18.04.2023

ATOS E FATOS

R$ 2,00

STF começa a julgar se aceita denúncias por atos antidemocráticos PÁGINA

Projeto Qualifica Maranhão capacita municípios em nova lei de licitação e contratos

“A formação continuada dos servidores é um investimento fundamental para a execução qualificada das políticas públicas, seguindo os princípios que regem a administração pública. E o tema desta primeira edição do projeto é muito oportuno, tendo em vista o novo ordenamento legal na área de Licitações e Contratos, que requer a atualização dos agentes públicos, especialmente aqueles que atuam neste segmento”, ressaltou a Leuzinete. Pag. 3

Prefeito Eduardo Braide participa de aula inaugural do Curso de Formação de Guarda Municipal

PÁGINA 7

Workshop discute soluções para melhoria de unidades interligadas de registro civil

Petrobras reduz preço do gás natural em 8,1% Após roubar motocicleta do Samu, homem é preso pela polícia no MA

Fernando Braide

Visita Instalações E Acompanha

Trabalho Do Samu De São Luís

www.atosefatos.jor.br

Fernando Braide Visita Instalações E Acompanha Trabalho Do Samu De São Luís

balho de perto para entender as demandas do segmento e garantir a melhor prestação de serviço à população. “Saúde é uma prioridade e precisa ser tratada com seriedade. Por isso, fiz questão de visitar e conhecer de perto como funciona o trabalho dos nossos socorristas, a realidade do Samu e o que é preciso para desenvolver ainda mais este serviço tão importante para a população”, frisou Fernando Braide.

Cientistas descobrem novo alvo genético para contracepção masculina

A descoberta de um gene em várias espécies de mamíferos pode abrir caminho para um anticoncepcional masculino altamente eficaz, reversível e não hormonal. É o que revela um novo estudo conduzido por pesquisadores da Washington State University (WSU), nos Estados Unidos.

À disposição da população 24 horas por dia, sete dias por semana. Assim é a rotina das equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de São Luís que, neste sábado (15), receberam a visita do deputado estadual

Fernando Braide (PSD). Além de acompanhar de perto o trabalho dos socorristas, o parlamentar recebeu as demandas

da categoria que desempenha trabalho essencial para a população.

Durante a visita – guiada pelo diretor técnico e pela supervisora de plantão do Samu, Vinícius Giuliano Mendes e Sandra Santos, respectivamente – o deputado estadual conheceu as instalações e acompanhou o trabalho de profissionais da equipe, cons-

tituída, atualmente, por mais de 400 agentes entre médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, condutores, atendentes e auxiliares administrativos que se empenham, diariamente, no socorro aos ludovicenses.

De acordo com o parlamentar, que tem a saúde como uma de suas bandeiras, é preciso acompanhar o tra-

Além de acompanhar o trabalho dos socorristas, o deputado estadual pôde aprender sobre técnicas de primeiros socorros na sala de treinamento do Samu e conheceu as ambulâncias que, atualmente, são utilizadas pela corporação no atendimento às demandas da população.

“Não costumamos receber visitas assim, de deputados e, para nós, é um momento muito simbólico. Ver a sensibilidade e a preocupação dele com nosso trabalho é gratificante”, avaliou Sandra Santos, supervisora de plantão do Samu.

Hemomar é referência estadual para tratamento de hemofílicos

O Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão (Hemomar), vinculado à Secretaria de Estado de Saúde (SES), não realiza apenas captação de sangue, mas também é referência, há mais de 40 anos, no tratamento de pacientes com hemofilia dos tipos A e B. A unidade dispensa de forma gratuita medicamentos especializados de alto custo.

O local atende atualmente cerca de 300 pacientes de todo o Maranhão, que são cadastrados no Hemomar, recebendo entre recém-nascidos e idosos que vivem nessa condição. Nesta segunda-feira (17), em que se comemora o Dia Mundial da Hemofilia, a unidade lembrou a importância da data.

“Hoje é um dia muito importante para todos nós. E o Hemomar toma à frente aqui no nosso Estado, pois é referência para tratamentos de pacientes com hemofilia. A grande característica desses pacientes é ter sangramentos espontâneos, ou não, e intensos devido à falta de fatores de coagulação que são essenciais para que evitem sangramentos”, explicou o diretor clínico do Hemomar e médico hematologista,

Ademar Soares. Doença

A hemofilia é um distúrbio de coagulação, grave e hereditário, em que os pacientes possuem sangramentos internos e externos, podendo ser intensos e prolongados, ocasionados de forma espontânea ou após algum trauma.

Foi assim com o paciente e presidente da Associação Maranhense de Hemofílicos (Amahe), Wdenilson Rocha, 37 anos, que descobriu ter hemofilia aos 8 anos de idade após um sangramento externo e intenso nos dois joelhos.

“O meu tipo de hemofilia é A, grau grave. O diagnóstico não foi difícil, pois meus familiares, como avó, irmão, primos e sobrinhos, também são portadores da doença. Faço tratamento desde os 12 anos de idade até o momento. Atualmente, realizo a profilaxia, com três reposições de fator, que não produzo, três vezes por semana”, explicou o presidente Wdenilson Rocha, que assumiu a Associação em 2017.

Com Emerson Penha, 30 anos, paciente desde 1993, a descoberta se deu através de um corte nos lábios, quando tinha 1 ano

de idade. Como na sua família já havia histórico de hemofilia, o diagnóstico do tipo A foi mais fácil para ele. Tanto Emerson quanto o seu irmão convivem com a doença.

“Viver com hemofilia é um desafio superável, pois com o tratamento e apoio da equipe multidisciplinar do Hemomar, conseguimos ter uma boa qualidade de vida, por meio de exercícios físicos e o uso da profilaxia. Neste dia 17, a nossa luta continua por visibilidade. No Maranhão, somos bem assistidos no local”, relatou.

Tratamento

O tratamento a que Wdenilson Rocha e Emerson se referem é feito e disponibilizado de forma gratuita no Hemomar. O tratamento se baseia na reposição dos fatores de coagulação, com profilaxia de fator VIII de coagulação humano (R$ 295, 62) e de coagulação predominante (R$ 247,50), a depender do tipo de hemofilia – a quantidade de reposição depende da classificação (leve, moderada e grave). Os pacientes recebem no Hemomar, por meio do SUS, a medicação de forma constante garantindo menor risco de complicações articulares, bem como as

hemorragias espontâneas.

O Hemomar conta também com uma equipe multidisciplinar, com a oferta de diversos serviços para os pacientes hemofílicos no ambulatório. No local, é possível realizar atendimento com Psicólogo, Nutricionista, Dentista, Fisioterapeuta, Pediatra, Clínico geral, bem como consulta a cada 90 dias com hematologista.

“A fisioterapia é importante devido a complicações que os pacientes hemofílicos possuem, melhorando a qualidade de vida deles. Utilizamos no Hemomar aparelhos analgésicos e são realizados exercícios para aliviar a dor e manter força muscular, dentre outros objetivos”, disse o fisioterapeuta David Gomes.

“Como é uma doença hemorrágica e hereditária, os filhos de portadores de hemofilia já chamam a nossa atenção para a possibilidade de nascer com a enfermidade. Nesse momento, já fazemos a triagem dos filhos. Quando ainda não há o diagnóstico na família, o paciente é encaminhado para o Hemocentro para fazermos a avaliação de triagem, basta ter o encaminhamento que

Os cientistas identificaram a expressão de um gene, chamado Arrdc5, no tecido testicular de camundongos, porcos, bovinos e humanos. A eliminação do gene em camundongos em um ensaio levou à infertilidade apenas em machos, afetando a contagem, mobilidade e forma do esperma. Os resultados foram publicados na revista científica Nature Communications.

“O estudo identifica este gene pela primeira vez como sendo expresso apenas no tecido testicular, em nenhum outro lugar do corpo, e é expresso por várias espécies de mamíferos”, disse Jon Oatley, autor sênior e professor da Escola de Biociências Moleculares da WSU, em comunicado. “Quando esse gene é inativado ou inibido nos machos, eles produzem espermatozoides que não podem fertilizar um óvulo, e esse é o alvo principal para o desenvolvimento de contraceptivos masculinos.”

Embora outros alvos moleculares tenham sido identificados para o potencial desenvolvimento de contraceptivos masculinos, o gene Arrdc5 é específico para os testículos masculinos e encontrado em várias espécies.

