São Luís - MA, Quinta-Feira, 08 de Fevereiro de 2024 Abertas as inscrições para o Exame Nacional da Magistratura
Segundo o texto do PL, o guia informativo sobre os serviços públicos da Rede de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual, bem como as medidas de enfrentamento disponíveis no Maranhão, deverá ser disponibilizado permanentemente em meios digitais, com toda publicidade nas redes sociais do Governo do Estado, nos sítios eletrônicos administrados e mantidos pela administração pública, direta e indireta, sendo possível ainda a sua impressão e distribuição gratuita. Pag. 3
Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,59 bilhões de valores a receber
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Saiba quais remédios são contraindicados em caso de suspeita de dengue
A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) alertou, nesta quarta-feira (7), para os remédios contraindicados em caso de suspeita da doença.
Segundo o Ministério da Saúde, do início deste ano até a última segunda-feira (5), a doença provocou 36 mortes no país.
Em entrevista à Agência Brasil, o presidente da SBI, Alberto Chebabo, citou o ácido acetilsalicílico, ou AAS, conhecido popularmente como aspirina, entre os não recomendáveis, por se tratar de medicação que age sobre plaquetas.
“Como já tem uma queda de plaquetas na dengue,
a gente não recomenda o uso de AAS”, disse o médico. Corticoides ambém são contraindicados na fase inicial da dengue. Segundo Chebabo, como a dengue é uma doença viral, para a qual não existe antiviral, os sintomas é são tratados.
O tratamento básico inclui analgésico, antitérmico e, eventualmente, medicação para vômito. Os principais sintomas relacionados são febre, vômito, dor de cabeça, dor no corpo e aparecimento de lesões avermelhadas na pele. O infectologista advertiu que, se tiver qualquer um dos sintomas,
a pessoa não deve se medicar sozinha, e sim ir a um posto médico para ser examinada. “A recomendação é procurar o médico logo no início, para ser avaliada, fazer exames clínicos, hemograma, para ver inclusive a gravidade [do quadro], receber orientação sobre os sinais de alarme, para que a pessoa possa voltar caso tais sinais apareçam na evolução da doença”. Os casos devem ser encaminhados às unidades de pronto atendimento (UPAs) e às clínicas de família.
Sintomas graves Entre os sinais de alar -
me, Chebabo destacou vômito incoercível, que não para, não melhora e prejudica a hidratação; dor abdominal de forte intensidade; tonteira; desidratação; cansaço; sonolência e alteração de comportamento, além de sinais de sangramento. “Qualquer sangramento ativo também deve levar à busca de atendimento médico”, alertou. No entanto, a maior preocupação dever ser com a hidratação e com sinais e sintomas de que a pessoa está evoluindo para uma forma grave da doença.
Quanto ao carnaval, o infectologista disse os festejos não agravam o problema da dengue, porque não se muda a forma de transmissão, que é o mosquito Aedes aegypti. “Talvez impacte mais a covid do que a dengue, mas é mais uma questão, porque, no carnaval, há doenças associadas, que acabam aumentando a demanda dos serviços de saúde. Esta é uma preocupação”.
Entre os problemas relacionados ao carnaval, Chebabo destacou traumas, doenças respiratórias e desidratação, que podem sobrecarregar ainda mais o sistema de saúde.
OMS: surto de dengue no Brasil faz parte de aumento em escala global
Em visita ao Brasil, o diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, disse nesta quarta-feira (7) que o
surto de dengue registrado no país faz parte de um grande aumento de casos da doença em escala global. Segundo ele, foram relatados, ao longo de
2023, 500 milhões de casos e mais de 5 mil mortes em cerca de 80 países de todas as regiões, exceto a Europa. Durante a cerimônia de
Ministra pede apoio da população para eliminar focos de dengue em casa
Em pronunciamento à nação na noite desta terça-feira (6), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, fez um apelo para que a população adote cuidados para evitar a proliferação de criadouros do mosquito transmissor da dengue dentro de casa. Segundo a ministra, 75% dos focos estão localizados nas residências.
“Precisamos redobrar os cuidados com as nossas casas e nas áreas em volta delas. Cerca de 75% dos focos estão dentro de casa. Vamos tampar as caixas d’água, descartar o lixo corretamente, manter as vasilhas de água dos animais sempre limpas, guardar garrafas e pneus em locais cobertos, retirar água acumulada dos vasos e plantas”, disse.
Nísia Trindade pede ainda que as pessoas recebam os agentes de endemias, que irão ajudar a eliminar os focos.
lançamento do programa Brasil Saudável, Tedros lembrou que o fenômeno El Niño, associado ao aumento das temperaturas globais, vem contribuindo para o aumento de casos de dengue no Brasil e no mundo. O diretor-geral da OMS comentou ainda a vacinação contra a doença e disse que o país tem uma capacidade gigantesca de produção de insumos desse tipo.
“O Brasil está fazendo seu melhor. Os esforços são em interromper a transmissão e em melhorar o controle da doença”, disse. “Temos a vacina e isso pode ser usado como uma das ferramentas de combate”, completou.
“Receba-os, ajude-os na localização e na erradicação de possíveis focos do mosquito em sua casa e na sua vizinhança”.
O aumento crescente de casos da doença neste início de ano exige medidas adicionais por todas as instâncias de governo, conforme a ministra.
“É fundamental que os prefeitos e prefeitas intensifiquem os cuidados com a limpeza urbana, evitando o acúmulo de lixo e de água onde os mosquitos se proliferam. Da mesma forma, é essencial a ação dos governadores, apoiando seus sistemas de saúde”, afirmou, citando
que o Ministério da Saúde ampliou em R$ 1,5 bilhão o repasse a estados e municípios.
“Agora é hora de todo o Brasil se unir contra a dengue”, ressaltou. Calor e chuvas No discurso, a ministra atribui a situação de emergência enfrentada por diversas cidades do país ao calor recorde e as chuvas acima de média, registrados desde o ano passado, que levaram ao crescimento dos focos do mosquito Aedes aegypti.
