05 e 06.02.2023

ATOS E FATOS

Torres diz que não sabe quem redigiu minuta de decreto apreendida

Vereadores

destacam instituições com Título de Utilidade Pública

Professores da Rede Estadual compartilham experiências e planejam ações para o ano letivo 2023

Moraes determina investigação contra senador Marcos do Val

Dólar sobe para R$ 5,14 com dados de emprego nos EUA Criminosos explodem carro-forte na BR-010, no Maranhão

Cannabis medicinal: conheça histórias de quem luta para ter o remédio

Cannabis medicinal: conheça histórias de quem luta para ter o remédio

“Faz nove anos que eu nunca mais precisei levar minha filha para o pronto socorro por causa de convulsão”. O relato é de Cidinha Carvalho, mãe de Clárian Carvalho, hoje com 19 anos, e que trata a Síndrome de Dravet com uso do óleo de cannabis, remédio extraído da cannabis sativa, planta popularmente conhecida como maconha. Na última terça-feira (31), foi sancionada a Lei 17.618/2023, que institui a política de fornecimento gratuito desses medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS) em São Paulo.

A partir de agora, o governo paulista terá de regulamentar e estabelecer regras para distribuição dos medicamentos. Em 30 dias, a partir da publicação no Diário Oficial, deverá ser composta uma comissão, formada por técnicos, associações de pesquisa e representantes de pacientes e familiares, que ficará responsável por formular as diretrizes. A lei deve entrar em vigor em 90 dias.

Antes, os remédios só eram fornecidos pelo governo paulista por meio de decisão judicial. Em nota, o governo diz que a medida “minimiza os impactos financeiros da judicialização e, sobretudo, garante a segurança dos pacientes, considerando protocolos terapêuticos eficazes e aprovados pelas autoridades de Saúde”.

Para a psiquiatra Clarisse Moreno Farsetti, especializada em terapia canabinóide, a lei é um avanço, sobretudo para quem não tem condições de comprar a medicação. “A gente começa a ter um meio para que pessoas, que não tem condições financeiras de arcar com o tratamento, muitas vezes nem a papelada mesmo, a compra dos primeiros produtos. Provavelmente, depois da regulamentação, isso vai ser possível”.

Clárian e a Síndrome de Dravet

A notícia é também um alento para os pacientes que dependem dos medicamentos à base de cannabis e que, atualmente, só conseguem obtê-los por meio de medidas judiciais, associações da sociedade civil e outros mecanismos privados. Moradores na Vila Formosa, zona lesta de São Paulo, Cidinha Carvalho e o marido, Rafael Carvalho, descobriram que Clárian era portadora da Síndrome de Dravet quando a filha era bebê e apresentou um quadro de convulsão. Doença genética rara, a síndrome, também conhecida como Epilepsia Mioclônica Grave da Infância (EMGI), é progressiva, incapacitante e não tem cura. Caracteriza-se

Pesquisa revela que covid-19 pode permanecer por longo tempo

Sobre a sanção da lei paulista, Cidinha diz que o mais importante é que seja cumprida. “Tão importante quanto a regulamentação é o estado cumprir. Nós temos três estados que já sancionaram, mas não estão cumprindo. Então, espero que São Paulo faça a diferença, mas para isso precisa ter uma regulamentação”.

Próximos passos

por crises epilépticas que podem durar horas e atraso do desenvolvimento psicomotor e cognitivo.

Antes de iniciar o tratamento com óleo de cannabis, Cidinha conta que a filha era apática, não interagia e convulsionava por mais de uma hora, com crises generalizadas. Não conseguia elaborar frases completas e sem coordenação motora: não corria, não pulava, não transpirava e sequer subia escadas sozinha. Durante o sono, tinha episódios de apneia, distúrbio que afeta a respiração, fazendo com que parasse de respirar uma ou mais vezes ao longo da noite.

De acordo com a mãe, com o óleo, a saúde de Clárian apresentou melhora significativa. As crises diminuíram em 80% e ficaram mais curtas, com duração de menos de um minuto. Após quatro meses de uso, ela começou a transpirar. E em oito meses, pulou em uma cama elástica pela primeira vez. O equilíbrio, o tônus muscular e o sistema cognitivo estão melhores, e a apneia durante o sono desapareceu. Clárian, inclusive, conseguiu iniciar o processo de alfabetização.

Habeas corpus

Até descobrirem os benefícios do óleo de cannabis para o tratamento da filha, Cidinha e Rafael passaram por uma longa jornada de aprendizado e de luta contra o preconceito. Foram muitos passos: primeiro, tinham que importar o remédio a um alto custo (cerca de 500 dólares, na época); em seguida, conseguiram uma doação mensal da medicação por meio de uma “rede secreta” no Brasil; assumiram o risco de cultivar a planta sem autorização; aprenderam a extrair o óleo com uma organização chilena; e, por fim, conseguiram a autorização da Justiça para cultivar em casa a cannabis com fins medicinais.

Em 2016, o casal entrou com pedido na Justiça para ter o direito de cultivar e extrair o óleo

em casa para fins medicinais. Nessa época, contaram com o apoio da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas (Rede Reforma).

Dois anos antes, pacientes e suas famílias já tinham iniciado a luta para conseguir esse direito, já que o Estado brasileiro não fornecia o medicamento e havia a ameaça de serem presos por cultivar a planta em casa, apesar de destinada para fins medicinais. No mesmo ano em que Cidinha e Rafael ingressaram com o pedido, um fato marcou essa jornada: um dos fundadores da Rede Reforma, do Rio de Janeiro, foi preso por ter cultivo de maconha para fins terapêuticos em sua residência. A partir desse caso, a rede passou a usar o habeas corpus preventivo, o mecanismo jurídico utilizado para proteger aqueles que já tiveram a liberdade coagida ou aqueles que estão sob a iminência de serem presos, para que as famílias tivessem o direito de cultivo.

“É assim que surge a tese, da junção da criatividade dos nossos fundadores com a sensibilidade contra as injustiças causadas pela Lei de Drogas, que começou a afetar a saúde de tantos brasileiros, prejudicando o acesso a essa saúde, à dignidade humana”, explica a advogada da Rede Reforma, Gabriella Arima. A tese foi replicada para milhares de outros casos. Hoje, estima-se que existam cerca de 2 mil salvos-condutos no Brasil, grande parte concedido pelo Tribunal Federal de São Paulo (TRF3).

Com o habeas corpus em mãos, Cidinha e Rafael passaram a cultivar a planta e a extrair o óleo em casa. E junto nasceu a Cultive – Associação de Cannabis e Saúde, com a missão de representar os anseios de quem necessita da cannabis como tratamento e defender a reforma das leis e políticas sobre drogas, de acordo com o site da associação liderada pelo casal.

Segundo a advogada Gabriella Arima, Goiás, Rio de Janeiro e Paraná já dispõem de leis semelhantes à sancionada em São Paulo, porém ainda há entraves ao acesso aos remédios. “Ainda há uma dificuldade dos pacientes obterem esses medicamentos via SUS, o que torna essas leis inócuas”, aponta.

