24.01.2024

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São Luís - MA, Quarta-Feira, 24 de Janeiro de 2024

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55131

Núcleo de Governança Fundiária adota Linguagem Simples

Para aguentar o pique do Carnaval e Verão: confira as dicas de preparador físico

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POLÍTICA:

Flávio Dino defende criação de Conselho Nacional das Polícias Governo arrecada R$ 2,31 trilhões em receitas federais em 2023 PÁGINA 5

Nota de corte parcial do Sisu está disponível para consulta

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AGU defende tratamento digno a mulheres vítimas de violência sexual

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APÓS AGREDIR A COMPANHEIRA, HOMEM É PRESO EM FLAGRANTE PELA POLÍCIA CIVIL EM BARRA DO CORDA PÁGINA 8

Saúde anuncia R$ 55 milhões para prevenção e tratamento de hanseníase PÁGINA 2

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Saúde anuncia R$ 55 milhões para prevenção e tratamento de hanseníase

O Ministério da Saúde anunciou R$ 55 milhões para a prevenção e o tratamento da hanseníase no Brasil.

Desse total, R$ 50 milhões serão repassados diretamente a 955 municípios classificados como de alta endemia – mais de 10 casos por grupo de 100 mil habitantes. O objetivo, segundo o governo, é eliminar a doença como problema de saúde pública.

Os municípios selecionados deverão investir os recursos em ações como a busca ativa para detecção de novos casos de hanseníase; aplicação de testes rápidos nos contatos de casos registrados a partir de 2023, para rastreio daqueles com maior chance de adoecimento; e resgate de casos em situação de abandono.

Do restante do total, R$

4 milhões são para investimento em pesquisa de novos medicamentos para o tratamento da hanseníase e R$ 1 milhão para abertura de edital direcionado às organizações não governamentais brasileiras (ONGs) para ações de enfrentamento ao estigma e à discriminação e educação em saúde.

Vacina Segundo o Ministério da Saúde, os R$ 55 milhões anunciados nesta terça-feira (23), em Brasília, somam-se a outros R$ 5 milhões já liberados no ano passado para pesquisa e desenvolvimento nacional de uma vacina e novos testes para hanseníase.

“Neste momento, o Ministério da Saúde financia, juntamente com a Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], o ensaio clínico para avaliar a eficácia da Lepvax, primeira vacina específica para hanseníase do mundo, que aguarda liberação da Anvisa [Agência Nacional

de Vigilância Sanitária] para prosseguir os testes,” informou o ministério.

Casos Entre janeiro e novembro de 2023, o Brasil diagnosticou pelo menos 19.219 novos casos de hanseníase.

Mesmo que preliminar, o resultado já é 5% superior ao total de notificações do mesmo período de 2022.

Segundo informações do Painel de Monitoramento de Indicadores da Hanseníase do Ministério da Saúde, o estado de Mato Grosso segue liderando o ranking das unidades federativas com maiores taxas de detecção da doença.

Até o fim de novembro, o total de 3.927 novos casos no estado já superava em 76% as 2.229 ocorrências do mesmo período de 2022. Em seguida vem o Maranhão, com 2.028 notificações, resultado quase 8% inferior aos 2.196 anotados anteriormente.

SES está com inscrições abertas para três processos seletivos de pós-graduação na Escola de Saúde Pública do Maranhão A Secretaria de Estado da Saúde (SES) está com inscrições abertas para três processos seletivos de pós-graduação Lato Sensu em nível de especialização na Escola de Saúde Pública do Maranhão (ESP/MA): Vigilância em Saúde, Gestão de Redes de Atenção à Saúde e Intervenções Multidisciplinares para o Autismo e outras Neurodiversidades.

As inscrições para os processos seletivos podem ser realizadas até 14 de fevereiro, através de link disponível no site www. saude.ma.gov.br.

“Os novos editais oferecem a chance de formação como especialista em três áreas importantes no âmbito da saúde. Queremos estimular cada vez mais a formação especializada dos profissionais da saúde. Assim, aliando saúde e educação, melhoramos a qualidade de vida da população”, explicou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

Os cursos são destinados aos profissionais graduados na área da saúde,

vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), que atuam como servidores efetivos, comissionados e/ou contratados por regime CLT. Também são públicos das especializações os prestadores de serviço de instituições que atuam nas Redes de Atenção à Saúde e vinculados às Secretarias Municipais e Secretaria de Estado da Saúde (SES).

As três especializações têm por objetivo capacitar e aperfeiçoar servidores públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), melhorando a qualidade dos serviços públicos ofertados à sociedade maranhense.

Para cada uma estão sendo disponibilizadas 100 vagas, sendo 40% aos profissionais da saúde que prestam serviço para o Governo do Estado e 60% aqueles que prestam serviço na gestão municipal.

“A intenção mais uma vez é fortalecer a qualificação do gestor e da gestora, do trabalhador e da trabalhadora do Sistema Único de Saúde do Estado do Maranhão, tanto do FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

ponto de vista da gestão como da organização das redes de atenção como qualificação de manejos clínicos e análises de indicadores”, disse a diretora Administrativa da Escola de Saúde Pública do Estado do Maranhão, Ana Lúcia Nunes.

Inscrições Para se inscrever no processo seletivo, acesse o link disponível no site www.saude.ma.gov.br, a partir desta segunda-feira (22) até 14 de fevereiro de 2024. Uma vez efetuada a inscrição, não serão aceitos pedidos de alteração quanto à identificação do candidato ou quanto à função pretendida.

A publicação do resultado com as inscrições deferidas será no dia 15 de fevereiro, bem como o envio da documentação comprobatório através de link disponível no site w w w. s a u d e . m a . g o v. b r.

Entre 16 de fevereiro e 4 de março é o prazo para o envio da comprovação de experiências e certificados.

O resultado final será

divulgado em 19 de abril.

Os aprovados no seletivo participarão de Aula Magna no dia 30 de abril quando então se dará o início dos cursos. Todos as três pós-graduações executadas pela ESP-MA terão carga horária total de 360 horas.

Cronograma do processo seletivo - Inscrições no processo seletivo - 22 de janeiro a 14 de fevereiro - Publicação do resultado com as inscrições deferidas e envio da documentação comprobatório - 15 de fevereiro - Envio de comprovação de experiências e certificados – 16 de fevereiro a 4 de março - Análise Documental da Comissão – 5 de março a 11 de abril - Resultado da Análise Documental – 12 de abril - Interposição de Recursos – 13 a 14 de abril - Resultado final – 19 de abril - Matrículas – 22 a 29 de abril - Aula Magma – 30 de abril

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fone: (98) 99617-0542 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

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Governo promove primeiro mutirão oftalmológico do ano e realiza mais de 500 cirurgias no município de Timbiras

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), promoveu, na sexta-feira (19), sábado (20) e domingo (21), o Mutirão de Cirurgias Oftalmológicas, no município de Timbiras.

Nos três dias de atendimento, 530 procedimentos foram realizados na ação, sendo 317 de pterígio e 213 de catarata, no Hospital Regional de Timbiras.

“Só alegria para todos nós que fomos atendidos.

Agora é aguardar a recuperação, ir para casa, seguir as recomendações médicas e se recuperar bem. Um sonho realizado”, disse Raimundo Silva, um dos mais de 500 pacientes atendidos durante o mutirão oftalmológico.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, a agilidade na cirurgia e no tratamento são fatores essenciais para melhorar a qualidade de vida das pessoas assistidas no Mutirão de Cirurgias Oftalmológicas.

