São Luís - MA, Sexta-Feira, 12 de Janeiro de 2024
Vara da Infância disciplina participação de crianças e adolescentes em eventos de carnaval PÁGINA 4
POLÍTICA:
R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55123
Beach Soccer: Primeira rodada do Maranhão Cup ocorre nesta sexta-feira (12), em São Luís
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“É uma premissa que o Congresso deu mostras o ano passado, liderando essa agenda das medidas que foram aprovadas [para aumentar a arrecadação]”, acrescentou Durigan. Pag. 3
77% dos
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Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,76% ao mês
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POLÍCIA CIVIL
APREENDE, EM SÃO LUÍS, VEÍCULO CLONADO AVALIADO EM MAIS DE
200 MIL REAIS
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Novos casos de hanseníase aumentaram 5% de janeiro a novembro de 2023
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Entre janeiro e novembro de 2023, o Brasil diagnosticou ao menos 19.219 novos casos de hanseníase. Mesmo que preliminar, o resultado já é 5% superior ao total de notificações registradas no mesmo período de 2022.
Segundo as informações do Painel de Monitoramento de Indicadores da Hanseníase, do Ministério da Saúde, o estado de Mato Grosso segue liderando o ranking das unidades federativas com maiores taxas de detecção da doença.
Até o fim de novembro, o total de 3.927 novos casos no estado já superava em 76% as 2.229 ocorrências do mesmo período de 2022. Em seguida vem o Maranhão, com 2.028 notificações, resultado quase 8% inferior aos 2.196 registros anteriores.
Consultada pela Agência Brasil, a Secretaria de Saúde de Mato Grosso informou que nos últimos anos os diagnósticos da doença vêm aumentando gradualmente, resultado de uma “política ativa de detecção” que, entre outras medidas, inclui a “capacitação dos profissionais da saúde”.
A exemplo do Mato Grosso, outras unidades federativas seguem abastecendo o cadastro nacional com informações anteriores a novembro, o que significa que o percentual de 5% tende a aumentar ainda mais.
A pasta também atualizou os dados estaduais. Somados os diagnósticos de dezembro e outros ainda não reportados ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o total de novos casos notificados em 2023 já chega a 4.212. “Para nós, o aumento [dos diagnósticos] nacional do último ano não é novidade, pois há uma grande subnotificação de casos no país”, disse o coordenador Nacional do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Faustino Pinto, explicando que, paradoxalmente, o aumento de diagnósticos é, em um primeiro momento, algo positivo.
De acordo com Faustino, até 2019, o número de novos casos identificados vinha aumentando ano a ano, sem, com isso, representar a real gravidade da situação. “Como há muitos anos não há uma campanha nacional de esclarecimento e estímulo para as pessoas procurarem o serviço de saúde em caso de suspeita da doença, os diagnósticos são resultado de uma busca espontânea. As pessoas procuraram o serviço de saúde por iniciativa própria, buscando as causas de uma mancha na pele; área dormente ou dores nos nervos”, explicou Pinto, acrescentando que a situação piorou de 2020 a 2021, devido à pandemia da covid-19.
A Secretaria de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, no boletim epidemiológico divulgado em janeiro de 2023, com os dados da doença relativos a 2022, admite que a pandemia impôs um desafio extra, exigindo estratégias direcionadas ao fortalecimento das ações de controle da hanseníase.
“A pandemia de covid-19 criou dificuldades para novos diagnósticos e para o tratamento de pacientes com hanseníase, contribuindo para a subnotificação e o pior prognóstico dos casos”, disse a secretaria ao demonstrar que, de 2019 a 2020, o total de casos diagnosticados caiu de 27.864 para 17.979. Além disso, em 2021, 11,2% dos 18.318 novos pacientes identificados já apresentavam lesões graves nos olhos, mãos e pés quando foram diagnosticados.
“Ou seja, hoje não retornamos sequer aos números pré-pandemia, quando já acusávamos a subnotificação. O que significa que a situação atual é ainda mais grave, porque se estamos identificando apenas os pacientes que chegam por demanda espontânea, muitas pessoas estão deixando de ser tratadas a tempo de evitar sequelas neurológicas. Também estamos falhando nos esforços para interromper o ciclo de transmissão da doença”, comentou Pinto, destacando que, uma vez
iniciado o tratamento, a pessoa infectada deixa de transmitir a bactéria causadora da hanseníase para outras pessoas susceptíveis a desenvolver a doença. Janeiro Roxo Considerada uma das mais antigas doenças a afligir o ser humano, a hanseníase é uma doença infecciosa e contagiosa que atinge a pele, mucosas e o sistema nervoso periférico, ou seja, nervos e gânglios. Embora tenha cura, pode causar lesões e danos neurais irreversíveis se não for diagnosticada a tempo e tratada de forma adequada. Entre os sinais e sintomas mais frequentes estão o aparecimento de manchas, que podem ser brancas, avermelhadas, acastanhadas ou amarronzadas, e/ou áreas da pele com alteração da sensibilidade e o comprometimento dos nervos periféricos, geralmente com engrossamento da pele, associado a alterações sensitivas, motoras e/ou autonômicas.
Também podem ser indícios da doença o surgimento de áreas com diminuição dos pelos e do suor; sensação de formigamento e/ou fisgadas, principalmente em mãos e pés; diminuição ou perda da sensibilidade e/ou da força muscular na face, e/ou nas mãos e/ou nos pés, bem como a ocorrência de caroços (nódulos) no corpo, em alguns casos avermelhados e dolorosos.
A maioria das pessoas expostas à bactéria Mycobacterium leprae não desenvolve a doença.
