07.02.2023

ATOS E FATOS

R$ 2,00

Ministro anuncia início da fase policial em território Yanomami

Esporte e Lazer são destaques em pacote de obras entregue pelo governador Carlos Brandão

Pavão Filho toma posse como vereador de São Luís

Programa oferece até R$ 21 mil de crédito para empreendedores negros

Inep altera cronograma do Censo

Escolar da Educação Básica 2023

CGJ vai firmar parceria para regularização fundiária em Porto Rico e Grajaú

Menino que desapareceu no Recanto dos Vinhais é encontrado morto, em São Luís; Polícia confirma assassinato Filas de cirurgias precisam ser monitoradas pelo SUS, diz pesquisadora

Filas de cirurgias precisam ser monitoradas pelo SUS, diz pesquisadora

Uma informação importante sobre a situação atual das filas de cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS) é, na verdade, a ausência de um dado: não se sabe quantas pessoas esperam hoje pelos procedimentos em cada canto do país.

A vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Marília Louvison, descreve que o diagnóstico, quando existe, encontra-se apenas em nível municipal, e precisa ser consolidado em nível estadual e federal. Professora da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), ela defende que o trabalho que o SUS terá pela frente para vencer o represamento de cirurgias passa, primeiro, por dimensioná-lo.

“O maior problema hoje para o novo ministério é a falta de informação. Você não sabe exatamente quantas pessoas estão na fila da cirurgia de vesícula, por exemplo. Quais têm riscos e precisam operar logo, quais são menos graves e podem esperar. As esperas e as filas precisam ser melhor monitoradas pelo SUS como um todo”, afirma.

Reduzir a espera de pacientes do SUS está entre as prioridades do Ministério da Saúde, que lançará hoje (6) o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas, em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Um montante de R$ 600 milhões em recursos foi garantido para a iniciativa pela PEC da Transição, e a primeira remessa, cerca de R$ 200 milhões, será destinada a cirurgias eletivas.

O secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Helvécio Magalhães, reconheceu que, para produzir mudanças estruturantes, será preciso conhecer a fila. Esse levantamento permitirá criar uma lista nacional dos pacientes que aguardam por procedimentos médicos, consolidar um banco de informações, regular a oferta de serviços com apoio de ferramentas, como o telessaúde, e os protocolos de acesso à atenção especializada. A promessa é dar um tratamento diferenciado à Região Norte, em razão da difícil fixação de profissionais de saúde, principalmente especialistas.

Caberá aos estados, em um primeiro momento, encaminhar ao Ministério da Saúde os planos de trabalho para homologação e transferência do dinheiro. Marília Louvison explica que, nesses planos, os estados poderão reunir as informações de seus municípios e passá-las adiante.

“Aí, a gente teria uma possibilidade de monitorá-los, porque os estados vão dizer qual é a necessidade, qual é a sua possibilidade de oferta, quantas pessoas têm que contratar para fazer isso. Assim será possível saber em qual território e em qual procedimento a cirurgia está demorando muito, e poder apoiar, enviar recursos, remanejar profissionais e serviços, para reduzir as desigualdades”.

Ao mesmo tempo em que o Estado precisa conhecer a real situação das filas para reduzi-las, os pacientes também precisam ter acesso transparente ao tempo que vão esperar, sua posição na fila e como está a espera em outras partes do país. Marília argumenta que esse ponto é importante inclusive para tranquilizar aqueles que aguardam atendimento.

“Sempre serão filas, mas devem ser filas somente para organizar quem vai primeiro e todos ficarem tranquilos que daqui a pouco chega a sua vez. E não com a sensação de que, ao entrar na fila, nunca mais você vai resolver o problema. O sistema precisa ter transparência para criar confiança nas pessoas”, defende. “A fila não é um lugar de cuidado. Você saiu de um lugar e ainda não chegou no outro, e tem que gerenciar sozinho a sua angústia em saber se você pode continuar esperando ou não. O SUS precisa garantir a gestão dessa fila”.

Represamento Apesar de não haver a

complicação, uma infecção e, de repente, tem que fazer uma cirurgia de urgência com muito mais risco. Você acaba indo frequentemente no pronto-socorro, convive com dor”.

Municípios

informação exata de quantas pessoas esperam cirurgias, a vice-presidente da Abrasco explica que o represamento desses procedimentos é uma realidade conhecida, e está relacionado a fatores como falta de recursos, escassez de especialistas em algumas partes do país e dificuldades de regulação dos atendimentos. Isso faz com que as pessoas nas filas sejam apenas uma parte das afetadas pelo problema, porque há ainda as que aguardam por um diagnóstico para entrar nas filas.

A situação se agravou com a pandemia de covid-19, lembra ela, quando procedimentos precisaram ser suspensos e recursos hospitalares foram concentrados no tratamento do grande número de pacientes infectados pelo novo coronavírus.

“Na maioria do país, os hospitais estão com muita dificuldade de recursos e equipes para retomar os processos, reorganizar seus serviços cirúrgicos e recompor as possibilidades de avaliação das filas, para poder realizar os procedimentos e resolver a vida de muitas pessoas que estão aguardando.”

A demora na realização de cirurgias contribui, em alguns casos, para o agravamento do quadro clínico dos pacientes, fazendo com que, em algum momento, precisem ser operados com urgência. No caso de pacientes oncológicos, a demora pode reduzir as possibilidades de cura. Já para pacientes ortopédicos, ou que aguardam com casos de hérnia ou catarata, há perda considerável na qualidade de vida e até na autonomia, exemplifica.

“Acaba havendo uma urgencialização dos eletivos. Aquilo que podia esperar, chega em uma hora em que não pode mais, e você tem uma

O presidente do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, Wilames Freire, considera importante que o programa tenha um funcionamento desburocratizado para atender às necessidades de cada região. Ele lembra que nem todas as cidades possuem estrutura para a realização de cirurgias eletivas, e que será preciso reforçar as unidades de referência de cada região de saúde com recursos, equipes maiores e horas extras, de modo a ter mais espaço nas agendas.

“O que estamos provocando é que também sejam mobilizadas unidades privadas, que possam ser contratadas por secretarias municipais e estaduais e entrem como complemento da rede pública. Com isso, vamos agilizar a realização de cirurgias e aumentar o quantitativo de profissionais disponíveis”, complementou.

Freire explica que as grande filas não significam que o sistema parou de realizar cirurgias. O que tem acontecido, na avaliação dele, é uma natural priorização das cirurgias de urgência e um represamento crescente dos procedimentos eletivos desde a pandemia de covid-19. “Não é que os serviços não estão operando, eles estão operando em um ritmo normal, mas a carga de pacientes e procedimentos tem aumentado significativamente. Então, é preciso ampliar o acesso a esses serviços”.

