CGJ-MA dá início a correições em varas e inspeções em cartórios

da CGJ, orientações técnicas exigidas para a celebração do acordo de cooperação técnica para inclusão da cidade de Porto Rico no “Registro Para Todos”. Os representantes do município de Grajaú também receberam orientações para celebração de acordo de cooperação para regularização fundiária, urbana e rural, naquele município. A administração municipal também pretende regularizar assentamentos rurais sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, em especial o assentamento Sobradinho de Grajaú, que conta com cerca de mil famílias beneficiadas.

O corregedor Froz Sobrinho afirmou que os gestores podem contar com o apoio da Corregedoria para destravar o processo e solicitou o cumprimento das exigências para formalização das parcerias “Assim será possível conferir maior celeridade para a regularização fundiária em ambos os municípios”, pontuou.

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) dá início, nesta segunda-feira, 6, às atividades de correição ordinária e extraordinária nas unidades judiciais, e de inspeção extraordinária em cartórios do serviço extrajudicial.

Os trabalhos seguem um calendário planejado e divulgado para conhecimento público pela Corregedoria, com o objetivo de verificar a regularidade dos serviços prestados à população em diversas comarcas do interior do Estado e da capital e o cumprimento de atos determinados pelo órgão.

Esta semana, de 6 a 10 de fevereiro, as correições serão realizadas na 1ª e na 2ª Vara de Rosário e nas varas únicas de Santa Rita e Icatu, sob a coordenação do juiz Gladiston Cutrim.

A juíza Ticiany Maciel Palácio coordena as inspeções em cartórios extrajudiciais, no 1º e 2º Ofício de Balsas; Ofício Único de Tasso Fragoso; e no 1º e o 2º Ofício de Alto Parnaíba.

Correi Es Ordin Rias E Extraordin Rias

A realização das correições ordinárias e extraordinárias obedece ao cronograma estabelecido na Portaria-CGJ nº 5692/2022, de 19 de dezembro de 2022.

Durante a correição ordinária não há suspensão dos trabalhos da unidade, mantendo a normalidade da distribuição, a realização das audiências e o atendimento às partes e a seus procuradores. A distribuição é mantida durante a correição extraordinária, mas são suspensos os prazos processuais e o expediente destinado ao atendimento das partes e procuradores. Qualquer pessoa interessada em colaborar com os trabalhos, poderão apresentar sugestões, noticiar irregularidades, formular reclamações, oferecer representações relacionadas aos serviços a cargo da unidade sob correição, bem como fazer observações que visem à adequação e aprimoramento dos serviços.

Inspe Es Extraordin Rias

O cronograma das inspeções segue a Portaria-CGJ nº 203, de 17 de janeiro de 2023. Ao final de cada inspeção, deverá ser apresentado relatório circunstanciado pelo juiz auxiliar, o qual será submetido ao corregedor-geral da Justiça para aprovação.

Compete ao corregedor-geral da Justiça fiscalizar em caráter geral e permanente a atividade do serviço extrajudicial, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Código de Normas da Corregedoria e o Código de Divisão e Organização Judiciária do Maranhão.

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