São Luís - MA, Quarta-Feira, 27 de Setembro de 2023
Capacitação aborda sobre a inclusão de critérios de sustentabilidade nas compras e contratações do TJMA
PÁGINA 4
R$ 2,00
Sofia Duailibe vai competir em oito provas no Norte-Nordeste de Natação
PÁGINA 6
POLÍTICA:
Comissão de Meio Ambiente debaterá política estadual de resíduos sólidos com cooperativas e associações
Em reunião nesta terça-feira (26), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deliberou, dentre outras pautas, realizar, em 28 de setembro, audiência pública para discutir a política estadual de resíduos sólidos com cooperativas e associações de catadores recicláveis do Maranhão. O evento será realizado na Sala Walldir Filho, às 14h30, por solicitação do deputado Zé Inácio (PT). Pag. 3
Vendas do Tesouro
Direto aumentam 2,4% em agosto
PÁGINA 5
Autor de latrocínio ocorrido da Vila
Riod é preso pela
Polícia Civil na Zona
Rural de São Luís
PÁGINA 8
PÁGINA 7
‘Comunicação do Judiciário deve ser compreendida para ser efetiva’, diz relator da Recomendação-CNJ 144/2023
Profissionais da EMSERH participaram de ações alusivas ao Setembro Amarelo
PÁGINA 2
FATOS Saúde 02
Governo promove II Seminário de Segurança do Paciente
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou, nesta terça-feira (26), a abertura do II Seminário de Segurança do Paciente, com o tema ‘Eleve a voz dos pacientes’, no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís. Na ocasião, foi lançado o projeto ‘Meu Segurinho’. Pioneiro no país, ele visa trabalhar a segurança do paciente, através do Programa Saúde na Escola (PSE).
Com o PSE, o projeto ‘Meu Segurinho’, compartilha com os alunos do ensino fundamental e médio orientações quanto a prática segura no atendimento em saúde. Participam do seminário secretários e coordenadores municipais de Saúde, gestores da Atenção Primária em Saúde (APS) e da Vigilância em Saúde, diretores e profissionais das unidades da rede estadual de saúde que atuam na qualidade e nos núcleos de segurança do paciente. A programação do seminário prossegue até esta quarta-feira (27).
Para a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos, a segurança do paciente implica em uma mudança de cultura e humanização do
atendimento. “A gente traz a política de boas práticas em todos os serviços de saúde, de modo que a gente garanta e produza um cuidado e uma assistência eficaz a toda a população. Exercer boas práticas tem a ver com o olhar pelo bem do próximo, de como o profissional se relaciona com ele. Atuando assim promovemos mais conforto e segurança na hora do atendimento”, disse.
O tema principal do evento ‘Eleve a voz dos pacientes’, faz parte da Campanha Nacional de Segurança do Paciente, onde paciente, família e acompanhantes são reconhecidos como tendo um papel crucial na segurança dos cuidados de saúde.
A segurança do paciente é mundialmente definida como redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde. Assim, o evento visa qualificar as equipes e fomentar a implantação na Atenção Primária em Saúde (APS).
Na APS, essa segurança se relaciona, por exemplo, com uma sala de vacinação segura, a orientação adequada de como o paciente irá tomar a medicação, bem como, ele ser chamado pelo
nome correto e completo para uma pessoa não ser confundida com outra. Nos níveis de média e alta complexidade, a segurança do paciente abrange questões como uma classificação de risco adequada, onde o paciente seja assistido em tempo oportuno, avaliação do risco de queda, padronização de boas práticas e manejo clínico dentro da assistência hospitalar.
Essas abordagens estão sendo tratadas na capacitação, por meio de palestras, como: Implantação do Núcleo de Segurança do Paciente na Atenção Primária, com ênfase no cadastro das Unidades Básicas de Saúde e notificações; Projeto de Saúde Mental na APS; Mecanismos jurídicos para lidar com à segurança do paciente e aos danos aos pacientes decorrentes dos cuidados em saúde, e o envolvimento do paciente e da família como garantia da segurança do paciente na rede estadual de saúde do Maranhão, entre outros. O município de Coelho Neto é um dos quatro no estado com núcleos de segurança do paciente implantado. “Nosso núcleo foi implantado em 2022. A partir
daí passamos a ter representantes de áreas distintas, odontólogos, enfermeiros, administradores, médicos, entre outros. Nós estamos trabalhando as seis metas internacionais de segurança”, explicou o coordenador do núcleo municipal, Emerson da Silva.
