Judiciário promove campanha por direitos das pessoas com deficiência
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R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54990
Skate brasileiro terá 6 atletas nos Jogos Pan-Americanos de Santiago
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POLÍTICA:
Assembleia sedia abertura do Orçamento Participativo 2023 do Estado para a Região
Metropolitana
A Assembleia Legislativa do Maranhão sediou, na tarde desta terça-feira (27), a abertura solene do Orçamento Participativo 2023 do Governo do Estado, referente à Região Metropolitana. No ato conduzido pelo governador Carlos Brandão, a presidente do Parlamento Estadual, Iracema Vale, afirmou que a Casa se sentia honrada em sediar a abertura do planejamento participativo do Governo do Estado. Pag. 3
Reforma tributária será negociada após viagem de Lira, diz Haddad
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Instituições recebem recursos da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís
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Polícia Civil prende no Maranhão fazendeiro acusado de ser mandante de chacina no Tocantins Governo avança na política de controle do tabagismo e capacita profissionais para expansão de Consultórios do Tratamento do Fumante nos municípios
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Governo avança na política de controle do tabagismo e capacita profissionais para expansão de Consultórios do Tratamento do Fumante nos municípios
Com foco no avanço do combate e controle do tabagismo, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e o Instituto Nacional do Câncer (INCA), realizou nesta segunda (26) e terça-feira (27), a Oficina de Implantação de Consultório do Fumante, em São Luís. Participam da capacitação profissionais de 38 municípios maranhenses.
A chefe do Departamento de Atenção à Saúde do Adulto e Idoso da SES, Claudiana Cordeiro explica a importância da expansão da estratégia de controle do tabagismo. “O Programa Nacional de Controle do Tabagismo precisa ser pensado a partir das ações que os municípios irão
construir de forma contínua, trabalhando integrado com a diabetes, a hipertensão e outras doenças crônicas. Por isso, a nossa proposta é fortalecer as estratégias municipais de forma que elas aconteçam o ano inteiro e a população saiba que no Sistema Único de Saúde tem tratamento”.
O Maranhão possui 14 Consultórios do Tratamento do Fumante. Como resultado da oficina será elaborado um Plano de Ação para Implantação do tratamento do fumante para os municípios. O Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) trabalha também na prevenção, por meio de ações nas unidades escolares com o Programa
Saúde nas Escolas (PSE). Durante a oficina, os profissionais que vão atuar no controle do tabagismo tiveram a oportunidade de receber orientações sobre a importância do Controle do Tabagismo nas Ações da Atenção Primaria em Saúde, passo a passo para implantação do controle do tabagismo, a Importância do Programa Saúde na Escola (PSE), e do EDUCANVISA nas Ações de Prevenção a Iniciação do Tabagismo nas Escolas, entre outras. Participaram da oficina profissionais dos municípios de São Luís, São Bernardo, Balsas, Alto Alegre do Pindaré, Cantanhede, Itapecuru-Mirim, Centro Novo do Maranhão, Morros, Trizidela do Vale, Lago Verde, Cantanhede, Presidente Médici, Senador La Roque, Godofredo Viana, São Luís Gonzaga do Maranhão, Morros, Apicum-Açu, Alto Alegre do Pindaré, Buriti, Cantanhede, Paço do Lumiar, Anajatuba, Caxias, Carolina, São José dos Basílios e Anajatuba.
A coordenadora de Atenção Básica e do Consultório de Controle ao Tabagismo do município de Alto Alegre do Pindaré, Maria das Graças
Pereira, que irá apresentar a experiência da cidade na implantação do Consultório, explica como o Programa acontece na cidade.
“Implantado em agosto do ano passado, hoje estamos trabalhando com o quatro grupo de pessoas. Temos feito busca ativa de pacientes em locais onde sabemos que possui número alto de fumantes, criamos uma página na rede social para divulgar as ações e agora vamos retomar os círculos de palestras”, afirmou.
Dados de 2021, do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), que compõe o sistema de Vigilância de Fatores de Risco para doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) aponta que São Luís é a décima capital brasileira com maior número de fumantes, sendo a incidência maior é entre homens.
Também participaram da abertura da oficina, o coordenador do PSE da SES, Jadilson Silva Neto, e o representante do superintendente de Vigilância Sanitária da SES, o farmacêutico Etevaldo Castro.
Internações por síndromes respiratórias aumentam no Norte e Nordeste
Os casos graves de vírus sincicial respiratório (VSR) em crianças continuam a puxar para cima a tendência de hospitalizações por síndrome respiratória em parte do Norte e Nordeste do Brasil. A informação consta do mais recente Boletim Infogripe, divulgado hoje (27) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Nos estados do Acre, Amapá, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima, as hospitalizações por Síndrome Respiratória
Aguda Grave (SRAG) estão em alta nas últimas seis semanas fundamentalmente devido aos casos em crianças e adolescentes. Já em Sergipe, além da alta na mesma faixa etária, também foi registrado aumento em adultos de idade mais avançada. O coordenador do Infogripe Marcelo Gomes alerta que, ainda que haja tendência de estabilização ou queda da SRAG no público infantil dos estados do Centro-Sul, o número de casos já tinha chegado a um
patamar alto.
“Como esses estados passaram por um longo período de aumento, semana após semana, nos casos de SRAG nas crianças pequenas, a interrupção ou reversão dessa tendência ainda levará um tempo para se refletir em diminuição nos leitos ocupados, já que parte dessas crianças continua hospitalizada. Além disso, as baixas temperaturas favorecem as infecções respiratórias nesse período do ano, de modo que é importante mantermos os cuidados de ventilação adequada e uso de boas máscaras por parte das pessoas que estão apresentando sintomas gripais e não possuem condições de fazer o repouso recomendado”, disse Marcelo Gomes, segundo a Fiocruz.
Nas quatro últimas semanas epidemiológicas, o vírus
sincicial respiratório causou 40% das ocorrências de SRAG com origem viral no país. O SARS-CoV-2, que causa a covid-19, respondeu por 22,8% dos casos, seguido por 17,5% do vírus da Influenza A, e 6,6% do daInfluenza B. Apesar disso, a covid-19 continua a responder por metade dos óbitos causados por síndromes respiratórias agudas graves virais no país.
A Fiocruz destaca ainda que o Sars-Cov-2 permanece em queda no número de casos entre a população adulta na maioria dos estados. Em março, o vírus respondia por 80% dos casos, participação que caiu para 50% em maio.
Já a gripe causada pela Influenza A - majoritariamente H1N1 - registrou aumento ao longo do mês de maio e manteve presença importante em junho.
a antibióticos
Problema de saúde global, a resistência bacteriana acontece quando bactérias deixam de responder aos medicamentos disponíveis.
Como resultado, antibióticos e outros agentes antimicrobianos tornam-se ineficazes. Infecções comuns tornam-se difíceis ou impossíveis de tratar, aumentando o risco de disseminação de doenças, casos graves e mortes.
O problema está associado diretamente ao uso excessivo e incorreto dos antibióticos disponíveis. O aumento no número de bactérias resistentes aos medicamentos, chamadas popularmente de superbactérias, coloca em risco a saúde de humanos e de animais em todo o mundo.
Pesquisadores do Baylor College of Medicine buscam soluções para contornar esse cenário alarmante. A alternativa pode estar em um medicamento que reduz significativamente a capacidade das bactérias de desenvolver resistência aos antibióticos.
A droga, chamada cloreto de dequalínio (DEQ), foi testada em culturas de laboratório e modelos animais. Os resultados foram publicados no periódico Science Advances. “A maioria das pessoas com infecções bacterianas melhora após completar o tratamento com antibióticos, mas também há muitos casos em que as pessoas padecem porque a bactéria desenvolve resistência ao antibiótico, que então não consegue mais matar a bactéria”, disse a autora correspondente Susan M. Rosenberg, professora de Bayor.
