Lula lança pedra fundamental do campus do ITA em Fortaleza
Ministério da Fazenda abre consulta pública para regular big techs Suspeitos de aplicar golpes com site falso da Equatorial são presos em Imperatriz, no MA Parteiras
tradição e ciência no cuidado com as mulheres
Parteiras unem tradição e ciência
no cuidado com as mulheres
A tradição, que vem de um saber ancestral, e a ciência, baseada em evidências, são conhecimentos que andam lado a lado quando se fala no trabalho das parteiras. Nayane Cristina, uma parteira que atua no Sistema Único de Saúde (SUS), em Brasília, conta que desde os 4 anos já sabia que a atividade era o chamado dela. E que a história da avó, que teve oito partos em casa, a inspirou.
“Eu me lembro muito claramente de ver minha avó no fogão de lenha ali, fazendo comida, fervendo leite, e eu sentada no banquinho, próximo do chão, ouvindo as histórias dela, e aquilo realmente acendeu em mim uma chama de entender que aquele era o meu caminho”, disse Nayane.
O caminho de Nayane para se tornar uma parteira foi a faculdade de enfermagem e a residência em obstetrícia.
No Brasil, a assistência ao parto por enfermeiras obstetras está prevista em uma lei de 1986 e em resoluções do Conselho Federal de Enfermagem (CFE). Pela
legislação, compete às enfermeiras prestar assistência ao parto normal de evolução fisiológica e ao recém-nascido.
Esses partos podem acontecer em hospitais, em casa ou nas casas de parto, como a da região administrativa de São Sebastião, no Distrito Federal, onde Nayane trabalha. No local, 13 parteiras assistem, em média, 37 partos por mês.
São gestações de baixo risco e o atendimento segue um modelo respeitoso, que ajuda a diminuir as taxas de partos por cesariana.
“Sim, partos assistidos por enfermeiras, por parteiras, reduzem o número de cesariana consideravelmente. Aqui no Distrito Federal a gente tem vários estudos que já mostraram que em locais onde nós temos a residência de enfermagem obstétrica, a gente tem redução de cesarianas e de intervenções de maneira geral”, explica.
Dados da Fiocruz apontam que, no país, a taxa de cesariana é de 55%. Na rede particular, o índice ultrapassa os 80%.
Foi a busca por viver um parto com mais autonomia e menos intervenções que guiou a escolha da psicóloga Marília Tomé. Mãe do Tito, de 4 anos, e da Lis, de 2, ela teve os dois partos assistidos por parteiras.
“Como eu tive gestações saudáveis, eu pude fazer essa escolha. Eu optei mesmo por ter um parto onde eu tivesse mais autonomia. Onde eu pudesse escolher as pessoas que estariam comigo, onde eu pudesse criar um ambiente com bastante intimidade, com muita tranquilidade. Apesar de não ser um ambiente hospitalar, eu também me senti muito segura, com muita confiança nos saberes”.
O auxílio das parteiras em todas as fases desse início do maternal foi fundamental para Marília.
“As visitas domiciliares, todo esse auxílio com amamentação, de observação mesmo, nessas primeiras semanas, que é sempre um momento muito delicado, para a mãe, para o neném, nesse momento de chegada, de adaptação”, explicou Marília.
É importante destacar que a escolha pelo acompanhamento com parteiras não exclui o papel dos médicos na gestação. As parteiras também atuam munindo as gestantes de informações, considerando a autonomia das mulheres.
Para a médica obstetra Monique Novacek, as mulheres que contam com esse duplo cuidado chegam mais preparadas para o parto.
“Ela vai fazer questão do acompanhante, vai fazer questão de um ambiente calmo e respeitoso para ela, vai fazer questão que o médico explique para ela também se precisar ir para uma cesárea, porque disso acontecer”.
A medicina trouxe avanços que salvam vidas diariamente. Ao mesmo tempo, há beleza em ver que as tecnologias ancestrais persistem. As parteiras tradicionais, aquelas que aprenderam o ofício de forma oral, observando outras mulheres, e que atuam Brasil afora, continuarão a amparar as crianças, nas mãos modernas das mulheres que atendem a esse chamado.
“A Maavi não poderia nascer em outro hospital”, diz paciente do Hospital Macrorregional Tomás Martins, em Santa Inês
“A Maavi não poderia nascer em outro hospital. Tinha que ser aqui”, disse Joycilene Conceição de Jesus, de 27 anos, mãe da bebê, após parto prematuro, na ala materna do Hospital Macrorregional Tomás Martins, em Santa Inês, da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
Joycilene Conceição apresentou uma gestação de alto risco e foi diagnosticada logo início do pré-natal, em decorrência de outra prematuridade, durante assistência na Policlínica de Santa Inês, equipamento da rede SES. Em 5 de janeiro, a gestante deu entrada no Hospital Macrorregional e no dia 14 fez uma cesariana de emergência com 36 semanas de gestação.
“Nas primeiras 24 horas de nascida, ela apresentou dificuldades para respirar. Foi quando a transferiram para a UTI Neonatal porque
aqui ela seria mais assistida, uma vez que teria equipe médica dando suporte 24 horas por dia”, compartilhou Joycilene. “Eu tive acompanhamento psicológico e com isso fui me acalmando. Ainda não tive alta, mas sigo sendo bem assistida”, acrescentou. Em sete anos de funcionamento, a unidade realizou 4.357.406 atendimentos, sendo 632.163 somente em 2023. Entre as Especialidades com serviço ambulatorial ofertadas pela unidade, estão assistência em cardiologia, cirurgia geral, cirurgia pediátrica, clínica médica, gastroenterologia, nefrologia, neurocirurgia, ortopedia, pediatria e urologia.
“Além da ala neonatal, o hospital atende demandas de ortopedia, clínica médica e clínica cirúrgica. Também contamos com UTI de alta complexidade e centro cirúrgico funcionando diariamente, dando
prosseguimento a cirurgias eletivas e de emergência. São sete anos servindo a população, em decorrência disso, temos buscado fazer melhorias estruturais, bem como a assistencial com a qualificação dos profissionais, a fim de entregarmos um atendimento que garanta a recuperação do paciente com qualidade”, disse a diretora geral da unidade, Fabíola Carvalho. Francisco da Conceição, de 68 anos, é agricultor aposentado e recebe suporte para diabetes descompensada em leito de clínica médica. Segundo ele, os profissionais são como uma família que ele recebeu de presente. “Eu vivo sendo cuidado por essas pessoas que estão aí. Eles têm sido minha mãe, irmãos, que fazem de tudo para mim. Graças a Deus todos têm sido muito bons comigo”, testemunhou.
Programa Cuidar de Todos, do Governo do Estado, fortalece Atenção
Básica
do município de Axixá
O programa Cuidar de Todos, do Governo do Estado, segue transformando a Atenção Básica no Maranhão. Em Axixá, cidade localizada há pouco mais de 90 km de São Luís, os equipamentos e insumos entregues pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) estão impulsionando o trabalho realizado pelas equipes de Saúde da Família (eSF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O município de Axixá recebeu equipamentos e insumos na primeira etapa de entrega do programa, em dezembro de 2023. Ao todo, foram 48 equipamentos, 300 tiras testes para glicosímetro, 1.200 lancetas para glicosímetro e 1.200 kits de saúde bucal.
Entre as unidades municipais que receberam os equipamentos, a Unidade Básica de Saúde Ruy Vaz também foi beneficiada. De acordo com o secretário municipal de Saúde de Axixá, Thiago Santos, a instrumentalização das equipes impacta na assistência.
