referentes ao último quadrimestre, relacionadas ao orçamento de 2022, quando foram identifica-

O encontro, realizado na sala da presidência da Câmara, contou com a participação do vereador Thyago Freitas; da secretária-adjunta de Gestão Tributária da Semfaz, Monique de Pierrelevée Bragança Cantanhede; do controlador Municipal, Jairo Câmara; da assessora de Planejamento da Semfaz, Nair Goytacaz; do controlador Adjunto do Município, Cristiano de Sousa Leão; e da assessora de Planejamento da Semfaz, Maria Cristina Jorge Andrade.

A representante da Semfaz explicou aos vereadores sobre a composição financeira que teria ocasionado a sobra de um ano para o outro, conforme prestação de contas do último quadrimestre de 2022. No primeiro momento, segundo ela, a prefeitura esclareceu de forma verbal, mas ficou de enviar relatório explicativo à Casa de Leis.

“Avalio de forma salutar, pois os técnicos do Município precisam andar alinhados com os técnicos da Câmara para que haja um entendimento sobre esses documentos que são elaborados em conjunto e, precisam tanto do Executivo quanto do Legislativo, para que os processos possam caminhar de forma amistosa: com entendimentos adequados, com transparência e isso é o ideal para que o cidadão, que é o maior beneficiado, seja contemplado”, destacou Monique Cantanhede.

Encaminhamentos

Além de esclarecer dúvidas, o encontro definiu alguns encaminhamentos como o envio ao Legislativo Municipal até o dia 23 de maio do relatório detalhando quais foram as rubricas que houve a evolução da receita maior.

“Essa vai ser uma rotina da comissão, nós sempre vamos chamar aqui, membros do Poder Executivo, de outros Poderes ou da iniciativa privada, para debater a cidade”, concluiu o presidente da Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha.

Na reunião, o presidente da AGEM fez um breve resumo do trabalho desenvolvido pelo órgão, destacando a aprovação recente, por unanimidade, do Plano de Resíduos Sólidos dos 13 municípios que integram a Região Metropolitana.

“Após a aprovação do ‘Plano Metropolitano de Resíduos Sólidos’, nós temos o grande desafio de viabilizá-lo. Para tanto, é imprescindível a parceria com a Comissão de Meio Ambiente desta Casa por sua representatividade e legitimidade. O desafio a ser enfrentado é sensibilizar os gestores municipais quanto à relevância desse plano e sua execução”, ressaltou Leônidas Araújo.

Debate

O deputado Ricardo Arruda apresentou a deficiência financeira dos municípios como um dos obstáculos a serem superados na implantação de políticas de resíduos sólidos. “Como vamos resolver o problema dos lixões, considerando nosso espaçamento geográfico e a penúria financeira dos municípios? Nossos municípios são pobres. É preciso se levar em conta essa realidade”, argumentou.

Em resposta ao questionamento de Ricardo Arruda, o engenheiro Marco Aurélio

Deputado Rafael defendeu uma intervenção do Governo do Estado no sentido de ajudar os municípios a superarem o problema dos lixões. “É preciso colocar a questão da política estadual de resíduos sólidos dentre suas prioridades. Existe um projeto estadualizado que está na proposta orçamentária da AGEM e da Secretaria de Projetos Estratégicos. Precisamos ajudar os municípios a encontrar uma solução definitiva para os lixões do Maranhão”, disse.

O consultor Pedro Duarte falou das estratégias de como vários estados do Brasil, sobretudo do Nordeste, têm abordado a questão do tratamento dos resíduos sólidos. “Por exemplo, o Pernambuco, agora em maio, dará fim aos lixões. Isto foi possível devido a uma grande articulação envolvendo as diversas esferas de governo, instituições e sociedade civil organizada”, afirmou. Encaminhamento Como encaminhamento, foi aprovado requerimento apresentado pelo deputado Júlio Mendonça, no sentido de que a Assembleia Legislativa exerça o papel de indutora da efetivação da política pública estadual de resíduos sólidos junto a outros órgãos, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, por exemplo.

“Esta Comissão precisa ser o indutor desse processo junto ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público e ao Governo do Estado, para que tenhamos uma ambiência e um nível de governança para que possamos caminhar juntos na busca de alternativas. Outros estados do Nordeste já conseguiram isto e o Maranhão também pode conseguir”, enfatizou Júlio Mendonça.

Judiciário maranhense realiza roda de conversa sobre Sistemática de Precedentes

Assunção de Competências (IACs), com programação para realização mensal, sempre na 1ª quinzena, às quintas-feiras, às 14 horas.

O objetivo é aproximar assessores e os grupos operacional e decisório do Centro de Inteligência para um diálogo mais aprofundado sobre as estratégias de enfrentamento às demandas repetitivas e predatórias.

CGJ/MA interliga Santana do Maranhão ao programa

mais fluidez e maior uniformização aos julgamentos”, disse a magistrada.

O calendário para as Rodas de Conversa em 2023, para o segundo grau, é o seguinte:

1ª Roda de Conversa –11/5

2ª Roda de Conversa –15/6

3ª Roda de Conversa –13/7

Justiça de Todos

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão – Cijema, inicia, nesta quinta-feira (11/5), às 9h, no Pleninho da Corte Estadual, o projeto “Roda de Conversa”. A iniciativa visa aproximar o primeiro e o segundo grau do TJMA, em ciclos de palestras, voltando-se à consolidação da Sistemática

de Precedentes na Justiça estadual.

Os encontros com o Segundo Grau serão realizados na modalidade presencial, e contempla temas relacionados à atuação do Cijema, à prática judicial em face das demandas repetitivas e às possibilidades de instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e Incidente de

Segundo a coordenadora do Cijema, juíza Marcela Lobo, “a aproximação entre Primeiro e Segundo Grau é fundamental para a compreensão das dificuldades e reflexões sobre os possíveis cenários relacionados à litigância repetitiva, que hoje constitui um dos grandes desafios do Poder Judiciário maranhense. A realização dos encontros presenciais pretende estabelecer um canal de comunicação célere para que possamos definir estratégias que confiram

4ª Roda de Conversa –10/8

5ª Roda de Conversa –14/9

6ª Roda de Conversa –19/10

7ª Roda de Conversa –09/11

8ª Roda de Conversa –14/12

As datas poderão sofrer alguma alteração, sendo previamente comunicada via site do TJMA e hotsites do Cijema e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - Nugepnac.

