São Luís - MA, Quarta-Feira, 18 de Setembro de 2024
Governo entra com primeira ação por danos climáticos contra a Amazônia
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MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55293
Maranhão brilha no Campeonato Brasileiro de Futsal Escolar Sub-17
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Ricardo Arruda enaltece melhorias e avanços no sistema prisional do Maranhão
“De nada adianta se ter um Sistema de Segurança eficiente, se coibir a criminalidade, se prender os delinquentes, se não houver políticas públicas efetivas de ressocialização. Não adianta investir em segurança pública, se as unidades prisionais continuarem sendo universidades do crime, se as pessoas privadas de liberdade, que ingressarem no sistema prisional, por conta de pequenos delitos, de menor gravidade, menor potencial ofensivo, se forem cooptadas pelas facções criminosas e passarem a ser soldados do crime organizado”, declarou o deputado. Pag. 3
TJMA participa de evento do CNJ sobre participação feminina no Judiciário
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Recursos do BNDES para projetos de inovação chegam a R$ 5,9 bilhões
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POLÍCIA CIVIL
APREENDE 7 KG DE DROGAS E PRENDE SUSPEITO NO BAIRRO LIBERDADE, EM SÃO LUÍS
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Governo do Maranhão envia à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que acelera pagamento do piso da enfermagem R$ 2,00
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Governo
do
Maranhão
envia à Assembleia
O Governo enviou à Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) um Projeto de Lei que visa alterar a Lei Estadual nº 12.043, de 20 de setembro
de 2023, com o objetivo de acelerar e desburocratizar o repasse do complemento financeiro para o pagamento do piso salarial dos profissionais
ATOS FATOS
Legislativa Projeto
de Lei que acelera pagamento do piso da enfermagem
da enfermagem no estado.
O projeto propõe mudanças na redação do §3° do artigo 6º da norma, que trata dos repasses de Assistência Financeira Complementar da União aos Estados, Distrito Federal, Municípios e entidades filantrópicas, conforme previsto no artigo 198 da Constituição Federal, com a redação atualizada pela Emenda Constitucional nº 127, de 2022. O intuito é reduzir o prazo de repasse para instituições que prestam serviços de forma indireta à gestão estadual, agilizando os pagamentos. A iniciativa busca garantir
que os profissionais da enfermagem, incluindo enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares, recebam o piso salarial nacional com mais celeridade.
O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, ratifica o comprometimento da atual gestão com as categorias de trabalhadores. “Por determinação do governador Carlos Brandão, nós temos procurado realizar o pagamento entre os dias 26 e 30 do mês. Com a proposta do Projeto de Lei, a ideia é efetivar o recebimento antes deste período”, pontuou o secretário.
Governo discute linha de cuidado à pessoa com deficiência no Maranhão
Visando à ampliação do cuidado às pessoas com deficiência no Maranhão, o Governo do Estado, por meio das Secretarias de Estado da Saúde (SES) e dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), promoveu, nesta terça-feira (17), espaço de diálogo sobre construção da Rede Assistencial e atualização das ações no que compete à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Este é o terceiro encontro sobre o assunto e é uma resposta à solicitação feita pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Maranhão (CEPD-MA) e do Fórum da Pessoa com Deficiência. Na oportunidade, também se fizeram presentes representantes do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e Defensoria Pública do Estado (DPE-MA).
“O governo tem duas agendas muito bem definidas, uma é a expansão da rede e a outra é a democratização do acesso aos serviços. Para democratizar esse acesso, nós precisamos do apoio dos 217 municípios, pois nos territórios quem tem acesso às informa-
ções são eles e é através do diálogo e construção conjunta que iremos conhecer as subjetividades, identificar os mais necessitados e trabalhar para alcançar a todos com serviços de qualidade”, disse o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.
A reunião teve como ponto de partida o Planejamento Regional Integrado (PRI), cujo objetivo é o fortalecimento das Macrorregiões de Saúde por meio da Rede de Atenção à Saúde (RAS), viabilizando a estruturação e disposição dos atendimentos desde a urgência e emergência à média e alta complexidade.
A gestão do governador Carlos Brandão tem intensificado o trabalho de sensibilização junto aos gestores locais com foco na construção de uma rede de atenção à saúde compartilhada. Diante disso, uma das respostas apresentadas pela SES às reivindicações do PRI durante a reunião foi o Projeto Planifica Maranhão, estratégia que tem como objetivo organizar os processos de trabalho da Atenção Primária, Ambulatorial, Especializada e das
Equipes de Saúde da Família (eSF) no Maranhão.
“Nós estamos aqui para ouvir e nos colocar à disposição para que a pauta, de fato, consiga avançar. A Secretaria de Saúde é um dos principais órgãos de garantia de direitos para essas pessoas. Essa agenda demarca este momento e trazer a sociedade civil para perto ajuda a conduzir o processo muito bem”, destacou a secretária de Estado da Sedihpop, Lília Raquel Negreiros.
Presente na reunião, a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos, pontuou que a Macrorregião Leste do estado já se encontra planificada e que as Macrorregiões Sul e Norte seguem em fase de implementação. “Estamos fazendo levantamento pela atenção primária de todas as pessoas com deficiência no território. O objetivo é trabalhar as políticas públicas em relação à pessoa com deficiência”.
Na Rede Estadual de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) do Maranhão, as pessoas com deficiência podem receber assistência multiprofissional em nove serviços de referência, distribuídos em São Luís, Bacabal e Imperatriz. Esses serviços garantem a conquista da qualidade de vida, autonomia e bem-estar de crianças, adultos e idosos usuários do SUS com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou por saúde mental.
De acordo com o presidente do Conselho Estadual de Direito da Pessoa com De-
Policlínica de São Bento realiza palestra sobre Setembro Amarelo para colaboradores
ficiência do Maranhão, Paulo Carneiro, a avaliação pós reunião foi positiva. “Foi muito esclarecedora a reunião. Nós estávamos no escuro, então a gente precisava de fato reunir com a equipe da Secretaria Estadual de Saúde, como também o secretário de saúde, para que a gente pudesse sair daqui com as informações que nós buscamos e continuar a debater a Política da Pessoa com Deficiência para que ela de fato seja efetivada”.
O presidente do Fórum da Pessoa com Deficiência, Dilson Bessa, destacou que o momento de diálogo também foi de acesso a informações.
“A nossa expectativa é construção da rede, acompanhar a rede e ajudar a dialogar nas dificuldades, porque não é só a questão do recurso ou do orçamento que o município tem que se preocupar, mas é a qualidade de vida que ele pode construir para a coletividade”.
O promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência do MPMA, Alenilton Santos da Silva Júnior, comentou que a participação do secretário Tiago Fernandes assegurou o bom desfecho das tratativas.
“Já tivemos outras reuniões, mas faltava ter da parte do nosso secretário de Estado de Saúde, que pontuou sobre a construção dos planos e o alinhamento com a rede de proteção no sentido de criarmos ferramentas que ajudem na efetivação da política da saúde da pessoa com deficiência”, afirmou.