Também participaram da solenidade de abertura do seminário a superintendente de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças da SES, Mayrlan Avelar; o superintendente de Atenção Primária da SES, William Ferreira; o superintende de Vigilância Sanitária da SES, Edmilson Diniz; a chefe do Departamento de Atenção à Saúde da Família da SES, Patrícia Racquel Galvão; o superintendente do Ministério da Saúde no Maranhão, Glinoel Garreto; o secretário geral do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão (Cosems) e secretário de Saúde de Axixá, Thiago Santos; a promotora de Justiça Glória Mafra, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde da capital; e a presidente do Conselho Estadual de Saúde do Maranhão (CES-MA), Maria Raimunda Rudakoff.
Profissionais da EMSERH participaram de ações alusivas ao Setembro Amarelo
Um espaço de diálogo e promoção da saúde mental. Esta foi uma das temáticas da roda de conversa realizada esta semana por equipes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) III Bacelar Viana com os colaboradores da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), no Espaço Cuidar, no anexo 2 da empresa, em São Luís. Para ação, o setor de Saúde Ocupacional e a diretoria de Gestão de Pessoas da EMSERH mobilizaram equipes CAPS III Bacelar Viana e, na
segunda-feira (25), durante a atividade, foram apresentadas roda de conversas, bem como estratégias para ajudar a diminuir o estresse, como automassagens, técnicas de respiração, dentre outras.
A coordenadora do CAPS III Bacelar Viana, Margiane Neves, explica a importância de tratar deste assunto nos ambientes de trabalho. “A gente cuida de saúde e as vezes se negligencia. No ambiente de trabalho as pessoas, em geral, têm muita cobrança e hoje mostramos algumas estratégias para as
pessoas se auto avaliarem e pensarem no que podem fazer por si naquele momento de muito estresse. Para manter a saúde mental, é fundamental tirar pelo menos cinco minutos por dia para fazer algo por nós mesmos, como uma simples caminhada ao ar livre. É impressionante o impacto que pequenas atitudes como essa causam em nossas vidas”, destacou.
A psiquiatra Bianca Pessoa foi uma das facilitadoras da ação e pontua que as pessoas precisam cuidar da saúde mental, assim como cuidam da saúde física. “Hoje aqui nosso objetivo principal foi falar sobre técnicas de autocuidado, como diminuir o estresse, melhorar as relações sociais. Chamar atenção para o fato que ter saúde mental não é algo passivo. A gente precisa buscar, praticando atividade física, cultivando boas relações e bons hábitos”, ressaltou.
A analista ambiental Samantha Fraga atua na gerência de Meio Ambiente e aprova a iniciativa. “Saúde mental é man-
ter a harmonia entre os sentimentos positivos e negativos que enfrentamos diariamente, o que nos ajuda a ter relações saudáveis, sejam elas interpessoais, profissionais ou até mesmo individuais. Essa roda de conversa foi extremamente importante para propor aos colaboradores uma reflexão de possíveis causas e efeitos do dia a dia na nossa saúde mental”, disse.
Quem também participou da roda de conversa foi a técnica de segurança do trabalho, Luciana Sodré. Ela destaca que ações assim possibilitam as pessoas que precisam de ajuda e nem percebem, a buscarem tratamento. “Gostei muito inclusive essa temática deveria ser abordada não só em setembro, mas o ano todo, pois atualmente uma grande parte população está adoecida mentalmente e muitas não procuram ajuda. Abordar esses temas na empresa pode nortear as pessoas que precisam de tratamento e não se dão conta disso”, frisou.
Mulheres negras apresentam probabilidade 46% maior de fazer um aborto, em todas as idades, em relação às mulheres brancas. Isso significa que para cada 10 mulheres brancas que fizerem aborto, haverá 15 mulheres negras na mesma situação.
Esses dados estão presentes em um estudo recente publicado na revista Ciência e Saúde Coletiva, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Trata-se de uma análise com perspectiva de raça da Pesquisa Nacional de Aborto, realizada nos anos de 2016, 2019 e 2021. Quando observadas detalhadamente, as desigualdades raciais são consistentes no tempo: têm a mesma direção em todas as edições da pesquisa, em todas as combinações possíveis, e se mantêm quando se usam diferentes métodos.
“O problema fundamental é que o aborto é tratado como um crime. A criminalização restringe o acesso das mulheres ao sistema de saúde antes do aborto, pois não é disponível, e depois do aborto, por medo de denúncias e represálias. Não é fácil imaginar qualquer outra proibição que tenha a mesma magnitude na restrição do direito à saúde da população brasileira”, explicam os autores do estudo.
Descriminalização
Na sexta-feira (22), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, adiantou seu voto para a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O voto da ministra foi favorável e reconhece o aborto como uma questão de saúde pública e reprodutiva da mulher.
Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em três condições: em caso de estupro, de risco para a vida da gestante e de fetos anencéfalos. Em todos os outros casos, o aborto é ilegal.