Turma do doutorado em Direito Unoesc-ESMAM participa de seminários de pesquisa

A cidade de Santana do Maranhão, termo da Comarca de São Bernardo, recebeu um Ponto de Inclusão Digital (PID) do Poder Judiciário, durante solenidade realizada nesta terça-feira (9) na Secretaria Municipal da Mulher e aberta com o hino nacional executado pela banda municipal. O ato contou com a presença das magistradas Tereza Nina, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, e Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, titular da Comarca de São Bernardo.

Profissionais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que integram a turma do doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina (PPGD/Unoesc) iniciaram a participação nos Seminários Avançados de Pesquisa e Produção Intelectual em Rede - último módulo do doutorado, que antecede a elaboração dos pré-projetos das teses a serem apresentadas como trabalho de conclusão do curso.

Os encontros ocorreram nos dias 4 e 5 de maio, em São Luís, com a participação de 13 discentes, sob a orientação do professor doutor Robison Tramontina, na sede da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

Nessa fase, a turma é orientada quanto às normas

e técnicas para produção dos respectivos projeto de pesquisa, definição de temas, orientadores e outros aspectos que fundamentam o trabalho científico em rede. A etapa é fundamental para que os integrantes possam participar, já no segundo semestre desse ano, do exame de qualificação do projeto - pré-requisito para o desenvolvimento da tese de doutorado, no qual serão avaliados o conteúdo preliminar do trabalho, estágio de desenvolvimento do projeto, adequação das metas propostas e as perspectivas de conclusão do curso dentro do prazo, previsto para o final de 2024.

ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO

Os doutorandos e as doutorandas estão organizados em torno das linhas de pesquisa propostas pela

instituição, cuja abordagem se concentra no estudo e na pesquisa de teorias, problemas e mecanismos de efetivação de direitos fundamentais. Parte concentra-se em estudos relacionadas aos Direitos Fundamentais Civis, com ênfase às liberdades individuais e bens civis no contexto da revolução tecnológica, da economia do conhecimento e da democracia. Outros pesquisadores elegeram como área de interesse os Direitos Fundamentais Sociais, cujas pesquisas contemplarão as relações de trabalho, o direito à saúde, assistência e previdência social, à educação, à moradia e a outros direitos correlatos.

O curso, iniciado em fevereiro de 2021, é resultado de Acordo de Cooperação Técnico-Científico entre TJMA, ESMAM, Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e a Unoesc, possibilitando o acesso e a permanência de 13 discentes do quadro do Judiciário maranhense, com parte dos custos financiados pelo Tribunal, conforme o Edital 53/UNOESC-R/2020 e a Portaria ESMAM 20/2020.

A articulação entre a ESMAM e outras as universidades brasileiras é feita através do Programa de Pós-Graduação e Pesquisa da entidade, que gerencia planos comuns para que os profissionais do Judiciário possam ter acesso à

formação stricto sensu em programas regulamentados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Entre os tribunais do país, o TJMA é o primeiro a investir na realização de doutorado específico para os seus quadros e carreiras. “O objetivo é criar condições favoráveis para que os discentes beneficiados estudem e pesquisem temas relevantes para o nosso contexto, por meio de cursos de mestrado e doutorado altamente qualificados e que assegurem a obtenção de diplomas válidos no Brasil”, destaca o diretor da ESMAM, desembargador José de Ribamar Castro.

POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO

Para o juiz Anderson Sobral, cujo projeto está vinculado à linha de pesquisa dos direitos fundamentais civis, a política de qualificação do TJMA, incentivada pela ESMAM e AMMA, é inovadora e deverá revolucionar, efetivamente, a atividade judicial, trazendo benefícios à sociedade. “São 13 pesquisadores preocupados em desenvolver pesquisas que tenham uma aplicação imediata na melhoria da prestação jurisdicional. O investimento que o Tribunal está fazendo proporcionará efeitos em curto médio e longo prazo na atividade desses e de outros profissionais”, observa.

A partir de agora a população de Santana do Maranhão, que reside a 33 km da sede da comarca, passa a contar com um local estruturado e acessível para buscar os serviços do Sistema de Justiça, participar de audiências, sessões do Tribunal do Júri, ou mesmo, no caso das mulheres em situação de Violência Doméstica, solicitar uma Medida Protetiva de Urgência – MPU, de forma online.

Durante a cerimônia, a juíza Tereza Nina elogiou a parceria com o Município de Santana do Maranhão, ressaltou o protagonismo feminino e o simbolismo do local escolhido para funcionamento do Ponto Digital. “Tenho certeza que a população, em especial as mulheres da cidade, terão todo o acolhimento necessário nesse ponto instalado na Secretaria da Mulher, e coordenado por uma facilitadora mulher”, destacou a magistrada.

A juíza Lyanne Brasil afirmou que a sala do programa “Justiça de Todos” também garante benefícios emocionais para as pessoas que precisam dos serviços da Justiça, que passam a ter um atendimento mais próximo do local onde vivem. “Além disso, ajuda no desenvolvimento do nosso trabalho lá no Fórum, conferindo maior agilidade ao trâmite processual, pois teremos a certeza que as partes e testemunhas residentes em Santana do Maranhão estarão presentes, de forma virtual, ao ato judicial convocado”, avaliou a titular da Comarca de São Bernardo.

O prefeito Márcio Santiago

frisou o esforço do município para garantir a efetivação da parceria, e lembrou que o ponto digital vai atender, também, aos moradores da Zona Rural, que gastavam mais tempo e dinheiro para o deslocamento até o Fórum em São Bernardo. “Eram duas viagens, uma do povoado até a zona urbana, e uma outra daqui até São Bernardo, com custo de transporte e alimentação, dentre outros. Por isso, afirmo que hoje o pleno direito de acesso à Justiça se efetiva para o povo de Santana do Maranhão”, concluiu o gestor.