Os cientistas buscaram medicamentos que pudessem impedir ou retardar o desenvolvimento de resistência pela bactéria Escherichia coli a dois antibióticos quando exposta a um terceiro antibiótico, ciprofloxacina, o
segundo mais prescrito nos Estados Unidos e associado a altas taxas de resistência bacteriana.
No estudo, os pesquisadores observaram que a droga DEQ reduz a velocidade na formação de genes associados à resistência pela bactéria. Estudos anteriores do grupo de pesquisa indicaram que culturas bacterianas expostas à ciprofloxacina em laboratório aumentam a taxa de mutação, sendo que algumas podem conferir resistência.
A análise recente aponta que em infecções animais tratadas com ciprofloxacina, a bactéria ativa um processo de mutação genética induzido por estresse. A resistência ao medicamento ocorre principalmente pelas bactérias que desenvolvem novas mutações, tanto clinicamente quanto em laboratório, e não pela aquisição de genes que conferem resistência a antibióticos de outras bactérias.
Os pesquisadores de Bayor avaliaram 1.120 medicamentos aprovados para uso humano por sua capacidade de diminuir a resposta bacteriana principal ao estresse, que eles mostraram contrariar o surgimento de mutações de resistência.
“Administrado junto com a ciprofloxacina, o DEQ reduziu o desenvolvimento de mutações que conferem resistência a antibióticos, tanto em culturas de laboratório quanto em modelos animais de infecção, e as bactérias não desenvolveram resistência ao DEQ”, disse o primeiro autor Yin Zhai, pesquisador associado de pós-doutorado no laboratório.
Os pesquisadores afirmam que estudos complementares são necessários para avaliar a capacidade do DEQ de desacelerar a resistência bacteriana a antibióticos em pacientes.
Assembleia sedia abertura do Orçamento Participativo 2023 do Estado para a Região Metropolitana
A Assembleia Legislativa do Maranhão sediou, na tarde desta terça-feira (27), a abertura solene do Orçamento Participativo 2023 do Governo do Estado, referente à Região Metropolitana. No ato conduzido pelo governador Carlos Brandão, a presidente do Parlamento Estadual, Iracema Vale, afirmou que a Casa se sentia honrada em sediar a abertura do planejamento participativo do Governo do Estado.
“Essa é a Casa do Povo e, afinal, é o orçamento que vai direcionar todas as ações do Governo do Estado. Essa é uma ferramenta muito importante para a população maranhense e aqui é o lugar certo para se iniciar o orçamento participativo do Estado. Somos gratos em poder sediar o primeiro encontro dos 32 que serão realizados em todas as regiões do Maranhão para ouvir a população. Nós queremos o Maranhão avançando cada vez mais, por isso somos parceiros nas ações que venham para beneficiar a população”, afirmou Iracema Vale.
O evento contou com a
Plenário
participação expressiva de representantes de todos os segmentos sociais dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar.
Participaram também do evento, além de parte do secretariado estadual e outras autoridades, os deputados Júlio Mendonça (PCdoB), Guilherme Paz (PATRIOTA), Rafael (PSB), Francisco Nagib (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Wellington do Curso (PSC), Neto Evangelista (União), Cláudio Cunha (PL), Roberto Costa (MDB), Eric Costa (PSD), Ana do Gás (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos).
Na oportunidade, o governador Carlos Brandão disse que o orçamento participativo é uma maneira de unir as comunidades e entidades de classe para poder governar melhor.
“Quando nós ouvimos a população, quando escutamos as ruas, realizamos melhor. Decidimos lançar na Assembleia, que é a Casa do Povo, o Orçamento Participativo 2023 referente à região Metropolitana. Isto torna esse
instrumento de planejamento mais democrático ainda. As decisões nos palácios são frias. Sem o eco das ruas, nem toda vez a gente acerta. Quero governar sempre ouvindo o povo”, ressaltou Carlos Brandão.
Construção
O Orçamento Participativo (OP) é uma ação que estimula a participação da população maranhense na construção do orçamento público estadual, possibilitando ao cidadão decidir a prioridade na aplicação e investimento do dinheiro público.
O OP é coordenado pelas secretarias de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e do Planejamento e Orçamento (Seplan), com o apoio do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC).
Escutas
As escutas acontecerão em 32 municípios-sede, no período de 4 de julho a 1º de agosto. São eles: Barreirinhas, Balsas , São João dos Patos, Barra do Corda, Araioses, São Raimundo Das mangabeiras, Colinas, Presidente Dutra, Dom Pedro, Codó, Lago da Pedra, Timon, Pedreiras, Bacabal, Urbano Santos, Bequimão, Caxias, Zé Doca, Carutapera, Açailândia, São Bento, Santa Inês, Governador Nunes Freire, Estreito, Viana Araria, Itapecuru-Mirim, Grajaú, Cururupu, Rosário Imperatriz, onde será realizado o encerramento do OP.
Participação Popular Claudimiro Freitas Lopes, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Varejista de Carne da Área
Metropolitana e da Cooperativa dos Trabalhadores de Carne, destacou a importância do orçamento participativo. “É de fundamental importância a nossa participação nesse evento porque aqui seremos ouvidos. E temos propostas da categoria para apresentarmos ao orçamento do Governo do Estado. Queremos contribuir para tornar a carne, que é um gênero alimentício de primeira necessidade, mais acessível à população”, frisou.
A presidente do Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência de São Luís, Isabelle Passinho, também destacou a relevância do orçamento participativo. “O grande desafio das pessoas que tem deficiência é ir e vir. E o governo tem demonstrado esse interesse em investir em transporte acessível e especializado. Estamos aqui para buscar ampliar nossas conquistas”, assinalou.
Além do governador Carlos Brandão e da presidente da Assembleia, Iracema Vale, participaram também do dispositivo de honra do evento o superintendente do INCRA no Maranhão, José Carlos, representando o Governo Federal; o secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Vinicius Ferro; a secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Lílian Raquel; a representante das Comunidades Quilombolas, Maria Auxiliadora Teixeira; a representante do Fórum de Pessoas com Deficiência, Dilson Bessa; representando os povos indígenas, Danilo Guajajara; representando os trabalhadores rurais, Almerindo Gomes, do MST.
aprova MP que reduz taxa de fiscalização de transporte de grãos
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (27), a Medida Provisória nº 408/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que reduz de 1,5% para 1% o valor da Taxa de Fiscalização de Transporte de Grãos (TFTG) correspondente a uma tonelada. A MP altera a redação do art. 34 da Lei nº 11.867, de 23 de dezembro de 2022, que trata do aspecto quantitativo da TFTG referente ao transporte de soja, milho, milheto e sorgo. Agora com força de lei, a Medida Provisória estabelece que o valor da TFTG corresponderá a 1,0% (um por cento) sobre o valor da
tonelada de grãos transportados no Estado, retroagindo seus efeitos para 1º de abril de 2023.
A Mensagem Governamental encaminhada à Assembleia Legislativa pelo governador Carlos Brandão esclarece que a iniciativa visa à “adequação de uma tributação justa com base na capacidade contributiva da sociedade em relação ao período em que se encontra”. Além disso, garante eficiência e dinamismo ao segmento econômico-tributário”.
Favoráveis
Durante o encaminhamento para a votação da matéria, o líder do Governo na Assembleia Legislativa,
no Maranhão
deputado Rafael (PSB), e os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Florêncio Neto (PSB) e Wellington do Curso (PSC) proferiram discursos favoráveis à aprovação da MP.
O deputado Rafael lembrou que, recentemente, o governador Carlos Brandão reuniu-se com produtores na região do Sul do estado e houve uma convergência para a redução da taxa de fiscalização.
“O governador encaminhou essa mensagem por meio de Medida Provisória, que já está em vigor, reduzindo a taxa para 1%. Obviamente, dada à importância desta matéria, esta Casa também concorda e, agora,
Ficar em silêncio é confissão de culpa, diz presidente da CPMI do 8 de janeiro
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), disse, nesta terça-feira (27), que ficar em silêncio no colegiado é uma confissão de culpa.