A explosão de casos de dengue em diversas regiões do país fez com que pelo menos quatro estados – Acre, Minas Gerais e Goiás, além do Distrito Federal – decretassem situação de emergência em saúde pública.
Estima-se que o Brasil pode contabilizar mais de 4,1 milhões de casos em 2024.
Vacinação
Sobre a vacinação, Nísia Trindade disse que ocorrerá de forma progressiva, em razão do número limitado de doses fornecidas pelo laboratório fabricante da Qdenga. Na primeira fase, terão prioridade as crianças entre 10 e 14 anos, faixa etária com o maior número de internações pela doença. O imunizante será distribuído para 521 municípios por terem maior incidência da doença.
“Ao mesmo tempo, o Ministério da Saúde coordenará um esforço nacional para ampliar a produção e o acesso a vacinas para dengue, disse a ministra.
Rodrigo Lago comenta a ampliação da isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos
O deputado Rodrigo Lago, primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, fez uso da tribuna na sessão desta quarta-feira, 7, para destacar a ação do governo federal que ampliou a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos.
“O presidente Lula, mostrando que tem compromisso com o Brasil, especialmente com o povo pobre, reajustou a tabela de isenção do Imposto
Aprovado PL
de Renda e o fez retroativamente, ou seja, todo mundo que pagou o Carnê Leão ou que teve desconto no seu imposto de renda, ano passado, para quem recebia até dois salários mínimos, estará isento e receberá da União Federal o ressarcimento desses valores”, explicou o parlamentar. Lago disse ainda que a faixa de isenção mais baixa garante que aquelas pessoas que ganham menos paguem menos impostos, fazendo
justiça social.
As regras para esta nova correção estão presentes na Medida Provisória nº 1.206/2024, encaminhada na terça-feira (6) ao Congresso Nacional. Essa MP altera, a partir de fevereiro, os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).
A pessoa física com remuneração mensal de até R$ 2.824,00 mensal (dois salários mínimos) não terá mais de
que prevê inserção
‘Toda Mulher’ - Rosa Reis fala sobre Carnaval, tradição
e
resistência
cultural
pagar Imposto de Renda. Este é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do tributo do cidadão, executado desde o início de governo.
A nova tabela, que entra em vigor a partir da publicação da MP, isenta do IRPF 15,8 milhões de brasileiros. Isso vale para empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824,00 e que não terão mais de pagar o Imposto de Renda.
de guia de serviços da
Rede de Atendimento a Mulheres em sites do Executivo
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 505/2023, de autoria do deputado Neto Evangelista (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, em sites do Poder Executivo, de guia informativo sobre os serviços públicos da Rede de Atendimento a Mulheres em Situação de Violência e as medidas de enfrentamento. A matéria vai à sanção governamental. Segundo o texto do PL,
o guia informativo sobre os serviços públicos da Rede de Atendimento à Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual, bem como as medidas de enfrentamento disponíveis no Maranhão, deverá ser disponibilizado permanentemente em meios digitais, com toda publicidade nas redes sociais do Governo do Estado, nos sítios eletrônicos administrados e mantidos pela administração pública, direta e indireta, sendo possível ainda a sua impressão e distribuição gratuita.
O material deverá ser atualizado anualmente, com a verificação de todas as informações disponibilizadas e conferência a respeito da inclusão ou exclusão de serviços, e deverá conter nome, endereço atualizado, telefone e horário de funcionamento de cada um dos serviços que compõe a rede, critérios de elegibilidade para o acesso a cada um dos serviços listados, quando for o caso, e instruções básicas para mulheres em situação de violência a respeito de seus direitos,
tendo como base a Lei Maria da Penha - Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006.
“O projeto de lei opta por publicitar o maior número possível de informações a mecanismos que viabilizem os direitos da mulher, estimulando em uma publicação, de forma contínua e permanente, em meios físicos e principalmente digitais, um guia de informações sobre os serviços disponíveis, mantendo-o sempre atualizado e de fácil acesso”, justifica o deputado Neto Evangelista.
Prevenção
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei 088/2023, também de autoria de Neto Evangelista, que prevê a obrigatoriedade da utilização de espumas acústicas de isolamento antichamas em recintos fechados localizados no Maranhão. O PL vai à sanção. De acordo com o texto da matéria, entende-se por recinto fechado todos os estabelecimentos que realizam shows, como restaurantes, casas noturnas, cinemas, buffets e similares, com capacidade superior a 100 pessoas.
O Carnaval, a tradição e a resistência cultural foram assuntos tratados no programa ‘Toda Mulher’, da TV Assembleia, nesta quarta-feira (7). A conversa da jornalista e apresentadora Márcia Carvalho foi com a cantora Rosa Reis, coordenadora do Grupo Laborarte, fundado em 1970 e que ela integra desde 1983.
“Agradeço estar aqui hoje, podendo falar um pouquinho de toda essa nossa história, de toda essa arte, de toda essa cultura, que está embrenhada no meu corpo, dentro de mim”, afirmou Rosa Reis.
A cantora lembrou a trajetória e destacou a abrangência do Laborarte, mais conhecido hoje por ser berço do Cacuriá de Dona Teté. “São muitos anos de trabalho junto ao Laborarte. Eu cheguei participando das oficinas, dos espetáculos e, atualmente, estou na coordenação, trabalhando em várias produções, porque o Laborarte não é só o cacuriá, é a capoeira, o tambor de crioula, o teatro, a dança popular e as oficinas, que mantém viva toda essa história nossa, das nossas tradições”, assinalou.
Rosa Reis falou sobre a convivência com Dona Teté, que conheceu na época em que entrou para o Labrarte e a Mestre da Cultura Popular, já com seus 70 anos, tinha ensinado o elenco do espetáculo “Passos” a tocar
caixa e, depois, trabalhou em outras produções. “Eu aprendi muito com ela, não só em nível artístico, mas também de pessoa, ela me ensinou muita coisa. Foi um aprendizado assim fabuloso”, observou, destacando a alegria de estar, hoje, no comando do Cacuriá.