Sobre como a Lei paulista pode contribuir para o avanço do debate sobre a política de drogas no país, a especialista lembra que a legislação trata do acesso, o que beneficia a população de baixa renda, mas não traz mecanismos que estimulem a produção nacional desses medicamentos, reforçando a dependência pelos produtos importados, mais caros. “De um lado, acho que a gente caminha para uma desmistificação do tema, está caminhando para uma política pública que, teoricamente, abrangeria os mais pobres, pensando que hoje o tratamento com cannabis é caríssimo. Mas a gente não tem uma produção interna dos óleos. Então, dependemos de um mercado externo”, explica.

A psiquiatra Clarisse Farsetti espera que, na rede pública, os medicamentos à base de cannabis cheguem também para pacientes que sofrem de epilepsias, doenças neurológicas e para os que estão em cuidados paliativos.

“Em outros estados, isso está acontecendo e a tendência é que, com o tempo, se fixe cada vez mais na nossa sociedade, e outras pessoas também tenham acesso ao tratamento”.

Já Cidinha deseja que o processo de regulamentação seja feito em conjunto com a sociedade civil, principalmente com os familiares, pacientes, médicos e advogados pioneiros nessa luta.

“É preciso capacitar os médicos do SUS, não somente na prescrição, mas no atendimento, no acompanhamento de pacientes que fazem uso de canabinóides. É preciso fazer uma reeducação na parte policial, apenas para entender a necessidade do paciente, que precisa do uso da cannabis”, afirma.

Uma pesquisa realizada com brasileiros revela que quase 60% das pessoas que contraíram covid-19 desenvolveram a doença por longo tempo, com sintomas que permaneceram pelo menos por três meses após a fase aguda. Realizado pela Rede de Pesquisa Solidária em Políticas Públicas e Sociedade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o estudo usou um questionário online destinado a pessoas que tinham contraído a doença. Para a análise, foram considerados 1.230 participantes que apresentaram diagnóstico de covid-19 confirmado por teste PCR.

Deste total, 720 pessoas mantiveram sintomas por três meses, ou mais, e 496 disseram que não estavam totalmente recuperados no momento da pesquisa. Os efeitos prolongados da doença foram mais frequentes entre os não vacinados. Além disso, mais de 80% das pessoas com covid-19 longa demandaram serviços de saúde por causa da persistência dos sintomas.

Fadiga, ansiedade, perda de memória e queda de cabelo foram alguns dos principais sintomas apontados. Foram citados mais de 50 sintomas persistentes, agrupados em dez categorias: cardiovasculares/ coagulação, dermatológicos, endócrino-metabólicos, gastrointestinais, músculoesqueléticos, renais, respiratórios, neurológicos e de saúde mental, além de sintomas gerais, como dor e tontura.

Os resultados do estudo foram publicados em janeiro. Entre os pesquisadores que assinam a nota técnica, estão Claudio Maierovitch, Vaneide Pedi, Erica Tatiane da Silva e Mariana Verotti, da Fiocruz Brasília, além de Rafael Moreira e Marcos Pedrosa, da Fiocruz Pernambuco. A publicação analisa os sintomas da covid-19 longa no Brasil e o acesso ao diagnóstico e ao tratamento.

“A falta de dados inviabiliza o desenho de estratégias para alertar a população sobre os riscos de desenvolver esta forma de covid-19 e de serviços de assistência para atender às pessoas que

sofrem de sequelas prolongadas”, diz a equipe técnica responsável pela pesquisa.

O objetivo do estudo foi justamente contribuir para o preenchimento das lacunas desses dados. Protocolos de monitoramento de pacientes com sequelas persistentes, investimentos em atividades de reabilitação com abordagem multidisciplinar e atenção especial à covid-19 longa nas populações mais socialmente vulnerabilizadas estão entre as recomendações do documento.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), de 10% a 20% dos pacientes considerados livres do Sars-CoV-2 e da doença aguda podem apresentar covid-19 longa, isto é, entre 2,8 milhões e 5,6 milhões de brasileiros poderão precisar de cuidados de saúde por sofrer desta forma da doença. Tal condição refere-se a uma variedade de sintomas que permanecem ou até aparecem pela primeira vez até três meses após a infecção por Sars-Cov-2, sintomas que não podem ser explicados por outros motivos e que trazem prejuízos à saúde e à qualidade de vida.

Embora o mecanismo exato que leva à covid-19 longa ainda seja desconhecido, acredita-se que a doença esteja associada ao processo inflamatório causado pelo vírus, que começa no pulmão e se espalha para outros órgãos e tecidos. Apesar de mais frequentemente observada em idosos, mulheres e pacientes graves na fase aguda, a covid longa pode se manifestar em qualquer pessoa.

O tratamento varia conforme os sintomas apresentados, e o desfecho depende de fatores como a gravidade desses sintomas, a existência de outras doenças crônicas e o acesso ao cuidado e à reabilitação. “Estudo recente sugere que as vacinas e, principalmente, as doses de reforço, podem amenizar o quadro ou diminuir as chances de desenvolver a covid-19 longa”, destaca a nota técnica, reforçando que a população deve ser informada sobre a importância de evitar infecções sucessivas e sobre os riscos de desenvolver sequelas.

Vereadores destacam instituições com Título de Utilidade Pública

Parlamentares da Câmara de Vereadores de São Luís destacam institutos, associações e organizações não-governamentais com a concessão do Título de Utilidade Pública. As propostas tramitam na casa legislativa municipal. São entidades que executam ações de cunho social em bairros da capital maranhense e contribuem para a melhoria da qualidade de vida em diversas comunidades.

As entidades atuam para levar aos órgãos públicos as necessidades de melhorias sugeridas e demandadas pelos moradores. Estão incluídas aí, demandas de infraestrutura, como melhoria da iluminação pública, manutenção de áreas de lazer, coleta de lixo, saneamento ou calçamento de ruas, solicitação de mudanças ou implementação de transporte público; e reivindicações de segurança e cidadania.

As proposições, em forma de Projeto de Lei, foram apresentadas pelos vereadores Marquinhos (PSC), Antonio Garcez (PCT), Concita Pinto (PCdoB), Edson Gaguinho (União Brasil), Zeca Medeiros (Patriota), Karla Sarney (PSD), Andrey Monteiro (Republicanos) e Coletivo Nós (PT).

O Projeto de Lei nº 194/22, do vereador Marquinhos, considera de Utilidade Pública Municipal, o instituto O Legislador Ibel. Em outra

proposta, o vereador Antônio Garcêz, solicita que seja considerada de Utilidade Pública Municipal, a Ong Compasce – Comunidade Parceira Sócio-Cultural-Educacional.

A vereadora Concita Pinto apresentou dois projetos de lei. O PL nº 213/22, considera de Utilidade Públic, o Instituto Maranhense de Desenvolvimento Humano e Social; e o de nº 214/22, solicita esse título ao Instituto Movimentação.

O PL nº 235/22, do vereador Edson Gaguinho, destaca o instituto de Desenvolvimento e Inovação em Gestão, Educação e Políticas Públicas-DIGEPPP, para a concessão. Dois Projetos de Lei do vereador Zeca Medeiros destacam as

entidades Instituto de Orientação de Prática Jurídica-IOPJ (nº236/22) e o instituto Irmã Dilce Coelho-IIDC (nº231/22) para terem concedido o título de Utilidade Pública.

O vereador Andrey Monteiro apresentou dois PLs, solicitando serem de Utilidade Pública as entidades Instituto Comunitário Vovô Maciel e a Associação Beneficente das Famílias Carentes, do Bairro Vila Luizão, Sol e Mar e Bairros Adjacentes.