“É uma ação importante e que de fato fortalece a Atenção Primária em Saúde, pois muitas vezes os municípios não têm condições de instrumentalizar, e esta parceria tem sido fundamental. Agora, vamos nos preparar para alcançar os indicadores, uma vez que o pré-natal, entre outros atendimentos, irá funcionar de forma completa”, disse.
tras coisas”, disse. “É tudo muito bom, tanto que o atendimento não demora. Basta chegar e der chamado”, acrescentou dona Nanciete Rabelo, de 55 anos, mãe de Irislene. A cirurgiã dentista da UBS, Yana Mara Costa, explicou como os kits de saúde bucal podem ajudar na prevenção. “A chegada desses kits é uma oportunidade para explicar como funciona a saúde bucal como um todo. O resultado é evitar a perda dentária, cáries, melhorando a saúde de forma integral, uma vez que o cuidado com a boca influencia em todo o corpo”, observou.
A enfermeira obstetra Gabriele Marques disse que a entrega dos itens realizada pelo Cuidar de Todos, do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), colaborou com a renovação dos instrumentos utilizados na unidade. “Para nós enquanto profissionais, é bom porque podemos dar resultados mais assertivos para o paciente, desde a triagem a consulta. Com as gestantes, por exemplo, nos ajuda a identificar durante o pré-natal qual o tipo de risco da gestação e se há necessidade de encaminhamento para alguma outra especialidade médica”.
“Em parceria com as equipes multiprofissionais da unidade, buscamos desempenhar atividades voltadas tanto para o paciente como ao acompanhante. Devido alguns terem um tempo maior de permanência, apostamos em estratégias como roda de conversa e sensibilização dos profissionais, a fim de que o atendimento seja humanizado, impactando na diminuição do tempo de internação e zelando pela segurança do indivíduo”, afirmou a enfermeira coordenadora do Núcleo de Educação Permanente (NEP) do Macrorregional Tomás Martins, Thalyssa Carvalho. Inaugurado em agosto de 2016 pelo Governo do Estado, o Hospital Macrorregional Tomás Martins é referência para 18 municípios e três regionais de saúde (Santa Inês, Zé Doca e Pindaré).
O programa Cuidar de Todos é uma estratégia que estabelece um pacto de cooperação técnica entre Governo e municípios, apoiando a estrutura de atendimento e fortalecendo o desempenho dos indicadores.
Gestante de oito meses do Cássio Levi, a Danila Raquel Nunes, de 31 anos, está recebendo acompanhamento de pré-natal na UBS Ruy Vaz. No local, a cada consulta, ela faz testes rápidos, avaliação de glicemia e pressão arterial, além de entrevista com enfermeira obstetra e ultrassom do bebê.
“Para nós é interessante porque mostra que se preocupam conosco. E eu achei muito bom que a UBS tenha recebido novos equipamentos, não só para mim, como também para as outras mulheres. Por exemplo, eu pude ouvir o coração do meu filho e é maravilhoso e prazeroso”, compartilhou Danila Raquel.
Irislene Martins, de 12 anos, fez procedimento de restauração dentária, também na UBS Ruy Vaz, e ainda ganhou um kit de saúde bucal com escova, creme e fio dental. “Achei bom porque vou poder cuidar melhor dos meus dentes, evitar cárie e ou-
Entre os equipamentos entregues, estão: balança plataforma com estadiômetro adulto, régua antropométrica, termômetro clínico digital, antropômetro vertical portátil, glicosímetro, tiras teste para glicosímetro, lancetas para glicosímetro, nebulizador, foco de luz, detector doppler de sonar fetal, aparelho de PA completo (adulto), kit saúde bucal, escala de Snellen e oxímetro de dedo. O médico generalista da Estratégia Saúde da Família, Cauby Arthur Ramos, explicou que tanto os atendimentos na UBS como em residência avançaram. “Agora, conseguimos averiguar com maior previsão a situação da glicemia quando o paciente é diabético, oferecendo também avaliação antropométrica com profissional da nutrição. Então poder fazer as avaliações melhora a nossa abordagem, consequentemente auxiliando no tratamento”, explicou. Cuidar de Todos Atenção Primária
Com duas etapas de entrega, o Cuidar de Todos já beneficiou 141 municípios maranhenses. Até o momento foram distribuídos 14.193 equipamentos, 294.500 tiras testes e lancetas para glicosímetro e 332.400 kits de saúde bucal, auxiliando na assistência ofertada por 13 Unidades Regionais de Saúde (URS), 1.609 eSF e 1.472 UBS.
Fones: (98) 99617-0542
‘Diário da Manhã’ - Escritor fala de livro sobre tráfico de escravos da Alta-Guiné para o Maranhão
Em entrevista ao programa ‘Diário da Manhã’, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta sexta-feira (19), o professor e escritor Reinaldo Barroso Junior, autor do livro “Nas Rotas do Atlântico Equatorial: Tráfico de Escravos Rizicultores da Alta-Guiné para o Maranhão (1770-1800)”, disse que a obra pretende servir de referência para o tema da escravidão no estado.
No bate-papo, conduzido pelo apresentador e jornalista Ronald Segundo, com participação do jornalista Gregório Dantas, o autor enfatizou que o livro explora a relação entre o país africano e o Maranhão, por conta do lucrativo tráfico de escravos e a produção, em especial, de arroz e cana de açúcar.
“Este trabalho pretende evidenciar a relação entre Maranhão e Alta-Guiné, território da África Ocidental, estabelecida através do trá-
fico de escravos durante as décadas de 1770 e 1780, questão pouco comentada na historiografia do tráfico atlântico. Esta relação pode ser primeiramente percebida através das bases econômicas determinadas pelo governo português entre as quais a Alta-Guiné insere-se no quadro de fornecimento de mão-de-obra escrava para o Maranhão e esta capitania, por sua vez, fornece arroz, algodão, e outros produtos tropicais para a capital do império, Lisboa”, disse.
Exploração e descaso
O escritor destacou que essa diáspora africana construiu uma cultura afro-americana (ou africano-americana) e o Atlântico foi seu vetor.
“A primeira e mais forte imagética de propagação da diáspora pelo Atlântico foi o tráfico de escravos, através do oceano cruzaram embarcações,
intituladas durante o século XIX de tumbeiros, que carregavam uma quantidade variada de escravos africanos para o chamado Novo Mundo, onde iriam sustentar o sistema de exploração colonial instituído pelas metrópoles europeias”, lembrou.
De acordo com o livro, nestes carregamentos ocorriam, ocasionalmente, perdas de cativos aprisionados no continente africano em virtude de doenças, de maus tratos, ou ainda, pelo mau acondicionamento nas embarcações e excessivo volume que excedia o limite previsto pela arqueação respectiva das naves e pelo estabelecido nas normas dos Estados-Nações.
“O tráfico de escravos através do Atlântico foi um dos grandes empreendimentos comerciais e culturais que marcaram a formação do mundo moderno
e a criação de um sistema econômico mundial. Assim, os cativos africanos adentraram em cada um dos aspectos culturais, sociais, econômicos e políticos da vida no Brasil – destaque no consumo de escravos dentre as colônias americanas – anteriormente dividido em Estado do Brasil, Estado do Grão-Pará e Rio Negro e Estado do Maranhão e Piauí’, descreveu. Reinaldo Barroso Junior explicou que os escravos mantiveram uma economia movimentada pelos cativos negros, que eram “engenhos, fazendas, minas, cidades, plantações, fábricas, cozinhas e salões, os escravos da África e seus descendentes imprimiram marcas próprias sobre vários outros aspectos da cultura material e espiritual deste país, sua agricultura, culinária, religião, língua, música, artes, arquitetura...”.