Maia citou que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), prestará depoimento à CPMI na próxima terça-feira (4). A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia autorizou, na segunda-feira (26), que o militar fique em silêncio durante a oitiva.
“Ter ou não habeas corpus não vai fazer muita diferença. Porque todos os habeas corpus que o Supremo tem concedido, primeiro, tem obrigado que o depoente compareça à CPMI. Independentemente de qualquer coisa. Em segundo lugar, quando o depoente vem a CPMI, ficar calado depõe contra ele. Eu penso que o silêncio é praticamente uma confissão de culpa. Esse é o meu entendimento. E o Brasil também vai fazer esse julgamento”, explica Maia.
aprova esta MP tão importante para o nosso Estado”, declarou Rafael.
No mesmo tom, os deputados Neto Evangelista, Florêncio Neto e Wellington do Curso defenderam a aprovação da matéria. Neto Evangelista destacou a demonstração de diálogo que tanto a Assembleia quanto o Governo do Estado têm feito com a sociedade civil ao ponto de chegar a esse entendimento da redução da taxação de 1,5% para 1%. “É importante que a sociedade saiba da participação desta Casa Legislativa nesse debate, desse constante diálogo com a sociedade civil organizada”, ressaltou Neto Evangelista.
“O grande mérito da CPMI é ser justamente um depoimento em praça pública. Vocês vejam, o cidadão que colocou a bomba nas imediações do aeroporto de Brasília, ele já tinha dado seu depoimento na Justiça. Mas o rito da Justiça faz com que esse depoimento seja em uma sala fechada. Nem vocês da imprensa com toda a investigação que fazem tinham acesso ao que ele falou. Aqui na CPMI não, todo mundo pôde saber o que ele falou, como é que aconteceu, como é que foi, etc”, prossegue.
Segundo Maia, as pessoas que forem ao colegiado terão direito de falar e justificar sua inocência ou então ficar calado e aceitar as acusações que estão sendo colocadas.
Cid não precisará falar
sobre fatos que possam incriminá-lo. Ele, no entanto, será obrigado a comparecer para depor. O militar poderá ser acompanhado de seu advogado.
Ainda de acordo com a decisão de Cármen Lúcia, o tenente-coronel tem o “direito de não ser obrigado a produzir prova contra si, podendo manter-se em silêncio e não ser obrigado a responder a perguntas que possam incriminá-lo, sendo-lhe vedado faltar com a verdade quanto aos demais questionamentos não inseridos nem contidos nesta cláusula”.
A defesa de Cid acionou o STF em 15 de junho com um habeas corpus para que ele não seja obrigado a comparecer à CPMI. O pedido é assinado pelos advogados Bernardo Fenelon, Bruno Buonicore e Raíssa Isac.
Eles solicitam que, caso o militar tenha que ir à CPI, “seja assegurado o direito ao silêncio”. E, se houver determinação pelo comparecimento, “seja assegurada a garantia de não ser conduzido coercitivamente”.
De acordo com a defesa, o tenente-coronel “tem total interesse em elucidar quaisquer dúvidas relacionadas aos fatos ligados aos inaceitáveis acontecimentos de 8 de janeiro”.
Ele será ouvido na condição de investigado — sobre fatos em que há acusação contra o militar — e de testemunha — nos demais casos.
Há diferença entre as duas situações. A testemunha é obrigada a falar a verdade, podendo responder criminalmente e até ser preso se mentir. Investigados não precisam gerar provas contra si, podendo ficar em silêncio.
O militar está preso preventivamente desde o início de maio por suspeitas envolvendo fraude em cartões de vacina contra Covid-19.
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Judiciário promove campanha por direitos das pessoas com deficiência
O Poder Judiciário está promovendo a campanha “Por uma Justiça mais inclusiva”, que divulga direitos e estimula a garantia de respeito e igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência, por meio de materiais digitais e outdoors. A iniciativa resulta de acordos promovidos em ações populares ajuizadas na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, nas quais os requerentes pediram a condenação de estabelecimentos a tornarem as calçadas de seus
imóveis acessíveis a pessoas com deficiência, além do pagamento de dano moral coletivo.
As ações foram foram protagonizadas por advogados com deficiência, ajuizadas a partir de 2019, tendo a maioria resultado em acordos judiciais, onde os proprietários dos estabelecimentos comprometeram-se a adequar as calçadas às normas que tratam de acessibilidade, especialmente a NRB 9050, além de providenciarem a
Instituições
fixação de placas e banners nos imóveis, ou outdoors com mensagens alusivas aos direitos das pessoas com deficiência, com base no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
A campanha foi produzida pela Assessoria de Comunicação do TJMA, em conjunto com a Vara de Interesses Difusos e Coletivos e o Núcleo Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJMA, para execução pelos estabelecimentos partes das ações judiciais e veiculação nas redes institucionais.
ACESSIBILIDADE
Nas sentenças referentes às ações sem acordo, o juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, condenou os estabelecimentos a tornarem as calçadas acessíveis e ao pagamento de danos morais coletivos, pontuando os preceitos constitucionais, regulamentares e acordos in-
ternacionais dos quais decorre o respeito à acessibilidade, assim como a não discriminação, a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade. “Esse preceito constitucional indica que o modelo político, social e econômico adotado pela sociedade brasileira não admite como válida, do ponto de vista jurídico, qualquer prática tendente a ofender o direito à acessibilidade”, citou. O magistrado ressaltou os artigos 56 e 57 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que preveem a obrigação de que em todas as edificações públicas ou privadas de uso coletivo seja garantida acessibilidade à pessoa com deficiência. “Essa obrigação se estende às calçadas e acessos desses estabelecimentos de uso público, uma vez que é de seus proprietários a obrigação de sua construção, manutenção e conservação, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 4.590/2006”, justificou.
recebem recursos da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís
A 2ª Vara de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas de São Luís realizou na tarde desta segunda-feira, dia 26 de junho, a solenidade de entrega de alvarás judiciais de projetos sociais. O evento aconteceu no auditório da CIAPIS (Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social), localizado na Av. Jerônimo de Albuquerque, 2021, Vinhais. No total, foram 37 instituições contempladas que receberam valores até 20 mil reais. O recurso distribuído entre as entidades, é oriundo da aplicação da pena restritiva de direito, na modalidade prestação pecuniária, cuja execução é da competência da 2ª Vara de Execuções Penais. Os depósitos efetivados pelos cumpridores dessa obrigação vão para uma conta bancária judicial única vinculada a essa unidade. Em seguida, após lançamento de Edital, as instituições parceiras pleiteiam estes recursos para realizar seus projetos sociais. De acordo com o Edital EDT-2VECEPA-12023, alguns critérios de availiação foram: documentação regular, relevância social, sustentabilidade e consonância com os objetivos estratégicos da 2ª VEP. As inscrições foram realizadas no período de 08 a 28 de maio de 2023. Ao todo, concorreram 51 projetos sociais, que após a análise da equipe técnica multiprofissional da 2ª VEP, foram selecionados e o resultado homologado pelo juiz. A 2ª Vara de Execuções Penais ressalta que as entidades participantes e contempladas com o recebimento de recursos são conveniadas à 2ª VEP e rece-
bem reeducandos em cumprimento de Alternativas Penais na modalidade Prestação de Serviço à Comunidade.
Compuseram a mesa do evento desta segunda-feira o anfitrião, juiz titular da 2ª VEP, Fernando Mendonça, o defensor público de Execução Penal, Emanuel Pereira Accioly, a supervisora de Reintegração Social da CIAPIS, Karla Dutra, a capitã da Polícia Militar do Maranhão, da Unidade do Comando de Segurança Comunitária e Subcoordenadora Estadual do Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência), Camila Bispo e a diretora do Centro Educa Mais Dorilene Silva Castro, Maria Luiza da Silva.