De acordo com o Ministério da Saúde, a hanseníase é identificada por meio de exame físico geral, dermatológico e neurológico. Realizado com o uso de medicamentos antimicrobianos, o tratamento é feito gratuitamente, no Sistema Único de Saúde (SUS), não exigindo internação. A duração do tratamento varia conforme a forma clínica da doença
Casos onde haja suspeita de comprometimento neural, mas sem lesão cutânea, e aqueles que apresentam área com alteração sensitiva e/ou autonômica duvidosa e sem lesão cutânea evidente, devem ser encaminhados para unidades de saúde de maior complexidade aptas a avaliar o quadro geral do paciente. Em crianças, o diagnóstico exige uma avaliação mais criteriosa, devido à dificuldade de aplicação e interpretação dos testes de sensibilidade. Além disso, é bom estar atento, pois casos infantis são indicadores de transmissão
ativa da doença, especialmente entre parentes. Pessoas que convivem com quem tem a hanseníase transmissível têm três vezes mais risco de desenvolver a doença, devido ao contato próximo e prolongado.
Para conscientizar a população em geral e as autoridades públicas em particular sobre a importância do diagnóstico precoce e do enfrentamento ao preconceito contra a hanseníase, no Brasil, desde 2016, o mês de janeiro é dedicado à campanha Janeiro Roxo. Oficializada pelo Ministério da Saúde, a iniciativa busca disseminar informações sobre os principais sinais, sintomas, tratamento e prevenção da doença.
Embora conste do calendário do Ministério da Saúde, a iniciativa, na prática, é realizada por estados e municípios. A Secretaria de Saúde do Pará (Sespa), por exemplo, anunciou que, durante todo o mês, realizará um ciclo de capacitações para servidores estaduais e municipais.
“Vamos abranger 13 centros regionais e os 144 municípios, já preparando para um trabalho em que os municípios protagonizarão o combate à hanseníase durante todo o ano de 2024 e não apenas em janeiro. Posteriormente, vamos incentivar os municípios a trabalhar a sua própria campanha, porque eles são executores e lidam diretamente com a população”, informou em nota o coordenador do Programa de Controle de Hanseníase da Sespa, Luís Augusto Costa de Oliveira.
De acordo com ele, em 2023, o estado registrou 1.349 novos casos da doença, 100 a mais do que as notificações já lançadas no sistema do Ministério da Saúde. Do total, 92 casos envolvem crianças e adolescentes com menos de 15 anos de idade.
“A cada mês de janeiro vemos iniciativas como esta. A meu ver, são tímidas e não simbolizam uma campanha nacional que, se ocorresse, resultaria na notificação de muitos mais casos do que os que temos visto todos os anos. Houvesse busca ativa [de pessoas infectadas], em vez de 20 mil casos, teríamos 30 mil. Trinta mil pessoas diagnosticadas, tratadas e curadas, com a devida interrupção da transmissão. Só com isso poderíamos, daqui a alguns anos, pensar em reduzir e até quem sabe erradicar a doença”, disse o coordenador do Morhan, Faustino Pinto.
O uso, sem previsão na bula (off label), de hidroxicloroquina para tratar pacientes hospitalizados com covid-19 na primeira onda da pandemia pode estar relacionado a cerca de 17 mil mortes em seis países: Bélgica, França, Itália, Espanha, Estados Unidos e Turquia. A maior parte das mortes estimadas, cerca de 7,5 mil, foi nos Estados Unidos.
A estimativa foi feita por pesquisadores da França e do Canadá em um estudo que reúne dados coletados com diferentes metodologias, e teve as conclusões publicadas com ressalvas neste ano no periódico científico Biomedicine & Pharmacotherapy.
Os cientistas estimaram ainda que o uso do medicamento pode ser associado a um aumento de 11% na taxa de mortalidade de pacientes hospitalizados.
Limitações
Os autores afirmam que, apesar das limitações do estudo e de suas imprecisões, ele ilustra o perigo de, no manejo de futuras emergências, mudar a recomendação de um medicamento com base em evidências fracas. O número de mortes estimado, de 16.990, pode estar tanto sub como superestimado, mas certamente seria muito maior se houvesse dados
disponíveis para mais países, ponderam.
“Esse estudo ilustra as limitações de extrapolar tratamentos de condições crônicas para condições agudas sem dados precisos, e a necessidade de produzir rapidamente evidência de alto nível em testes clínicos randomizados para doenças emergentes”, diz o artigo.
Originalmente, a hidroxicloroquina é indicada para o tratamento de doenças como malária, lúpus e artrite, mas, durante a pandemia de covid-19, seu uso foi defendido por autoridades políticas, como ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo depois de evidências científicas mostrarem ineficácia e riscos.
Já nos primeiros meses da pandemia, a Organização Mundial da Saúde suspendeu os testes para tratamento da covid-19 com a hidroxicloroquina, para preservar a segurança dos pacientes e por reconhecer sua ineficácia.
O estudo publicado neste ano pelos pesquisadores franceses e canadenses reforça que o uso prolongado do medicamento aumenta o risco de problemas cardiovasculares. Os pesquisadores ainda citam um estudo de colegas brasileiros que relaciona a hidroxicloroquina a efeitos colaterais no coração e no fígado.
O ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta quarta-feira (10) que a solução para o impasse da reoneração da folha de pagamento deve buscar o equilíbrio fiscal. “O mais importante dessa discussão toda é a gente ter o mesmo entendimento sobre a importância de manter o equilíbrio das contas públicas”, disse. “É uma premissa que o Congresso deu mostras o ano passado, liderando essa agenda das medidas que foram aprovadas [para
aumentar a arrecadação]”, acrescentou Durigan. Após o Congresso Nacional derrubar, por ampla maioria, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que prorrogou a desoneração de 17 setores da economia, o governo editou a Medida Provisória 1.202 (MP) que prevê uma reoneração gradual desses setores. Segundo a Fazenda, a medida visa recuperar R$ 6 bilhões em arrecadação já neste ano, o que ajuda o governo a chegar a zerar o déficit nas contas públicas.
Durigan e outros representantes do Executivo se reuniram nesta quarta-feira com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que busca uma solução negociada para o impasse criado pela edição da MP. Parlamentares da oposição sugerem que Pacheco devolva o texto para o governo e este envie um projeto de lei com o mesmo teor para que possam discutir o tema sem a urgência criada pela medida provisória.
Ao contrário de uma MP, um projeto de lei não tem efeito imediato. Ainda assim, para continuar em vigor, a MP deve ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.
A decisão de devolver a MP ao governo e o tema ser tratado por meio de projeto de lei deve ser tomada na semana que vem, após conversa do presidente do Senado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está em férias.
