28 E 29.01.2024

ATOS E FATOS

São Luís - MA, Domingo e Segunda-Feira, 28 e 29 de Janeiro de 2024

TJMA e órgãos parceiros criam rede de proteção para povos indígenas PÁGINA 4

R$ 2,00

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55133

Corinthians bate Cruzeiro e fatura titulo da Copinha pela 11ª vez PÁGINA 6

POLÍTICA:

Tebet diz que veto a emendas parlamentares pode ser revisto em março Tebet justificou a necessidade de corte à queda na inflação, que reduz a arrecadação de tributos, e também à estimativa de receitas após a aprovação de medidas econômicas no ano passado, que resultaram em projeções menores de arrecadação.

Pag. 3

BC alerta sobre aumento de golpes no Sistema de Valores a Receber PÁGINA 5

POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA OPERAÇÃO ITUÍ CARTUMÍ PARA DESARTICULAR GRUPO ENVOLVIDO EM ROUBOS

Ministro defende participação da sociedade para sucesso da educação PÁGINA 7

TJMA modernizará gestão de materiais com Almoxarifado Virtual PÁGINA 4

DE MOTOS EM AMARANTE DO MA PÁGINA 8

OMS alerta para aumento de casos de sarampo e reforça vacinação PÁGINA 2

Saúde 02

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FATOS

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OMS alerta para aumento de casos Governo nomeia membros do Conselho Estadual de de sarampo e reforça vacinação Saúde do Maranhão para o

A Organização Mundial da Saúde (OMS) alertou para o aumento de casos de sarampo no mundo e reforçou a importância da vacinação para prevenir a disseminação da doença.

“Os casos de sarampo estão aumentando. É uma das doenças mais transmissíveis.

Se uma pessoa se contamina, quase todos ao seu redor vão pegar o vírus, se não estiverem vacinados. Para proteger sua criança, garanta que as vacinas estejam em dia.”

Nas últimas semanas, países como México, Estados Unidos, Reino Unido e Portugal emitiram alertas após a confirmação de casos, com o óbito de uma criança de 19 meses na província de Salta, na Argentina.

No Brasil, o Centro de Vigilância em Saúde do Rio Grande do Sul emitiu um alerta após confirmar um caso importado de sarampo no estado. O paciente é um menino de 3 anos que chegou ao município de Rio Grande

no dia 27 de dezembro, procedente do Paquistão, país com circulação endêmica da doença.

Diante da confirmação, a Secretaria da Saúde do Rio Grande do Sul reforçou, em nota, a recomendação de aplicação da vacina tríplice viral (sarampo, rubéola e caxumba), oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças a partir de 1 ano e até os 59 anos, conforme calendário nacional de vacinação.

“Com a suspeita, foi realizado bloqueio vacinal seletivo nos familiares, vizinhos e profissionais da saúde.

A criança está bem e seus familiares não apresentaram sintomas. O município segue monitorando atendimentos por febre, exantema e tosse ou coriza ou conjuntivite, sem nenhuma identificação de caso suspeito.”

O esquema vacinal completo do sarampo consiste em duas doses até os 29 anos, ou uma dose para

adultos de 30 a 59 anos. Em crianças, a vacinação deve ocorrer aos 12 e aos 15 meses. Profissionais de saúde devem receber duas doses, independentemente da idade.

Em situações de bloqueio vacinal, a imunização seletiva é recomendada para todos com idade acima de 6 meses.

A doença O sarampo é uma doença infecciosa aguda, viral, especialmente grave em menores de 5 anos, imunodeprimidos e desnutridos e extremamente contagiosa, que infecta nove a cada 10 pessoas suscetíveis após exposição ao vírus.

A doença é transmitida de forma direta, por meio de secreções, ao tossir, espirrar ou falar. Casos suspeitos devem ficar em isolamento respiratório e fazer uso de máscara cirúrgica desde o momento da triagem nos serviços de saúde.

Eliminação À Agência Brasil, o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Renato Kfouri, lembrou que o sarampo era uma doença controlada no Brasil até 2016, quando o país recebeu a certificação de eliminação do vírus em território nacional. Após um grande surto da doença em 2017 e em 2018, com mais de 40 mil casos registrados, o Brasil perdeu a certificação e voltou a ser um país endêmico, onde o sarampo circula livremente.

“Estamos sem registro de

casos desde junho de 2022, em busca da recertificação dessa eliminação. Ainda falta melhorar nossas coberturas vacinais, alguns indicadores de vigilância. Já recebemos um status não de país endêmico, mas de país com pendência de recertifcação pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) em novembro de 2023.”

Segundo Kfouri, o que causa preocupação é o aumento recente no número de casos da doença em diversos países. Ao comentar o caso da criança proveniente do Paquistão, o especialista avaliou que o alerta do governo gaúcho é válido. “É um caso importado, obviamente, não adquirido aqui no nosso território, mas que nos traz esse alerta. Primeiro, da importância da vigilância, de estarmos atentos a qualquer caso suspeito, importado, para que a entrada de um caso aqui não se multiplique e não se torne outros casos secundários, uma cadeia de transmissão e um novo surto.”

Kfouri destacou que são importantes a vigilância de casos suspeitos e a investigação oportuna. “E, claro, vacinação dos contactantes desses indivíduos suspeitos e nossas coberturas vacinais elevadas para que, mesmo com essa frequente e possível entrada de pessoas com sarampo no país, isso não se traduza em novos surtos aqui entre nós.”

Governo realiza Cuidar de Todos ‘Cirurgias’ em Bacabal O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realiza, neste sábado (27) e domingo (28), mais uma edição do Cuidar de Todos ‘Cirurgias’. Nesta etapa, os 200 procedimentos serão realizados no Hospital Regional Dra. Laura Vasconcelos, em Bacabal, unidade da rede estadual de saúde.

“A medida adotada pelo governador Carlos Brandão visa garantir o melhor tratamento e encaminhamento

aos pacientes que aguardam por cirurgia, além de reforçar as estratégias de ampliação aos procedimentos eletivos no nosso estado”, ressaltou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

A ação vai beneficiar pacientes que passaram por triagem, nesta sexta-feira (26), no Centro Cultural, em Bacabal, e que aguardam por uma cirurgia de catarata ou pterígio.

Conforme a SES, neste sábado, 27, serão realizaFUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

das 80 cirurgias de catarata e outras 40 de pterígio, além de 80 procedimentos de catarata no domingo (28), totalizando 160 cirurgias de catarata e 40 cirurgias de pterígio.

Em Bacabal, a ação do Governo do Estado é fruto de emenda parlamentar da senadora Eliziane Gama.

As cirurgias eletivas são iniciativas do Governo do Estado, executados pela SES em parceria com a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Em-

triênio 2024-2027

28 titulares do Conselho Estadual de Saúde do Maranhão (CESMA), além dos seus respectivos suplentes, foram empossados para o triênio 2024-2027. A posse dos conselheiros foi realizada na última segunda-feira (22), na sede do colegiado, em São Luís.

O órgão colegiado formado por representantes do Governo do Estado, dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), dos trabalhadores da área da Saúde e prestadores de serviços, tem como funções formular, fiscalizar e deliberar sobre as políticas de saúde. A eleição dos 28 conselheiros foi realizada em 2023.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou o papel do conselho nas políticas e diretrizes para este setor, e ressaltou o importante espaço de diálogo entre governo e sociedade. “O Conselho Estadual de Saúde é uma instância fundamental para o Sistema Único de Saúde. O Con-

selho fortalece o controle social da política pública de saúde, para garantir que o direto à saúde seja efetivado. E assim, juntos, vamos fortalecendo as políticas públicas no estado”, frisou.

A mesa diretora do colegiado do Conselho Estadual de Saúde do Maranhão (CESMA) é formada por Raimunda Rundakof, reconduzida ao cargo de presidente, o vice-presidente Jean Marie Van Damme, o primeiro secretário, Lucas Moraes, e o segundo secretário, Edmilson Diniz.