O Juiz Fernando Mendonça destacou a presença de parcerias importantes para a execução penal, como Ministério Público do Estado, Defensoria Pública Estadual, Polícia Militar do Maranhão, Secretaria de Administração Penitenciária do Maranhão, na parceria entre Poder Judiciário, Poder Executivo e órgãos essenciais à Justiça, além de representantes das instituições contempladas nesta etapa do programa. Para ele, estas parcerias fazem parte de uma rede de apoio que visa à garantia de direitos dentro das comunidades.
O defensor público, Emanuel Accioly, parabenizou to-
Juiz da Auditoria da Justiça Militar do Maranhão recebe
Medalha Gonçalves
Dias
A Academia Maranhense de Cultura Jurídica, Social e Política entrega, nesta quarta-feira (28), a Medalha do Mérito Gonçalves Dias ao juiz titular da Auditoria da Justiça Militar do Estado do Maranhão, Nelson Melo de Moraes Rêgo, pela autoria do livro “Derecho al Desarrollo y Proceso Civil”, publicado na Espanha. A cerimônia começa às 16h, no auditório da SVT Faculdade, no bairro do São Francisco, em São Luís. O magistrado já está preparando a edição brasileira da obra.
das as instituições ganhadores e pelo fato de receberem reeducandos e ajudarem na sua reinserção social. A supervisora da Reintegração Social da CIAPIS, Karla Dutra, ressaltou a importância do trabalho que está sendo realizado entre as várias parcerias que contemplam os projetos; a capitã Camila Bispo falou da honra em estar presente em fazer parte da parceria com a 2ª VEP; a diretora Maria Luiza lembrou o início do trabalho realizado desde a reestruração da escola e a posição de destaque que a escola localizada no Bairro do Coroadinho ocupa e que conta com a parceria com a 2ª VEP.
O evento encerrou com a entrega do Alvará Judicial às instituições parceiras: Instituto Florescer, representado pela pastora Vanessa Piorsky; a diretora do Centro Educa Mais e a senhora Ana Rafaella, gestora de Atendimento e Humanização Penitenciária da SEAP.
A representante do Instituto Florescer, Vanessa Piorsky, que foi contemplada com o projeto “Promoção da saúde integral da mulher com transtorno por uso de substância”, agradeceu o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido na unidade terapêutica e o apoio dado a sua instituição através da parceria com a 2ª VEP que, em sua opinião, agrega muito valor à instituição.
O livro, em espanhol, é resultado da tese de doutorado em Direitos Humanos, concluído em 2012, na Universidade de Salamanca (Espanha).
A edição em português, que está em fase de produção, vai trazer a tese completa, e a obra terá a apresentação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), André Mendonça, e prefácio do jurista Humberto Theodoro Júnior.
Nelson Moraes Rêgo explica que a tese doutoral versa sobre os Direitos Humanos de Terceira Geração, em especial referência ao Direito ao Desenvolvimento. Trata-se de uma abordagem propositiva com respeito à contribuição do Poder Judiciário para o desenvolvimento socioeconômico, a partir de uma perspectiva interdisciplinar entre o neoinstitucionalismo econômico e algumas divisões da Ciência Jurídica, especialmente o Direito Internacional Público, Constitucional e Processual Civil, com algumas incursões na Filosofia do Direito.
“Algumas ideias chaves são apresentadas com ressalto da importância e valorização dos Direitos Humanos, como a de considerar que a existência digna do homem na face da terra está, inexoravelmente, condicionada pelos direitos humanos, tanto os direitos civis e políticos quanto pelos direitos econômicos, sociais e culturais e, especialmente, pelos direitos de
terceira dimensão - ao meio ambiente são, à paz universal, aos direitos dos consumidores e usuários e ao direito ao desenvolvimento dos indivíduos e dos povos”, destaca o magistrado, acrescentando que para a realização efetiva desses Direitos Humanos se exige a participação da sociedade em geral, sendo imprescindível a atuação da Justiça, por meio da proteção a esses direitos.
O magistrado tem mais dois livros publicados com os títulos “Da Boa Fé Objetiva nas Cláusulas Gerais em Matéria de Direito do Consumidor e outros estudos consumeristas” (Ed. Forense); e “Sistema Integrado de Jurisdições Pública e Privada, uma interação do Processo Civil com a Arbitragem” (Ed. TJAEM). Também é coautor da obra “Direito e Políticas Públicas Sustentáveis” (Unesp), em que ele resume a sua dissertação de mestrado em Direito Processual Civil, concluído em 2007, pela Universidade de Coimbra (Portugal).
O juiz Nelson Moraes Rêgo é pós-doutor pela Universidade PortucalensePT, UNIFACS e Centro de Estudos Constitucionais, no Programa Internacional e Interinstitucional, de caráter anual e semipresencial de Direitos Humanos e Segurança Pública; pós-graduado em Direito Empresarial, Civil e do Consumo, Direito Processual Civil e em Didática do Ensino Superior. Também é licenciado em Filosofia e bacharel em Teologia e atualmente é professor universitário (FACAM). Ingressou na magistratura maranhense em dezembro de 1991. Atuou nas comarcas de Barreirinhas, Grajaú, Presidente Dutra e Imperatriz. Em maio de 2004 tornou-se juiz titular da capital, sendo titularizado em maio de 2008 na 1ª Vara Especial Violência Doméstica e Familiar contra Mulher. Desde setembro de 2016 é titular da Auditoria da Justiça Militar.
Reforma tributária será negociada após viagem de Lira, diz Haddad
A reforma tributária será negociada após o retorno do presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira de viagem, disse nesta segunda-feira (26) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo quer aprovar um tema complexo com o maior número de votos possível.
“Não queremos votar essa PEC [proposta de emenda à Constituição] com apenas 308 votos. Queremos votar com bastante apoio porque é uma coisa para a sociedade, para o Brasil. É uma transição
lenta, mas que aponta na direção correta. Então temos muito trabalho pela frente”, disse o ministro ao retornar do Palácio do Planalto, no início da noite. Até a próxima quarta-feira (28), Lira estará em Portugal, onde participa de um fórum de debates sobre a política e a economia brasileiras. Na semana passada, Lira afirmou que pretende fazer um esforço concentrado e votar, na próxima semana, a reforma tributária, o novo arcabouço fiscal e as mudanças no sistema de votação do Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), tribunal administrativo da Receita Federal.
No meio da tarde, Haddad foi convocado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para reuniões no Palácio do Planalto. O ministro informou ter se encontrado com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para discutir questões relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, para tratar da versão do Plano Safra voltada a agricultores familiares. Haddad não deu detalhes sobre os dois encontros.
Pela manhã, o ministro havia declarado que estava confiante na aprovação da reforma tributária e descartou novas concessões, argumentando que a reforma tem o impacto diluído no tempo. Pelo relatório apresentado na última quinta-feira (22), haverá oito anos de transição para a adoção do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
e 50 anos de transição da mudança da cobrança do tributo no destino (local onde é comprada a mercadoria).
“Em reta final de uma negociação complexa, é todo mundo se manifestando. Mas você tem ali um colegiado representativo do povo, representativo da Federação, da Câmara e do Senado. E você vai ter uma conclusão do processo. Estou muito confiante”, declarou o ministro.
Em relação ao projeto que restabelece o voto de desempate do governo no Carf, Haddad disse ser necessário superar impasses que passaram a ocorrer desde que o sistema de votação foi mudado, em 2020.
“Do jeito que estava [com as empresas tendo o voto de desempate], não dava para continuar. Para você ter uma ideia, saímos de R$ 600 bilhões em contencioso para R$ 1,3 trilhão e, se nada acontecer, isso pode subir para R$ 2 trilhões segundo projeções da Receita Federal, o que é a paralisação do Estado brasileiro”, advertiu o ministro.