Também lembrou a trajetória de Nelson Brito, que foi fundador e por muitos anos dirigiu o Laborarte. “Nelson foi uma pessoa que também amava tudo o que fazia, a nível de teatro de cultura, e ele foi gestor do Laborarte durante muitos anos. Ele descobriu uma forma de manter o grupo funcionando, sem fechar as portas, que era ter atividades o ano todo”, contou ela referindo-se às produções voltadas ao Carnaval, Semana Santa e São João.
A coordenadora do Laborarte falou também sobre o preconceito que enfrentou por ser mulher, artista e negra e como enfrentou as situações. “A gente tem que ser enérgica também. Várias vezes, eu dei a volta por cima, do meu jeitinho, e enfrentei aquela situação de frente. Hoje, passou. Fico analisando e vejo que as coisas vêm para te enriquecer, somar”, disse.
O programa ‘Toda Mulher’ é exibido às quartas-feiras, sempre às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).
Fones: (98) 99617-0542
TJMA e MPMA mantêm parceria para capacitação de agentes de segurança
Por meio de parceria entre a Diretoria de Segurança Institucional do Poder Judiciário, Ministério Público do Maranhão (MPMA) e Escola Superior da Magistratura (ESMAM), acontece, de 26 de fevereiro a 13 de março, o Curso de Segurança de Dignitários - para capacitação de agentes que atuam na defesa e proteção de autoridades.
Em reunião realizada nesta nesta terça-feira (6/2), representantes das instituições envolvidas definiram as etapas da organização da capacitação. Estiveram presentes o desembargador José de Ribamar Castro (diretor da ESMAM), coronel Alexandre Magno de Sousa (diretor de Segurança Institucional do TJMA), promotor de justiça Luiz Muniz Rocha Filho (coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações
Criminosas - Gaeco), coronel Luís Alfredo Silva (chefe da Assessoria Militar da Procuradoria-Geral de Justiça) e a major Regina Gomes (chefe da seção de Segurança Institucional do MPMA), e outros membros da comissão organizadora, designados pela Portaria-TJ 459/2024.
As tratativas para a realização desta segunda edição do curso iniciou-se ainda em 2022, com a aprovação, pela Comissão Permanente de Segurança Institucional do Tribunal (CPSI) do Plano de Formação de Especialização da segurança institucional. Como medida recomendada pela Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário, a capacitação das equipes que atuam na proteção de autoridades tem uma grade curricular extensa e contará com a instrução de profissionais
de renome nacional e internacional em matéria de segurança.
PROTEÇÃO
DAS AUTORIDADES
O desembargador Castro ressaltou a importância da capacitação dos agentes envolvidos na proteção das autoridades, principalmente diante da realidade da segurança no país e no mundo, enfatizando que o investimento em formação e qualificação da segurança institucional nos tribunais tem reflexo também na garantia da prestação jurisdicional, com ambientes judiciais mais seguros para o desempenho da atividade-fim.
Para o coordenador do Gaeco, a parceria firmada mostra que o trabalho colaborativo beneficia as instituições, desenvolvendo equipes niveladas pela excelência, com troca de saberes e experiências que agregam, ainda mais no contexto da segurança, em que as autoridades estão investidas em cenários que podem deixá-las suscetíveis a diversos perigos.
O coronel Alexandre Magno Souza explicou que a primeira edição desse treinamento, realizado em 2017, foi um passo importante na qualificação das equipes, e que o CSD/PJ em 2024 exigirá dedicação integral dos cursistas, contando com profissionais de
diversas forças de segurança, o que se mostra fundamental para o emprego de alto grau técnico e operacional exigido na atividade. “O grau de conhecimento técnico e operacional exigido para a excelência na segurança de autoridades está representado na grade curricular e o investimento das instituições nesta qualificação requer agentes conscientes do seu dever perante a sociedade”, afirmou.
DISCIPLINAS
O curso contará com disciplinas que vão desde os fundamentos das técnicas e táticas da segurança de dignitários; planejamento estratégico; atendimento pré-hospitalar às técnicas de salvamento aquático, operações helitransportadas, direção veicular evasiva e ostensiva, incluindo inteligência aplicada à segurança de autoridades e segurança de áreas e instalações, em mais de 100 horas de treinamento, ministradas por instrutores capacitados e de instituições que tem uma doutrina de segurança de autoridades consolidada no país. Também participaram da reunião preparatória Amudsen Bonifácio (secretário-geral da ESMAM), Liliane Mendes (coordenadora administrativa) e Rayane Lira (chefe da Divisão de Projetos Institucionais).
Abertas as inscrições para o Exame Nacional da Magistratura
Estarão abertas, a partir do dia 7 de fevereiro, as inscrições para o primeiro Exame Nacional da Magistratura (ENAM), regulamentado e organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com a colaboração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Todas as informações sobre o certame podem ser acessadas no Edital e no site específico. Criado seguindo as determinações da Resolução nº 531, de 14 de novembro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o objetivo do ENAM é assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação das candidatas e dos candidatos. As inscrições estarão abertas de 7 de fevereiro
a 7 de março e as provas acontecerão em todas as capitais brasileiras no dia 14 de abril. A prova será composta de 80 questões que avaliarão o conhecimento de candidatas e candidatos em direito constitucional, direito administrativo, noções gerais do direito e formação humanística, direitos humanos, direito processual civil, direito civil, direito empresarial e direito penal.
De caráter eliminatório e não classificatório, a partir de agora, a habilitação passa a ser obrigatória e pré-requisito para pessoas que pretendem concorrer a concursos para magistratura promovidos por tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados, bem como o do Distrito Federal e
dos Territórios.
