São Luís - MA, Sexta-Feira, 09 de Fevereiro de 2024
Judiciário transforma 3º Juizado
Criminal na 4ª Vara da Mulher de São Luís
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“A promoção é o ato de maior motivação da tropa porque o policial militar entende que é o reconhecido pelo Governo do Estado e pela Segurança Pública. Estamos celebrando a conquistas dos militares promovidos e agradecidos pelo governador ter organizado um grande evento para tanto”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense. Pag. 3
Produção da Petrobras cresce 2% no 4º trimestre de 2023
STF: é preciso apresentar motivo para demitir funcionário público
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Governo vistoria as obras da futura Policlínica em São José de Ribamar
Nesta quinta-feira (8), o governador Carlos Brandão liderou uma comitiva do governo estadual em uma visita às instalações da futura Policlínica de São José de Ribamar. Esta ação é parte da estratégia de expansão da rede de policlínicas no Maranhão, visando descentralizar o atendimento e garantir maior acesso aos serviços de saúde na rede estadual.
Na ocasião, o governador Carlos Brandão também acompanhou o levantamento dos equipamentos que serão adquiridos com os recursos arrecadados pelo Governo do Estado, por meio da Maranhão Parcerias (Mapa), com o projeto piloto dos camarotes no Carnaval do Maranhão, em parceria com a iniciativa privada.
De acordo com o Termo de Permissão de Uso (TPU) para cessão das duas áreas no Circuito Litorânea deste ano, o lucro líquido obtido pelas empresas com os camarotes (venda de acessos, consumação,
entre outras receitas) durante o carnaval, 25% será destinado à compra de equipamentos para a Policlínica de São José de Ribamar.
Localizada no bairro Tijupá Queimado, no Km 7 do município de São José de Ribamar, a 18ª policlínica do Governo do Maranhão terá um horário de funcionamento amplo, operando em dois turnos de segunda a sexta-feira, além do turno matutino aos sábados.
Durante a visita à unidade, o governador Carlos Brandão enfatizou a importância da nova policlínica e da medicina preventiva, do foco na saúde integral e na redução dos custos de saúde, além da redução da sobrecarga dos serviços de saúde na Grande Ilha, aliviando a pressão sobre as demais unidades.
“Hoje, estamos fazendo a vistoria desta policlínica que vai atender a uma quantidade enorme de pessoas. Teremos várias especialidades para
salvar vidas a partir da medicina preventiva. Ainda estamos aguardando a aquisição e montagem de alguns equipamentos e acreditamos que, até abril, a gente estará inaugurando para atender a São José de Ribamar e a Grande Ilha”, comunicou Brandão.
Com uma área construída de 1.300 m², a unidade oferecerá uma diversidade de especialidades médicas, incluindo endocrinologia, cardiologia com exames como eletrocardiograma e ecocardiograma, gastroenterologia, otorrinolaringologia, urologia, nefrologia, psiquiatria, além de exames de laboratório, tomografia e ultrassonografia.
“A Policlínica de Ribamar vai se conectar às mais de 2.400 Unidades Básicas de Saúde (UBS) que temos no Maranhão. A missão dada pelo governador Carlos Brandão, é a de alinhar a atenção primária à saúde preventiva, portanto, teremos oito especialidades, exames de alta e média complexidade para toda a população. Desta forma, a gente amplia o atendimento de especialidades na Grande Ilha, contribuindo para a nossa assistência em saúde, em especial, em São José de Ribamar”, destacou o secretário de Estado da Saúde (SES), Tiago Fernandes.
Já o presidente da Maranhão Parcerias, Cassiano Pereira Junior, falou sobre a importância da destinação dos recursos que serão captados
pelo projeto piloto dos camarotes no Carnaval do Maranhão com o setor privado. “Estamos aqui hoje muito felizes, vendo de perto quais equipamentos que ainda estão faltando e que iremos adquirir com a parceria. Esse projeto permite que a festa popular ofereça mais opções de diversão aos foliões e também beneficie as pessoas que irão usufruir dos serviços de saúde que serão disponibilizados aqui na Policlínica de São José de Ribamar”, afirmou. Os pacientes serão atendidos por uma equipe multidisciplinar, recebendo suporte tanto no diagnóstico quanto no tratamento. A policlínica beneficiará diversos bairros da região, como Maiobão, Vila Sarney Filho, Vila Kiola Costa, entre outros. Com previsão de realizar mais de 6.400 atendimentos mensais após sua inauguração, a nova policlínica da SES contribuirá significativamente para a melhoria do acesso aos serviços de saúde na região.
Atualmente, das 17 unidades existentes, oito estão localizadas em São Luís, sendo as da Cidade Operária, Cohatrac, Diamante, do Idoso, Vila Luizão, Vinhais, da Criança (Cohab) e Coroadinho. As demais estão distribuídas em diferentes regiões do estado, sendo as das cidades de Açailândia, Barra do Corda, Imperatriz, Matões do Norte, Presidente Dutra, Santa Inês, Codó, São Bento e Caxias.
Crianças de 10 a 11 anos serão as primeiras a vacinar contra dengue
O Ministério da Saúde iniciou nesta quinta-feira (8) a distribuição das vacinas contra a dengue. A pasta informou ainda que o lote inicial será destinado à imunização de crianças de 10 a 11 anos.
A previsão é que os 521
municípios, selecionados para realizar a imunização, recebam as doses para vacinar essa faixa etária até a primeira quinzena de março.
Segundo o ministério, a vacinação irá avançar para outras idades assim que forem
sendo entregues novas doses pelo fabricante da Qdenga, até alcançar todo o público-alvo de 10 a 14 anos.
“O início da vacinação por essa faixa etária [10 a 11 anos] é uma estratégia que permite que mais municípios recebam as doses neste primeiro momento, diante do quantitativo limitado de vacinas disponibilizadas pelo laboratório fabricante. A escolha pelo início da imunização nas crianças de 10 a 11 anos também é baseada no maior índice de hospitalização por dengue dentro da faixa etária de 10 a 14 anos”, diz o ministério, em nota.