“Começamos com as cirurgias eletivas, tomando mais uma vez ações concretas para o atendimento de qualidade da população maranhense. Estamos fazendo mais para ampliar, qualificar e acelerar os atendimentos, melhorando o dia a dia de pessoas como o Raimundo Silva e o João Costa, assistidos no mutirão em Timbiras”, frisou.

O aposentado Joao da Costa não pensou duas vezes quando teve a oportunidade de fazer a cirurgia oftalmológica. “Fiz de um lado e depois vou fazer do outro olho. Estou muito feliz. Uma alegria muito grande poder ser operado de graça, porque se fosse pagar com dinheiro seria complicado. Estou muito feliz porque vou poder enxergar melhor”, comemorou.

Os Mutirões de Cirurgias Eletivas são iniciativas do Governo do Estado, executados pela SES em parceria com a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), Instituto Acqua e Instituto Vida e Saúde (Invisa), organizações responsáveis pela administração de equipamentos da rede estadual de saúde onde os procedimentos estão sendo feitos.

Para o presidente da Emserh, Marcello Duailibe, a expectativa é reduzir a fila de espera por cirurgias.

“Em 2024 vamos continuar com a organização de ações que possam reduzir a fila de espera de pacientes que aguardam por cirurgias. Já foram várias ações realizadas nos anos anteriores e a resposta que temos por parte da população maranhense é sempre muito positiva”, frisou.

A ação do Governo do Estado é fruto de emenda parlamentar do deputado estadual Francisco Nagib.

D E D Construtora e Mineração Eireli CNPJ: 18.091.188/000196, torna público, que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 04/01/2024, Licença Ambiental de Regularização - LAR situada na Fazenda Tanque e Limoeiro da Zona Rural do Municipio de Axixá, CEP: 651148-000, conforme dados constantes no Processo SEMA Nº 024411/2024

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Política 03

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Programa ‘Contraplano’ debate Deputado Júnior Cascaria participa de uso excessivo de telas na infância celebração aos 62 anos de Poção de Pedras e adolescência

A noite do dia 21 de janeiro ficará marcada na memória dos poção-pedrenses. A festa, promovida pelo prefeito Francisco Pinheiro com apoio do deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos), celebrou os 62 anos de emancipação política de Poção de Pedras e contou com várias atrações de peso, fechando com chave de ouro a maratona de comemorações que contou com muitas inaugurações, torneios esportivos, gincana e celebrações religiosas.

Durante a manhã, Francisco Pinheiro e Júnior Cascaria estiveram presentes na missa em Ação de Graças pelos 62 anos da cidade, na Paróquia São Pedro Apóstolo; no local, prefeito, deputado, secretários municipais, vereadores e população em geral realizaram o simbólico corte do bolo, que marca uma trajetória de muitas conquistas para Poção de Pedras.

Na parte da tarde, gestor, deputado e comitiva acompanharam o encerramento da

Gincana Cultural Lael Bezerra Filho, que premiou a equipe vencedora, Cazuza Pressão, com o valor R$ 10 mil. O encerramento das comemorações dos 62 anos de Poção de Pedras ocorreu na Praça da Família, reunindo milhares de pessoas que prestigiaram as atrações musicais Manu Batidão, Fabricia, Forró Vai que Vai, Bia Leite e Adryan Silva.

O deputado Júnior Cascaria agradeceu a confiança e garantiu que buscará mais

conquistas para Poção de Pedras. “Estou muito feliz, a noite de hoje celebra os muitos feitos que realizamos na nossa cidade, junto com Francisco Pinheiro, trouxemos o progresso que fez Poção de Pedras estar entre as cidades mais desenvolvidas da nossa região. Mas não vamos parar por aí, teremos muito mais conquistas pela frente e ainda mais motivos para comemorar. Parabéns para a minha querida cidade de Poção de Pedras”, comentou Júnior Cascaria.

O prefeito Francisco Pinheiro afirmou que o trabalho vai continuar. “Poção de Pedras está de parabéns, tenho muito orgulho da minha cidade e um imenso prazer de poder contribuir com tantos avanços. Agradeço a parceria forte com nosso deputado Júnior Cascaria, sem essa união de forças e esforços, os resultados não seriam os mesmos. O ano de 2024 está apenas começando, contamos com o apoio de todos para que mais notícias boas cheguem até a nossa cidade, e vamos comemorar”, destacou Francisco Pinheiro.

Flávio Dino defende criação de Conselho Nacional das Polícias

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta terça-feira (23) que sugeriu ao governo federal a criação de um Conselho Nacional das Polícias.

Segundo Dino, a proposta foi enviada à Casa Civil da Presidência da República.

Dino concedeu hoje a última coletiva de impressa antes de deixar o comando da pasta. No dia 1° de fevereiro, Dino será sucedido pelo ministro Ricardo Lewandowski. No dia 22 de fevereiro, o atual ministro será empossado no cargo de ministro do Supremo

Tribunal Federal (STF).

Ao fazer um balanço de sua gestão na segurança pública, Flávio Dino afirmou que enviou à Casa Civil uma proposta para implementação da Política Nacional de Segurança Pública.

“Nós elaboramos uma proposta e enviamos à Casa Civil, em que nós sugerimos, por emenda constitucional, a criação do Conselho Nacional das Polícias e da Corregedoria Nacional das Polícias. Para termos um sistema nacional normativo, mandatório, articulado, como existe no SUS e no

Judiciário. É o passo de tirar do papel a política nacional que existe”, anunciou.

Sobre a recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) para o uso de câmeras corporais pelas polícias em todo o país, Dino disse que a utilização dos equipamentos é uma ferramenta de “proteção dos bons policiais”, mas que não deverá ser assinada por ele.

“Nós avançamos no que era possível. O problema não é comprar câmera, é padronizar isso nacionalmente

para que os sistemas falem entre si e ter a ferramenta de análise. Eu não vou mais praticar nenhum ato sobre isso. Acho que em uma semana [para sair] isso não seria cabível”, completou.

Marielle Sobre a investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista da parlamentar, Anderson Gomes, Dino destacou o trabalho da Policia Federal, mas ponderou que não há prazo para o fim de investigação.

Conforme divulgado pela imprensa, o ex-policial militar Ronnie Lessa teria aceito acordo de delação premiada com a PF e fornecido informações que apontam o mandante do crime.

“Tenho mencionado que a Polícia Federal é uma das melhores polícias do mundo. A entrada dela no caso, há um ano atrás, por determinação minha, fez com que houvesse uma colaboração mais estreita com o Ministério Público do Rio de Janeiro”, afirmou.

Mais cedo, Dino e Lewandowski se reuniram para a iniciar a transição de comando do ministério.

Nesta terça-feira (23), o programa ‘Contraplano’, da TV Assembleia, abordou o uso excessivo de telas na infância e na adolescência. Para debater a temática, o apresentador do programa, jornalista Fábio Cabral, recebeu a pedagoga Benedita Frazão, o psicólogo Rodrigo Oliveira e a pediatra Joana Portela.

Segundo pesquisas divulgadas ano passado, os brasileiros passam mais da metade das horas em que estão acordados diante de telas, o que torna o Brasil o segundo do mundo que mais gasta tempo em frente a celulares, TVs, Tabletes e computadores.