Para o gestor, é impossível prever em quanto tempo a situação poderá ser normalizada. Ele pede, entretanto, que haja recursos garantidos para manter um sistema organizado para a realização de cirurgias eletivas no longo prazo.

“O que estamos solicitando ao governo federal é que, durante os quatro anos, sejam disponibilizados R$ 3,5 bilhões. Assim, teríamos condição de não só zerar a fila, mas dar sequência ao projeto. Queremos uma política perene, permanente, para fixar o profissional no serviço, e para que a unidade gestora tenha tranquilidade para manter um funcionamento. Tudo isso vai ser estudado, mas o importante é nós iniciarmos.”

O governo federal lançará, nesta segunda-feira (6), um programa elaborado para diminuir as filas do Sistema Único de Saúde (SUS) para cirurgias eletivas, exames complementares e consultas especializadas. A cerimônia de lançamento será no Rio de Janeiro, a partir das 15h, e contará com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Segundo o Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Redução de Filas terá orçamento inicial de R$ 600 milhões, conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição – valores que serão repassados a estados e municípios.

Entre os objetivos do programa, está o de “assegurar apoio técnico e financeiro a estados e municípios para responder ao problema crônico das filas de cirurgias eletivas, exames e consultas na atenção especializada”.

Na avaliação da pasta, essas filas têm crescido em decorrência do envelhecimento da população; do aumento de doenças crônicas não transmissíveis; e, também, devido a sequelas da covid-19.

Dimensões e fases

O programa terá duas dimensões: uma emergencial, focada no “aumento imediato” da oferta de cirurgias, exames e consultas; e uma estruturante, dedicada à “melhoria dos processos de gestão das filas e do fluxo de atendimento dos usuários (sistema de regulação) e qualificação da atenção básica”.

A qualificação da atenção básica ajudará, segundo o ministério, a reduzir demandas para a atenção especializada. Dessa forma, possibilitará um número maior de médicos disponíveis nas equipes de atenção básica, bem como investimento em capacitação e uso mais intenso de tecnologias como telessaúde.

De acordo com o ministério, a primeira fase do programa vai até junho de 2023. Dos R$ 600 milhões previstos para o ano, R$

200 milhões serão repassados “imediatamente” para apoio na execução de planos locais que incentivem a organização de mutirões em todo país, de forma a “desafogar a demanda represada”; e R$ 400 milhões serão repassados a depender da quantidade de cirurgias realizadas, principalmente as abdominais, as ortopédicas e as oftalmológicas.

“A ação prevê estratégias para garantir equipes cirúrgicas completas e melhorar o fluxo de atendimento em todo o Brasil. Cada estado poderá estabelecer as cirurgias prioritárias, de acordo com a realidade local”, informou o ministério. A segunda fase, entre abril e junho, inclui exames diagnósticos e consultas especializadas, com foco em tratamentos oncológicos.

Critérios

Em nota, o Ministério da Saúde informa que “critérios e detalhes” para o repasse dos valores aos fundos dos estados e municipais de saúde serão publicados em portaria. “Cada unidade federativa terá que entregar um diagnóstico com a real demanda local por cirurgias, assim como um planejamento para executar o programa de redução das filas, para que seja estipulada a liberação de recursos. Estados e municípios devem apresentar o quantitativo de procedimentos realizados e dimensionar a redução”, diz a nota. O programa conta com a participação de seis hospitais federais e de três institutos nacionais (câncer, cardiologia e traumato-ortopedia), na cidade do Rio de Janeiro, além de 41 hospitais universitários.

A criação do Programa Nacional de Redução de Filas foi aprovada no dia 26 de janeiro durante a primeira reunião anual ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CTI), formada por Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Governo lança programa para reduzir filas no sistema de saúde

Reforma tributária é a aposta do Executivo e do Legislativo em 2023

A reforma tributária é a grande prioridade do governo no Congresso este ano. Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), é possível aprovar um texto de reforma até o final deste ano. A negociação está sob comando do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os vice-líderes que dominam a área vão ajudar. “Vamos começar a dialogar a partir de segunda-feira [6] sobre o conteúdo dela e o que podemos fazer antecipadamente para termos uma reforma tributária robusta que dê conta dos problemas”, disse.

Haddad - que já declarou que o governo pretende votar a reforma tributária sobre o consumo no primeiro semestre deste ano e a reforma sobre a renda no segundo semestre - também deve participar de reuniões sobre o assunto na semana que vem.

“Já vamos ter as primeiras conversas no início da semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a gente buscar a curto prazo, no máximo até abril, como o ministro quer, nós apresentarmos, o governo apresentar uma boa e consistente proposta de reforma tributária a partir das duas PECs que estão tramitando”, disse Guimarães .

Em mais um esforço no senti-

do de consolidar a base de apoio no parlamento, na quarta-feira

(8) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá lideranças e presidentes de partidos que apoiam o governo, desta vez, para um café da manhã. Para dar mais agilidade à discussão, de acordo com Guimarães, a ideia é que a sugestão a ser apresentada pelo governo tome como base as duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema que já tramitam no Congresso. Congresso

A importância da aprovação de uma reforma tributária e de um novo paradigma fiscal também foi destacada pelo presidente da Câmara Arthur Lira

(PP-AL). “Não tenho dúvidas de que a simplificação do nosso sistema tributário terá efeitos positivos na arrecadação e na justiça social. O Brasil há muito clama por uma solução definitiva para esse desafio”, destacou. Além da reforma tributária, o presidente do Congresso e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acrescentou que a saúde pública, o crescimento econômico e o desenvolvimento social deverão ser prioridade do Parlamento em 2023.

Outro ponto destacado por Pacheco foi a necessidade de pacificação da sociedade a partir da atuação harmônica das instituições. Ele lembrou os ataques

Pavão Filho toma posse como vereador de São Luís

golpistas de 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes e afirmou que as autoridades devem dirigir a sociedade para o caminho do respeito às divergências. “Neste momento, assumo meu comprometimento com o pacto democrático com as instituições, com o diálogo, com a cooperação.

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados não se omitirão em nenhum momento perante as ameaças ao processo democrático, às eleições livres e diretas e à integridade e à confiabilidade das urnas eletrônicas”, disse.

O presidente do Senado falou ainda da necessidade de investimentos em educação como arma contra a polarização política. “A educação é fator essencial para a propagação do respeito e da tolerância, para o desenvolvimento do espírito de cidadania, solidariedade e união”, defendeu. Na avaliação de Rodrigo Pacheco um “país dividido não cresce”. Nesse sentido ele defendeu o aprimoramento de ferramentas de transparência e combate às notícias falsas. “A tranquilidade política, a segurança jurídica e a estabilidade institucional são elementos indispensáveis à confiança externa no país e ao desenvolvimento nacional”, ressaltou.

Governador Brandão participa da posse de Aloizio Mercadante à Presidência do BNDES

Nesta segunda-feira (6), no Rio de Janeiro, o governador Carlos Brandão participou da cerimônia de transmissão da posse do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante.