Para Haddad, a desoneração representa um privilégio aos setores beneficiados, sem que o resultado de aumento de empregos tenha sido alcançado. A medida
estende até 2027 a desoneração da folha de pagamento para setores intensivos em mão de obra, mantendo a contribuição para a Previdência entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento.
Dario Durigan reforçou que o impacto da desoneração nas contas deve ser levado em conta por Pacheco e pelos parlamentares. “O que a gente tem feito é dar subsídios técnicos, explicando, mostrando os números. O limite de toda essa discussão é o equilíbrio fiscal, é responsabilidade fiscal, não é possível a gente ter feito um esforço maior o ano passado, com bons resultados para o país, e agora não persiga nessa mesma esteira, que é olhar para o que tem de despesa e fazer as compensações”, explica o ministro interino.
“É preciso prestigiar [as decisões] o Congresso, mas é preciso sempre olhar para o equilíbrio das contas públicas”, reforçou Durigan, que é secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
‘Café com Notícias’ aborda o Janeiro Roxo, mês da conscientização sobre a hanseníase
O Janeiro Roxo, mês da conscientização sobre a hanseníase, foi o foco do programa ‘Café com Notícias’ desta quinta-feira (11), na TV Assembleia. A dermatologista Thweiccyka Wakiyama destacou sintomas e tratamento da doença, que merece atenção redobrada no Maranhão, primeiro do Brasil em incidência, com registro de cerca de 2 mil novos casos por ano. “Se for diagnosticada de forma precoce, a pessoa que possui a doença para de transmitir quando inicia o tratamento. Só que o grande problema do
Maranhão é que, muitas vezes, as pessoas vão sentindo os sintomas, vão vendo as lesões, e não procuram a unidade de saúde. Isso atrasa o diagnóstico e, também, aumenta o tempo de exposição dos familiares”, declarou. A médica observou que, mesmo com tratamento eficaz, a doença é crônica e contagiosa. A transmissão da hanseníase, de acordo com a médica, se dá pela saliva, espirro e contato crônico, como no caso de quem divide a mesma casa com um paciente que não esteja em tratamento ainda.
A dermatologista ressaltou que não se pega a hanseníase tocando na pessoa doente ou usando os mesmos objetos que ela. Segundo a especialista, a transmissão também é um processo demorado. “Não ‘pega’ fácil, tem que ter um contato grande”, afirmou. E, ainda de acordo com a médica, mesmo que se tenha contato íntimo com alguém doente, como no caso de marido e mulher, nem sempre o parceiro adoece, porque depende da imunidade da pessoa.
Uma dificuldade observada por Thweicyka Wakiyama é
‘Toda Mulher’ destaca trabalho de acolhimento realizado pela rede de apoio SAEEM
Os 10 anos do Setor de Atividades Especiais Espaço Mulher (SAEEM), rede de apoio que visa salvar vidas, foram destacados pelo programa ‘Toda Mulher’, desta quarta-feira (10), na TV Assembleia. A conversa foi com a assistente social Silvia Leite, criadora da rede e mestre, pós-graduada em Sociologia e uma das fundadoras do Centro de Cultura Negra do Maranhão. O espaço faz o acolhimento a mulheres vítimas de violência que têm atendimento de emergência em unidades hospitalares, como o Socorrão. Tudo começou quando a assistente social percebeu que o histórico de vida das mulheres que davam entrada nos hospitais, vítimas de violência doméstica, não ficava registrado.
que, devido às baixas condições socioeconômicas da população do Maranhão, as famílias tendem a viver no mesmo cômodo, aumentando a possibilidade de contado com a secreção desses pacientes que ainda não estão em tratamento.
Sintomas
A médica apontou sintomas que devem ser investigados, como manchas brancas ou vermelhas no corpo, que apresentam pele mais grossa, certo nível de dormência ou falta de sensibilidade e fraqueza nos pés ou nas mãos. O tratamento é oferecido, de forma gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “Qualquer unidade de saúde está preparada para atender”, disse.
“A gente precisa sim de um trabalho de conscientização, como está sendo feito aqui, isso é muito bom para que as pessoas alertem que a hanseníase não é uma doença antiga. Na realidade, ela está presente no nosso cenário atual e precisa de atenção”, declarou.
Com apresentação da jornalista Elda Borges, o programa ‘Café com Notícias’ vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 9h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).
“Aí foi que veio o start de pensar numa metodologia que envolvesse o SUS, a política de humanização. O que nós fizemos? Pegamos as diretrizes e princípios do SUS, da política de humanização e o princípio do plano de política para as mulheres. Juntamos para sair uma metodologia: a do acolhimento, com essa visão da mulher não só do plano físico, mas também da subjetividade que a levou para lá”, detalhou.
Segundo ela, só no primeiro ano, em 2013, foram atendidas 47 mulheres, um número bastante expressivo. Já em 2014, foram mais de 140. “A gente foi numa outra perspectiva que não era só cuidar do ferimento físico, mas era cuidar de um ferimento na alma, nas relações, nos sentimentos”, destacou.
A iniciativa, segundo Silvia Leite ressaltou, também escla-
rece sobre direitos e garantias delas. “As mulheres vão a um hospital para cuidar do ferimento, mas não para saber que ela tem direito a uma medida, direito a ser assistida, a abrigamento. Muitas das vezes, as mulheres não sabem que têm esses direitos para sair de uma de um relacionamento abusivo”, observou. Leis Silvia Leite destacou também a busca por formalizar direitos, como no caso da conexão com a deputada Daniella (PSB), procuradora da Mulher da Assembleia e autora da Lei nº 11.352, de 2 de outubro de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de dar ampla divulgação à Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Disque 180), nos edifícios e condomínios residenciais do Maranhão.
A rede, de acordo com a assistente social, vem cumprindo seu papel e vem alcançando objetivos por meio da articulação com a Casa da Mulher Brasileira e outros órgãos. “A gente faz muita palestra nas escolas em terreiros, igrejas e universidades para despertar essa consciência do cuidado”, disse.