Os especialistas ressaltam que a falta do gene também causa infertilidade significativa, criando uma condição chamada oligoastenoteratospermia. Esta condição, o diagnóstico mais comum para a infertilidade masculina humana, mostra uma diminuição na quantidade de espermatozoides produzidos, mobilidade reduzida e formato distorcido, de modo que os espermatozoides são incapazes de se fundir com um óvulo.

No estudo da WSU, os camundongos machos sem esse gene produziram 28% menos espermatozoides que se moviam 2,8 vezes mais devagar do que os camundongos normais – e cerca de 98% de seus espermatozoides tinham cabeças e peças intermediárias anormais.

O estudo indica que a proteína codificada por este gene é necessária para a produção normal de esperma. Os próximos passos incluem o desenvolvimento de um medicamento que iniba a produção ou a função dessa proteína.

A interrupção dessa proteína não exigiria nenhuma interferência

hormonal, um obstáculo fundamental na contracepção masculina, já que a testosterona desempenha outros papéis além da produção de esperma nos homens, incluindo a construção de massa óssea e força muscular, bem como a produção de glóbulos vermelhos. Projetar uma droga para atingir essa proteína também a tornaria facilmente reversível como contraceptivo.

“Você não quer acabar com a capacidade de produzir esperma – apenas impedir que o esperma que está sendo produzido seja produzido corretamente”, disse ele. “Então, em teoria, você poderia remover a droga e o esperma começaria a ser formado normalmente novamente”, detalha Oatley.

Os pesquisador Jon Oatley e a primeira autora do estudo, Mariana Giassetti, registraram uma patente provisória para o desenvolvimento de um contraceptivo masculino baseado nesse gene e na proteína que ele codifica. Como o gene é encontrado em espécies de mamíferos, esse conhecimento também é promissor para uso em animais, avalia Oatley.

A equipe analisou os dados biológicos disponíveis sobre sequências de DNA e proteínas em mamíferos e encontrou o gene em quase todas as espécies conhecidas de mamíferos. Isso abre o potencial para desenvolver a contracepção masculina para uso na pecuária, talvez substituindo a castração em alguns casos como forma de controlar a reprodução, e na vida selvagem quando há necessidade de limitar a superpopulação de uma espécie.

No entanto, os cientistas afirmam que o foco inicial é dar aos humanos mais controle sobre sua própria reprodução. Embora existam muitas formas de controle de natalidade para as mulheres, elas nem sempre são eficazes ou amplamente disponíveis, e mais da metade das gestações em todo o mundo ainda são indesejadas, de acordo com as Nações Unidas (ONU).

“Desenvolver uma maneira de conter o crescimento populacional e interromper que surja a gravidez indesejada é realmente importante para o futuro da raça humana”, disse Oatley. “No momento, não temos realmente nada do lado masculino para contracepção além da cirurgia e apenas uma pequena porcentagem de homens escolhe a vasectomia. Se pudermos desenvolver essa descoberta em uma solução para contracepção, ela poderá ter impactos de longo alcance”, conclui.

www.atosefatos.jor.br

Projeto Qualifica Maranhão capacita municípios em nova lei de licitação e contratos

pais, presidentes de câmaras e servidores envolvidos nas áreas de licitações e contratos, controle interno e assessoria jurídica.

“A formação continuada dos servidores é um investimento fundamental para a execução qualificada das políticas públicas, seguindo os princípios que regem a administração pública. E o tema desta primeira edição do projeto é muito oportuno, tendo em vista o novo ordenamento legal na área de Licitações e Contratos, que requer a atualização dos agentes públicos, especialmente aqueles que atuam neste segmento”, ressaltou a Leuzinete.

Proximidade do Brasil com China não afeta relação com EUA, diz Padilha

O Governo do Maranhão, por meio da Escola de Governo do Maranhão (Egma), deu o pontapé inicial ao Projeto Qualifica Maranhão, com a primeira etapa do curso “Nova Lei de Licitação e Contratos”, iniciada na última terça-feira (11), em capacitação aos municípios maranhenses.

Realizado no auditório Fernando Falcão, da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o curso contou com a

participação de representantes de 21 municípios e ocorreu integralmente na modalidade presencial. A complementação do curso se dará na próxima semana, no período de 17 a 20 deste mês, por meio de videoconferência na plataforma Egma Virtual.

A capacitação é fruto de Acordo de Cooperação assinado entre Governo do Maranhão, por meio da Egma, e Federação dos Municípios do Maranhão

(Famem). A ação formativa também contou com a participação do Ministério Público do Maranhão (MP/MA), Tribunal de Contas da União (TCU/MA) e União dos Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM).

No encerramento da etapa presencial, ocorrida na última sexta-feira (14), a diretora da Egma, Leuzinete Pereira, realçou a importância do curso, que tem como tem como público-alvo prefeitos, secretários munici-

Qualifica Maranhão

Após a modalidade presencial ocorrida em de São Luís, Escola de Governo do Maranhão tem planejamento para a descentralização do Projeto Qualifica Maranhão, com execução entre os meses de maio e agosto, nas regiões de Imperatriz, Timon, Chapadinha, Bacabal, Balsas, Santa Inês, Pinheiro e Presidente Dutra; contemplando, assim, os 217 municípios maranhenses.

Brasil e China assinam memorandos para nova industrialização

ver produtos inovadores e modernizar sua produção industrial. A troca de conhecimentos entre os países é muito importante neste momento”, afirmou Alckmin, que também comanda a pasta.

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira (14) que a proximidade do governo brasileiro com a China não afeta a relação com os Estados Unidos. Segundo ele, a política externa brasileira sempre apostou na multilateralidade, especialmente com a postura do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

ambos não são blocos de oposição ao governo. „Pelo contrário, são liderados por parlamentares que defendem o governo. Ambos têm sido muito importantes e com uma postura muito colaborativa com o governo. Nós temos conseguido aprovar tudo o que o governo precisou na Câmara e no Senado, sabendo que vai ser sempre um ambiente de diálogo.”

Brasil e China estão assinando uma série de memorandos visando uma “nova industrialização” no Brasil, que tenha “bases sustentáveis, com inovação tecnológica e investimentos em setores estratégicos”. Caberá ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a responsabilidade por três deles, focados em investimentos industriais, economia digital e facilitação do comércio.

“As conversas em torno de cada área serão pautadas também por questão ambiental, dada a importância do tema para os chineses e para o governo brasileiro. Entre os assuntos de interesse ambiental está a atração de investimentos

em energia renovável, infraestrutura verde, manejo sustentável de florestas, tecnologia e inovação”, informou o MDIC.

Em nota, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, disse que, além de ser importante parceiro comercial, a China pode ajudar o Brasil a ocupar um lugar de destaque na indústria 4.0 – termo adotado para a chamada quarta revolução industrial, caracterizada por abranger sistemas tecnológicos como inteligência artificial, robótica, internet das coisas e computação em nuvem.

“Há uma sinergia entre o projeto chinês Made In China 2025 e o pensamento do MDIC, recriado pelo presidente Lula. As duas nações querem desenvol-

Ao destacar a convergência entre os destinos dos dois países, Alckmin disse que o futuro passa por política industrial, neoindustrialização, bem como pela “busca de novas tecnologias, preservação do meio ambiente e diminuição dos entraves comerciais no mundo da economia digital”.

Cooperação industrial Segundo o ministério, o memorando de cooperação industrial tem como ator principal o setor privado. Ele prevê tratativas para investimentos e trocas tecnológicas nos setores de mineração, energia, infraestrutura e logística (estradas, ferrovias, portos, gasodutos), indústria de transformação (carros, máquinas, construção, eletrodomésticos), alta tecnologia (medicamentos, equipamentos médicos, tecnologia da informação, biotecnologia, nanotecnologia, setor aeroespacial) e agroindústria.

digital, as conversas devem evoluir para a “construção de uma infraestrutura econômica capaz de integrar tecnologias interativas inteligentes a atividades como manufatura avançada, circulação de mercadorias, transportes, negócios, finanças, educação e saúde”. Abrange, segundo o MDIC, redes de banda larga, navegação por satélite, centros de processamentos de dados, computação em nuvem, inteligência artificial, tecnologia 5G e cidades inteligentes.

O memorando aborda também questões relativas a novos modelos de negócio, regulação, pesquisa, treinamento e capacitação.