Lula lança pedra fundamental do campus do ITA em Fortaleza
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou hoje (19) do lançamento da pedra fundamental do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), na capital cearense, Fortaleza. O instituto será abrigado nas instalações da Base Aérea de Fortaleza. O primeiro vestibular será realizando ainda este ano e deverá selecionar 50 alunos. Serão 25 vagas para os cursos de Engenharia de Energia e Engenharia de Sistemas.
“O papel do estado é garantir, para todas as pessoas, igualdade de oportunidades. A chance de disputar a mesma coisa em igualdade de condições” disse o presidente. “A única coisa que quero é que o Nordeste tenha a mesma oportunidade que os outros estados mais ricos do país. E a educação é fundamental”, emendou.
Durante a cerimônia, Lula disse ainda que vai trabalhar até o final do mandato para “resolver o problema da educação no Brasil” ou “pelo menos consolidar o processo de educação no país.”
“Vamos lançar mais 100 institutos federais no país para que a gente mostre ao mundo que a gente gosta de exportar, soja, milho, carne, avião, qualquer produto. Mas a gente agora quer começar a exportar conhecimento, inteligência brasileira”, afirmou. “O salário do professor é pequeno. Mas o negócio é que a função de professor é muito nobre. O piso ainda é baixo. Estamos tentando recuperar a economia desse país e quando a gente recuperar a gente vai tratar da educação com mais carinho e uma das coisas é tratar da remuneração do professor brasileiro”, disse Lula.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, os cursos dialogam da nova unidade do ITA com o potencial da Região Nordeste na geração de energias renováveis.
O Nordeste brasileiro é um grande produtor de energias renováveis no país, de energia solar e eólica,” justificou. “O ITA do Ceará terá a mesma excelên-
cia do de São Paulo. E em breve vai ser lançado o concurso para os futuros professores do ITA do Ceará”, acrescentou.
O governador do Ceará, Elmano Freitas, disse que a instalação do ITA no estado é um marco para a pesquisa e para o desenvolvimento do estado do Ceará. O governador anunciou a implementação de um curso preparatório para os alunos da rede pública estadual direcionado ao vestibular do ITA.
“Para que possamos selecionar os nossos jovens, desde o ensino fundamental, para que os jovens da escola pública também possam ingressar no ITA, em São José dos Campos ou no Ceará”, disse.
A única unidade do ITA, até o momento, está em São José dos Campos, em São Paulo. A instituição, ligada à Força Aérea Brasileira (FAB) é uma referência em cursos de graduação e pós-graduação nas áreas da engenharia e tecnologia, especialmente no setor aeroespacial.
O ITA considerado uma das melhores instituições de ensino superior do Brasil. A instituição oferece os cursos de Engenharia Aeroespacial, Engenharia Aeronáutica, Engenharia Civil-Aeronáutica, Engenharia de Computação, Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecânica-Aeronáutica, além de cursos de pós-graduação.
Inicialmente os alunos serão acolhidos no ITA de São José dos Campos, já em 2025. A
Psiquiatra aborda cuidados com
a saúde mental no programa
‘Em Discussão’
O programa ‘Em Discussão’, da Rádio Assembleia (96.9 FM) recebeu, nesta sexta-feira (19), o psiquiatra e coordenador do Centro de Neuromodulação por Estimulação Magnética Transcraniana (EMT), do Hospital Nina Rodrigues, Williams Cantanhede. A conversa, conduzida pelo jornalista Ronald Segundo, abordou sobre os cuidados com a saúde mental.
previsão é que as obras estejam concluídas para que as turmas já tenham início, em Fortaleza, em 2027.
“A ciência não é algo distante, que seja inalcançável. Pelo contrário, é emprego de qualidade, gera riqueza, muda a vida das pessoas. É estruturante para o país”, disse a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos. “[O ITA] é uma referência de ensino em engenharia que não mais precisará que o nordestino se desloque para São Paulo, para ter ensino em engenharia com formação técnica de qualidade”, completou.
O campus deve aproveitar espaços já existentes na Base Aérea, como as salas de aula, auditórios, alojamentos, refeitório, ginásios e estruturas de saúde. O governo federal assinou um convênio repassando R$ 50 milhões para a adequação das instalações da base aérea e a construção de laboratórios.
O ministro da Defesa, José Múcio, disse que a decisão de levar o instituto também está relacionada ao fato de que, do total de alunos que ingressam no ITA, cerca de 40% são do estado do Ceará.
“O critério foi o Ceará e somente o Ceará, porque o estado se credenciou. Todos os governadores tiveram como mantra não pensar apenas nas próximas eleições, mas nas próximas gerações. Mais de 44% dos aprovados no ITA são de escolas do Ceará”, disse.
“Estamos no Janeiro Branco, mês de conscientização da saúde mental e emocional. É importante ressaltar que a saúde mental implica muito mais que a ausência de doenças mentais. Elas podem ser causadas por uma série de fatores, como genética, estresse, abuso de substâncias e traumas. Nesse rol entram também os transtornos de humor, esquizofrenia e o transtorno bipolar”, explicou o psiquiatra.
O coordenador destacou que a pandemia da Covid-19 reforçou a importância de cuidar da saúde mental. “A pandemia não só mostrou o quanto somos seres extremamente frágeis e sensíveis, como também escancarou algo que a humanidade sempre negligenciou, jogando para debaixo do tapete ou, ainda, ridicularizando: a importância da saúde mental e a necessidade de falarmos sobre isso”, disse.
O psiquiatra ressaltou que a pandemia evidenciou que a saúde mental é tão importante quanto a física. Talvez, seja até mais, pois se a mente não estiver sã, o corpo também não estará.
Avanços
Ainda durante a conversa com o jornalista Ronald Segundo, Williams Cantanhede falou sobre o Centro de Neuromodulação e am -
bulatórios especializados do Hospital Nina Rodrigues e os avanços da assistência em saúde mental no Maranhão.
“A neuromodulação pode ser definida como a alteração da atividade dos nervos, por meio de estímulos direcionados a áreas neurológicas específicas do organismo. Em outras palavras, é como se estivéssemos dando um “empurrãozinho” para a atividade dos nervos funcionar adequadamente por meio de estímulos em áreas específicas do corpo. Por meio da neuromodulação, é possível restaurar funções ou diminuir sintomas que possuem uma base ou influência neurológica”, explicou.
Ainda de acordo com o psiquiatra, atualmente, existem diversas técnicas de neuromodulação que auxiliam pacientes com problemas que não podem ser tratados por meio de medicamentos ou cirurgias.
“Por agir no sistema nervoso, a neuromodulação pode ser usada para tratar uma infinidade de problemas neurológicos e psiquiátricos, sendo que sua indicação depende muito da técnica utilizada e das necessidades do paciente”, disse.
Por fim, ele disse que o tratamento com Neuromodulação é disponibilizado pelo SUS no Hospital Nina Rodrigues. “Para o tratamento de pessoas com transtornos mentais graves e outras condições, foi criado o Centro de Neuromodulação, bem como os novos Ambulatórios Especializados, do Hospital Nina Rodrigues (HNR), em São Luís, que atendem pacientes assistidos pela unidade da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES)”, concluiu.
vê “elo relevante” entre Roberto Jefferson e 8 de janeiro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta sexta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação envolvendo o ex-deputado Roberto Jefferson pode ter “elo relevante” com os atos golpistas de 8 de janeiro.