E complementou: “Nós fizemos o nosso relatório de 2023 e fiquei feliz de ver que o atendimento de vítima foi menor do que 2022, e menor do que 2021. Significa dizer que menos mulheres foram para o hospital vítima de violência”.
O programa ‘Toda Mulher’ é apresentado pela jornalista Márcia Carvalho e é exibido às quartas-feiras, sempre às 15h, na TV Assembleia (canal aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309).
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), com o apoio da Diretoria de Informática e Automação e Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), concluiu no ano de 2023 a capacitação de 346 servidores e servidoras, dando suporte à implantação do PJe Mídias - Audiência Digital nas diversas unidades judiciais. As ferramentas idealizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permitem maior facilidade na veiculação de arquivos de áudio e vídeo no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Enquanto as turmas recebiam treinamentos ministrados pela ESMAM, a
Diretoria de Informática, com o apoio do Núcleo de Help Desk, realizava a instalação das atualizações do sistema nos computadores das salas de audiência das unidades judiciais. Simultaneamente, foi executada a sincronização dos arquivos destes equipamentos, conforme detalhado ao longo do curso.
Foram ofertadas 375 vagas durante o ano para a realização de treinamentos em 34 localidades. Nas atividades, com duração de 8 horas-aula (teoria e prática), os particpantes que tiveram acesso aos princípios básicos do sistema PJe Mídias - softwares requeridos para utilização,
detalhamento aprofundado do funcionamento do sistema, demonstração prática do sincronismo de mídias, uso do link em processo eletrônico e prática no sistema de homologação.
A iniciativa traz agilidade à tramitação processual, pois possibilita o armazenamento das mídias de um processo (audiência, sessões de julgamento) em um local seguro, permitindo o acesso de usuários para consulta a qualquer momento. Ao serem equipadas com o sistema de Audiência Digital, as unidades judiciais podem enviar a gravação de áudio e vídeo das audiências e sessões de um processo para o PJe Mídias, facilitando o acesso desses conteúdos pelos operadores do Direito.
A capacitação foi ofertada presencialmente nas comarcas de Rosário, Anajatuba, Itapecuru-Mirim, Raposa, Lago da Pedra, Paulo Ramos, Vitorino Freire, Parnarama, Olho D’água das Cunhãs, Matões, Vitória do Mearim, Santa Helena, Turiaçú, São Domingos do Maranhão, Colinas, São Luís, Dom
Pedro, Presidente Dutra, Vargem Grande, Urbano Santos, Chapadinha, Buriti, Riachão, Carutapera, Cândido Mendes, Maracaçumé, Governador Nunes Freire. Outras quatro turmas foram organizadas na plataforma EAD ESMAM, para habilitar mais 120 profissionais. Atuaram como tutores na capacitação para uso do PJe Mídias, Uilson Pereira, Wendel Pinto, Igor Ramos, Charles Nascimento e Thiago Henrique Bezerra - servidores do TJMA, com experiência em PJe. PJe MÍDIAS
Lançado pelo CNJ em maio de 2020, o PJe Mídias é uma ferramenta digital que faz parte do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e permite o armazenamento de documentos digitais de processos judiciais em tramitação nos Tribunais brasileiros. A utilização do portal PJe Mídias permitirá o uso de arquivos de áudio e vídeo, em formatos e tamanhos superiores aos especificados pelos sistemas judiciais já utilizados no TJMA, com ganho de eficácia na prestação jurisdicional.
A 1ª Vara da Infância e da Juventude do Termo Judiciário de São Luís editou portaria disciplinando a entrada e permanência de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos e suas participações nos desfiles de carnaval. O documento também estabelece outras medidas referentes ao procedimento de requerimento de alvarás judiciais para as festas do Carnaval de 2024.
Os responsáveis por eventos, os grupos, agremiações ou congêneres têm até o dia 24 de janeiro (quarta-feira) para solicitar os alvarás judicias para participação de crianças ou adolescentes em eventos, brincadeiras, danças ou escolas de samba. Os requerimentos devem ser dirigidos à Vara da Infância e da Juventude e entregues digitalizados na Divisão de Proteção Integral (DPI), que funciona no Fórum Des. Sarney Costa (Avenida Carlos Cunha, Calhau), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O setor atende pelo telefone (98) 3594-5707.
Os procedimentos relativos à participação de crianças e adolescentes em eventos
públicos, bailes e desfiles e congêneres, que se apresentarem na passarela do samba, vias e logradouros públicos ou em ambientes privados com ou sem venda de ingressos, durante o período carnavalesco, obedecerão aos termos da Portaria-TJ nº 54742023, assinada pelo juiz titular 1ª Vara da Infância e da Juventude, José Américo Abreu Costa.
Alvarás e autorizações - segundo a portaria, é proibida a participação de crianças menores de seis anos de idade, nesses eventos, acompanhados ou não, após a meia noite. Já a participação de crianças nas faixas etárias entre seis e 12 anos incompletos, acompanhados, será permitida até as 2h da madrugada.
Ainda, conforme o documento, a participação de crianças até 12 anos de idade incompletos, independente de acompanhamento dos pais ou responsáveis legais, somente ocorrerá mediante apresentação do alvará judicial.
Quanto aos adolescentes (maiores de 12 anos), não será exigido alvará judicial e
a participação será permitida sem limitação de horário, desde que acompanhados dos pais ou responsáveis legais ou acompanhados de terceiro maior de 18 anos autorizados escrita e expressamente pelo pai/mãe ou responsável.
Também ficam obrigados os responsáveis pelos eventos públicos, bailes, desfiles e congêneres, manter à disposição dos Comissários de Justiça da Vara da Infância ou das forças policiais, quando solicitados durante fiscalização, o alvará judicial (para menores de 12 anos). Também devem possuir a relação nominal dos adolescentes maiores de 12 anos, com as respectivas autorizações escritas e assinadas por um dos pais ou responsável legal, companhadas de cópia do RG e CPF, além do RG ou certidão de nascimento do adolescente.