Comércio

O memorando sobre facilitação de comércio apresenta diretrizes no âmbito do Grupo de Trabalho de Facilitação do Comércio, que prevê conversações para eliminação de barreiras e adoção de boas práticas comerciais e regulatórias em temas de interesse bilateral, além de prever o estabelecimento de canais de comunicação eficientes, apoio à participação em feiras e dar agilidade à circulação, à liberação e ao despacho aduaneiro.

„Nos oito anos em que ele governou o país, ele expandiu o papel multipolar do Brasil sem em nenhum momento afetar qualquer relação com os Estados Unidos. O Brasil expandiu seu comércio exterior para outras regiões do mundo durante os oito anos do presidente Lula, reduziu a dependência do comércio exterior com a economia americana, mas ao mesmo tempo cresceu a relação com a economia americana naquele período”, afirmou Padilha, após participar de encontro com lideranças e CEOs associados da Amcham Brasil (Câmara de Comércio da América), na capital paulista.

De acordo com o ministro, é muito importante, em termos mundiais, que haja atores globais que não estejam restritos a uma certa polarização entre os dois pontos da política e da economia no mundo.

Padilha acrescentou é bom para todos que o Brasil seja um país bem recebido tanto nos EUA quanto na China, podendo manter agendas de cooperação com ambos.

Marco fiscal

Questionado sobre a tramitação do projeto do marco fiscal, Padilha falou que a formação de dois blocos diferentes na Câmara dos Deputados tem impacto positivo não só para essa proposta, mas também para o ambiente de governabilidade, porque

Padilha ressaltou que o tema não é algo que divide governo e oposição e que os diálogos sobre o assunto podem continuar mesmo com Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fora do país. Segundo ele, não deve haver mudanças significativas no projeto, já que as bases já foram apresentadas por Haddad, que lidera o debate, mas pode haver ajustes no texto. „Que será entregue e assinado por Lula e Haddad e os ministros que contribuíram com a elaboração quando eles voltarem. Acredito que, com o retorno deles no início da semana, possamos encaminhar o mais rápido possível.”

O ministro destacou que o governo trabalhará para aprovar o marco fiscal o mais rapidamente possível, já que sua aprovação ampliará o ambiente que contribui para uma trajetória decrescente de juros, assim como influenciará tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias, quanto na peça orçamentária que deve ser encaminhada no início do segundo semestre.

O projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal será enviado ao Congresso na segunda-feira (17), segundo a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. De acordo com ela, os ministérios do Planejamento e da Fazenda aproveitarão o fim de semana para fazer os ajustes finais no texto.

Workshop discute soluções para melhoria de unidades interligadas de registro civil

Judiciário.

MODELO DE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA UNIDADES INTERLIGADAS

Durante os trabalhos, foram aplicadas técnicas de “Mapa da Empatia”, “Canvas” e F.O.F.A (SWAT), na análise e na busca de solução dos problemas e criado um modelo de estrutura organizacional a ser aplicado junto às unidades deficitárias, a fim de que obtenham melhor desempenho.

Acusados de homicídio e feminicídio serão julgados

nesta semana em Colinas

projeto e para o quanto ele representa de avanço no enfrentamento ao sub-registro”, disse a juíza.

O treinamento foi realizada pelo Núcleo de Registro Civil, no espaço de inovação da Universidade Ceuma, que cedeu o espaço para realizar o evento, em parceria com o Laboratório Toada Lab, que formatou o curso e aplicou a metodologia de design thinking (solução de problemas com base no design).

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realizou o “I Workshop das Unidades Interligadas”, nos dias 13 e 14 de abril, para discutir e encontrar soluções para problemas no funcionamento de unidades de registro civil instalados em maternidades maranhenses, com o objetivo de tornar o serviço mais eficiente.

Participaram do workshop 26 pessoas, dentre registradores e funcionários do serviço extrajudicial de registro civil de pessoas naturais, diretores e assis-

tentes sociais das maternidades Materno-Infantil, Benedito Leite e Nossa Senhora da Penha e operadores das Unidades Interligadas. O workshop buscou compreender as dificuldades encontradas por algumas unidades interligadas com deficiências em seu funcionamento e baixo índice de registro civil, que foram identificadas em pesquisa realizada pelo Núcleo de Registro Civil da CGJ-MA.

A ação integra os projetos de combate ao sub-registro no Maranhão - de 5,36%, pela Corregedoria do Poder

Segundo a juíza Jaqueline Caracas, coordenadora do Núcleo de Registro Civil, o workshop teve um resultado acima da expectativa e a partir de agora, será trabalhado, junto ao Toada Lab, a aplicação do novo modelo organizacional junto às unidades interligadas, a fim de melhorar o desempenho dos serviços prestados.

“A equipe convidada trabalhou de forma muito integrada, mostrando a importância da atuação em rede nesse trabalho. Houve uma forte sensibilização de todos para a importância desse

“Foram dois dias de workshop. Uma parte foi de sensibilização e conscientização sobre o alto índice de sub-registro no Maranhão... muitas pessoas são invisibilizadas pelo fato de não terem a certidão e nascimento e extraímos dados, por meio das ferramentas, sobre a realidade atual e como podemos melhorar e, ao final, e agora vamos desenhar esse fluxo (de trabalho) para padronizar os processos, de forma que isso possa ser expandido para o Maranhão”., explicou a servidora.

STF começa a julgar se aceita denúncias por atos antidemocráticos

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar - nos primeiros instantes de amanhã (18) - se aceita as denúncias contra 100 pessoas acusadas de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, data em que as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas.

O julgamento é realizado no plenário virtual até as 23h59 da próxima segunda-feira (24). Nessa modalidade de julgamento, os ministros depositam os votos de forma eletrônica e não há deliberação presencial. As defesas dos 100 acusados têm até as 23h59 desta segunda-feira para enviar sustentação oral por meio eletrônico.

Todas a acusações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da União (PGR). Ao todo, o órgão ofereceu 1.390 denúncias ao STF.

A prioridade de julgamento está sendo dada aos denunciados que continuam presos. Até o momento, 86 mulheres e 208 homens seguem detidos no sistema penitenciário do Distrito Federal por envolvimento com os atos golpistas.

Ação penal À 00h de terça (18), devem ser liberados um rela -

tório relativo a cada um dos acusados e o voto do ministro Alexandre de Moraes sobre a abertura ou não de ação penal contra os envolvidos. Em seguida, os demais ministros podem votar, seguindo ou não o relator. A expectativa é que as denúncias sejam aceitas pelos ministros do Supremo.

Se isso ocorrer, inicia-se uma nova etapa de instrução processual, com a possível produção de novas provas e oitiva de testemunhas, inclusive a pedido das defesas. Somente depois disso é que ocorrerá o eventual julgamento sobre a culpa ou não dos réus. Não há prazo definido para que isso ocorra.

Os denunciados são acusados de diversas violações, como associação criminosa, tentativa de abolição do estado democrático de direito, tentativa de golpe de estado, incitação à animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais, depredação de patrimônio público tombado e incitação ao crime.

Até o momento, a PGR apresentou denúncias levando em consideração três grupos de infratores: os que invadiram e depredaram prédios públicos; os que

acamparam em frente ao Quartel-General do Exército para incitar as Forças Armadas; e as autoridades que se supostamente se omitiram diante dos acontecimentos.

Controvérsia

A análise dos casos por meio do plenário virtual foi uma solução encontrada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, para dar conta do grande volume de processos.

A situação é inédita para o STF, que nunca havia sido responsável por julgar diretamente um número tão grande de pessoas envolvidas com um único episódio. Tais processos permaneceram na instância máxima da Justiça brasileira por envolverem crimes praticados dentro da sede do tribunal, o que atrai a competência da Corte, conforme previsão de seu regimento interno.

Um dos principais desafios é o tratamento individualizado dos acusados, direito garantido pela Constituição. A PGR, por exemplo, apresentou denúncias com trechos idênticos, no caso de pessoas acusadas pelos mesmos crimes. O procedimento causa controvérsia na comunidade jurídica.