A conclusão está no parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes em que o procurador se manifesta contrariamente ao pedido da defesa de Jefferson para retirar do Supremo o processo a que o ex-parlamentar responde por ataques às instituições. Ao defender que o processo continue em tramitação na Corte, Gonet disse que as acusações contra Jefferson estão relacionadas com os crimes cometidos durante o 8 de janeiro, que também estão
em andamento na Corte. Em 2022, Jefferson virou réu no STF sob a acusação de incentivar a invasão do Senado e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Os fatos imputados ao réu Roberto Jefferson podem ser vistos como elo relevante nessa engrenagem que resultou nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023. Essa perspectiva se fortalece na consideração
de que se atribui ao réu, além de haver utilizado parte da estrutura partidária financiada pelo erário para fragilizar as instituições da República, ter formulado publicamente túrpidos ataques verbais contra instituições centrais da República democrática, num esforço que a visão deste momento permite situar como estratégia dirigida a fomentar movimento de rompimento condenável da ordem política”, escreveu o procurador. No ano passado, às vésperas das eleições, Roberto Jefferson foi preso após publicar um vídeo na internet no qual ofendeu a ministra Cármen Lúcia com palavras de baixo calão. Durante o cumprimento do mandado de prisão pela Polícia Federal, o ex-deputado deu tiros de fuzil e lançou granadas contra os policiais que foram ao local. Em função do episódio, ele foi indiciado por quatro tentativas de homicídio e virou réu na Justiça Federal.
TJMA divulga resultado preliminar da 4ª edição do Selo Verde
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Divisão de Administração de Material, divulgou o resultado preliminar da 4ª edição da Certificação Selo Verde (2023). A iniciativa é desenvolvida pela Divisão em parceria com o Núcleo Socioambiental do TJMA, com o objetivo de estimular o consumo racional dos materiais de consumo administrativo.
Para o ano de 2023, foi estimada uma redução de consumo de 25% em comparação ao exercício anterior, observando-se que das 529 unidades com metas definidas, 403 (76%) alcançaram as metas e 126 (24%) não
atingiram o índice de redução almejado.
A publicação do resultado preliminar foi divulgado por meio da Circular nº 1/2024, de 15/1 (CIRC-CMEP –12024), oportunizando que as unidades não contempladas interponham recurso no prazo de três dias úteis, contados a partir da data de publicação, ou seja, até a próxima segunda-feira, dia 22/1.
Para interpor recursos, as unidades deverão cadastrar as razões recursais no sistema DIGIDOC, com o assunto “RECURSO – SELO VERDE”, que serão preliminarmente analisados pela Divisão de Administração de
Material e submetidos para decisão da Comissão Gestora do Selo Verde - CGSV. ACESSE AQUI O RESULTADO PRELIMINAR RESULTADO DEFINITIVO
A decisão final do resultado da certificação será homologada pela Presidência do Tribunal de Justiça, com nova publicação do resultado pela Coordenadoria de Material e Patrimônio no prazo de cinco dias úteis, a contar da finalização do julgamento das impugnações.
DAS VANTAGENS DA CERTIFICAÇÃO
Tanto servidores e servidoras quanto magistrados e magistradas são beneficiados com a certificação das unidades de trabalho, obtendo vantagens como pontuação no Programa Meritus; prioridade nas inscrições dos cursos realizados pelas Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão –ESMAM; anotação na pasta funcional de bons serviços ao Judiciário maranhense; participação na premiação TJMA Sustentável, promovida pelo Núcleo Socioambiental, para aqueles contemplados com o “Selo Verde Esmeralda”.
Município de São Luís deve fornecer equipamentos de proteção para cuidadores escolares
O Município de São Luís foi condenado a manter o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos cuidadores escolares da rede municipal; a apurar denúncia de situações de cumprimento de jornada de trabalho abusiva e desvio de função na rede de ensino municipal.
O Município também deve realizar, no prazo de um ano, concurso público para preencher cargos vagos de cuidador escolar, tendo em vista o número insuficiente dos cuidadores escolares diante da quantidade de alunos.
e a Secretaria Municipal de Educação e em relatório de acompanhamento escolar descrevendo o excesso de trabalho e a insuficiência de cuidadores para diversos alunos. Segundo informações da sentença, que acolheu apenas parte dos pedidos, a Secretaria Municipal de Educação teria conhecimento sobre todas essas situações e não toma providência alguma para melhorar as condições de trabalho desses profissionais.
DIREITO À EDUCAÇÃO
SELO VERDE
A certificação Selo Verde foi instituída em outubro de 2019, por meio da RESOL-GP-632019, tendo como principal objetivo estimular o uso racional dos materiais de consumo, visando à manutenção da sustentabilidade no Tribunal de Justiça do Maranhão.
Para 2023, o TJMA publicou a regulamentação do Consumo Geral de Material em Reais, como objeto de meta de medição do Selo Verde para o exercício de 2023, por meio da Portaria Conjunta nº 26/2023, contendo as metas individualizadas por setores.
A certificação promove o aprimoramento dos critérios de eficiência dos gastos públicos por meio da revisão dos modelos de padrão de consumo; a gestão sustentável de documentos, em conjunto com a unidade responsável; a sensibilização e capacitação do corpo funcional, força de trabalho auxiliar e de outras partes interessadas na sustentabilidade; qualidade de vida e redução de impactos ambientais e a promoção das contratações sustentáveis.
Essas determinações foram feitas pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses e Difusos e Coletivos, no julgamento da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público para condenar o Município de São Luís, a manter regular o fornecimento dos equipamentos de proteção individual aos cuidadores escolares da rede municipal, realizar concurso público e garantir outros direitos.
VIOLAÇÕES DA DIGNIDADE
Na ação, o Ministério Público relata a falta de condições de trabalho, salário baixos desproporcionais ao excesso de trabalho e violações da dignidade, e que os cuidadores são submetidos a situações humilhantes, sofrem agressões de alunos, além de conflitos com professores que desconhecem os direitos das pessoas com deficiência. Os fatos alegados pelo Ministério Público foram embasados em denúncia de irregularidades quanto à implementação do servidor cuidador escolar (Ofício 186/2021); documento assinado pelo Sindicato dos Servidores Públicos (SINFUSP) relatando as condições de trabalho dos profissionais; atas de reunião entre o Sindicato
Na análise da questão, o juiz Douglas de Melo Martins concluiu que deixar de fornecer equipamentos de proteção individual (EPI’s) aos cuidadores escolares que atuam na rede municipal de ensino, bem como oferecer condições inadequadas de trabalho a esses profissionais, marcadas por excesso de jornada e desvio de função, viola o direito à educação, previsto na Constituição Federal. “Dessa forma, entendo que o MPE tem razão quando argumenta que os profissionais trabalham sobrecarregados e com excesso de carga horária diária, devido ao número reduzido de cuidadores escolares, agravando-se esse cenário com a exposição aos riscos dos profissionais pela falta de EPI’s”, declarou o juiz na sentença, de 7 de novembro de 2023.
O juiz fundamentou a sua decisão nas Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o Atendimento Educacional Especializado – AEE na educação básica, regulamentado pelo do Decreto nº 6.571/2008; na Política Nacional de Educação Especial e na Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em relação ao direito à educação às pessoas com deficiência.
Ministério da Fazenda abre consulta pública para regular big techs
A partir desta sexta-feira (19) até 18 de março, o cidadão poderá enviar contribuições para regulamentação de aspectos econômicos e concorrenciais das grandes plataformas digitais, chamadas de big techs. O Ministério da Fazenda abriu consulta pública sobre o tema.
As contribuições poderão ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil. Para responder à consulta pública, é necessário ter conta no Portal Gov.br.
Segundo o secretário
de Reformas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto, a consulta tratará dos aspectos econômicos das big techs, como práticas abusivas aos consumidores e prejuízos à livre concorrência. Ele esclareceu que temas como conteúdos, fake news e moderação de comentários não são da alçada da pasta. A consulta pública, explicou o secretário, é necessária porque uma eventual regulação exigirá mudanças na Lei de Defesa da Concorrência. Até o
fim do primeiro semestre, informou Barbosa, o governo concluirá o relatório da consulta e enviará uma proposta ao Congresso Nacional.