O diretor-geral da Enfam, ministro Mauro Campbell Marques, destaca o Exame como mais um passo no aprimoramento do Judiciário, ressaltando que cada vez mais é necessário que juízas e juízes estejam preparados para enfrentar os desafios da nossa sociedade e as desigualdades de um país do tamanho do Brasil.
“Magistradas e magistrados vocacionados e que prezem por valores humanísticos são indispensáveis para o nosso país. O nosso ideal é uma prestação jurisdicional mais efetiva para a sociedade e eu tenho a certeza de que o ENAM é um passo importante para tornar a magistratura cada vez mais sintonizada às necessidades do povo brasileiro”, disse.
COMUNICAÇÃO
A. L. S. COMBUSTÍVEIS LTDA (POSTO SANTA MARIA I), CNPJ 27.096.507/0001- 47 torna público que RECEBEU junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de Operação (LO), através do Processo 165.186/2023, para a atividade de Transporte rodoviário de produtos perigosos, com sede administrativa à Rodovia MA 106, Nº 01, zona rural, Governador Nunes Freire - MA, CEP 65.284-000.
EVALDO GROBNER, inscrito no CPF nº 082.577.708-92, torna público que RECEBEU, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental, para atividade Agrossilvipastoril na Fazenda Baixão da Cancela, Corrente I, Juçara, Typuana I, II e III, Sítio Bonito e Bacuri, situada no município de Brejo/MA, conforme processo nº 91103/2023.
Petrobras fecha acordo para recolher royalties do Campo de Jubarte
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras assinaram, no fim de janeiro, um acordo para o recolhimento de participações governamentais relativas ao Campo de Jubarte, na Bacia de Campos. O pagamento inclui royalties e participação especial referentes à produção de petróleo
nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e de dezembro de 2012 a fevereiro de 2015. De acordo com a ANP, as participações governamentais deixaram de ser recolhidas porque a Petrobras não atualizou a curva de PEV de Jubarte, ou seja, um instrumento que analisa as condições físico-químicas do petróleo
extraído, as quais, por sua vez, definem o preço de referência do petróleo.
Com o acordo, a Petrobras vai pagar cerca de R$ 830 milhões, em valores atualizados até dezembro de 2023. Desse total, 35% serão pagos à vista e o restante parcelado em 48 vezes. Tanto a primeira parcela quanto as demais serão corrigidas pela taxa
básica de juros (Selic).
O acordo ainda será submetido à homologação do juízo da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A primeira parcela deverá ser paga até 30 dias depois de a Petrobras ser oficialmente notificada da homologação.
Por meio de nota, a Petrobras informou que o acordo encerra um contencioso em discussão desde fevereiro de 2016. “Tais valores estão provisionados nas demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2023 da companhia”, informa a estatal em nota.
Os royalties são um percentual da receita bruta com o petróleo extraído pela empresa que é pago à União, estados e municípios produtores, mensalmente. Já a participação especial é uma compensação financeira que as empresas devem pagar por explorar campos de grande volume de produção ou grande rentabilidade, de acordo com a ANP.
Brasileiros ainda não sacaram R$ 7,59
bilhões de valores a receber
Os brasileiros ainda não sacaram, até o fim de dezembro, R$ 7,59 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro, divulgou nesta quarta-feira (7) o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 5,74 bilhões, de um total de R$ 13,33 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. As estatísticas do SVR são divulgadas com 2 meses de defasagem.
Em relação ao número de beneficiários, até o fim de dezembro, 17.928.779 correntistas haviam resgatado valores, o que representa apenas 29,4% do total de 60.984.441 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.
Entre os que já retiraram valores, 17.016.755 são pessoas físicas e 912.024 são pessoas jurídicas. Entre os que ainda não fizeram o resgate, 39.952.928
são pessoas físicas e 3.102.734 são pessoas jurídicas. A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,49% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 25,11% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,68% dos clientes. Só 1,73% tem direito a receber acima de R$ 1 mil.
Depois de ficar fora do ar por quase 1 ano, o SVR foi reaberto em março de 2023, com novas fontes de recursos, um novo sistema de agendamento e a possibilidade de resgate de valores de pessoas falecidas. Em dezembro, foram retirados R$ 191 milhões, queda em relação ao mês anterior, quando tinham sido resgatados R$ 211 milhões. Melhorias
A atual fase do SVR tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de um cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.
Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informa a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também há mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido. Fontes de recursos
Também foram incluídas fontes de recursos esquecidos que não estavam nos lotes do ano passado. Foram acrescentadas contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas, contas de registro mantidas por corretoras
Balança comercial tem superávit de US$ 6,527 bilhões em janeiro
Beneficiada pela queda nas importações de combustíveis, compostos químicos e pela safra recorde de soja e de café, a balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou janeiro com superávit de US$ 6,527 bilhões, divulgou nesta quarta-feira (7) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de janeiro, e representa alta de 185,6% em relação ao mesmo mês do ano passado. Em relação ao resultado mensal, as exportações subiram, enquanto as importações ficaram estáveis em janeiro. No mês passado, o Brasil vendeu US$ 27,016 bilhões para o exterior, alta de 18,5% em relação ao mesmo mês de 2023. Esse é o maior valor exportado para meses de janeiro desde o início da série histórica. As compras do exterior somaram US$ 20,49 bilhões, recuo de apenas 0,1%. Do lado das exportações, a safra recorde de grãos e a recuperação do preço do açúcar e do minério de ferro compensaram a queda internacional no preço de algumas commodities - bens primários com cotação internacional. Do lado das importações, o recuo nas compras de petróleo, de derivados e de compostos químicos foi o principal responsável pela retração.
de embarques de soja aumentar 240%, mesmo com o preço médio tendo caído 14,4%.
Na indústria extrativa, as principais altas foram registradas em minério de ferro (56,9%), minérios de cobre (100,9%) e óleos brutos de petróleo (53,4%). No caso do ferro, a quantidade exportada aumentou 20%, e o preço médio subiu 30,8%.