O juiz Sílvio Alves Nascimento, titular da 1ª Vara de Colinas, preside nesta semana duas sessões do Tribunal do Júri na unidade judicial. No dia 19 de abril, quarta-feira, o réu será Ygor Erielton Lima. Ele será submetido a júri popular sob acusação de prática de crime de homicídio, que teve como vítima Antônio Carlos Guimarães, fato ocorrido em 22 de novembro de 2020, no Bairro Liberdade, em Colinas. Destacou a denúncia que, na data e local citados, um homem identificado como Maxwel Anthunes, com auxílio de Ygor Erielton, ceifou a vida de Antônio Carlos, mediante vários disparos de arma de fogo.

em Colinas, e foi praticado mediante uso de arma de fogo. O crime foi consumado na frente do filho do casal, de apenas 13 anos de idade. De acordo com a investigação policial, no dia do fato, a polícia militar foi acionada para averiguar possível feminicídio ocorrido no Bairro Vila Brandão e, ao chegar no endereço indicado, encontrou o cadáver na residência, ocasião em que iniciou buscas para localizar o acusado que empreendeu fuga, sendo este encontrado na manhã do dia seguinte, no quintal da casa de um familiar.

Em relatório sobre os atos antidemocráticos, as defensorias públicas da União e do Distrito Federal defenderam, por exemplo, que a responsabilização coletiva é contrária ao ordenamento jurídico nacional.

A PGR se defende afirmando que, apesar da redação similar, cada denúncia é resultado de uma análise individualizada das provas relativas a cada denunciado. O órgão alega seguir o que a doutrina chama de “imputação recíproca”, em que os participantes de um grupo circunstancial de pessoas respondem em conjunto.

As críticas às denúncias apresentadas até o momento levaram o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal, a garantir em plenário, em março, que cada denunciado terá tratamento individualizado.

“O Supremo Tribunal Federal está analisando de forma detalhada e individualizada para que, rapidamente, aqueles que praticaram crime sejam responsabilizados nos termos da lei. Quem praticou crime mais leve terá sanção mais leve, quem praticou crime mais grave terá sanção mais grave”, disse Moraes.

De acordo com a investigação policial, no dia dos fatos, a vítima estava com sua companheira na calçada em frente à sua residência, quando chegaram dois indivíduos em uma motocicleta Honda Pop 110, cor vermelha, que estaria sendo conduzida por Ygor, conhecido pelo apelido de ‘Revoltado’ e, na garupa estaria Maxwel, eventual autor dos disparos que atingiram a vítima. Antônio Carlos ainda foi levado ao hospital, tendo morrido no caminho. A testemunha ocular, companheira da vítima, presenciou quando Maxwel efetuou vários disparos de arma de fogo, com o apoio do segundo acusado Ygor.

Destacou que, um dia antes do fato criminoso, ocorreu uma briga durante um show na Praça da Igreja Matriz, quando um parente da vítima teria provocado a namorada do acusado Maxwel, que ainda teria levado um soco de Antônio Carlos. Afirmou que, na manhã do dia seguinte, olhou os acusados dando voltas em uma motocicleta na sua rua como se estivessem procurando por Antônio Carlos, podendo ter sido esse o motivo que acarretou a morte do seu companheiro. O processo de Maxwel foi desmembrado.

FEMINICÍDIO

No segundo júri da semana, marcado para o dia 20 de abril, o réu será Joilton Silva, acusado de crime de feminicídio que vitimou Valdene Silva dos Santos, sua companheira. O crime ocorreu em 3 de junho de 2022,

Após a captura do acusado, os policiais encontraram uma arma do tipo ‘calibre 38’ no mesmo local da prisão, com 4 munições intactas. O filho do casal disse que presenciou quando o seu pai matou a sua mãe na madrugada. Destacou que seus pais iniciaram uma discussão na noite anterior, pois Joilton queria ver o celular da mulher e ela não deixou. O adolescente ouviu seu pai falar que estava sendo traído. Ele afirmou que a briga se intensificou quando a sua mãe disse que chamaria a polícia, momento em que o acusado teria disparado duas vezes contra a sua mãe, atingindo-a nas costas.

Em depoimento, o denunciado registrou que era companheiro de Valdene e que estava suspeitando que ela mantinha um relacionamento extraconjugal com outro homem. Destacou que, no dia do fato, já estava com a sua arma na cintura com o intuito de flagrar Valdene e o tal homem, momento em que teria presenciado a traição e sacado uma arma. Disse que o homem correu e pulou o muro, mas confessou que atirou nas costas e na cabeça da vítima. A cunhada de Joilton disse que ele sempre foi uma pessoa ciumenta desde o início do relacionamento com a sua irmã.

As sessões serão realizadas no Salão do Júri do Fórum de Colinas. Além do juiz que vai presidir os júris, atuarão o promotor Carlos Alan da Costa Siqueira, na acusação, e os advogados Luís Emídio Lima de Sousa Filho, Rodrigo Paiva de Oliveira e Alexsandro Pereira, na defesa dos réus.

Petrobras reduz preço do gás natural em 8,1%

reajustes às oscilações do petróleo Brent e da taxa de câmbio.

Ainda segundo a empresa, o petróleo recuou 8,7% no período e o real teve uma valorização de 1,1% ante o dólar. Já a parcela referente ao transporte do gás é atualizada anualmente nos meses de maio e, neste ano, sofrerá reajuste de 0,2%, de acordo com a variação do IGP-M.

Tributação de importados não será revertida, diz secretário da Receita

A Petrobras anunciou, nesta segunda-feira (17), uma redução média de 8,1% no preço do gás natural, em relação ao trimestre encerrado em abril. Os novos valores serão cobrados a partir

de 1º de maio, segundo nota divulgada pela estatal. De acordo com a empresa, os contratos com as distribuidoras preveem atualizações trimestrais do preço do gás e vinculam os

Com o reajuste anunciado nesta segunda-feira, o gás vendido pela Petrobras às distribuidoras acumula redução de 19% no ano, disse a Petrobras.

“A Petrobras ressalta que o preço final do gás natural ao consumidor não é deter-

minado apenas pelo preço de venda da Companhia, mas também pelo portfólio de suprimento de cada distribuidora, assim como por suas margens (e, no caso do GNV- Gás Natural Veicular, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais. Além disso, as tarifas ao consumidor são aprovadas pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas”, informa a estatal.

Segundo a Petrobras, a atualização do preço do gás natural anunciada nesta segunda-feira não afeta o gás de cozinha (GLP), envasado em botijões ou vendido a granel.

Estudo aponta desafios do seguro rural em meio a mudanças climáticas

valor dos prêmios, apesar de ter produzido apenas 37% da soja entre 2006 e 2018. Já a Região Centro-Oeste, responsável pela maior parcela de área plantada (45%) e valor produzido (44%), concentrou 20% das apólices de seguro e 34% dos prêmios pagos no mesmo período.

O governo não pretende reverter, parcialmente ou totalmente, o cerco a empresas estrangeiras que usam brechas para venderem produtos sem pagarem imposto, disse nesta segunda-feira (17) o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. Ele disse que a alíquota de 60% passará a incidir sobre o envio de mercadorias de até US$ 50 em todas as circunstâncias, inclusive nas remessas entre pessoas físicas.

o nome de uma pessoa física qualquer como remetente. Se ela declara o bem corretamente, esse imposto já é recolhido”, completou.

No ano passado, a produção agropecuária caiu 1,7% no Brasil em relação ao resultado de 2021, e as mudanças climáticas têm sido responsáveis por expressivas quebras de safra. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o aumento da frequência de eventos climáticos adversos contribuiu para elevar as indenizações do seguro rural e reduziu a oferta disponível, deixando os produtores rurais com menor cobertura.

O estudo do Climate Policy Initiative, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), que constrói um mapeamento sobre o seguro rural no Brasil e propõe ações efetivas para segurança da agropecuária brasileira, diante das mudanças climáticas, tem foco na cobertura da soja. No ano agrícola 2021/2022, a forte estiagem levou as indenizações a crescer mais de quatro vezes em relação à safra anterior, conforme dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Além de o Brasil ser o maior produtor mundial de soja, o ce-

real é o principal item do setor agrícola nacional e o produto mais segurado. A cultura da soja tem se expandido no país, mas os produtores estão cada vez mais sujeitos a uma série de riscos climáticos que podem gerar perdas.

Por causa da diversidade climática e geográfica do país, algumas localidades estão mais expostas a riscos do que outras. Segundo os pesquisadores do CPI/PUC-Rio, os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e da Bahia, o noroeste do Rio Grande do Sul e o oeste do Paraná têm grande produção de soja e alta variabilidade na produtividade, um possível indicador de instabilidade associada a eventos climáticos.