A pesquisa indica que a estimativa para o período 2016 a 2021 é de que, aos 40 anos de idade, uma em cada cinco mulheres negras e uma em cada sete mulheres brancas terá feito um aborto. Com o título Aborto e raça no Brasil, 2016 a 2021, o artigo reforça que a criminalização restringe o acesso das mulheres ao
sistema de saúde antes do aborto, pois não é disponível e, depois do aborto, por medo de denúncias e represálias.
„Existem desigualdades raciais em todas as edições da Pesquisa Nacional de Aborto. São sempre as mulheres negras que mais realizam abortos. São sempre as mulheres negras as mais vulneráveis ao aborto e consequentemente ao aborto inseguro. Então, esse resultado vai se somar a outras pesquisas sobre as desigualdades raciais nos direitos reprodutivos, pois as mulheres pretas e pardas são as que mais morrem com procedimentos inseguros. Esse é um debate importante que aponta para a necessidade da descriminalização”, avalia Emanuelle Góes., coautora do artigo e pesquisadora associada do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs/Fiocruz Bahia). Também assinam o artigo pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade de Columbia (EUA). De acordo com os pesquisadores do estudo, a criminalização tem três implicações. Primeiro, impede que as mulheres acessem os serviços de saúde público e privados para realizar aborto e, por isso, faz com que as mulheres usem métodos inseguros para abortar, o que as expõem a riscos importantes e desnecessários, pois os métodos de aborto recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) são simples e seguros. Em segundo lugar, as complicações do aborto inseguro não recebem tratamento, pois as mulheres temem denúncias. De acordo com o artigo, a criminalização faz com que um volume imenso de mulheres evite exercer seus direitos de tratamento independentemente das causas do problema de saúde por medo de represálias. Por fim, impede a prevenção do aborto. “Por um lado, a criminalização impede a discussão do tema nos ambientes adequados. Discutir aborto pode ser visto como apologia ao crime e só isso basta para conter discussões positivas que resultariam em prevenção. Por outro lado, a criminalização não permite que o sistema de saúde dê atenção adequada às mulheres de modo a evitar o aborto de repetição”, diz a Fiocruz.
Comissão de Meio Ambiente debaterá política estadual de resíduos sólidos com cooperativas e associações
Em reunião nesta terça-feira (26), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deliberou, dentre outras pautas, realizar, em 28 de setembro, audiência pública para discutir a política estadual de resíduos sólidos com cooperativas e associações de catadores recicláveis do Maranhão. O evento será realizado na Sala Walldir Filho, às 14h30, por solicitação do deputado Zé Inácio (PT).
A reunião foi presidida pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB) e contou com a presença dos deputa-
dos Fernando Braide (PSD), Rafael (PSB) e Ricardo Arruda (MDB).
Também foi deliberado a participação da Assembleia Legislativa na implantação e implementação da Política de Logística Reversa no Estado, que tem como foco a erradicação dos lixões no Maranhão.
Conflitos no Campo Outra decisão tomada pela comissão foi participar da audiência pública promovida pela Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar sobre “Conflitos no Campo”, que ocorrerá dia
10 de outubro, na Assembleia Legislativa, na qual serão abordadas questões ambientais como uma das fontes de conflito no campo. “Vamos reunir o Judiciário, o Ministério Público e os movimentos sociais para debater esse palpitante tema que nos aflige e, infelizmente, vem se repetindo em nosso estado. Já tratamos dessa questão com o governador Carlos Brandão e ele nos garantiu que não permitirá violência contra os agricultores familiares”, sublinhou o deputado Júlio Mendonça.
Margem equatorial A comissão também apreciou e aprovou o relatório da audiência pública sobre a “Exploração Petrolífera das Margens Equatoriais da Amazônia”. “Já temos a Frente Parlamentar Federal em Defesa da Exploração Petrolífera na Margem Equatorial e vamos nos somar ao seu plano de ação, defendendo as particularidades concernentes à exploração de petróleo em território maranhense e, obviamente, à defesa do meio ambiente”, esclareceu o presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Visita ao Viva Raposa Por fim, foi aprovado requerimento da deputada Fabiana Vilar (PL) propondo visita conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Obras e Serviços Públicos, em data a ser definida, para avaliação da praça (Viva Raposa) no bairro Garrancho, no município de Raposa, que se encontra destruída pela força das marés que se lançam de forma frontal sobre esse equipamento público, causando estragos.
Yglésio parabeniza Polícia Civil por operação contra divulgadores do “Joguinho do Tigre”
O deputado Dr. Yglésio (PSB) ocupou a tribuna, na sessão desta terça-feira (26), para parabenizar a Polícia Civil do Maranhão pela realização da operação “Quebrando a Banca”, deflagrada pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).
Em seu discurso, Yglésio afirmou que os alvos da operação são influenciadores digitais que divulgam na internet o chamado “Joguinho do Tigre”. Eles são
investigados por suspeita de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, jogos de azar e loteria não autorizada.