Em relação aos óleos brutos de petróleo, também classificados dentro da indústria extrativa, as exportações subiram 53,4%. Os preços médios recuaram 5,2% em relação a janeiro do ano passado, enquanto a quantidade embarcada aumentou 61,8%.
Na indústria de transformação, as maiores altas ocorreram em açúcares e melaços (88,5%), farelos de soja e outros alimentos para animais (30,7%) e óleos combustíveis de petróleo (20,6%). A crise econômica na Argentina, principal destino das manufaturas brasileiras, também influenciou no crescimento das exportações dessa categoria. As vendas para o país vizinho caíram 25,4% em janeiro em relação ao mesmo mês do ano passado.
e distribuidoras encerradas e outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Além dessas fontes, o SVR engloba os valores, já disponíveis para saques no ano passado, em contas corrente ou poupança encerradas; cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito; recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados; tarifas cobradas indevidamente; e parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente.
Golpes O Banco Central aconselha o correntista a ter cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O órgão ressalta que todos os serviços do Valores a Receber são totalmente gratuitos, que não envia links nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
O BC também esclarece que apenas a instituição financeira que aparece na consulta do Sistema de Valores a Receber pode contatar o cidadão. O órgão também pede que nenhum cidadão forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer tal tipo de pedido.
Após baterem recorde em 2022, depois do início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuam desde a metade de 2023. A principal exceção é o minério de ferro, cuja cotação vem reagindo por causa dos estímulos econômicos da China, a principal compradora do produto. No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu 22,1%, enquanto os preços caíram 3,1% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 13%, mas os preços médios recuaram 12,6%.
Setores
No setor agropecuário, a safra recorde de grãos pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas subiu 42,3% em janeiro na comparação com o mesmo mês de 2023, enquanto o preço médio caiu 13,9%. Na indústria de transformação, a quantidade subiu 6,9%, com o preço médio recuando 2,3%. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 44,3%, enquanto os preços médios aumentaram 6,1%.
Os produtos com maior destaque nas exportações agropecuárias foram soja (191,1%), algodão bruto (106,5%) e café não torrado (17,9%). Em valores absolutos, o destaque positivo é a soja, cujas exportações subiram US$ 956,4 milhões em relação a janeiro do ano passado. A safra recorde fez o volume
Em relação às importações, os principais recuos foram registrados na cevada não moída (55,6%), milho não moído, exceto milho doce (35,3%) e cacau bruto ou torrado (47,1%), na agropecuária; minérios de cobre (100%), carvão não aglomerado (13,4%) e óleos brutos de petróleo (41,8%), na indústria extrativa; compostos organo-inorgânicos (32,5%), medicamentos e produtos farmacêuticos (16,3%) e adubos ou fertilizantes químicos (27,5%), na indústria de transformação.
Em relação aos fertilizantes, cujas compras do exterior ainda são impactadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia, os preços médios caíram 37%, mas a quantidade importada subiu 15,1%.
Estimativa
Apesar da desvalorização das commodities, o governo projeta superávit de US$ 94,4 bilhões este ano, com queda de 4,5% em relação a 2023. A próxima projeção será divulgada em abril.
Segundo o MDIC, as exportações subirão 2,5% em 2024, encerrando o ano em US$ 348,2 bilhões. As importações avançarão 5,4% e fecharão o ano em US$ 253,8 bilhões. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo, num cenário de preços internacionais menos voláteis do que no início do conflito entre Rússia e Ucrânia.
As previsões estão um pouco mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 76,9 bilhões neste ano.
Kadu Pakinha vive expectativa por temporada em 2024
Revelação do esporte maranhense, o surfista Kadu Pakinha, que conta com o patrocínio do governo do Estado e da Potiguar por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, já está com foco total nos eventos que terá pela frente na temporada de 2024. Após um breve período em São Luís, Kadu retorna ao Rio de Janeiro em 15 de fevereiro, para dar sequência aos treinamentos que antecedem as primeiras
competições do ano. Focado em conquistar resultados expressivos para o surf do Maranhão, Kadu Pakinha está confirmado nas etapas do Circuito Carioca, um dos mais competitivos do cenário nacional da modalidade. Além disso, o atleta maranhense terá pela frente a primeira etapa do Circuito Brasileiro de Surf de Base entre os dias 18 e 21 de abril, em Porto de Galinhas, na cidade de Ipojuca-PE.
“Estou muito ansioso para voltar às competições, tive um 2023 de muita evolução e aprendizado, espero continuar nesse crescimento para conquistar títulos e representar o Maranhão da melhor maneira possível no surf nacional. Agradeço ao governo do Estado e à Potiguar por todo o apoio para que eu possa competir em alto nível”, afirma Kadu. Kadu Pakinha inicia a temporada com a con -
fiança renovada por bons desempenhos nos eventos em que participou no ano de 2023. O surfista maranhense ficou entre os quatro melhores colocados nas três etapas do Circuito ASN Puro Suco Nova Geração, em Niterói, e foi semifinalista das categorias Sub-16 e Sub-18 da 2ª etapa do Circuito de Surf Cyclone, no Rio de Janeiro.
Além de se destacar nos circuitos pelo Rio de Janeiro, Kadu Pakinha chegou às semifinais do Canto Open e participou de duas etapas do tradicional Circuito Brasileiro de Surf de Base, garantindo vaga na segunda fase durante a segunda etapa, que foi realizada em agosto, no Guarujá-SP.
Também em 2023, Kadu Pakinha garantiu a quarta posição na categoria Sub16 Masculino do Grumari Masters, que ocorreu em maio, representou o Maranhão na primeira etapa do Circuito Brasileiro de Surf de Base, em Porto de Galinhas, e disputou o Saquarema Surf Pro Am, em julho.