Em alusão à campanha Setembro Amarelo, a Policlínica de São Bento, no Maranhão, promoveu palestra, na última segunda-feira (16), voltada para os colaboradores da unidade de saúde. A ação foi conduzida pela psicóloga Marina Lopes Pinto, que abordou o tema “Ansiedade no Ambiente de Trabalho”, ressaltando a importância da prevenção ao suicídio e a promoção da saúde mental no cotidiano.
Durante a palestra, Marina explicou a origem do movimento Setembro Amarelo, que visa conscientizar a população sobre a importância de debater temas ligados à saúde mental e ao suicídio.
Ela também discutiu os sinais e sintomas da ansiedade, com foco no ambiente de trabalho, e apresentou estratégias de prevenção e tratamento. A palestra contou ainda com uma dinâmica interativa que envolveu os participantes, promovendo a reflexão sobre o autocuidado.
“A palestra foi direcionada aos funcionários, e abordamos temas essenciais, como a origem da campanha, saúde mental, ansiedade no ambiente de trabalho, além de estratégias de prevenção e tratamento”, explicou Marina Lopes Pinto.
A Policlínica de São Bento oferece serviços psicológicos para crianças, adolescentes e adultos. Os pacientes podem agendar consultas diretamente na unidade, que conta com duas psicólogas em sua equipe, uma no período da manhã e outra no turno da tarde. “Temos bastante procura pelos
serviços de psicologia, com uma diversidade de perfis de pacientes”, afirmou Marina. Além do atendimento regular, Marina relatou que já houve casos de pacientes com ideação suicida. Nessas situações, o acompanhamento é intensificado, com encaminhamentos para psiquiatras especializados, garantindo um cuidado contínuo e integral ao paciente. A Policlínica segue realizando suas ações de apoio à saúde mental durante o mês de setembro, reforçando a importância de espaços de escuta e orientação para os colaboradores e pacientes.
Gerida pelo Instituto Acqua e Secretaria de Estado da Saúde, a unidade de saúde integra a rede de assistência da região da Baixada Maranhense complementando os serviços oferecidos pelo Hospital Dr. Jackson Lago e Centro de Hemodiálise de Pinheiro. Entre as especialidades disponíveis, a policlínica oferece atendimento em endocrinologia, cardiologia, ginecologia, obstetrícia com pré-natal para gestantes de alto risco, pediatria, dermatologia, além de exames de ultrassonografia simples e morfológico, eletrocardiograma, ecocardiograma, holter e MAPA. Equipada com salas de exames, consultórios, salas administrativas e diversos serviços de ambulatório multiprofissional, a unidade de saúde funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, e aos sábados, das 7h às 13h. Em pouco mais de 2 anos de funcionamento, já realizou 350.769 atendimentos.
ATOS FATOS
Ricardo Arruda enaltece melhorias e avanços no sistema prisional do Maranhão
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias, deputado Ricardo Arruda (MDB), utilizou a tribuna, na sessão desta terça-feira (17), para enaltecer a melhoria de todo o sistema prisional do Maranhão. O parlamentar fez o relato de recente visita a unidades do sistema penitenciário e destacou políticas internas de ressocialização que estão servindo de modelo para outros estados brasileiros.
“De nada adianta se ter um Sistema de Segurança eficiente, se coibir a criminalidade, se prender os delinquentes, se não houver políticas públicas efetivas de ressocialização. Não adianta investir em segurança pública, se as unidades prisionais continuarem sendo universidades do crime,
se as pessoas privadas de liberdade, que ingressarem no sistema prisional, por conta de pequenos delitos, de menor gravidade, menor potencial ofensivo, se forem cooptadas pelas facções criminosas e passarem a ser soldados do crime organizado”, declarou o deputado.
Ele lembrou que, no passado, havia um histórico de violência e rebeliões na Penitenciária de Pedrinhas.
“Hoje, a realidade é bem diferente, não que ainda não existam deficiências estruturais, não que ainda não existam unidades prisionais que precisem melhorar a sua infraestrutura física e as ações de ressocialização, mas é indiscutível que a política penitenciária do Maranhão melhorou significativamente nos últimos anos”, assinalou o parlamentar.
Dignidade
Ele acrescentou que também melhorou a infraestrutura, pois foram criados mais de oito mil vagas no sistema prisional.
“Essa medida tem impacto direto sobre a redução da criminalidade no ambiente prisional porque, diminuindo a lotação, diminuem as tensões internas e se tornam melhores condições para que os nossos apenados possam cumprir com dignidade as suas penas. Além disso, foram criadas também, ainda sob a temática de infraestrutura, salas de aula, bibliotecas, oficinas de trabalho, laboratórios de informática, enfim, várias estruturas que favorecem as políticas internas de ressocialização”, frisou.
Humanizado Ricardo Arruda observou
ainda que o atendimento tem sido também mais humanizado com atividades de recreação, de convívio social, assistência médica, psicológica e de caráter religioso.
“O atendimento religioso é fundamental. Destaco aqui o papel que as igrejas evangélicas desenvolvem junto às nossas unidades prisionais. Essas iniciativas, esses investimentos, essas políticas têm reflexo direto na segurança”, acrescentou o deputado.
Ele citou que o Maranhão apresenta uma redução de 98% no número de homicídios praticados dentro do sistema prisional, em relação a 2013.
“Ou seja, de 2013 para cá, houve uma redução de 98% nos homicídios cometidos no interior do sistema prisional em guerra de facções, brigas entre internos, enfim, melhorou a situação de segurança nos ambientes prisionais”.
O deputado salientou que o Maranhão está há oito anos sem rebeliões nos presídios do estado. Ele frisou que o programa Trabalho com Dignidade, implantado em 2018, promove atividades laborais dentro do sistema penitenciário, atividades de ressocialização e de capacitação profissional que garantem a remissão de pena e renda para os apenados e as suas famílias.
Eleito para presidir a AMMA, juiz Marco Adriano Fonseca destaca metas no ‘Café com Notícias’
O programa ‘Café com Notícias’, exibido nesta terça-feira (16) pela TV Assembleia, recebeu o presidente eleito da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, que discutiu sobre a eleição, a vitória e as ações que desenvol -
verá no triênio 2025/27. “Nosso compromisso é continuar trabalhando em prol dos magistrados do Maranhão, fortalecendo a independência do Judiciário e buscando sempre a melhoria das condições de trabalho, para que possamos servir à sociedade com mais eficiência
e justiça”, afirmou Marco Adriano.
Na conversa com a jornalista e apresentadora Elda Borges, o magistrado destacou a importância de proporcionar uma maior celeridade na movimentação da carreira, atendendo a um grande anseio da categoria, além da necessidade de viabilizar conquistas de ordem remuneratória.
“Isso valoriza o trabalho de cada um e reflete diretamente na qualidade da prestação jurisdicional. Também é essencial garantir conquistas de ordem remuneratória, tanto para os magistrados em atividade quanto para aposentados e pensionistas, assegurando reconhecimento e valorização contínua”, ressaltou.
O juiz, que concorreu em chapa única intitulada ‘Inovação: juntos para no -
Lula e Leite assinam acordo que prevê fundo de R$ 6,5 bilhões para RS
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinaram, nesta terça-feira (17), um acordo de cooperação para a reconstrução do estado, fortemente atingido por enchentes nos meses de abril e maio, no pior desastre climático da história gaúcha. Dos 497 municípios gaúchos, 478 foram afetados.