A solenidade, que aconteceu na sede do BNDES, contou com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Geraldo Alckmin, e outras importantes autoridades como a ex-presidente Dilma Rousseff.

“Este é um momento de grande relevância para as relações do governo do Estado com as instituições financeiras. Da mesma forma que temos um relacionamento muito bom com o governo federal e ministérios, temos que manter a mesma relação com os bancos, que são quem financiam as nossas ações nas áreas de infraestrutura, social, segurança alimentar, entre outras”, disse o governador Carlos Brandão.

O governador maranhense pontua que o momento é favorável para a abertura de

diálogo junto ao Banco Nacional, o que torna possível a viabilização de projetos desenvolvimentistas no Maranhão.

“Estamos aqui batendo na porta, prestigiando este momento, e depois vamos apresentar nossos projetos para o desenvolvimento do nosso estado, a exemplo de financiamentos para a geração de emprego e renda. Estamos aqui exatamente para isso, em busca de financiamento para o nosso estado”, pontuou Brandão.

Em seu pronunciamento, Mercadante garantiu que na nova gestão do banco será preservada a pluralidade de pensamentos, o respeito democrático,

os debates qualificados e vertentes ligadas ao meio ambiente, à inclusão, à tecnologia, à digitalização e à industrialização.

Entre as medidas está o apoio às micros, pequenas e médias empresas, às cooperativas e economia solidária com R$ 65 bilhões, por meio de crédito indireto do banco e alavancagem via garantias com crédito privado.

“Estamos aqui para debatermos o BNDES do futuro, que será verde, inclusivo, tecnológico, digital e industrializante. Vamos apoiar com maior determinação o crescimento e a modernização das micro, pequenas e médias empresas que são

grandes geradoras de emprego e renda. Precisamos impulsionar a digitalização dessas empresas por meio de ações conjuntas com parceiros tecnológicos”, assegurou Aloizio.

O novo presidente do BNDES também falou que não haverá futuro se não houver a preservação da Amazônia e outros biomas, e ressaltou prioridades para o recém-reativado Fundo Amazônia, que sob a coordenação interministerial e a participação ativa da sociedade civil, voltará a ser gerido pelo BNDES.

“Na nossa visão, três diretrizes serão fundamentais: construir condições para enfrentar o desmatamento, através das operações de comando e controle; viabilizar projetos estruturais que gerem desenvolvimento sustentável e mantenham a floresta em pé, protegendo e atendendo, de forma emergencial os vulneráveis, especialmente os Yanomami; desenvolver a infraestrutura, a indústria limpa e a pesquisa científica, gerando novas oportunidades de emprego e renda para 28 milhões de habitantes na região”, pontuou Mercadante.

Em seu discurso de posse, Pavão Filho relatou um breve histórico da sua vida política, que teve origem na década de 70 com a participação em movimentos estudantis e esportivos. / Leonardo Mendonça

Em sessão solene realizada na manhã desta sexta-feira, 3, na Câmara Municipal de São Luís, ocorreu a posse de Pavão Filho (PDT) no cargo de vereador da capital maranhense. O parlamentar assumiu a vaga do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Osmar Filho (PDT), que se elegeu deputado estadual nas últimas eleições.

Esta é a segunda oportunidade na atual legislatura que Pavão Filho assume o cargo de vereador. Na primeira ocasião, que ocorreu em julho do ano passado, o parlamentar assumiu a vaga de Nato Júnior (PDT), que havia solicitado uma licença para tratar de assuntos particulares. Com mais essa atuação, Pavão Filho chega ao quarto mandato como vereador de São Luís.

A solenidade foi conduzida pelo vice-presidente da câmara, vereador Chaguinhas (Podemos), que parabenizou Pavão Filho pela posse e destacou sua trajetória de trabalho na vida política.

Em seu discurso de posse, Pavão Filho relatou um breve histórico da sua vida política, que teve origem na década de 70 com a participação em movimentos estudantis e esportivos. O vereador empossado também agradeceu aos votos recebidos e falou sobre a satisfação de poder atuar mais uma vez no legislativo.

“Hoje, eu estou assumindo, pela benção de Deus, mais um mandato como vereador na Câmara Municipal de São Luís, que para mim é uma honra muito grande. A responsabilidade é muito maior dessa vez, quando você tem experiência não tem o direito de errar muito.

Eu tenho de voltar melhor, mais experiente, mais maduro, para errar menos e acertar mais. Eu chego aqui para servir a Deus e ao povo de São Luís”, disse Pavão Filho.

O vereador Aldir Júnior (PL) participou da solenidade e parabenizou Pavão Filho pela posse. Ele também destacou que o vereador recém-empossado sempre ajudou os demais parlamentares, orientando os novos vereadores sobre o funcionamento do trabalho legislativo.

“A maioria dos vereadores nesta legislatura sabe que o vereador é conhecido como Professor Pavão. Em 2016 foi a minha primeira eleição, Pavão agarrou a minha mão e não soltou mais, me ajudou e me orientou. Eu sou entusiasta de um projeto futuro do vereador, quando ele não estiver mais no serviço público, que ele abra uma empresa de assessoria política e de vida”, disse Aldir Júnior.

O vereador Dr Gutemberg (PSC) também prestigiou a posse e comentou sobre o momento. “Meu coração está cheio de alegria, porque a gente recebe neste momento, além de um grande parlamentar, um grande amigo. Pavão é uma pessoa experiente e tem uma vivência gigantesca. É um homem que tem uma visão periférica e visão central, olha perto e à distância, e consegue trocar ideias e dar sugestões em benefício das pessoas. Pavão é também um homem conciliador, o que estamos precisando no país, no mundo, no estado e nesta Casa Legislativa é realmente de união”, frisou.

Também participaram da sessão solene a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, o secretário de assuntos políticos da prefeitura de São Luís, Márcio Andrade e os vereadores Marquinhos (PSC), Nato Júnior (PDT) e Álvaro Pires (PMN).

ATOS FATOS

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Ministro anuncia início da fase policial em território Yanomami

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse hoje (6) que o governo iniciará nesta semana a transição da fase de assistência humanitária e fechamento do espaço aéreo na Terra Indígena Yanomami em Roraima, para a fase policial, de caráter coercitivo contra garimpeiros e financiadores da atividade mineral. Segundo Dino, a expectativa é que, até o fim desta semana, 80% das 15 mil pessoas envolvidas com garimpo ilegal na região já tenham deixado o local.

Nessa etapa, a pedido do Ministério dos Povos Originários, a prioridade será a manutenção da segurança das equipes nos postos da Fundação Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e nos centros de saúde que prestam assistência aos indígenas.