O secretário disse que a consulta considera relatórios do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão que monitora a livre concorrência e a concentração de mercado. Barbosa, no entanto, defendeu calma e prudência na regulação. “Não precisamos de pressa excessiva para trabalhar na regulação de platafor -
mas. O tema está em curso na sociedade”, defendeu. Outro ponto de atenção é a capacidade de as big techs constituírem grandes bancos de dados e processarem informações dos usuários, incluindo hábitos pessoais e de consumo. Em muitos casos, elas fornecem anúncios específicos com base nas informações pessoais dos consumidores. A troca de dados entre plataformas de diferentes empresas é outro problema que afeta a concorrência dos mercados.
Influência
A regulação das big techs já foi defendida, em diversas ocasiões, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as plataformas “exercem uma influência significativa sobre a organização e a dinâmica dos mercados contemporâneos”. A pasta citou como exemplo o aumento do trabalho remoto, das reuniões virtuais e das compras online após a pandemia da covid-19.
Governo cria grupo para discutir retomada de isenção a
Após suspender a isenção tributária sobre salários de líderes religiosos, o governo criou um grupo de trabalho para discutir a possível retomada da medida, informou nesta sexta-feira (19) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O anúncio ocorreu após o ministro se reunir com parlamentares da bancada evangélica. Segundo Haddad, o grupo terá participantes da Receita Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia-Geral da União (AGU) e integrantes da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso.
Após o encontro, o ministro explicou que a Receita Federal suspendeu a isenção para que o benefício seja rediscutido com segurança jurídica. “Não queremos prejudicar quem quer que seja. A Receita quer cumprir a lei, mas há dúvidas [sobre a legalidade da isenção]”, disse.
O ministro acrescentou que o ato declaratório editado em julho de 2022 trazia insegurança jurídica e criava uma “margem para interpretação” de que a medida seria casuística. “Não
foi uma revogação, nem uma convalidação, foi uma suspensão. Vamos entender o que a lei diz e vamos cumprir a lei”, comentou. O benefício gera perda de arrecadação de R$ 300 milhões por ano à União. Reação
Compareceram à reunião o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), e o deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Os parlamentares disseram que o grupo de trabalho pretende discutir não apenas o benefício tributário a pastores e líderes evangélicos, mas outras medidas de interesse do setor, como a Proposta de Emenda à Constituição 5/2023, de autoria de Crivella, que propõe a imunidade tributária de bens e de serviços concedidos a organizações religiosas.
“A gente vai construir esse momento de forma que o ato seja restabelecido com os ajustes que tenham a clareza que a gente precisa e que respeite também os indicativos que o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público da União
religiosos
apontam”, disse Câmara. Para o deputado, a decisão do governo decorre de uma série de “desencontros e desinformações”, e ele disse esperar que o grupo de trabalho tenha desfecho positivo.
Crivella elogiou a disposição do governo em conversar com os líderes religiosos e afirmou que o Executivo não está atuando contra as igrejas evangélicas. “É bom deixar claro que há interesse do governo em dialogar com a Frente Parlamentar Evangélica”, declarou. “Vamos aguardar esse grupo de trabalho em que vamos debater todas as outras frentes. Tenho certeza que, com esse movimento de diálogo, vamos melhorar o relacionamento da secretaria de Receita Federal com o segmento religioso com o Brasil”, acrescentou.
Histórico
Na quarta-feira, a Receita determinou o fim da isenção fiscal aos salários de líderes religiosos, adotada no segundo semestre de 2022, 15 dias antes do início da campanha para as eleições presidenciais.
Haddad não confirma acordo para revogar MP da reoneração da folha
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não confirmou se a medida provisória (MP) que reonera a folha de pagamentos será revogada. Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que haveria um acordo para a retirada do texto, em um fórum com empresários brasileiros em Zurique (Suíça).
Haddad disse ter tentado entrar em contato com Pacheco após a declaração, dada em evento paralelo ao Fórum Econômico Mundial, mas que não conseguiu falar com o presidente do Senado.
O ministro afirmou considerar a declaração de Pacheco uma recomendação, em vez de um compromisso do Poder Executivo. Segundo Haddad, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda conversará com Pacheco para que se definira a solução mais apropriada sobre o tema.
Na ocasião, o Fisco informou que a medida atendia a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), mas o órgão esclareceu que o processo ainda está em fase de análise pelo ministro Aroldo Cedraz, com base em uma representação do Ministério Público junto ao TCU. Assinado pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o ato declaratório suspende o benefício concedido pelo então secretário especial do órgão, Julio Cesar Vieira Gomes. Julio Cesar foi exonerado da Receita Federal em junho do ano passado, após vir à tona o envolvimento dele no caso da liberação de joias dadas de presente por governos estrangeiros ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Quando comandava o órgão, Julio Cesar assinou o despacho que pedia aos auditores da Receita no Aeroporto de Guarulhos que entregassem um conjunto de joias presenteadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente em 2022. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade.
“Não posso comentar uma coisa sem falar com ele. O que o presidente Pacheco me falou, e eu levei à consideração do presidente Lula, é que, dos quatro temas, dois não foram tratados pelo Congresso no ano passado e poderiam ser tratados pela MP. E [os outros] dois deveriam ser trabalhados de uma outra forma, uma vez que foram tratados pelo Congresso Nacional. Levei à consideração do presidente, e o presidente falou: ‘quero me sentar com o Rodrigo Pacheco para a gente ver o melhor encaminhamento'. Isso no que diz respeito à forma", afirmou Haddad.
Ele anunciou duas reuniões com líderes partidários na Câmara e no Senado para a última semana de janeiro, dias antes do fim do recesso parlamentar. Sobre a possibilidade de a reoneração gradual começar apenas em 2027, como defendido por Pacheco nesta sexta-feira (19), o ministro disse apenas que as negociações ainda não começaram.
Em relação ao mérito da medida provisória (MP) editada no fim do ano passado, o ministro reiterou o apoio à
reoneração gradual dos 17 setores beneficiados com descontos na contribuição para a Previdência Social. “O que levamos à consideração dos dois presidentes [Pacheco e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados] foi um princípio. A emenda constitucional da reforma tributária diluiu o fim dos benefícios [no tempo] para que todo mundo possa se acomodar”, explicou. De acordo com o ministro, a reversão gradativa de desonerações sobre o consumo, decidida pela reforma tributária, tem de ser expandida para outros setores da economia. “Se [a reoneração gradual] valeu para todo mundo, se valeu para todos os sistemas, todos os regimes especiais do país, incluindo os estaduais do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], os municipais do ISS [Imposto sobre Serviços] , não seria um bom princípio para o imposto previdenciário que sustenta a Previdência?”, comentou o ministro. Histórico
No fim de dezembro, o governo editou uma série de medidas para compensar a perda de arrecadação após o Congresso derrubar o veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e a um desconto na contribuição à Previdência Social paga por pequenas prefeituras. A MP 1.202/2023 revogou a desoneração das empresas até 2027, em troca de um retorno gradual à alíquota normal de 20% da folha de pagamento. A MP também revogou a redução da alíquota patronal sobre a folha de municípios de pequeno porte de 20% para 8% e estabeleceu o fim dos benefícios tributários do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Para obter mais receitas para compensar a perda de arrecadação com a reoneração em etapas, o governo limitou o uso das compensações tributárias a partir de créditos obtidos via decisões judiciais.