Investimentos no Tesouro Direto somam R$ 4,31 bilhões em maio
As vendas de títulos do Tesouro Direto superaram os resgates em R$ 1,757 bilhão em maio deste ano. Segundo dados divulgados nesta terça-feira (27), em Brasília, pelo Tesouro Nacional, as vendas de títulos atingiram R$ 4,314 bilhões, e os resgates totalizaram R$ 2,556 bilhões, sendo R$ 2,442 bilhões relativos a recompras de títulos públicos e R$ 114,1 milhões por vencimentos, quando o prazo do título acaba e o governo precisa reembolsar o investidor com juros. Os títulos mais procurados pelos investidores foram os corrigidos pela Selic, taxa básica de juros, que corresponderam a 61,7% do total. Papéis vinculados à inflação tiveram participação de 25% nas vendas, enquanto os prefixados - com juros definidos no momento da emissão - representaram 13,3%. O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 116,1 bilhões no fim de maio, com aumento de 2,5% na comparação com o mês anterior (R$ 113,3 bilhões) e de 26,7% em relação a maio do ano passado (R$ 91,7 bilhões).
Investidores
Quanto ao número de investidores, 311.827 novos participantes cadastraram-se no programa no mês passado. O número de investidores atingiu 24.333.855, alta de 28,4% nos últimos 12 meses. O total de investidores ativos - com operações em aberto - chegou a 2.210.657, aumento de 11,9% em 12 meses. No mês, o acréscimo foi de 33.392 investidores ativos.
A procura do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5 mil, que corresponderam a 81,8% do total de 624.762 operações ocorridas em maio. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 59,2%. O valor médio por operação foi de R$ 6.905,58.
Os investidores têm preferido papéis de médio prazo. As vendas de títulos com prazo de um a cinco anos representaram 36,4% e aquelas com prazo de cinco a dez anos, 46,5% do total. Os papéis de mais de dez
Haddad e Tebet elogiam tom mais ameno de ata do Copom
Com um tom mais ameno que o comunicado da semana passada, a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça-feira (27), foi bem recebida pela área econômica do governo. Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, elogiaram o fato de os diretores do Banco Central (BC) acenarem com a possibilidade de corte nos juros em agosto.
Durante cerimônia de lançamento do Plano Safra, no Palácio do Planalto, Tebet afirmou que o documento está num tom mais “realista” do que o comunicado emitido logo após a decisão do Copom, na última quarta-feira (21). Tradicionalmente, a ata é divulgada seis dias após o fim de cada reunião do colegiado do Banco Central.
disse que o tom da ata do Copom abre espaço para que isso ocorra em breve, com a queda dos juros básicos. “O Brasil está em trajetória fiscal sustentável e, portanto, a harmonização da política fiscal com a política monetária, que é algo que defendo desde dezembro, eu acredito que possa acontecer brevemente”, declarou Haddad.
Na semana passada, Haddad disse que o Banco Central estava “contratando um problema” ao não indicar quando começará a cortar os juros, apesar de a inflação ter registrado forte desaceleração nos últimos meses. A ministra do Planejamento criticou a diferença de tom entre o comunicado emitido logo após a reunião do Copom e a ata publicada nesta terça-feira.
anos de prazo chegaram a 17,1% das vendas.
O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Nacional na internet.
Fonte de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar a aplicação e permitir que pessoas físicas adquirissem títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, pela internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a corretora responsável pela custódia dos títulos.
Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.
A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, os índices de inflação, o câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.
“[A ata] veio mostrando que há uma sinalização para queda de juros a partir de agosto. E garantindo também aquilo que nós já temos certeza que estamos fazendo. Se olharem na ata a divergência de alguns votos, ela mostra que eles já reconhecem o trabalho da equipe econômica. Não estamos plantando só sementes, estamos plantando credibilidade, segurança jurídica, previsibilidade para o Brasil. E a ata vem reconhecendo isso. Agora só falta em agosto começarem a baixar os juros”, disse Tebet.
Antes de ir ao Palácio do Planalto para o lançamento do Plano Safra, Haddad também comentou a ata do Copom. Para o ministro da Fazenda, o documento indica que grande parte da diretoria do BC reconhece os esforços da equipe econômica e que há um consenso de que a Taxa Selic (juros básicos da economia), em 13,75% ao ano desde agosto do ano passado, atingiu o pico e começará a cair no segundo semestre.
“O fato de que há uma sinalização clara de boa parte da diretoria [do Banco Central] de que os efeitos das taxas de juros elevadas produziram os resultados [conter a inflação] e o risco fiscal [risco de descontrole das contas públicas] está afastado é o mais importante”, declarou o ministro.
Harmonização Haddad voltou a defender a harmonização entre as políticas monetárias (definição de juros) e fiscal (controle dos gastos públicos) e
“De novo, a ata veio de forma quase contrária ao que é dito no comunicado. Esse é um dado que o Banco Central precisa rever, cria uma situação de estresse desnecessário no comunicado e depois vem com uma ata mais realista. Não deixa de ser uma crítica construtiva. Que isso seja revisto pelo Banco Central”, afirmou Tebet.
Gradualidade
A ata revelou que a maioria dos integrantes do Copom, formado pelo presidente do BC e pelos diretores do órgão, acredita que a queda da inflação e o impacto sobre as expectativas de mercado abre espaço para que a autoridade monetária comece a cortar a Taxa Selic em agosto, mesmo que de forma gradual.
“A avaliação predominante foi de que a continuação do processo desinflacionário em curso, com consequente impacto sobre as expectativas, pode permitir acumular a confiança necessária para iniciar um processo parcimonioso de inflexão na próxima reunião”, informou o Banco Central. O Copom voltará a reunir-se em 1º e 2 de agosto.
Na semana passada, o comunicado emitido logo após a reunião também tinha amenizado o tom em relação aos anteriores. A frase sobre a possibilidade de o BC voltar a elevar os juros em caso de alta da inflação ou de turbulências econômicas foi retirada, mas o texto não indicou quando o Copom começaria a cortar os juros, o que atraiu críticas de ministros da área econômica e até de parte do mercado financeiro.
Pia Sundhage diz que Brasil chega à Copa com chances reais de título
A técnica da seleção brasileira feminina de futebol, Pia Sundhage, avalia que o time tem chances reais de conquistar o título da próxima edição da Copa do Mundo, que será disputada a partir do dia 20 de julho na Austrália e na Nova Zelândia. A declaração da comandante da seleção brasileira foi dada, nesta terça-feira (27), em entrevista coletiva concedida logo após a convocação das 26 atletas
(sendo três suplentes) que irão ao Mundial.
“Estamos indo para a Copa, onde estão os melhores países. Penso que as dez melhores seleções têm chances reais de vencer, e o Brasil é a oitava […]. O céu é o limite. O Brasil tem chance de ser campeão?
Com certeza. Com o histórico que temos e o apoio, pode ser sim. Será que será já neste ano? Não sei. Pode ser que seja em quatro
anos”, afirmou Pia.
Na entrevista, a técnica sueca também falou da necessidade de a seleção brasileira desenvolver outros aspectos do seu jogo além do talento individual (uma marca do futebol brasileiro) para se tornar uma real candidata ao título Mundial: “Ser talentoso não é o suficiente. É necessário melhorar o jogo [coletivo] com o tempo. É isso que estamos trazendo. Elas pegaram o talento e fizeram algo muito bom. Temos jogadoras mais novas querendo mostrar que podem representar o Brasil. Esta é a melhor forma de se desenvolverem”. Um tópico que não podia ficar de fora da entrevista é Marta. A craque de 37 anos pode estar disputando na Oceania a sua última Copa do Mundo. Em um contexto como este, Pia foi questionada se esta seria mais uma fonte de pressão para a Rainha do futebol: “Marta merece muitas coisas, e pressão é a palavra errada,
pois parece algo negativo. Tenho sorte de estar perto da Marta. Isto é algo especial. Podemos usar o nome e a pessoa da Marta de forma positiva […]. Além disso, o Brasil não é apenas uma jogadora, mas um time. A Marta é a melhor por ser a melhor jogadora da equipe. Nós gostaríamos de vencer a [Copa] para o Brasil, e a Marta é brasileira”. Na coletiva a treinadora também comentou a importância do amistoso contra o Chile, que será disputado a partir das 10h30 (horário de Brasília) do próximo domingo (2) no Estádio Mané Garrincha, em Brasília, diante do Chile. A partida marcará a despedida da seleção da torcida brasileira antes do início da Copa: “Precisamos jogar, é assim que aprendemos a jogar melhor. O Chile é uma parte de irmos à Copa do Mundo, uma parte importante. Teremos jogadoras diferentes com a chance de representar o Brasil”.