O Ponto Digital do programa “Justiça de Todos” em Santana do Maranhão está situado na Rua Domingos Amador, s/n.º – Centro, no prédio onde fica a Secretaria Municipal da Mulher. Participaram da solenidade, a vice-prefeita do município, Angela Oliveira; o presidente da Câmara Municipal de Santana do Maranhão, vereador Heliton Araújo; o procurador-geral do município, advogado Bernardo Spindula; vereadores, secretários municipais, conselheiros tutelares e comunidade em geral.

PROGRAMA AVANÇA

PELO MARANHÃO

Entre os dias 8 e 11 de maio, o Poder Judiciário do Maranhão realiza grande esforço para instalar mais sete Pontos Digitais no Estado. Na última segunda-feira (8), os termos judiciários de Primeira Cruz e Santo Amaro foram interligados com a sede da comarca, Humberto de Campos. Nesta quarta-feira (10), data que o programa completa um ano de instalação da primeira sala, no termo de Davinópolis (Comarca de Imperatriz), a Corregedoria inaugura o 80º Ponto Digital do Judiciário maranhense na cidade de Milagres do Maranhão, termo da Comarca de Santa Quitéria. Ainda nesta quarta (10), os termos de Anapurus (Comarca de Brejo), e Mata Roma (Comarca de Chapadinha) também serão beneficiados com a iniciativa. Na quinta-feira, dia 11, é a vez do termo de Cachoeira Grande, pertencente à Comarca de Morros, receber a sala do Digital do Judiciário.

Bancos fecham 2022 com lucro de R$ 139 bilhões

que o mercado de capitais manteve-se como fonte relevante de financiamento, sobretudo para as grandes empresas.

Ainda assim, as instituições financeiras permaneceram apostando em carteiras mais arriscadas. “Apesar do recuo no ritmo de crescimento, o crédito ainda cresceu forte em modalidades mais arriscadas às famílias, como cartão de crédito e crédito não consignado”, diz o documento.

Testes de estresse

dinheiro em momentos de crise. São testados também os riscos de crédito, juros, câmbio e desvalorização de imóveis.

Plano do Inmetro fiscaliza 45 mil produtos na primeira fase

Em 2022, os bancos tiveram lucro líquido de R$ 139 bilhões, alta de 2% em relação a 2021. Entretanto, após a recuperação a níveis pré-pandemia em 2021 e um crescimento no primeiro semestre de 2022, a rentabilidade no segundo semestre do ano passado teve redução.

De acordo com o Banco Central (BC), a razão principal para o recuo foi o aumento das despesas com provisões (reserva sobre riscos de crédito), acentuada devido ao caso das Lojas Americanas. As informações são do Relatório de Estabilidade Financeira do BC, referente ao segundo semestre de 2022, que foi divulgado hoje (10).

Em recuperação judicial desde janeiro, as Lojas Americanas enfrentam uma crise desde a revelação de “inconsistências contábeis” de R$ 20 bilhões. Posteriormente, o próprio grupo admitiu que os débitos com os credores podem chegar a R$ 43 bilhões.

“Embora o forte aumento das despesas de provisão no último semestre de 2022 esteja relacionado a esse evento [das Americanas], a materialização do risco tem resultado no elevado aumento dessas despesas de forma geral. Também contribuíram para a redução da rentabilidade o de-

clínio do ritmo de crescimento das rendas de serviços e a pressão da inflação sobre as despesas administrativas”, diz o documento, citando ainda leve piora da eficiência operacional das instituições.

De acordo com o BC, a rentabilidade do sistema deve continuar sob pressão no médio prazo, considerando a perspectiva de atividade econômica mais fraca em 2023, de menor crescimento do crédito e de inadimplência e inflação elevadas.

O relatório destaca que, embora o mercado de crédito continue crescendo em ritmo elevado, a desaceleração foi mais acentuada nas operações de maior risco do Sistema Financeiro Nacional (SFN) com pessoas físicas, como as ligadas a cartões de crédito.

“No geral, o crédito às pessoas físicas arrefeceu, exceto o crédito rural e o crédito imobiliário, cujas taxas de crescimento mantiveram-se estáveis. O crédito às empresas desacelerou em ritmo mais suave. Isso porque o crédito seguiu elevado devido aos programas emergenciais para microempresas, ao financiamento de capital de giro e investimento para pequenas empresas e ao financiamento de bens e operações de ‘risco sacado’ para empresas médias”, diz o BC, acrescentando

O relatório do BC apresenta ainda os resultados de diversas análises de risco e dos testes de estresse do sistema bancário, que “continuam indicando não haver risco relevante para a estabilidade financeira”.

“Os testes de estresse de capital indicam que não há ocorrência de desenquadramentos em montante relevante nos cenários macroeconômicos adversos. Os resultados obtidos nas análises de sensibilidade também indicam boa resistência aos fatores de risco, simulados isoladamente, além de estabilidade de resultados em comparação com testes feitos anteriormente. O teste de estresse de liquidez indica quantidade confortável de ativos líquidos em caso de saídas de caixa em condições adversas ou choque nos parâmetros de mercado no curto prazo”, explicou o BC.

No teste de estresse, o BC simula o quanto uma situação de severa inadimplência e de corrida aos bancos impacta o cumprimento dos limites regulatórios mínimos pelas instituições financeiras e quanto a autoridade monetária precisaria aportar ao sistema financeiro. Entre esses limites estão a manutenção de uma reserva em caixa para garantir que os bancos paguem todos os clientes que forem sacar

O BC considerou dois cenários, o primeiro de queda na atividade econômica e no consumo das famílias, aumento do desemprego, queda da inflação e das taxas de juros; e o segundo cenário de um aumento de incerteza na economia, com deterioração fiscal, alta do câmbio, elevação da taxa de juros e pressão da inflação.