O PL nº 238/22, da parlamentar Karla Sarney, solicita o título ao Instituto de Cultura, Saúde, Esporte, Educação e Lazer-MA; e em outro PL, o de nº 228/22, a vereadora destaca o Instituto de Apoio às Pessoas Carentes-IAPC para a concessão do título.

Vereadora do PT é cassada após denunciar suposta apologia ao nazismo em SC

E o Coletivo Nós solicitou o título em PLs pelas entidades Tramando Teatro e a Organização em Prol da Natureza, Arte, Vida e Educação – Organização N.A.V.E.

“Estes projetos pretendem contribuir para que as instituições alcancem conquistas relacionadas a setores de interesse de suas comunidades. Isso é fundamental para gerar socialização e dar mais visibilidade às demandas comunitárias”, avaliou o co-vereador do Coletivo Nós, Jhonatan Soares.

Utilidade pública

A declaração de utilidade pública é o reconhecimento pelo poder público de que uma entidade civil presta serviços de acordo com o seu objetivo social, de interesse para toda a coletividade, em vista do bem-estar social.

Para obter o título, é necessário o atendimento de requisitos como ser entidade sem fins lucrativos; possuir, no mínimo, dois anos de comprovada atuação no município; prestar contas dos gastos, caso receba recursos públicos; não ter membros e familiares com vínculo nos poderes executivo e legislativo; e não remunerar seus diretores.

Após aprovação pela Câmara e sanção do prefeito, a entidade poderá, entre outras ações, firmar parcerias e convênios com o poder público para melhorar e ampliar sua atuação.

Suplentes assumem vagas deixadas por ministros do governo Lula

Os quatro suplentes dos senadores que compõe a equipe ministerial do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já assumiram os mandatos na Casa. Ana Paula Lobato (PSB-MA) entrou no lugar de Flávio Dino (PSB-MA), ministro da Justiça e Segurança Pública; Augusta Brito (PT-CE) substitui Camilo Santana (PT-CE), ministro da Educação; e Fernando Farias (MDB-AL) assume a vaga de Renan Filho (MDB-AL), novo ministro dos Transportes.

A única suplente que não é estreante é Margareth Buzetti (PSD-MT), que assume a vaga do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro (PSD-MT). Ela já havia substituído o parlamentar no ano passado e agora reassume com a nomeação de Fávaro para governo Lula.

Bandeiras

Ana Paula Lobato, de 37 anos, é a mais jovem senadora da Casa. Ela pretende dedicar o mandato a causas ligadas às mulheres, à saúde e à educação.

Já Augusta Brito, 46 anos, disse que vai trabalhar em conjunto com o governo Lula no combate

à pobreza e às desigualdades sociais. Ela destacou a importância da atuação em favor das energias renováveis, como eólica e solar. Enfermeira e empresária do ramo de aluguel de equipamentos e máquinas para construção, é também vice-prefeita de Pinheiro, município da Baixada Maranhense onde passou sua infância e ad-

olescência. Em janeiro de 2022 , ela assumiu a prefeitura durante o afastamento de Luciano Genésio por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O empresário Fenando Farias (MDB), 70 anos, nunca ocupou cargo político. Atua no ramo de produção de açúcar, álcool, aguardente e bioeletrici-

Após nove horas de sessão, os vereadores de São Miguel do Oeste (SC) cassaram o mandato de Maria Tereza Capra (PT) por suposta quebra de decoro parlamentar. A votação ocorreu na madrugada deste sábado (4).

Foram 10 votos a favor e apenas um contra, o da própria vereadora – a única parlamentar do PT na Câmara Municipal -, no relatório da Comissão de Inquérito que havia dado parecer pela cassação após Capra ter publicado um vídeo em suas redes sociais com a denúncia de uma manifestação de vários participantes com suposto gesto nazista em frente à base do Exército na cidade, em 2 de novembro de 2022.

Segundo a alegação da acusação, a parlamentar teria propagado notícias falsas e atribuído aos cidadãos de São Miguel do Oeste o crime de saudar o nazismo e de ser berço de uma célula neonazista.

A única outra mulher do legislativo do município catarinense, Cristiane Zanatta (PSDB), se ausentou da sessão.

no plenário da Câmara. Segundo o advogado de defesa, Sérgio Graziano, o processo é de perseguição política. “Não há qualquer fato jurídico, político ou social que justifique a cassação. Em 31 anos do exercício da advocacia nunca vi tamanha injustiça”, afirmou. Ele lembrou ainda que não é comum que as pessoas ergam os braços durante a execução do Hino Nacional e que nem mesmo os membros das Forças Armadas têm esse ritual.

Ainda nas alegações finais, a defesa de Capra apontou para possível parcialidade do então presidente da Câmara, Vanirto Conrad (PDT), e de dois dos três membros da Comissão de Inquérito, Ravier Centenaro (PSD) e Carlos Agostini (MDB).

Foram mencionadas também supostas falhas e vícios do processo, como a incongruência das denúncias populares, em que as peças acusatórias não descrevem a quebra de decoro.

dade, gerada a partir da moagem do bagaço de cana. É um dos executivos do Grupo Carlos Lyra, com sede em Maceió, que possui cinco usinas produtoras nos estados de Alagoas, Goiás e São Paulo. Também é proprietário de um shopping center no município de Delmiro Gouveia, no sertão alagoano.

Durante a fala da defesa, que ocorreu após as 23h de sexta-feira, 3, a vereadora falou sobre as ameaças recebidas desde novembro, com destaque para suas redes sociais, e criticou a moção de repúdio feita pelos vereadores no dia seguinte às supostas manifestações nazistas.

“É no parlamento onde é possível equilibrar as forças de representatividade da mulher. Aqui estão 11 homens, uma mulher ausente e uma vereadora que vai ser cassada”, disse Capra durante sua fala

A defesa também alegou que a Comissão de Inquérito Parlamentar teria decidido de forma arbitrária e contraditória, concluindo que não haveria comprovação de quebra de decoro parlamentar e que, em caso de aceitação do mérito, deveria ser dada outra penalidade para a vereadora que não a cassação.

A sessão extraordinária terminou depois das 3h da madrugada deste sábado, 4, e teve grande presença de público, inclusive do deputado federal Pedro Uczai (PT) e da deputada estadual Luciane Carminatti (PT).

Torres diz que não sabe quem redigiu minuta de decreto apreendida

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres reafirmou, nesta quinta-feira (2), que planejava “descartar”, ou seja, destruir, o rascunho de um decreto presidencial que policiais federais apreenderam em sua casa no dia 10 de janeiro. Alvo de investigação por suspeita de omissão durante o ataque às sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, Torres prestou depoimento ontem na Polícia Federal (PF).

Torres, que é também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, afirmou que a minuta de um decreto com o qual o presidente Jair Bolsonaro poderia estabelecer estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, então, invalidar o resultado das últimas eleições presidenciais, não tinha “viabilidade jurídica” para prosperar.

“Não há a menor possibilidade de o ex-ministro ter redigido a minuta do decreto, que é inexequível [impraticável] e não tinha a menor viabilidade jurídica, com problemas que vão de atentados ao vernáculo [idioma] até erros técnicos. Enfim, é um documento mambembe, primário, ao qual falta concretude”, disse à Agência Brasil o advogado Rodrigo Rocca, um dos defensores de Torres.