“O que a Polícia Civil fez nesta terça-feira é de uma importância grandiosa. Ficam aqui os nossos parabéns à Polícia Civil do Maranhão, à Seic, ao Dr. Tiago, ao secretário de Segurança, Dr. Maurício, e ao governador Carlos Brandão, que estava ciente também dessa operação e que não mediram esforços
para que tudo desse certo”, declarou o parlamentar.
Ele acrescentou que os investigados tiveram mais de R$ 8 milhões bloqueados pela Justiça estadual. E, além dos valores bloqueados em conta, a Justiça autorizou a busca e apreensão de celulares, computadores, oito veículos – alguns de luxo – e um jetsky. Não houve prisões.
Yglésio destacou seu empenho pessoal para que os órgãos de segurança façam enfrentamento a contravenções penais como jogos de azar e loteria não autorizada, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.
“É extremamente estranho esse pessoal diariamente ostentar na cara do cidadão, usurpar dinheiro de quem não tem, levar pessoas ao suicídio. A pessoa que se dá ao luxo de ter um jetski está em outro patamar. Imagina um joguinho que empobrece os outros e faz esse pessoal chegar a ter cinco carros na garagem. Eu não entendo para que tanto carro
Programa Contraplano discute a minirreforma eleitoral
O projeto da minirreforma eleitoral que tramita no Congresso Nacional foi o tema do programa Contraplano desta terça-feira (26), na TV Assembleia. Os convidados para a conversa conduzida pelo jornalista Fábio Cabral foram o relator da matéria, deputado federal Rubens Júnior, o deputado estadual Carlos Lula e o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Maranhão, André Bogéa. Segundo o deputado federal Rubens Júnior,. o principal recado que o Congresso Nacional deu para a sociedade foi defender o atual modelo político eleitoral brasileiro. Ele disse, entre outras coisas, que as regras do jogo já são boas e precisam, no máximo, de alguns pequenos ajustes, uma vez que a reforma política já foi feita, quando foram extintos coligação, financiamento empresarial e quando foi instituída a cláusula de desempenho.
“Alguns princípios também já adotados em outras legislaturas também foram mantidos, como a redução gradual do número de partidos e do número de candidatos. Isso, que era a essência da reforma política dos últimos anos, foi mantido. Logo, a maior mudança foi não mudar muito e essa é uma medida positiva por parte do Congresso Nacional”, disse Rubens Júnior.
na garagem. Óbvio que é para ocultar patrimônio. Jetski, moto e o tempo todo debochando da cara da sociedade. Vão aprender que não se debocha da Assembleia Legislativa do Maranhão e da Polícia Civil do Maranhão. Podem ter certeza: cada vez mais, essas ações vão ser intensificadas”, ressaltou.
O deputado informou ainda que, na sessão de segunda-feira (25), da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 523/2023, de sua autoria, que proíbe influenciadores digitais de fazerem divulgação de jogos comercializados por plataformas digitais estrangeiras.
“A lei foi melhorada aqui, ou seja, aperfeiçoada pelos colegas. Agradeço as contribuições e, além de tudo, vamos mexer onde dói: no bolso. Nesta terça-feira, os investigados não foram presos porque, como a cadeia está cheia, a polícia tende a não enjaular, mas digo a eles: muito cuidado com o que vocês estão fazendo”, enfatizou.
semos com um período de Congresso fechado, mas não havia eleição para o Executivo, pois não nos acostumamos a isso”, explicou.
Lula acrescentou que, com o advento da Constituição, quando tudo mudou, o Brasil passou a se acostumar com uma lei a cada eleição, o que perdurou até 1997, quando foi aprovada a atual legislação eleitoral. “Depois disso, mantivemos a lei, mas de dois em dois anos continuamos aprovando leis que mudam as regras do jogo”, disse o deputado, frisando que o Brasil é o país que mais faz regulação do processo eleitoral.
Carlos Lula afirmou que a reforma, de uma maneira geral, busca melhorar a legislação, mas que uma reflexão precisa ser feita.