Lei de Incentivo viabiliza Futebol Inclusivo em Bacabal
Um dos benefícios da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte é o de justamente fomentar a prática esportiva nas mais diferentes regiões do Maranhão. Nesta semana, a cidade de Bacabal foi agraciada com a realização do Projeto Futebol Inclusivo. Em sua segunda edição, a iniciativa, que é patrocinada pelo governo do Estado e pela Potiguar e conta com o apoio da Prefeitura de Bacabal, promoveu a realização de minicampeonatos de futebol nas categorias Sub-10, Sub-12 e Sub-14. A importância do projeto vai muito além do caráter competitivo, pois seu principal objetivo é estimular a prática do esporte para crianças. Por meio dos minicampeonatos, as crianças se divertem, conhecem pessoas, compartilham novas
experiências e ficam mais envolvidas com o esporte de um modo geral. Nesta edição, o Projeto Futebol Inclusivo beneficiou mais de 250 crianças, distribuídas em 12 escolinhas de futebol de Bacabal. Cada escolinha recebeu kits com uniformes completos (camisas, calções, meiões), coletes de treinamento e bolas oficiais. As disputas do Futebol Inclusivo tiveram início na quarta-feira (17) e prosseguiram até quinta-feira (18), no Estádio Merecão. Em cada uma das categorias (Sub-10, Sub-12 e Sub-14) participaram quatro equipes, que disputaram as semifinais, finais e os duelos de 3º lugar. A classificação final serviu para definir a quantidade de bolas oficiais que cada escolinha iria receber: os times campeões recebe -
ram 20 bolas; os vices, 15; os terceiros colocados levaram 10; e os quartos colocados receberam 5 bolas.
“Pela segunda vez, o Futebol Inclusivo foi um grande sucesso na cidade de Bacabal. Conseguimos incentivar a prática do esporte entre crianças carentes. Todas as escolinhas participantes receberam uniformes, coletes e bolas oficiais, que serão de grande importância para suas atividades diárias. Só temos a agradecer ao governo do Estado e à Potiguar por terem acreditado e incentivado esta iniciativa”, afirmou Waldemir Rosa, coordenador-geral do projeto.
Disputas em campo
E a garotada da cidade de Bacabal deu show dentro de campo com muita habilidade e disposição. Nas disputas da categoria Sub-10, a garotada da UDC foi a campeã ao derrotar o Bom de Bola por 2 a 0 na final. Antes, nas semifinais, a UDC havia vencido o Internacional por 4 a 0 nas semifinais. Na disputa pelo terceiro lugar, o Internacional venceu o Barcelona por 1 a 0. Já no Sub-12, o título do Futebol Inclusivo ficou com os meninos do JC Lideral que, na decisão, enfrentaram o Corinthians.
E, após empate por 2 a 2 no tempo normal, o JC Lideral venceu por 3 a 2 nos pênaltis. No duelo pela terceira colocação, o Bandeirantes levou a melhor sobre o Xaviara: 2 a 0. E, nas disputas do Sub14, o União Bet derrotou o Real Madrid por 1 a 0 para soltar o grito de campeão. Enquanto isso, o Verona fez 2 a 0 sobre a Portuguesa e conquistou a terceira colocação na categoria.
Todos os detalhes do Futebol Inclusivo estão disponíveis no Instagram oficial do evento (@futebolinclusivobacabal).
O projeto conta com os patrocínios com os patrocínios do governo do Estado do Maranhão e da Potiguar por meio da Lei de Incentivo ao Esporte, além do apoio da Prefeitura de Bacabal.
Classificação final do Futebol Inclusivo 2024
Sub-10
1. UDC
2. Bom de Bola
3. Internacional
4. Barcelona
Sub-12
1. JC Lideral
2. Corinthians
3. Bandeirantes
4. Xaviara Sub-14
1. União Bet
2. Real Madrid
3. Verona
4. Portuguesa
Maranhão tem dois convocados para o Mundial de Esportes Aquáticos
O Maranhão terá dois representantes na delegação do Brasil para a disputa de águas abertas do Campeonato Mundial de Esportes Aquáticos (World Aquatics Championships), que ocorre entre os dias 1° e 10 de fevereiro, em Doha, no Catar. O nadador Henrique Figueirinha, da Atlef/Nina, vai competir na categoria masculina, enquanto Alexandre Nina, treinador e presidente da Federação Maranhense de Desportos Aquáticos (FMDA), integrará a comissão técnica da delegação brasileira de águas abertas como chefe de equipe. Com um currículo repleto de conquistas no cenário estadual, nacional e sul-americano de águas abertas, Henrique Figueirinha garantiu a classificação para representar o Brasil no Mundial
de Esportes Aquáticos após faturar o título da seletiva brasileira em 2023. O Mundial é a grande oportunidade para o representante maranhense garantir a inédita participação na disputa masculina da modalidade nos Jogos Olímpicos de 2024, em Paris, na França. Para Alexandre Nina, as convocações são um sinal de que a natação maranhense está no caminho certo. “A natação maranhense está muito orgulhosa por viver um momento de grande esperança e expectativa nesse início de 2024. É uma oportunidade ímpar para termos mais um representante do nosso Estado nas Olimpíadas, a FMDA fica muito feliz de ter essa representatividade valorizada perante a CBDA”, pontuou. O dirigente destacou a importância destas convocações para o Campeonato
Mundial de Esportes Aquáticos para o fortalecimento da Atlef/Nina e, consequentemente, da modalidade no Maranhão. “Como clube, a Atlef/Nina se sente muito honrada em poder representar o país e muito orgulhosa por desenvolver um trabalho que rende tantos frutos positivos na natação do nosso estado e do Brasil. É um valor incomensurável esse momento. A gente espera conseguir essa classificação, para atrair mais visibilidade para os esportes aquáticos e mais reconhecimento para o desenvolvimento desse trabalho dentro do Maranhão. Não podemos deixar de agradecer à Equatorial Energia e ao Governo do Maranhão, que são responsáveis pelo apoio a esse trabalho, por meio do projeto Nado Olímpico, fortalecendo ainda mais a preparação do
Cerimônia de abertura dá início aos Jogos de Inverno da Juventude 2024
Foi dada a largada aos Jogos Olímpicos de Inverno da Juventude de 2024. Na manhã desta sexta (19), a cerimônia de abertura da quarta edição do evento, realizada na Província de Gangwon (Coreia do Sul), foi dividida entre duas arenas (Gangneung Oval e Pyeongchang Dome). A solenidade celebrou o passado, o presente e o futuro do país, que foi sede dos Jogos de Inverno adultos de 2018. Na plateia, o presidente do Comitê Olímpico Internacional, Thomas Bach, acompanhou entusiasmado a cerimônia e, ao declarar iniciada a Olimpíada para jovens de 15 a 18 anos que disputam esportes de gelo e na neve, reiterou o slogan do evento.
"É o seu momento de crescer e brilhar para sempre. Deem o melhor de vocês na sua primeira competição olímpica. Façam amigos. Vivam os valores olímpicos", disse o dirigente alemão.
A edição de 2024 contará com mais de 1800 atletas de 78 países, disputando 15 modalidades. A delegação brasileira conta com 17 atletas na Coreia do Sul .
maior delegação que o país já enviou a uma edição dos Jogos de Inverno da Juventude: são 17 nomes espalhados por oito modalidades.
“Sou muito grato por poder estar representando o Brasil nessa cerimônia. Realmente, é um sonho estar aqui. Carregar a bandeira do Brasil foi sensacional, mas também não posso deixar de citar que os shows de k-pop foram marcantes para mim”, confessou André Luiz, em declaração concedida ao site do Comitê Olímpico Brasileiro (COB).