Anderson Torres disse que não sabe quem redigiu o documento, nem como este chegou às suas mãos. Segundo o policial federal que registrou o depoimento, Torres disse “acreditar” que recebeu a minuta no seu antigo gabinete no Ministério da Justiça e Segurança Pública. E que o levou para casa junto com

vários outros documentos vindos de “diversas fontes”.

O ex-ministro afirmou que, ao analisar a minuta, considerou-a “totalmente descartável”, mas que, provavelmente, sua funcionária o encontrou sobre a mesa, recolheu-o junto com outros papéis em uma pasta que guardou na estante onde os policiais federais que cumpriam o mandado de busca e apreensão o encontraram. Torres negou que tenha apresentado o documento ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmou que soube pela imprensa que outras pessoas tinham recebido cópia do texto.

“O documento não foi levado para ninguém. Foi encontrado na casa do ex-ministro, quase dois meses após a conclusão da eleição.

Quer dizer, se este documento tivesse a finalidade que se pretendeu dar a ele, já não estaria mais na casa do Anderson Torres”, acrescentou hoje (3) o advogado Rodrigo Rocca. Para Rocca, o depoimento, que

durou cerca de dez horas, foi uma oportunidade para Anderson Torres apresentar sua versão dos fatos. “Ao depor, ele [Torres] conseguiu ordenar os fatos, explicando inclusive alguns dos pontos levantados pelo interventor federal [Ricardo Cappelli] em seu relatório, cujos termos, aliás, vêm ao encontro das declarações do ex-ministro.”

O advogado antecipou à Agência Brasil que pretende pedir ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que revogue a prisão preventiva de Torres ou a substitua por outra medida preventiva. A intenção é apresentar o pedido na próxima segunda-feira (6) e, para Rocca, tem grandes chances de prosperar.

“O quadro, hoje, é muito distinto do de quando a prisão preventiva do ex-ministro foi decretada. O doutor Anderson Torres veio dos Estados Unidos para prestar contas à Justiça, ofereceu entregar seu passaporte e franqueou acesso às senhas [com

Novo presidente do TJRJ promete digitalização

e

quem mantém] o sigilo telemático [de telecomunicações]”, afirmou Rocca. O advogado confirmou que, durante o depoimento desta quinta-feira, Torres informou ao delegado que, ao contrário do que tinha dito antes, não esqueceu seu aparelho celular nos Estados Unidos, mas sim o perdeu.

Delegado federal de carreira, Anderson Torres está preso desde o dia 14 de janeiro, quando retornou dos Estados Unidos, para onde viajou com a família, de férias, dois dias antes do ato antidemocrático de 8 de janeiro, que culminou com o ataque às sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e com a destruição de instalações públicas e de parte do patrimônio histórico e artístico expostos.

Torres chefiou o Ministério da Justiça e Segurança Pública até 31 de dezembro de 2022, quando o governo Bolsonaro chegou ao fim. Por indicação do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assumiu, em 2 de janeiro, a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal – cargo que já tinha ocupado entre 2019 e 2021, durante o primeiro mandato de Ibaneis.

Quatro dias depois após assumir a secretaria distrital, e já tendo substituído os ocupantes de alguns dos principais cargos da segurança local, viajou de férias para os Estados Unidos. No dia 8, vândalos e golpistas que participavam de atos antidemocráticos invadiram e depredaram o Palácio do Planalto e os prédios do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, evidenciando as falhas no esquema de segurança montado.

Moraes determina investigação contra senador Marcos do Val

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (3) a abertura de investigação para apurar as declarações do senador Marcos do Val (Podemos-ES) de que teria recebido uma proposta para participar de um golpe de Estado.

Nesta semana, o senador declarou que participou de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Daniel Silveira, que tinha como objetivo induzir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a ”reconhecer” que ultrapassou as quatro linhas da Constituição com o ex-presidente da República.

Na determinação, Alexandre de Moraes alega que o senador apresentou versão diferente dos fatos ao ser ouvido pela Polícia Federal e, por isso, deve ser feita a investigação dos crimes

reforma administrativa

de falso testemunho, calúnia e coação no processo. “Após a oitiva, o relator constatou que o senador apresentou quatro versões antagônicas sobre o fato, a última em depoimento à PF, o que demonstra a “per-

tinência e necessidade” da realização de diligências para o seu completo esclarecimento e para a apuração dos crimes de falso testemunho, denunciação caluniosa e coação no curso do processo”.

O ministro ordenou ainda que os veículos de imprensa que conversaram com o senador encaminhem a íntegra das entrevistas, bem como solicitou o acesso a live realizada por Marcos do Val nas redes sociais.

O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo tomou posse hoje (3) na presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), em solenidade realizada no Plenário do Tribunal Pleno, no Fórum Central. O mandato do magistrado se estenderá pelo biênio 2023-2024.

Em entrevista coletiva à imprensa concedida horas antes da cerimônia de posse, o desembargador defendeu a importância de uma Justiça célere e digitalizada. “Uma meta que pretendo é colocar todos os processos digitalizados. É meta fundamental nossa ter uma Justiça digital, e, quando falo disso, é de uma Justiça moderna, exatamente para focar na população e na sociedade, que é o nosso grande cliente”, disse. “Não há Justiça se ela for lenta.”

O desembargador também pretende fazer uma reforma administrativa no tribunal, criando uma Secretaria-Geral de Responsabilidade Social e Sustentabilidade, uma Secretaria-Geral de Governança, Planejamento e Compliance, e uma Secretaria-Geral de Administração.

O novo presidente disse ainda que o TJRj tem magistrados competentes para atuar em grandes processos de recuperação judicial, como o das Americanas, que corre na Justiça Fluminense. “O tempo da Justiça é diferente do tempo dos senhores [jornalistas] e do tempo que a população espera. O nosso tempo é mais lento porque temos que observar o contraditório e a ampla defesa”, afirmou.

A posse do magistrado reu-

niu autoridades de diferentes esferas, como o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e os ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Protesto antirracista

No início da cerimônia, houve protesto de um grupo de integrantes da Comissão Estadual da Verdade da Escravidão Negra da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).

Homens e mulheres negros levantaram cartazes com dizeres como “É preciso ser antirracista”, “Reparações históricas já” e “Respeitem as religiões de matriz africana”. Quando o ato começou, porém, eles reagiram com gritos de ordem quando seguranças teriam tentado impedi-los de exibir as mensagens e até amassá-las. “Cadê os desembargadores negros?”, questionaram em um dos momentos.

A historiadora e consultora da comissão Cláudia Menezes Vitalino participou do ato e disse que o grupo também chama a atenção para a falta de negros no topo do Judiciário, apesar de a população negra ser a maioria da população brasileira.

“A gente levantou os cartazes para que eles, que estão tomando posse nesse espaço, vissem as nossas reivindicações. Estamos pedindo reparação através de políticas públicas, que parem de nos matar e que parem com os ataques contra religiões de matriz africana”, disse. “Ia ser silencioso, mas eles me agarraram. Eu fui agredida nesse espaço”, afirmou.