Eventos climáticos

O Banco Central pesquisou também questões relacionadas a riscos climáticos e seus efeitos na estabilidade financeira dos bancos. As secas e as inundações são os eventos climáticos físicos de maior impacto nos ativos das instituições financeiras, sobretudo em horizontes acima de cinco anos.

“Os riscos climáticos de transição são classificados como de baixo impacto nos ativos. A inadimplência é a principal forma pela qual os riscos climáticos podem ameaçar a estabilidade financeira. Em 2022, cerca de 16% das instituições financeiras identificaram impactos de risco climático nas suas operações de crédito. O sistema financeiro tem procurado reduzir tanto a exposição a riscos climáticos quanto o seu próprio impacto ambiental”, diz o BC.

De acordo com o relatório, a inadimplência pode resultar de crise financeira nos setores que dependem de maneira intensiva dos recursos naturais, que podem sofrer um efeito climático severo. Entre os exemplos estão quebra de safras, prejuízo nos transportes, diminuição na prestação de serviços e interrupção das cadeias produtivas.

Haddah chega ao Japão para reforçar posição do país no cenário global

Haddad chegou a Tóquio nesta quarta-feira (10) e amanhã (11) viaja de trem para Niigata, cidade sede do G7 financeiro. A primeira atividade será um encontro com a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, para tratar da reforma do Banco Mundial, entre outros temas de interesse bilateral.

Lançado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) no dia 11 de abril, o Plano Nacional de Vigilância de Mercado verificou 45.297 produtos na primeira fase, encontrando irregularidades em 947, o que representa 2,1% do total.

A força-tarefa fiscalizou quatro dos 13 produtos que serão verificados ao longo de 90 dias, em operação que tem apoio das superintendências do Inmetro no Rio Grande do Sul e em Goiás e dos 24 órgãos delegados nos estados (Instituto de Pesos e Medidas – Ipem). A ação visa coibir a comercialização irregular de produtos no mercado formal.

O diretor substituto de Avaliação da Conformidade do Inmetro, Marcelo Monteiro, informou nesta terça-feira (9) que, na etapa inicial do plano, foram verificados balanças comerciais, componentes de gás natural veicular (GNV), capacetes de motociclistas e bombas de combustíveis de postos de gasolina.

Balanças comerciais foram o item com maior percentual de irregularidades. Na primeira semana, de 11 a 14 de abril, os fiscais visitaram 78 municípios e 2.411 estabelecimentos para verificar se as balanças comerciais tinham selo do Inmetro e se passaram pelas verificações obrigatórias. Das 6.703 balanças analisadas, 544 (8,1%) apresentaram alguma irregularidade, como erro de pesagem acima do permitido, falta de inscrições obrigatórias ou lacre violado. “Foi o maior valor de irregularidade que a gente encontrou”, disse Monteiro. ”Isso mostra como faz falta a gente estar bastante na rua.”

ta 0,14% do total verificado. “Um índice muito bom, até porque capacete é essencial para a vida do motociclista”, disse Marcelo Monteiro.

O Inmetro fiscalizou 402 postos de combustíveis e 4.644 bombas de abastecimento na semana de 28 de abril a 4 de maio, encontrando 273 irregularidades (5,9%) em equipamentos que não atenderam os requisitos técnicos e metrológicos, apresentando erros de medição e ausência de marcas de selagem, entre outros. “Os postos foram notificados”, informou o Inmetro.

Orientação

Segundo Marcelo Monteiro, as operações têm caráter orientativo, e os estabelecimentos em que forem encontradas irregularidades são instruídos a corrigir os procedimentos. Em caso de reincidência, ficam sujeitos às penalidades previstas em lei, com multas que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão.

“Na maior parte das vezes, orientamos a correção do problema e damos uma notificação simples, sem autuação. Quando é questão de fraude ou questão contra o consumidor, temos uma ação mais enérgica de notificar por irregularidade e abrir um processo administrativo por autuação. O fornecedor irresponsável pode ser penalizado de acordo com o rigor da lei”, disse Monteiro. As penalidades que podem ser aplicadas vão da interdição do estabelecimento e apreensão do produto a multas que de até R$ 1,5 milhão. Em todas as ações, os técnicos também orientam vendedores e consumidores sobre a importância de comprar produtos certificados.

Continuidade

do financiamento, sobretudo na área de infraestrutura”, informou o Ministério da Economia.

O retorno para o Brasil está previsto para sábado (13).

Cúpula do G7

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já está no Japão para a reunião de ministros de finanças e presidentes de bancos centrais do G7, grupo das sete maiores economias do mundo, formado por Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido, França, Itália e Canadá.

Haddad participa do evento como convidado,

assim como representantes de outros países emergentes como Indonésia e Índia.

Segundo o Ministério da Fazenda, em seus discursos, o ministro vai reforçar a relevância do Brasil no cenário internacional e discutir reformas necessárias para a economia, além de criar laços com os atores do G7 e seus convidados.

Na sexta-feira (12), o ministro conversa com o economista Joseph Stiglitz sobre a política industrial verde. As atividades do G7 começam neste dia e Haddad tem presença confirmada em todas as sessões.

“A primeira mesa, que contará também com a presença de Stiglitz, abordará o futuro do Estado de bem-estar social. A segunda sessão discutirá a macroeconomia dos países emergentes, e a terceira focará no desafio

A convite do primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também irá ao Japão participar do segmento de engajamento externo da Cúpula do G7, em Hiroshima, nos dias 20 e 21 de maio.

Na ocasião, acontecem as reuniões de alto nível do grupo, com a participação dos presidentes dos países.

Esta será a sétima participação de Lula na reunião do G7. O presidente brasileiro esteve presente em seis reuniões do grupo, entre 2003 e 2009.

Quanto aos componentes de gás natural veicular (GNV), foram fiscalizados 16.752 kits na semana de 16 a 24 de abril, para checar se atendiam os requisitos de segurança previstos nos regulamentos e apresentavam o selo do Inmetro. Em todo o país, foram identificadas 106 irregularidades, ou o equivalente a 0,6%. “Nesse item, o índice de irregularidade está bem baixo.” Entre esses produtos, Monteiro citou válvula de cilindro, válvula de fechamento rápido, válvula de abastecimento, tubo de alta pressão e indicador de pressão, entre outros produtos ligados à instalação de GNV.