“Em relação à autocontenção do próprio congresso a legislar em toda eleição. O Brasil não está acostumado a isso. O Código Eleitoral é de 1965, ou seja, veio logo após o golpe de 64. Nesse período, havia eleições de faz de conta. Houve eleição para o Legislativo, mesmo durante o período da ditadura, ainda que convivês-
André Bogéa, por sua vez, disse que esse movimento é verificado não somente no âmbito legislativo, mas no âmbito até da produção de normas. “Ou seja, você observa esse movimento também nas resoluções, que tenderam a se estabilizar nesse período de tempo. Há resoluções que servem para mais de uma eleição. Logo, esse movimento tende a ser natural, mas precisa ser aperfeiçoado. Uma sociedade moderna, que respeita os direitos fundamentais tem de focar nisso. É complexo exercer cidadania avançada e moderna”, frisou. Rubens Júnior lembrou que foram feitas três rodadas de audiência pública para ouvir diversas instituições e autoridades, como o Supremo Tribunal Federal, entre outros, e houve muitos debates. A atual minirreforma eleitoral, segundo ele, foi a mais debatida dos últimos tempos e foram evitados assuntos polêmicos, como a questão das ‘fake news’, cotas de mulheres e negros, anistia e abertura de janelas partidárias. “Foi uma decisão do grupo de trabalho de tirar esses temas polêmicos”, concluiu.
AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 11.035.672/000159, torna público, que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 11/08/2023, RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO-LI, situada na Estrada FN 01KM 38, s/n, Zona Rural, Fazenda Lagoa Seca do Município de São Raimundo das Mangabeiras, CEP 65.840-000, conforme dados constantes no Processo SEMA Nº 45666/2023.
AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA CNPJ Nº 11.035.672/0001-59, torna público, que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 03/08/2023, LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI, situada na Estrada FN 01KM 38, s/n, Zona Rural, São Raimundo das Mangabeiras, CEP Nº 65.840- 000, conforme dados constantes no Processo SEMA Nº 157388/2022
‘Comunicação
O ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mário Goulart Maia, justificou a edição da Recomendação nº 144/2023, pelo Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais de Justiça, varas e conselhos adotar a Linguagem Simples e Direito Visual na produção de atos emitidos pelo Poder Judiciário no Brasil.
Mário Maia, que encerrou o mandato de conselheiro no dia 21 de setembro, foi relator do texto da Recomendação e defendeu a adoção dessas técnicas pelo Judiciário na solenidade de lançamento do Projeto “Simplificar é Legal”, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão na última sexta-feira, 22, no Fórum de São Luís.
Por meio de fala gravada em vídeo, ele destacou trechos do documento e informou que o objetivo da Recomendação, que entrou em vigor no dia 1º de setembro, foi buscar facilitar a comunicação entre o Poder Judiciário e a sociedade, diante do maior desafio do Poder Judiciário hoje - o de se aproximar do cidadão.
CIDADANIA E PERTENCIMENTO
Para Mário Maia, a comunicação se inicia pelos atos emanados pelo Poder Judiciário, portanto ela deve buscar ser compreendida para ser efetiva. “Porque, para que haja diálogo é necessário que o emissor saiba transmitir conteúdo para o receptor. Simplificando: pra gente conversar,
ATOS FATOS
do Judiciário deve ser compreendida para ser efetiva’, diz relator da Recomendação-CNJ 144/2023
eu tenho que saber o que você está falando”, declarou o ex-conselheiro.
Segundo Maia, a linguagem jurídica é “muito rebuscada, bonita e necessária”, mas na academia, nos tribunais e no círculo acadêmico. “Nem todos tem acesso a essa cultura, a esse conhecimento, principalmente os mais pobres, os mais necessitados, que em sua grande maioria, são os que mais precisam do Poder Judiciário”, disse.
O relator destacou que, a partir do momento que o cidadão passa a compreender o que está sendo informado, por meio da linguagem, por meio de sinais, ou por meio de um áudio, ele se sente detentor de direitos. “Naquele momento, disse, nasce a cidadania e surge, dentro daquela pessoa o pertencimento”, enfatizou.
Maia reforçou que a utilização de recursos como o Código QR em atos, sentenças, acórdãos e decisões facilitará o entendimento por pessoas portadoras de deficiência visual e povos indígenas, que precisam ser inseridos nesse contexto da comunicação voltada para o cidadão.
O ex-conselheiro encerrou a sua fala citando um trecho da letra da música “Velha Roupa Colorida”, do cantor e compositor cearense Bel-
chior, que diz: “...Que uma nova mudança em breve vai acontecer. E o que há algum tempo era jovem novo, hoje é antigo. E precisamos todos rejuvenescer”.
“A linguagem, certamente, e o acesso a ela é o novo que está vindo. E quem sabe seja o início de uma nova consciência e juventude”, concluiu.
PESQUISA SOBRE PERCEPÇÃO E AVALIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO
Durante o evento, as autoridades do Judiciário receberam a Cartilha “Uso da Linguagem Simples nas Comunicações e Atos Administrativos e Judiciais, feita pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS do CNJ. A cartilha traz dados da “Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro”.
De acordo com o relatório do levantamento sobre a avaliação do cidadão em relação ao acesso à Justiça, 41,4% das pessoas “discordaram em parte” e outras 23,5% “discordaram completamente” que as palavras usadas nos processos são fáceis de entender.