Os efeitos desse uso excessivo de telas, especialmente na infância e na adolescência, as consequências físicas, emocionais e psicológicas que podem provocar na vida de crianças e adolescentes foram, entre outras, as questões levantadas e discutidas pelos debatedores.

Relevante Benedita Frazão considera o debate do tema muito relevante e que se vive numa sociedade que não tem como desvincular do uso de telas.

“O maior problema não está no uso excessivo, mas no cuidado que a gente precisa ter sobre como usá-las. Elas são ferramentas necessárias, mas estamos nos tornando dependentes do seu uso. A gente fala de crianças e adolescentes, mas acho que tem que entrar o adulto porque ele é o modelo. O adulto é que tem que monitorar e orientar quanto ao uso dessas telas”, defendeu.

Para Joana Portela, é fundamental focar os cuidados no uso das telas no período da primeira infância porque é nessa fase que se forma a estruturação do corpo mental onde existem essas conexões nervosas. “Que nada mais são do que os estímulos nervosos que transmitem a sensação da memória e das habilidades para dentro do cérebro. Então o efeito negativo pode acontecer, até porque na infância e adolescência o indivíduo ainda não tem o discernimento para fazer escolhas saudáveis dos conteúdos das telas. Por isso, a necessidade da vigilância de um adulto responsável”, esclareceu.

Rodrigo Oliveira ressaltou o quanto é difícil se supervisionar o uso das telas uma vez que o adulto responsável também está imerso nessa lógica. “Então, como o responsável pode disciplinar o uso das telas quando ele mesmo não consegue dissociar do que é seu trabalho, seu lazer. Acho que é uma questão que vai além do próprio controle das horas

utilizadas. Acho que é também um convite para os pais ou responsáveis se examinarem e se questionarem”, argumentou.

Desafios Segundo Benedita Frazão, as telas agregaram muito para o contexto educacional, mas se precisa saber utilizá-las de forma produtiva. “Esse é um ponto de preocupação. A gente traz um sistema novo, mas quem o utiliza ainda não está suficientemente capacitado para usá-lo. As telas permitem conhecer o mundo. Percebemos comportamentos diversos sobre o uso das telas. Elas potencializam a aprendizagem, mas também geram atitudes prejudiciais ao processo de ensino aprendizagem como, por exemplo, a introspecção, que gera dispersão”, advertiu.

Para Rodrigo Oliveira, o uso das telas sem o devido monitoramento por parte dos responsáveis pode gerar um déficit no desenvolvimento das habilidades. “É uma pegadinha e um contraponto a muitas vantagens que o uso das telas pode oferecer, como a superação de certos bloqueios”, afirmou.

Joana Portela reconhece que a pandemia da Covid-19 acelerou a evolução tecnológica, principalmente dentro do lar. “O período pandêmico não trouxe tantos danos físicos e patológicos às crianças. Mas, o período pós pandêmico, sim, trouxe grandes mudanças e desafios. Por isso, que a gente consegue perceber que o uso excessivo pode trazer o que a neurociência denomina de estresse psicológico ao ponto de trazer consequências ao sistema neuroendócrino com a produção excessiva de hormônios, que gera mudanças comportamentais”, destacou.

Recomendações “A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Organização Mundial de Saúde (MS) recomendam a não apresentação de telas até dois anos, devido ao efeito negativo que gera nessa faixa etária. Mas, orienta a utilização saudável, na idade de 2 a 5 anos, pelo menos até uma hora por dia.

E, acima dessa faixa, de seis anos até a adolescência, se recomenda o uso, ao máximo, até duas por dia”, revelou Joana Portela.

“Falamos e debatemos algo que atinge todos nós. Não é tão simples a gente se desconectar da rede. Para se fazer isso, talvez as consequências a médio e longo prazos, podem compensar. Mas a dependência tecnológica está muito próxima de outras como, por exemplo, o alcoolismo. Temos sempre que, no uso das telas, administrar ganhos e perdas”, salientou.

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TSE inicia ciclo de Núcleo de Governança Fundiária audiências públicas sobre resoluções eleitorais adota Linguagem Simples

A equipe do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) participou de uma videoconferência, na segunda-feira, 22 de janeiro, sobre a política de Linguagem Simples e Direito Visual da Justiça maranhenses, criada pela Portaria 42/2023.

Na reunião, os servidores foram informados sobre os objetivos, diretrizes básicas e a legislação que fundamenta o Projeto “Simplificar é Legal”, implantado pelo Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça no dia 22 de setembro de 2023, com o objetivo de promover o acesso aos serviços judiciários, a inclusão social e

a cidadania.

A videoconferência foi solicitada pelo juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria, entusiasta do movimento pela simplificação da linguagem jurídica, para passar orientações à equipe do núcleo.

Segundo o juiz coordenador, o projeto simplificar atendeu à necessidade de treinar e capacitar os servidores no uso adequado da linguagem simples na interlocução com a sociedade, “de modo assertivo e eficiente, especialmente por tratarmos diretamente com o público externo , no fomento da política pública de regularização fundiária”.

SIMPLIFICAÇÃO DA LINGUAGEM JURÍDICA A analista judiciária da Assessoria de Comunicação da CGJ-MA, Helena Barbosa, falou sobre o projeto “Simplificar é Legal”, implementado pela Corregedoria do Judiciário, voltado para ações para simplificar a linguagem jurídica por meio da técnica de Linguagem Simples, para facilitar o entendimento das mensagens para o público leigo em Direito.

Em sua explanação, a analista informou que o uso da linguagem simples nos órgãos públicos é fundamentado em vasta legislação, que recomenda a utilização de textos simples, clara e direto na abordagem das comunicações dos serviços públicos para a sociedade, para que sejam compreendidos pelo cidadão de baixa escolaridade.

“A Linguagem Simples é uma técnica de escrita de textos que segue diretrizes que levam em consideração o público ao qual se destina a comunicação e o propósito do documento a ser simplificado”, destacou.

A secretária-geral do

Núcleo de Governança Fundiária, Marília Linhares Chaves, ressaltou que a reunião foi exitosa. “Nos apresentou os pilares para a linguagem simples, com o intuito de estabelecer uma comunicação direta e compreensível. Precisamos de mais ações como essa que promovam a nova cultura de comunicação no Poder Judiciário”, disse.

SIMPLIFICAR É LEGAL O Projeto “Simplificar é Legal” cumpre a Recomendação nº 144/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que orienta a adoção da técnica de Linguagem Simples nos tribunais de Justiça e atende ao “Pacto Nacional pela Linguagem Simples no Poder Judiciário”, instituído pelo Supremo Tribunal Federal, em 4 de dezembro de 2023.

Essa política vai ao encontro do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16, da Organização das Nações Unidas – “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”, que tem entre suas metas “assegurar o acesso público à informação“ e “desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis”.

AGU defende tratamento digno a mulheres vítimas de violência sexual

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta terça-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) a procedência da ação que pretende garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramitação de processos.

No parecer elaborado pela Advocacia-Geral da

União (AGU), Lula e o órgão se manifestaram a favor do entendimento para impedir que juízes avaliem a vida sexual pregressa da vítima.

A ação chegou ao Supremo no fim do ano passado por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O órgão quer impedir a desqualificação moral de mulheres que denunciam

crimes sexuais.

Ao concordar com os argumentos da procuradoria, a AGU entendeu que fatos alheios à investigação em curso não podem ser avaliados contra a mulher denunciante.