Produção e risco de perdas

Os instrumentos de gerenciamento de risco ajudam os produtores rurais a se proteger dos riscos naturais. O estudo mostra que a cobertura de seguro rural da soja está concentrada nas Regiões Sul e Centro-Oeste.

A Região Sul responde por 60% do número de apólices e 43% do

A cobertura de seguros para soja expandiu-se nos últimos anos. O número de municípios com seguro aumentou 22% entre 2008 e 2018. Entretanto, mais de mil municípios permanecem sem nenhuma cobertura de seguros. O estudo identificou grandes regiões produtoras de soja com baixa cobertura de seguros, como é o caso de boa parte do estado de São Paulo, do oeste de Santa Catarina e de parte do norte do Rio Grande do Sul.

Apesar da recente expansão da produção de soja e do setor de seguros nessas regiões, o crescimento da cobertura não foi proporcional. A Região Nordeste apresenta proporção similar de área plantada (8%), valor produzido (8%) e prêmios de seguro rural (9%), e maior proporção no volume de indenizações (18%). Isso sinaliza que a região tem alto risco de perdas.

A gerente sênior de pesquisa do CPI/PUC-Rio e coordenadora do estudo, Priscila Souza, destaca que a adoção de práticas modernas e sustentáveis, que contribuam para a adaptação e a mitigação das mudanças climáticas, requer investimentos consideráveis.

Priscila afirma que os produtores precisam de instrumentos financeiros adequados para lidar com os riscos envolvidos. “A oferta de seguros deve ser

expandida para produtores e regiões com acesso limitado a produtos financeiros e que são mais vulneráveis a eventos climáticos.”

Identificação das causas

Os pesquisadores investigaram as variáveis climáticas mais relevantes para explicar as perdas na produção de soja. Os resultados indicam que, no Brasil, a produção é afetada principalmente por secas e chuvas excessivas. Precipitação, risco de fogo e vento são as variáveis climáticas que mais influenciam a probabilidade de estiagem e de ocorrência de perdas.

Maiores índices de risco de fogo estão relacionados a maiores riscos de seca. E a ocorrência de chuvas fortes e tempestades está associada ao excesso de precipitação e à velocidade elevada do vento.

Além de Priscila, participaram do estudo os pesquisadores Mariana Stussi e Wagner Oliveira.

“Identificar essas variáveis climáticas é importante para a previsão de perdas futuras e, por conseguinte, para orientar a implementação de políticas públicas e de ações efetivas por parte das seguradoras”, conclui Priscila, que defende estímulo do governo à expansão do seguro rural. De acordo com Priscila, isso pode ser feito com investimentos no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural, redução do custo de aquisição das apólices, aprimoramento do o Zoneamento Agrícola de Risco Climático e fortaleceimento do mercado de resseguros no Brasil. Em um cenário de maior risco, as resseguradoras se tornam cada vez mais importantes, afirmam os pesquisadores.

“Não vamos voltar atrás porque a lei é muito clara. Há uma tributação hoje e ela não está sendo efetivada. A Receita Federal já está tomando medidas em relação à efetivação dessa legislação atual e as propostas que estamos indicando e deverão ser anunciadas muito em breve se referem a instrumentalizar a Receita Federal para fazer valer a lei que já existe hoje”, afirmou Barreirinhas durante entrevista coletiva para explicar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

O secretário deu a declaração ao responder a uma pergunta sobre se o governo pretendia chegar a um meio-termo na taxação de encomendas vindas do exterior. Na semana passada, o Ministério da Fazenda e a Receita anunciaram a intenção de reforçar a fiscalização de encomendas, por meio do preenchimento de uma declaração antecipada da empresa vendedora e do fim da isenção de encomendas entre pessoas físicas de até US$ 50, benefício regulado por uma instrução normativa do Fisco.

De acordo com Barreirinhas, não está em debate a retirada da alíquota de 60% do Imposto de Importação sobre as encomendas. „Se a empresa declara adequadamente, não coloca

O secretário reiterou que as medidas não configuram criação de imposto porque o governo está apenas combatendo brechas e reforçando uma cobrança que já existe, ao tributar encomendas de empresas para pessoas físicas. Segundo ele, a medida garantirá concorrência justa perante as empresas de comércio eletrônico que recolhem impostos.

“Para essas empresas que atuam corretamente, não muda nada. Para o consumidor que compra delas, nada muda. O que estamos fazendo inclusive é uma justiça em relação às empresas que competem nesse ambiente”, comentou Barreirinhas.

Reações

Apesar da reação negativa de consumidores nas redes sociais, o secretário da Receita disse ter recebido elogios de empresas de comércio eletrônico nacionais. “Muitas das empresas já vieram a público apoiar a medida”, declarou o secretário. Atualmente, varejistas brasileiras e estrangeiras com filiais no país reclamam de concorrência desleal de sites asiáticos que enviam mercadorias com remetente de pessoa física e fracionam encomendas para serem isentas. Barreirinhas reiterou que o novo arcabouço fiscal, que deverá ser enviado ao Congresso nesta terça-feira (18), não prevê aumento de impostos, mas o fechamento de algumas brechas para o não pagamento de tributos. O secretário afirmou que algumas medidas para aumento de arrecadação já foram anunciadas e outras serão divulgadas no segundo semestre.

Flamengo espanta má fase e vence Coritiba na estreia do Brasileirão

Corinthians supera Cruzeiro na estreia

Outra equipe pressionada por um mau resultado recente (derrota por 2 a 0 para o Remo na Copa do Brasil), o Corinthians estreou com vitória diante do Corinthians na Neo Química Arena. Os gols foram marcados todos na segunda etapa.

Matheus Araújo, que substituíra Giuliano na primeira etapa, tabelou com Fausto Vera na entrada na área e tocou na saída do goleiro Rafael Cabral para abrir o placar para o Timão aos 22 minutos.

Basquete: imparável, Franca é

campeão da Champions

League das Américas

partida, torcedores das duas equipes entraram em conflito justamente na área de separação das duas torcidas. Alguns santistas chegaram a invadir o espaço gremista e arrancar bandeiras, mas a confusão foi controlada.

Pouco antes disso, o Grêmio havia aberto o placar com um chute colocado de João Pedro de fora da área, vencendo o goleiro João Paulo.

Depois de dias turbulentos que culminaram na troca de técnico, o Flamengo estreou no Campeonato Brasileiro da melhor forma possível. O Rubro-Negro fez 3 a 0 no Coritiba, na tarde deste domingo (16), no Maracanã e fecha a rodada inaugural da competição empatado com o Fluminense na liderança, com três pontos e três gols de saldo. Ayrton Lucas, Gabriel e Pedro foram os artilheiros da tarde.

O técnico argentino Jorge Sampaoli, anunciado na sexta (14) como novo comandante da equipe, chegou ao Rio na manhã de domingo e foi logo para as tribunas do Maracanã para assistir à partida. No campo, quem esteve à frente do time foi Mário Jorge, técnico da equipe sub-20 que atuou como interino.

Num ambiente de pressão pelos maus resultados recentes (perda do Campeonato Carioca e derrota para o Maringá pela Copa do Brasil), o Flamengo deu

uma alegria ao torcedor logo no início do jogo. Aos 11 minutos, Ayrton Lucas arriscou de fora da área e acertou o canto esquerdo do goleiro Gabriel para abrir o placar com um belo gol.

O Rubro-Negro encontrou o segundo gol também no início, mas do segundo tempo. Gerson foi derrubado dentro da área, o juiz marcou pênalti e Gabriel converteu, encerrando um jejum de 10 jogos sem gols pelo Flamengo. De quebra, ele ultrapassou Índio e se isolou como 10º maior artilheiro da história do clube, com 143 gols.

Outros dois atacantes rubro-negros foram destaque na segunda etapa. Aos 23, Bruno Henrique entrou em campo depois de dez meses de recuperação de uma grave lesão no joelho direito.

Aos 30, Pedro substituiu Gabriel e aos 49 marcou o terceiro, após recuperar bola, tabelar com Victor Hugo e tocar por cima do goleiro Gabriel.

Aos 41, após cobrança de escanteio pela esquerda, Gil cabeceou e no rebote Róger Guedes marcou, ampliando para o Corinthians. O árbitro Anderson Daronco anulou o gol em um primeiro instante por falta de Gil, mas após consulta ao VAR, acabou confirmando o gol.