“Determinei hoje o deslocamento de mais 100 integrantes da Força Nacional que estarão, entre hoje e amanhã, chegando ao estado de Roraima para, com isso, fortalecer especialmente a segurança das bases da Funai e também dos postos de saúde. A missão primeira da Força Nacional em território Yanomami será esta”, adiantou.

No total, 500 homens da Força Nacional de Segurança serão enviados ao estado nes-

ta etapa da operação. Desintrusão Dino informou que as Polícias Federal e Rodoviária Federal, com o apoio logístico das Forças Armadas, darão início às ações de afastamento compulsório de quem ainda não tiver saído da Terra Yanomami nesse período. Segundo o ministro, começarão a ser destruídos os equipamentos de garimpeiros, para que não voltem a ser utilizados em atividades ilegais e eliminadas as pistas clandestinas. Além disso, poderão ser presas em flagrante pessoas que ainda estejam na região.

“É evidente que esse planejamento policial é dinâmico, acontece dia a dia. O que eu posso afirmar é que as ações policias irão começar nesta

semana”, afirmou o ministro.

Sobre a saída de garimpeiros do território indígena, o ministro da Justiça disse ainda que o governo não dará nenhum tipo de apoio para isso. Os garimpeiros alegam dificuldade para sair da região desde que a Aeronáutica passou a controlar o espaço aéreo e proibir que aeronaves usadas na atividade criminosa sobrevoassem o território.

“Claro que estamos neste momento permitindo que essas pessoas saiam pelos seus próprios meios, mas não haverá apoio do governo federal para essa retirada, porque consideramos que há incompatibilidade entre a natureza criminosa da atividade com o eventual apoio [do governo federal]”, disse

Dino. Sobre a questão social, o ministro acrescentou que o governador de Roraima, Antonio Denarium, está em Brasília e deve tratar do assuntos com os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Wellington Dias, do Desenvolvimento Social.

Cautela

Sobre afirmações de que o governo estaria facilitando a fuga em massa de criminosos da Terra Indígena Yanomami, Flávio Dino disse que eles não ficarão impunes.

“Isso não é um caminho de impunidade porque as investigações estão o sendo feitas e continuarão a ser feitas. Mas nós temos que entender que é uma situação política e social de alta complexidade e que é preciso ter planejamento. O uso da força sem planejamento poderia piorar o problema instalado no estado de Roraima, e nós não desejamos isso”, afirmou.

Foco

O ministro da Justiça e Segurança Pública destacou que foco prioritário das investigações são os financiadores, os donos dos garimpos ilegais e aqueles que fazem lavagem de dinheiro. “Claro que temos os executores de crimes ambientais – essas pessoas estão sendo identificadas por imagens e serão alvo do inquérito policial.”

CGJ vai firmar parceria para regularização fundiária em Porto Rico e Grajaú

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, reuniu-se na última sexta-feira, 3, no prédio-sede da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) em São Luís, com o prefeito de Porto Rico do Maranhão e representantes da Prefeitura Municipal de Grajaú, com objetivo de firmar parcerias para regularização fundiária nesses municípios por meio do programa “Registro Para Todos”, que presta capacitação e auxílio na execução dessa política pública.

Participaram da reunião, a juíza Ticiany Palácio, auxiliar da Corregedoria; juiz Douglas da Guia, coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ; Aldene Passinho, prefeito de Porto Rico do Maranhão; Thomas Edison, secretário municipal de Regularização Fundiária de Grajaú; advogado Flávio Olimpio, assessor jurídico da Prefeitura Municipal de Grajaú; e Levi Alves, superintendente do INCRA no Maranhão.

Durante a reunião, o prefeito de Porto Rico apresentou dados sobre a organização do espaço urbano do município, e recebeu,

CGJ-MA dá início a correições em varas e inspeções em cartórios

da CGJ, orientações técnicas exigidas para a celebração do acordo de cooperação técnica para inclusão da cidade de Porto Rico no “Registro Para Todos”. Os representantes do município de Grajaú também receberam orientações para celebração de acordo de cooperação para regularização fundiária, urbana e

rural, naquele município. A administração municipal também pretende regularizar assentamentos rurais sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, em especial o assentamento Sobradinho de Grajaú, que conta com cerca de mil famílias beneficiadas.

O corregedor Froz Sobrinho afirmou que os gestores podem contar com o apoio da Corregedoria para destravar o processo e solicitou o cumprimento das exigências para formalização das parcerias “Assim será possível conferir maior celeridade para a regularização fundiária em ambos os municípios”, pontuou.

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) dá início, nesta segunda-feira, 6, às atividades de correição ordinária e extraordinária nas unidades judiciais, e de inspeção extraordinária em cartórios do serviço extrajudicial.

Os trabalhos seguem um calendário planejado e divulgado para conhecimento público pela Corregedoria, com o objetivo de verificar a regularidade dos serviços prestados à população em diversas comarcas do interior do Estado e da capital e o cumprimento de atos determinados pelo órgão.

Esta semana, de 6 a 10 de fevereiro, as correições serão realizadas na 1ª e na 2ª Vara de Rosário e nas varas únicas de Santa Rita e Icatu, sob a coordenação do juiz Gladiston Cutrim.

A juíza Ticiany Maciel Palácio coordena as inspeções em cartórios extrajudiciais, no 1º e 2º Ofício de Balsas; Ofício Único de Tasso Fragoso; e no 1º e o 2º Ofício de Alto Parnaíba.

CORREIÇÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS

A realização das correições ordinárias e extraordinárias obedece ao cronograma estabelecido na Portaria-CGJ nº 5692/2022, de 19 de dezembro de 2022.

Durante a correição ordinária não há suspensão dos trabalhos da unidade, mantendo a normalidade

da distribuição, a realização das audiências e o atendimento às partes e a seus procuradores. A distribuição é mantida durante a correição extraordinária, mas são suspensos os prazos processuais e o expediente destinado ao atendimento das partes e procuradores. Qualquer pessoa interessada em colaborar com os trabalhos, poderão apresentar sugestões, noticiar irregularidades, formular reclamações, oferecer representações relacionadas aos serviços a cargo da unidade sob correição, bem como fazer observações que visem à adequação e aprimoramento dos serviços.

INSPEÇÕES EXTRAORDINÁRIAS

O cronograma das inspeções segue a Portaria-CGJ nº 203, de 17 de janeiro de 2023. Ao final de cada inspeção, deverá ser apresentado relatório circunstanciado pelo juiz auxiliar, o qual será submetido ao corregedor-geral da Justiça para aprovação.

Compete ao corregedor-geral da Justiça fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Código de Normas da Corregedoria e o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão.

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Brasil bate recorde em geração de energia renovável

A geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis no ano passado alcançou a marca de 92%. O resultado, divulgado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), na última quarta-feira (1°), mostra que a participação das usinas hidrelétricas, eólicas, solares e de biomassa no total de energia gerado pelo Sistema Interligado Nacional (SIN) foi a maior dos últimos 10 anos. No total, em 2022, foram gerados quase 62 mil megawatts médios por mês de energia.