A informação foi divulgada pelo governador, após reunião com Lula no Palácio do Planalto, em Brasília.
A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, na semana passada, ao fazer um balanço das ações federais no estado.
Fundo
Há o compromisso do governo federal de criar um fundo de R$ 6,5 bilhões para obras no Rio Grande do Sul, entre construção de diques, sistemas de proteção e outros estudos. O objetivo é evitar a necessidade de se renovar a exceções para as regras fiscais, como foi feito este ano para as ações emergenciais.
Todo o montante não executado até dezembro deste ano irá para a conta na Caixa ou no BNDES.
De acordo com o governador, o termo assinado hoje foi construído em conjunto, com compartilhamento de informações entre as equipes técnicas e dá suporte a uma portaria assinada pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que cria o conselho de gestão do fundo e dos projetos de contenção das cheias. O conselho será composto pelo ministro da Casa Civil, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, o governador do estado e por dois secretários do governo gaúcho vinculados à reconstrução.
portanto, essa governança é muito importante”, completou. Comitê científico O governo do Rio Grande do Sul também estabeleceu um comitê científico para análise dos projetos e já foi indicada uma revisão para o dique de Eldorado do Sul. “A gente não tem o direito de errar em bilhões. O volume de recurso que serão aportados exige uma análise técnica muito bem feita, multidisciplinar, para garantir que a gente possa fazer a execução dessas obras”, disse.
No caso da obra em Eldorado, segundo o governador, as cotas de inundação que foram alcançadas nas enchentes desse ano ultrapassaram aquilo para o que o projeto estava sendo elaborado anteriormente. “Mas são ajustes, não é refazer tudo desde o início”, esclareceu.
Eduardo Leite afirmou, ainda, que a intenção é “identificar o melhor caminho para ele aliviar a burocracia”, possibilitando, inclusive, contratações em regime de emergência.
“Vamos observar, portanto, a partir desse conselho, o que a legislação atual dá guarida, dá suporte para contratações emergenciais e, se for o caso de fazer ajustes, esse próprio conselho vai fazer essa sugestão, de algum ajuste de legislativo para poder garantir a execução da obra”, acrescentou, ressaltando que há preocupação com a celeridade do processo..
Regime especial
vas conquistas’, enfatizou que a aplicação da inteligência artificial, a busca por maior agilidade nos processos judiciais e a valorização contínua dos magistrados estão entre as principais bandeiras que serão defendidas durante sua gestão.
“Essas iniciativas são fundamentais para modernizar o Judiciário, tornando-o mais eficiente e acessível. Vamos propor ao Tribunal de Justiça a ampliação da aplicação desses avanços para otimizar o fluxo de trabalho, reduzir a morosidade e garantir uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz para a sociedade”, ressaltou. O programa ‘Café com Notícias’ vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).
“O conselho vai fazer o acompanhamento das obras e a gestão da liberação dos recursos, especialmente olhando para as obras de contenção das cheias”, explica Leite.
Os recursos do governo federal deverão financiar as obras de contenção de cheias, especialmente da região metropolitana de Porto Alegre, como os diques de proteção do município de Eldorado do Sul e os diques no Arroio Feijó, que protegem Porto Alegre, Alvorada, entre outras cidades.
“É um valor expressivo de recursos que vai ser viabilizado pelo governo federal com execução pelo Estado. Então, nós entendemos que era importante ter essa amarração de responsabilidades compartilhadas, onde o governo do estado gerencia, executa as obras, mas tem esse conselho, uma vez que os recursos são federais aportados ao estado”, ponderou.
Ainda segundo Leite, é uma forma de garantir a aproximação das áreas técnicas dos ministérios com as secretarias do estado, “para que a gente possa ultrapassar qualquer gargalo e dificuldade que se apresente ao longo do caminho”. “São obras complexas, que levarão um tempo para serem executadas e,
Leite ainda reforçou a importância da votação do Projeto de Lei 3117/24, que flexibiliza as regras das licitações públicas para agilizar e dar segurança jurídica aos gestores no enfrentamento de calamidades públicas. O texto está na Câmara dos Deputados e, segundo o governador, houve o compromisso do presidente da Casa, Arthur Lira, de colocá-lo em votação nesta quarta-feira.
“Para nós, é muito importante que essa votação aconteça, porque neste projeto estão tanto regime especial de contratações quanto as subvenções econômicas para os financiamentos tão importantes para o processo de reconstrução. É fundamental isso já votado o quanto antes”, afirmou.
De autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Marcon (PT-RS), as mudanças previstas servirão para outras situações de calamidade pública que vierem a ocorrer no país, considerando o cenário agravante dos incêndios no Pantanal e da seca na Amazônia.
Pelo texto, os contratos firmados com base na futura lei terão duração de um ano, prorrogável por igual período. O gerenciamento de riscos ocorrerá apenas durante a gestão pelo órgão licitador, para acelerar o processo de contratação. Entre outras ações, o projeto também permite ajustes no contrato inicial que elevem o valor em até 50%, caso necessário.
TJMA participa de evento do CNJ sobre participação feminina no Judiciário
A desembargadora Márcia Chaves, a juíza Marcela Lobo e a servidora Danyelle Bitencourt, integrantes do Comitê de Participação Feminina do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), participaram da 3ª edição do encontro Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255, promovido pelo CNJ nos dias 12 e 13 de setembro de 2024.
O evento contou com painéis e oficinas que abordaram temas como perspectiva de gênero no Poder Judiciário, construção de direitos humanos das mulheres, liderança feminina nas organizações, impacto da divisão sexual no trabalho na ocupação dos espaços de poder pela mulheres, novos rumos do Poder Judiciário (grupos minorizados, mudanças
climáticas e povos indígenas), entre outros. O painel intitulado “O impacto da divisão sexual do trabalho na ocupação dos espaços de poder pelas mulheres” contou com a participação da juíza Marcela Santana Lobo, que destacou: “O ponto central que conecta as questões aqui abordadas ao enfrentamento da violência e outras formas de discriminação é perguntar: quem é essa mulher que adentra o Judiciário, que busca os processos judiciais? Quem são as advogadas, delegadas, juízas? Para qual mulher estamos servindo o Judiciário?”.
Ela também levantou a reflexão: “Como incorporamos o feminino dentro desse normativo seco, que busca ser igualitário, mas não considera as necessi -
dades extremamente específicas das mulheres?”.
A juíza destacou ainda a importância de trazer a capacitação como linha mestra para a atuação do Poder Judiciário.
O evento também destacou a importância de fomentar pesquisas realizadas por magistradas e servidoras do Judiciário brasileiro, por meio de uma oficina específica.
Na ocasião, a servidora e ouvidora da mulher, Danyelle Bitencourt, apresentou um estudo científico sobre gênero, violência doméstica e prostituição. Segundo a pesquisa, cerca de 92% das profissionais do sexo entrevistadas em São Luís sofreram violência doméstica e familiar, mas 72% delas não solicitaram medida protetiva devido ao desconhecimento dos
canais de acesso à justiça. O estudo é fruto de sua dissertação de mestrado em Direito e Afirmação de Vulneráveis, concluído no início de 2024.