Skate brasileiro terá 6 atletas nos Jogos Pan-Americanos de Santiago
O skate brasileiro terá seis representantes nos Jogos Pan-Americanos de Santiago (Chile) com início em 20 de outubro. Entre as mulheres está a campeã mundial Rayssa Leal, Pâmela Rosa e Raicca Ventura. No masculino o país contará com o vice-campeão olímpico Kelfin Hoefler, atual número seis do mundo, Lucas Rabelo e Augusto Aikio. A lista foi anunciada nesta segunda-feira (26), um dia após o término do Por Tour Street em Roma (Itália) - no qual Hoefler faturou o
bronze – e o Pro Tour Prark em San Juan (Argentina). As duas competições fecharam o ciclo para o ranking mundial do dia 5 de julho, parâmetro para a indicação de uma vaga no masculino e outra no feminino para o Pan. Os pontos também valeram para o ranking olímpico para Paris 2024. Atual líder do ranking do street, a maranhense Rayssa Leal chegou a disputar ontem (25) a final feminina do Pro Tour de Roma. No entanto, a brasileira sofreu uma queda e sofreu com dores durante a decisão.
Rayssa terminou em quarto lugar, mas segue à frente no ranking. A brasileira alcançou o topo ao conquistar em fevereiro o título mundial de street em Sharjah (Emirados Árabes Unidos).
Na vice-liderança está a australiana Chloe Covell, de apenas 13 anos, segunda colocada em Roma, atrás da campeã Liz Akama (Japão).
A delegação nacional contará ainda com dois expoente do skate: Augusto Aiko, de 22 anos, campeão mundial de park e número 2 do mundo, e Raicca Ventura (6ª na lista femnina), que foi
Seleção feminina de futebol é convocada para a Copa do Mundo
bronze no Pro Tour de San Juan (Argentina).
Já Pâmela Rosa e Lucas Rabelo asseguraram presença no Pan de Santiago por terem vencido os Jogos Pan-Americanos Júnior de 2021..
Ciclo olímpico para Paris 2024
O skate street reunirá 44 atletas em Paris, igualmente divididos entre homens e mulheres. O termino da pontuação para o raning mundial será em 23 de junho de 2024.
Três competições já pontuaram para o ranking: Pro Tour de Roma do ano passado, o Mundial em Sharjah (Emirados Árabes Unidos), em fevereiro, e o recém-concluído Pro Tour em Roma, neste domingo (25).
As próximas disputas da World Skate valendo pontos na corrida por vaga olímpica são:
Pro Tour de Street em Lausanne (Suíça) - 10 a 17 de setembro de 2023
Mundial de Street no Japão - 10 a 17 de dezembro de 2023
Mundial de Street em Sharjah (Emirados Árabes Unidos) - 14 a 21 de janeiro de 2024
A técnica Pia Sundhage anunciou, nesta terça-feira (27), na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro, as 23 jogadoras convocadas para defender a seleção feminina na Copa do Mundo de 2023, que será disputada a partir do dia 20 de julho na Austrália e na Nova Zelândia. A sueca também revelou os nomes das três suplentes, que viajarão com a delegação e poderão ser utilizadas em eventuais casos de lesão. Entre as convocadas está a rainha Marta. A craque de 37 anos disputará a competição pela sexta e, provavelmente, última vez. Maior artilheira da história dos Mundiais, entre mulheres e homens, com 17 gols, a meia-atacante do Orlando Pride (Estados Unidos) é a jogadora mais velha entre as convocadas, enquanto a suplente Aline Gomes, de 17 anos, é a mais nova da lista. A maior parte das jogadoras chamadas por Pia atua no exterior. Assim, foi mantida uma tendência do Mundial passado, na França, quando 18 das convocadas também atuavam fora do Brasil. Na convocação desta terça, a liga norte-americana é a que conta com mais representantes, com o total de sete. Na segunda posição aparece a liga espanhola, com seis jogadoras. Além disso, há oito nomes ligados a equipes do país, com destaque ao Corinthians, atual tricampeão nacional, com quatro convocadas. Outros quatro clubes brasileiros também terão representantes na Copa: Flamengo, Santos, Palmeiras e Ferroviária (com a suplente Aline).
“Gostaria de aproveitar a oportunidade para agradecer a todas as jogadoras. Testamos 90 atletas e fiquei muito animada, pois quase metade do time nunca foi a uma Copa do Mundo. Temos muitos sonhos entre as mais novas, e as mais experientes ajudam a equipe. Isso é muito especial. Após quatro anos, é o momento perfeito para a Copa do Mundo”, declarou a técnica Pia Sundhage na abertura da entrevista coletiva.
As convocadas se apresentam ainda esta semana à seleção brasileira, para treinos na Granja Comary, em Teresópolis (RJ). No domingo (2), às 10h30 (horário de Brasília), as comandadas de Pia enfrentam o Chile no Estádio Mané Garrincha,
em Brasília, em um último amistoso antes da viagem para o Mundial. O Brasil foi sorteado no Grupo F, com sede na Austrália, ao lado de Panamá, França e Jamaica. A estreia será diante das panamenhas, no próximo dia 24 de julho, às 8h, em Adelaide. No dia 29, às 7h, será a vez de encarar as francesas, em Brisbane. A participação na primeira fase chegará ao fim no dia 2 de agosto, novamente às 7h, contra as jamaicanas, em Melbourne.
A seleção feminina busca um título inédito. A própria Pia, apesar de bicampeã olímpica em 2008 e 2012, em ambas comandando os EUA, tenta vencer a Copa do Mundo pela primeira vez na carreira. Na edição de 2011, realizada na Alemanha, a treinadora chegou à decisão, mas as norte-americanas foram derrotadas pelo Japão. Como jogadora, a sueca tem um terceiro lugar, no Mundial de 1991, o primeiro da história, disputado na China.
Pia assumiu o time brasileiro em 2019, após a Copa passada, substituindo Vadão. Ao longo de quatro anos, a sueca trabalhou com 92 atletas diferentes e comandou a seleção em 53 jogos: com 32 vitórias, 12 empates, nove derrotas, 120 gols marcados e 40 sofridos. O título da Copa América, em julho de 2022, na Colômbia, assegurou classificação à Olimpíada de Paris (França), no ano que vem. Ela será a primeira mulher a dirigir o Brasil em um Mundial adulto. Relação de convocadas: Goleiras: Letícia Izidoro (Corinthians), Bárbara (Flamengo) e Camila Rodrigues (Santos).
Atacantes: Bia Zaneratto (Palmeiras), Debinha (Kansas City Current), Geyse (Barcelona), Kerolin (North Carolina Courage), Nycole (Benfica), Gabi Nunes (Madri CFF) e Marta (Orlando Pride).
Suplentes: Tainara (Bayern de Munique), Aline (Ferroviária) e Angelina (OL Reign).
MEC divulga resultado da segunda edição do Sisu 2023
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta terça-feira (27), em Brasília, o resultado da chamada regular da segunda edição de 2023 do Sistema de Seleção Unificado (Sisu). A matrícula dos selecionados deverá ser feita entre 29 de junho e 4 de julho no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Sisu.