“Forte no reconhecimento do direito fundamental de todas e de cada vítima de crimes contra a dignidade

sexual a um tratamento digno em todas as esferas do Poder Público, conclui-se que é vedado às partes e a seus advogados fazerem menção à vida sexual pregressa ou ao modo de vida da vítima em audiência de instrução e julgamento de crimes contra a dignidade sexual”, opinou a AGU. Mari Ferrer Um dos casos que motivou a ação da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audiência na qual prestou depoimento na condição de vítima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado.

O episódio provocou a aprovação da Lei Mari Ferrer, norma que protege vítimas e testemunhas de constrangimentos.

No ano passado, o juiz responsável pelo caso, Rudson Marcos​, foi advertido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu cerca de mil contribuições para o aperfeiçoamento das resoluções eleitorais que ditarão as regras para as eleições municipais de outubro. A Corte iniciou, na manhã desta terça-feira (23), um ciclo de três dias de audiências públicas para debater as principais sugestões.

A maior parte das contribuições refere-se aos temas de propaganda eleitoral (388 sugestões), atos gerais (165) e prestação de contas (141), informou o TSE. Os números são muito mais expressivos do que os registrados para as eleições municipais de 2020, quando foram recebidas 178 sugestões ao todo.

“Esse comparecimento massivo é inédito neste número”, destacou a ministra Cármen Lúcia na abertura dos trabalhos. O objetivo final é garantir a “transparência, segurança e lisura do processo eleitoral para o fortalecimento da democracia no Brasil”, afirmou ela, que garantiu a análise de todas as sugestões recebidas.

Vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia é também relatora das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as contribuições que julgar relevantes. Em seguida, as regras deverão ser votadas e aprovadas em plenário, em data ainda a ser definida.

Nesta terça (23), dez expositores previamente selecionados fizeram uso da palavra. Entre os destaques estão sugestões sobre o transporte gratuito de eleitores no dia de votação e a proibição do porte de armas por Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC’s), por exemplo.

O prazo para fazer sugestões e pedir o uso da palavra se encerrou na última sexta (19). Cada expositor tem cinco minutos para se manifestar. As audiências são transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. A expectativa é que cada audiência dure duas horas.

Além de Cármen Lúcia, compareceu à mesa de abertura o ministro da Defesa, José Múcio. Em sua fala, ele defendeu a pacificação da sociedade e colocou as Forças Armadas à disposição do TSE. “As Forças Armadas, mais do que ninguém, têm absolutamente todo

interesse em permanecer ao lado da democracia”, afirmou.

Também presente, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, exaltou a importância de se continuar a impulsionar a participação feminina no pleito. “Certamente o caminho no sentido da igualdade politica entre mulheres e homens é um dos eixos mais importantes do processo continuo de busca por uma democracia fortalecida”, disse.

Minutas As 10 minutas das resoluções eleitorais para o pleito deste ano estão disponíveis no portal do TSE desde o início do ano, incluindo temas como propaganda eleitoral, pesquisas, financiamento, prestação de contas e ilícitos eleitorais, entre outros.

Nesta terça, a audiência aborda as minutas de resoluções que tratam das pesquisas eleitorais; sistemas eleitorais; auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais; e atos gerais do processo eleitoral.

Na quarta-feira (24), a audiência pública terá como temas: escolha e registro de candidaturas; Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); e prestação de contas.

Fechando o ciclo, a audiência de quinta-feira (25) tratará de propaganda eleitoral; representações e reclamações; e ilícitos eleitorais.

Inteligência artificial A maior parte das contribuições, assim como em cada ciclo eleitorais, diz respeito a aspectos técnicos, ligados a prazos e detalhes de redação dos dispositivos das resoluções.

Neste ciclo eleitoral, um dos temas mais controversos diz respeito ao uso de tecnologias de inteligência artificial no âmbito das campanhas.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, tem feito a defesa pública de uma regulação sobre o assunto.

De maneira inédita, o TSE incluiu regras para o uso de IA na resolução sobre propaganda eleitoral. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicações de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

Uma das previsões, por exemplo, é que a responsabilidade pela retirada de conteúdos inverídicos oriundos de inteligência artificial será das plataformas.

Frederico Fonseca de Oliveira, CPF nº 047.547.326-42, torna público que REQUEREU à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais em 22/01/2024 a Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea para um poço tubular na Fazenda Lagoa de Fora, Parnarama/MA, para fins de consumo humano, dessedentação animal e usos diversos, conforme processo nº 329062/2024.

Frederico Fonseca de Oliveira, CPF nº 047.547.326-42, torna público que REQUEREU à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais em 23/01/2024 a Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea para um poço tubular na Fazenda Mineira, Matões/MA, para fins de consumo humano, dessedentação animal e usos diversos, conforme processo nº 347702/2024.

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Governo arrecada R$ 2,31 trilhões em receitas federais em 2023

A arrecadação total das receitas federais fechou, no ano passado, em pouco mais de R$ 2,31 trilhões, informou nesta terça-feira (23) o Ministério da Fazenda. O valor apresenta uma queda de 0,12% em relação a 2022, descontada a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em dezembro do ano passado, a arrecadação totalizou R$ 232,22 bilhões. O valor representa um crescimento real de 5,15% em relação a dezembro de 2022, descontado o IPCA. Quanto às receitas administradas pela Receita Federal, o valor arrecadado, em dezembro de 2023, foi R$ 225,1 bilhões, representando um acréscimo real, medido pelo IPCA, de 5,48%, enquanto no período acumulado de janeiro a dezembro de 2023, a arrecadação alcançou R$ 2,204 trilhões, registrando acréscimo real pelo IPCA de 1,02%.

Segundo o Ministério, o resultado da arrecadação foi influenciado por alterações na legislação tributária e por pa-

gamentos atípicos, especialmente do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), tanto em 2022 quanto em 2023.

“Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 3,05% na arrecadação do período acumulado e um acréscimo real de 4,54% na arrecadação do mês de dezembro”, explicou o ministério.

A pasta informou ainda que os principais fatores que, em conjunto, contribuíram para o resultado de 2023 foram o desempenho dos principais indicadores macroeconômicos que influenciam a arrecadação de tributos, a exemplo da produção industrial, massa salarial, valor em dólar das importações e venda de bens e serviços.

Também contribuíram para o resultado o desempenho da arrecadação da Receita Previdenciária, que registrou crescimento real de 5%, e o crescimento real de 21,60% da arrecadação do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte Capital (IRRF), espe-

cialmente nos itens títulos e fundos de renda fixa.

Os destaques apontados pela Receita Federal, no mês de dezembro, foram o IRRF-Rendimentos de Capital, que apresentou uma arrecadação de R$ 25,2 bilhões, resultando em um crescimento real de 21,57%, decorrente dos acréscimos nominais de 26,30% na arrecadação de aplicações de Renda Fixa de pessoas físicas e jurídicas, e de 1,44% na arrecadação de fundos de Renda Fixa.

Também foram arrecadados R$ 3,9 bilhões decorrentes da tributação dos fundos de investimento no país e da renda auferida por pessoas físicas residentes no país em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior.

A arrecadação do PIS/ Pasep e da Cofins fechou o mês de dezembro em R$ 39,6 bilhões, representando crescimento real de 12,15%. Esse desempenho é explicado pela combinação do acréscimo real de 4,30% no volume de vendas e decréscimo real de 0,30% no volume de serviços entre novembro de 2022 e novembro de 2023.

Além de modificação da tributação incidente sobre diesel, gasolina e álcool; e aumento de 3% no montante das compensações tributárias.