Segundo a CCEE, o resultado se deu, entre outros fatores, a um cenário hídrico climático mais favorável, que contribuiu para a recuperação dos reservatórios de água e da expansão das usinas movidas pelo vento e pelo sol.

No ano passado, as usinas hidrelétricas responderam por 73,6% do total gerado (45.613 MW médio). As eólicas por 14,6% (9.066 MW médio). Já as demais fontes, como biomassa, pequenas centrais elétricas (PCH), solar e as centrais geradoras hidrelétricas (CGH) foram responsáveis por 11,8% (7.291 MW médio).

Com relação à gera -

ção hidráulica, as chuvas de 2022 contribuíram para um aumento de 17,1% na produção das hidrelétricas, para 48 mil MW médios.

Os estados que apresentaram o maior crescimento na produção de energia hidráulica em 2022 foram: Mato Grosso com aumento de 44 MW médio, São Paulo (219 MW médio), Tocantins (51 MW médio), Pará (599 MW médio), Goiás (194 MW médio ), Sergipe (176 MW médio), Rio Grande do Sul (366 MW médio), Paraná (1.728 MW médio), Minas Gerais (1.178 MW médio), Santa Catarina (545 MW médio) e Alagoas (484 MW médio).

“A reversão do cenário crítico de 2021 deixa o país

em uma situação muito mais confortável para 2023. Hoje a capacidade instalada desta fonte é de 116.332 MW”, informou a CCEE

Já a geração solar centralizada foi o maior destaque. Este tipo de fonte teve o maior aumento de geração em 2022, de 64,3% na comparação com o ano anterior. Ao todo foram produzidos mais de 1,4 mil MW médios.

Fazendas solares

De acordo com a CCEE, a chegada de 88 novas fazendas solares ao SIN fez com que o segmento alcançasse 4% de representatividade na matriz nacional.

Os estados do Rio Grande do Norte (178 MW médio), da Bahia (666 MW médio) e do Piauí (340

Mercado financeiro eleva projeção da inflação de 5,74% para 5,78%

MW médio) forma os que apresentaram aumento na geração por fonte eólica.

A geração eólica cresceu 12,6% no comparativo anual, fornecendo à rede elétrica mais de 9 mil megawatts médios. Atualmente, o país conta com 891 parques eólicos, que juntos somam mais de 25 mil megawatts de capacidade instalada.

A produção de energia a partir da biomassa, que tem como principal matéria-prima o bagaço da cana-de-açúcar, registrou um leve aumento de 0,3%. Com isso, este tipo de fonte entregou ao sistema quase 3 mil MW médios em 2022. Atualmente existem 321 usinas deste tipo, com capacidade instalada total de 14.927 MW.

Fontes não renováveis Em relação à geração por fontes não renováveis foi de 5.373 MW médio, a maior participação foi por fonte térmica a gás, com 45,0% (2.419 MW médio), seguidp de fonte nuclear com 28,3% (1.522 MW médio), carvão mineral com 12,8% (690 MW médio) e as demais fontes (térmica, GNL, óleo, gás/óleo, importação e reação exotérmica) com 13,8% (743 MW médio).

Programa oferece até R$ 21 mil de crédito para empreendedores negros

Uma linha de crédito exclusiva de até R$ 21 mil está disponível para empreendedores negros da cidade de São Paulo. Os recursos podem ser solicitados tanto por empresários autodeclarados pretos ou pardos constituídos formalmente, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), quanto por informais.

O dinheiro será disponibilizado pela Agência de Desenvolvimento de São Paulo, entidade ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho. O projeto é realizado através de um convênio com o Banco do Povo, programa de microcrédito do governo estadual.

A linha Empreenda Afro oferece crédito de R$ 200 a R$ 21 mil, com juros de 0,35% a 0,55% ao mês para empresários formais, com prazo de até 48 meses. Para os informais, estão disponí-

veis valores de até R$ 15 mil, com juros de 0,8% ao mês e prazo de até 36 meses.

Como pedir

Para pedir o dinheiro é preciso não ter restrições no Cadastro Informativo de Cré-

ditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e no Serasa quanto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todos os sócios; fazer um

dos cursos de capacitação indicados pelo programa; não ter outro empréstimo com o Banco do Povo em andamento e aceitar receber uma visita para constatar a capacidade do negócio.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) - considerada a inflação oficial do país - subiu de 5,74% para 5,78% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (6), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,93%. Para 2025 e 2026, as estimativas são de inflação em 3,5%, para ambos os anos.

A previsão para 2023 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%.

Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista - 3% - também com os intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual.

De acordo com o Banco Central, a inflação só ficará dentro da meta a partir de 2024, quando deverá se situar em 3%, e em 2025, (2,8%). Para esses dois anos, o CMN estabelece uma meta de 3% para o IPCA.

Em janeiro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação, teve aumento de 0,55% [, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2022, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou com uma taxa de 5,79% acumulada no ano.

A meta estava em 3,5%, com a mesma margem de tolerância, e podia variar entre 2% e 5%.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo

Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Após a primeira reunião do ano, na semana passada, o Copom indicou que os juros podem ficar altos por mais tempo que o previsto e não descartou a possibilidade de novas elevações caso a inflação não convirja para o centro da meta, como o esperado, em meados de 2024.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,75% ao ano. Já para 2025 e 2026, a previsão é de Selic em 9% e 8,5%, respectivamente.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano variou de 0,8% para 0,79%. Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país - é de crescimento de 1,5%.

Para 2025 e 2026, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,89% e 2%, respectivamente.

A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o final de 2023. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,30.

ATOS FATOS Esporte

Esporte e Lazer são destaques em pacote de obras entregue pelo governador Carlos Brandão

Municípios da Região Tocantina receberam a comitiva do Governo do Estado e foram beneficiados com diversas ações, neste sábado (04). São obras nas áreas de infraestrutura, assistência social, saúde e destaque para obras no esporte e lazer com a inaugurações de Areninhas, quadras poliesportivas e estádios.

A agenda contemplou as cidades de Ribamar Fiquene, Feira Nova do Maranhão, Nova Colinas, Formosa Serra Negra e Fortaleza dos Nogueiras. O pacote reforça o plano de trabalho do governo que alcança todos os municípios maranhenses e consolida a parceria com as prefeituras.

O governador Carlos Brandão destacou a vasta agenda nas cidades maranhenses como mais um dia de muito trabalho pelos municípios. As entregas cumprem o plano de metas do governo em inaugurar 300 obras no período de 100 dias. “Temos esse compromisso e estamos a todo vapor, levando ações para todas as regiões do Maranhão, trabalhando em benefício de todos os maranhenses”, pontuou.