O primeiro lote tem 712 mil doses que irão atender
Secretário Tiago Fernandes participa de reunião com a ministra Nísia Trindade sobre
enfrentamento à dengue e outras arboviroses
O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, participou, na última quarta-feira (7), de reunião com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. O encontro aconteceu de forma on-line e contou com a participação de governadores e secretários de Estado da Saúde de todo o Brasil, para discussão de estratégias de enfrentamento à dengue e outras arboviroses no país.
“Parabenizo o Ministério da Saúde por de fato estar conduzindo e coordenando todo o processo no território nacional contra a dengue e também, em específico, aqui no Maranhão. Neste momento o estado se encontra numa situação de alerta quanto ao dever de cuidado em relação às possíveis situações, tendo em vista que nas próximas semanas poderá haver aumento dos índices de chuva, em especial na região sul, que juntamente com o calor, torna-se propício para a proliferação do vetor”, disse o secretário Tiago Fernandes.
315 municípios em Goiás, na Bahia, no Acre, na Paraíba, no Rio Grande do Norte, em Mato Grosso do Sul, no Amazonas, em São Paulo, no Maranhão e no Distrito Federal.
O Distrito Federal e Goiás já receberam as doses. Os demais receberão nos próximos dias. No Distrito Federal, a vacinação terá início nesta sexta-feira (9).
“Com o recebimento das 6,5 milhões de doses disponíveis pelo laboratório em 2024, o Ministério da Saúde garantirá a vacinação de todo o público-alvo, de 10 a 14 anos, nos municípios selecionados, ao longo dos próximos meses, de forma progressiva”.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, convocou a união de esforços para o enfrentamento da dengue e outras arboviroses. “Sem dúvida o fator climático é fundamental e nós vamos ter que trabalhar, pois assim como falamos de emergências sanitárias, precisamos estar atentos ao monitoramento climático e seus impactos na saúde”, destacou a ministra. Durante a reunião, o gestor estadual detalhou as ações que têm sido realizadas pelo Governo do Estado no enfrentamento ao mosquito Aedes aegypti, vetor das arboviroses dengue, chikungunya e zika vírus. Entre os destaques
está uma reunião com os secretários dos 217 municípios e com gestores regionais para debater a prevenção e preparação das Unidades Básicas de Saúde (UBS). O objetivo é fortalecer a Atenção Básica de forma a evitar casos epidêmicos ou emergenciais futuros no estado, assim como a sobrecarga da porta de urgência e emergência.
Na quarta-feira, o secretário Tiago Fernandes, recebeu o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), Pedro Chagas, e dialogou com gestores das Unidades Regionais de Saúde (URS) do Maranhão e secretários de Meio Ambiente dos municípios considerados prioritários para o enfrentamento das arboviroses no estado.
O foco é enfatizar os impactados reais obtidos com a limpeza pública, incluindo eliminação de criadouros do mosquito em locais como os cemitérios, sucatas, borracharias, além de continuar o processo de conscientização e prevenção junto à sociedade. Outra medida adotada pelo governo maranhense e apresentada na reunião com a ministra Nísia foi o Plano de Contingência elaborado pela SES com foco na preparação e prevenção, rede de atendimento, vacinação contra dengue em cinco município do Maranhão, entre outras.
Também participaram da reunião a subsecretária de Estado da Saúde, Liliane Carvalho, a secretária adjunta de Assistência à Saúde, Kátia Trovão; e a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos.
Iracema Vale prestigia solenidade que concede promoção para militares no Maranhão
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), prestigiou, na noite desta quarta-feira (7), ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), a solenidade que concedeu promoções para 750 praças e 90 oficiais da Polícia Militar, além de 33 membros do Corpo de Bombeiros, totalizando 873 progressões.
“A promoção é o ato de maior motivação da tropa porque o policial militar entende que é o reconhecido pelo Governo do Estado e pela
Segurança Pública. Estamos celebrando a conquistas dos militares promovidos e agradecidos pelo governador ter organizado um grande evento para tanto”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense. No ato, que foi um dos maiores já feitos no Estado, o governador também anunciou nomeações de mais 600 policiais militares, convocação de 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos a partir de quebra de cláusula de barreira; além da promoção de delegados e realização de
concurso público para bombeiros e policiais civis.
“Esse é um momento muito importante para a segurança do Maranhão. Nosso trabalho está trazendo resultados e hoje somos o estado que mais reduziu índices de violência no Brasil. As promoções certamente vão motivar a tropa e fazer com que seja desenvolvido um trabalho ainda melhor”, declarou Carlos Brandão durante o evento de promoção dos militares.
Em pronunciamento, o governador também ressaltou
o conjunto de investimentos realizados na segurança pública, com o maior programa de reforma e recuperação de delegacias e quartéis para garantir condições adequadas para o trabalho da polícia, além da aquisição de viaturas e armamento e da contratação de policiais.
Presentes também os deputados Neto Evangelista (União), Roberto Costa (MDB), Leandro Bello (Podemos), Yglésio Moyses (PSB), Wellington do Curso (PSC) e Mical Damasceno (PSD).
João Batista Segundo e Alan da Marissol assumem mandato na Assembleia Legislativa
Os suplentes de deputado estadual João Batista
Segundo (PRD) e Alan da Marissol (PRD) assumiram os mandatos na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (8), em substituição aos deputados titulares Juscelino Marreca (PRD) e Guilherme Paz (PRD), que saíram de licença. Durante a sessão em que foram empossados, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), desejou boas-vindas aos novos parlamentares e reforçou a parceria em prol do desenvolvimento do estado.
“São dois homens hon-
rados e sei da luta de cada um, assim como todo o Maranhão. É uma oportunidade de convivermos e trabalharmos juntos. Ficamos gratos com a presença de vocês e sejam bem-vindos. Aqui prevalece sempre a harmonia pelo bem do povo do Maranhão, independente dos pensamentos divergentes, e sei que poderemos contar com os dois”, afirmou a deputada Iracema Vale.
João Batista Segundo agradeceu pelos mais de 35 mil votos recebidos nas últimas eleições e garantiu que deverá trabalhar por todos os maranhenses,
principalmente, com o olhar voltado para a Baixada Maranhense.