O vice-presidente, Jean Marie Van Damme, ressaltou o papel e os principais desafios dos conselhos.

“Um dos nossos grandes desafios é o acompanhamento dos conselhos municipais. O controle social precisa ser incentivado, e nós temos essa função de fortalecer o papel do controle social nos municípios. Outro desafio é inserir os jovens nesse dia a dia do conselho”, pontou Jean Marie.

serh), Instituto Acqua e Instituto Vida e Saúde (Invisa), organizações responsáveis pela administração de equipamentos da rede estadual de saúde onde os procedimentos estão sendo feitos.

Timbiras Na primeira edição do Cuidar de Todos “Cirurgias” deste ano, 530 procedimentos foram realizados, sendo 317 de pterígio e 213 de catarata, no Hospital Regional de Timbiras. A ação aconteceu entre os dias 19 e 21 de janeiro.

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Política 03

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Jornalista Elda Borges Tebet diz que veto a emendas parlamentares pode ser revisto em março ressalta trajetória de

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira (25) que o governo está fazendo levantamento sobre as estimativas de receitas para avaliar uma possível revisão do veto de R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares do Orçamento deste ano.

Na última terça-feira (22), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, mas vetou cerca de um terço das emendas parlamentares de comissão, um tipo de emenda coletiva designado pelas comissões temáticas do Congresso. Estavam previstos R$ 16,7 bilhões nestas ações, mas, com o veto, a previsão

caiu para R$ 11,1 bilhões. O veto ainda pode ser derrubado pelos parlamentares.

“Nós tivemos que fazer vetos e os vetos não são simples.

Eu não posso pegar uma parte da ação e da programação e cortar. Ou eu corto a linha de programação inteira ou não posso cortar. Como eu não sei os acordos do Congresso Nacional que foram feitos, aquilo que eles realmente fazem questão, nós fizemos provisoriamente um primeiro veto nas ações, nas linhas de programação, e podemos, lá para fevereiro, fazer qualquer alteração, como sempre fizemos, no momento certo”, afirmou a ministra, após participar do lançamento da Agenda Transversal Ambiental

do governo federal, em Brasília.

O documento que sistematiza as ações do Plano Plurianual 2014/2027 na área de meio ambiente.

Tebet justificou a necessidade de corte à queda na inflação, que reduz a arrecadação de tributos, e também à estimativa de receitas após a aprovação de medidas econômicas no ano passado, que resultaram em projeções menores de arrecadação.

“Vários fatores nos levaram a este corte. Primeiro, o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo], graças a Deus, foi menor do que o previsto. Significa menos inflação, comida mais barata na mesa dos brasileiros, e isso significa

menos arrecadação. Nós preferimos arrecadar menos do que ter um processo inflacionário no Brasil e perder o controle”, argumentou a ministra.

“Agora, nós temos que ver as ações, as medidas provisórias e os projetos de lei que nós apresentamos e o Congresso aprovou no final do ano, o que isso significa em receita real. Aquilo tinha estimativa de receita a depender de como o Congresso aprovasse. O Congresso não aprovou tudo do jeito que nós queríamos, o que faz parte do jogo democrático, nem esperávamos que votariam 100%. Vamos fazer o levantamento. Ainda temos a questão da medida provisória da desoneração. Vamos chegar num meio-termo? Vamos chegar num consenso? De que forma é, quanto vai valer para 2024, quanto vai valer para 2025? Portanto, só após do carnaval eu acredito que nós vamos ter sinalização do que estamos falando de estimativa de receita para o ano de 2024”, acrescentou a ministra.

Ainda segundo Tebet, no próximo Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do governo federal, que será apresentado na segunda quinzena de março, será possível ter clareza sobre o que fazer em relação a recomposição dos cortes.

Marcelo Tavares relembra fundação da TV Assembleia e destaca papel da emissora no ‘Diário da Manhã’

Em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta sexta-feira (26), o ex-presidente do Parlamento Estadual e presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), Marcelo Tavares, falou sobre o processo de implantação e início das atividades da TV Assembleia, durante a sua gestão à frente do Legislativo maranhense. Ele também destacou o papel da Comunicação da Casa e da emissora, que completará 13 anos de fundação

no sábado (dia 27).

Tavares parabenizou a equipe e a diretora de Comunicação da Alema, jornalista Jacqueline Heluy, que participou da entrevista, anunciando a nova programação, com a estreia do programa ‘Mais Saúde’.

De acordo com o ex-deputado, a TV nasceu para valorizar e divulgar as ações do Legislativo.

“Estou muito feliz em ser convidado da Rádio e da TV, uma honra vim a esse estúdio, por ter dado o passo inicial nessa emissora,

que é motivo de orgulho para a população do Maranhão. Não foi fácil criar, por ser um presidente de oposição e existia só uma ideia inicial de concessão, mas busquei outro caminho, o de TV a cabo. Por isso, trabalhei em segredo, pois só tinha um canal para o Maranhão”, revelou.

Por diversos momentos, Marcelo Tavares afirmou que a TV Assembleia está de parabéns e elogiou o profissionalismo da jornalista Jacqueline Heluy e da equipe. “É uma equipe de profissionais de qualidade. A TV Assembleia nasceu sabendo exatamente o seu papel, sem nenhum interesse em concorrer com as televisões comerciais. Busca unicamente informar bem o cidadão maranhense do que acontece na Casa, do que cada parlamentar estadual faz em nome do povo maranhense”, ressaltou.

Sobre o processo de instalação, Marcelo Tavares, resumiu: “Foi um trabalho complexo, árduo,

longo, mas que deu muito certo, e muitos profissionais de qualidade contribuíram para isso”.

Na conversa com o jornalista Ronald Segundo, Tavares também revelou seu projeto de instalar uma emissora no TCE/MA. “Eu tenho essa vontade. É algo que nós estamos discutindo”, afirmou, dizendo que a transmissão seria via internet, no Youtube.

Histórico A jornalista Jacqueline Heluy destacou avanços da TV Assembleia no último ano. Ela citou a primeira transmissão de uma sessão do Parlamento fora da capital, com o programa Assembleia Itinerante, realizado em Imperatriz e, depois, em Caxias. “Foi um marco histórico e mostra todo o avanço da TV Assembleia”.

Jacqueline Heluy falou, ainda, sobre o trabalho realizado na emissora neste ano, saindo de 3 para 17 programas produzidos, sempre tratando sobre temas voltados à cidadania.

trabalho nos 13 anos da TV Assembleia

A TV Assembleia está completando 13 anos e, como parte dessa comemoração, o programa ‘Café com Notícias’ desta sexta-feira (26) recebeu uma entrevistada muito especial. A apresentadora Elda Borges trocou de lugar e foi entrevistada pela jornalista Márcia Carvalho.

Elda Borges abordou o início da emissora. “A TV Assembleia foi um sonho que começou pequenino, com o deputado Marcelo Tavares e, depois, teve continuidade com o deputado Arnaldo Melo, até chegar neste Complexo de Comunicação.

Quando a gente começou foi numa sala pequena, um pedaço da redação que foi transformado em estúdio.

E lá fazíamos tudo, apresentação de programas e o jornal, tudo feito por uma equipe pequena, mas muito competente”, relembrou.

A jornalista contou que seu início na TV Assembleia foi no programa de entrevistas ‘Em Foco’, onde recebia dois convidados para discutir determinados assuntos.

Tendo a entrevista como sua grande paixão, Elda Borges disse ver a entrevista não como uma relação de perguntas a serem feitas, mas sim como uma troca de experiências, na qual o convidado vai dar o dire-

cionamento da conversa.

Consequência disso é o fato de a apresentadora nunca ter perguntas prontas para fazer aos entrevistados.