Para a desembargadora Márcia Chaves, o movimento institucional que fomenta a participação feminina nos tribunais é revolucionário e coloca o Judiciário em destaque no cenário das instituições de trabalho. “Fomentar a liderança feminina no Judiciário é premissa para uma prestação jurisdicional mais atenta às necessidades e direitos humanos das mulheres”, avaliou.
COMITÊ DE PARTICIPAÇÃO FEMININA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO
O Comitê de Participação Feminina do TJMA, instituído pelo ato da Presidência-GP Nº 100, de 4 de julho de 2024, tem a atribuição de propor medidas atinentes à implantação da política de incentivo à participação institucional feminina, no Poder Judiciário do Estado do Maranhão, por meio da elaboração de estudos, análise de cenários, diálogo com outros tribunais e o desenvolvimento de estratégias eficazes para a ampliação da representação feminina; sob a coordenação do(a) presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Governo entra com primeira ação por danos climáticos contra a Amazônia
manxim, unidade de conservação situada na Amazônia. É a primeira ação por danos climáticos movida pelo ICMBio e a AGU.
De acordo com os órgãos, o prejuízo social envolve danos com desmatamento, queimadas ilegais, aplicação de agrotóxico, destruição de áreas de preservação permanente e o impedimento da regeneração da área degradada. Na ação, os órgãos pediram à Justiça que a área seja desocupada em 30 dias.
Mostra Científica destaca pesquisas de mestrado com impacto no Judiciário maranhense
Nesta terça-feira (17), dez profissionais e um juiz do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concluintes do Mestrado Interinstitucional em Ciências Sociais, participaram da I Mostra Científica de Pesquisa e Pós-Graduação da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). O evento, realizado em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), ocorreu no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e teve como objetivo divulgar as produções científicas dos alunos, destacando suas contribuições ao desenvolvimento do Judiciário maranhense, além de incentivar a publicação desses trabalhos em veículos especializados.
As apresentações foram conduzidas pela professora Cristina Almeida Cunha Filgueiras, doutora em Sociologia pela École des Hautes Études en Sciences Sociales e docente da PUC Minas, e pela coordenadora de Pós-Graduação e Pesquisa da ESMAM, professora Mônica Teresa Costa Sousa, doutora em Direito (de pé, na foto em destaque).
Entre os participantes da mostra, destacam-se: Amanda Dourado Rolim, Edla Maria Batista Ferreira, Wilson Pinto de Carvalho Filho, Thiago do Nascimento Ribeiro, Aldira Abreu Gomes, Alexandre Lopes de Abreu, Luiz Fernando de Souza Coelho, Antonilda Costa Oliveira, Xenócrates Duque Bacelar e Sarah Fernanda Pereira Clark.
visibilidade dentro e fora da instituição. “Agradeço imensamente a todos os participantes por compartilharem seus trabalhos, demonstrando um claro compromisso com o aperfeiçoamento do Judiciário maranhense e da prestação jurisdicional”, concluiu.
DIVERSIDADE DE TEMAS
No total, 15 trabalhos foram desenvolvidos por profissionais de diversas áreas do TJMA, como Direito, Psicologia, Serviço Social e Comunicação. As dissertações abordaram temas variados, com foco em políticas públicas, sistemas de justiça, planejamento e interação, desigualdades sociais e práticas do Judiciário maranhense. Os estudos basearam-se em pesquisas documentais, acesso a bases de dados e entrevistas com atores do sistema de justiça.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) protocolaram nesta segunda-feira (16) na Justiça Federal do Pará uma ação para cobrar a reparação financeira por danos climáticos.
A ação busca o ressarcimento de R$ 635 milhões pela criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Ja-
Durante a fiscalização, os agentes do ICMBio flagraram cerca de 3 mil cabeças de gado nas áreas desmatadas. Os animais não tinham registro na vigilância agropecuária do Pará. As fazendas irregulares foram multadas
e embargadas pelo instituto. Durante a cerimônia de anúncio da propositura da ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, garantiu que o governo federal será rigoroso na punição de crimes ambientais. “O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais. Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação”, afirmou. O cálculo do prejuízo foi avaliado a partir do custo social da emissão de gases estufa na área danificada. Estima-se que 1.139.075 toneladas de carbono tenham sido emitidas nos 7.075 hectares danificados da unidade de conservação.
CONTRIBUIÇÕES RELEVANTES
Na abertura do evento, a diretora da ESMAM, desembargadora Sônia Amaral, ressaltou o papel crescente da escola judicial na formação contínua dos profissionais do TJMA e na busca por soluções para os desafios enfrentados pelo Judiciário. “Essas angústias, muitas vezes difíceis de enfrentar no ato de julgar, precisam ser investigadas a partir de pesquisas. Nosso compromisso é entregar soluções mais completas para as demandas da sociedade maranhense”, afirmou a magistrada. Ela também destacou a importância das descobertas trazidas pelos mestrandos para o enriquecimento do tribunal e sua maior
As pesquisas evidenciam a necessidade de implementação de políticas públicas judiciárias que respondam aos anseios de grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes, mulheres violentadas, pessoas privadas de liberdade e em conflito com a lei. “As dissertações trazem contribuições que podem ser aplicadas em outras comarcas e tribunais do país, fortalecendo práticas bem-sucedidas e auxiliando no aprimoramento das políticas judiciárias”, destacou a professora Cristina Filgueiras, acrescentando que a ESMAM foi a primeira escola judicial do país a estabelecer convênio com a PUCMinas para desenvolvimento de mestrado nos moldes exigidos pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
MESTRADO EM CIÊNCIAS SOCIAIS O Mestrado Interinstitucional em Ciências Sociais, oferecido em cooperação com a PUC Minas, aborda temas como políticas públicas, territórios e desigualdades sociais. Com mais de 20 anos de existência, o programa foi reconhecido pela CAPES com nota 5, consolidando-se como um curso de excelência nacional. As linhas de pesquisa incluem Cultura, Identidades e Modos de Vida; Metrópoles, Trabalho e Desigualdades; e Políticas Públicas, Participação e Poder Local.
Bets que não pediram autorização serão suspensas a partir de outubro
A partir de 1º de outubro, as empresas de apostas de quota fixa, também chamadas de bets, que ainda não pediram autorização para funcionarem no país terão as operações suspensas. A suspensão valerá até que a empresa entre com um pedido, e a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda conceda a permissão.
A medida consta de portaria do Ministério da Fazenda publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União. A companhia que pediu a licença, mas ainda não atuava,
terá de continuar a esperar para iniciar as operações em janeiro, se a pasta liberar a atividade. Pela manhã, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo fará um pente-fino na regulamentação das apostas eletrônicas. Ele disse que a dependência psicológica em apostas se tornou um problema social grave.