“Hoje é um dia de gratidão. Gratidão por todos os maranhenses, que acreditaram no nosso projeto e que agora se torna realidade. É uma nova experiência, em que pretendo aprender mais, somar com o nosso estado, em especial com a nossa Baixada e a nossa Pinheiro”, assinalou.
No mesmo sentido, Alan da Marissol também afirmou que irá honrar os mais de 33 mil votos de confiança dos maranhenses e deverá retribuir com um mandato comprometido com o melhor para o estado.
“Serei um deputado que vai lutar para que possamos ter mais oportunidades e uma melhor qualidade de vida para todo o estado do Maranhão. Estou muito feliz e tenho certeza que serão quatro meses de muita dedicação, muito comprometimento e em busca de dias melhores para o nosso estado”, declarou.
Comunicação da Assembleia Legislativa é agraciada com o Prêmio
Remadd
A Diretora de Comunicação da Assembleia Legislativa, jornalista Jacqueline Heluy, recebeu o Prêmio Remadd 2023, da Rede Maranhense de Diálogos Sobre Drogas (Remadd), na noite desta quarta-feira (7), no Teatro Arthur Azevedo. O prêmio, que tem por objetivo incentivar a política sobre drogas no Maranhão, é o reconhecimento ao trabalho realizado pelo Complexo de Comunicação da Assembleia, formado por TV, rádio, portal e redes sociais, pelas relevantes reportagens e informações veiculadas.
Na ocasião, a Assembleia Legislativa do Maranhão também foi homenageada pelos projetos e incentivos às campanhas de ressocialização e prevenção às drogas. O deputado Ricardo Arruda (MDB) recebeu o prêmio em nome da Alema e agradeceu o reconhecimento ao trabalho do Parlamento Estadual.
Acolhida
No Plenário Nagib Haickel, os deputados João Batista Segundo e Alan da Marissol foram recepcionados pelos demais parlamentares da Casa, que desejaram sucesso neste novo desafio e compromisso com as boas causas do Maranhão.
“São dois parlamentares compromissados com seus ideais. E eu quero dizer que estou à disposição de ambos, para que a gente possa trabalhar junto pelo nosso estado”, disse o deputado Leandro Bello (Podemos).
O deputado Carlos Lula (PSB) desejou que os novos deputados permeiem os seus mandatos segundo o que dita a Constituição.
“Quero parabenizar o deputado Alan da Marissol e o deputado Segundo, que tomam posse na data de hoje. Desejar que, no período em que permaneçam nesta Casa, possam agir com dignidade, respeito e, sobretudo, seguindo os ditames da Constituição”, completou.
Em sua quarta edição, o Prêmio Remadd busca o reconhecimento de pessoas de notório saber, profissionais e instituições da sociedade civil e dos poderes públicos, que possuem atuação de destaque no Maranhão ou maranhenses que desenvolveram estas ações ou atividades fora do estado.
Foram agraciadas 220 personalidades em dez categorias, nos seguintes eixos de atuação: Cuidado e Acolhimento; Tratamento e Saúde Mental; Inserção e Reinserção Sociofamiliar; Cultura e Arte, Esporte e Lazer; Estudos Pesquisas e Avaliações; Espiritualidade e Grupos de Mútua Ajuda; Redução de Danos Sociais e à Saúde; Comunicação e Literatura, Justiça e Segurança e Políticas Públicas.
Na oportunidade, a diretora de Comunicação da Alema, Jacqueline Heluy, disse que é uma grande honra a Comunicação da Assembleia ser reconhecida pelo trabalho que tem prestado à sociedade maranhense.
“É o reconhecimento ao trabalho cotidiano das mídias integradas do Poder Legislativo, formado pela TV, rádio, portal e redes sociais, de incentivo ao exercício da cidadania e ao combate às drogas. O Prêmio Remadd é mais uma conquista de toda a equipe de trabalho do nosso Complexo de Comunicação”, salientou.
O presidente da Remadd, Erisson Lindoso, ressaltou a relevância do trabalho realizado pelas pessoas e instituições do poder público e da sociedade civil que fizeram jus ao Prêmio Remadd 2O23. “Reconhecemos e agradecemos o trabalho que realizam em prol da família maranhense, cuidando, tratando, educando, consolidando e reinserindo na sociedade. É um momento magnífico que estamos vivendo e de gratidão”, afirmou.
Remadd
A Rede Maranhense de Diálogos Sobre Drogas (Remadd) é uma organização social constituída por diversas instituições associadas. Desenvolve atividades de modo voluntário, sendo seus recursos provenientes de doações e apoio da iniciativa privada e do poder público.
A Remadd atua no debate, desenvolvimento e implantação de políticas sobre drogas e tem realizado atividades em dezenas de cidades maranhenses, através de intervenções para promoção de políticas públicas que viabilizam apoiar quem mais precisa.
Fones: (98) 99617-0542
Judiciário transforma 3º Juizado Criminal na 4ª Vara da Mulher de São Luís
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Resolução-GP N° 8/2024, formalizou a transformação do 3º Juizado Especial Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís em 4ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher no mesmo Termo Judiciário.
A medida, conforme decisão proferida na 2ª Sessão Administrativa do Órgão Especial do dia 31/1, considerou o número de processos distribuídos nas varas de Violência Doméstica e Familiar de São Luís; e que se encontrava vago o 3º Juizado Especial Criminal do Termo Judiciá -
rio de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís. Durante a sessão do Órgão Especial, o presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA), desembargador Cleones Cunha, ressaltou a problemática da violência doméstica no Brasil, citando o aumento do número de feminicídios em São Paulo em 2023, quando registrou o maior número de feminicídios desde 2018 (221 casos). Ele explicou sobre o alto número de processos nas três varas de combate à violência doméstica do termo judiciário de São Luís existentes,
sendo duas para tratar dos processos criminais e uma competente para as medidas protetivas de urgência - que devem ser julgadas no prazo de até 48 horas. Em 2023, foram distribuídos mais de 5 mil processos de violência doméstica e concedidas mais de 4.600 medidas protetivas de urgência, que representam cerca de 400 medidas por mês. “No Maranhão, nenhuma das mulheres assassinadas possuía medida protetiva, e nenhuma mulher foi assassinada enquanto aguardava concessão da medida, o que significa que as medidas protetivas funcionam”, ressaltou.