Elda Borges reforçou que o papel da TV Assembleia vai além de mostrar o dia a dia do Parlamento.

“A comunicação serve para desmistificar aquela história de que depois de eleito o deputado não trabalha.

Trabalha, e trabalha muito, e a nossa TV traz o resultado desse trabalho, tanto dentro do Parlamento como fora dele, mostrando para o telespectador essa dinâmica do poder legislativo e de como ele funciona.”

Sobre as reportagens especiais que já realizou, Elda Borges destacou duas: uma sobre o Ritual da Menina Moça, gravada na aldeia Guajajara Lagoa Quieta; e outra sobre a cidade de Codó ter sido considerada a ‘capital’ do terecô no Brasil, tendo a oportunidade de conhecer o Babalorixá Bita do Barão.

“O que eu gosto de fazer, além de sentar aqui todas as manhãs para conversar e entrevistar, é isso, sair com uma equipe mínima - o improviso, a aventura é muito boa de fazer. A adrenalina da profissão é algo que me motiva”, afirmou Elda Borges.

Justiça 04

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TJMA e órgãos parceiros criam rede TJMA modernizará gestão de materiais com de proteção para povos indígenas Almoxarifado Virtual

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Comitê de Diversidade, reuniu-se, nesta sexta-feira (26/1), com representantes de órgãos parceiros, para discutir e criar uma Rede Intersetorial de Proteção Social para Povos Indígenas no Maranhão (RIMA).

Na abertura do encontro híbrido – realizado presencialmente na sede da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) e de forma on-line – a juíza ouvidora dos Povos Indígenas do TJMA e membra efetiva do Comitê de Diversidade, Adriana Chaves, apresentou o trabalho desenvolvido pelo Comitê, a criação e a missão do órgão, bem como os programas já implementados, no âmbito indígena, entre eles, o Escuta Ativa.

Citou os inúmeros avanços já obtidos desde o início do referido programa, dentre eles a criação da Ouvidoria Indígena, a realização de mutirões, do primeiro casamento comunitário indígena no Maranhão, dentre outros.

A magistrada também registrou as seguintes sugestões, que foram aceitas pelo grupo: criação da RIMA, com o compromisso dos órgãos parceiros em facilitar o acesso dos povos indígenas aos serviços públicos; aderir ao Programa Registre-se, do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, e realizar durante o mês de maio, mutirões de atendimento a indígenas de municípios maranhenses.

Adriana Chaves avaliou positivamente o encontro com as instituições parceiras. “A reunião foi muito importante para a concretização da RIMA, que é uma rede de apoio de todos os órgãos públicos envolvidos na questão de solução dos conflitos e demandas dos povos indígenas. Nosso intuito é garantir a esse povo, que é tão vulnerável, o acesso à Justiça e a serviços públicos, inclusive, à documentação básica”, pontuou.

O convite para a articulação em rede com a participação do Comitê de Diversidade foi sugerido pela Funai (Brasília/DF) em virtude do trabalho já realizado pelo Programa Escuta Ativa e dos inúmeros resultados alcançados. “No final do ano passado, vimos a oportunidade de ampliar esse diálogo com o Judiciário maranhense e montarmos uma rede com base no trabalho eficiente já realizado pelo Comitê de Diversidade do TJMA e na experiência de rede que já temos no estado

do Amazonas. E, hoje, isso se concretizou!”, frisou o especialista em Indigenismo da Funai, Matheus de Almeida.

Durante o encontro, Matheus de Almeida enfatizou os principais objetivos da reunião: alinhamento interinstitucional, trabalho em rede visando à promoção da documentação civil e proposta de calendário anual de ações compartilhado.

Também falou sobre as barreiras de acessibilidade; as estratégias de atuação e metodologia de ação de redes; estruturação e planejamento de mutirões de documentação.

O procurador da República Hilton Melo ressaltou a relevância da reunião e garantiu apoio à iniciativa, inclusive na realização de mutirões. “Hoje, essa importante iniciativa congrega outras instituições parceiras, para que possamos ter um bom dimensionamento das demandas, dos problemas, dos possíveis gargalos que a comunidade indígena no Estado Maranhão enfrenta para acessos básicos de serviços e documentação, aspectos relacionados à cidadania. Vamos acompanhar a realização dos mutirões e outras ações, tratando as demandas especificamente federais”, disse.

A coordenadora estadual de Promoção do Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica da Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular e coordenadora do Comitê Estadual de Registro de Civil, Graça Moreira, também colocou o órgão à disposição para a realização de mutirões promovidos pelo Judiciário maranhense, por meio da rede criada. “Esta iniciativa é muito importante, pois sabemos que os povos indígenas estão na categoria de povos vulneráveis. Para acessarem os direitos que lhes são fundamentais, como a saúde e a educação, eles necessitam de documentação. Então, estamos à disposição para

realizar mutirões”, frisou.

A coordenadora regional da Funai, no Maranhão, em Imperatriz, Edilena Krikati, enalteceu a iniciativa do Judiciário maranhense. “Super importante esta iniciativa, porque a gente junta todas as instituições que podem auxiliar na promoção dos direitos sociais, e, assim, podemos promover a questão da cidadania aos povos indígenas. É uma ação conjunta, uma parceria que tem dado muito certo. Então, acho que essa rede tem a tendência de se fortalecer cada vez mais”, concluiu.

Também participaram da reunião o coordenador do Comitê de Diversidade, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca; a coordenadora adjunta do Comitê, juíza Elaile Carvalho; o defensor público da União, Gioliano Antunes (DPU/MA); o secretário adjunto da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Daniel Formiga; presidente da Associação de Registradores Civis do Maranhão, Gabriella Dias Caminha de Andrade; o coordenador de Proteção Social da FUNAI, Romeu Tavares de Lima Neto, do Serviço de Promoção do Acesso à Documentação Civil (SPAD/ CPGDS); a coordenadora geral de Promoção dos Diretos Sociais da FUNAI, Andrea Bittencourt Prado; o membro da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), Flávio Marcelo Pereira Marques; servidores e servidoras do Comitê de Diversidade do TJMA e demais representantes dos órgãos parceiros.

ENCAMINHAMENTOS Dentre os encaminhamentos registrados durante a reunião, destacam-se: consulta às associações e representações indígenas sobre as datas e locais sugeridos pelo Comitê de Diversidade do TJMA para os mutirões. Ficou acertada a realização de mutirões em Arame, no período de 6 a 10

de maio, e em Kaapor, de 13 a 17 de maio; visitas em março ou abril às áreas onde acontecerão os mutirões; encaminhamento ao GT de Medicinas Indígenas sobre a necessidade de qualificação dos agentes que emitem a Declaração de Nascido Vivo.

Também sugeriram convidar outros órgãos para a composição da rede. Definiram o dia 27 de fevereiro para a próxima reunião, em Imperatriz, para tratar sobre os dois mutirões de maio.

PROGRAMA ESCUTA ATIVA O programa Escuta Ativa surgiu a partir da necessidade de garantia dos direitos dos povos indígenas. As demandas foram pautadas por lideranças indígenas do Maranhão, em reuniões tratativas com o Comitê de Diversidade do TJMA durante o ano de 2022.

Dentre os benefícios e objetivos do programa, estão: efetivar a garantia de direitos fundamentais dos povos indígenas; Melhorar a prestação jurisdicional com o trabalho na ponta; fortalecer as parcerias institucionais; sensibilizar o público interno e a sociedade sobre a garantia dos direitos da população indígena; impulsionar políticas judiciárias e políticas públicas; alinhar as ações do Judiciário à Agenda Nacional do Judiciário e a Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU).

Estão entre as ações e projetos do programa: o Provimento CGJ nº 49, de 3 de novembro de 2022, que regulamenta o registro civil indígena no Maranhão; a criação da Ouvidoria Indígena e de Núcleos de Mediação e Conciliação Indígenas; realização de Audiência Pública de Acesso à Justiça aos Povos Indígenas; mutirões de atendimento aos povos indígenas; 1º Casamento Comunitário dos Povos Indígenas do Maranhão.