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Dólar sobe para R$ 5,14 com dados de emprego nos EUA

economia norte-americana criou 517 mil empregos fora do setor agrícola em janeiro foi mal recebida pelos investidores internacionais. Isso porque o bom desempenho do mercado de trabalho aumenta a possibilidade de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) elevar os juros básicos em 0,5 ponto percentual na próxima reunião após ter subido a taxa em 0,25 ponto na última quarta-feira (1º).

Uma eventual aceleração no aperto monetário nos Estados Unidos pressiona para cima o dólar em todo o planeta. Países emergentes, como o Brasil, são bastante afetados.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU

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Rua Getúlio Vargas, n.º 20, Centro CURURUPU – MARANHÃO

CEP 65268-000

Num dia de nervosismo no Brasil e nos Estados Unidos, o dólar teve a maior alta diária desde novembro e voltou a fechar acima de R$ 5,10. A bolsa de valores caiu pela terceira vez seguida e fechou no menor nível em quase um mês.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (3) vendido a R$ 5,148, com alta de R$ 0,102 (+2,03%). A cotação chegou a operar próxima da estabilidade durante a manhã, mas pas-

sou a disparar por volta das 10h30. Após passar boa parte da tarde em torno de R$ 5,12, a moeda acelerou nas duas horas finais de negociação e fechou na máxima do dia. A moeda norte-americana teve a maior alta diária desde 10 de novembro, quando tinha subido 4% em um único dia. O dólar está no maior valor desde 23 de janeiro, quando tinha fechado em R$ 5,19. Apesar da alta de hoje, a divisa

acumula queda de 2,5% em 2023.

O dia também foi tenso no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 108.523 pontos, com recuo de 1,47%. O indicador atingiu o menor nível desde 5 de janeiro, influenciado pelas bolsas norte-americanas, que também caíram, e por papéis de mineradoras e de bancos.

Dois fatores contribuíram para as turbulências no mercado. A divulgação de que a

No cenário interno, o mercado financeiro foi afetado por uma declaração de ontem (2) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em que ele indicou a possibilidade de rever a autonomia do Banco Central (BC) após o fim do mandato do presidente do órgão, Roberto Campos Neto. Além disso, a indicação, feita após a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), de que a taxa Selic (juros básicos da economia) ficará em 13,75% ao ano por mais tempo que o previsto desestimula investimentos na bolsa de valores.

Instabilidade atinge sistemas do BC que processam PIX

A noite desta sexta-feira (3) está sendo de complicações para quem precisa transferir dinheiro. Uma instabilidade nos sistemas do Banco Central (BC) que processam as transferências via PIX interrompeu o serviço por pouco mais uma hora.

O problema, informou o BC, durou uma hora e 13 minutos e foi resolvido pouco antes das 22h. No entanto, os correntistas continuarão a ter dificuldades nas próximas horas por causa do fluxo represado de operações.

“Os sistemas do Banco Central do Brasil responsáveis pelo processamento do PIX apresentaram instabilidade entre 20h32 e 21h45. A partir das 21h45 os sistemas voltaram a operar normalmente. Possíveis lentidões podem ainda ocorrer em função do acúmulo de transações durante o período de instabilidade”, informou o BC à imprensa.

Segundo o site Downdetector, que monitora reclamações de

serviços, durante quase todo o dia, o Banco Central (BC), que administra o PIX, não enfrentou problemas. Às 20h38, o número de reclamações saltou de 0 para 11 naquele minuto. O número de queixas simultâneas saltou para 56 às 20h48 e para 194 às 21h46. Nos sites de bancos monitora-

dos pelo Downdector, o padrão de reclamações está parecido, com as queixas disparando a partir das 20h40. A página acompanha as reclamações das seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco, Santander, Inter e bancos digitais como Nubank,

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023. O Município de Cururupu (MA), através da secretaria municipal de Educação, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor Preço Global, que será regida pela Lei nº 10.520/2002 e Decretos nº 7.892/2013 e nº 10.024/2019, subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA ONLINE PARA GERENCIAMENTO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CURURUPU-MA. Data e horário do início da disputa: 9h:30min do dia 24/02/2023. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br . Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site do LICITANET e no site da prefeitura municipal de Cururupu, www.cururupu.ma.gov.br , e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Cururupu - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia. Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: cpl.cururupuma@gmail.com. Cururupu - MA, 03 de fevereiro de 2023. João Carlos Braga - Secretário Municipal de Educação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77

ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO

ERRATA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 10/2023- SRP/ CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos e maquinas, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA

ONDE SE LÊ:

Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 15/02/2023, LEIA-SE:

Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 15/02/2023, São Bento -MA, 02 de fevereiro de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

Next e C6 Bank, entre outros.

Na maioria dos bancos, o volume de reclamações começou a cair por volta das 21h15, mas continua bastante acima da média. Na página do Banco Central, o pico ocorreu às 21h31, quando foram registradas 246 queixas simultâneas.

ATOS FATOS

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Prêmio Brasil Olímpico celebra o esporte brasileiro

O esporte brasileiro viveu uma noite de gala na última quinta-feira (2) com a entrega, na Cidade das Artes, no Rio de Janeiro, do Prêmio Brasil Olímpico, que coroou os melhores atletas e treinadores do país na última temporada. E os destaques da cerimônia foram a ginasta Rebeca Andrade e o corredor Alison dos Santos, escolhidos como melhores atletas, respectivamente, no feminino e no masculino.

Dona de duas medalhas olímpicas (uma de ouro no salto e uma de prata no individual geral) nos Jogos de Tóquio, a atleta do Flamengo teve um 2022 mágico, com a conquista de um ouro no individual geral e um bronze no solo no Mundial de Ginástica Artística disputado em Liverpool (Inglaterra).

“É um orgulho representar a ginástica e o Brasil pelo mundo. Agradeço a toda equipe que esteve sempre ao meu lado para que voltasse em todas as vezes, realizar meus sonhos e objetivos após cada lesão, e ao Chico, meu treinador, que nunca largou minha mão. Ele é quase um pai para mim. Se não fosse por ele, não estaria aqui hoje”, declarou Rebeca.

Assim como a ginasta, Alison dos Santos conquistou o mundo, mas nos 400 metros com barreiras. Piu, como o atleta é conhecido, alcançou o feito nos Estados Unidos em prova na qual superou o detentor do recorde mundial Karsten Warholm. Além disso, o paulista garantiu, de forma invicta, o título da temporada 2022 da Diamond League (Liga Diamante), principal circuito de provas do atletismo do planeta.

“Aqui estão os melhores entre os melhores. Parabenizo a todos que participaram disso comigo e fizeram parte da minha trajetória. Agradeço a todos os meus patrocinadores. Esse resultado é muito importante como

atleta, de encontrar alguém na rua e ouvir que sou inspiração para pessoas, mesmo das que não praticam esportes, mas que me admiram e cresceram na vida depois de verem algo meu.

Faço isso com orgulho, com vontade, vale a pena. Somos brasileiros e podemos conquistar o que a quisermos”, afirmou.

Outro prêmio de grande significado foi o recebido pela ex-atleta Daiane dos Santos, que recebeu o Troféu Adhemar

Ferreira da Silva, concedido a alguém que represente os valores que marcaram a carreira e a vida do bicampeão olímpico no salto triplo, como ética, eficiência técnica e física, esportividade, respeito ao próximo, companheirismo e espírito coletivo.