Brasil estreia esta noite Na noite desta sexta (19) - manhã de sábado (20) na Coreia do Sul -, alguns atletas brasileiros já começam suas disputas. A competição tem transmissão ao vivo online e gratuita no site oficial do evento. Antes, no entanto, é necessário preencher um cadastro.
atleta para chegar a esse momento tão sonhado”, explicou Alexandre.
Vale lembrar que a Atlef/ Nina é, atualmente, o principal clube de natação do Maranhão e referência nacional na modalidade. Somente em 2023, a equipe emplacou conquistas em eventos estaduais, regionais, nacionais e internacionais. A Atlef/Nina teve vários destaques individuais, que colecionaram medalhas e representaram o Maranhão em alto nível. Heitor Raiol, Henrique Figueirinha, Noam Franchi, Giovanni Boninsenha, Paulo Marcelo de Jesus, Juan Rodrigues e Iago Aguiar foram os principais atletas masculinos, enquanto Carol Hertel, Milena Bordalo, Isadora Baldez, Cecília Damasceno e Pema Franchi tiveram grandes desempenhos na categoria feminina.
Na cerimônia de abertura, os atletas Alice Padilha (esqui alpino) e André Luiz da Silva (bobsled) foram os responsáveis por carregar a bandeira do Brasil. Eles fazem parte da
Às 23h (horário de Brasília), Marina Silva participa da prova individual de 10 km do biatlo, que une corrida de esqui e tiro esportivo. No mesmo horário, Zion Bethonico estreia no snowboard cross. Também às 23h, Lucas Koo disputa a prova dos 1.500m na patinação velocidade em pista curta.
Já na madrugada de sábado, às 2h da manhã, o Brasil encara a Coreia do Sul no curling.
Mais de mil estudantes da rede estadual superam 900 pontos na Redação do Enem 2023
O número de estudantes da rede estadual com nota acima de 900 pontos na Redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mais que duplicou entre o certame de 2022 e a última edição. Na edição de 2023, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) contabilizou, até esta sexta-feira (19), um total de 1.592 estudantes que obtiveram notas expressivas, contra um pouco mais de 600 alunos da edição anterior, um avanço significativo comemorado pelo governador em exercício, Felipe Camarão.
“Saber que os nossos estudantes tiveram notas expressivas na prova de Redação do Enem é motivo de muito orgulho para o Maranhão. Comparado ao Enem de 2022, o número de redações com nota acima de 900 mais que dobrou, e isso nos incentiva para continuarmos trabalhando em busca de resultados ainda melhores. Parabéns, estudantes, que essas conquistas educacionais sejam o início de uma jornada vitoriosa”, destacou Felipe Camarão.
Em 2023, o governo também seguiu com investimentos em educação para ajudar na preparação dos estudantes no Enem e em outros exames, visando ao ingresso na universidade. Um dos meios oferecidos aos estudantes
foi a Plataforma Gonçalves Dias, que disponibiliza videoaulas, apostilas, roteiros de estudos, questões comentadas, com abordagem de conteúdo de todos os componentes curriculares do Ensino Médio. Além disso, a Seduc realizou mais uma edição do Terceirão Não Tira Férias, com o objetivo de oferecer mais oportunidade para que estudantes pudessem aproveitar as férias e reforçar o aprendizado, com foco no conteúdo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. O projeto garantiu aulões preparatórios e uma série de atividades lúdicas e gratuitas para estudantes de todo o Maranhão.
O Enem 2023 abordou o seguinte tema: “Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil”. Para a estudante Maria Luiza Barbosa de Sousa Dutra, ex-aluna do Centro de Ensino Paulo Freire, no município de Timbiras, URE Codó, o apoio dos pais, professores e o incentivo do governo com a oferta de aulas preparatórias para o Enem foram fundamentais para o seu desempenho nas provas. A estudante alcançou 980 pontos na prova de redação.
“Quero agradecer primeiramente a Deus que está sempre comigo e me deu força e sabedoria
durante esse percurso, mesmo nos momentos em que pensei que não iria conseguir. Agradeço a minha família pelo apoio e também pelo trabalho e incentivo da escola e dos professores e da Seduc, por meio de projetos educativos, como Terceirão não Tira Férias e Mais Ideb,”, expressou Maria Luiza. Outra estudante com bom desempenho no Enem 2023 foi Grazyella Sipião Chaves, ex-aluna do CE Graça Aranha, URE Imperatriz, que obteve 960 pontos na prova de Redação. A aluna destaca que a participação dos professores na sua preparação para o Enem foi fundamental para a sua conquista.
“No CE Graça Aranha, passei por professores maravilhosos e tenho muito a agradecer a eles, porque recebi dicas e ensinamentos importantes. Quando eu comecei a escrever a minha redação, eu me lembrava do que os professores diziam, mostrando o melhor caminho para a produção de uma boa redação, e assim fui escrevendo e conquistei uma boa nota”, comemorou Grazyella.
Quem também obteve nota 960 na redação do Enem 2023 foi Crislainy Farias Mendes, 18 anos, ex-aluna do Centro de Ensino Dom Francisco, URE Viana. A aluna conta que os ensinamentos proporcionados pela equipe de
professores da escola contribuíram para melhorar o seu desempenho nas provas.
“No meu processo de aprendizagem, eu tive professores de extrema importância na minha trajetória pedagógica. Fora do ambiente escolar, eu estudava pela Plataforma Gonçalves Dias e pelo YouTube, e isso ajudou no fortalecimento do meu aprendizado. Agradeço toda equipe escolar do CE Dom Francisco por me proporcionar um ensino de qualidade e repleto de realizações”, comemorou Crislainy. Destaque
Na Unidade Regional de Educação (URE) de Imperatriz, foram 234 estudantes com pontos superiores a 900 na Redação, seguida pelas Regionais de São Luís com 188 estudantes; São João dos Patos (113); Presidente Dutra (104); Santa Inês (104); Timon (103); Bacabal (89); Rosário (88); Viana (73); Balsas (70); Chapadinha (68); Açailândia (60); Caxias (46); Zé Doca (45); Pedreiras/Lago da Pedra (45); Barra do Corda (42); Codó (42); Itapecuru Mirim (40); Pinheiro (38).
Até o momento, 1.592 estudantes da rede estadual obtiveram nota acima de 900 pontos na Redação do Enem 2023. A tendência é que esses números aumentem no decorrer dos dias.
Sisu: inscrições para 1ª edição de 2024 começam na segunda-feira
As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2024 começarão na próxima segunda-feira (22) e poderão ser realizadas até 23h59 de 25 de janeiro.
Este processo seletivo oferta vagas em cursos de graduação, em todo o Brasil, disponibilizadas por instituições públicas de educação superior participantes do sistema gerenciado pelo Ministério da Educação (MEC), como universidades e faculdades. O Sisu também disponibiliza vagas pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Ao todo, nesta primeira edição do Sisu 2024, serão disponibilizadas 264.360 vagas, em 127 instituições pública de educação superior participantes do programa, nos níveis federal, estadual e municipal. A lista com o número de vagas do Sisu 2024 por instituição pode ser conferida no site.
Inscrições
Para concorrer a uma vaga no curso escolhido, o candidato deverá fazer a inscrição gratuitamente diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
O acesso ao sistema de inscrição do Sisu é realizado
com login e senha para acesso ao portal Gov.br do governo federal.
Podem se inscrever eletronicamente todos que participaram da edição de 2023 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que obtiveram nota na prova de redação maior do que zero.
O sistema do Sisu fará a seleção dos estudantes com base na nota obtida na última edição do exame, até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos e perfil socioeconômico para Lei de Cotas.