Na terceira semana da operação, de 24 a 27 de abril, o foco foram capacetes de ciclomotores. Foram verificados 17.198 produtos e identificadas apenas 24 irregularidades, o que represen-

Nesta segunda-feira (8), o Inmetro iniciou a segunda etapa do plano, com a fiscalização de componentes cerâmicos para alvenaria, como tijolos e blocos para construção civil.

Nesta fase, serão também fiscalizados quatro produtos. “Cada semana, um produto ou grupos diferentes”. Nas três semanas seguintes, serão máquinas de lavar e refrigeradores, cronotacógrafos e segurança de brinquedos. Os cronotacógrafos são instrumentos destinados a indicar e registrar, de forma simultânea e instantânea, a velocidade e a distância percorrida pelo veículo, em função do tempo decorrido.

Os consumidores que desconfiarem de irregularidades devem entrar em contato com a ouvidoria do Inmetro pelo site do instituto, ou pelo telefone 0800 285 1818, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Copa do Brasil Sub-17: Palmeiras goleia o Sampaio Corrêa

deixou marcadores para trás e marcou um golaço. Logo em seguida, Luighi fez bela jogada pelo lado esquerdo da área, chutou com desvio e a bola ficou oferecida para Rafael Coutinho, que deixou o seu. Aos nove, Luighi aproveitou sobra dentro da área e finalizou no canto esquerdo para anotar seu hat-trick.

Brasileiro Sub-20: Em Casa, Fluminense-RJ goleia o Cefama-MA

A equipe Sub-17 do Palmeiras derrotou o Sampaio Corrêa por 12 a 0, nesta terça-feira (09), no Estádio Castelão, em São Luís-MA, na partida de ida das quartas de final da Copa do Brasil da categoria. Os gols das Crias da Academia foram marcados por Uberaba, Luighi (três vezes), Luis Arthur, Rafael Coutinho (duas vezes), Ronald e Erick Belé (três vezes) além de um contra.

Esta é a maior goleada do Palmeiras na história da Copa do Brasil Sub-17. Antes, a marca pertencia à vitória por 11 a 0 sobre o Aefa-MS, na primeira fase do torneio deste ano. A partida de volta entre os dois times acontece na terça-feira da semana que vem (16), às 15h30 (de Brasília), em local ainda indefinido. Vale lembrar que não há o critério do gol qualificado fora de casa na competição.

O Verdão venceu as quatro partidas que disputou pela Copa do Brasil Sub-17 até o momento, com 30 gols mar-

cados e nenhum sofrido. O artilheiro do time palestrino no torneio é o atacante Luighi, com seis tentos anotados.

O Palmeiras vai em busca do bicampeonato consecutivo da Copa do Brasil Sub-17. Em 2022, o título veio em vitória sobre o Vasco da Gama pelo placar agregado de 6 a 5 na final (triunfo por 4 a 1 no Allianz Parque e revés por 4 a 2 em São Januário. Antes, em 2017 e 2019, o Palestra bateu Corinthians e São Paulo, respectivamente, para faturar a taça.

Paralelamente à Copa do Brasil, o time Sub-17 do Verdão disputa o Campeonato Paulista da categoria. Invicta na competição, a equipe palestrina volta a campo no dia 20 de maio (sábado), às 11h, contra o Flamengo-SP, no Estádio Antônio Soares Oliveira.

O jogo

Na primeira chance do Verdão, Kauan Vítor lançou Luighi, que invadiu a área e finalizou para defesa do goleiro. O camisa 9 chegou a balançar

as redes na sequência, mas a arbitragem assinalou impedimento do atacante. Depois, foi a vez de Marcio Vitor ser acionado por Kauã Moraes nas costas da zaga e chutar para nova intervenção do arqueiro. Aos 18, Uberaba cobrou falta por cima da barreira e marcou um golaço no Castelão. Dois minutos depois, Kauan Vítor foi lançado em profundidade e cruzou na medida para Luighi, que ampliou o placar.

Aos 32, Luighi recebeu de Rafael Coutinho, tocou por cima do goleiro e viu o defensor desviar contra a própria meta. Seis minutos depois, Kauã Moraes avançou pela direita e rolou para Luighi, que só teve o trabalho de empurrar para a rede e fazer seu segundo no jogo. Riquelme Fillipi fez bela jogada pela direita, encontrou Rafael Coutinho, e o meio-campista chutou para defesa do goleiro.

Aos quatro minutos do segundo tempo, Luis Arthur arrancou da intermediária,

Já bastante modificado, o Palmeiras chegou ao oitavo gol com Ronald. O jogador arrancou desde trás, tabelou com Kidani e finalizou forte para marcar. Aos 26 minutos, Kidani deu nova assistência, desta vez para Erick Belé, que chutou de dentro da área para fazer o novo do Verdão. O décimo gol veio com Coutinho, que anotou seu segundo em finalização forte da entrada da área, aproveitando sobra. Aos 40, Erick Belé recebeu na meia-lua, ajeitou para o pé esquerdo e chutou firme para ampliar. No lance seguinte, o meia voltaria a marcar, recebendo em profundidade e finalizando no alto.

Palmeiras Sub-17: Cesar; Kauã Moraes (Kauan Firmo), Vitor Reis, Fellipe Jack e Kauan Vítor; Uberaba (Ramon), Rafael Coutinho e Luis Arthur (Jhonathan); Riquelme Fillipi (Kidani), Luighi (Erick Belé) e Marcio Vitor (Ronald). Técnico: Rafael Paiva.

Regulamento

Nas quartas da Copa do Brasil Sub-17, os oito times são divididos em quatro confrontos, com duelos em jogos de ida e volta. As partidas válidas pela semi também serão realizadas em turno e returno, enquanto a grande decisão, prevista para o dia 18 de junho, será disputada em jogo único.