Aos 50 minutos, após escanteio pela direita, Lucas Oliveira apareceu para completar de cabeça e diminuir o placar.

Suárez perde pênalti, mas Grêmio bate Santos

A estreia do Grêmio - e do uruguaio Luis Suárez - no Brasileirão foi longe de casa, mas o torcedor gaúcho não deixou de comparecer. O Tricolor teve que atuar em Caxias do Sul devido a uma punição sofrida pela confusão causada pela torcida gremista em um jogo pela Série B de 2022. O retorno do Imortal à Série A, ao invés de acontecer na Arena do Grêmio, se deu no Alfredo Jaconi.

Isso não impediu que houvesse novo tumulto nas arquibancadas. No intervalo da

Na volta para o segundo tempo, após consulta ao VAR, a arbitragem deu pênalti para o Grêmio após Messias derrubar Cristaldo na área. Luisito Suárez teve a chance de marcar pela primeira vez em um Campeonato Brasileiro, mas isolou a cobrança, por cima do gol.

Posteriormente, o venezuelano Soteldo foi expulso por dois cartões amarelos e o Santos não teve forças para igualar o placar.

Primeira rodada teve apenas um empate Com a rodada inicial do Campeonato Brasileiro já concluída, nove equipes aparecem empatadas na primeira colocação, com três pontos, porém Flamengo e Fluminense têm saldo de três gols, enquanto o Athletico Paranaense tem dois. Outros seis clubes (Botafogo, Bragantino, Corinthians, Palmeiras, Vasco e Grêmio) têm um gol de saldo. Fortaleza e Internacional foram responsáveis pelo único empate do primeiro fim de semana do Brasileirão.

Após rodadas da Libertadores e da Copa Sul-Americana no meio de semana, o Campeonato Brasileiro retorna no próximo fim de semana.

Goleadas de Santos e Cruzeiro marcam o domingo no Brasileirão Feminino

O Sesi Franca não deixou dúvidas. É a equipe a ser batida no basquete brasileiro e sul-americano. O clube da cidade conhecida como a capital da modalidade no país venceu o Flamengo neste sábado (15) por 88 a 79 e conquistou o inédito título da Champions League das Américas (BCLA), a Libertadores do basquete. E não apenas isso: alcançou inacreditáveis 46 jogos consecutivos sem perder.

Franca teve a vantagem de sediar a fase final do torneio - o Final Four, ou seja, semifinais e decisão - e, por consequência, jogou o duelo derradeiro com amplo apoio da torcida nas arquibancadas do ginásio Pedrocão. Em uma partida tensa, o Rubro-Negro, que em 2019 foi carrasco da equipe francana ao vencer um NBB dentro da quadra adversária, até tentou reagir em diferentes momentos do jogo, mas os donos da casa estiveram quase sempre no controle. O Flamengo cortou a vantagem de Franca para quatro pontos antes do quarto decisivo, mas a equipe paulista conseguiu se manter à frente e fechar o jogo consistentemente. O pivô Lucas Mariano, com 16 pontos e sete rebotes, foi escolhido o MVP (Jogador Mais Valioso) do Final Four.

lo, em 12 de outubro do ano passado, a equipe venceu o duelo seguinte para fechar a série melhor de três em 2 a 1. No prosseguimento da temporada, venceu todas as dez partidas que culminaram na conquista da BCLA, os três jogos que levaram ao título do Super 8 e, no mais impressionante dos feitos, fechou a primeira fase do NBB com 32 triunfos em 32 rodadas.

A melhor campanha entre os 17 clubes da competição nacional garantiu um lugar nas quartas de final, onde aguardará pelo vencedor da série entre Pinheiros e Unifacisa, pelas oitavas.

A conquista da BCLA também significa a possibilidade de ir atrás de um outro título inédito, o do Torneio Intercontinental da Fiba (Federação Internacional de Basquete), em setembro, em Singapura. Embora a competição sul-americana viva um momento de domínio brasileiro, com três títulos de clubes do país de forma consecutiva (Flamengo, São Paulo e Franca), em toda a história do Intercontinental, iniciado em 1966, foram apenas três conquistas do basquete do Brasil: o Flamengo por duas vezes, em 2014 e 2022 e o Sírio, em 1979.

O domingo (16) no Brasileirão Feminino foi de goleadas. O Santos, atuando na Vila Belmiro, não tomou conhecimento do Avaí/Kindermann, vencendo por 4 a 0. Já no Ceará, o Cruzeiro estendeu o calvário do Vozão e fez 7 a 0 nas adversárias. Santos e Cruzeiro têm exatamente a mesma pontuação (11 pontos), enquanto Avaí/Kindermann se-

guem sem vitórias em sete partidas disputadas até agora.

Na Baixada Santista, a curiosidade é que os quatro gols (três no segundo do tempo) das Sereias da Vila foram marcados com a cabeça. Ketlen, Kaka, Yaya e Giovana foram as autoras dos gols.

Já na Cidade Vozão, em Itaitinga, o Cruzeiro demorou para

marcar, abrindo o placar somente no fim da primeira etapa, com Isa Fernandes. Marcou o segundo nos acréscimos com Marília. No segundo tempo, no entanto, a Raposa disparou e marcou mais cinco vezes para fechar a goleada em 7 a 0. No total, marcaram Isa Fernandes, Marília (2), Byanca Brasil (2), Mari Pires e Carol Baiana. Com o resultado, o Ceará, que joga com uma equipe recheada de atletas com idade para atuar nas categorias de base, tem sete derrotas em sete jogos, com nenhum gol marcado e 53 sofridos.

No encerramento da rodada de domingo (16), o Bahia venceu o Real Brasília por 2 a 1 na Arena Pituaçu, com gols de Sorriso e Nathane, com Karla Alves descontando para as visitantes. As Mulheres de Aço pulam provisoriamente para a 10ª posição, com 10 pontos, enquanto a equipe

da capital nacional tem apenas quatro pontos, em 13º.

Rodada será concluída com clássico paulista

Nesta segunda (17), dois jogos encerram a 11ª rodada do Brasileirão Feminino A1. O Grêmio recebe o Flamengo às 16h15 (horário de Brasília0, em Eldorado do Sul. A equipe carioca é a quarta colocada, com 15 pontos, enquanto o Tricolor gaúcho tem 10 pontos, empatado com o Bahia.

Às 18h30, tem jogo de extrema rivalidade no Parque São Jorge. O Corinthians, atual tricampeão da competição, recebe o Palmeiras. Em caso de vitória, as Brabas, que têm 16 pontos, ultrapassarão a Ferroviária (que tem 17) para reassumir a liderança. Já as adversárias, em sexto, com 14 pontos, podem pular até para o segundo lugar em caso de triunfo.

Este é o terceiro troféu conquistado pela equipe comandada por Helinho Garcia na temporada, depois do Campeonato Paulista e do Super 8. Além do peso da conquista do principal título do basquete sul-americano, a vitória estendeu a sequência invicta de Franca para 46 partidas, iniciada na final do campeonato estadual. Após perder o jogo 2 da decisão do Paulista para o São Pau-

Franca terá cinco adversários na luta pelo título: o campeão da Champions League europeia (segundo torneio de clubes mais importante do continente), o vencedor da BAL (liga do continente africano), o G-League Ignite (equipe da Liga de Desenvolvimento da NBA, voltada para jogadores jovens), além de outros dois times a serem anunciados pela Fiba posteriormente, um deles obrigatoriamente vindo da liga chinesa.

Governo se compromete a melhorar escolas, fortalecer saneamento e compras da agricultura familiar nas comunidades indígenas

atuação colaborativa entre as prefeituras e os governos Estadual e Federal, visando a atualização, eficiência e a efetividade das políticas públicas aos indígenas.

No Palácio dos Leões, o governador em exercício Felipe Camarão, acompanhado dos secretários estaduais Bira do Pindaré e Abigail Cunha, respectivamente, da Agricultura Familiar e da Mulher, recebeu lideranças dos povos indígenas maranhenses, nesta sexta-feira (14), para diálogo sobre as necessidades de cada comunidade.

A conferência contou com a participação de representantes dos povos de cidades como Grajaú, Barra do Corda, Arame, Jenipapo dos Vieiras, Itaipava do Grajaú e Fernando Falcão.