COMITÊ DE DIVERSIDADE O Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão foi criado pela Resolução GP – 472020, e está vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão. É um órgão de Assessoria que tem a garantia dos direitos humanos como norteadora de suas ações.

Tem como missão assegurar o respeito aos direitos fundamentais aos diversos grupos da sociedade, mediante o acesso à Justiça contra qualquer tipo de preconceito, violência e discriminação, tais como racismo, sexismo, lgbtfobia, etarismo, capacitismo e gordofobia.

Buscando maior modernização e eficiência na gestão de materiais de consumo, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vai proceder à implantação do Almoxarifado Virtual (AV), ferramenta eletrônica que objetiva otimizar a gestão de materiais em termos de economia, sustentabilidade e desburocratização.

O Almoxarifado Virtual consiste em um serviço logístico abrangente, que inclui a disponibilização de um sistema informatizado e o fornecimento de materiais de consumo administrativo sob demanda incluso.

Destinado a todas as unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário do Estado, o Almoxarifado Virtual visa simplificar e otimizar a gestão de materiais, promovendo eficiência operacional.

O coordenador de Material e Patrimônio do TJMA, Carlos Izoni, explica que a operação do Almoxarifado Virtual é simples e ágil. “Quando uma unidade do Tribunal necessitar de materiais para suas atividades, basta acessar a plataforma web, semelhante a uma loja de e-commerce, e criar a cesta de itens desejados. Após avaliação e autorização o pedido será entregue diretamente na unidade requisitante pela empresa contratada”, informa.

DESBUROCRATIZAÇÃO Com o novo modelo, o TJMA continua a definir a política de materiais, inclusive quanto aos critérios de sustentabilidade, entretanto, transfere para a empresa contratada a responsabilidade pelos processos de manutenção de estoque; entrega dos pedidos realizados; compras; pagamentos de fornecedores; entre outros.

Enquanto no modelo atual são realizados dezenas de licitações e contratos para repor o estoque, com a implantação do AV somente um contrato dará suporte a toda a logística de suprimentos do TJMA. “Essa mudança não apenas desonerará muitas áreas do TJMA de tarefas burocráticas, mas também elevará o nível de planejamento, controle e gestão do processo de aqui-

sição de materiais, resultando em ganhos significativos de eficiência e economia”, informa o coordenador.

De acordo com o chefe da Divisão de Administração de Material, Wendell Ribeiro, em estudo técnico preliminar realizado, ficou evidenciado que, a médio prazo, o PJMA terá uma economia superior a R$ 11,5 mi em relação ao modelo centralizado que atualmente adotado é no TJMA, devido à redução dos custos operacionais avaliados.

Ele acrescenta que a implantação do AV também implicará em mais agilidade nas entregas; eliminação do risco de esgotamento ou carência de materiais; reaproveitamento do espaço físico ocupado com estoque; fim das perdas com avarias e obsolescência de produtos, entre outros benefícios.

LICITAÇÃO AUTORIZADA O Presidente do TJMA, desembargador Paulo Sérgio Velten, autorizou a realização da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO, para REGISTRO DE PREÇOS, regida pelas disposições contidas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, pelo Decreto Federal nº 11.462/2023 de 31 de março de 2023 e Decreto Estadual nº 38.136/2023 de 06 de março de 2023 (no que couber), e demais legislações aplicadas à matéria.

O Edital do Pregão Eletrônico nº 90.002/2024–SRP (UASG 925125; 60335/2023) está disponível desde 24/1, podendo ser acessado no Portal da Transparência do TJMA ou no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

A sessão pública do Pregão Eletrônico ocorrerá no dia 15/02/2024, às 10:00h (horário de Brasília) no sítio www.gov. br/compras. Mais informações podem ser obtidas junto a Coordenadoria de Licitação e Contratos, Rua do Egito, nº 144, Centro, São Luís/MA. CEP: 65.010-190; E-mail: colicitacao@tjma.jus.br; Fones: (98) 3261-6181 / 6194.

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BC alerta sobre aumento de golpes no Sistema de Valores a Receber A promessa de reaver um dinheiro esquecido há vários anos acaba em prejuízo para cada vez mais brasileiros. O Banco Central (BC) alerta sobre o aumento de tentativas de golpe no Sistema de Valores a Receber (SVR) desde o fim do ano passado.

Segundo o chefe do Departamento de Atendimento de Institucional do BC, Carlos Eduardo Gomes, a tecnologia dos golpistas varia, mas o procedimento não varia muito. Criminosos simulam consultas em falsos sites e aplicativos fora do ambiente da autoridade monetária.

A falsa consulta resulta em valores altos, entre R$ 1 mil e R$ 3 mil, a receber.

Em seguida, os fraudadores orientam o usuário a clicar em um link falso e a pagar entre R$ 45 e R$ 90 para liberarem o suposto valor esquecido. Após o pagamento, os criminosos nunca mais entram em contato, e a vítima perde o dinheiro. “Uma transferência de menos de R$ 100 não é muito, mas pode provocar prejuízos consideráveis para quem ganha pouco”, diz Gomes.

O Banco Central não forneceu estatísticas. Apenas informou que o volume de denúncias nos canais de atendimento do BC – Sistema Fale Conosco e telefone 145 – aumentou consideravelmente nas últimas semanas, com um pico entre a última semana de dezembro e a segunda

semana de janeiro. “Às vezes, os golpes são mais ou menos frequentes, dependendo da época, mas temos percebido um crescimento de fraudes desde o fim do ano passado no Sistema de Valores a Receber”, constata o chefe de departamento do BC. Modernização As tecnologias estão evoluindo, ressalta Gomes. O envio de falsos e-mails ainda existe, mas os criminosos também usam falsas mensagens de WhatsApp com supostas consultas “facilitadas” de valores a receber.

Nos últimos meses, no entanto, o BC tem registrado o uso de vídeos feitos com inteligência artificial com falsos depoimentos de celebridades ou de autoridades públicas.

Os vídeos recomendam links ou aplicativos não ligados ao Banco Central com consultas fraudadas.

No fim de novembro, o BC lançou um alerta contra falsos aplicativos de valores a receber.

Engenharia social Apesar do esclarecimento, Gomes ressalta que os sistemas de segurança da autoridade monetária e dos bancos não são violados. “O que acontece é que os criminosos direcionam as pessoas para sites ou ambientes falsos, a maioria do Leste Europeu. O valor a receber está preservado no sistema financeiro”, explica.

Segundo Gomes, quase todos os casos de fraude utilizam técnicas de engenharia social em que a própria vítima fornece dados aos criminosos. “Quantas vezes deixamos documentos à mostra ou entregamos cartões bancários sem ver o que o atendente faz com ele? Nós somos os primeiros guardiões das nossas informações. Se elas caem em mãos erradas, é só questão de tempo para levar golpe”, adverte.

No caso dos valores a receber, Gomes esclarece que a consulta é feita exclusivamente na página do Banco Central na internet e que o sistema tem duas camadas de segurança. Caso a consulta digitando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) constate a existência de recursos esquecidos no sistema financeiro, as demais informações, como valor, origem e instituição em que o dinheiro está, só podem ser acessadas com conta nível prata ou ouro no Portal Gov.br.

Orientações Embora nem sempre seja possível reaver o dinheiro, o Banco Central orienta o consumidor a procurar o banco ou a operadora do cartão de crédito para denunciar o golpe e pedir o estorno do valor.

Isso se a transferência não tiver sido feita por Pix, em que as transações são instantâneas, e a recuperação

do dinheiro, praticamente impossível.