Paraciclismo: Brasil encerra etapa da Copa do Mundo com 4 medalhas

O Fluminense goleou o Cefama nesta quarta-feira (10/05), no em Laranjeiras, em confronto válido pela sétima rodada do Campeonato Brasileiro Feminino Sub-20. As Meninas de Xerém venceram a equipe paraense com placar elástico de 6 a 0, com gols de Luiza Calazans, Dudinha, Sandy, Helô, Isa Rangel e Tharsila.

Sob os olhares de Bia Vaz, auxiliar o técnico Jonas Urias na Seleção Brasileira Feminina Sub-20, o Flu deu show em Laranjeiras. Bia elogiou o trabalho realizado em Xerém e avaliou positivamente o desempenho individual e o coletivo das meninas.

“O Fluminense tem feito um ótimo trabalho. Tem talentos individuais que se sobressaem durantes as partidas, e isso reflete no conjunto e em como elas se conectam dentro de campo”, declarou Bia.

PRIMEIRO TEMPO

A partida começou com domínio tricolor e, aos 6 minutos, Luiza Calazans abriu o placar finalizando cobrança de falta cobrada por Leandra. O segundo gol saiu logo em seguida, aos 7 minutos, com uma bola enfiada de Sandy para Dudinha, que recebeu na entrada da grande área, driblou a goleira e mandou para o fundo da rede.

O Tricolor seguiu com total controle da partida, criando diversas jogadas perigosas. Aos 24, Dudinha recebeu pela esquerda, conduziu até a entrada da área, infiltrou a defesa adversária e fez o passe para Sandy finalizar, marcando o terceiro das Meninas de Xerém.

SEGUNDO TEMPO

O segundo tempo iniciou mais equilibrado, mas com o Tricolor ainda ditando o ritmo. O quarto da partida ficou por conta da Helô. A meia se adiantou pelo lado esquerdo da grande área para receber o passe de Isa Rangel e mandou para o fundo da rede, aos 17 minutos.

Na marca de 31 minutos, Duda Cerqueira achou bom passe e deixou Isa Rangel cara a cara com a goleira adversária e, com apenas um toque, marcou o seu na partida. Mesmo com cinco gols de vantagem, o Fluminense continuou pressionando a equipe adversária e, aos 45, após bola levantada na área, Tharsila bateu direto para o gol e contou com desvio na zaga para fechar a goleada tricolor.

A equipe volta a campo na quinta-feira (18/05) da próxima semana, em partida válida pela oitava rodada do Brasileiro Feminino Sub-20. O confronto, diante o Esmac-PA, acontece às 15h, no Estádio Francisco Vasques.

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DAS CUNHÃS-MA

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRONICO SRP N° 08/2023

O Brasil encerrou a etapa da Copa do Mundo de ciclismo paralímpico de Ostend (Bélgica) com quatro pódios: um ouro e três bronzes. E a principal medalha foi conquistada apenas no último dia de competição, domingo (7), por André Grizante.

O atleta de 46 anos de idade, que é natural de São Caetano do Sul, foi o mais rápido na prova de estrada da classe C4 (atletas com comprometimentos físico-motores ou amputados). Ele completou 76,6 quilômetros em 1h58min04s

“Um dia para ficar na memória, Copa do Mundo de ciclismo paralímpico na Bélgica. Com Sprint à moda Grizante, no risco, com muita emoção de toda torcida do Brasil e para aqueles que estavam assistindo um show. Trabalhei muito para ficar em forma para brigar com esses atletas, que são os melhores do mundo na minha classe. E hoje estou ali, no bolo, dando continuidade à minha história no esporte”, declarou Grizante, que entrou no paradesporto em 2016. Porém, a história do brasileiro com o esporte começa bem antes. Entre os anos de 1995 e 2010 ele era um dos principais nomes do ciclismo

de Estrada do Brasil. Mas em 2013 sofreu um acidente de motocicleta que o deixou com uma lesão definitiva na perna esquerda, o que o levou ao paraciclismo.

Além do ouro de Grizante, a equipe brasileira garantiu na competição um bronze com Gilmara Sol na prova contrarrelógio da classe WH2 (atletas que impulsionam bicicletas com os braços), outro com Lauro Chaman na prova de contrarrelógio (percurso de 31,5 quilômetros) na classe MC5 (atletas com comprometimentos físico-motores ou amputados) e o terceiro com Carlos Alberto Soares na prova de estrada da classe C1.

A Câmara Municipal de Olho D’água das Cunhas, Estado do Maranhão torna público, para o conhecimento dos interessados que realizará LICITAÇÃO na forma da Lei Federal nº10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/1993, da Lei Complementar n° 147/2014 e demais normas atinentes à espécie, modalidade PREGÃO ELETRONICO, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, tipo regime de menor preço por item; OBJETO: Registro de preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para os serviços de confecção de material gráfico e comunicação visual a fim de atender as necessidades da Câmara de Olho d’Água das Cunhas - MA. Data da abertura: 23 de maio de 2023, às 09:00 (nove) horas, A íntegra do Edital estará disponível na sala da Câmara Municipal na Rua Santo Antônio nº207, Centro, Olho D’água das Cunhãs - MA no horário das 08:00 às 12:00 horas, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente na Câmara Municipal ou através do site: https://www.licitanet.com.br,www.cmolhodaguadascunhas.ma.gov.br/, esclarecimentos adicionais no e-mail; camaralegislativaodc@gmail.com.Câmara de Olho d’ Água das Cunhãs - MA, em 08 de maio de 2023. Raimundo Oliveira Gomes-Pregoeiro.

Seduc visita escolas e Academia

Imperatrizense de Letras, em Imperatriz

de administração da Educação, Vitor Pflueger, e o superintendente de engenharia da Educação, Sandro Reis, fizessem um levantamento e programar o início das reformas e ampliações das unidades educacionais.

Vale ressaltar que, em Imperatriz, o Governo do Estado e a Seduc em breve irão entregar o Centro de Ensino Mourão Rangel completamente revitalizado para estudantes e toda comunidade escolar. Além de estar realizando planejamento para saber quais próximos passos serão dados.