FISCALIZAÇÃO
O descumprimento ou inobservância das determinações previstas na portaria causará o impedimento de participação da criança ou adolescente que estiver de forma irregular ou sua retirada do local do evento, caso já
tenha iniciado a apresentação. Também ensejará aos responsáveis pela entidade, escola de samba, blocos ou brincadeiras carnavalescas auto de infração administrativa, sem prejuízo de outras medidas judiciais cabíveis, nos termos do art. 249, da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
A Divisão de Proteção Integral está autorizada a realizar fiscalização periódica nos locais onde são realizados eventos, festas, ensaios, concentrações e desfiles de grupos carnavalescos, garantido o livre acesso aos Comissários de Justiça da Vara da Infância a todos os locais necessários ao exercício de suas funções. O acesso e permanência de crianças e adolescentes em locais que se realizem bailes, blocos, apresentações e eventos carnavalescos, tais como, vias e logradouros públicos ou privados, clubes, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos similares abertos ao público e/ou onde são comercializadas bebidas alcoólicas, também obedecerá ao disposto na Portaria-TJ – 54742023.
O Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/ TJMA), atuou em 2023 para a inauguração de 10 novos Escritórios Sociais em municípios do Maranhão, alcançando o total de 12 unidades do equipamento público, que são estruturados e funcionam em parceria com os Municípios. Em 2023, foram inauguradas unidades de Escritório Social nos municípios de Balsas, Açailândia, Coroatá, Codó, Chapadinha, Pinheiro, Bacabal, Grajaú, Caxias e Porto Franco, somados aos Escritórios de Itapecuru-Mirim e São Luís (pré-existentes), por meio de articulação da equipe técnica da UMF junto às administrações municipais. Os Escritórios Sociais fazem parte da Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Prisional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Resolução N° 307/2019 -, e realizam acolhimento, atendimento e encaminhamento de pessoas saídas do sistema prisional e seus familiares para serviços públicos, objetivando apoiar a retomada da vida em sociedade de pessoas egressas do sistema carcerário.
DESTAQUES
Em 2023, a Unidade de Monitoramento Carcerária, coordenada pelo desembargador Ronaldo Maciel e pelos juízes Douglas de Melo Martins (sistema carcerário) e José dos Santos Costa (sistema socioeducativo), também registrou o início da operação da Central de Regulação de Vagas (CRV/MA), projeto-piloto do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), por meio do programa Fazendo Justiça/ CNJ, desenvolvido no Maranhão.
Além do TJMA, a Central de Vagas é desenvolvida em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça (CGJMA), Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP/MA), adotando estratégias de regulação dos fluxos de entrada e de saída do sistema prisional, incluindo ferramentas de dimensionamento de vagas, de aperfeiçoamento tecnológico e de atuação administrativa.
Desde o início de sua operação, a CRV contribuiu significativamente para a gestão carcerária, alcançando uma redução de 67% de ocupação nas unidades judiciais que possuíam presos acima do limite estipulado pela metodologia de fracionamento.
De acordo com o Relatório da UMF/TJMA 2023, o Estado também registrou o índice de 30% de presos provisórios - cujos processos não possuem sentença final - , com uma redução de 13% no quantitativo de presos provisórios, indicando aumento no julgamento dos processos. As Associações de Assistência e Proteção aos Condenados (APAC´s) registraram uma ocupação de 77,3%.
Quanto ao Sistema Socioeducativo - voltado para o monitoramento das medidas de adolescentes em conflito com a lei -, foi registrada uma taxa de ocupação de 48% nas unidades de cumprimento de medidas; realização de inspeções em 100% das unidades de meio fechado.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta quinta-feira (11) o novo limite de juros de 1,76% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,80% ao mês, nível que vigorava desde dezembro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,67% para 2,61% ao mês.
Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em
vigor oito dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias. Normalmente, o prazo seria cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos. A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,25% para 11,75% ao ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta vai acompanhar o movimento e
propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.
Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil cobram 1,79% ao mês.
O Banco da Amazônia cobra 1,81% ao mês. Como está acima do teto atual, a taxa, na prática, significa que a instituição suspendeu a oferta desse tipo de crédito. Entre
os bancos federais, apenas a Caixa cobra menos, com taxa de 1,73% ao mês.
Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no ano passado. Em março de 2022, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.
A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.
Levantamento de preços de 157 itens escolares mais procurados neste início de ano, realizado pelo Procon do Estado do Rio de Janeiro (Procon RJ), encontrou variações superiores a 600%, em dez sites pesquisados, entre produtos da mesma marca, como canetas, borrachas, lápis, corretivos, entre outros. Como a pesquisa foi realizada entre os dias 2 e 5 deste mês, os valores podem ter sofrido alterações.
O Procon RJ explicou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a sondagem foi feita no comércio eletrônico, buscando sempre o menor valor entre os fornecedores.
Os agentes do Procon RJ identificaram, por exemplo, variação de 639,13% para uma borracha branca. Outra borracha plástica com cinta custava, em um determinado site, R$ 1,38 e, em outro, R$ 9,90. As menores variações foram observadas para uma tesoura, que oscilou 3,16%,
e um caderno de caligrafia de 48 folhas (3,41%).
O monitoramento constatou que as maiores médias de preços foram verificadas no compasso de precisão e em uma agenda. Já as menores foram encontradas em borrachas.
O presidente da autarquia, Cássio Coelho, destacou que a realização desse levantamento de valores já é uma tradição no Procon RJ. “Observamos que ajuda o consumidor a economizar, pois comprovamos que, se houver pesquisa, é possível encontrar o mesmo produto, da mesma marca, em estabelecimentos diferentes, com grandes variações de preços”, afirmou.
Com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas que pais e responsáveis têm nessa época do ano, o Procon RJ está divulgando cartilha com orientações sobre lista de material escolar, matrícula, rematrícula, reajuste, entre outros temas. A cartilha está disponível para os consumi -
dores no site do Procon RJ. Orientações
Uma das questões diz respeito à matrícula. O aluno já matriculado e adimplente tem direito de renovar sua matrícula. No entendimento do Procon RJ, a escola não pode restringir a renovação de matrícula de forma unilateral, salvo se houver justificativa razoável. No caso de inadimplência, a autarquia adverte que a escola não pode romper o contrato escolar enquanto transcorrer o ano letivo. E deixa claro que o aluno em débito não pode sofrer punições pedagógicas, como impedimento para assistir aulas ou fazer provas, retenção de documentos ou dificuldade em possível transferência de escola.