Além da honraria, Daiane recebeu uma grande homenagem de Rebeca Andrade, que afirmou que a ex-ginasta sempre foi uma referência para ela. “É incrível ser uma pessoa que motiva e que incentiva. E ouvir disso de uma menina que representa tudo o que a Rebeca representa é maravilhoso. É muito bom ouvir. Mas o melhor é ver ela lá”, declarou Daiane.

Os amantes do esporte participaram da celebração escolhendo o vencedor do prêmio Atleta da Torcida, que foi para o mesatenista Hugo Calderano.

Além disso, o Prêmio Brasil Olímpico coroou os destaques

de cada modalidade olímpica no ano de 2022.

Destaques por modalidade:

Águas Abertas - Ana Marcela Cunha

Atletismo - Alison dos Santos

Badminton - Ygor Coelho

Basquete 3x3 - Vitória Marcelino

Basquete 5x5 - Bruno Caboclo

Boliche - Stephanie Migliore

Dubbio Martins e Roberta Camargo Rodrigues

Boxe - Beatriz Ferreira

Breaking - Luan dos Santos

Canoagem Slalom - Ana

Sátila Vargas

Canoagem Velocidade - Isaquias Queiroz

Ciclismo BMX FreestyleGustavo de Oliveira

Ciclismo BMX Racing - Paola Reis Santos

Ciclismo Estrada - Ana Vitoria Magalhaes

Ciclismo Mountain BikeHenrique Avancini

Ciclismo Pista - Alice de Melo

Desportos na Neve - Jaqueline Mourão

Desportos no Gelo - Nicole Silveira

Escalada Esportiva - Anja Köhler

Esgrima - Nathalie Moellhausen

Esqui Aquático - Felipe Simioni Neves

Futebol - Richarlison

Ginástica Artística - Rebeca Andrade

Ginástica de TrampolimAlice Hellem Gomes

Ginástica Rítmica - Geovanna Santos da Silva

Golfe - Frederico Biondi

Figueiredo

Handebol - Bruna Aparecida de Paula

Hipismo AdestramentoJoão Victor Oliva

Hipismo CCE - Carlos Eduardo Ramadam

Hipismo Saltos - Marlon

Zanotelli

Hóquei sobre Grama - Arthur de Azevedo

Judô - Mayra Aguiar

Karatê - Douglas Brose

Levantamento de PesoLaura Amaro

Natação - Guilherme Costa

Nado Artístico - Laura Miccuci

Patinação Artística - Bianca Corteze Ameixeiro

Patinação Velocidade - Guilherme Abel Rocha

Pentatlo Moderno - Isabela de Abreu

Polo Aquático - Letícia Belorio

Remo - Beatriz Cardoso

Rugby - Luiza Campos

Saltos Ornamentais - Ingrid de Oliveira

Skate - Rayssa Leal

Squash - Laura Souza Bezerra da Silva

Surfe - Filipe Toledo

Taekwondo - Milena Titoneli

Tênis - Beatriz Haddad

Tênis de Mesa - Hugo Calderano

Tiro com Arco - Marcus Vinicius

D’Almeida

Tiro Esportivo - Geovana Meyer

Triatlo - Luisa Duarte

Vela - Martine Grael e Kahena Kunze

Vôlei de Praia - Duda Lisboa - Ana Patricia

Voleibol - Gabriela Guimarães

Wrestling - Laís Nunes

Ford deve fazer parceria com a Red Bull na Fórmula 1 a partir de 2026

A montadora norte-americana Ford anunciará uma parceria de motores com a atual campeã mundial da Fórmula 1, Red Bull, a partir de 2026, no lançamento do novo carro da equipe, em Nova York, na sexta-feira (3), de acordo com reportagens da imprensa europeia. A mídia italiana divulgou detalhes nesta quinta-feira (2).

Segundo a rede BBC, a Ford financiará parcialmente um motor que está sendo pro-

jetado e fabricado pela Red Bull Powertrains, em sua sede em Milton Keynes, na Inglaterra.

A equipe irmã da Red Bull, a AlphaTauri também deve usar motores com a marca Ford.

“Não comentamos especulações”, disse um porta-voz da Ford na sede da empresa em Dearborn, Michigan.

A Fórmula 1 terá uma nova unidade de potência a partir de 2026, usando combustíveis

100% sustentáveis e um maior componente elétrico.

A Red Bull está atualmente usando motores V6 turbo híbridos, fabricados pela ex-parceira Honda. No ano passado foi cancelada as negociações com a Porsche.

A equipe, que tem uma gigante norte-americana de software como patrocinadora principal, exibirá a nova pintura de seu carro em Manhattan, com o holandês bicampeão

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 001/2023

A Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Chamada Pública nº. 001/2023, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n. º 11.947/2009 e Resoluções do FNDE. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até às 10h00min do dia 27/02/2023, na sede da Prefeitura de Olinda Nova do Maranhão, no setor de Compras e Licitações. A Sessão Pública terá início das 10h00min do dia 27/02/2023. O edital estará disponível na página oficial do município, www.olindanova.ma.gov.br, no sistema do TCE/MA/SINC e na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Vitorino Freire, s/n, Centro. Informações adicionais no E-mail: cplolindanova2021@hotmail.com. Olinda Nova do Maranhão, 03 de fevereiro de 2023. Alexandro Sousa Correia. Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023.

A Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, através do seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, que tem como objeto a contratação de empresa para fornecer gêneros alimentícios para merenda escolar. Data da Abertura: 16/02/2023 às 14:30 horas. De acordo com as Leis nº 10.520/02, 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, e demais legislações. O edital estará disponível no site: www.licitanet.com.br, na página oficial do município, www.olindanova.ma.gov. br, no sistema do TCE/MA/SINC e na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Vitorino Freire, s/n, Centro. Informações adicionais no E-mail: cplolindanova2021@ hotmail.com. Olinda Nova do Maranhão, 03 de fevereiro de 2023.Alexandro Sousa Correia. Pregoeiro.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023.

A Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, através do seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por lote, que tem como objeto a contratação de empresa para prestar serviços de locação de veículos para o município. Data da Abertura: 17/02/2023 às 09:00 horas. De acordo com as Leis nº 10.520/02, 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. Decreto n.º 10.024, de 20 de setembro de 2019, e demais legislações. O edital estará disponível no site: www.licitanet.com.br, na página oficial do município, www.olindanova.ma.gov.br, no sistema do TCE/MA/SINC e na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Vitorino Freire, s/n, Centro. Informações adicionais no E-mail: cplolindanova2021@hotmail.com. Olinda Nova do Maranhão, 03 de fevereiro de 2023. Alexandro Sousa Correia. Pregoeiro.

mundial Max Verstappen e o mexicano Sergio Perez.

Tem havido crescente especulação sobre um acordo com a Ford, que tem um grande histórico como fornecedora de motores e cujo motor Cosworth DFV V8 dominou a F1 nas décadas de 1960 e 1970.

O logo da montadora norte-americana apareceu pela última vez na Fórmula 1 com a Jordan em 2004.

ATOS FATOS

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Professores da Rede Estadual compartilham experiências e planejam ações para o ano letivo 2023

Nesta quarta-feira (1º), as equipes escolares da Rede Estadual em todo o Maranhão compartilharam experiências exitosas aplicadas em Formação Geral Básica, Projeto de Vida, Tutoria, entre outras temáticas, para fortalecer a aprendizagem dos estudantes. A programação é parte da Jornada Pedagógica promovida pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e que encerrará nesta sexta-feira (3).