Natação: Ana Marcela é bronze nos
5km, o 1ª pódio do
Brasil
no Mundial
A nadadora baiana Ana Marcela Cunha faturou o bronze na maratona de 5 quilômetros em Doha (Catar) e chegou a sua 17ª medalha em Campeonatos Mundiais de Esportes Aquáticos. Foi o primeiro pódio da delegação brasileira, que conta com 65 atletas em Doha. Classificada para a Olimpíada de Paris no
último sábado (3), a brasileira de 31 anos cruzou a linha de chegada em 57min36s80, ficando a 2s90 da vencedora, a holandesa Sharon Ban Rouwendall (57min33s90). A prata ficou com a australiana Chelsea Gubecka ( 57min35s00). Atual campeã olímpica da prova de 10 km em águas abertas, a multicam-
peã vai com tudo para defender o título olímpico em Paris. O pódio conquistado hoje por Ana Marcela é o oitavo seguido da nadadora em Mundiais. Ela começou a emplacar medalhas em 2010, quando faturou o bronze no Mundial águas abertas em Roberval (Canadá). De lá para cá foram sete ouros, duas pratas, e
ESTADO DO MARANHÃO
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Referência: Dispensa de Licitação nº 002/2024
Processo Administrativo nº 00.002/2024
A Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/Ma, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a “Contratação de empresa para fornecimento de Buffet (Arroz, Frango, Carne, Saladas Diversas, Farofa) e Lanches (Salgados diversos (Pastel, Coxinha, Cartucho), Cachorro Quente, Creme de Galinha, Sanduiche Natural e Sucos naturais) para suprir as Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/MA, conforme Termo de Referência”.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à Câmara Municipal.
As propostas serão recebidas pelo e-mail camaramunicipal. srm.ma.2021@gmail.com ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 23:59 horas do dia 15 de Fevereiro de 2024.
O Edital, Termo de referência, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial https://www.camarademangabeiras.ma.gov.br na aba LICITAÇÕES.
Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: (99) 98115 - 6250.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/Ma será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Câmara Municipal, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.
São Raimundo das Mangabeiras/Ma, 08 de Fevereiro de 2024.
Luis Gomes Costa Presidente da Câmara Municipal
ESTADO DO MARANHÃO CAMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Referência: Dispensa de Licitação nº 003/2024
Processo Administrativo nº 00.003/2024
outros sete bronzes.
Quem também competiu nos 5 km foi a gaúcha Viviane Jungblut, de 27 anos, também com vaga assegurada em Paris. A nadadora terminou na nona colocação. Na prova masculina, Pedro Farias chegou em 35º lugar.
O Mundial de Doha, que vai até 18 de fevereiro. Nesta quinta (8), o país compete no revezamento 4x500m, última prova em águas abertas no porto de Doha.
Jogos de Paris
Além de duas vagas garantidas no Mundial Ana Marcela e Viviane no Mundial, o país já tem presença confirmada em Paris nas seguintes provas femininas: 400m livre (duas) e 1500m livre, No masculino, os brasileiros disputarão nos 100m livre, 400m livre e 100m borboleta. Em maio ( do dia 6 ao dia 11) ocorrerá a seletiva para a Olimpíada,na Universidade da Força Aérea (Unifa), no Rio de Janeiro (RJ).
A Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/Ma, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a “Contratação de empresas para o fornecimento parcelado de Gêneros Alimentícios para atender a demanda da Câmara municipal de São Raimundo das Mangabeiras/MA, conforme Termo de Referência”.
Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº. 14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à Câmara Municipal.
As propostas serão recebidas pelo e-mail camaramunicipal. srm.ma.2021@gmail.com ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 23:59 horas do dia 16 de Fevereiro de 2024.
O Edital, Termo de referência, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial https://www.camarademangabeiras.ma.gov.br na aba LICITAÇÕES.
Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: (99) 98115 - 6250.
A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/Ma será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Câmara Municipal, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação. São Raimundo das Mangabeiras/Ma, 08 de Fevereiro de 2024.
Luis Gomes Costa Presidente da Câmara Municipal
Fevereiro Roxo: estudo apoiado pela Fapema aponta Nim Indiano como potencial no tratamento do Alzheimer
Extrato flavonoídico, desenvolvido a partir do Nim Indiano, demonstrou potencial terapêutico no controle do Alzheimer. A descoberta é resultado da pesquisa ‘Desenvolvimento biotecnológico de extrato flavonoidico antioxidante e anticolinesterásico de Azadirachta indica A. Juss: estudos de caracterização química, análises enzimáticas e computacionais’, fruto da tese de doutorado em Biotecnologia do professor Péricles Mendes Nunes, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O estudo inovador, que contou com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema), revelou a contribuição da planta contra déficits cognitivos e de memória, especialmente, no que refere ao Alzheimer, um dos focos da campanha do Fevereiro Roxo.
“Este estudo amplia nossa compreensão das propriedades medicinais do Nim Indiano e mostra sua relevância para o Maranhão. Com a planta sendo uma presença significativa na
agricultura, a pesquisa promete mais inovações, que podem beneficiar diretamente a saúde da população. Considero os resultados muito promissores, pois se trata de um novo processo de produção de extrato flavonoídico, que se destaca pelo seu moderado potencial antioxidante e promissor efeito anticolinesterásico”, explicou o pesquisador Péricles Nunes.
A pesquisa foi pensada após investigações sobre as propriedades terapêuticas do Nim. Reconhecida pela Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos, em 1992, como uma planta com potencial para resolver problemas globais de saúde, o Nim é amplamente conhecido por seu óleo. A substância é extraída das sementes prensadas a frio e utilizadas em inseticidas, cosméticos, medicamentos e na agricultura. No entanto, as folhas, muitas vezes subestimadas, têm mostrado relevância terapêutica em diversas regiões da Ásia e da Oceania, segundo informações etnobotânicas.
Este fitoproduto, derivado
das folhas da planta, mostrou-se promissor quimicamente, in vitro e por ensaios computacionais, como um possível coadjuvante no tratamento de déficits cognitivos e de memória, especialmente em modelos animais de doença de Alzheimer.