Em relação a alunos com deficiência, a cartilha explica que a instituição de ensino não pode negar matrícula. Esse aluno terá direito a acompanhamento e apoio especializados, com recursos de acessibilidade.
A inflação do país foi de 0,56% em dezembro. Com isso, o IPCA fechou 2023 com alta acumulada de 4,62%, dentro do intervalo da meta da inflação determinada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que era de 3,25%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, ou seja, entre 1,75% e 4,75%. Os dados são do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em dezembro, todos os nove grupos de produtos e serviços analisados pela pesquisa registraram alta. A maior veio de alimentação e bebidas (1,11%), grupo que acelerou em relação ao mês anterior (0,63%) e exerceu o maior impacto sobre o resultado geral (0,23 ponto percentual). Com o aumento nos preços da batata-inglesa (19,09%), do feijão-carioca (13,79%), do arroz (5,81%) e das frutas (3,37%), a alimentação no domicílio subiu 1,34%. Por outro lado, o preço do leite longa vida baixou pelo sétimo mês seguido (-1,26%).
“O aumento da temperatura e o maior volume de chuvas em diversas regiões do país influenciaram a produção dos alimentos, principalmente dos in natura, como os tubérculos, hortaliças e frutas, que são mais sensíveis a essas variações climáticas”, explicou, em nota, o gerente do IPCA, André Almeida.
contribuiu para o índice geral 0,10 pontos percentuais (p.p), as passagens aéreas (8,87%) continuaram subindo. Dezembro foi o quarto mês seguido com variações positivas desse subitem, que representou o maior impacto individual sobre a inflação do país (0,08 p.p.). Por outro lado, todos os combustíveis pesquisados (-0,50%) tiveram deflação: óleo diesel (-1,96%), etanol (-1,24%), gasolina (-0,34%) e gás veicular (-0,21%).
“Pelo fato de a gasolina ser o subitem de maior peso entre os 377 pesquisados pelo IPCA, com essa queda, ela segurou o resultado no índice do mês”, ressaltou André. Em dezembro, os preços desse combustível caíram pelo terceiro mês consecutivo.
Já em habitação (0,34%), que desacelerou na comparação com novembro (0,48%), os destaques foram as altas da energia elétrica residencial (0,54%), da taxa de água e esgoto (0,85%) e do gás encanado (1,25%). Os demais grupos registraram os seguintes resultados: artigos de residência (0,76%), vestuário (0,70%), despesas pessoais (0,48%) saúde e cuidados pessoais (0,35%), educação (0,24%) e comunicação (0,04%). INPC
A escola também não pode cobrar valor adicional, ou mensalidade maior, para o aluno com deficiência.
Outra dica importante é relativa a materiais solicitados pela escola. De acordo com o Procon RJ, a escola só poderá solicitar aos alunos materiais adequados e em quantidade necessária à realização das atividades previstas em seu plano pedagógico, que deverá estar acessível a quem solicitar. Não é permitida a determinação de marcas na lista de material escolar, sendo o responsável livre para comprar o produto solicitado da marca que lhe convier. É proibida também a solicitação de materiais de uso coletivo como, por exemplo, produtos de higiene e limpeza e tintas para a impressora da escola.
A cartilha indica ainda que o reajuste do valor da anuidade só pode ser aplicado uma vez por ano, no momento da renovação do contrato.
“No caso do arroz, que registrou alta pelo quinto mês seguido, a produção foi impactada pelo clima desfavorável”, disse o pesquisador. “Já a alta do feijão tem relação com a redução da área plantada, o clima adverso e o aumento do custo de fertilizantes”, completou.
No mesmo período, a alimentação fora do domicílio (0,53%) acelerou frente ao mês anterior (0,32%), com as altas do lanche (0,74%) e da refeição (0,48%). Esses dois itens também tiveram aumento na comparação com novembro.
No grupo dos transportes (0,48%), o segundo que mais
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrou alta de 0,55% em dezembro, acima do resultado do mês anterior (0,10%). O índice acumulou aumento de 3,71% no ano, abaixo do registrado no ano anterior (5,93%). No acumulado de 2023, houve alta de 0,33% nos produtos alimentícios e de 4,83% nos não alimentícios. “O resultado acumulado do ano do INPC ficou abaixo do IPCA principalmente por conta do maior peso que o grupo alimentação e bebidas tem dentro da cesta”, explicou o pesquisador. Em dezembro do ano passado, os preços dos produtos alimentícios aceleraram (de 0,57% para 1,20%). Os não alimentícios também registraram variações maiores (0,35% em dezembro contra -0,05% no mês anterior).
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE FÉRRER TORNA PÚBLICO QUE ESTÁ ADIADO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 35/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de merenda escolar, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 09:00 horas do dia 17/01/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/, em razão da reestruturação do setor de licitação. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 11 de janeiro de 2023. REGINALDO MELÔNIO – Pregoeiro
A primeira edição do Maranhão International Cup, competição que reunirá as seleções principais do Brasil, Emirados Árabes, Marrocos e Estados Unidos em São Luís, terá início na noite desta sexta-feira (12), com duas partidas na Arena Domingos Leal, na Lagoa da Jansen. A abertura do Maranhão Cup será às 19h, com o jogo entre Marrocos e Emirados Árabes, enquanto Brasil e Estados Unidos se enfrentam a partir das 20h15. Para buscar o título do Maranhão Cup e fazer a festa da torcida em São
Luís, a Seleção Brasileira foi convocada pelo técnico Marco Octávio com força máxima. Entre os 12 atletas do Brasil, estão três destaques do Sampaio Corrêa, representante brasileiro nas últimas duas edições da Copa Libertadores de Beach Soccer: o goleiro Bobô, o ala Datinha e o pivô Edson Hulk. Além disso, o fixo Zé Lucas e o ala Filipe Silva, que recentemente defenderam as cores da Bolívia Querida, também foram chamados, assim como os fixos Bruno Xavier e Catarino, e o ala Benjamin Jr, nomes conhe-
cidos do torcedor brasileiro. O Maranhão Cup tem uma importância significativa para Brasil, Emirados Árabes e Estados Unidos, que estão na fase final de preparação para a Copa do Mundo de Beach Soccer da Fifa 2024, que ocorre entre os dias 15 e 25 de fevereiro, em Dubai. Em São Luís, as seleções participantes do torneio internacional vão se enfrentar entre si em turno único até domingo (14), e o campeão será quem somar mais pontos após três rodadas.