“Essa é uma luta do
momento, infelizmente ainda é uma chaga da sociedade que insiste em nos atormentar e, portanto, é uma medida de organização judiciária que o tribunal precisa tomar para dar uma resposta à sociedade, infelizmente vemos que número de agressões ainda é alto e crescente e o tribunal não pode ficar insensível”, avaliou o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten.
TRANSFORMAÇÃO
De acordo com a Resolução N° 8/24, a 4ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Termo Judiciário de São Luís terá competência para processamento e julgamento dos requerimentos de Medidas Protetivas de Urgência da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Os processos em andamento no então 3º Juizado Especial Criminal do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, cuja denominação e competência foram alteradas, serão redistribuídos entre os demais Juizados Especiais Criminais.
Os(as) atuais servidores(as) lotados(as) no 3º Juizado Especial Criminal serão lotados(as) na 4ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.
STF: é preciso apresentar motivo para demitir funcionário público
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (8), por maioria, que empregado público de empresas públicas e de sociedades de economia mista podem ser demitidos, mas é necessária a apresentação de um motivo formal para a dispensa.
Os ministros iniciaram nessa quarta-feira (7) o
julgamento do recurso apresentado por empregados do Banco do Brasil, demitidos em 1997 sem justa causa. Eles argumentam que as empresas públicas e sociedades de economia mista estão submetidas aos princípios da legalidade, moralidade e publicidade previstos na Constituição Federal, e, por isso, não podem
dispensar o concursado público sem motivação. Já a defesa do Banco do Brasil sustenta que a instituição exerce atividade econômica de mercado e segue as mesmas regras aplicadas à iniciativa privada. Desta forma, não há necessidade de apresentar motivação para demitir funcionários.
Na decisão de hoje, os ministros acataram argumento do presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso. O ministro defendeu que o empregado, mesmo admitido por concurso público, pode ser demitido, mas tem o direito de saber o motivo que levou à sua dispensa, como baixo desempenho, metas não atingidas, corte de orçamento, entre outros. Barroso, Cristiano Zanin,
Passaporte de Bolsonaro é entregue às autoridades
Está em posse da Polícia Federal o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Segundo o advogado de defesa do ex-presidente, Fábio Wajngarten, a entrega ocorreu pouco antes do meio-dia. Em post publicado na rede social X, o advogado informa que o documento “já foi entregue para as autoridades competentes, antes das 12:00, em Brasília conforme determinação”.
Na sequência, o advogado lembra que “na única vez que o presidente Bolsonaro saiu do Brasil, num passado próximo, a convite do governo eleito da Argentina, os advogados peticionaram ao Supremo consultando e comunicando”.
Tanto Bolsonaro como ministros e militares integrantes de seu governo foram alvo da operação, suspeitos de terem atuado na tentativa de golpe ocorrida no dia 8 de janeiro de 2022. Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cármen Lúcia votaram pela tese de que as estatais e empresas de economia mista precisam informam os motivos do desligamento.
No entanto, o recurso apresentado pelos ex-funcionários do banco foi negado e a decisão de hoje será aplicada a casos futuros.
Na sessão de quarta-feira, o relator do processo, Alexandre de Moraes, votou contra a necessidade de se apresentar um motivo para dispensa de funcionários de estatais e empresas de economia mista, pois essas concorrem com empresas privadas, que não são obrigadas a demitir com justa causa. Acompanharam o relator os ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.
A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e recebeu a homologação do STF. Na decisão do STF que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes
afirma que Bolsonaro teria colaborado para a preparação de uma minuta de decreto que tinha por objetivo viabilizar a execução de um golpe de Estado no país. O relatório cita também reuniões entre militares de alta patente, tanto da ativa como da reserva, na qual se debatia aspectos operacionais do golpe.
Reunião
A minuta de decreto “para executar um golpe de Estado”, foi entregue ao ex-presidente em 2022 pelo então assessor da Presidência para Assuntos Internacionais Filipe Martins, que foi preso preventivamente nesta quinta-feira, e pelo advogado Amauri Feres Saad, apontado como mentor intelectual do documento.
A PF afirma que Bolsonaro teria pedido alterações no documento para tirar os nomes de Mendes e de Pacheco. Em dado momento, a PF afirma que Moraes “foi monitorado pelos investigados, demonstrando que os atos relacionados à tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, estavam em execução”. Um dos eventos cruciais para as investigações, conforme aponta a PF, foi uma reunião convocada por Bolsonaro com a alta cúpula do governo federal, em 5 de julho de 2022. No encontro, o então presidente teria cobrado aos presentes que se valessem de seus cargos para disseminar informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições.
Um vídeo com a gravação da reunião foi encontrado em um dos computadores do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo de colaboração premiada com a PF, após ter sido preso preventivamente nas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.
Auditores da Receita aceitam bônus progressivo e encerram greve
A fiscalização nos portos, aeroportos e as atividades internas da Receita Federal retornará ao normal a partir desta sexta-feira (9). Após três dias de assembleias estaduais, os auditores fiscais aceitaram a proposta do governo e decidiram encerrar a greve, que durou 81 dias.
Segundo o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a proposta do governo foi aprovada por 77,7% dos cerca de sete mil
auditores. Apesar do fim da greve, a categoria mantém o estado de mobilização até a assinatura do decreto com o bônus progressivo proposto pelo governo, prevista para ocorrer em até 15 dias úteis. O governo propôs um bônus progressivo de produtividade, que começará em R$ 4,5 mil neste semestre, subirá para R$ 5 mil no segundo semestre, para R$ 7 mil em 2025 e chegará a R$ 11,5 mil em 2026. Essas quantias representam o valor
máximo que será pago a quem cumprir 100% da meta de desempenho.