Os participantes do Enem na condição de treineiro (que ainda não finalizaram o ensino médio no ano do exame) não podem utilizar suas notas para ingressar na universidade.
No ato da inscrição, o candidato preenche um questionário socioeconômico do perfil e escolhe até duas opções de curso, entre as ofertadas em cada processo seletivo do Sisu. É possível alterar as opções de escolha durante todo o período de inscrições. Mas, a inscrição válida será a última registrada no sistema.
Vagas
A maioria das vagas ofertadas é de instituições federais (universidades e institutos). Nesta primeira edição de 2024 do Sisu, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) é a que mais oferece vagas (9.240 vagas). Em seguida, estão a Universidade Federal Fluminense (UFF), com 8.788, e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com 7.750 oportunidades.
Entre as instituições públicas estaduais, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) tem o maior número de vagas, com quase 6 mil vagas. O segundo lugar ficou com a Universidade Estadual do Piauí (Uespi), com 4.215; e o terceiro, com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb), que oferecerá 2.610.
A única instituição municipal de educação superior participante do programa é a Faculdade Municipal de Educação e Meio Ambiente (Fama), no Paraná, com 86 vagas.
Rede Federal
Em 2024, o Sisu teve a adesão de 29 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), dois Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets)
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMA
José Antônio Gorgen, CPF: 430.966.620-53, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, A Licença Ambiental de Regularização – LAR, para atividade: posto de abastecimento/ revenda de combustíveis líquidos conforme E-processos N° 150041/2024, localizado na Fazenda Rio Verde, s/n zona rural, no município de Loreto/MA.
ANTONIO MOREIRA LOPES CPF Nº 348.475.101-00
ANTONIO MOREIRA LOPES, portador do CPF nº 348.475.101-00, torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA), Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR), para a Fazenda São José, com finalidade para atividade Agrossilvipastoril/Bovinocultura, localizada no município de Governador Newton Bello, estado do Maranhão, conforme dados constantes no processo nº 213131/2023.
EDVAN CARVALHO BARBOSA CPF Nº 777.451.082-68
EDVAN CARVALHO BARBOSA, portador do CPF nº 777.451.082-68, torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA), Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR), para a Fazenda Mimosa, com finalidade para atividade Agrossilvipastoril/Bovinocultura, localizada no município de Centro Novo do Maranhão, estado do Maranhão, conforme dados constantes no processo nº 129253/2023.
e do Colégio Dom Pedro II, que integram a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Na oferta vagas em cursos de graduação, se destacam o Instituto Federal de São Paulo (IFSP), com 5.520 vagas; do Ceará (IFCE), com 5.342; e da Paraíba (IFPB), 3.290.
Até o limite da oferta das vagas, por curso e modalidade de concorrência, de acordo com as escolhas dos candidatos inscritos, eles são selecionados por ordem de maior classificação, em cada uma das duas edições anuais do Sisu.
Cronograma
De acordo com o MEC, o resultado da chamada regular dos inscritos no Sisu 1/2024 será divulgado pelo Ministério da Educação em 30 de janeiro.
No dia seguinte (1º/2) até 7 de fevereiro, os selecionados deverão realizar as matrículas nas respectivas instituições com a apresentação da documentação necessária.
E o prazo para participar da lista de espera do no Sisu 1/2024 será de 30 de janeiro a 7 de fevereiro
Para esclarecer dúvidas, o MEC disponibiliza o telefone 0800-616161 e site.
COAGRI COLINAS AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 06.698.591/0001-07, torna público que RECEBEU, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental - LUA, para atividade Agrossilvipastoril na FAZENDA SÃO PEDRO, situada no município de Mirador/MA, conforme o processo nº 153553/2023.
ATOS FATOS
Suspeitos de aplicar golpes com site falso da Equatorial são presos em Imperatriz, no MA
Sete pessoas foram presas, nesta sexta-feira (19), em Imperatriz, a cerca de 635 km da capital, suspeitos de integrar uma associação criminosa que aplicava golpes cibernéticos através de um site falso da empresa Equatorial Energia.
As prisões e apreensões foram feitas durante a operação "Fake Bill", realizada pela Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) juntamente com a Polícia Civil do Pará (PC-PA).
Segundo as investigações, o grupo utilizava um site falso da Distribuidora
Equatorial Energia para aplicar golpes através de boletos falsos em nome da companhia.
Além da prisão, foram apreendidos três carros, seis motocicletas, cartões bancários, máquinas de cartões, celulares, notebooks, duas armas de
fogo, munições, e documentos. A Justiça autorizou o bloqueio da contas.
Os sete suspeitos foram levados a sede da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz e autuados pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Dois criminosos são mortos durante tentativa de assalto em São Luís
Dois bandidos morreram baleados, nesta sexta-feira (19), durante uma tentativa de assalto em frente a uma agência bancária do Banco do Brasil, na Avenida dos Holandeses, em São Luís. Segundo a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), eles foram alvejados por um policial que estava apaisana.
De acordo com a Polícia Militar, os dois criminosos identificados como Thiago Mendonça Mendes e Rafael Rodrigues da Silva estavam em uma moto e abordaram uma vítima que estava saindo da agência bancária. A dupla anunciou o assalto e a vítima não reagiu. Um policial militar apai -
sana que, estava nas proximidades do banco, viu a tentativa de assalto e com uma arma rendeu os bandidos. Houve troca de tiros e durante a ação, os dois criminosos foram baleados pelo PM. Eles não resistiram aos ferimentos e morreram no local.
Segundo a polícia, a placa da moto em que a
Presos em unidades prisionais da Grande SL terão direito a cinco saídas temporárias em 2024; veja datas
Os presos que cumprem pena nas unidades prisionais da Grande São Luís, no regime semiaberto, terão direito a cinco saídas temporárias de sete dias, durante o ano de 2024 (veja as datas abaixo).
O calendário das Saídas Temporárias 2024 foi divulgado nesta sexta-feira (19), pela 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) da Ilha de São Luís, que tem como base os direitos dos presos previstos na Lei de Execução Penal (LEP) - nº 7.210/1984.
De acordo o calendário, as cinco saídas temporárias serão nas seguintes datas: Páscoa - 27 de março a 2 de abril; Dias das Mães - 8 a 14 de maio;
Dia dos Pais - 7 a 13 de agosto; Dia das Crianças - 11 a 17 de outubro; Natal – de 20 a 26 de dezembro
Segundo a 1ª VEP, os apenados deverão sair das penitenciárias a partir das 9h do primeiro dia, e retornar à unidade prisional onde cumpre pena até as 18h do último dia de cada saída.
Direito à saída temporária
Conforme a LEP, a autorização da saída temporária é concedida pelo juiz da
dupla estava não corresponde com o modelo dela. Por isso, os policiais desconfiam de que ela possa ser roubada. Um dos criminosos, Thiago Mendonça Mendes, possui uma longa ficha criminal. Ele já respondeu por crimes como lesão corporal, desacato e por dirigir sem permissão.
execução penal, após ouvir o Ministério Público e a administração penitenciária e depende do atendimento de determinadas exigências.
O benefício é concedido por meio de decisão judicial, de acordo com a análise da sua situação individual no cumprimento da pena. Têm direito à saída temporária da prisão, condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Não tem direito à saída temporária o condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado de morte da vítima. Para obter esse direito, a pessoa presa deve: demonstrar comportamento carcerário adequado; ter cumprido no mínimo 1/6 da pena, se o condenado for primário, e ¼ da pena, se for reincidente no crime; ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena que recebeu.
Enquanto estiver fora da prisão, a pessoa beneficiada deve informar o endereço onde mora a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício, além de se recolher para onde mora durante a noite e fica proibido de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos semelhantes.