Vale destacar que os ingressos para os jogos do Maranhão Cup serão trocados por 1kg de alimento não perecível. A expectativa é que a Arena Domingos Leal, que foi revitalizada pela Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Sedel) para a competição, receba grande público em todas as partidas.
O Maranhão International Cup conta com os apoios do Ministério do Esporte, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), da Confederação de Beach Soccer do Brasil (CBSB), da Federação Maranhense de Beach Soccer (FMBS) e do Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Estado do Es-
porte e Lazer (Sedel).
Abertura do Maranhão Cup
A programação do Maranhão International Cup foi aberta oficialmente na manhã de quarta-feira (10), na Universidade Ceuma, em São Luís. O evento teve um curso de capacitação para técnicos da modalidade, ministrado por Chicão Castelo Branco, brasileiro que comanda as seleções de beach soccer adulta e de base do Peru, e uma mesa-redonda com três técnicos que participarão da competição em São Luís: Marco Octávio (Brasil), Francis Farberoff (Estados Unidos) e Victor Vasques (Emirados Árabes).
TABELA DE JOGOS DO MARANHÃO CUP
#Rodada 1
12/1 – Marrocos x Emirados Árabes (19h)
12/1 – Estados Unidos x Brasil (20h15)
#Rodada 2
13/1 – Emirados Árabes x Estados Unidos (18h)
13/1 – Brasil x Marrocos (19h15)
#Rodada 3
14/1 – Estados Unidos x Marrocos (9h)
14/1 – Brasil x Emirados Árabes (10h15)
O ex-zagueiro e volante, Daniel Santos, em agosto de 2023, a pedido do amigo Lucas Telles aceitou o desafio de treinar as categorias de base da Amafut, que hoje tem uma parceria com o Maranhão Atlético Clube (MAC). Daí então, passou a utilizar de sua experiência e conhecimento adquirido dentro e fora de campo –quando atuava como profissional – para ensinar a nova geração de atletas. Em seis meses nessa nova função, juntamente com a comissão técnica da Amafut/MAC, conseguiu bons resultados:
vice-campeão maranhense sub 14, campeão e melhor técnico da Copa Jovem Sub 15 e como auxiliar foi campeão maranhense Sub 16. Estudante de Educação física, Daniel Santos tem buscado se qualificar, para poder entregar o melhor aos jovens talentos. Como jogador atuou nas categorias de base de vários clubes, entre eles o Americano (MA), JV Lideral (MA), Ceará (CE). Por esses clubes, disputou campeonatos estaduais, Copa São de Futebol Junior, Copa Rio, Campeonato Brasileiro e Norte/
Nordeste Sub 20. Aos 17 anos conseguiu realizar o sonho de ser atleta profissional, jogando no Americano (MA), Expressinho (MA), São José de Ribamar (MA) e Pinheiro Atlético Clube (MA). Teve ainda uma breve passagem pelo Moto Clube (MA), realizando uma pré-temporada.
Para 2024, Daniel Santos, segue focado em sua carreira como treinador, buscando mais qualificação, experiência e estudos que possam contribuir para o seu crescimento profissional. Logo neste mês
de janeiro, Daniel Santos já encara o novo desafio com o início do “Projeto Funcional Soccer”, na Praia Litorânea, onde ele realiza treinamento físico individual e coletivo nas quartas e sextas-feiras, às 8h30, juntamente com o seu amigo, o professor Pedro Henrique. Os interessados devem entrar em contato para fazer sua avaliação e iniciar os treinamentos de forma responsável e profissional. Contatos: (98) 98462 9065 e (98) 98272 8835.
“Estou no futebol desde os 5 anos de idade. Passei por todas as fases de um atleta de base e com ajuda de Deus conseguir realizar o meu sonho, assinando meu primeiro contrato profissional aso 17 anos. Como atleta de base e profissional adquiri amizades, experiência e conhecimento que pretendo trazer para a minha carreira como treinador. Todos os dias tento conciliar minhas atividades com os estudos para me qualificar, com o objetivo de realizar um trabalho de qualidade, responsável e eficaz”, destacou Daniel Santos.
A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) divulgou, nesta quinta-feira (11), o resultado do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (Paes) 2024. Segundo a instituição superior, mais de 4,8 mil candidatos foram aprovados, sendo 76,61% desses estudantes oriundos de escolas públicas.
O secretário de Estado da Educação em exercício, Anderson Lindoso, comemorou a aprovação dos estudantes egressos da rede estadual na Uema e
destacou a importância dos investimentos para garantir educação com qualidade para todos. “Mais uma ótima notícia para a educação do Maranhão. Saber que os estudantes egressos da rede estadual vêm conseguindo ingressar em diversas universidades nos enche de orgulho e demostra que os investimentos em educação devem ser prioridade do governo. A aprovação desses estudantes na Uema é um dos muitos exemplos exitosos que tivemos na edu-
cação. A conquista de cada aluno serve como inspiração para continuarmos lutando para garantir educação com qualidade para todos”, ressaltou Anderson Lindoso. A Universidade Estadual do Maranhão não usa a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como forma de ingresso de estudantes. A Uema possui vestibular próprio, o Paes, que é realizado em etapa única e tornou-se uma ferramenta essencial para a democratização do acesso à educação para milhões de
maranhenses.
As provas foram realizadas em novembro e dão acesso a vagas em cursos da Uema e da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (Uemasul). Ao todo, mais de 50 mil candidatos se inscreveram para concorrer às 5.493 vagas ofertadas pelas duas instituições, sendo 4.713 distribuídas entre os 20 campi da Uema e 780 vagas nos três campi da Uemasul.