“[A regulamentação] tem a ver com a pandemia [de apostas eletrônicas] que está instalada no país e que nós temos que começar a enfrentar, que é essa questão da
dependência psicológica dos jogos”, disse Haddad. “O objetivo da regulamentação é criar condições para que nós possamos dar amparo. Isso tem que ser tratado como entretenimento, e toda e qualquer forma de dependência tem que ser combatida pelo Estado.”
Segundo Haddad, o ministério analisará com rigor o impacto do endividamento de apostadores sobre a economia, o uso do cartão de crédito para pagar apostas, a publicidade com artistas e influenciadores digitais e o patrocínio de bets.
“Tudo isso vai passar, nessas próximas semanas, por um pente-fino bastante rigoroso, porque o objetivo da lei é fazer o que não foi feito nos quatro anos do governo anterior. Isso virou um problema social grave e nós vamos enfrentar esse problema adequadamente”, acrescentou o ministro.
Operações policiais
Em nota, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, informou que a suspensão das bets que não pediram a autorização
servirá como um instrumento temporário para separar as companhias sérias das que atuam de forma criminosa, especialmente após recentes operações policiais.
“Têm vindo à tona muitas operações policiais envolvendo empresas que atuam no mercado de apostas de forma criminosa. Essa foi a forma que encontramos de não aguardar até janeiro para começar a separar o joio do trigo”, justificou Dudena. “Queremos proteger a saúde mental, financeira e física do apostador, coibindo a atuação de empresas que utilizam as apostas esportivas e os jogos online como meio de cometer fraudes e lavagem de dinheiro.”
Segundo o Ministério da Fazenda, até agora foram feitos 113 pedidos de outorga na primeira fase de licenciamento. Como cada licença custa R$ 30 milhões, o governo teria R$ 3,3 bilhões à disposição no próximo ano. A partir de janeiro, as casas de apostas autorizadas que pagarem a outorga poderão operar até três marcas durante cinco anos.
Recursos do BNDES para projetos de inovação chegam a R$ 5,9 bilhões
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou de janeiro a agosto deste ano, R$ 5,9 bilhões para projetos de inovação da indústria brasileira, maior valor da série histórica iniciada em 1995, considerando os primeiros oito meses de 2024. O volume supera a soma das aprovações de 2019 a 2023 no mesmo período e representa mais que o dobro do valor aprovado em
2011, segundo maior ano da série, com R$ 2,9 bilhões. Desde janeiro de 2023, as aprovações de crédito do banco já somaram R$ 11,2 bilhões para projetos de inovação, montante superior à soma dos cinco anos anteriores. De acordo com o presidente do BNDES. Aloízio Mercadante, “em oito meses, o montante investido pelo banco já supera todo ano de 2023, que foi R$ 5,3 bilhões em
crédito. As aprovações foram impulsionadas pelo Programa BNDES Mais Inovação, atendendo à determinação do presidente Lula de promover uma transformação tecnológica na indústria nacional para torná-la mais competitiva e com capacidade de gerar empregos mais qualificados no Brasil”, explicou. Segundo ele, desde setembro de 2023, quando entrou em operação, até agosto deste ano, o Pro-
O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (17) que a pasta está trabalhando para ampliar, a partir de 2025, o programa Reintegra, que permite que as empresas exportadoras recebam de volta parte dos valores pagos em impostos.
De acordo com Alckmin, o programa será feito em etapas. Na primeira fase de ampliação do programa, que está sendo chamada de Reintegra de Transição, apenas as pequenas empresas deverão ser beneficiadas.
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que, em 15 anos, a reforma tributária poderá aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em 12%, além de impulsionar os investimentos em 14% e as exportações em 17%.
grama BNDES Mais Inovação aprovou R$ 8 bilhões para as empresas nacionais.
De acordo com o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do banco, José Luís Gordon, o apoio à inovação para micro, pequenas e médias empresas, em 2024, também é o maior desde 1995. “Os R$ 2,4 bilhões aprovados entre janeiro e agosto deste ano representam 41% do total aprovado pelo banco para a inovação, demonstrando a relevância do tema na agenda das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) brasileiras, que são as empresas que mais geram emprego no país”, esclareceu.
Os valores aprovados para empresas de porte médio somaram R$ 1,4 bilhão, representando 56% do total aprovado para MPMEs em 2024 e superando a soma de todas as aprovações de 2015 a 2023, considerando o mesmo período. Para microempresas foram aprovados R$ 200 milhões e para pequenas empresas, R$ 900 milhões.
"Começaremos pelos pequenos, a meta é o ano que vem. É o que eu chamo de Reintegra de Transição, porque isso vai acabar com a reforma tributária. Na hora em que tivermos a reforma tributária toda em vigência, não terá mais cumulatividade de crédito. Mas, até lá, estamos trabalhando para fazer um Reintegra de Transição, começando com as pequenas empresas", disse ele, ao participar da abertura do congresso da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), por meio de videoconferência.
Durante apresentação aos empresários, Alckmin também destacou a reforma tributária, que está em fase de regulamentação no Senado. “A reforma tributária desonera, simplifica e tira cumulatividade. Então ela deve estimular investimentos e exportação”, disse ele, citando que previsões do
Em seu discurso, o vice-presidente falou ainda sobre o programa de depreciação acelerada para compra de máquinas e equipamentos, estimulando novos investimentos e a modernização industrial. “Sobre a depreciação acelerada, já foi feita a portaria interministerial e ela já está aberta para receber as propostas para compra de máquinas, equipamentos e aparelhos”. Segundo ele, serão R$ 3,4 bilhões em créditos financeiros, sendo metade neste ano e metade no ano que vem”, falou.
Selic
Nesta segunda-feira (16), a Abimaq divulgou uma nota para criticar um possível aumento na taxa básica de juros (Selic). O índice será divulgado amanhã (18) pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Para a entidade, o Copom deveria manter o atual patamar da Selic ou até iniciar um processo de flexibilização.
“Essa elevação pode trazer sérios riscos ao país, especialmente em um contexto em que a política monetária já se encontra em terreno restritivo, as previsões de crescimento para os próximos anos são fracas e o cenário internacional aponta para afrouxamento monetário e deflação chinesa, escreveu a Abimaq.
Maranhão brilha no Campeonato Brasileiro de Futsal Escolar Sub-17
A delegação maranhense encerrou sua participação no Campeonato Brasileiro de Futsal Escolar Sub-17 no último sábado (14), em Brasília (DF). A Escola Pio XI, de Barra do Corda, conquistou a vitória na partida válida pela segunda divisão feminina, derrotando o Colégio Ômega, de Sergipe, pelo placar de 4 a 3 na prorrogação.
A capitã da equipe, Neuzyene Silva, expressou sua alegria e emoção após a partida, destacando a importância de suas contribuições para a vitória: “Fiquei muito feliz em fazer os dois primeiros gols que ajudaram a conquistar essa vitória”, comemorou a atleta.
Além do sucesso da equipe feminina, o time
masculino da Escola José Sarney, da cidade de Timon, também fez uma participação notável, terminando a competição em quarto lugar. Essa performance reflete o crescente talento no futsal maranhense e a dedicação das escolas participantes.
As equipes garantiram participação na fase nacional do campeonato após se consagrarem campeãs nos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) 2024, realizados pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), no mês passado em São Luís. Essa vitória no JEMs foi fundamental para a qualificação da equipe e reafirma o potencial do esporte no estado.
O secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir
Lopes, também comentou a importância do apoio ao esporte maranhense. “Estamos muito felizes com essa vitória, que mostra o talento e a dedicação dos nossos atletas. É essencial continuarmos apoiando o esporte no Maranhão, pois ele não só revela grandes talentos, mas também promove disciplina, trabalho em equipe e orgulho para nossa população”, disse Lopes.
A conquista da equipe maranhense no Campeonato Brasileiro de Futsal Escolar Sub-17 é um motivo de celebração e um exemplo do que pode ser alcançado com apoio e dedicação. Com este título, a equipe coloca o Maranhão em destaque no cenário nacional do futsal escolar, inspirando futuras gerações de atletas.
Davi Hermes conquista duas medalhas de ouro no Torneio Aquafit, em São Luís
Nome de destaque no esporte maranhense, o nadador Davi Hermes brilhou na disputa do V Torneio Aquafit, que foi válido como terceira etapa do Circuito Maranhense de Natação Master e disputado entre sexta-feira (13) e domingo (15), na piscina da AABB, em São Luís. Davi, que é atleta da Viva Água e conta com os patrocínios do governo do Estado e da Potiguar por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, teve uma performance de alto nível no torneio estadual e faturou duas medalhas de ouro nos 50m costas e 50m borboleta. O desempenho no V Torneio Aquafit mantém Davi Hermes em alta no cenário da natação maranhense. Em agosto, o atleta da Viva Água foi um dos destaques da Copa Amazônia Internacional de Natação e Águas Abertas, realizada em São Luís, ao conquistar seis ouros nas provas dos 50m borboleta, 50m livre, 50m costas, 100m borboleta,
100m livre e 100m medley. Também em agosto, Davi Hermes conquistou três medalhas no Meeting Brasileiro de Natação CBDI 2024, competição organizada pela Confederação Brasileira de Desportos para Deficientes Intelectuais (CBDI), com o apoio do CPB (Comitê Paralimpico Brasileiro), e realizada no Centro Paralímpico Brasileiro, em São Paulo. Competindo contra os principais nomes da modalidade no país, o nadador maranhense levou a medalha de ouro nas provas dos 50m e 100m borboleta, além de garantir o bronze nos 50m livre.
Com esses excelentes resultados, Davi Hermes está confiante para os próximos desafios da temporada de 2024. O atleta da Viva Água vai disputar o Troféu Sylvio Kelly Masters de Natação, que ocorre nos dias 28 e 29 de setembro, em São Luís, e vai representar a Universidade Ceuma nos Jogos Universi-
tários Brasileiros (JUBs), em Brasília, entre os dias 8 e 13 de outubro.
JUMs
Antes do Meeting Brasileiro de Natação CBDI, Davi Hermes teve um excelente desempenho nos Jogos Universitários Maranhenses (JUMs), que foram realizados no dia 20 de julho, na Academia de Natação Nina, em São Luís. Representando a Universidade Ceuma, Davi Hermes brilhou nas provas dos 50m livre, 50m borboleta e 100m borboleta, ajudando a sua equipe a garantir a primeira colocação geral na natação dos JUMs. Com os resultados, Davi assegurou vaga para a sua terceira participação no Jogos Universitários Brasileiros (JUBs), onde já conquistou 10 medalhas, sendo oito ouros, uma prata e um bronze. Davi Hermes também foi destaque da Copa Brasil de Natação Paradesportivo, que foi disputada no início de julho, em São Luís. Mostrando mais uma vez o seu talento e habilidade nas piscinas, Davi faturou oito medalhas na competição nacional, que foi organizada pela Federação Maranhense de Desportos Aquáticos (FMDA) e realizada em conjunto com o Campeonato Maranhense de Inverno – Troféu Giselle Menezes.
Pouco antes, em junho, Davi Hermes colecionou resultados expressivos no Campeonato Brasileiro de Natação, que é promovido pela Confederação Brasileira
Ágatha/Rebecca e Evandro/ Arthur Lanci ficam com o título da sexta etapa do Circuito
Brasileiro
de Vôlei de Praia, em São Luís (MA)
Ágatha/Rebecca e Evandro/Arthur Lanci conquistaram o título da sexta etapa do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia Bet7k 2024, na Arena Domingos Leal, em São Luís, Maranhão.
de Desportos para Deficientes Intelectuais (CBDI) e tem o apoio do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Além de faturar o pentacampeonato nacional nas provas dos 50m borboleta e 100m borboleta da competição nacional, Davi conquistou a prata na disputa dos 50m nado livre e foi bronze nos 200m borboleta.
Outros resultados
Na temporada de 2024, Davi Hermes integrou a equipe Maranhão Master na disputa do 71° Campeonato Brasileiro Masters de Natação, realizado em Belém, durante o mês de abril, e sagrou-se vice-campeão da categoria pré-master nos 200m borboleta, competindo em classe única, já que o evento não tem classe para paratletas. Também em abril, o nadador maranhense venceu a prova dos 50m borboleta no Troféu Viva Água – Anibal Dias, evento que foi válido como primeira etapa do Circuito Maranhense Master de Natação 2024.
Além disso, Davi Hermes representou o Brasil no Trisome Games 2024, que ocorreu em março, em Antalya, na Turquia. O atleta da Viva Água foi um dos grandes nomes da delegação da Confederação Brasileira de Desportos para Deficientes Intelectuais (CBDI), após garantir o Top 10 mundial da categoria Sênior (17 a 24 anos) nos 50m borboleta e 100m borboleta, além de melhorar a sua marca pessoal em algumas provas realizadas no evento internacional.
Na decisão masculina, a dupla olímpica venceu Mateus e Adelmo por 2 sets a 0, parciais de 21/18. Já no torneio feminino, Ágatha e Rebecca conseguiram o primeiro título da dupla na competição. Na final, resultado positivo sobre Talita/Taiana, com vitória de 21/15 no primeiro set e WO no segundo por lesão de Talita. Thâmela/Vic e Oscar/Saymon ficaram com a medalha de bronze.
“É gratificante voltar a jogar o CBVP depois dos Jogos Olímpicos. Chegamos aqui e vimos que o público nos abraçou desde o aeroporto até a arena, fizeram fila para nos ver jogar, falar conosco, nos agradecer por ter representado o Brasil. Que vire rotina as etapas em São Luís, pois para nós atletas, é muito gratificante ver essa arena lotada, ver o carinho da torcida. Agora vamos para etapa de Teresina dar continuidade nesse trabalho”, disse Evandro.
“Eu e Rebecca conquistamos pela primeira vez um ouro no Circuito Brasileiro. Estamos muito felizes porque buscamos esse primei-
ro lugar há algum tempo. Foi a nossa primeira final, só tínhamos conquistado um bronze na etapa de Brasília. Chegamos nessa etapa querendo dar nosso máximo, e deu certo. Eu disputei a final em 2019 em São Luís com a Duda, então foi muito legal voltar a disputar uma decisão aqui, só que dessa vez conquistando o ouro”, afirmou Ágatha.