Bônus de produtividade O bônus de produtividade na Receita foi instituído por lei em 2017, mas somente uma parcela fixa de R$ 3 mil vinha sendo paga desde então. A regulamentação da parte variável do adicional saiu em 2023, mas gerou insatisfação da categoria, que deflagou a greve em 20 de novembro. Além da normalização das exportações e importa-
ções, o governo aguarda o retorno ao trabalho dos auditores fiscais para resolver uma série de questões pendentes. Além da regulamentação da reforma tributária aprovada no ano passado, o Ministério da Fazenda espera receber um relatório com o resultado das investigações sobre as suspeitas de fraude no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), pacote de isenção fiscal a empresas do setor de eventos.
Produção da Petrobras cresce 2% no 4º trimestre de 2023
A Petrobras divulgou hoje (8), no Rio de Janeiro, os resultados operacionais do quarto trimestre de 2023. A produção média de óleo, líquido de gás natural (LGN) e gás natural chegou a 2,94 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), aumento de 2% em relação ao terceiro trimestre de 2023. No caso da produção própria de óleo no pré-sal, o volume foi de 1.937 milhões de boed, 3,5% a mais do que o período anterior. Segundo a companhia, o resultado teve influência dos ramp-ups das plataformas P-71, no campo de Itapu, FPSO Almirante Barroso, no campo de Búzios e dos FPSOs Anna Nery e Anita Garibaldi, nos campos de Marlim e Voador. Outro fator foi a entrada de quatro novos poços de projetos complementares nas Bacias de Campos e Santos. “O quarto trimestre de 2023 consolidou os bons resultados que alcançamos ao longo do ano. O ano de 2023 foi de muito trabalho, mas ao mesmo tempo de muitos êxitos e conquistas pela Petrobras. Recordes ocorreram em diversas áreas da companhia, do E&P ao Refino, coroando todo o esforço do nosso time. Estamos extremamente
orgulhosos”, disse o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
A estatal registrou alguns recordes no quarto trimestre. A produção total foi de 4,05 milhões de boed por dia (recorde anterior era de 3,98 milhões de boed). A produção própria no pré-sal, que considera também gás natural, foi de 2,33 milhões de boed, (recorde anterior era de 2,25 milhões de boed). O Índice de Utilização do Gás Associado (IUGA) foi de 98% (recorde anterior era de 97,6%2).
Balanço anual
Com o fechamento do quarto trimestre, também foram divulgados os números da produção anual. O volume total de óleo e gás natural foi de 2,782 milhões de boed, 3,7% acima da produção em 2022. A companhia atingiu o recorde anual na produção operada, com média de 3,87 milhões de boed, 6,2% acima de 2022. O fator de utilização total (FUT) do parque do refino foi de 92% em 2023, quatro pontos percentuais acima de 2022. A Petrobras au -
mentou a participação de diesel, gasolina e QAV em dois pontos percentuais, alcançando 68% da produção total. A produção total de derivados foi de 1.772 milhões de barris por dia (bpd) em 2023, 2% acima da produção de 2022. Os óleos do pré-sal representaram 65% da carga processada no refino, o que é um novo recorde (o anterior era de 62% em 2022). As vendas de diesel S-10 representaram 62% das vendas totais de diesel, com uma comercialização de 463 mil bpd. Em relação à produção de diesel S-10, o volume em 2023 foi de 428 mil.
A Petrobras teve os melhores resultados das refinarias em Intensidade Energética (103,7 ou 3,8 pontos melhor que o resultado de 2022), e Intensidade de Emissão de Gases do Efeito Estufa (36,8 kgCO2eq/ CWT, redução de 3% em relação a 2022). O que vai ao encontro do compromisso de reduzir a intensidade de carbono das operações da estatal.
O mercado financeiro teve uma quinta-feira (8) de turbulência. O dólar encostou em R$ 5 com a divulgação de dados positivos no mercado de trabalho norte-americano.
A bolsa caiu após a inflação de janeiro no Brasil vir acima do esperado. O dólar comercial encerrou o dia vendido a R$ 4,995, com alta de R$ 0,027 (+0,54%). A cotação operou perto da estabilidade durante a maior parte da manhã, mas disparou após os pedidos de seguro-desemprego nos Estados Unidos na semana passada virem abaixo do esperado.
Na máxima do dia, por volta das 14h, a moeda chegou a ser vendida acima de R$ 5, mas desacelerou durante a tarde. A divisa fechou na maior cotação do ano e acumula alta de 1,16% em fevereiro.
O mercado de ações também teve um dia tenso. O índice Ibovespa, da B3 (Bolsa de Valores), fechou aos 128.217 pontos, com queda de 1,33%. O indicador foi influenciado pela expectativa de que o Banco Central (BC) não corte a taxa Selic (juros básicos da economia) mais do que o ritmo de 0,5 ponto percentual por reunião até maio.
Seguro-desemprego
Em relação ao dólar, a moeda subiu em todo o planeta após os pedidos de
seguro-desemprego nos Estados Unidos terem totalizado 218 mil na semana passada, levemente abaixo da expectativa. O bom desempenho do mercado de trabalho reduz as chances de o Federal Reserve (Banco Central norte-americano) começar a reduzir os juros básicos da maior economia do planeta no primeiro semestre.
Juros altos em economias avançadas estimulam a fuga de capitais de países emergentes, como o Brasil. Esses recursos migram para os títulos do Tesouro norte-americano, considerados os investimentos mais seguros do mundo, pressionando para cima a cotação do dólar.
Em relação à Bolsa de Valores, a divulgação de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,42% em janeiro contribuiu para a queda da B3 <https://>. Apesar da desaceleração em relação a dezembro, a inflação veio acima do esperado. A pressão de alimentos e de combustíveis sobre a inflação reduz as chances de o Banco Central brasileiro continuar a reduzir a taxa Selic após maio. Juros altos no Brasil desestimulam aplicações na Bolsa de Valores porque os investimentos tendem a migrar do mercado de ações para a renda fixa, de menor risco.