Segundo o pesquisador, o potencial antioxidante em plantas e extratos refere-se à capacidade de neutralizar radicais livres, moléculas instáveis associadas a danos celulares e diversas doenças. “Os compostos antioxidantes presentes nessas plantas, como polifenóis e flavonoides, ajudam a proteger o corpo contra estresse oxidativo, beneficiando a saúde”, reforçou. Fruto do estudo, foram feitos depósito de duas patentes, consolidando a relevância e a originalidade do trabalho.
O estudo foi orientado pelos professores Antônio Marcus de Andrade Paes e Adriana Leandro Câmara, ambos da UFMA.
Apoio
Péricles Nunes apontou que o trabalho abre portas para outras pesquisas no tratamento de condições neurodegenerativas. Além de destacar o potencial terapêutico do Nim, o estudo reforça o papel fundamental da pesquisa científica e do apoio institucional, como o fornecido pela Fapema, no avanço do conhecimento e na promoção da saúde e inovação tecnológica no Maranhão. “A contribuição da Fapema se mostrou fundamental para o êxito da pesquisa, demonstrando o compromisso desta instituição com o avanço científico e tecnológico do nosso Maranhão”, enfatizou.
O presidente da Fapema,
Nordman Wall, parabenizou o resultado do trabalho e destacou sua importância para avanços no tratamento de doenças neurodegenerativas. “É um estudo de muito significado para a saúde e a ciência, de maneira geral. Um impulso à posição do Maranhão na vanguarda da pesquisa científica, que lança luz sobre às riquezas biotecnológicas da região, mostrando que soluções inovadoras podem surgir de plantas milenares. O futuro parece promissor para a aplicação prática dessas descobertas, potencialmente transformando a vida daqueles que sofrem de condições cognitivas debilitantes. A Fapema se orgulha em apoiar pesquisas que farão a diferença no futuro, na vida do ser humano”, pontuou.
Ampliação
A pesquisa resultou ainda, na criação de um biorreator inovador para a produção do extrato flavonoídico, abrindo caminho para futuras pesquisas e aplicações industriais. Três desenhos industriais registrados durante o estudo servirão como referências tecnológicas, contribuindo para a construção de outros biorreatores industriais e de pesquisa. Biorreatores são equipamentos utilizados em biotecnologia para a produção de substâncias úteis, como medicamentos, enzimas ou produtos químicos, através de processos biológicos controlados.
A próxima fase do estudo será o teste de moléculas, identificadas em modelos animais, para avaliar sua efetividade. Esta etapa é projeto para o pós-doutorado do pesquisador.
Seduc reúne com Sinproesemma sobre distribuição dos precatórios do Fundef
O rateio dos créditos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) foi tema de reunião da comissão formada por servidores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (Sinproesemma),
realizada na tarde da última segunda-feira (5). Durante o encontro, a Seduc apresentou aos demais membros da comissão a interface da plataforma, que será disponibilizada para que todos os beneficiários possam consultar seus dados completos, além de poderem verificar inicialmente informações como a quantidade de cotas, valores e o período de atuação na rede pública, entre
outras informações.
Segundo a presidente da comissão, Ana Celeste Costa Ericeira, a previsão é que a plataforma esteja disponível até o final do mês de fevereiro deste ano para consulta - inicialmente - dos dados pessoais e da quantidade de meses trabalhados no período referente ao precatório. No mesmo prazo, também será publicado um decreto que vai regulamentar a Lei nº 11.735, de 27 de maio de 2002, para estabelecer os critérios de rateio do pagamento do abono. Em um segundo momento, após a verificação das informações pelos beneficiários, será aberta novamente a consulta para conhecimento dos valores. Precatórios do Fundef O rateio dos créditos do Fundef, na ordem de quase R$
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 04/2024- CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma e ampliação de escola no Povoado Canarana no Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 09/02/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 27/02/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 07 de fevereiro de 2024. CLEIDIANE REGIANA FARIAS CUNHAS SILVA– Pregoeira/Agente de Contratação.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 05/2024- CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de material de limpeza hospitalar, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 09/02/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 26/02/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 07 de fevereiro de 2024. CLEIDIANE REGIANA FARIAS CUNHAS SILVA– Pregoeira/Agente de Contratação.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 06/2024- CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de merenda escolar, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 09/02/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 26/02/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 07 de fevereiro de 2024. CLEIDIANE REGIANA FARIAS CUNHAS SILVA– Pregoeira/Agente de Contratação.
AVISO DE LICITAÇÃO
4 bilhões, terá 60% desse valor pago em três parcelas – de 2024 a 2026 – para os servidores do subgrupo magistério da educação básica em efetivo exercício na educação básica da rede pública estadual durante o período compreendido entre janeiro de 1998 a dezembro de 2006. Os outros 40% serão convertidos em benefícios para a educação do Estado e para melhorias de infraestrutura, bem como a aquisição de veículos escolares, reforma e ampliação de escolas, construção de quadras poliesportivas, etc. Instituído em 1996, os precatórios do Fundef são oriundos de uma dívida da união com Estados e Municípios, no período que compreende os anos de 1998 a 2006.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 07/2024- CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de ELABORAÇÃO DE PROJETO TÉCNICO EXECUTIVO DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE DE VIAS URBANAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 09/02/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 27/02/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 07 de fevereiro de 2024. CLEIDIANE REGIANA FARIAS CUNHAS SILVA– Pregoeira/Agente de Contratação.
Taisa Karine Strobel Villani - CPF nº 932.056.270-91 e Edeltraut Erica Strobel – CPF nº 568.271.560-87, tornam público que requereram à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 01/02/2024, a Autorização para Perfuração de um Poço Tubular na Fazenda Maravilha (Bloco Europa I), Mata Roma/MA, para fins de captação de água para irrigação, conforme processo nº 018102/2024.