No caso de aplicativos falsos, o BC também recomenda o registro de uma reclamação contra a empresa desenvolvedora da ferramenta no Procon local. Caso o golpe tenha se concretizado, a autoridade monetária orienta a vítima a ir a uma delegacia. “Em algumas situações, orientamos a pessoa a registrar boletim de ocorrência. A polícia precisa da informação para pegar os fraudadores”, destaca Gomes.

Conforme as estatísticas mais recentes do BC, os brasileiros ainda não tinham sacado R$ 7,51 bilhões do Sistema de Valores a Receber até o fim de novembro.

“O golpista age em cima do alto valor não retirado. Ele não sabe se a pessoa tem dinheiro, mas vende uma informação falsa. Diante da possibilidade de receber um dinheiro que não espera, o correntista paga a terceiros”, explica Gomes.

“Na verdade, este é o golpe mais velho do mundo, apresentado de uma forma nova. Quem não se lembra do golpe do bilhete premiado? O criminoso alegava que não conseguia sacar um suposto prêmio de loteria e vendia o bilhete a uma pessoa que levava algum tempo para descobrir que, na verdade, tinha perdido dinheiro”, resume o funcionário do BC.

Petrobras nomeia advogado para Conselho de Administração O advogado Renato Campos Galuppo foi nomeado conselheiro de Administração da Petrobras e ocupará a vaga que surgiu com o pedido de renúncia de Efrain Pereira da Cruz. Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (26), a empresa informou que o advogado passou pelos trâmites do seu programa de governança.

“O processo de análise e de eleição foi submetido aos procedimentos de governança aplicáveis, não tendo sido constatado qualquer impedimento para assunção de cargo de administração na Companhia”, informou.

Galuppo ficará no cargo até a assembleia geral do dia 25 de abril, quando haverá eleição dos conselhei-

ros, e não há impedimento para que o nome dele seja novamente aprovado para o cargo. "Conforme disposto no Artigo 150 da Lei nº 6.404/1976 (“Lei das S.A.”) e no Artigo. 25 do Estatuto Social da Petrobras, o conselheiro servirá até a primeira assembleia geral”, diz o comunicado.

Na segunda-feira (22), em outro comunicado, a Petrobras informou que tinha recebido a carta de renúncia de Efrain Pereira da Cruz e que, “em razão da vacância", o governo federal, por meio de ofício do Ministério das Minas e Energia, indicava Galuppo para membro do Conselho de Administração.

A empresa acrescentou, naquela nota, que a nomeação

seria analisada pelos demais membros do Conselho de Administração, seguindo os termos da Lei das S.A. e do Estatuto Social da Petrobras.

De acordo com a companhia, Renato Campos Galuppo é advogado desde fevereiro de 2003 e tem larga experiência em contencioso e consultivo em matéria eleitoral, criminal, constitucional e cível. Bacharel em direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (2002), Galuppo é especialista em direito penal e processo penal aplicado pelo Centro Universitário UNA (2020) e pós-graduado em direito penal econômico pelo Instituto de Direito Penal e Econômico Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de

Coimbra, informou.

Galuppo foi também assessor jurídico na Câmara dos Deputados de março de 2007 a junho de 2014 e de outubro de 2014 a dezembro de 2021. É membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, do Instituto de Direito Partidário e Político, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e do Instituto de Ciências Penais.

“Atualmente é também membro do Comitê de Segurança, Meio Ambiente e Saúde do Conselho de Administração da Petrobras.

Foi Conselheiro de Administração da PréSal Petróleo S.A (PPSA) de julho de 2023 a janeiro de 2024”, conclui o comunicado.

Economia 05

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Inflação menor amplia espaço para corte de juro, mas o BC vai olhar para frente

O espaço para o corte dos juros cresce à medida que a inflação desacelera no Brasil.

Os últimos números do IPCA15 reforçam a leitura de que o efeito do aperto monetário está cada vez mais presente na economia, com a redução do ímpeto da inflação. Agora, resta saber como o Banco Central reagirá.

Em Brasília, volta-se a ouvir sobre a política monetária do BC. Diante de números incontestáveis de desaceleração da atividade, o Palácio do Planalto corre para tentar estimular a economia. Mas, como não há dinheiro, muita gente volta a lembrar da taxa Selic.

Há pressão para a continuidade dos cortes e uma ala do governo defende que há, inclusive, espaço para cortes mais ousados. Os números recentes da inflação devem reforçar essa artilharia. A prévia da inflação medida pelo IPCA15 em janeiro ficou em 0,31% — bem abaixo da previsão de 0,47% dos analistas.

Olhando apenas para a inflação pelo retrovisor da economia há, de fato, espaço para cortes mais ousados do Comitê de Política Monetária (Copom). Mas, nessas horas, o BC dirige a política monetária olhando apenas e tão somente pelo para-brisas. Costuma ignorar o retrovisor.

Inflação benigna, BC cauteloso Os economistas do Deutsche Bank reconhecem que o Brasil vive um momento benigno na inflação, mas não apostam em ousadia no BC. “Não vemos espaço para aceleração, mas também é

muito cedo para falar uma desaceleração do ciclo de cortes”, disseram os analistas do banco alemão em relatório sobre a América Latina enviado aos clientes nesta sexta-feira, 26.

Para a equipe do banco alemão, ainda que haja “muito espaço” para cortes da taxa Selic, o BC deve seguir o mesmo receituário – com cortes idênticos de 0,50 ponto – porque há dúvidas relacionadas à economia brasileira.

Nesse para-brisas usado pelo BC para dirigir, o Deutsche Bank lembra que não está muito claro se a recente alta dos preços dos serviços será transitória. Também há preocupação sobre a ociosidade da economia, que tem diminuído sistematicamente em temas como a queda do desemprego.

Isso quer dizer que pode surgir pressão inflacionária à frente.

Há, ainda, a persistência da grande incerteza sobre as contas públicas. O recente episódio do anúncio da nova política industrial fez renascer o temor de uso de recursos públicos para incentivar a economia.

Se isso acontecer, o dólar e os juros futuros subiriam imediatamente e as perspectivas de inflação, como consequência, apontariam para cima.

Diante de tantas incertezas domésticas, o provável é que o Copom mantenha o receituário com novos cortes – no plural – de 0,5 ponto nas próximas reuniões. É como o conselho dado às crianças: desça a escada devagar. Se correr, pode cair e se machucar.

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Corinthians bate Cruzeiro e fatura titulo da Copinha pela 11ª vez

Maior campeão da Copa São Paulo de Futebol Júnior, o Corinthians faturou nesta quinta-feira (25) dentro de casa, na Neo Química Arena, seu 11º título do torneio. O nome do jogo foi o atacante Kayke Ferreira, que marcou um golaço contra o Cruzeiro, aos 39 minutos do segundo tempo, e definiu a partida eletrizante, diante de mais 43 mil torcedores que lotaram as arquibancadas do Itaquerão, na tarde do feriado em São Paulo, em que é celebrada a fundação da cidade de São Paulo.

A conquista do hendecampeonato (11 títulos), põe fim a um hiato de sete anos, desde a última vez que o Corinthians ergueu a taça da Copinha, principal competição de categorias de base no país. O torneio teve início no último dia 2, com 128 times. reunindo cerca de 3,5 mil atletas. com idades entre 15 e 21 anos.

O primeiro tempo foi dominado pelo Cruzeiro. Com quatro jogadores atuando no meio-campo, a equipe mineira foi bem mais criativa, chegando com velocidade

no ataque. Logo aos nove minutos, Xavier puxa contra-ataque, invade a área, chuta forte, e no rebote Arthur desperdiçou a chance de abrir o placar chutando para fora. Depois aos 20, nova chance dos Crias da Toca em bela cobrança de falta de Vitinho,que triscou a trave do Timão. Pressionado pela torcida, o Corinthians custou a se encontrar em campo. A melhor oportunidade surgiu já aos 45 minutos, após jogada individual de Kayke, que errou na finalização dentro da pequena área, e no bate-

-rebate, a bola sobrou para Higor dentro da pequena área, mas ele chutou para fora, rente à trave direita do goleiro Felipe Longo.