A partir de hoje, começa o prazo para que os candidatos não selecionados na chamada regular manifestem interesse em participar
da lista de espera. Os interessados têm até as 23h59 do dia 4 de julho (horário de Brasília), para fazê-lo, também por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior – Sisu.
“O candidato poderá manifestar interesse na lista de espera em apenas um dos cursos para o qual optou por concorrer em sua inscrição no Sisu. A convocação por meio da lista de espera será a partir de 10 de julho”, informou o MEC.
As informações sobre
as convocações da lista de espera serão disponibilizadas pela instituição na qual o estudante se inscreveu; e as convocações serão gerenciadas e realizadas pela própria instituição, de acordo com seu planejamento.
“As informações devem estar em edital da instituição de educação superior e no site da instituição”, explica o MEC.
Vagas
A segunda edição de 2023 do Sisu disponibilizará 51.277 vagas em 1.666
cursos de graduação, de 65 instituições de educação superior. Segundo o ministério, o certame contabiliza 305.797 inscritos e 578.781 inscrições em cursos ofertados. A diferença se deve ao fato de ser possível, aos candidatos, escolherem até duas opções de cursos.
O Sisu reúne, em um sistema eletrônico gerido pelo MEC, as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil. A maioria delas, oferecida por instituições federais (universidades e institutos).
O sistema executa a seleção dos estudantes com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A inscrição é gratuita e feita exclusivamente pela internet, por meio dos serviços digitais do governo federal (gov.br).
“Até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos, eles são selecionados por ordem de maior classificação, em cada uma das duas edições anuais do Sisu”, explicou o MEC.
Atenção, estudantes: Aula Inaugural do Terceirão
Não Tira Férias acontecerá nesta quarta-feira (28)
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) promoverá, nesta quarta-feira (28), a Aula Inaugural do Terceirão Não Tira Férias. O evento acontecerá das 8 às 12h, no Centro Educa Mais Almirante Tamandaré, localizado na Rua 28, Quadra 32, s/n – IV Conjunto Cohab Anil, São Luís – MA.
A aula terá a participação
do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, e será transmitida pelo Canal YouTube da Secretaria. A programação da aula inaugural inclui atividade de acolhimento, primeiro momento de aula, intervalo para o lanche, segundo momento de aula, e atividades recreativas, esportivas,
lúdicas e culturais.
O Terceirão Não Tira Férias seguirá com atividades no período de 3 a 31 de julho, com aulas de segunda a sexta-feira, e envolverá escolas das 19 Unidades Regionais de Educação (UREs), de forma a garantir oportunidade para todos.
Iniciativa do Governo
IEL abre inscrições para 44 vagas de estágio de nível técnico e superior
O Instituto Euvaldo Lodi do Maranhão (IEL-MA) abriu inscrições para 44 vagas de estágio para estudantes de nível técnico e superior em São Luís.
Os interessados podem se inscrever pelo site do IEL e informar pelo WhatsApp o código da vaga, nome da empresa, curso, período, nome completo e contato. O telefone é (98) 9 9971-2297.
As vagas são para estudantes dos cursos de Técnico em Segurança do Trabalho, Administração, Ciências Con-
em São Luís
tábeis, Enfermagem, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia Mecânica, História, Letras - Inglês e/ou Espanhol, Matemática, Física e/ou Química, Pedagogia e Publicidade e Propaganda. Para mais informações, os candidatos podem entrar em contato com os telefones 99)3014-2830/30141797/99179-2914 (Imperatriz) ou (98) 3212- 1894 / 99712297 (São Luís), ou ainda pelo endereço eletrônico ielma@ fiema.org.br.
AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, do município de Bacabeira - MA, avisa aos interessados que realizará Licitação Pública na modalidade abaixo discriminada na forma da Lei Nº: 10.520/2002, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/15, da Lei Complementar Nº: 123/2006 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/93 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser consultados ou adquiridos com as descrições completas do objeto no endereço da Prefeitura situada na Rua 10 de novembro, s/n° - Cidade Nova – Bacabeira – MA, CEP 65.143-000 de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 17h00min horas e no sítio eletrônico https://www.portaldecompraspublica.com.br que poderão ser consultados conforme especificações abaixo. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço acima. PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 011/2023. DATA: 13/07/2023. HORA DE ABERTURA: 08h00min. Menor Preço por Lote. OBJETO: eventual contratação de empresa especializada em prestação de serviços de TRANSPORTE ESCOLAR destinado ao atendimento dos alunos da rede pública de ensino em trajetos denominados em rotas do município de Bacabeira - MA. Bacabeira - MA, 26 de junho de 2023 - Edllon Mendes Lisbôa – Presidente/CPL.
do Estado, o Terceirão Não Tira Férias tem como objetivo dar oportunidade para que estudantes aproveitem as férias reforçando o aprendizado, com foco no conteúdo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. O projeto garantirá aulões preparatórios e uma série de atividades lúdicas e gratuitas para estudantes de todo o Maranhão.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas do Enem nos dias 5 e 12 de novembro, nas 27 unidades da Federação. A edição de 2023 marca os 25 anos do exame desde a sua primeira aplicação, em 1998.
Serviço
O quê: Aula Inaugural do Terceirão Não Tira Férias
Quando: Nesta quarta-feira (28), das 8 às 12h Onde: No Centro Educa Mais Almirante Tamandaré, localizado na Rua 28, Quadra 32, s/n – IV Conjunto Cohab Anil, São Luís – MA
VIENA SIDERÚRGICA S/A, CNPJ nº 07.609.993/0001-42, torna público que REQUEREU, à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Renovação de Licença Única Ambiental para atividade Agrossilvipastoril na Fazenda Angelim, Três Marias, Santa Maria e Horto Florestal Grajaú, conforme processo nº 114729/2023.
MARDISA VEÍCULOS S/A CNPJ: 63.411.623/0028-97
Torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Licença Corretiva de Operação (LCO) n° 26/2023 para atividade de Comércio por Atacado de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos para Agricultura e Pecuária, Partes e Peças. Localizada na Rodovia BR 135/ Av. Engenheiro Emiliano Macieira, n° 01, KM 01 - BLOCO C, bairro Vila Itamar, Município de São Luís/MA. Conforme o processo de nº 120.27340/2022.
Construtora e Incorporadora Mottasul Ltda., CNPJ nº 08.857.972/0001-09 torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 22/06/2023, a Autorização para Perfuração de Poço tubular situado na Av. João Paulo II, nº 650 Quadra 47 Lotes 01 a 06 e 28 Jardim das Oliveiras Imperatriz - MA, para fins de consumo humano, conforme processo n° 111552/2023.
COMUNICADO
ATOS FATOS
Polícia Civil prende no Maranhão fazendeiro acusado de ser mandante de chacina no Tocantins
A Polícia Civil do Maranhão, realizou, na manhã desta terça-feira (27), a prisão de um homem, de 54 anos, proprietário de uma fazenda no Povoado São Gonçalo, na zona rural de Matões, cidade a 470 km
de São Luís. A ação ocorreu durante o cumprimento de um Mandado de Busca e Apreensão e de um Mandado de Prisão.
De acordo com informações da PC-MA, a prisão foi efetuada com base em um mandado de prisão por sentença condenatória expedido no estado do Tocantins. O fazendeiro é acusado de ser o mandante de uma chacina ocorrida em 2016, em Araguaína (TO), resultando na morte de
quatro membros de uma mesma família. A sentença condenatória determinou uma pena de 76 anos de reclusão.
Além da prisão, as autoridades também realizaram o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na propriedade. Durante a operação, foram apreendidas diversas armas de fogo e munições.
Entre os itens encontrados estavam uma pistola calibre 380, um revólver calibre 32, uma espingarda e mais de 250 munições de diferentes calibres. Além disso, uma quantia em dinheiro, no valor de R$24.000,00, foi apreendida.