“Estamos muito felizes pois estamos realizando nosso principal objetivo que é levar o voleibol para todos os cantos do país, fazendo com que todo mundo tenha uma proximidade com nossos atletas e ídolos. Maranhão comprovou mais uma vez que é um estado apaixonado por voleibol. Vamos ter em breve a Superliga C, em que cinco equipes do Maranhão vão tentar o lugar de campeã na chave do Nordeste para chegar na Superliga B, e no dia 18 de outubro vamos ter a Supercopa entre Sada Cruzeiro e Sesi SP. Agradecemos o povo maranhense por nos receber de braços abertos”, finalizou Radamés Lattari, presidente da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV).
Entre os dias 25 e 29 de setembro acontece a próxima etapa do Circuito Brasileiro em Teresina, no Piauí.
Estudo alerta para o aumento de cursos de pós-graduação em medicina
A Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e a Associação Médica Brasileira (AMB) divulgaram um recorte da pesquisa Demografia Médica no Brasil 2025 no qual adiantam dados relacionados aos cursos de especialização.
Segundo os pesquisadores 41,2% dos cursos médicos de especialização no Brasil, na modalidade Pós-Graduação Lato Sensu (PGLS), são inteiramente a distância, outros funcionam na modalidade de ensino a distância (EAD) e 11,1% em regime semipresencial.
O dado escala em relevância pois, para as entidades, há perda considerável de qualidade na formação dos estudantes, o que motivou a divulgação antecipada do estudo. A íntegra da pesquisa será divulgada em 2025. Os pesquisadores analisaram 2.148 cursos de PGLS em medicina ofertados por 373 instituições. Eles perceberam que os cursos oferecidos somente em EAD são mais curtos (média de 9,7 meses) em comparação com cursos presenciais (15,4 meses) e semipresenciais (13,9 meses).
A maior parte da oferta de cursos EAD está concentrada em instituições privadas (90%) e no Sudeste (60%), sendo 32,8% somente em São Paulo.
O levantamento aponta uma hipótese preocupante de que o aumento na oferta está relacionado a uma prática predatória, com cursos que dão a ideia falsa de serem especialidades médicas e podem induzir ao erro a população e mesmo profissionais.
No Brasil o título de
médico especialista só pode ser destinado a quem tenha passado pela formação em Residência Médica (RM), cuja duração varia de dois a cinco anos, credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM/ MEC) ou por meio das sociedades de especialidades, filiadas à Associação Médica Brasileira (AMB), enquanto as PGLSs só exigem registro no Ministério da Educação junto a uma Instituição de Ensino Superior cadastrada. Alguns dos cursos cobram até R$ 30 mil dos estudantes.
Para o Dr. Mário Scheffer, professor do Departamento de Medicina Preventiva da Faculdade de Medicina USP e coordenador da pesquisa, o aumento tem relação direta com a abertura de escolas médicas sem qualquer planejamento.
“Houve imenso aumento da oferta de graduação sem expansão de vagas de residência médica, que é a modalidade mais apropriada de se formar um médico especialista. É preciso regulamentar e definir o papel desses cursos, separando o joio do trigo e, ao mesmo tempo, ampliar e reforçar a Residência Médica”, explicou.
Segundo o levantamento, ”os cursos de PGLS estudados mantêm proximidade com a nomenclatura das especialidades médicas e áreas de atuação em medicina legalmente reconhecidas, o que pode gerar, junto aos médicos, empregadores e sociedade, imprecisões quanto à sua finalidade e validade. A partir dos dados analisados, não ficam claras a identidade e a função dos cursos de
cação, onde são ”comercializados por um mesmo conglomerado que tem escolas médicas de graduação, cursos preparatórios de residência médica, plataformas digitais, telemedicina e outros serviços. Em jargões do mercado, são chamados ’ecossistemas de educação médica’ ou ’onestop shop para médicos’. Por também guardarem conexões com planos de saúde, hospitais privados e indústria farmacêutica, devem ser analisados no contexto mais amplo da privatização do sistema de saúde brasileiro”, segundo o estudo.
PGLS na formação dos médicos, na aquisição ou atualização de conhecimentos e habilidades”.
Em resumo, se passam por cursos com maior exigência para dar a falsa impressão de qualidade. Os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) concedem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) ao médico que concluiu RM ou obteve o título via AMB. O médico que tem apenas certificado de curso de PGLS não pode se apresentar como especialista. O estudo estima que 200 mil médicos não possuíam título de especialista no Brasil em 2024.
Essa defasagem entre formação como especialista e oferta das RMs abre espaço para um uso pouco sério de parte dos cursos Lato Sensu. Segundo o estudo dentre os 2.148 cursos de PGLS em medicina estudados, em 1.943 (90,5%) foi possível identificar a modalidade de ensino. Desses, 927 cursos (47,7%) são presenciais.
Chama a atenção que 800 cursos (41,2%) são em formato EAD e outros 216 (11,1%), em modalidade semipresencial. Dos 1.653 cursos com especialidade médica e modalidade de ensino informadas, aquelas com mais cursos à distância foram endocrinologia e metabologia (106 cursos), hematologia e hemoterapia (63 cursos), radiologia e diagnóstico por imagem (56 cursos) e medicina do trabalho (56 cursos).
O caráter de negócio desse tipo de curso também fica claro para os pesquisadores, que indicam que a oferta é concentrada em grupos empresariais de edu -
O problema dessa disparidade é que ela contribui para distanciar os profissionais formados do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). Para Scheffer, fica claro que ”Os cursos de PGLS são um negócio majoritariamente privado, ofertado por instituições privadas e voltados ao mercado privado, sem conexão com as prioridades e necessidades do SUS. Por isso, também há maior oferta em áreas mais rentáveis como estética e emagrecimento. Já no caso da saúde mental, um grande problema de saúde pública, a maior procura de cursos PGLS pode indicar a necessidade de se investir mais na Residência Médica em Psiquiatria, com aumento de bolsas e vagas”. Outro detalhe notável é que parte dos egressos tem buscado a equivalência para o título de especialista, judicializando o tema, com registro de algumas vitórias por parte dos estudantes, em quantidade que os pesquisadores não especificaram.
Para o presidente da AMB, Dr. Cesar Eduardo Fernandes, a má-formação de médicos vem afetando diretamente a vida dos pacientes, resultando em atendimento de baixa qualidade. ”Não se faz especialista em curso de final de semana, muito menos em ensino a distância. Você precisa ter um aprendizado prático sólido, em que se adquira as competências, as habilidades e as atitudes permitidas para que, enfim, possa ser registrado como um especialista”, afirma. Por isso, ele defende a criação de um exame de proficiência, que dê segurança à população.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 28/2024 – SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza hospitalar, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 19/09/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 01/10/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet. com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão de Licitação, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail.com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 17 de setembro de 2024. DORTE SOLANGE FERREIRA ROCHA – Agente de Contratação/Pregoeira.