COMUNICAÇÃO
O POSTO CARONE LTDA, CNPJ 29.018.539/0001-50, torna público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de Revenda de combustíveis derivados de petróleo e revenda de GLP, localizado na Avenida São Luis Rei de França, 100, Turú, São Luís / MA, conforme Protocolo Nº 095/2024, órgão Nº 120,
COMUNICAÇÃO
O POSTO CARONE LTDA, CNPJ 29.018.539/0004-00, torna público que REQUEREU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO, para atividade de Revenda de combustíveis derivados de petróleo e revenda de GLP, localizado na Avenida dos Portugueses, 19, Vila Embratel, São Luís / MA, conforme Protocolo Nº 130/2024, órgão Nº 120,
Tenista Maranhense vence no circuito nordeste
Três finais seguidas na categoria simples. Este foi o saldo da passagem do tenista maranhense Levi Eloy por três etapas do Circuito Rota do Sol de tênis, disputadas em sequência entre os dias 16 e 27 de janeiro nas cidades de Campina Grande, Recife e Maceió. O Circuito Rota do Sol é realizado nas principais capitais do Nordeste e, por valer pontos importantes pro ranking da Confederação
Brasileira de Tênis, atrai jovens atletas de todo o país. Nas etapas de Campina Grande e Recife, o jovem tenista maranhense de 17 anos ficou com o vice-campeonato na categoria simples, perdendo para Rafael Santos, que conquistou o título nas duas etapas. A redenção de Levi Eloy veio na etapa seguinte, na cidade de Maceió. Depois de perder o primeiro set por 6/0, o mara-
nhense virou o jogo para 2 sets a um, com parciais de 6/1 e 10/7.
“Foi muito bom começar o ano com bons resultados, o que mostra que o trabalho realizado vem dando certo. Isso é também reflexo de toda a performance que conseguimos ter durante todo o ano de 2023”, disse Levi.
Além do título da 5ª etapa do Circuito Rota do Sol, em Maceió, jogando ao
lado de Caio Valério, Levi voltou pra casa com o troféu de campeão de duplas da etapa realizada na cidade de Recife, que contou com a presença de 140 tenistas de todo o país.
Ao lado do técnico Bruno Dias, Levi Eloy fechou 2023 sendo o primeiro no ranking da ATQP, na categoria infanto juvenil, e na 94ª posição no Ranking Nacional Juvenil da Confederação Brasileira de tênis.
Bia Haddad e Luisa Stefani voltam a vencer e vão à semi em Abu Dhabi
Afinadas em quadra, as brasileiras Beatriz Haddad e Luisa Stefani voltaram a vencer e avançaram às semifinais de duplas do WTA 500 de Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos). Nesta quinta-feira (8), elas superaram com facilidade as norte-americanas Desirae Krawczyk e Caroline Dolehide, com um duplo 6/2. No próximo sábado (8), Haddad e Stefani – respetivamente, 19ª e 14ª colocadas no ranking mundial de duplas da WTA - enfrentarão
as norte-americanas Sofia Kenin (451ª) e Bethanie Mattek-Sands (59ª) por uma vaga na final.
"Ótimo jogo, muito melhor que na primeira rodada. Diferencial foi que conseguimos manter a pressão e a margem sempre grande. Bia devolveu muito bem e fomos sólidas nos momentos importantes. Mais um bom jogo e sábado tem mais. Vamos partir para cima ", garantiu Stefani, que busca o bicampeonato de duplas em Abu Dhabi – o primeiro
título foi conquistado no ano passado, ao lado da chinesa Shuai Zhang.
Bia tem pedreira pela frente nesta sexta
A paulista de 27 anos terá um desafio e tanto nas quarta de final do torneio de simples, às 10h (horário de Brasília) desta sexta (9). Atual número 13 no ranking de simples da WTA, Bia medirá forças com a tunisiana Ons Jabeur, número seis do mundo. Até agora foram duas vitórias consecutivas: na primeira bateu a chinesa Xiyu Wang (60ª) por 2 a 0 e, nas oitavas, a polonesa Magda Linette (37ª) pelas oitavas de final. Na estreia na segunda (5), a paulistana de 27 anos derrotou a chinesa Xiyu Wang (60ª) por 2 sets a 1.
Convocação para Billie Jean King Cup, em abril
A Confederação Brasileira de Tênis (CBT) anunciou nesta quinta (8) as cinco convocadas para o confronto contra a Alemanha, pelo qualificatóiro do
EDIRCIO FERREIRA DOS SANTOS CPF Nº 124.554.073-49
EDIRCIO FERREIRA DOS SANTOS, portador do CPF nº 124.554.073-49, torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA), Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR), para a Fazenda Costa, com finalidade para atividade Agrossilvipastoril/Bovinocultura, localizada no município de Monção, estado do Maranhão, conforme dados constantes no processo nº 148703/2023.
LARYSFRAN DE ARAUJO FERREIRA CPF Nº 965.832.403-78
LARYSFRAN DE ARAUJO FERREIRA, portador do CPF nº 965.832.403-78, torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA), Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR), para as Fazendas São Francisco I, II e III, com finalidade para atividade Agrossilvipastoril/Bovinocultura, localizadas no município de Buriticupu, estado do Maranhão, conforme dados constantes no processo nº 119533/2023.
GEES S/A CNPJ N° 06.855.894/0020-40
Torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais -SEMA a Autorização para Perfuração de Poço Tubular nº 09477012024. O poço está situado na Rod BR 226, Zona Rural, no município de Barra do Corda/MA, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no processo n°438762/2023.
COMUNICADO
S M F DE SOUSA GOMES, torna público que recebeu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação, para atividade de transporte Rodoviário de Produtos Perigosos Proc. Nº-312051/2023, localizado à Av. Engenheiro Emiliano Macieira Nº-05, Inhauma, Rod 135, Bairro Pedrinhas, Município de São Luís -MA.
COMUNICADO
tradional Billie Jean King Cup. Programado para os dias 12 e 13 de abril, no Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo (SP). A equipe conta com as tenistas mais bem colocadas no ranking internacional: Bia Haddad (13ª no ranking de simples da WTA), Laura Pigossi (128ª), Carolina Meligeni (322ª), Luisa Stefani (14ª do ranking de duplas) e Ingrid Martins (50ª/duplas).