Depois do intervalo, o Cruzeiro seguiu pressionando em busca do primeiro gol. E por muito pouco não marcou com Vitnho, aos 23 minutos, que mandou uma bomba da entrada da área, mas Felipe Longo defendeu e salvou o Timãozinho.

Dois minutos depois, Tevis balançou o fundo da rede corintiana com um belo gol: chutou da entrada da área e a bola encobriu goleiro Felipe Longo. No entanto, o gol não foi validado pelo árbitro, que anotou falta de ataque do Cruzeiro. Aos poucos, com jogadas de contra-ataque , o Corinthians foi se soltando mais na partida.

Aos 31, Vitor Meer chutou com perigo em direção ao gol. A bola ainda desviou em Arthur Sousa e só não entrou porque o goleiro Otávio estava atento e espalmou para fora. O gol da vitória e hendecampeonato saiu oito minutos depois, com Kayke dominando a bola na entrada da área e soltando um belo chute cruzado, sem chances para o goleiro Otávio.

“Não sei se sou o futuro da Seleção Brasileira”, diz Endrick

Centro das atenções na Venezuela, onde disputa o Torneio Pré-Olímpico, o atacante Endrick foi perguntado se acha que será o futuro da Seleção Brasileira. E a resposta mostrou o motivo de ser considerado um atleta maduro, apesar de ter apenas 17 anos.

“Vou repetir, não sei se sou o futuro da Seleção Brasileira, se o Andrey

(Santos) é, o Mycael é.

Não sei se vou estar vivo amanhã. Só Deus sabe sobre o futuro, trabalho agora para jogar bem na Seleção hoje. Queremos essa classificação para os Jogos Olímpicos”, disse o jogador do Palmeiras que já está vendido ao Real Madrid.

A pergunta de um jornalista venezuelano foi baseada em recente resposta

do técnico Ramon Menezes, que disse ver Endrick e outros atletas, como o volante Andrey Santos, do Chelsea, e o goleiro Mycael, do Athetico-PR, como alguns que devem ter carreira na Seleção.

Endrick já fez dois gols nos dois primeiros jogos do Pré-Olimpico. O Brasil venceu a Bolívia na estreia por 1 a 0, e a Colômbia, nesta sexta-feira (26), por

2 a 0, com gol também de John Kennedy. Se bater o Equador na próxima segunda-feira (29), às 17h (de Brasília), em Caracas, o Brasil se garante no quadrangular final, que dará duas vagas a Paris-2024.

“O Equador é um time muito bom, não tem bola perdida, mas não acho que seja melhor do que o nosso. Vamos entrar em campo, sempre com os pés no chão e ver o que vai acontecer”, disse o atacante, que mais uma vez repetiu que tem Cristiano Ronaldo como maior referência.

Os equatorianos lideram o Grupo A com sete pontos em três partidas.

O Brasil tem seis (e um jogo a menos); a Venezuela, dois; a Bolívia, um; a Colômbia está zerada.

Apenas os dois primeiros avançam para o quadrangular decisivo. O Brasil ainda joga no dia 1º de fevereiro contra a Venezuela.

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Sabalenka domina Qinwen e conquista bicampeonato consecutivo do Australian Open

A bielorrussa Aryna Sabalenka mostrou que continua a ser uma força irreprimível no Australian Open ao vencer por 2 sets a 0 (6-3/6-2) a 12ª cabeça de chave, a chinesa Zheng Qinwen, neste sábado (27), conquistar o título e garantir o bicampeonato consecutivo no primeiro Grand Slam da temporada do tênis.

Sabalenka quase não errou para se tornar a primeira mulher a manter a coroa do Melbourne Park desde a compatriota Victoria Azarenka em 2013.

A segunda cabeça de chave entrou na partida sem perder nenhum set no torneio e permaneceu perfeita para se juntar a Ash Barty, Serena Williams, Maria Sharapova e Lindsay Davenport no clube das jogadoras que conseguiram o feito desde 2000.

Sabalenka começou abrindo 3 a 0 logo no primeiro set.

Mesmo sem as bandeiras da Bielorrússia nas arquibancadas por conta de uma proibição pelo papel do país na invasão da Ucrânia pela Rússia, a carismática jovem de 25 anos mostrou que tem uma grande base de fãs em Melbourne.

Com grande apoio da Rod Laver Arena, foi mantendo o

serviço e venceu o primeiro set por 6-3.

Zheng, que salvou quatro set points, mostrou que a confiança estava lentamente crescendo no segundo set.

Um winner cruzado rendeu a Sabalenka um break point no game de abertura do segundo set. Já a dupla falta de Zheng garantiu a quebra, mostrando que as esperanças da jovem de 21 anos de imitar o triunfo da compatriota Li Na em 2014 estava evaporando.

Sabalenka ignorou o jogo de serviço instável para fechar a final mais tranquila desde que Azarenka derrotou Maria Sharapova por 2 sets a 0 (63/6-0) em 2012, ao acertar um belo forehand.

Outras finais O indiano Rohan Bopanna e o australiano Matthew Ebden venceram nas duplas masculinas, o que fez do asiático o homem mais velho a conquistar um Grand Slam de tênis.

Já o italiano Jannik Sinner e o russo Daniil Medvedev vão decidir o título masculino no próximo domingo (28). Pela primeira vez desde 2005, a finalíssima do Australian Open não terá ao menos um dos integrantes do chamado Big 3, formado por Novak Djokovic, Rafael Nadal e Roger Federer.

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Ministro defende participação da sociedade para sucesso da educação A participação de educadores e comunidades são fatores decisivos para que as políticas voltadas à educação deem certo. Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, até para a elaboração dessas políticas foi necessário, ao governo, ter os ouvidos abertos para o que a sociedade tinha a dizer.

Mas, segundo o ministro, não foi fácil. “Ao iniciarmos nossa gestão, encontramos um ministério desestruturado em todos os aspectos. Desde equipe, até com relação ao diálogo com a sociedade”, disse Santana nesta sexta-feira (26) ao iniciar sua participação na coletiva de imprensa organizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para apresentar os feitos do governo na área de educação.

Durante a cerimônia, foi assinado o decreto com os valores que serão pagos pelo programa Pé-de-Meia aos estudantes do ensino médio.

Antes de fazer o balanço dos feitos – e de antecipar alguns planos do ministério para 2024 – Santana disse que 2023 foi o ano em que o MEC “voltou a abrir suas portas para todos, visando um grande debate sobre educação”, e que foi a partir daí que foi possível elaborar políticas eficientes como as que vêm sendo implementadas.

Segundo ele, o ministério organizou consultas que contaram com a participação da sociedade. “Mais de 200 entidades participaram de nossos debates. Fizemos também conferências com estados e municípios, além de consultas públicas para o ensino médio para, então, gerarmos propostas. Mais de 130 mil pessoas participaram”, revelou Santana.

Tudo, segundo ele, visando “uma educação à qual todos tenham acesso; e na qual todos permaneçam na escola, com qualidade e sem as desigualdades existentes”. O ministro ressaltou que o governo estará focado na melhora do ensino em comunidades menos favorecidas, como indígenas e quilombolas.

Alfabetização Santana destacou que uma das frentes de atuação mais relevantes será a voltada à alfabetização de crianças na idade certa, uma vez que a falta de qualidade na alfabetização causa impactos negativos na trajetória dos alunos, e que isso tem influência direta nos índices de reprovação e evasão escolar.

Ele lembrou que 61,3% dos estudantes em fase de alfabetização apresentam baixo desempenho em língua portuguesa. “Vemos um pico de repetência no 3° ano. Isso é consequência de uma má alfabetização”, disse o ministro ao ressaltar que o risco de evasão é ainda maior após a reprovação do aluno na escola.