“Por determinação do Governador Carlos Brandão, eu, no exercício da governança, recebi representantes dos povos indígenas de várias cidades. Nós debatemos temas relacionados à agricultura familiar, à saúde, à infraestrutura e, especialmente, à educação”, pontuou o governador em exercício, Felipe Camarão.

A reunião aconteceu em desdobramento do diálogo ocorrido entre o governador Carlos Brandão, ministra dos Povos Indígenas (MPI), Sônia Guajajara, e comitiva indigenista no último dia 6 de abril, que buscou firmar uma

“Após reunião com a ministra Sônia Guajajara, o governador determinou que toda a sua equipe, inclusive, a nós Seduc, fizéssemos um cronograma de reforma e revitalização de todas as escolas indígenas, que será discutido com os povos. Eu tenho certeza que, nos próximos dias, teremos muitas ações para o povo indígena no Maranhão”, completou o também secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

O secretário de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Bira do Pindaré, destacou a grande preocupação das comunidades indígenas em relação ao saneamento, e se comprometeu a inserir as demandas dos indígenas no projeto que leva abastecimento de água às comunidades rurais. Bira também assegurou a ampliação do Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf).

“Aqui, nós assumimos o

compromisso de receber as demandas e equacionar dentro do nosso programa que leva água às comunidades rurais, atendendo, assim, as comunidades indígenas. Além disso, iremos fortalecer o Procaf Indígena, que garante a compra governamental dos produtos da agricultura familiar produzido pelos povos indígenas”, assegurou o secretário da SAF.

Cacique Libiana, da Aldeia Mainumy, destaca a esperança de melhores condições aos povos indígenas maranhenses, em especial, a partir do reforço às ações de reforma e revitalização das escolas nas comunidades.

“Essa reunião foi muito proveitosa com o governador interino Felipe Camarão, ele recebeu as nossas demandas de aldeias de várias cidades do Maranhão. Nós acreditamos em um governo que vai fazer o bem para o povo indígena. Ele prometeu que tudo vai mudar a situação para melhor, já teve a liberação para a reforma de várias escolas. O povo indígena está muito feliz”, destacou a líder indígena.

Prefeito Eduardo Braide participa de aula inaugural do Curso de Formação de Guarda Municipal

A Prefeitura de São Luís promoveu, na sexta-feira (14), no Teatro da Cidade (Centro), a aula inaugural do Curso de Formação de Guarda Municipal, última etapa do concurso público realizado pela gestão do prefeito Eduardo Braide, no ano passado. Participam desta etapa 140 candidatos classificados no certame que tem previsão para ser encerrado em agosto. O prefeito Eduardo Braide participou do evento que reuniu, além dos aspirantes, autoridades do Município e das forças armadas do Estado e da União.

“Esta é a última etapa do concurso da nossa guarda, um momento importante, no qual os candidatos terão a oportunidade de conhecer de perto e na prática como é e como funciona a Guarda Municipal de São Luís. Todos os que estão hoje aqui foi por escolha e fico feliz em ver que os que chegaram a este curso de formação chegaram a partir de esforço e vontade”, disse o prefeito Eduardo Braide.

O Curso de Formação é a 6ª etapa do concurso para provimento de vagas destinadas à Guarda Municipal

de São Luís, totalizando 140 candidatos. Estes serão subdivididos em Corpo de Guarda, Banda de Música e Corpo Salva-Vidas.

Aulas

As aulas terão prosseguimento na segunda-feira (17) e ocorrerão na Academia de Polícia Civil do Estado do Maranhão (Acadepol), que cedeu suas dependências em uma parceria com a Prefeitura de São Luís. “As forças de segurança devem trabalhar de forma integrada. Assim, quero agradecer à Polícia Civil e à Secretaria de Segurança do Estado por nos ceder o espaço para a formação, demonstrando que esta integração tem ocorrido na prática”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

O curso terá duração de aproximadamente três meses e abordará as disciplinas da matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública e Ministério da Justiça e Segurança Pública. Constam da grade disciplinas como “Orientação para o relacionamento com a mídia”, “Ordem Unida”, e outras referentes às legislações das guardas municipais.

“Esta etapa é o resultado de todo o trabalho realizado desde o início do concurso promovido pelo prefeito Eduardo Braide e tem a função de qualificar o pessoal para que entrem em ação, reforçando a nossa segurança municipal. Para nós será uma alegria ver, em breve, todos eles trabalhando em prol da sociedade ludovicense”, festejou o secretário municipal de Segurança com Cidadania (Semusc), Marcos Affonso.

Concurso

O concurso público para a Guarda Municipal foi anunciado pelo prefeito Eduardo Braide em janeiro de 2022 com o objetivo de fortalecer ainda mais a segurança municipal, de modo a reforçar os trabalhos na prevenção e repressão de crimes contra seus bens, serviços e instalações, além de resguardar a segurança dos cidadãos em espaços onde o efetivo atua, a exemplo dos terminais de integração de ônibus da capital maranhense.

Para o aspirante a uma vaga na Guarda Municipal, Daniel Pinheiro, bacharel em Direito, 25 anos, esta etapa será uma oportunidade de aprender ainda mais. “Espe-

ro sair do curso bem capacitado, pronto para exercer as funções de Guarda Municipal, pois esta é uma grande oportunidade de ingressar na carreira pública e nos desenvolver como cidadãos e bons servidores públicos em uma área que dialoga com diversas áreas importantes para a sociedade”, disse.

A musicista Otília Ferreira Costa, 32 anos, vê o concurso como uma oportunidade para exercer sua profissão de forma plena. “Aqui temos poucas oportunidades na área da música e o concurso abre portas para que possamos praticar a minha área de formação na banda da Guarda Municipal. Isso me motiva muito”, destacou a candidata.

Participaram ainda da aula inaugural, os secretários Mariana Miranda (Semad); Diego Rodrigues (SMTT); Felipe Falcão (Semit); delegado Dicival Gonçalves, representando o secretário de Segurança Pública do Estado, Maurício Martins; o vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), representando a Câmara de Vereadores de São Luís; delegado André Luís Gossain, diretor da Adepol; entre outras autoridades.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 13/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza pública, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 19/04/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 03/05/2023, horário de Brasília/ DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail.com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 17 de abril de 2023. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 21/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação empresa especializada no fornecimento de medicamentos judiciais, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 19/04/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 02/05/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/.

TIPO DE LIC -

ITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 17 de abril de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

Itaimbé Agropecuária Ltda CNPJ 05.753.470/0001-40 torna público, que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 07/10/2022 Autorização para Uso de Água Superficial Informar o n° 0290010/2022 da Autorização, as coordenadas latitude : 04° 26’59.61; Longitude: 43° 3’4.97, a vazão autorizada 0.0m³/h ou 0.0m³/dia, o período de bombeio 0.0h/dia; a validade 04/10/2027 situado na zona rural do município de Caxias Estado do Maranhão, bacia hidrográfica do rio Parnaíba, riacho corrente, para fins obras hidráulica conforme dados constantes no processo n°13310/2022 .

AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA CNPJ Nº 11.035.672/000159, torna público, que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 28/02/2023, LICENÇA PREVIA - LP, situada na Estrada FN 01KM 38, s/n, Zona Rural, São Raimundo das Mangabeiras, CEP Nº 65.840-000, conforme dados constantes no Processo SEMA Nº 105743/2022.

COMUNICAÇÃO

SEVEN NAVEGAÇÃO LTDA, CNPJ 40.331.592/0001-49, torna público que recebeu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de Operação (LO), através do Processo 188876/2022, para a atividade de Transporte marítimo e de apoio portuário / Navegação de apoio portuário e marítimo, TRRNI, operador portuário, reparação de embarcações, coleta de resíduos perigosos e descontaminação em navios, com sede administrativa à Rua Monteiro Lobato/Av. Sen Vitorino Freire, 1990, Qda 79, Lotes 1/2 - sala 03, Lira, São Luis - MA, CEP 65.025-630.