Inauguração de obras no esporte e lazer, marcaram a agenda de governo na cidade de Ribamar Fiquene. O governador Carlos Brandão entregou a Areninha Santo Antônio toda equipada, e a Praça São João, no povoado Lajeado Velho, que foi toda requalificada. Na ocasião, também foi inaugurada a sede da Câmara Municipal de Vereadores, que passou por uma reforma completa.

Com a entrega da Areninha Santo Antônio, a comunidade passa a contar com um adequado espaço para esportes e lazer, principalmente, para a prática de futebol society. A arena possui campo sintético com material emborrachado, postes com refletores, mureta, alambrado e traves. A infraestrutura possui ainda, passeio com piso em concreto pintado, área

demarcada para a caminhada e corrida, academia de ginástica, arquibancada, áreas com gramas em placas,caramanchões em madeira envernizada, bancos em alvenaria, postes de iluminação em led, banheiros com acessibilidade e vestiário para os atletas.

Brandão reforçou a importância da gestão municipalista nas agenda em Ribamar Fiquene. “Neste município inauguramos uma belíssima Areninha, que vai proporcionar o esporte e lazer para a juventude. Com esse estímulo, pode-se descobrir grandes atletas e talentos para o futebol. Reforçando nossa maneira municipalista de fazer política, inauguramos também a sede da Câmara Municipal, que recebeu uma ampla reforma, e aproveitamos para visitar obras. Este município já recebeu diversas ações do governo, a exemplo de pavimentação em blocos de concreto, asfalto e muitas outras de interesse social”, ressaltou o governador Carlos Brandão.

A Câmara Municipal de Vereadores de Ribamar Fiquene foi toda revitalizada. O prédio recebeu letreiro com a nomeação da instiuição, esquadrias de alumínio com janelas de vidro temperado, portas de vidro, revestimento cerâmico, iluminação em led, caixas para central de ar, pintura toda em fosco e itens de segurança como

extintores. A sala de sessões ganhou divisória em esquadrias de alumínio e vidro, telhado com estrutura platibanda e forro em pvc.

O prefeito Cociflan Silva parabenizou e agradeceu o compromisso do governador Brandão com as ações em benefício do município. “A palavra no momento é gratidão. O governador, em apenas dois meses de mandato, já está realizando grandes inaugurações de obras, pelo menos três por dia, em todo o Maranhão. Tenho certeza que este será um grande governo e que Brandão deixará sua marca registrada, sendo o melhor governador do Maranhão”, enfatizou.

Ainda na agenda em Ribamar Fiquene, foi inaugurada a Praça São João, que ganhou passeio com pavimentação em blocos intertravados, arborização com espécies preservadas, ações de paisagismo com gramas em placa e plantio de palmeiras, bancos com encosto e assento em madeira e estrutura em aço, postes de iluminação com luminárias em led e canteiros. A criançada também foi lembrada com um playground todo equipado. E como item de decoração e identificação, o espaço conta com letreiro que traz o nome do povoado.

A professora Núbia Altino citou a Areninha como um das principais obras da agenda. “É

uma grande satisfação termos essa Areninha para servir de espaço de esporte aos nossos jovens, para que não fiquem ociosos nas ruas. Todas as obras são bem vindas. Parabenizo ao governo e à prefeitura pelo pacote de ações”.

O estudante Pedro Pinheiro já testou as condições do novo campo para futebol e lembrou “que é muito importante, por ser um campo mais resistente, onde podemos realizar campeonatos no inverno e verão e também, jogos mais frequentes na comunidade”.

Governo municipalista

A agenda na cidade de Feira Nova do Maranhão contou com inauguração do Estádio Municipal Macedão, localizado na Rua Itelvina Vieira, bairro Planalto. A obra, executada pela Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), incluiu várias intervenções como execução de peças em concreto armado, instalação de muretas e alambrados, além da restauração de todo o gramado, construção de arquibancadas, execução de rede de iluminação em postes de aço galvanizados e lâmpadas de led e outros.

A prefeita Luiza Coutinho destacou a importância da ação para promover a integração social e a prática de esportes no município. “Estamos muito agradecidos e satisfeitos com essas ações. Um sentimento de gratidão, de um sonho materializado em realidade. Agradecemos a Deus e ao nosso governador Carlos Brandão por essa importante entrega à nossa população”, enfatizou a gestora municipal.

Para finalizar a agenda da manhã, o governador esteve ainda em Nova Colinas para entregar um posto de saúde todo reformado, 3,25km de pavimentação asfáltica, melhorando vias na cidade, a quadra do ginásio poliesportivo na Escola Estadual Diolindo de Paula Ribeiro; e o Balneário Rio Macapá - Beira Rio.

Manchester City é acusado pela Premier League de violar regras financeiras

A Premier League encaminhou o Manchester City a uma comissão independente, sob acusação de mais de 100 supostas violações das regras financeiras, desde que o clube foi adquirido pelo City Football Group, com sede em Abu Dhabi.

As regras da liga afirmam que acusações como as enfrentadas pelo City podem, se comprovadas, resultar na expulsão do time da Premier League, no pior cenário. Os clubes infrato-

res podem também sofre perda de pontos, serem multados ou repreendidos.

As supostas violações do City se estendem da temporada 2009-2010 até a campanha em 2017-2018, informou a liga nesta segunda-feira (6).

O clube, que foi adquirido pelo City Football Group em 2008, também é acusado de não cooperar com a Premier League em sua investigação, iniciada em dezembro de 2018.

O City é acusado de ter

violado as regras relacionadas ao fornecimento de informações financeiras precisas, “em particular no que diz respeito à sua receita (incluindo receita de patrocínio), partes relacionadas e custos operacionais”.

O clube, que conquistou o título da Premier League seis vezes desde a aquisição, disse que ficou surpreso com a “divulgação dessas supostas violações“ pela liga.

“O clube saúda a revisão deste assunto por uma comis-

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER (MA) AVISO DE LICITAÇÃO

Edital de Chamamento Público Nº. 01/2023; Objeto: Cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de São Vicente Férrer, no exercício de 2023. Data da abertura dos envelopes: 28/02/2023, às 10:00 h. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, situado na Praça da Matriz, sn, Centro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado e obtido gratuitamente no Portal da transparência, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 06 de fevereiro de 2023. REGINALDO MELONIO – Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 11/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção, elétricos, hidráulicos e correlatos, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 08/02/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 22/02/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 01 de fevereiro de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital de Chamamento Público Nº. 02/2023; Objeto: Cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de São Bento, no exercício de 2021. Data da abertura: 28/02/2023, às 10:00 h. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de São Bento, situado na Praça da Matriz n° 185 bairro Matriz cep 65235000, São Bento-MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado e obtido gratuitamente no Portal da transparência, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsaobento@hotmail.com. SÃO BENTO-MA, 06 de fevereiro de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Presidente da CPL.