No Centro de Ensino Vinícius de Moraes, em São Luís, os professores e a gestão escolar compartilharam um vídeo que projeta com maior destaque a ação pedagógica do educador como facilitador da aprendizagem. O professor abordará os conteúdos ao longo do ano letivo, de forma que os objetos de conhecimento, habilidades e competências previstas no currículo sejam alcançados.

“Estamos no segundo dia de jornada pedagógica, um momento ímpar que antecede as aulas dos alunos, e hoje debatemos três tópicos muito importantes, que é a formação geral básica, tutoria e projeto de vida. Estamos colocando aqui as questões relacionadas à parte comum e à parte diversificada do currículo”, ressaltou a gestora geral

Elizabeth Souza. A professora de Língua Portuguesa do CE Vinícius de Moraes, Cláudia Martins, falou das ações na escola para o fortalecimento da aprendizagem dos estudantes. “O que é mais importante nesse trabalho é a gente trabalhar em cima do pensamento de união, criatividade, de muita força de vontade, de fazer o melhor pelos nossos alunos”, ressaltou.

Jornada Pedagógica em outras escolas

No CE Cônego Ribamar Carvalho, bairro Cohab, os professores debateram sugestões para a melhoria do processo ensino e aprendizagem, e ainda compartilharam vídeos com temática sobre formação geral bási-

ca, projeto de vida e tutoria.

A gestora Davina Correa Jansen disse que a Jornada Pedagógica tem como foco a aprendizagem dos estudantes. “Essa Jornada é de grande valia porque nesse momento há troca de experiências entre os professores, a coordenação e a gestão, para melhorar as ações do aprendizado, do nosso o aluno”, expressou.

“Uma formação muito importante não apenas para os professores, mas para a comunidade escolar como um todo. A Jornada contribui para o embasamento dos professores, e fortalece ações para o acolhimento dos alunos. Temos novas disciplinas, que são importantes tanto para a vida pessoal quanto para a vida

escolar e que ajudam os estudantes a fazerem escolhas até chegar à faculdade. Parabéns à Seduc, e a todos os idealizadores desta ação”, disse o gestor do CE Rubem Almeida, Railson Frazão.

O gestor geral do CE Arthur Carvalho, Telésforo Sousa, falou da integração das escolas de todo o Maranhão na Jornada Pedagógica. “Uma coisa extremamente positiva na Jornada deste ano foi a integração entre as escolas da rede e as escolas conveniadas de todo o Maranhão. Quando começou o webinário, as pessoas podiam se manifestar ao vivo, e colocavam de onde estavam assistindo. Escolas mais distantes do Maranhão foram integradas numa abertura de Jornada pela primeira vez, e isso é um ponto extremamente positivo, para que as orientações sejam aplicadas”, proferiu.

A Seduc já disponibilizou no site o Caderno de Gestão Pedagógica 2023, o Calendário Escolar de Referência 2023, e ainda cadernos e materiais de Orientação Pedagógica, sendo eles: Caderno de Eletivas de Base, Caderno de Orientações Curriculares para a Rede Estadual, Caderno de Projeto de Vida e Caderno de Tutoria.

Seduc abrirá inscrições para seletivo de professores da Educação Integral na próxima segunda-feira (06)

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) iniciará, na próxima segunda-feira (06), as inscrições do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de professores e formação de Cadastro de Reserva (CR), para atuarem na Educação Básica, nos Centros de Ensino Médio em Tempo Integral da Rede Estadual, situados nas 19 Unidades Regionais de Educação do Maranhão. As inscrições ficarão abertas até 10 de fevereiro, e devem ser realizadas, exclusivamente, por meio do endereço: sistemas.educação.ma.gov.br/ seletivodocente.

Há vagas destinadas a professores dos componentes da Base Comum Curricular (BNCC) e em Educação Especial. O Processo Seletivo constará de Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional Docente, realizado em etapa única. Não haverá pagamento de taxa de inscrição. Para participar, os candidatos deverão preencher a Ficha de inscrição e anexar,

obrigatoriamente, documentos listados no Edital, legíveis e digitalizados frente e verso e anexar no formato PDF.

Caso possua as comprovações de Titularidade, Cursos de Aperfeiçoamento e Experiência Profissional, o candidato também deverá anexar esses

documentos, obrigatoriamente no formato PDF, na Ficha de Inscrição, para pontuação na Avaliação Curricular de Títulos e Experiência Profissional Docente.

Os candidatos aprovados, dentro do limite de vagas, serão contratados pela Seduc

em regime de 40 horas de trabalho semanais e receberão a título de pagamento mensal o vencimento fixado em Lei, acrescido de Gratificação por Condições Especiais de Trabalho e Gratificação por Exercício em Unidades de Tempo Integral.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 02/2023

O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO -MA, através da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, torna público aos interessados que, com base na Lei no 10.520/02, Decreto Municipal no 013/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar no 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 16 de fevereiro de 2023, às 09:00 horas, no site: https://www.licitabelavistadomaranhao.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico SRP No 02/2023, Registro de Preços, do tipo menor preço por item, para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de gêneros alimentícios destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão – MA. conforme edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço na Sala da CPL, localizado na Rua do Comércio, s/no, Centro, de 2a a 6a feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo www.licitabelavistadomaranhao.com.br ou http://belavista.ma.gov.br, e-mail: cplbelavista@gmail.com, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço acima citado. Bela Vista do Maranhão – MA. em 01 de fevereiro de 2023. Marlon de Sousa Silva-Pregoeiro Municipal.

COMUNICADOS.

CRYSTAL EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ nº 23.813.270/0001-17 torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Outora de Direito de Uso - ODU nas coordenadas 2° 29’ 11.11’’S e 44° 13’ 20.46’’W com vazão 5,00 m 3 /h com o período de bombeamento de 23.0h/dia para a atividade de atendimento ao consumo humano e higienização sanitária do empreendimento, situado na Av. dos Holandeses, nº 69, Lote 02, Lote 03, QuadraY, Conj Jd Paulista, Olho d’Agua, São Luís-MA,conforme o E- processo n o 18849/2023.

MULTITRANS – TRANSPORTE E ARMAZÉNS GERAIS LTDA., CNPJ: 01.201.578/0023-84., torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação – RLO para a atividade de Armazéns gerais – Emissão de Warrant, carga e descarga, acondicionamento, sacaria, ensacamento, fracionamento e mistura de fertilizantes localizado na Av. Engenheiro Emiliano Macieira, nº 1996, Setor Tibiri, KM 12, Pedrinhas, São Luís-MA, conforme Processo SEMMAM n o 088/2023.

MATEUS SUPERMERCADOS S.A. - COHATRAC., CNPJ: 03.995.515/0028-87., torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Licença de Operação – LO de nº 36/23 com validade até 31/01/2024 para a atividade de Comercio varejista em geral, com predominância a produtos alimentícios – Supermercados, localizado na Avenida A, nº 23, KM 05, Quadra 06, Cohatrac, São José de Ribamar - MA, conforme Processo SEMMAM n o 250/2022.