O quinteto, comandado pelo capitão Luiz Peniza, sonha com a classificação inédita do país às finais da competição.
“O Time Brasil BRB irá contar com uma equipe muito forte individualmente, mas que se destaca também no coletivo. Cada uma das jogadoras chamadas vem passando por momentos importantes nas suas carreiras e se potencializam quando estão juntas para defender o Time Brasil BRB. Esse é um fator super importante para a nossa equipe”, analisou o treinador.
AUTO POSTO CARNAUBA LTDA, torna público que recebeu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Ambiental de Regularização - LAR, para atividade de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo, conforme Proc. Nº - 203477/2023, localizado à Rua Armando Fernando Nº-489, Bairro Centro, Município de Governador Luiz Rocha - MA, CEP - 65.795000.
COMUNICADO
AUTO POSTO RODAGEM LTDA, torna público que recebeu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Instalação – L.I., para atividade de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo, conforme Proc. Nº - 208211/2023, localizado Com. Zona Rural, S/N , Bairro Zona Rural, Municipio de Barão de Grajau-MA, CEP – 65.660-000.
LEONARDO DALLASON BRITO PIAUILINO, portador do CPF nº 004.945.583-42, torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA), Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR), para as Fazendas: Yasmin, Leonardo Filho, Ana Helena e Pedro Paulo, com finalidade para atividade Agrossilvipastoril/Bovinocultura, localizadas no município de Centro Novo do Maranhão, estado do Maranhão, conforme dados constantes no processo nº 219790/2023.
Educação é o caminho para transformação da favela, diz líder do Alemão
Acompanhado de ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu, terça e quarta-feira (6 e 7), uma série de agendas na área de educação no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense. Entre os principais anúncios feitos pelo presidente estão a construção de três campi do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ). Os institutos são promessa do presidente e demanda antiga das comunidades, que apostam no investimento em educação para capacitar os jovens e contribuir para o crescimento local.
A expectativa é que as obras, que receberão, cada uma, R$ 15 milhões do governo federal, estejam concluídas até 2025.
Os campi serão em Belford Roxo, município da Baixada Fluminense, que ganhará uma nova sede para substituir a atual estrutura provisória; o campus Parque Olímpico/Cidade de Deus do Instituto Federal do Rio de Janeiro, que funcionará no Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, onde as arenas esportivas serão transformadas em unidades de ensino, e o campus Complexo do Alemão, localizado em um dos maiores conjuntos de favelas da zona norte da capital.
As obras fazem parte da promessa de Lula de inaugurar mais 100 campi dos institutos federais até o final do mandato, em 2026. Os institutos são também demanda que vem pelo menos desde 2018, lembra a educadora Elisabete Aparecida, que administra o Centro Cultural Oca dos Curumins, também conhecida como Escolinha da
Tia Bete, que há quase 50 anos atua na educação no Complexo do Alemão. “O que precisamos é que aumente o número de escolas, de professores. Precisamos fazer com que os alunos sintam prazer de ir para a escola, a escola tem que ser atrativa para eles”, diz Aparecida, que participou da cerimônia no Complexo do Alemão. “Só com educação é que se consegue transformação tanto da favela quanto do bairro e do Brasil”, acrescenta.
A demanda por educação de qualidade está no Plano de Ação Popular do CPX (complexo), elaborado coletivamente por moradores e organizações que atuam no local. Lúcia Cabral, da organização não governamental (ONG) comunitária Espaço Democrático de União, Convivência, Aprendizagem e Prevenção (Educap), que atua no Complexo do Alemão e fez parte da construção do plano. Lúcia ressalta a importância dos institutos para tornar o ensino médio mais atrativo e oferecer formação técnica aos estudantes. “O ensino médio está muito fragilizado. São poucas escolas. Às vezes, faltam vagas; às vezes, as escolas são distantes. O ensino médio é a base para o jovem ingressar na universidade. Então, nada mais justo do que ter esse espaço aqui”, diz Lúcia, que acrescenta: “Precisamos desse espaço para o Alemão, que se respeite a população que está aqui no Complexo do Alemão, na Penha e adjacências.”
Em Belford Roxo, as aulas são dadas em uma
espécie de contêineres provisórios. A construção de uma sede é uma demanda local e vai permitir que se amplie a atuação do instituto. “Não é apenas a construção de uma sede, é o reconhecimento que o IF [instituto federal] é da Baixada Fluminense, é da população que mais precisa”, disse em discurso na cidade o reitor do Instituto Federal do Rio de Janeiro, Rafael Almada. “Os institutos emancipam a nossa população”, ressaltou.
Especialização
Os institutos federais são instituições especializadas na educação profissional e tecnológica, oferecendo também educação básica e superior. Os cursos são gratuitos. Os IFs constituem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, criada em 2008. Esses institutos têm como obrigatoriedade legal garantir um mínimo de 50% de vagas para a oferta de cursos técnicos de nível médio, prioritariamente na forma integrada, ou seja, junto ao ensino médio. Atualmente, existem 682 institutos federais, com mais de 1,5 milhão de matrículas.
Um dos estudantes matriculados é Victo Hugo Antunes da Silva, de 18 anos, que cursa biotecnologia no campus localizado no bairro do Maracanã, zona norte do Rio. “Os institutos federais são de uma importância enorme. Depois que comecei a estudar no IF, tenho conseguido me desenvolver e aprender melhor, não só pelos estudos, mas pelos projetos coletivos”, diz Victo, que também assistiu ao anúncio do novo campus no Complexo do
ESTADO DO MARANHÃO CÂMARA MUNICIPAL DE LORETO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Referência: Dispensa de Licitação nº 002/2024
Processo Administrativo nº 00.002/2024
A Câmara Municipal de Loreto/Ma, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a “Contratação de empresa do ramo para prestação de serviços de Locação de 01 (um) Veiculo automotor para atender as necessidades da Câmara Municipal de Loreto/Ma, conforme edital e seus anexos.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à Câmara Municipal.
As propostas serão recebidas pelo e-mail camaramunicipaldeloreto@gmail.com ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 23:59 horas do dia 19 de Fevereiro de 2024.