COMUNICADO

são independente, para considerar imparcialmente o órgão abrangente as evidências irrefutáveis que existem para apoiar sua posição”, acrescentou.

As acusações decorrem de uma investigação da Premier League sobre as transações financeiras do City lançada quatro anos atrás, após a divulgação de uma parcela de documentos do “Football Leaks” obtidos pela publicação alemã Der Spiegel e vistos pela Reuters.

Márcio Rogerio Caliman CPF n° 979.606.169-49, torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, em 31/01/2023, a Licença Única Ambiental de Regularização- LUAR para a atividade Agrossilvipastoril situado na Fazenda São Bento, Zona Rural, Município de Sítio Novo - Maranhão, conforme processo nº 18025/2023.

ATOS FATOS Educação 07

Inep altera cronograma do Censo Escolar da Educação Básica 2023

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou hoje (6), no Diário Oficial da União, portaria alterando algumas datas do cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2023.

O censo é a principal pesquisa estatística da educação básica no país. Os dados coletados no levantamento servem de base para o repasse de recursos do governo federal e para o planejamento e divulgação de dados das avaliações realizadas pelo Inep.

O levantamento - dividido em duas etapas - também auxilia na compreensão da situação educacional do país e no acompanhamento da efetividade das políticas públicas, uma vez que são apuradas informações sobre os estabelecimentos de ensino, turmas, alunos, gestores e profissionais em sala de aula.

Com as alterações divulgadas nesta segunda-feira, em Brasília, agora a disponibilização do Sistema Educacenso para declaração de dados será no dia 31 de maio próximo. No calendário anterior, o início estava previsto para 24 de maio. No dia 31 de maio, também terá início a coleta de dados da Matrícula Inicial, compreendendo os processos de digitação e exportação. O prazo para o

encerramento da coleta será no dia 31 de julho deste ano.

Já o envio dos dados preliminares ao Ministério da Educação para publicação no Diário Oficial da União passará de 18 de agosto para o dia 23 do mesmo mês.

O envio ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dos dados finais homologados do Censo Escolar da Educação Básica 2023, para o cálculo dos coeficientes de distribuição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), passará do dia 8 de dezembro para o dia 10 do mesmo mês.

Dados finais

Outra data alterada diz respeito ao envio ao Ministério da Educação de dados finais declarados e homolo-

gados do Censo Escolar da Educação Básica 2023, que deverá ser feito agora no dia 11 de dezembro. O cronograma anterior previa esse envio no dia 8 de dezembro. A preparação dos dados finais para divulgação agora será feita no período de 11 de dezembro de 2023 a 26 janeiro de 2024.

A divulgação das Sinopses Estatísticas da Educação Básica pelo Inep será feita no dia 31 de janeiro do próximo ano.

A portaria também altera o cronograma para a coleta dos dados de rendimento e movimento escolar dos alunos declarados na primeira etapa de coleta do Censo Escolar 2023, compreendendo a digitação e exportação de dados, que deverá ser realizada entre 1º de fevereiro e 11 de março de 2024.

Taxas de rendimento

A disponibilização das taxas de rendimento preliminares e dos relatórios por escola no módulo Situação do Aluno, para conferência, ratificação e retificação de eventuais erros, pelos gestores municipais e estaduais será feita no dia 1º de abril do próximo ano.

A disponibilização do módulo Situação do Aluno para conferência, ratificação e retificação de eventuais erros também será aberta nessa data, com previsão de término no dia 15 de abril.

No mesmo período será executada a conferência, ratificação e retificação de eventuais erros nas informações prestadas no período de coleta da Situação do Aluno 2022.

A portaria altera ainda as datas para a verificação final dos dados processados após o período de conferência, ratificação e retificação de eventuais erros, no módulo Situação do Aluno, que será promovida de 16 a 30 de abril de 2024.

Já a disponibilização dos relatórios por escola no módulo Situação do Aluno, contendo os dados finais de rendimento e movimento escolar, será no dia 10 de maio do próximo ano. Por fim, a divulgação dos indicadores de rendimento escolar no portal do Inep será no dia 10 de maio de 2024.

IFMA encerra nesta terça-feira (7) as pré-inscrições em vagas de licenciaturas para professores

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) encerra nesta terça-feira (7) as pré-inscrições nas 760 vagas em cursos de licenciatura para professores da rede pública de educação básica. Os cursos serão ministrados em 10 campi do IFMA, situados nos seguintes municípios:

Alto Alegre do Pindaré

Araioses

Cândido Mendes

Caxias

Colinas

Governador Archer

Lago da Pedra

Lago do Junco

Morros

Pinheiro

Santa Helena

Santa Luzia do Paruá

São Domingos do Maranhão

São João dos Patos

São Luís – Centro Histórico

Timon

Zé Doca

As vagas são distribuídas nos cursos de Química (120), Ciências Biológicas (240), Matemática (160), Física (80), Artes Visuais

(80) e Educação do Campo com terminalidade Matemática (80). Os interessados devem realizar a pré-inscrição na plataforma Capes de Educação Básica. Segundo as normas da seleção, a pré-inscrição poderá ser realizada na licenciatura na qual o professor necessitar de formação e de acordo com a disciplina que

ministra no município de sua lotação, conforme as informações do currículo cadastrado.

A oferta dos cursos ocorre no âmbito do Plano Nacional de Formação de Professores para a Educação Básica (Parfor), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Para participar do Parfor, os

professores da rede pública de educação básica devem estar com os currículos cadastrados e atualizados na Plataforma Capes de Educação Básica até o dia 7 de fevereiro. O resultado preliminar está previsto para dia 17 de abril, sendo o resultado final dos cursos aprovados divulgado até 12 de maio.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU

CNPJ: 01.612.531/0001-06

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Apicum Açu/MA, torna público a realização da CHAMADA PÚBLICA N° 01/2023, visando a Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com dispensa de licitação, Lei nº 11.947/09, Resolução CD/FNDE nº 38/2009, Resolução/CD/FNDE nº 26/2013 e demais normas que regem a matéria. DATA: 28/02/2022 às 10:00hs, na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum, Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala da CPL. O edital poderá ser visualizado ou baixado na página do Portal de Transparência e também solicitado no e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com . Apucum Açu/MA, 06 de fevereiro de 2023. Adriana Aguiar Batista Nonato – Presidente da CPL.

AGROPECUÁRIA SUL BRASIL UNIDADE PIAUÍ/MARANHÃO LTDA, CNPJ n° 09.372.610/0001-9, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a Licença Única Ambiental – LUA, conforme e-processo nº 83751/2022, e Autorização para Supressão Vegetal – ASV (SINAFLOR) da FAZENDA SACO E CORDA, localizada na Zona Rural, município de Barão de Grajaú, para atividades AGROSILVIPASTORIS.