COMUNICAÇÃO

PEDREIRA PORTO FRANCO LTDA. CNPJ: 13.438.009/000120, torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Extração mineral de basalto e beneficiamento associado (produção de britas) localizado na Rod. BR 010, Zona Rural, s/nº, Porto Franco – MA, conforme E-processo SEMA nº 93218/2022

ATOS FATOS

www.atosefatos.jor.br

Após roubar motocicleta do Samu, homem é preso pela polícia no MA

Operação na Maré deixa dois mortos e mais de 8 mil crianças sem aula

O Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), tropa de elite da Polícia Militar (PM), realizou na madrugada desta segunda-feira (17) mais uma operação no Complexo de Favelas da Maré, zona norte do Rio de Janeiro. De acordo com a Redes da Maré, a ação foi iniciada nos primeiros minutos do dia, por volta das 00h05. Muitos moradores circulavam nas ruas, e havia vários eventos na região no momento em que veículos blindados e homens da Polícia Militar acessaram as favelas Nova Holanda e Parque União, iniciando o confronto. Essa foi a segunda operação policial em três dias na comunidade.

Duas pessoas foram mortas e duas pessoas foram feridas na ação. Notícias falsas sobre a morte de uma criança de 8 anos circularam nas redes sociais. Não há registro de entrada ou óbito de nenhuma criança nos hospitais da região ou Instituto Médico Legal (IML)”, informou a Redes da Maré.

Um homem identificado como Antônio do Nascimento Silva foi preso em flagrante nesse domingo (17) após roubar uma motocicleta do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na cidade de Coroatá, a 260 km de São Luís.

Segundo a Polícia Civil,

a motocicleta estava estacionada em frente a sede do Samu, em Coroatá, na madrugada desse domingo, quando Antônio do Nascimento como chegou e sem quem ninguém pudesse perceber levou a moto.

Toda a ação foi filmada pelas câmeras de segurança. A polícia foi acionada

e ao analisar as imagens de segurança identificou o suspeito, que também é investigado pela prática de furtos em Coroatá.

Uma equipe de Plantão da 4ª Delegacia Regional de Codó se deslocou até a cidade de Coroatá e chegando até a residência do suspeito encontrou a

motocicleta que pertence ao Samu. Antônio do Nascimento foi preso em flagrante pelo crime de furto.

Ele foi conduzido para a Delegacia Regional de Codó e após os procedimentos foi encaminhado para o presídio, onde deve ficar à disposição da Justiça.

Polícia do DF prende homem que espalhava imagens dos corpos de Marília Mendonça, Gabriel

Diniz e Cristiano Araújo

primeiros artistas morreram em acidente de avião. Já Araújo perdeu a vida num acidente de carro.

Não foram divulgados detalhes de como o homem preso conseguiu chegar até as fotos e vídeos.

No Brasil, a pena para quem pratica o crime de vilipêndio de cadáver pode ser de detenção de 1 a 3 anos de prisão e pagamento de multa.

A Redes da Maré é uma instituição da sociedade civil que produz conhecimento, elabora projetos e ações na busca pela garantia de políticas públicas efetivas que melhorem a vida dos 140 mil moradores do conjunto de 16 favelas da Maré.

Segundo a Redes da Maré, a ação teria sido motivada pela morte de um policial militar, na Avenida Brasil, na noite de sábado (15). O cabo Victor Hugo Lustoza Barros participava de uma ação de apoio ao Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE), com a finalidade de reduzir o número de assaltos na principal via urbana do Rio, com 54 quilômetros de extensão. O militar foi ferido na perna por criminosos que passaram de carro em alta velocidade, atirando. O policial ainda foi levado às pressas para o Hospital Getúlio Vargas, na Penha, mas morreu horas depois, devido ao ferimento provocado por um tiro de fuzil.

As áreas de educação e saúde também foram afetadas pela ação policial: 23 unidades escolares não funcionaram, afetando 8.274 alunos, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação; e a Clínica da Família Jeremias Morais da Silva também teve o atendimento suspenso durante o dia. Essa é a terceira ação policial que acontece na Maré só no mês de abril. Na última sexta-feira (14) uma operação da Polícia Civil na hora de saída das crianças das escolas da Maré também afetou atividades na região, como o lançamento da Pesquisa sobre os Impactos da Violência Armada na Vida das Mulheres da Maré, que estava sendo feito na Casa das Mulheres da Maré, no Parque União. A deputada estadual Renata Sousa (PSOL) publicou vídeos em suas redes sociais sobre o momento em que os tiros assustaram as mais de 70 mulheres presentes na atividade.

Pesquisa

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) prendeu nesta segunda-feira (17) um homem de 22 anos suspeito de divulgar na internet fotos e vídeos dos corpos artistas mortos em acidentes.

Imagens do corpo da cantora Marília Mendonça foram obtidas de forma ilegal e distribuídas no Twitter, afirmou a PCDF em nota.

A prisão ocorreu na região administrativa de Santa Maria, a 28 km do centro de Brasília.

“A ação faz parte de uma

investigação realizada por esta delegacia especializada que visou identificar administradores de perfis em redes sociais que divulgaram e compartilharam fotos e vídeos do corpo de personalidades artísticas”, informou a polícia em nota.

Segundo apurou a CNN junto a investigadores, o suspeito teve acesso a imagens feitas durante necropsia dos cantores Marília Mendonça, Gabriel Diniz e Cristiano Araújo, e compartilhava o conteúdo indiscriminadamente. Os dois

Mãe de Marília Mendonça repudia vazamento de fotos da filha

A família da cantora informou que a mãe de Marília, Dona Ruth, havia optado por não se manifestar sobre o assunto, “pedindo apenas que as pessoas tenham respeito e empatia, e entendam que há uma família que sofre toda vez que situações assim ocorrem”.

No entanto, na sexta-feira (14), Dona Ruth publicou stories em sua conta no Instagram se pronunciando a respeito.

“Não me pronunciei ontem por causa do Léozinho

[Léo Dias Mendonça Huff, filho de Marília Mendonça].

Ele já entende alguma coisa que eu falo. Já entende quando acontece alguma coisa”, disse.

Ela disse que a família está “chocada com tanta monstruosidade, mas também não se surpreende”. “O mundo não me surpreende mais. Esses monstros que fizeram isso não me surpreendem mais”, acrescentou.

Dona Ruth pediu que “esses delinquentes paguem”. “São delinquentes que não respeitam a memória de uma pessoa que se foi, não respeitam a dor da família”, disse.

“Para as pessoas que nos amam, me ajudam em oração, e estão vendo o legado que ela deixou, não compartilhem isso. Isso é crime”, concluiu a mãe da cantora.

Estrela e referência do sertanejo, Marília Mendonça morreu em um acidente de avião em Caratinga, Minas Gerais, em novembro de 2021.

Em nota, a Secretaria de Estado de Polícia Militar lamentou a morte do cabo Victor Hugo Lustoza Barros. Segundo a PM, ele foi ferido “quando criminosos em fuga confrontaram a guarnição que o policial compunha na Avenida Brasil, na altura do bairro de Olaria, na noite de sábado (15/04)”. De acordo com a nota, os “criminosos estavam fugindo de cerco realizado pelo Batalhão de Policiamento em Vias Expressas (BPVE)”.

O policial militar ingressou na corporação em 2011 e era lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Salgueiro. A Secretaria de Estado de Polícia Militar informou na nota que, depois de ser ferido, ele foi levado ao Hospital Estadual Getúlio Vargas, onde ficou internado até falecer no domingo.

Terror

“Durante a ação policial de hoje, moradores foram violentados psicologicamente pelos agentes policiais, com uso de gás de efeito moral e também com terror psicológico feito diretamente a pessoas que tentavam se abrigar em uma clínica da família durante o confronto.

Após três anos de diminuição das operações policiais no conjunto de favelas da Maré, em função, especialmente, das ações judiciais provocadas pela sociedade civil, como a Arguição de Descumprimento e Preceito Fundamental conhecida como ADPF das Favelas e a Ação Civil Pública (ACP) da Maré, a sétima edição do Boletim Direito à Segurança Pública da Maré identificou em 2022 um aumento de 145% no número de intervenções policiais e, por consequência, de homicídios em relação a 2021. Em 2022 foram 27 mortes decorrentes das operações policiais.

A pesquisa, que monitora desde 2016 os impactos da violência armada nas 16 favelas da Maré, também revelou o descumprimento da ADPF nas favelas nas operações no ano passado: em nenhuma delas houve a presença de ambulância ou equipes de saúde; 62% das operações aconteceram próximo a escolas e creches e 67% delas, perto de unidades de saúde.

À época da divulgação do boletim, a Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Estado de Polícia Civil, que informou que o posicionamento seria dado pelo governo do estado. A assessoria de imprensa do governo fluminense, no entanto, não respondeu aos questionamentos da reportagem.