Além disso, a pesquisa revelou que metade das pessoas entrevistadas já deixaram de entrar com processo na Justiça por acharem “complicado”.
Capacitação aborda sobre a inclusão de critérios de sustentabilidade nas compras e contratações do TJMA
Servidores e servidoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) concluíram, na sexta-feira (22/9), capacitação para otimizar a inclusão dos critérios de sustentabilidade nos Termos de Referência - documento que define as necessidades e requisitos de um projeto ou contratação, estabelecendo as bases para a elaboração de um Projeto Básico. A iniciativa vai ao encontro do que propõem as novas normas ambientais vigentes e as diretrizes das compras públicas sustentáveis.
Promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), em parceria com o Núcleo Socioambiental do TJMA, o curso aconteceu no auditório do Centro Administrativo do TJMA e foi acompanhado pelo juiz auxiliar da presidência, Márcio Brandão (foto abaixo). A capacitação integra a série de ações do Núcleo Socioambiental que visa não apenas atender às crescentes demandas
ambientais, mas também promover o desenvolvimento de soluções mais eficientes e socialmente responsáveis no âmbito do Judiciário.
PRÁTICAS AMBIENTALMENTE RESPONSÁVEIS
Para a advogada e professora de Direito Ambiental, Luciana Turatti (foto abaixo), que atuou como formadora, a integração de critérios de sustentabilidade nos processos governamentais e de contratação é um passo crucial para a promoção de práticas mais responsáveis e amigas do meio ambiente que envolvem várias áreas do setor público. É importante entender o papel fundamental desempenhado pelo Termo de Referência e pelo Projeto Básico.
“A nova lei de licitações contempla as chamadas compras sustentáveis. Mas a questão vai muito além da legislação, tem a ver com a postura, a resposta dos profissionais, que precisam tanto observar a
legislação como comprometerem-se com a questão ambiental, priorizando a sustentabilidade em todos os seus processos de trabalho”, enfatizou a formadora.
Integrante do grupo de pesquisas Práticas Ambientais, Comunicação, Educação e Cidadania do CNPq, Turatti ressalta que a capacitação é um espaço para se debater a temática e propor novas soluções que possam ser incorporadas no Judiciário e na sociedade.
“Todo esse processo de apropriação da ideia de sustentabilidade, presente na educação ambiental, deve ser permanente e contínuo, estar latentes no nosso cotidiano. Por isso esse tipo de formação permite que se pense, coletivamente, formas de trazê-las para o nosso dia a dia.
A secretária de conciliação, Raíssa Lindoso, da Coordenadoria de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos, disse que optou
TJMA
entrega medalha Cândido
Mendes ao ministro Edson Fachin
O Tribunal de Justiça do Maranhão entregou a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes – a mais alta comenda do Poder Judiciário do Estado – ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (25/9), na sede da Corte. A medalha foi entregue pelo autor da proposta, desembargador Lourival Serejo. O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, por sua vez, entregou ao ministro a Medalha Comemorativa dos 200 anos do Tribunal, datada de 2013, e um livro também comemorativo ao bicentenário da Casa.
O evento na sede do TJMA contou ainda com a presença do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Edson Fachin também veio a São Luís para ministrar a palestra “Justiça, Natureza e Desenvolvimento: Panorama e Desafio”, na Universidade Ceuma, Campus Renascença, em São Luís.
“Ficará registrada em minha memória a generosidade da acolhida, por esse egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, não apenas na prestação jurisdicional que cumpre cotidianamente, como também no caráter verdadeiramente humano de sua atuação, magistradas e magistrados desse grande estado brasileiro, que se irmanam com as demais funções essenciais da justiça – o Ministério Público, com a advocacia –, pelo compromisso de realizar a justiça e fazer o bem”, agradeceu o ministro Edson Fachin.
por se aprofundar no tema devido à sua atividade, ligada às contratações e compras do setor, mas o conteúdo ampliou a sua visão sobre a questão ambiental e também social. “A conjugação de esforços de todos para o alcance de um objetivo, principalmente a sustentabilidade ambiental, é necessária”, concluiu. Para o analista judiciário Arnoldo Silva dos Santos, da Diretoria Administrativa do TJMA, que trata diretamente com termos de referência e projetos básicos, a discussão da inclusão de critérios ambientais nos processos veio esclarecer e nortear aplicação da legislação de forma clara e responsável. “É importante debater o assunto pois a sustentabilidade tem várias vertentes, não se trata apenas de um aspecto ecológico. É muito importante que tenhamos conhecimento nessa área. Por isso eu estou aqui, para colher esse conhecimento e aplicar no meu trabalho”, acrescentou.
sembargador Paulo Velten, falou da admiração de todos e todas pelo ministro em sua atuação no STF, recordou a posição de destaque de Edson Fachin como professor, escritor, durante a sabatina que antecedeu seu ingresso na Corte Suprema e da sua sensibilidade na construção de uma doutrina crítica do direito civil, revigorando o direito privado.