Em 2023, segundo o reitor da Uema, Walter Canales, 75% das vagas foram preenchidas por candidatos oriundos da rede pública de ensino. Entre a divulgação (em janeiro) e a matrícula final (maio), o percentual de estudantes da rede pública passou de 75% para 80%.
Nesta edição, os cursos mais concorridos do vestibular foram: Curso de Formação de Oficiais PMMA – Cota para negros, com 227,78 candidatos por vaga; Curso de Formação de Oficiais CBMMA – Cota para negros, com 195,67 candidatos por vaga e Medicina Bacharelado – Sistema Universal de vagas, com 185,06 candidatos por vaga.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), anuncia a abertura das inscrições para a nova edição do programa Trilhas. Com o objetivo de impulsionar a capacitação tecnológica no estado, o governador Carlos Brandão decidiu investir significativamente no programa, ampliando sua capacidade de atendimento.
Nesta edição, o programa Trilhas oferecerá um total de 1
mil vagas, divididas igualmente em 500 vagas para cada fase de formação. Cada etapa terá a duração de 5 meses, oferecendo aos participantes uma imersão completa em uma das cinco trilhas de formação disponíveis:
- Programação Back-End (Programação de sistemas)125 vagas
- Programação Front-End (Programação de sites) - 125 vagas - Ciência de Dados - 100
vagas
- Design e Experiência do Usuário - 100 vagas
- Programação de Jogos50 vagas
Além dessas trilhas, haverá uma trilha extra de Carreiras, que preparará todos os 500 participantes para melhor se posicionar no mercado de trabalho, aumentando suas chances de colocação profissional.
As inscrições para o programa Trilhas estão abertas até o dia 28 de janeiro. Os
interessados devem se inscrever através do site oficial do programa secti.ma.gov.br. É importante ressaltar que as vagas são limitadas e será dada preferência aos candidatos que atenderem aos requisitos estabelecidos.
O programa Trilhas visa capacitar profissionais para atuarem nas áreas de tecnologia, impulsionando o desenvolvimento do setor no estado. Através dessa iniciativa, o Governo do Estado reafirma seu compromisso em promover oportunidades de aprendizado e qualificação, preparando os cidadãos para as demandas do mercado de trabalho atual. Sobre o programa Trilhas O programa Trilhas é uma iniciativa da Secti que visa capacitar profissionais na área de tecnologia. Com trilhas de formação voltadas para programação, ciência de dados, design e experiência do usuário, e programação de jogos, o programa busca impulsionar o desenvolvimento do setor tecnológico no estado, preparando os participantes para as demandas do mercado de trabalho.
Na tarde da última quarta-feira(10), em uma ação realizada em São Luís, a Polícia Civil do Maranhão, localizou e apreendeu um veículo avaliado em 270 mil reais, com indícios de adulteração em sinais identificadores caracterizando clonagem de um veículo do Estado de São Paulo. A
ação foi realizada pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos(DRFV/SPCC).
Com as investigações realizadas pela delegacia especializada, o veículo foi localizado em um estacionamento de um shopping center da capital maranhense. Na ocasião, o responsável pelo veículo
foi encaminhado para a sede da DRFV para prestar esclarecimentos sobre a origem do automóvel. Após apreensão, o veículo foi encaminhado ao Instituto de Criminalística(ICRIM) para perícia, oportunidade em que foram revelados os verdadeiros sinais identificadores de um
veículo produto de crime de furto do Estado do Tocantins, ocorrido em 6 de janeiro de 2023. De acordo com a DRFV, um inquérito policial foi instaurado para apurar as circunstâncias, autorias e materialidade dos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador.
A Polícia Civil do Maranhão, por meio do Departamento de Combate ao Roubo de Cargas (DCRC), da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), deflagrou, nesta quinta-feira (11), a Operação Poker nas cidades de São Luís e Bacabal com o objetivo de reprimir crimes de estelionato e receptação. Durante a operação, fo-
ram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, além de cinco mandados de sequestro de valores totalizando R$ 860.000,00 e um mandado de sequestro de um veículo de luxo avaliado em R$ 310.000,00. A ação é resultado de investigações que identificaram fraudes na venda de bebidas, incluindo cervejas, whisky e energéticos, em
detrimento de uma rede de supermercados com atuação no estado.
A designada Operação Poker faz alusão aos investigados, que são jogadores dessa modalidade de jogo, e que suspeitos de envolvimento nas fraudes e receptação das mercadorias provenientes dos delitos.
As investigações continuam, e novos desdobramen-
Na manhã desta quinta-feira(11), a Polícia Civil do Maranhão deflagrou, uma operação com intuito de cumprir mandados de busca e apreensão contra alvos investigados pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo, no bairro Flores, em Timon, Leste do Estado. A ação é fruto de um trabalho investigativo da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico(DENARC) de Timon.
A DENARC informou que denúncias anônimas apontaram para um casal que seria administrador de um esquema de vendas de drogas em uma localidade da cidade e que os suspeitos estariam na posse de uma arma de fogo. Diante disso, foram realizadas investigações e restou apurado que o homem seria liderança de uma organização criminosa com atuação interestadual.
Após as investigações, foi representado ao Poder Judiciário pela expedição do mandado de busca e apreensão, sendo cumprido nesta quinta. Durante a operação, foram localizados entorpecentes dos tipos maconha e cocaína, além de uma pistola TS, de calibre .9mm, com 18 munições intactas do mesmo calibre e 02 (dois) carregadores.
Em razão dos crimes praticados, os investigados foram presos e apresentados na Central de Flagrantes de Timon, e, após os procedimentos, encaminhados ao sistema penitenciário.
A ação policial contou com apoio de policiais da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), do Grupo de Pronto Emprego(GPE) e o Núcleo de Operações com Cães(NOC), todos de Timon.
tos podem ocorrer à medida que mais informações forem apuradas.
A operação foi realizada pelo Departamento de Combate ao Roubo de Cargas (DCRC), Grupo de Resposta Tática (GRT), Departamento de Combate a Roubo a Instituições Financeiras (DCRIF), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e Vigilância Sanitária Estadual.