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER (MA) AVISO

DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais hidraulicos, de acabamentos e de construção, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 12/05/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 24/05/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OB -

TENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@ gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 10 de maio de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro

Com objetivo de disponibilizar espaços dignos para educação no município de Imperatriz, na Região Tocantina, o subsecretário da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Anderson Lindoso, juntamente com o secretário ajunto de administração da Educação, Vitor Pflueger, e superintendente de engenharia da Educação, Sandro Reis, visitaram durante esta terça-feira (9), as escolas de Imperatriz e a Academia Imperatrizense de Letras (AIL).

O subsecretário da Se-

duc, Anderson Lindoso, visitou a creche comunitária das Irmãs Canossianas que atende crianças de 3 a 5 anos. O projeto que acolhe 150 crianças em estado de vulnerabilidade, recebe do Governo do Maranhão recursos, por meio de regime de colaboração, iniciada ainda na gestão de Flavio Dino e que está sendo mantida no governo Brandão.

“A nossa intenção é ampliar o projeto das Irmãs Canossianas para que possamos prestar serviços edu-

cacionais de qualidade para além das crianças. Nosso objetivo é que os pais também participem do projeto, então iremos incluir cursos técnicos fixos para capacita-los, além de alfabetizar tanto crianças quanto jovens e adultos”, afirmou Anderson Lindoso.

A comitiva da Educação seguiu para que realizar visitas técnicas nas escolas da rede pública estadual de Imperatriz, com intuito de avaliar as estruturas dos ambientes. A visita serviu para que o secretário ajunto

“A nossa intenção é que o município de Imperatriz e demais regiões tenham suas escolas estaduais 100% reformadas”, disse Anderson Lindoso. Na oportunidade, Lindoso e a equipe da Seduc visitaram à Academia Imperatrizense de Letras (AIL), já que a Seduc em breve será parceira da entidade.

A parceria entre a Seduc e a AIL acontecerá com ações de alfabetização de jovens e adultos, na propagação da cultura de paz nas escolas, fomentando da produção literária, levando cultura e literatura para dentro da sala de aula.

FMBR inicia oficina de produção textual e ilustração no Convento das Mercês

postura como cidadão, como ser humano e ser pensante, e a textualidade é uma das possibilidades de manifestação deste modo de ser”, frisou.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 17/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços de cursos de formação continuada de professores, coordenadores pedagógicos e gestores escolares da rede municipal de ensino do Município São Vicente de Ferrer - MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 12/05/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 24/05/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@ gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 10 de maio de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro

A Fundação da Memória Republicana Brasileira (FMRB), por meio da Diretoria Educacional, começou nesta terça-feira (9) uma oficina de produção textual e ilustração no Convento das Mercês. A oficina é voltada para crianças de 7 e 12 anos de idade e tem como objetivo estimular a leitura, escrita e ilustração entre o público infantil.

Tatiana Lindoso, diretora educacional da FMBR, esclareceu sobre a oficina realizada. “A Fundação da Memória Republicana Brasileira está iniciando as atividades no educacional hoje, aqui, com

a oficina de produção textual e ilustração, em parceria com a coordenação do Wilson Marques, escritor de livros infantis. Paralelo a isso, nós vamos ter ao final da produção textual, uma oficina de ilustração em que as crianças vão ilustrar os textos criados por elas”.

Wilson Marques, escritor e coordenador da oficina, destacou a importância do conteúdo ministrado para o incentivo à escrita. “Essa oficina faz parte de uma série de atividades que a FMRB está planejando e executando, voltada para essas crianças

do Desterro e do entorno. A ideia é o incentivo à leitura, o contato com o livro. É importante também o trabalho de incentivar e exercitar a escrita, estimular as crianças, sensibilizar e mostrar para elas o prazer de ser escritor, é muito possível que aqui a gente encontre um talento, uma grande promessa”, ressaltou.

Professor da oficina de produção textual, Geraldo Iensen comentou sobre a forma de ensino para as crianças da oficina. “Nós trabalhamos com as crianças no seu senso criativo e sua

“Embora estejamos trabalhando com um público muito jovem, buscamos desenvolver nessas crianças a capacidade da produção textual, utilizando uma metodologia que mistura teatro, linguagem, sociologia e psicologia, buscando nessas pessoas esse estímulo à manifestação e expressão, fazendo as crianças acreditarem ter a capacidade de produzir”, completou Geraldo Iensen.

“Estou achando muito legal e divertido, estou aprendendo cada vez mais e é muito especial para mim, quero ser cantora e a oficina vai ajudar muito”, disse Sofia Almeida, aluna da oficina.

As aulas da oficina serão ministradas às terças e quintas, das 14h às 16h. Ao final dos dois meses, as crianças participantes irão produzir um livro ilustrativo que será lançado na Feira Infantil Literária, promovida pela FMRB, prevista para setembro de 2023, no Convento das Mercês.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 18/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 12/05/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 25/05/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 10 de maio de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro

COMUNICADO

Concessionária do Bloco Central S.A. CNPJ n° 42.206.269/0004-11 torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 03/05/2023 a Autorização para Perfuração de poço tubular nº 0935004/2023 com validade em 28/04/2026 sob as coordenadas 5° 31' 52,99''S e 47° 27' 19,03'' situado na Av. Moacyr Spósito Ribeiro, S/N° Bairro: Aeroporto, Imperatriz – MA, para fins de consumo humano, conforme processo nº 59019/2023.

LEONILDES FRANCISCO DA SILVA, CPF: 412.773.333-00, torna público, que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme Processo n° 104187/2022, Fazendas: Nascente; Santo Antônio; Sítio Verde e Cabeceira Verde II, localizada no município de São João do Paraíso - MA.

CESARIVAN GOMES MARINHO, CPF: 402.736.363-91, torna público, que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença para Outorga de Direito de Uso - ODU, conforme e-processo n° 80765/2023, Chácara Cantinho Do Céu, localizada no município de Porto Franco-MA.