“Esse momento em que Vossa Excelência recebe a nossa maior comenda é, sem dúvida nenhuma, ministro, também uma oportunidade para que nós, brasileiros e maranhenses, possamos agradecer tudo o que o senhor fez pelo país nesses oito anos em que está no Supremo Tribunal Federal. Vossa Excelência, como poucos, assegurou a nossa democracia num momento difícil”, enalteceu Paulo Velten, destacando a tranquilidade, serenidade e equilíbrio do ministro, na época em que o Brasil começou a sofrer ataques a sua democracia.
Paulo Velten destacou a trajetória de construção, por parte de Edson Fachin, de uma doutrina antidiscriminação no STF, com o desenvolvimento de uma dogmática de proteção a indígenas, aos negros e às mulheres.
“Nós temos uma oportunidade rara de dizer, com o coração sincero, leve, com boa-fé objetiva, que o senhor é merecedor dessa homenagem”, ressaltou o presidente do TJMA.
O ministro ressaltou que, quando se recebe uma condecoração, há que se enaltecer, ao mesmo tempo, a tradição e o movimento, que torna a tradição viva e atuante.
“Venho visitar e cumprimentar um Poder Judiciário que busca, com vigor, honrar a melhor tradição. Esse que é, com orgulho, um dos tribunais mais antigos do País”, elogiou Fachin.
PROPOSTA
Ao detalhar a proposta de conferir a medalha a Edson Fachin, aprovada por unanimidade pelos membros da Corte, o desembargador Lourival Serejo disse ter sido inspirado por dois motivos: o agradecimento, pelo que o ministro prestou de orientação e de serviços à magistratura maranhense; e de merecimento, pelo reconhecimento ao que Fachin conquistou em todo o Brasil, pelo grande serviço à inovação do direito civil brasileiro, notadamente o direito de família.
“Há uma autenticidade nesse reconhecimento, nessa homenagem que fazemos a Vossa Excelência. O Tribunal de Justiça se sente muito honrado com a sua presença aqui, e eu fico, particularmente, muito satisfeito de tê-lo aqui conosco”, destacou Lourival Serejo.
ADMIRAÇÃO
O presidente do TJMA, de-
Também prestigiaram o evento os desembargadores Ricardo Duailibe (1º vice-presidente do TJMA); Tyrone Silva (2º vice-presidente); Froz Sobrinho (corregedor-geral da Justiça); José Gonçalo Filho (vice-presidente e corregedor do TRE/ MA); Sebastião Bonfim; Vicente de Castro; Raimundo Bogéa, Gervásio dos Santos e Raimundo Barros; as desembargadoras Maria das Graças Duarte e Francisca Galiza; o desembargador federal Roberto Veloso; procuradora de justiça Maria Luíza Ribeiro; o coordenador do curso de direito da Universidade Ceuma, Sílvio Leite; juízas, juízes, diretores e diretoras do TJMA, dentre outros(as).
MEDALHA
A Medalha Cândido Mendes foi idealizada pelo decano do TJMA, desembargador Bayma Araújo, como uma reverência ao jurista maranhense Cândido Mendes, que ganhou notoriedade nacional pelos estudos jurídicos e pelas ações em defesa das fronteiras do país.
A comenda foi criada pela Resolução nº 56, de 23 de outubro de 2013 e faz reverência a autoridades que se destacam no cenário estadual e nacional, incluindo desembargadores(as), conselheiros(as) do CNJ, governadores(as), ministros(as) de tribunais superiores, ministros(as) de Estado, senadores(as) e presidentes da República.
Vendas do Tesouro Direto aumentam 2,4% em agosto
As vendas de títulos públicos a pessoas físicas pela internet somaram R$ 3,659 bilhões em agosto, divulgou nesta terça-feira (26) o Tesouro Nacional. O valor subiu 2,4% em relação a julho, mas caiu 4,6% em relação a agosto do ano passado.
O recorde mensal histórico do Tesouro Direto ocorreu em março, quando as vendas somaram R$ 6,842 bilhões.
Os títulos mais procurados pelos investidores em agosto foram os corrigidos pela Selic (juros básicos da economia), cuja participação nas vendas atingiu 66,2%. Os títulos vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) corresponderam a 17,9% do total, enquanto os prefixados, com juros definidos no momento da emissão, foram 11,8%.
Destinados ao financiamento de aposentadorias, o Tesouro Renda+, lançado no início do ano, respondeu por 3,1% das vendas. No primeiro mês de comercialização, o novo título Tesouro Educa+, que pretende financiar uma poupança para o ensino superior, atraiu apenas 0,9% das vendas.