MATEUS SUPERMERCADOS S.A. – SHOPPING PÁTIO NORTE CNPJ: 03.995.515/0067-93., torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Licença de Operação – LO de nº 35/23 com validade até 31/01/2024 para a atividade de Comercio varejista em geral, com predominância a produtos alimentícios – Supermercados, localizado na Estrada de São José de Ribamar, nº 1000, KM 05, Loja 08, Sopping Patio Norte, Saramanta, São José de Ribamar - MA, conforme Processo SEMMAM n o 251/2022.

ATOS FATOS Polícia 08

Criminosos explodem carro-forte na BR-010, no Maranhão

Criminosos explodiram um carro-forte, na tarde dessa sexta-feira (3), na BR-010, entre os municípios de Estreito e Carolina, na região Sul do Maranhão. Imagens registradas por quem passava pelo local, mostram os estragos causados pela explosão.

Na pista, ficaram os destroços do carro-forte, ao lado do carro de passeio usado pelos criminosos, que também ficou destruído. Os criminosos explodiram o veículo de transporte de valores para roubar o dinheiro.

Havia quatro seguranças no carro-forte, que saíram sem lesões. Segundo o relato deles à PRF-MA, o carro-forte seguia de Balsas para Imperatriz, quando os criminosos deram sinal de parada e começaram a atirar.

O condutor do carro-forte continuou dirigindo enquanto a troca de tiros acontecia, até que o veículo de transporte de valores colidiu com o outro carro propositalmente. Nesse momento, o motorista deu ré até se distanciar, enquanto carro

de passeio não funcionou mais.

Foi quando os criminosos roubaram outro carro que se encontrava próximo e continuaram perseguindo o carro-forte. Eles também tentaram roubar um terceiro veículo que encontraram no caminho, porém o condutor saiu do carro e correu para a mata.

Antes que os assaltantes se aproximassem, os seguranças desceram do carro forte, trancaram as portas e entraram na

mata para fugir dos disparos de arma de fogo. Policiais encontraram uma grande quantidade de explosivos no veículo dos bandidos.

O grupo criminoso fugiu em uma caminhonete branca roubada na rodovia, que foi encontrada logo depois e levada para Delegacia de Polícia Civil. Outros carros-fortes explodidos no Maranhão

Em 2022, ao menos, três carros-fortes foram explodidos por criminosos em rodovias que cortam o

Maranhão. Um dos casos mais recentes foi registrado em novembro, quando criminosos armados explodiram um carro-forte, no km 294 da BR-135, na altura do povoado Lagoa Nova, em Santo Antônio dos Lopes, a cerca de 343 km de São Luís. De acordo com a Polícia Militar do Maranhão (PM-MA), apesar de terem explodido o veículo, os assaltantes não conseguiram roubar o dinheiro que estava sendo transportado.

Em setembro, em outra ação criminosa, cerca de oito assaltantes explodiram um carro-forte na BR-316, entre as cidades de Caxias e Codó, no interior do Maranhão.

Segundo a polícia, os criminosos estavam em carros de passeio, já o veículo de transporte de valores havia saído de Codó, carregado com dinheiro, e foi interceptado pelos bandidos na BR-316. Eles renderam os quatro seguranças da transportadora e mandaram eles fugir para a região de matagal, antes de explodir o veículo para roubar a quantia transportada.

PF cumpre 3 mandados de prisão em operação contra atos terroristas

A Polícia Federal (PF) deflagrou, hoje (3), a quarta fase da Operação Lesa Pátria, dando sequência aos trabalhos de identificação de pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram atos golpistas que resultaram na invasão e no vandalismo das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro deste ano.

Três mandados de prisão preventiva e 14 mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Rondônia, Goiás, Espírito Santo, São Paulo, Mato Grosso e no Distrito Federal.

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido”, informou, em

nota, a Polícia Federal. Violência e danos Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta às ações de golpistas que “promo -

veram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos” no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. A PF abriu um canal de

denúncias para identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram atos golpistas. As denúncias podem ser enviadas para o e-mail denuncia8janeiro@pf.gov.br.

Nesta sexta-feira (3), a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), por meio da Polícia Civil, realizou a prisão de um dos suspeitos do envolvimento na morte de Valdemar Marciano Guajajara. O indígena foi assassinado em 28 de janeiro, em Amarante do Maranhão, e a SSP-MA tem atuado prontamente com o Governo Federal para solucionar o caso.

O investigado, que será levado a uma unidade prisional da região, onde deve aguardar um parecer do Poder Judiciário, foi localizado e preso em local de difícil acesso na zona rural de Amarante após uma minuciosa apuração dos investigadores da Delegacia de Polícia da cidade, com apoio do Grupo de Pronto Emprego (GPE) da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz.

A partir do cumprimento desta prisão temporária, a Delegacia Geral de Polícia Civil do Maranhão espera colher suficientes elementos de investigação capazes de identificar todos os demais autores do crime.

“Parabenizo a Secretaria de Segurança Pública que, por meio da Polícia Civil, efetuou a prisão de um dos suspeitos de envolvimento no assassinato de Valdemar Marciano Guajajara, em Amarante do Maranhão. Continuaremos trabalhando para que todos os crimes contra os povos indígenas sejam esclarecidos”, disse o governador Carlos Brandão.

O secretário de Estado da Segurança Pública, coronel Sílvio Leite, destaca que a proteção aos mais vulneráveis, a exemplo dos povos indígenas, assim como a investigação e a repressão de crimes, e fazer imperar a legalidade e a justiça social, são iniciativas que alicerçam o sistema de segurança do Maranhão. Embora a segurança em terras indígenas seja competência federal, o Governo do Estado soma forças para levar tranquilidade aos territórios.

“A Secretaria de Segurança Pública, por meio da

Polícia Civil, como pronta e rápida resposta, efetuou a prisão de suspeito do assassinato de Valdemar Marciano Guajajara, em Amarante do Maranhão. A prisão, como medida coercitiva adotada, é necessária, adequada e proporcional para assegurar o processamento do aludido crime”, afirmou o secretário da SSP.

A secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Amanda Costa, ressaltou que, além das ações da polícia judiciária com foco na elucidação dos recentes casos, o Governo do Maranhão, por meio da Sedihpop e de parceria com outros órgãos, tem buscado articular políticas públicas que possam atender as especificidades dos povos indígenas de modo a prevenir atos de violência e permitir o exercício de direitos. Na ocasião, parabenizou a atuação da SSP.

“A Polícia Civil do Maranhão realizou um bom trabalho na condução célere das investigações deste caso e, agora, cabe o encaminhamento à Justiça para dar continuidade ao processo de responsabilização criminal”, disse a secretária da Sedihpop.

Medidas de proteção aos povos indígenas do estado O Governo do Maranhão vem tratando muito fortemente em garantir dignidade, cidadania e, sobretudo, o respeito e proteção às vidas nos territórios indígenas maranhenses. Na última terça-feira (31), em Brasília, o governador Carlos Brandão esteve junto à ministra dos Povos Indígenas (MPI), Sônia Guajajara, para tratar de políticas públicas.

O diálogo, que contou com a presença da secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Amanda Costa, buscou assegurar a apuração rápida dos recentes homicídios e tratar do firmamento de um trabalho em conjunto com o Governo Federal para acabar, de vez, com a insegurança nos territórios indígenas.

Em conjunto com Governo Federal, Polícia Civil avança nas investigações do assassinato de Valdemar Guajajara