“Por isso é necessário olharmos para os dois primeiros anos na escola, garantindo a alfabetização na idade certa”, reiterou ao lembrar que, em 2023, havia, no país, 9,5 milhões de pessoas não alfabetizadas, com 15 anos de idade ou mais. “Deste total, 56% estão na Região Nordeste; e 22% no Nordeste”.

Ainda segundo o ministro, 480 mil estudantes deixaram a escola de 2019 para 2020.

“Isso corresponde a uma taxa de evasão de 7,5%. Há [atualmente] 520 mil jovens com idade entre 15 e 17 anos fora da escola”, acrescentou.

Para o ministro, a escola em tempo integral pode aju-

dar a reverter essa situação.

“Mas a escola tem de ser atrativa, com acesso a esporte e cultura, com infraestrutura e orientação pedagógica”, defendeu ao informar que o governo pretende disponibilizar R$ 4 bilhões por ano para esse programa.

A evasão, acrescentou Santana, causa reflexos que perduram ao longo da vida dos indivíduos. “O salário de quem conclui o ensino médio é 104% maior do que quem não conclui”, argumentou.

Participação O presidente Lula lembrou que o desafio na área de educação sempre foi grande no Brasil, e que muito se deve à falta de vontade de uma elite histórica que sempre fez da educação um privilégio para poucos.

“Sempre está faltando algo para fazer [na educação]. Há sempre algum problema, principalmente nos ensinos básico e médio”, disse o presidente ao ressaltar que, para ser resolvido, esse problema precisa ser combatido com a participação das comunidades, além do poder público.

“Queremos envolver a sociedade, sobretudo os pais e as mães, para fazermos a escola funcionar com qualidade”.

Segundo o presidente Lula, dois fatores serão decisivos para o sucesso de políticas públicas voltadas à educação.

“O primeiro é a qualidade de tratamento que daremos aos educadores, que estarão em sala de aula. A remuneração tem de ser suficiente para eles cuidarem de suas famílias”, disse.

“O segundo envolve a comunidade local. Precisamos convencer pais e mães a acompanharem a situação das escolas e de seus alunos”,

acrescentou ao defender que políticas como a de escola em tempo integral.

Programas De acordo com os números apresentados pelo governo durante a cerimônia, o programa Pé-de-Meia já tem garantidos R$ 6,1 bilhões para seu custeio em 2024. O programa Escola em Tempo Integral, que já conta com a adesão de 100% dos estados e 91% dos municípios, recebeu cerca de R$ 1,7 bilhão até o final de 2023, valor que deverá chegar a R$ 4 bilhões no biênio e a R$ 12 bilhões em investimentos até 2026 – resultando na criação de 3,2 milhões de novas vagas.

O Desenrola Fies, voltado à renegociação de dívidas de estudantes com o Fies, está disponível para 1,2 milhão de estudantes. O valor total de dívidas do Fies com possibilidade de serem negociadas chega a R$ 55,6 bilhões.

Escolas públicas de todo o país foram beneficiadas com reajustes, ampliação e execução de programas. No caso do voltado à alimentação escolar, o reajuste chegou a 39% após seis anos sem aumento dos valores repassados pelo governo federal.

Já o Programa Nacional de Transporte Escolar teve aumento de 16% em 2023, após 7 anos sem reajuste para a rede pública em áreas rurais.

A ele, foram destinados cerca de R$ 790 milhões. Outros R$ 2 bilhões foram repassados ao Programa Nacional do Livro Didático.

Foi também lembrado o reajuste dado pelo governo para as bolsas de pós-graduação, de formação de professores e para a bolsa de permanência – algo que não ocorria há 10 anos.

Seduc anuncia ampliação de escolas de tempo integral e empossa novos gestores escolares nesta segunda (29) Nesta segunda-feira (29), a partir das 14h, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) fará o anúncio oficial da ampliação das escolas de tempo integral por todo o Maranhão. O evento contará com a presença do governador Carlos Brandão e do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão.

Atualmente, a rede pública de ensino conta com 95 escolas de tempo integral - atendendo 32 mil estudantes em mais de 50 municípios maranhenses.

Com o aumento, serão mais 95 novas escolas em tempo integral, alcançando 107 municípios e cerca de 70 mil alunos matriculados

em todo o estado. No total, serão 190 escolas de tempo integral em todas as regiões do território maranhense.

Cerimônia de posse dos novos Gestores Escolares da Rede Estadual de Ensino Na ocasião, também serão empossados os novos Gestores Escolares da Rede Estadual de Ensino: a eleição referente ao quadriênio 2024-2027 foi realizada no ano passado, no dia 12 de dezembro e contou com 316 escolas envolvidas.

A cerimônia será realizada no Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama) - mais de 600 eleitos serão empossados para

as vagas de Gestor Geral, Gestor Auxiliar, Diretor Geral e Diretor Adjunto, distribuídas por Unidade Regional de Educação (URE).

No ato da posse, todos os eleitos assinarão o termo de aceite e o contrato de gestão - este último estabelece as metas qualitativas e quantitativas a serem alcançadas pela equipe escolar ao longo do período letivo.

Entre os municípios com mais vagas entre as quatro modalidades da eleição, estiveram: São Luís (160), Imperatriz (60), Pinheiro (52), Santa Inês (44), Codó (37), Chapadinha (36) e Rosário (36).A Eleição dos Gestores Escolares contou com a participação de 169.696 votantes,

sendo eles 11.745 profissionais da educação, 114.021 estudantes e 43.930 pais/responsáveis.

SERVIÇO O quê: Anúncio oficial da ampliação de escolas de tempo integral e a cerimônia de posse dos novos Gestores Escolares da Rede Estadual de Ensino; Onde: no Centro de Comercialização de Produtos Artesanais do Maranhão (Ceprama); Quando: nesta segunda-feira (29), iniciando às 14h com coletiva de imprensa; Porta-voz: o governador do Maranhão, Carlos Brandão; e o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão;

Educação 07

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ESTADO DO MARANHÃO CAMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Referência: Dispensa de Licitação nº 001/2024 Processo Administrativo nº 00.001/2024 A Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/Ma, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo que tem por objeto a “Contratação de empresa especializada para aquisição de Combustíveis e Óleo Lubrificantes para suprir as necessidades da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/Ma, conforme Termo de Referência”.

Visando atender o disposto no §3º do art. 75 da Lei nº.

14.333/2021, abre-se prazo às empresas interessadas neste objeto para a apresentação de propostas adicionais à Câmara Municipal.

As propostas serão recebidas pelo e-mail camaramunicipal. srm.ma.2021@gmail.com ou entregues mediante protocolo ao setor de Licitações até às 23:59 horas do dia 01 de Fevereiro de 2024.

O Edital, Termo de referência, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial https://www.camarademangabeiras.ma.gov.br na aba licitações.

Dúvidas e esclarecimento podem ser obtidos através do e-mail acima ou pelo telefone: (99) 98115 - 6250.

A empresa detentora da proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/Ma será contatada para envio da documentação que comprove reunir as condições necessárias para contratar com a Câmara Municipal, em até 02 (dois) dias úteis após a convocação.

São Raimundo das Mangabeiras/Ma, 29 de Janeiro de 2024.

Luis Gomes Costa Presidente da Câmara Municipal

JAMES DOS SANTOS FREITAS, inscrito no CPF nº 718.083.023-20, torna público que REQUEREU, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental de Regularização, para atividade Agrossilvipastoril na FAZENDA CANA BRAVA, CANA BRAVA II, SANTO ANTÔNIO E TABOCA II, situada no município de Poção de Pedras/MA, conforme processo nº 102173/2024.

GLMF PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 24.684.205/000100, torna público que RECEBEU, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental de Regularização, para atividade Agrossilvipastoril na Fazenda Natividade, localizada no município de Imperatriz e Cidelândia/MA, conforme processo nº 192301/2023.