Três acidentes no mesmo dia deixam seis pessoas com ferimentos graves em rodovias federais no MA

Central de Mandados reforça estrutura para cumprimento de MPUs

Três acidentes ocorridos no mesmo dia deixaram seis pessoas gravemente feridas nas BR’s 226 e 230, no Maranhão, durante esta segunda-feira (8), segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

BR-226

Em Barra do Corda, um acidente aconteceu por volta das 02h45min, no Km 299 da BR 226. Duas motos

colidiram de frente, deixando três pessoas feridas com gravidade, sendo um jovem de 18 anos - que pilotava uma das motos - e o passageiro, de aproximadamente 17 anos.

No Km 332 da mesma rodovia, mas em Jenipapo dos Vieiras, outro acidente aconteceu por volta das 14h40. Um veículo de passeio capotou e o motorista

ficou com vários ferimentos graves. A PRF suspeita de que os buracos na pista tenham causado o acidente.

BR-230

Já em Balsas, na região Sul do Maranhão, um acidente ocorrido por volta das 09h29, no Km 407 da BR230, deixou um motoqueiro com vários ferimentos graves uma colisão transversal com uma caminhonete.

Após a colisão, a moto tombou, levando à queda o passageiro e o condutor, de 38 anos, que foi socorrido às pressas e levado ao Hospital Balsas Urgente (HBU). O motorista da caminhonete não teve ferimentos.

Informações iniciais apontam que culpa do acidente seria do piloto da moto, que estaria na contramão da rodovia.

Preso suspeito de torturar e manter a ex-companheira em cárcere privado em São Luís

A Central de Mandados da Comarca da Ilha de São Luís (CENMAN) criou um distrito fixo, com oficiais de justiça exclusivos para atender os mandados de Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), oriundos das unidades atendidas pelo setor.

A iniciativa visa a dar maior celeridade ao cumprimento dessas medidas e, consequentemente, maior proteção às vítimas. Os oficiais e oficialas são designados para atender à Vara da Infância e Juventude e Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São José de Ribamar, 8ª Vara Criminal e Vara do Idoso de São Luís, Vara Única da Raposa e a 3ª Vara de Paço do Lumiar.

A juíza coordenadora da Central de Mandados, Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, disse que a criação de um distrito específico para cumprimento das MPUS, “com oficiais de justiça específicos e, portanto, com conhecimento e habilidade para essa importante e delicada função vai garantir não apenas celeridade, mas efetividade e eficiência, alcançando, decerto, resultados profícuos”.

Cinco oficiais de justiça trabalharão de acordo com a localização do endereço das vítimas e agressores e a abrangência de cada um dos 13 batalhões da Polícia Militar do Maranhão, na Grande Ilha de São Luís. O secretário da CENMAN, Charles Pimentel, explica que com a incorporação, no ano de 2023, dos oficiais da unidade judiciária de São José de Ribamar, segunda maior unidade a expedir MPUs, foi necessária a criação de um distrito exclusivo para cumprimento dos mandados. Conforme a Resolução nº 346/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esses mandados devem ser cumpridos no prazo de 48 horas.

de saúde, busca e apreensão de menores, audiências urgentes, entre outras.

Em maio de 2022, a CENMAN incorporou 46 oficiais e oficialas de justiça oriundos dos juizados especiais da Grande Ilha, Auditoria da Justiça Militar, Turmas Recursais Permanentes e um da 1ª Vara de Execuções Penais da capital. A medida cumpre o previsto no provimento nº 18/2022, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que ampliou as unidades jurisdicionais atendidas pela Central localizada no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau). Com a incorporação agora da Vara da Infância e Juventude e do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de São José de Ribamar aumentou para 168 o número de oficiais e oficialas de justiça atuando na Central, para atender 89 unidades judiciárias. Conforme dados da Central, nos primeiros três meses deste ano houve um aumento de 62% na expedição de mandados, se comparado com o mesmo período do ano passado. No primeiro trimestre de 2022 foram 29.715 recebidos e no ano seguinte, 47.967. No ano passado, a unidade recebeu 152.244 mandados e cumpriu 149.764, alcançando um índice de 98,37% no cumprimento.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, nessa terça-feira (9), um homem suspeito investigado pelos crimes de estupro, tortura e cárcere privado praticados pela ex-companheira em São Luís. Ele foi preso no bairro Filipinho,

na capital. As investigações estão sendo realizadas pela Delegacia da Mulher (DEM). Ficou constatado que a vítima foi espancada pelo suspeito e chegou a ter parte do cabelo arrancado durante as agressões.

De acordo com a Polícia Civil, a mulher também foi obrigada a manter relações sexuais com o suspeito, sendo ainda torturada e mantida em cárcere privado. Um mandado de prisão preventiva foi expedido e decretado contra ele.

Após buscas, ele foi localizado pelos policiais e preso por uma equipe da DEM e da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC). O suspeito foi levado para o Sistema Prisional do Maranhão.

Antes da criação do distrito fixo exclusivo para MPUs, o cumprimento dos mandados era realizado pelos oficiais e oficialas integrantes do “distrito fixo de urgência”, destinado ao atendimento de todas as demandas urgentes encaminhadas à CENMAN e que precisam ser cumpridas no mesmo dia ou, no máximo, no dia seguinte, como liminares em processos

Em 2023, cresceu também o número de prisões civis por dívida alimentar de 12 prisões, no primeiro trimestre de 2022, para 47 este ano. Charles Pimentel destacou que atualmente esse trabalho é realizado de forma descentralizada pela Central de Mandados, em parceria com a Polícia Militar, de acordo com a abrangência geográfica dos 13 batalhões da PM, na Ilha de São Luís, “gerando, assim, mais efetividade na execução dos mandados de prisão”, acrescentou.

As unidades judiciárias que têm especificidades como a 2ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de São Luís, as duas varas de Execução Penal e as duas de Infância e Juventude da Capital, permaneceram com seus oficiais e oficialas de justiça próprios, não sendo incorporados à CENMAM.