O fazendeiro foi conduzido à Central de Flagrantes de Timon, onde será autuado em flagrante pelo crime de posse irregular de arma e munição. As investigações sobre o caso seguem em andamento. Ação integrada das Polícias Civil e Militar elucida e prende autores de feminicídios ocorridos em Barra do Corda e Codó
Policiais militares do Maranhão são condenados por
homicídio e ocultação de cadáver
Três policiais militares do Maranhão foram condenados, pelo Tribunal do Júri em São Luís, pelo assassinato e ocultação do cadáver de João Filho Brito dos Santos. Os três réus receberam a pena de 13 anos de reclusão, cada um.
Um quinto PM envolvido no caso, identificado como soldado Fábio Carvalho, foi condenado pelos jurados somente por homicídio, recebendo a pena de 12 anos de reclusão.
O crime aconteceu no dia 14 de fevereiro de 2015, sábado de Carnaval, na cidade de João Lisboa, interior do Maranhão. O corpo de João Filho Brito dos Santos nunca foi encontrado.
Apesar do crime ter sido praticado no interior do Estado, a pedido do Ministério Público, o julgamento ocorreu na capital maranhense, na última quarta-feira (21), no 2º Tribunal do Júri de São Luís.
Os policiais foram condenados por homicídio qualificado, com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, bem como o crime de ocultação de cadáver. Os réus devem cumprir a pena em regime fechado.
O juiz Pedro Guimarães Júnior, que presidiu o julgamento, concedeu aos sentenciados o direito de recorrerem da decisão do júri em liberdade.
Atuaram na acusação os promotores de Justiça Wa-
shington Luiz Maciel Cantanhede e Raimundo Benedito Barros Pinto e, na defesa, os advogados Enoque Cavalcante de Carvalho, Jimmy Deyglisson Silva de Sousa e Oziel Vieira da Silva. O crime
Consta na denúncia do Ministério Público, que os quatro policiais militares, lotados no 14º Batalhão de Imperatriz, que abrange a cidade de João Lisboa, decidiram matar João Filho Brito dos Santos, considerado desafeto dos acusados. Na sentença do júri, o magistrado destaca que a motivação do crime não ficou esclarecida. Consta nos autos que, um mês antes do crime, a vítima esteve na 2ª Promotoria de Justiça de João Lisboa e relatou ter sido espancada por militares na barreira policial, localizada na avenida Pedro Neiva de Santana, na saída da cidade, quando transitava na companhia de um amigo, tendo a promotoria pedido a instauração de inquérito para apuração dos fatos. Ainda conforme a denúncia, os militares agrediram a vítima porque, ao tentarem fotografar João Filho Brito dos Santos, ele teria sorrido. No dia 26 de fevereiro de 2015, a mãe da vítima procurou a 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa, relatando que o filho foi visto sendo novamente abordado por policiais, no dia 14 daquele mês, em frente a
uma subestação de energia, na avenida Pedro Neiva de Santana, quando seguia de moto para a cidade de Imperatriz para buscar seu irmão mais novo, desaparecendo desde aquele dia e nunca foi encontrado.
Conforme os autos, o cabo Luciano Mota Lago e o sargento Francisco de Assis de Morais Carneiro estavam de plantão no dia 14 de fevereiro e foram os policiais que abordaram João Filho Brito e, mesmo não encontrando nada de ilegal com o rapaz, o conduziram algemado na viatura para a barreira policial, na saída da cidade de João Lisboa.
No local estava o soldado Fábio Carvalho que assumiu a direção da viatura e seguiu transportando João Filho Brito na companhia do sargento, para local ermo, no bairro Caiçara, enquanto o cabo pilotava a moto da vítima.
Em depoimento, uma testemunha contou que viu os três policiais se encontrando e que o tenente Carlos Magno Ribeiro de Abreu, que ficara na barreira policial, comandava e dava as ordens por telefone do que deveria ser feito com a vítima.
Para a família de João Filho Brito os militares negaram ter abordado o rapaz no dia do seu desaparecimento. Houve quebra do sigilo telefônico do sargento De Assis, ficando comprovado que ele se comunicou pelo menos
Na manhã desta segunda-feira (16), a Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia Especial da Mulher de Barra Corda, conseguiu, cumprir os mandados de prisão preventiva contra dois homens, de 20 e 44 anos, investigados por serem os executores do crime que vitimou Raquel Gomes, de 33 anos. O crime ocorreu no dia 16 de junho, na zona rural de Barra do Corda.
mou que os presos, pai e filho, foram contratados pelo ex-companheiro da vítima para executar o crime. As investigações concluíram que Raquel Gomes foi morta por se negar a reatar o relacionamento.
três vezes no dia do crime com o tenente Abreu, sendo a primeira pouco tempo após a apreensão da vítima. Consta também que os acusados mantiveram contato telefônico uns com os outros várias vezes, desde a abordagem da vítima no dia 14 de fevereiro até o dia seguinte.
Ainda de acordo com a denúncia do órgão ministerial, em outra ocasião a vítima e o tenente Abreu haviam brigado em uma festa na cidade de João Lisboa e que, a partir daí, começaram as perseguições contra João Filho Brito.
Os acusados foram pronunciados em junho de 2018 pela 2ª Vara de João Lisboa para irem a júri popular.
O Ministério Público pediu o desaforamento (para o julgamento ser realizado em outra comarca) por existir dúvidas sobre a imparcialidade dos jurados do tribunal do júri popular de João Lisboa, uma vez que os denunciados são policiais militares amplamente conhecidos pela população local, o que poderia comprometer o julgamento e também por se tratar de crime grave e de grande repercussão (homicídio e ocultação de cadáver), relacionado à suposta animosidade existente entre a vítima e os réus, gerando temor à coletividade.
Há nos autos, ainda, relatos de testemunhas dizendo se sentirem ameaçadas pelos acusados.
Em ação integrada, a Polícia Civil, com o apoio da Polícia Militar, conseguiu localizar e prender os dois executores do feminicídio. Há menos de uma semana, o Sistema de Segurança prendeu o ex-marido de Raquel Gomes na cidade de São Roberto. Ele é suspeito de planejar o crime.
“É mais uma resposta rápida do sistema de segurança pública do Maranhão, por meio das policiais Civil e Militar, que têm atuado firmemente para prevenir e combater a violência no estado, a exemplo dos crimes cometidos contra mulheres”, destacou o delegado-geral de Polícia Civil, Jair Paiva.
Os dois executores foram presos na cidade de Barra do Corda e, em seguidos, apresentados na sede da Delegacia Especial da Mulher para serem submetidos aos procedimentos legais. A polícia ainda constatou que o preso, de 44 anos, já possui passagem criminal por homicídio.
A titular da Delegacia da Mulher de Barra do Corda, Ana Marisa Barbat, infor -
Ainda conforme a delegada, em depoimento, os homens, que são pistoleiros, confessaram que executaram o crime em troca de receber uma motocicleta além de R$ 1 mil reais. A dupla relatou ainda que, no dia do crime, chegaram de motocicleta na residência da vítima, onde efetuaram o tiro na cabeça de Raquel Gomes, na frente dos dois filhos da vítima, de 06 e 15 anos.
Codó Na manhã de sábado (24), ação integrada das Policiais Militar e Civil resultou também na prisão em flagrante, logo após o crime, do autor de feminicídio no município de Codó. A vítima, Roseana Sousa da Silva, de 64 anos, teria sido morta em casa, no povoado São Joaquim, por golpes de faca.
Levado para a Delegacia Regional de Codó, o autor do crime, que é sobrinho da vítima, permaneceu em silêncio durante o interrogatório. De acordo com o delegado Benedito Pessoa de Castro Júnior, Titular do 1o Distrito Policial de Codó, ele foi autuado por crime de feminicídio e o procedimento foi encaminhado à Delegacia da Mulher de Codó.
A Polícia Civil já representou pela decretação de prisão preventiva ou temporária