ATOS FATOS
POLÍCIA CIVIL CAPTURA FORAGIDO DA JUSTIÇA
NA CAPITAL MARANHENSE
Em São Luís, a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), deu cumprimento na manhã desta quarta- feira (7), ao mandado de prisão preventiva em desfavor de um foragido da justiça, acusado pelo crime de roubo majorado. A prisão foi executada no bairro do Anjo da Guarda por uma equipe policial da Seccional Sul.
Segundo o delegado Carlos Alessandro, che -
fe da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), O indivíduo estava cumprindo pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, mas foi beneficiado com a saída temporária de fim de ano. Após receber o benefício, o acusado não retornou ao sistema prisional para o cumprimento de sua pena conforme a decisão da justiça.
Ainda com o delegado,
ao desobedecer aos critérios estabelecido pelo Poder Judiciário, o indivíduo passou a ser considerado um foragido da justiça.
De posse do mandado de prisão preventiva, expedido pela Vara de Execuções Penais, uma equipe policial saiu em diligência a fim de localizar e prender o criminoso, tendo êxito ao final. Durante a abordagem, o indivíduo, ainda tentou se evadir do local, mas foi
contido pelos policias. Após os procedimentos de praxe na delegacia, o preso foi recambiado para Unidade Prisional, onde ficará à disposição da Justiça.
Atenção A Polícia Civil disponibiliza o número de Whatsapp (98) 98418-5661 para que a população possa realizar denúncias, sendo garantido o total sigilo do denunciante.
APÓS SER DENUNCIADO POR VIOLÊNCIA
DOMÉSTICA, HOMEM É PRESO PELA POLÍCIA
CIVIL POR HOMICÍDIO NO INTERIOR DO ESTADO
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), em uma ação realizada na manhã desta quarta-feira (7), deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra um homem, de 56 anos, suspeito pelo crime de homicídio qualificado. O crime ocorreu no
município de São Vicente Ferrer, em 2005, onde na ocasião, o autor teria desferido golpes de faca contra a vítima que veio a óbito.
A prisão ocorreu após uma mulher comparecer no 1º Distrito Policial de São Bento, para denunciar que foi vítima de
violência doméstica e solicitar uma medida protetiva de urgência contra seu atual companheiro.
Ao consultar o nome do companheiro da mulher, a equipe policial identificou a existência de um mandado de prisão contra o mesmo, e de posse das informações
necessárias, empreendeu diligências, e conseguiu localizar e prender o foragido nas proximidades de sua residência.
Após as formalidades legais, o preso foi encaminhado para uma unidade prisional, local onde permanecerá à disposição da justiça.
A Polícia Civil do Maranhão deflagrou, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), na madrugada desta quarta-feira (7), a Operação Pré-Carnaval, na cidade de São Luís e Região Metropolitana, em mais uma ofensiva do Sistema de Segurança Pública contra os narcotraficantes. Durante a ação, sete pessoas foram presas por envolvimento com o tráfico de drogas.
Além das prisões, os policiais civis encontraram, durante execução dos mandados de busca nos endereços alvos, porções de drogas prontas para comercialização, entre maconha, skunk e crack. Celulares e automóveis dos investigados também foram apreendidos.
“A operação se iniciou com 27 mandados a serem cumpridos, 15 de prisão e 12 de busca e apreensão. Até o momento, prendemos sete indivíduos, sendo três autuações em flagrante. Essa operação acontece às vésperas do carnaval porque nosso intuito é apreender drogas e prender esses traficantes, evitando a circulação deles durante as festas”, destacou o delegado Éderson Martins, superintendente da Senarc.
A operação foi motivada após investigações iniciadas com a prisão em flagrante de um traficante em 2023. Com ele, na ocasião, a polícia apreendeu cerca de 2 kg de entorpecentes e, ao obter acesso ao celular dele, conseguiu levantar várias informações que levaram a outros indivíduos envolvidos com o tráfico de drogas, sendo estes os principais alvos da operação.
“A prisão do indivíduo em questão ocorreu na Vila Brasil, aqui mesmo em São Luís. Dessa prisão nós conseguimos fazer a extração do celular dele e identificamos diversos traficantes que mantinham contato com ele e são envolvidos com a venda e compra de entorpecentes. Há suspeita de que alguns deles atuem de forma conjunta”,
destacou o titular da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico da Área Sul (Denarc Sul), Pedro Soares, que coordena a operação.
A suspeita de atuação conjunta entre os indivíduos ganhou sustentação com duas prisões específicas: de mãe e filho. A mulher foi presa em flagrante durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência dela, no bairro Ilhinha, onde foram encontradas drogas. Já o indivíduo foi preso em seguida, no bairro São Francisco. Contra ele havia mandado de prisão já expedido pela Justiça.
“Mãe e filho são, possivelmente, da mesma facção criminosa responsável pela distribuição de drogas na região da Ilhinha e do São Francisco”, comentou o delegado da Senarc que conduziu a prisão dos dois indivíduos, Fernando Guedes. Os dois suspeitos, assim como os outros cinco presos durante a operação, foram encaminhados à sede da Senarc, para serem submetidos aos procedimentos de praxe. Em seguida, eles serão encaminhadas ao Sistema Penitenciário, onde ficarão à disposição da Justiça.
O Sistema de Segurança Pública, por meio da Polícia Civil do Maranhão, seguirá em busca dos foragidos com o objetivo de dar cumprimento aos mandados de prisões expedidos, de forma a desarticular associações criminosas e a enfraquecer o tráfico de drogas em São Luís e Região Metropolitana. A operação desta quarta-feira contou com o apoio de três cães do Núcleo de Operações com Cães (NOC), vinculado à Senarc, que foram utilizados na busca por drogas, armas e outros itens ilícitos nos endereços alvos da operação, e de cerca de 60 policiais das superintendências estaduais de Investigações Criminais (SEIC), de Polícia Civil da Capital (SPCC), de Combate à Corrupção (SECCOR) e de Homicídios e Proteção à Pessoa (SHPP).