Já a Receita Previdenciária alcançou uma arrecadação de R$ 79 bilhões, representando crescimento real de 2,92%.

“Esse resultado pode ser explicado pelo aumento real de 9,08% da massa salarial.

Além disso, houve crescimento de 25% nas compensações

tributárias com débitos de Receita Previdenciária em razão da Lei 13.670/18”, disse o ministério.

O IRRF-Rendimentos de Residentes no Exterior apresentou uma arrecadação de R$ 10,1 bilhões, representando crescimento real de 8,67%.

No período de janeiro a dezembro do ano passado, os destaques ficaram para a Receita Previdenciária, que totalizou uma arrecadação de R$ 620,31 bilhões, com crescimento real de 5%. Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 7,90% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 32% nas compensações tributárias com débitos de Receita Previdenciária.

Em relação ao IRRF-Rendimentos de Capital houve uma arrecadação de R$ 123,6 bilhões, resultando em um crescimento real de 21,60%.

Já o PIS/Pasep e a Cofins apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 435,7 bilhões, representando crescimento real de 2,4%.

Segundo a Receita Federal, esse desempenho é explicado pela combinação dos aumentos reais de 3,54% no volume de vendas e de 3,08% no volume de serviços entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, em relação ao período compreendido entre dezembro de 2021 e novembro de 2022. Também contribuiu para o resultado o retorno gradativo da tributação relativa ao setor de combustíveis (gasolina, álcool e diesel) e pelo aumento de 12,5% no montante das compensações tributárias.

Haddad: isenção do IR para quem ganha até dois mínimos sai neste mês

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (23) que está em estudo a revisão da tabela de isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. O anúncio deve ser feito até o fim do mês.

A nova tabela vai se adequar ao novo valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412.

“Até o fim do mês a gente vai ter essa conta. Esse mês ainda a gente vai ter a conta, tá bom?”, comentou o ministro

ao chegar ao ministério, onde falou com jornalistas.

Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também comentou o assunto, na rede social X. Lula disse que vai cumprir a promessa de governo de garantir a isenção para o trabalhador que ganha até dois salários mínimos.

"As pessoas que ganham até 2 salários mínimos não vão pagar Imposto de Renda. Nós vamos fazer o que prometemos," publicou.

Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) apontam que, sem a revisão, quem ganha mais de dois salários voltará a ser tributado, já que

a faixa de isenção não teve reajuste e permanece na tabela em R$ 2.112.

Desconto automático Além disso, também houve um desconto automático de R$ 528 no salário, o que, na prática, deixou a faixa de isenção em R$ 2.640, que era equivalente a dois mínimos em 2023.

Haddad evitou falar se houve acordo para revogar a medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos de alguns setores da economia. Editada no fim do ano passado, a medida traz a reoneração gradual de 17 setores beneficiados com descontos na na contribuição para a Previdência Social.

Economia 05

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Confiança do empresário do comércio sobe 0,8% em janeiro, diz CNC O Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) alcançou 109,1 pontos em janeiro. O patamar representa uma elevação de 0,8%, se comparado ao mês anterior. De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que apura o indicador mensalmente, o resultado interrompe uma sequência de quatro quedas consecutivas, o que para os pesquisadores indica uma virada positiva nas perspectivas do varejo.

“A melhor percepção sobre o consumo atual no mês de janeiro contribui para o aumento do otimismo, indicando que as condições de mercado estão em sintonia com as expectativas dos comerciantes”, apontou a nota da CNC. O presidente da CNC, José Roberto Tadros, também considera a recuperação do Icec em janeiro como um sinal positivo para o começo de 2024. “Aponta um otimismo moderado, aliado à melhora das condições atuais do setor, mas com a prudência necessária diante do atual cenário”, comentou na nota.

Tadros acrescentou que a combinação da confiança dos varejistas com os dados da pesquisa Intenção de Consumo das Famílias (ICF), revela mais disposição das famílias brasileiras ao consumo e refletem um equilíbrio entre otimismo e cautela.

Confiança O crescimento de 4,5% na confiança dos empresários para as condições atuais do setor, em relação a dezembro do ano passado, foi o destaque do período. O economista-chefe da CNC, Felipe Tavares, observou que a taxa “representa a primeira leitura positiva após quatro meses consecutivos” e que o indicador aponta para uma melhora da saúde financeira das empresas do comércio.

O indicador que retrata as expectativas dos empresários foi outro que teve bom desempenho, mostrando alta de 0,3%. “Esse resultado significou a saída das taxas anuais negativas, indicando um retorno à estabilidade entre janeiro de 2024 e 2023”, explica Felipe Tavares.

A maior variação mensal desse grupo de indicadores (0,6%) está relacionada à expectativa dos varejistas para suas empresas. Na variação anual, a expectativa para a economia teve destaque com avanço de 1,1%.

“O conjunto desses da-

dos mostra maior otimismo entre os empresários no presente, contrastando com perspectivas mais cautelosas para o futuro”, disse o economista-chefe da CNC. Investimento Em movimento contrário, as intenções de investimento registraram pequeno recuo de 0,1%. O resultado, segundo a CNC, reflete a cautela dos consumidores para os próximos meses. “A queda mensal das intenções de investimento revela o cuidado dos empresários em alocar mais capital na empresa antes de terem sua confiança confirmada, apontando um ambiente de incerteza econômica”, apontou a CNC. A proporção de comerciantes que planejam reduzir suas contratações chegou a 37% em janeiro de 2024. É o maior nível desde junho do ano passado. O nível de inadimplência das empresas atingiu 3,6% e mesmo com as taxas de juros mais acessíveis do que no ano passado, significa a maior dificuldade dos estabelecimentos em manter seus fluxos de capital.

Bens essenciais Também em janeiro, todos os segmentos do varejo pesquisados mostraram crescimento na confiança do empresário do comércio.

O maior avanço mensal foi no comércio de produtos de bens essenciais, anotando um aumento de 3,8% nas séries com ajuste sazonal.

Beneficiado pelo acesso facilitado por causa dos juros mais baixos, o grupo de produtos duráveis subiu 1,6%.

Na percepção atual do comércio,a atividade de bens semiduráveis foi a única em queda no mês. A retração ficou em 1,2%. O recuo, conforme o indicador, pode ser atribuído ao foco das famílias em bens essenciais, refletindo uma queda de 0,5% na ICF de janeiro. “Apesar de os duráveis não estarem nessa categoria, foram auxiliados pela melhora do mercado de crédito”, concluiu.

Apesar do corte de juros favorecer o segmento de bens duráveis, os empresários do setor ainda enfrentam desafios. Felipe Tavares informou que diante das dívidas, as famílias controlam seu orçamento para evitar a inadimplência e isso impacta as intenções de investimento. “Assim, esses comerciantes não experimentam totalmente os efeitos positivos dos cortes na Selic, uma vez que a demanda está desaquecida”, analisou o economista-chefe.

Esporte 06

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Para aguentar o pique do Carnaval e Verão: confira as dicas de preparador físico

O Verão já está aí e o Carnaval já dá os seus sinais: nesta época, é comum que muitas pessoas se preparem para encarar maratonas de blocos, festas e eventos. Para garantir que o corpo esteja à altura dessas exigências físicas, conversamos com o Arthur Brissantt, educador físico da Selfit Academias, que compartilhou valiosas dicas de preparação.