O Edital, Termo de referência, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial https://www.cmloreto.ma.gov.br na aba LICITAÇÕES.
Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: (99) 98183 - 0297.
Alemão.
Nos discursos feitos nos dois dias, ao ressaltar a importância da educação, o presidente Lula chegou a convocar as famílias para não deixarem os jovens desistirem da escola: “Não permita que o filho de vocês deixe de estudar; a consagração dele está em ele estudar”, afirmou, ao discursar em Belford Roxo. O presidente compartilhou a própria história e disse que também teve formação técnica, o que fez diferença na própria trajetória profissional.
O presidente também aproveitou para divulgar o programa Pé-de-Meia, que entra em vigor em março. O Pé-de-Meia oferece recursos a estudantes de baixa renda para incentivá-los a concluir o ensino médio. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, que acompanhou o presidente nos compromissos no Rio de Janeiro, mais de 400 mil estudantes deixam o ensino médio todos os anos no Brasil.
“Tem muita gente que fala para mim: ‘Lula, você está gastando dinheiro com essa molecada. Eu falo: ‘Não. Gastar dinheiro, eu vou estar gastando quando eu tiver que fazer cadeia para colocar esse moleque. Eu tenho é que fazer escola. Quando eu estiver colocando ele na escola, eu estou garantindo que ele não vá para o narcotráfico, que ele não vá para o crime organizado, que ele não pratique delitos. Estou garantindo que ele vai ser o orgulho do pai, da mãe e dos irmãos dentro de casa’”, disse o presidente em Belford Roxo.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Loreto/Ma será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Câmara Municipal, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
Loreto/Ma, 09 de Fevereiro de 2024.
Maria da Conceição Barros Lopes Presidente da Câmara Municipal
ESTADO DO MARANHÃO CAMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Referência: Dispensa de Licitação nº 004/2024
Processo Administrativo nº 00.004/2024
A Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/ Ma, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a “Contratação de empresas para o fornecimento parcelado de Materiais de Higiene e Limpeza para atender a demanda da Câmara municipal de São Raimundo das Mangabeiras/MA, conforme Termo de Referência”.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à Câmara Municipal.
As propostas serão recebidas pelo e-mail camaramunicipal. srm.ma.2021@gmail.com ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 23:59 horas do dia 19 de Fevereiro de 2024.
O Edital, Termo de referência, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial https://www.camarademangabeiras.ma.gov.br na aba LICITAÇÕES.
Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: (99) 98115 - 6250.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/Ma será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Câmara Municipal, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
São Raimundo das Mangabeiras/Ma, 09 de Fevereiro de 2024.
Luis Gomes Costa Presidente da Câmara Municipal
QUATRO PESSOAS SÃO PRESAS DURANTE
OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DE COMBATE AO
TRÁFICO DE DROGAS
EM IMPERATRIZ
Dando continuidade aos trabalhos policiais que visam desarticular associações criminosas e enfraquecer o tráfico de drogas na cidade de Imperatriz, a Polícia Civil do Maranhão, deflagrou, na tarde da última quarta-feira(7), uma operação visando dar cumprimento a sete mandados de prisão preventiva, rela -
cionados uma investigação instaurada em 2023, pela Delegacia de Repressão ao Narcotráfico(DENARC) de Imperatriz. De acordo com o delegado Éderson Martins, chefe da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico(SENARC), a operação teve o intuito de desarticular uma organi -
zação criminosa voltada a prática de diversos crimes cometidos na cidade de Imperatriz e Balsas, dentre os quais, tráfico de drogas e comércio ilegal de arma de fogo.
Durante as diligências policiais realizadas na última quarta, que contou com o apoio operacional da Delegacia de Homicídios e de
Proteção à Pessoa (DHPP) de Imperatriz, quatro mandados de prisão foram executados, sendo presos três homens e uma mulher. Após os procedimentos legais realizados pela DENARC, os presos foram encaminhados ao sistema penitenciário, onde permanecerão à disposição da Justiça.
POR RECEPTAÇÃO, HOMEM É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL EM BURITICUPU
Em uma ação realizada na última terça-feira(6), no município de Buriticupu, a Polícia Civil do Maranhão, conseguiu prender em flagrante um homem, em virtude de cometimento do crime de receptação. A prisão
foi coordenada pela 23 ª Delegacia Regional de Polícia.
Após a ocorrência de roubo de uma motocicleta na cidade, a Polícia Civil seguiu uma linha de investigação que apontou para o envolvimento
de integrantes de uma quadrilha especializada no roubo, furto e receptação de motocicletas na região.
Em diligências, os policiais civis chegaram ao local alvo da investigação, surpreendendo os suspeitos, causando a evacuação dos indivíduos para uma região de mata fechada. Na ocasião, as equipes policiais conseguiram prender um dos criminosos, além de recuperar a motocicleta roubada.
A Polícia Civil do Maranhão, por meio do 20º Distrito Policial – Seccional Norte, identificou e localizou os dois indivíduos que aparecem em um vídeo supostamente portando uma arma de fogo para realizar roubos a um coletivo em São Luís. A dupla foi localizada na última terça-feira(6), no bairro Alto do Turú.
De acordo com a Polícia Civil do Maranhão, o objeto portado pelos jovens de 19 e 16 anos é, na verdade, uma réplica (air soft) de uma pistola Sig Sauer P226, que foi apreendida e encaminhada à perícia.
Considerando a não apresentação da nota fiscal da pistola de air soft, bem como a supressão da extremidade alaranjada ou avermelhada, conforme preceitua a Portaria nº 02,
COLOG, de 26 de fevereiro de 2010, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência pela prática do art. 19, da Lei das Contravenções Penais, em desfavor do jovem de 19 anos (proprietário do artefato).
Com relação ao adolescente de 16 anos, foi encaminhada a documentação correlata à Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) para elaboração do respectivo Boletim de Ocorrência Circunstanciado em desfavor do menor. Após prestar depoimento, a dupla foi liberada.
O delegado Ney Anderson, chefe da Seccional Norte, informou que as investigações irão continuar com a finalidade de descobrir se a dupla já cometeu algum roubo a coletivo usando o simulacro apreendido.