AGROPECUÁRIA SUL BRASIL UNIDADE PIAUÍ/MARANHÃO LTDA, CNPJ n° 09.372.610/0001-9, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR, conforme e-processo nº 85021/2022, e Autorização para Supressão Vegetal – ASV (SINAFLOR) da FAZENDA SANTO ANTÔNIO DA MANGA, localizada na Zona Rural, município de Barão de Grajaú, para atividades AGROSILVIPASTORIS.

EUCLEDES NOGLIO MERLIN, CPF n° 760.140.020-49, torna público que que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR, conforme e-processo nº 46651/2022, e Autorização para Supressão Vegetal – ASV (SINAFLOR), da FAZENDA SUMIDOR E OUTRAS, localizada na Zona Rural, município de Mirador, para atividades AGROSILVIPASTORIS.

ARMINDO VILMAR MASLOWSKI, CPF n° 445.144.50006, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a Mudança de Titularidade da Licença Única Ambiental –LUA, conforme e-processo nº 17006/2022, da FAZENDA HORIZONTE, localizada na Zona Rural, município de Buriti, para atividades AGROSILVIPASTORIS.

Polícia 08

ATOS FATOS

Terça-Feira, 07 de Fevereiro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com www.atosefatos.jor.br

OPERAÇÃO FALLERE:POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA OPERAÇÃO CONTRA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA DE ESTELIONATO ELETRÔNICO

EM TERESINA, OPERAÇÃO POLICIAL FECHA O CERCO CONTRA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO PIAUÍ QUE ATUAVA NA CIDADE DE TIMON

Na manhã desta segunda-feira(6), a Polícia Civil do Maranhão deflagrou, uma ação batizada de “Operação Fallere”, com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade por meio eletrônico. A ação contou com a atuação da Polícia Civil do Maranhão, através do Departamento de Combate a Crimes Tecnológicos(DCCT/ SEIC) e da Polícia Civil do Goiás, através do GREF/ DEIC.

Segundo as investigações da Polícia Civil mara-

nhense, os criminosos abordavam as vítimas através de aplicativos de mensagens se fazendo passar por autoridade do sistema de justiça. As vítimas escolhidas eram servidores públicos vinculados a prefeituras de municípios do Maranhão, entre elas, as de Santa Helena, Turilândia, São Luís e São José de Ribamar.

Ainda de acordo com as investigações, os criminosos utilizavam a imagem e o nome de promotores de justiça, bem como a imagem

da instituição Ministério Público para solicitar valores às vítimas sob o argumento de adiantar valor de indenizações que seria pego de volta à vítima. As vítimas então, levadas a erro e diante do uso de imagem de autoridade e do próprio órgão público acabavam por transferir valores aos criminosos, em seguida se davam conta de que haviam sido vítimas de um crime.

Foram cumpridos 04 mandados de busca e apreensão, 02 mandados de

prisão, bens foram apreendidos, como um veículo, além do bloqueio de valores em conta dos investigados. Os mandados foram cumpridos na região metropolitana de Goiânia, em Goiás. Sendo realizada ainda 01(uma) prisão em flagrante, com apreensão de arma, munição e droga.

Diversas vítimas foram lesadas de modo que o prejuízo total ainda está sendo estimado. Valores foram bloqueados nas contas dos investigados, por determinação judicial.

Menino que desapareceu no Recanto dos Vinhais é encontrado morto, em São Luís; Polícia confirma assassinato

A Polícia Civil já tem a confirmação de que o menino Francisco Maxwell França Cavalcante, de 16 anos, foi assassinado. Ele estava desaparecido e foi encontrado morto na região do Recanto dos Vinhais, em São Luís, na tarde do último domingo (5).

O jovem era aluno da escola Dom Pedro II, na Cohama, e estava na 1ª série do Ensino Médio. Dias antes, ele avisou familiares que iria encontrar um amigo, mas não retornou. O corpo de Max foi achado em uma localidade chamada Lagoa do Jacaré, com marcas de violência e perfurações.

Ao g1 Maranhão, o delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva, confirmou que é um caso de assassinato e desmentiu as informações que circulam nas redes sociais de que haveria um ‘maníaco’ na cidade.

“A gente sabe que ele foi morto, foi executado, infelizmente. É importante ressaltar que está circulando uma mensagem fake de que tem um cara

sequestrando criança. Isso é fake. Esse é um caso isolado”, afirmou o delegado.

A Polícia Civil aguarda um laudo do Instituto

Com base nas investigações coordenadas pela Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa(DHPP)de Timom, que apura o assassinato de Francisco Reginaldo Monteiro Cardoso Júnior e uma tentativa de homicídio , ambos ocorridos em 22 de junho de 2022, em Timon, a Polícia Civil do Maranhão participou, na última sexta-feira(3) de uma operação integrada com as Polícias Civis e Militar do Piauí visando prender o chefe de organização criminosa do Piauí, investigado em tráfico de drogas interestadual.

A operação foi coordenada pelo GRECO-PI e contou com apoio da Delegacia de Homicídios(DHPP) de Timon, do Grupo de Pronto Emprego (GPE) da 18ª Delegacia Regional de Timon GPE e Núcleo de Operações com Cães(NOC/ PCMA), além de policiais militares dos dois estados.

Após o crimes no ano passado, dois suspeitos de participação foram presos. A DHPP/Timon iniciou as investigações e conseguiu prender na cidade de Caxias o responsável por ter chamado a vítima para o local onde foi executada. Na ação na cidade de Caxias, foram apreendidas 4 armas de fogo.

De posse das informa-

ções do preso, policiais da DHPP chegaram ao nome do líder de uma organização criminosa no Piauí. Após localizar uma das residências do acusado localizada na zona Sul de Teresina, os investigadores da DHPP pediram apoio ao GRECO, uma vez que o acusado possuía dois mandados de prisões pelo Piauí e havia informações de ser liderança de facção, atuar no tráfico de drogas e comércio ilegal de armas de fogo.

A Polícia Civil do Piauí, através do GRECO-PIAUÍ iniciou um trabalho de investigação localizando outros endereços. Na última sexta, o GRECO acionou demais unidades policiais e deram cumprimento a mandados de buscas e apreensões, localizando 20 tabletes de pasta base de cocaína, dois carros de luxos, dinheiro e armas. Policiais avaliam que nessa apreensão os criminosos tiveram prejuízo avaliado em mais de 1(um) milhão de reais.

O investigado que não foi localizada, passa a ser foragido da justiça do Piauí e do Maranhão, sendo indivíduo de alta periculosidade e qualquer informação poderá ser repassado ao disque denúncia do Maranhão (98) 99224-8660 ou do GRECO-PI (86) 99964-0647.

para determinar se houve morte por tiro ou arma branca, e já trabalha com algumas linhas de investigação e suspeitos do crime.

Médico

Legal (IML)