“Para que a gente consiga dar conta de tantas atividades nesta época, é importante – nos meses anteriores – treinar força para as articulações estarem bem protegidas pelos nossos músculos e evitar qualquer tipo de lesão, qualquer tipo de dor, e até mesmo ganhar um pouco mais de resistência. Também é importante focar no treino aeróbico, para conseguir segurar o pique, conseguir chegar até o final nos bloquinhos, nos shows, nos grandes eventos e curtir o Carnaval com toda a intensidade que ele pode oferecer”, destaca o instrutor.

“Em parceria com o aluno, a

gente consegue fazer uma orientação para quem tem o objetivo de chegar nesta data com o melhor condicionamento possível e até quem vem buscando também estética.”, completa.

NO RITMO DOS HITS – Mas nem só de força e cardio vive um brincante. Por isso, apostar em aulas voltadas para a dança – que são também um treino aeróbico -, é uma opção divertida e eficiente. “Nossos professores de aulas coletivas são estimulados a usar um repertório de músicas que estão em alta no momento. Então no Carnaval isso não seria diferente e já tem muito hit dando o tom das nossas aulas para que nossos alunos cheguem nas festas por dentro. Às vezes os alunos sugerem músicas específicas e nossos profissionais estão sempre de ouvidos abertos para que possa haver essa interação e o aluno sair feliz depois da aula.”, assegura o educador físico.

Para quem quer treinar até fora da academia, uma opção

interessante é o aplicativo Weburn, parceiro da Selfit Academias, disponível para alunos Plus, que traz para a palma da mão uma plataforma on-line super completa, focada em atividade física, saúde e bem-estar. “Nele o aluno encontra uma grande variedade de videoaulas para melhoria da qualidade de vida, forma física, adotar hábitos mais saudáveis ou até mesmo para entusiastas do esporte e praticantes de atividades físicas que buscam novas alternativas e opções para o seu dia a dia.”, informa Arthur.

Para finalizar, o educador físico fez questão de reforçar a mensagem de que malhar deve ser um compromisso com a saúde pelo ano todo: “Todos os anos, nessa mesma época, a gente tem um aumento exponencial na quantidade e na frequência de clientes, o que é ótimo. Mas a ideia é aproveitar essa empolgação para solidificar, cada vez mais, o exercício físico na nossa rotina: entender a importância do exercício na nossa vida, os diversos benefícios que ele traz, junto com outros bons hábitos, como uma alimentação saudável, uma boa hidratação, e sono também. Na verdade, a mensagem é essa.”, conclui.

Hits do verão Confira aqui as músicas que devem bombar no Carnaval de todo o País: Macetando – Ivete Sangalo e Ludmilla Cama Repetida – Leo Santana e Zé Felipe Dentro da Hilux – Luan Pereira, Mc Daniel, Mc Ryan SP Dia de Fluxo – AgroPlay,

Ludmilla e Ana Castela Pane No Sistema – Grego e Paulo Pires Sobre a Selfit Academias Com a primeira unidade inaugurada em Salvador no ano de 2012, a Selfit Academias tornou-se uma das maiores redes da América Latina. Em 2015, já com cinco unidades, a empresa se associou ao fundo H.I.G. Capital, elevando o negócio a uma nova escala e acelerando o seu crescimento. Presente em quase todos os estados do Brasil, totaliza mais de 100 unidades – entre próprias e franquias – com o principal propósito de se conectar à jornada de vida de cada pessoa, despertando a paixão pelo movimento, respeitando as metas e particularidades de cada cliente. É a rede de academias que mais cresce no Brasil, em constante evolução para oferecer a melhor estrutura, os equipamentos mais modernos e professores certificados para que cada um encontre sua melhor versão todos os dias.

Em 2021, a Selfit realizou um aporte na startup Weburn, considerada a ‘Netflix’ da vida saudável. O aplicativo, que já oferecia treinos, dicas de alimentação e videoaulas, agora investe em uma linha própria de produtos nutricionais. A startup, fundada em 2017, tem o objetivo de levar uma melhor qualidade de vida para o maior número de pessoas por meio de conteúdos fitness, saúde e bem-estar, conta atualmente com mais de 500 mil usuários.

Para mais informações, visite: www.selfitacademias.com.br

Thiagus Petrus revela racismo contra seleção de handebol na Argentina Três dias após a seleção brasileira masculina handebol derrotar a Argentina em Buenos Aires e conquistar o título do Torneio Sul-Centro Americano, em Buenos Aires, Thiagus Petrus, capitão da equipe, revelou que o time foi alvo de ataques racistas (bananas arremessadas em quadra) ao final da partida e, ele próprio, recebeu ofensas racistas em mensagens publicadas por argentinos em sua conta pessoal no Instagram.

"No final do último jogo, foram jogadas 3 bananas na quadra que eu vi, podem ser que tivesse mais alguma. Se isso não fosse suficiente, receber mensagens discriminatórias e

coloco apenas uma delas que recebi. Difícil estar feliz com esse tipo de situação, mas certo de que estou no caminho certo se a minoria racista fica incomodada com o meu trabalho e dos meus companheiros!", publicou o atleta de 34 anos.

O jogador chegou a compartilhar uma das mensagens que recebeu com injúrias racistas, na qual se lê “mono [macaco}, macacooooo da seleva. Voltem para lá, macaco de m...”. junto a emojis de gorila.

Petrus omitiu a identidade do perfil argentino na rede social.

Logo após o desabafo de Petrus, o Comitê Olímpico do Brasil (COB) publicou

nota no X (antigo Twitter), repudiando e condenando as manifestações racistas denunciadas pelo atleta “Não há espaço para preconceito e é absurdo que, em 2024, ainda sejam vistos casos de discriminação e injúria no esporte ou em qualquer esfera da sociedade. O COB ressalta que este tipo de violência não deve ser tolerada e pede que as autoridades competentes investiguem e ajam de acordo com a gravidade do caso. Racismo é crime. Combatê-lo diariamente é dever de todos nós”.

Mais de seis horas após a denúncia feita pelo capitão da seleção, a Con-

federação Brasileira de Handebol (CBHb) também repudiou os atos racistas em Buenos Aires e afirmou por meio de nota oficial que “está oficializando a Confederação Sul Centro Americana de Handebol (Coscabal), organizadora da competição, e a Federação Internacional de Handebol (IHF), como órgão máximo da modalidade no mundo, para que tomem as devidas providências no sentido de coibir estes graves atos.

Não podemos permitir que episódios deste tipo se repitam. A Confederação exige enérgicas providências das entidades envolvidas para que esse tipo de situação não fique impune”.

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AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 11.035.672/000159, torna público, que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 06/10/2023, LICENÇA DE INSTALAÇÃO-LI, situada na Estrada FN 01KM 38, s/n, Zona Rural, Fazenda Lagoa Seca, São Raimundo das Mangabeiras, CEP 65.840-000, conforme dados constantes no Processo SEMA Nº 65911/2022.

AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 11.035.672/000159, torna público, que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, 03/12/2023, LICENÇA PREVIA - LP situada na Estrada FN 01KM 38, s/n, Zona Rural, Fazenda São José, São Raimundo das Mangabeiras, CEP 65.840-000, conforme dados constantes no Processo SEMA Nº 186804/2022.

AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 11.035.672/000159, torna público, que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, 20/10/2023, LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO, situada na Estrada FN 01KM 38, s/n, Zona Rural, Fazenda São José, São Raimundo das Mangabeiras, CEP 65.840-000, conforme dados constantes no Processo SEMA Nº 189388/2023

AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 11.035.672/000159, torna público, que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 22/09/2023 a Autorização do Uso de Água Superficial n° 1372008/2023 com Latitude: 6° 49' 57.58'' ; Longitude: 45° 51' 15.49'', a vazão autorizada 0.0 m³/h ou 0.0 m³/dia, o período de bombeio 0.0 h/dia, a validade 31/08/2028 situado Fazenda São José, Zona Rural São Raimundo das Mangabeiras, CEP 65.840-000 Estado do Maranhão, para fins de Obras hidráulicas conforme dados constantes no processo n° 241013/2022.

AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 11.035.672/000159, torna público, que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 10/11/2023 a Autorização do Uso de Água Superficial n° 0391511/2023 com Latitude: 6° 47' 19.51'' ; Longitude: 45° 58' 31.66'', a vazão autorizada 0.0 m³/h ou 0.0 m³/dia, o período de bombeio 0.0 h/dia, a validade 10/11/2028 situado Fazenda São José, Zona Rural São Raimundo das Mangabeiras, CEP 65.840-000 Estado do Maranhão, para fins de Obras hidráulicas conforme dados constantes no processo n° 243178/2022

AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 11.035.672/000159, torna público, que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 10/11/2023 a Autorização do Uso de Água Superficial n° 09551509/2023 com Latitude: 6° 57' 7.75'' ; Longitude: 45° 44' 45.17'', a vazão autorizada 1191.22 m³/h ou 28589.28 m³/dia, o período de bombeio 24.0 h/dia, a validade 31/10/2028 situado Fazenda São José, Zona Rural São Raimundo das Mangabeiras, CEP 65.840-000 Estado do Maranhão, para fins de Irrigação conforme dados constantes no processo n° 44720/2023

AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 11.035.672/000159 torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 18/10/2023 Autorização para Uso de Água Superficial situado Fazenda Lagoa Seca, Zona Rural São Raimundo das Mangabeiras, CEP 65.840-000 Estado do Maranhão, para fins Irrigação, conforme dados constantes no processo n° 187341/2023.

AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA, CNPJ Nº 11.035.672/0001- 59, torna público, que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 10/09/2023, LICENÇA DE OPERAÇÃO – LO, para atividade de cogeração, situada na Estrada FN 01, S/N, km 38, Zona Rural, São Raimundo das Mangabeiras, CEP 65840-000, Estado do Maranhão, conforme dados constantes no Processo SEMA N° 22226/2023.

Segubras Agropecuária Ltda, CNPJ nº 47.513.570/0001-49 torna público que requereu, junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, o pedido de Licença Única Ambiental (LUA) do empreendimento agrossilvipastoril, situado na Fazenda Cana, zona rural do município de Barão de Grajaú, estado do Maranhão, conforme dados constantes no e-processo nº 082003/2024.

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Quinta Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação busca promover planejamento estratégico para os próximos 10 anos

A 5ª Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), que vai acontecer em São Luís, nos dias 21 e 22 de março, no Prédio de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Este evento, que não ocorria há 14 anos, tem como objetivo principal discutir o atual panorama do sistema de ciência e tecnologia no Brasil e criar pro-

postas para uma estratégia nacional para os próximos 10 anos.

Com a intenção de fortalecer a área de ciência, tecnologia e inovação no país, a conferência busca fomentar o diálogo entre o governo e a sociedade, visando estabelecer um planejamento estratégico com prioridades claras, programas bem definidos e, sobretudo, recursos adequados para a pesquisa

e desenvolvimento no Brasil.

A conferência será construída pelo ecossistema maranhense, contando com a participação de instituições de ensino, startups, cientistas, instituições privadas e outros atores relevantes do setor. A ideia é trazer diversos pontos de vista e experiências, promovendo um ambiente propício para a construção de um futuro promissor para a ciência,

tecnologia e inovação no país.

“Nós queremos que os próximos 10 anos sejam marcados por um planejamento estratégico sólido, com prioridades bem definidas e programas efetivos para impulsionar a ciência, tecnologia e inovação no Brasil”, ressaltou Natassia Weba, secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Informação.

O evento contará com a presença do governador Carlos Brandão, que também reforça a importância de investir em ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento do estado e do país como um todo.

“Precisamos unir esforços para construir um sistema consolidado, integrando ciência e tecnologia, que seja capaz de impulsionar a economia e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

A 5ª Conferência Estadual será um passo importante nessa direção”, destacou o governador.

A expectativa é de que a 5ª CNCTI seja um marco na área de ciência e tecnologia no país, contribuindo para a elaboração de uma estratégia nacional consistente e duradoura, que permita o avanço contínuo do setor nos próximos anos.

Nota de corte parcial do Sisu está disponível para consulta

O Ministério da Educação divulgou na madrugada desta terça-feira (23) a nota de corte parcial para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024. A consulta, por escolha de curso, já pode ser feita no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e serve como referência para acompanhamento do processo de

inscrição.

A nota de corte é a pontuação do último classificado na quantidade de vagas disponíveis por curso. Por exemplo, este ano, o curso de pedagogia disponibilizou 9.952 vagas por meio do Sisu. Quando todas as vagas disponibilizadas são preenchidas, na ordem da maior nota para a menor, a de

corte é a do candidato que estiver ocupando a 9.952ª vaga.

As inscrições permanecem abertas até as 23h59 da próxima quinta-feira (25), prazo máximo para que os candidatos possam mudar as opções de curso. Durante esse período a nota de corte oscila conforme a pontuação dos inscritos em cada curso.

A previsão é que o resultado final seja divulgado no dia 30 de janeiro, quando também começa o período para os candidatos não classificados na chamada regular manifestarem interesse na lista de espera. Essa etapa acontece até o dia 7 de fevereiro, também pelo Portal Único.

A partir deste ano, as instituições de educação superior poderão utilizar a lista de espera ao longo de todo o ano para preencher vagas remanescentes.

O Sisu reúne as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, e possibilita o ingresso no ensino superior por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para a edição de 2024, o Sisu ofertou 264 mil vagas, em 6.827 cursos de graduação, de 127 instituições públicas de educação superior.

Educação 07

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 01/2024-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de acessibilidade e drenagem superficial no Município de Senador Alexandre Costa-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 25/01/2024, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 010:00 horas do dia 07/02/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet. com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Senador Alexandre Costa, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeiturasac@gmail.com. Senador Alexandre Costa -MA, 23 de janeiro de 2024. Raimunda Maria M. Mendes – Pregoeira/Agente de Contratação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2023 A prefeitura de Olinda nova do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 200/2023, AVISA aos interessados que a ABERTURA DO PREGÃO Eletrônico Nº020/2023, OBJETO: contratação de empresa para prestar os serviços de locação de impressoras e scanners, para atender as demandas das Secretarias Municipais (ADM, SEMUS, SEMAS) - Olinda Nova do Maranhão, com abertura prevista para o dia 23 de Janeiro de 2024, às 15:00 horas, FICA ADIADA para o dia 06 de fevereiro de 2024, às 09:30 horas. De acordo com as Leis nº 10.520/02, 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. O edital estará disponível no site: www.licitanet.com.br, na página oficial do município, www. olindanova.ma.gov.br, no sistema do TCE/MA/SINC e na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Vitorino Freire, s/n, Centro. Informações adicionais no E-mail: cplolindanova2021@hotmail.com. Olinda Nova do Maranhão, 23 de janeiro de 2024.