AVISO DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO N° 002/2024-PMIG. A Prefeitura Municipal de Itaipava do Grajaú avisa aos interessados que realizará licitação, nos seguintes termos: OBJETO: Credenciamento de empresas especializadas para contratações frequentes de serviços de exames laboratoriais, com vistas a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Itaipava do Grajaú/MA. ABERTURA: 19 de setembro de 2024 às 8h00min até 10 de outubro de 2024 às 17h00min. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço. ENDEREÇO: Av. Dep. Mercial Lima de Arruda, s/n, CEP: 65.948-000, Centro, Sala da CPL. BASE LEGAL: Constituição Federal, Art. 37, XXI; Lei Federal nº 14.133/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 2024042/2024-PMPB. OBTENÇÃO DO EDITAL: site http://transparencia.itaipava.ma.gov.br/licitacoes e consultados no e-mail: cpl.pmig@ gmail.com. PUBLIQUE-SE. Itaipava do Grajaú/MA, 12 de setembro de 2024. José Carvalho Junior, Agente de Contratação.
WESLEY FERREIRA PEREIRA, CPF n° 709.205.481-80, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, A AUTORIZAÇÃO DE QUEIMA CONTROLADA – AQC, conforme processo nº 24080030433/2024, na FAZENDA SANTA LUZIA, localizada na Zona Rural, município de São João do Soter, para QUEIMA DE RESÍDUOS NÃO APROVEITÁVEIS DE EXPLORAÇÃO FLORESTAL, ORIUNDOS DE AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO VEGETAL - ASV.
SIDNEO BORTOLO ANDREGHETTO, CPF n° 418.243.69034, torna público que requereu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, A LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO - LUAR, conforme processo nº 24090025437/2024, na FAZENDA SOUZA E SANTAMA, localizada na Zona Rural, município de Mata Roma, para atividades AGROSILVIPASTORIS.
Valen Log Estacionamento, CNPJ: 33.176.727/0001-83, Construído na Área 01, Desmembrada De Área Maior, Localizada Na Br-135, Km 12.6 Sentido Itaqui/pedrinhas torna público que REQUEREU a secretaria de estado de meio ambiente SEMA, a licença ambiental de implantação, LI, para estacionamento de terminais rodoviarios conforme processo SEMA, Número de processo: nº 24090028767/2024.
M E R DOS S MACHADO ME, CNPJ 43.625.214/0001-66, pessoa jurídica, torna público que recebeu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, LAR - Licença Ambiental de Regularização Nº 1083961/2024 com validade até 09/07/2028 para atividade de fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção civil, exceto azulejos e pisos e operar a extração de argila, situada na Rod BR 030, Nº 1, Zona Rural, município de Itapecuru Mirim/MA, conforme dados constantes no E-Processo Nº 180574/2022.
AMERICANO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA CNPJ 01.672.167/0001-61, endereço de funcionamento na Av. ºdos Portugueses nº 2.000 – Vila Bacanga, em São Luis - MA torna público que REQUEREU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Sãao Luis SEMMAM a Renovação da Licença de Operação – RLO para atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores conforme Lei Municipal 6324/2018 e CONAMA 237/97 e Proc. nº1.6253/2023 – SEMMAM.
ATOS FATOS
POLÍCIA CIVIL APREENDE 7 KG DE DROGAS E PRENDE
SUSPEITO NO BAIRRO LIBERDADE, EM SÃO LUÍS
A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), apreendeu 7 kg de drogas na manhã desta terça-feira (17), no bairro Liberdade, em São Luís. A operação foi desencadeada após uma denúncia anônima, que levou os policiais a uma residência utilizada para o tráfico de entorpecentes. Um suspeito foi
preso. No endereço indicado pela denúncia, os policiais encontraram drogas e materiais relacionados ao tráfico, como balanças de precisão e papel filme. No entanto, o principal suspeito conseguiu fugir, pulando muros de residências vizinhas.
A equipe policial o perseguiu até um segundo imóvel, onde o morador tentou impedir a entrada,
proporcionando tempo para a fuga do indivíduo. Após conseguirem acesso, foram encontradas mais drogas no local, evidenciando a atuação conjunta entre os dois homens, o que resultou na prisão em flagrante do morador do segundo imóvel.
Ao todo, foram apreendidos 4 kg de skunk (também conhecida como supermaconha), 1,5 kg de cocaína,
1 kg de crack e 500 gramas de maconha, considerando as drogas encontradas nas duas residências.
Segundo a investigação, o suspeito preso atuava como vendedor de drogas para o indivíduo que fugiu, já identificado. As buscas continuam para localizá-lo, enquanto as investigações prosseguem para desarticular o esquema de tráfico na região.
POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDADO DE PRISÃO CONTRA
DUPLA ENVOLVIDA EM ROUBO À RESIDÊNCIA, EM CAXIAS
Em uma ação realizada na última segunda-feira(16), a Polícia Civil do Maranhão, com apoio do Sistema Penitenciário do Piauí, deu cumprimento a dois mandados de prisão preventiva contra dois homens, de 30 e 31 anos, indiciados por um crime de roubo, com emprego
de arma de fogo contra um residência no bairro Pirajá, em Caxias.
Consta na investigação que, no dia 13 de março deste ano, três criminosos invadiram uma residência, onde os moradores foram rendidos e tiveram sua liberdade cerceada, enquanto os indivíduos subtraiam
joias e outros objetos de valor do imóvel. No decorrer das investigações coordenadas pelo 2º Distrito Policial de Caxias, descobriu-se que dois dos criminosos são naturais da cidade de Teresina, capital do Piauí. Já o terceiro envolvido, que era natural de Caxias,
DE INFLUENCIADORA POR ENVOLVIMENTO EM JOGOS DE AZAR
A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), cumpriu na manhã desta terça-feira (17), em São Luís, um mandado de busca e apreensão contra uma influenciadora digital, investigada por envolvimento em jogos de azar, especificamente pela divulgação e promoção do “Jogo do Tigrinho”.
A mulher é suspeita de utilizar seu perfil no Instagram, onde acumula mais de 38 mil seguidores e ostenta vida de luxo, para incitar a prática da contravenção penal de jogos de azar, além de integrar uma associação criminosa que estaria cometendo crimes contra o consumidor.
As investigações evidenciaram, ainda, que a influenciadora teria usado contas de terceiros para ocultar a origem de valores obtidos por meio dessas atividades, o que pode configurar o crime
de lavagem de dinheiro, de acordo com o delegado Pedrão Adão, que conduziu a ação.
Durante o cumprimento do mandado na residência da jovem influenciadora, localizada na Vila Riod, região da Cidade Operária, foram apreendidos aparelhos celulares e tablets que devem auxiliar nas investigações.
Também foi encontrada no local uma pequena porção de substância entorpecente, identificada como maconha. O namorado da investigada, que possui antecedentes criminais por tráfico de drogas, assumiu a posse da substância.
Ainda durante a ação, a influenciadora digital foi notificada da proibição de acessar seu perfil no Instagram ou de criar novas contas na rede social. As investigações continuarão para identificar outros possíveis integrantes da suposta associação criminosa.
foi assassinado em abril deste ano.
Os dois mandados de prisão foram cumpridos na Penitenciária Irmão Guido e na Cadeia Pública de Altos, ambos no Estado do Piauí. Com isso as investigações estão concluídas com a identificação de todos os envolvidos no crime.