A C F DE SOUSA CARBONIZAÇÃO & SERVIÇOS FLORESTAL, CNPJ Nº 37.024.272/0001-31, torna público que RECEBEU, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença de Operação para atividade de Produção de Carvão Vegetal na Fazenda Angelim, Três Marias, Santa Maria e Horto Florestal Grajaú, situada em Grajaú/MA, conforme processo nº 205301/2023.

COMUNICADO Savigny Serejo Sauaia, sob CPF nº 320.467.236-00, torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Renovação de Licença Única Ambiental – ReLUA sob o processo nº 119614/2022 para a atividade Agrossilvipastoril localizado na AGROPECUÁRIA ILHA DA ONÇA AGROPASTORIL BOCA DO CERCADO, s/nº - Zona Rural do Município de São Mateus do Maranhão.

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POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA OPERAÇÃO ITUÍ CARTUMÍ PARA DESARTICULAR GRUPO ENVOLVIDO EM ROUBOS DE MOTOS EM AMARANTE DO MA

A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Amarante do Maranhão, deflagrou, nesta sexta-feira (26), a Operação Ituí Cartimí com o objetivo de desarticular associação criminosa envolvida em roubos de motos na cidade. Durante a operação, um indivíduo foi preso e cinco armas de fogo foram apreendidas. Além disso, quatro motos que haviam sido roubadas foram recuperadas.

A operação é resultado de investigações iniciadas após vários registros de ocorrências envolvendo roubos de motos na região. A partir disso, estabeleceu-se correlação entre suspeitos locais e foragidos de homicídio da cidade de Buriticupu (MA), motivo para que se representasse pela prisão temporária dos suspeitos, pedido que foi acolhido pelo Poder Judiciário.

Assim, as equipes se des-

locaram até uma aldeia indígena localizada a três horas do centro da cidade de Amarante do Maranhão, chegando onde se refugiava a associação criminosa, no entanto, encontrando apenas um dos investigados no local, que foi levado à delegacia, onde passou pelos procedimentos de praxe e foi encaminhado ao Sistema Penitenciário.

A Operação Ituí Cartimi, que contou com o apoio do

Centro Tático Aéreo (CTA) e do 34o Batalhão de Polícia Militar de Amarante do Maranhão, também resultou na apreensão de entorpecentes, balanças de precisão, celulares e rádio comunicadores.

As investigações para chegar as outros envolvidos com mandados de prisão já expedidos pelo Pode Judiciário seguem sendo realizadas pela Polícia Civil do Maranhão.

POLICIA CIVIL DO MARANHÃO PRENDE MAIS QUATRO POR TRÁFICO DE DROGAS EM TIMON; JÁ SÃO 14 PRESOS ESTE MÊS NO MUNICÍPIO PELO CRIME

O Sistema de Segurança Pública segue intensificando o trabalho investigativo e repressivo de combate ao crime de tráfico de drogas.

Na última quinta-feira (25), a Polícia Civil do Maranhão executou uma ação que resultou na prisão em flagrante de quatro pessoas por suspeita de tráfico de drogas em Timon, no leste do estado. Outros 10 suspeitos pelo mesmo crime foram presos nas últimas semanas

de janeiro na cidade.

Após receber denúncias anônimas sobre a existência de um ponto de vendas de drogas, uma equipe da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC), com apoio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), ambas do município de Timon, se deslocou até o endereço citado na denúncia a fim de checar a veracidade da informação.

Já no local, os policiais

realizaram monitoramento do alvo, onde puderam observar um intenso movimento de usuários entrando no local, popularmente conhecido como “mocó”, que estava sendo utilizado para o comércio de entorpecentes.

Além das quatro pessoas presas, os policiais encontraram 98 invólucros contendo maconha, 43 invólucros de crack, seis unidades de cocaína, uma arma

de fogo, do tipo calça balas, três munições de calibre .38 e alguns apetrechos utilizados no tráfico de drogas. Os presos foram apresentados na Central de Flagrantes de Timon, e, após os procedimentos, encaminhados ao Sistema Penitenciário.

Somente neste mês de janeiro, ações policiais coordenadas pela DENARC já resultaram na prisão de 14 pessoas por envolvimento com o tráfico de drogas e associação criminosa no município de Timon. Além disso, drogas e armas de fogo também foram apreendidas durante as últimas diligências.

“Isso não significa apenas números de prisões, a consequência é muito maior, pois com menos traficantes nas ruas, menor o consumo, os roubos e furtos ao cidadão de bem. Além da redução na taxa de crimes praticados contra a vida, que tende a cair com a redução da criminalidade nas áreas mais isoladas”, destacou o chefe da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico(SENARC), delegado Éderson Martins.

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INVESTIGADO DE PARTICIPAÇÃO NO LATROCÍNIO DO CAPITÃO DA PMMA JEREMIAS VERAS ALVES É TRANSFERIDO PARA PRESÍDIO DO MARANHÃO

Na última quarta-feira (24), a Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Caxias, após autorização judicial, enviou uma equipe policial até o município de Alagoinhas,no interior do Estado da Bahia a fim de realizar os trâmites finais para o recambiamento de um indivíduo suspeito de participação no latrocínio que vitimou o capitão da PMMA, Jeremias Veras Alves , fato ocorrido no dia 23 de março de 2023 ,no município de Caxias.

Logo após o crime , a Polícia Civil iniciou as investigações com objetivo de buscar elementos informativos que levassem aos autores do crime. No decorrer do trabalho investigativo, foi possível identificar os indivíduos após informações de que os mesmos seriam integrantes de uma organização criminosa da cidade de Timon e, que seriam também investigados por outros crimes, sendo considerados criminosos de alta periculosidade.

As informações iniciais indicavam que um dos suspeitos teria sido baleado no momento do confronto com a vítima, fato este confirmado posteriormente quando a Polícia Civil descobriu que, na cidade de Itapecuru-Mirim , um dos autores veio a óbito em decorrência do ferimento causado pelo disparo de arma de fogo.

A DHPP de Caxias destacou que o trabalho dos investigadores e da Perícia Criminal foi essencial no desfecho do caso. A perícia coletou material genético do carro da vítima que foi abandonado pelos criminosos no dia seguinte após o crime.

No mês de abril, a Polícia Civil deflagrou uma operação

policial de busca e apreensão domiciliar em residências ligadas ao indivíduo que veio a falecer após o crime, possibilitando a confirmação de sua participação no caso. Na época , as investigações também revelaram a identificação de outros dois envolvidos no latrocínio,sendo um deles , irmão do criminoso que veio a óbito.

No decorrer das investigações, foram requeridas prisões preventivas contra os dois indivíduos que participaram do crime juntamente com o coautor falecido.

No dia 9 de novembro de 2023 , o compartilhamento de informações entre a polícia maranhense e a Polícia Rodoviária Federal, culminou na prisão do segundo suspeito de participação no crime .

A prisão ocorreu na cidade de Alagoinhas,no interior do Estado da Bahia.

Ainda no mês de novembro , foi preso em flagrante delito na cidade de Piracuruca, interior do Estado do Piauí, o terceiro participante do latrocínio. Na ocasião, o indivíduo foi preso por crime de roubo.

O indivíduo continua preso no Piauí ,onde também responde a processos criminais.

As investigações coordenadas pela DHPP de Caxias ainda apontaram a participação de um quarto envolvido no crime que encontra-se foragido. Todos os participantes são investigados por participação em vários crimes de roubo cometidos no Maranhão e Piauí.

As investigações e procedimentos policiais realizados pela Delegacia de Homicídios de Caxias, contaram com o apoio da Delegacia Geral, Delegacia Regional de Caxias, Delegacia de Homicídios de Timon e Delegacia Regional de Itapecuru.