Alexandro Sousa Correia.

Pregoeiro.

COMUNICADO GRANORTE S/A. CNPJ: 06.049.258/0001-69. torna público que RECEBEU junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Licença Prévia - LP para a atividade de Posto de abastecimento, a se localizar na Rodovia BR 135, KM 43, Povoado Peri de Baixo, s/n, Fazenda Primavera, Bacabeira-MA conforme o E-processo 203793/2023

MATEUS SUPERMERCADOS S.A. CNPJ: 03.995.515/005963, torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil – SEMMADC a Renovação de Licença de Operação – RLO para a atividade de comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, localizado na Av. Central, s/nº, Quadra 132, Centro, Caxias-MA, conforme Processo SEMMAM nº 01/2024.

TERMINAL PORTÁRIO DO MEARIM S.A., CNPJ: 08.597.768/0001-04. Torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Autorização para Perfuração de Poço tubular profundo, situado nas coordenadas: 2° 55’ 33,59’’S e 44° 24’ 15,19’’O, na Rodovia BR 135, km 56, s/n, município de Bacabeira/MA para atendimento ao consumo humano e ações correlatas conforme o E-processo n. 204575/2023.

B F HOTEIS LTDA (BRISA MAR HOTEL) CNPJ: 21.839.516/0001-02, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO para a atividade de hotéis, localizado na Avenida Quatro, nº 12, Quadra 31, São Luís-MA, conforme Processo SEMMAM nº 061/2024.

AGENOR GOIS DA ROSA, CPF: 192.258.909-82, torna público, que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR e Autorização para Supressão Vegetal - ASV, conforme e-processo n° 117091/2023, Fazenda Rodeador, localizada no município de São João do Paraíso-MA.

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APÓS AGREDIR A COMPANHEIRA, HOMEM É PRESO EM POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO FLAGRANTE PELA POLÍCIA CIVIL EM BARRA DO CORDA PRENDE DOIS SUSPEITOS DE FEMINICÍDIO OCORRIDOS NO INTERIOR NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA

No municipio de Barra do Corda, situado da região central do Maranhão, a Polícia Civil, conseguiu prender em flagrante um homem, de 49 anos, pela pratica de lesão corporal, injúria e ameaça contra sua companheira, de 47 anos. A ação

policial foi realizada na manhã desta terça-feira(23), pela Delegacia Especial da Mulher do município.

As informações preliminares colhidas pela polícia apontam que no início da manhã desta terça, após uma crise de ciúmes, o

homem passou à agredir, injuriar e ameaçar a companheira. Após a vítima registrar a denúncia na delegacia, policiais civis saíram em diligência resultando na imediata prisão em flagrante do suspeito que foi autuado pelos crimes

na forma da Lei Maria da Penha.

Após os procedimentos de praxe, o agressor foi encaminhado a Unidade Prisional da região de Barra do Corda, onde dever aguardar preso um posicionamento do Poder Judiciário.

EM PINHEIRO, HOMEM É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

No último sábado(20), um trabalho realizado pela Polícia Civil do Maranhão, através da 5ª Delegacia Regional de Pinheiro, resultou no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um homem, pelo crime de violência doméstica praticado contra sua namorada.

De acordo com o delegado Allan Bruno Mendes,

o crime que ocorreu durante a madrugada do último sábado, teve como motivação questões de ciúmes do agressor em relação à vítima. Na ocasião, o agressor agrediu com tapas e desferiu uma coronhada de arma de fogo contra sua namorada.

Após tomar conhecimento da prática do crime, a equipe plantonista iniciou diligências a fim de levan-

tar elementos informativos capazes de esclarecer os fatos. Nesse contexto, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva e busca e apreensão na casa do indivíduo.

Ainda no sábado, os policiais estiveram na residência do investigado, onde deram cumprimento ao mandado de prisão e onde também apreenderam a arma de

fogo usada para agredir a vítima.

O suspeito foi levado à Delegacia Regional de Pinheiro para ser submetido aos trâmites legais e, em seguida, recambiado ao presídio onde aguardará à disposição do Poder Judiciário. As investigações prosseguirão no âmbito da Delegacia Especial da Mulher(DEM) de Pinheiro.

A Polícia Civil do Maranhão prendeu, no último final de semana, dois suspeitos de cometerem crime de feminicídio nos municípios de Rosário e Viana. Ambos já foram encaminhados ao Sistema Penitenciário, onde permanecem à disposição da Justiça.

O primeiro caso ocorreu na tarde do último sábado (20), no município de Rosário. O suspeito era tio da vítima, que tinha apenas 19 anos. Ela foi morta com um golpe de arma branca na altura do pescoço. O corpo foi encontrado por familiares, na sala da residência onde morava, no bairro Ivar Saldanha. O homem conseguiu fugir.

Na manhã do dia seguinte, um familiar da vítima encontrou o suspeito escondido em um imóvel na cidade. A informação sobre o paradeiro dele chegou ao conhecimento da população, que se reuniu e o agrediu com pedaços de pau e pedra.

A Polícia Militar foi acionada para conter a situação e evitar o linchamento do suspeito, que já tinha mandado de prisão preventiva em seu desfavor expedido pela Justiça. O Batalhão de Choque também se dirigiu ao local para auxiliar na retirada e encaminhamento dele à delegacia.

“O suspeito foi escoltado até a Delegacia de Bacabeira, município vizinho, onde passou por exame de corpo de delito. Ao ser questionado sobre a morte, ele confessou o crime e disse que a executou após um desentendimento”, destacou o delegado regional de Rosário, Leonardo de Oliveira.

Ao ser encontrada morta, foram identificados sinais de uma luta corporal. Além disso, notou-se que o short que ela vestia estava aberto, o que levanta a possiblidade de violência sexual antes de ser morta pelo próprio tio, que negou estupro. A conclusão dos exames realizados pelo Instituto Médico

Legal (IML) será determinante para esclarecer se a vítima sofreu ou não agressão sexual.

Após os procedimentos de praxe na delegacia, o suspeito foi encaminhado ao Complexo Penitenciário de São Luís, onde permanece à disposição da Justiça.

Feminicídio em Viana O segundo caso, em Viana, aconteceu na madrugada do domingo (21), no Povoado Prequeú. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito era companheiro da vítima, que foi morta a socos e por afogamento.

O corpo foi encontrado em uma rede.

Detido e encaminhado pela Força Tática da Polícia Militar à sede da Delegacia Regional de Viana, o homem confessou o crime e forneceu detalhes de como tudo aconteceu, sendo uma discussão o motivo para que ele iniciasse as agressões contra a vítima. Ele está preso na Unidade Prisional da cidade. “[O suspeito] é contumaz na prática de crimes com violência doméstica contra a mulher, respondendo por lesão grave, na Lei Maria da Penha, na cidade de Santa Rita, e também responde pelo crime de estupro de vulnerável na cidade de Olinda Nova do Maranhão, além de ter sido preso por quatro anos na UPR de Viana por crimes também relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher”, elencou o delegado de Viana, Washington Luiz.

O Sistema de Segurança Pública tem intensificado seus esforços no combate ao feminicídio em todo o estado, registrando progressos significativos. No último ano, 33 suspeitos foram presos como parte dessa iniciativa, refletindo o comprometimento do Governo do Maranhão em punir casos de violência contra as mulheres. Essa resposta enérgica evidencia a determinação em proteger as vítimas e buscar justiça diante o crime.