O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da Taxa Selic. Em agosto de 2021, o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic. A taxa, que estava em 2% ao ano, no menor nível da história, ficou em 13,75% ao ano entre agosto de 2022 e agosto deste ano. Mesmo com as quedas recentes nos juros básicos, atualmente em 12,75% ao ano, as taxas continuam atrativas.
O estoque total do Tesouro
Direto superou o nível de R$ 120 bilhões pela primeira vez. No fim de agosto, o volume de títulos associados ao programa somava R$ 121,611 bilhões, aumento de 1,35% em relação ao mês anterior (R$ 119,986 bilhões) e de 23,8% em relação a agosto do ano passado (R$ 98,23 bilhões). Essa alta ocorreu porque as vendas superaram os resgates em R$ 607,9 milhões no mês passado.
Investidores
Em relação ao número de investidores, 468,9 mil novos participantes se cadastraram no programa no mês passado. O número total de investidores atingiu 25.475.824. Nos últimos 12 meses, o número de investidores acumula alta de 23,3%. O total de investidores ativos (com operações em aberto) chegou a 2.373.706, aumento de 14,7% em 12 meses.
A utilização do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas de até R$ 5 mil, que correspondeu a 85,2% do total de 687.707 operações de vendas ocorridas em agosto. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 65,5%. O valor médio por operação atingiu R$ 5.320,86.
Os investidores estão preferindo papéis de médio
prazo. As vendas de títulos com prazo entre 1 e 5 anos representaram 38%; e aquelas com prazo entre 5 e 10 anos, 46,7% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo representaram 15,3% das vendas.
O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Transparente.
Captação de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar esse tipo de aplicação e permitir que pessoas físicas pudessem adquirir títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, via internet, sem intermediação de agentes financeiros.
O aplicador só precisa pagar uma taxa semestral para a B3, a bolsa de valores brasileira, que tem a custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.
A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, índices de inflação, câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis pré-fixados.
Pequenas empresas vão receber R$ 116 milhões para projetos de inovação
As micro e pequenas empresas e startups brasileiras terão R$ 116 milhões para desenvolver projetos de inovação industrial. Os recursos virão de uma parceria entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
A parceria das duas instituições será anunciada nesta quarta-feira (27) durante o 10º
Congresso Internacional de Inovação da Indústria, no São Paulo Expo. As informações foram antecipadas à Agência Brasil. Este é o quarto contrato celebrado entre as duas instituições desde 2017. A estimativa é que o novo acordo viabilize o desenvolvimento de 700 projetos de inovação industrial e o atendimento a cerca de 800 empresas em todo o Brasil. A execução do
contrato começa em janeiro de 2024 e terá duração até janeiro de 2027. As empresas também deverão investir nos projetos. Com esses aportes, o total deve chegar a R$ 390 milhões.
A Embrapii vai garantir aporte de até 50% do valor do projeto em recursos não reembolsáveis, e o restante é coberto pela contrapartida da empresa e da Unidade
Tesouro Direto tem recorde de novos investidores ativos
Em agosto de 2023, o total de investidores ativos no Tesouro Direto, ou seja, aqueles com saldo em aplicações no programa, atingiu a marca de 2.373.706 pessoas, um aumento de 80.923 investidores no mês. De acordo com o Tesouro Nacional, é o maior aumento mensal da série histórica.
Segundo dados divulgados nesta terça-feira (26), em Brasília, o número de investidores cadastrados no programa de venda de títulos públicos aumentou em 468.954, crescimento de 23,3% em relação a agosto de 2022, chegando a 25.475.824 pessoas.
“Cabe destacar que, no mês de lançamento do Tesouro Educa+, 10% do total de novos investidores cadastrados estão na faixa etária de até 15 anos, comparado com o percentual de 0,5% de investidores nessa mesma faixa etária no total de investidores cadastrados”, informou o Tesouro Nacional.
Em 1º de agosto, o órgão começou a comercializar o Tesouro Educa+, um título que permite que o comprador conquiste uma renda complementar para custear estudos. O papel não está disponível apenas a pais que querem investir na educação dos filhos e pode ser adquirido por pessoas de qualquer idade que pretendem fazer um curso no médio prazo, como especializações, mestrados e doutorados.
Até dezembro, o Tesouro Nacional fará sorteios de até R$ 50 mil investidores do Tesouro Educa+.
Embrapii. Pela parceria, o Sebrae também investe recursos financeiros, que cobrem até 70% do valor da contrapartida da empresa. Considerado o valor global do projeto, os recursos do Sebrae, Embrapii e Unidade Embrapii podem chegar a 90% do total. Neste caso, a empresa ficaria responsável por apenas cerca de 10% do valor do projeto.
Para projetos de inovação de apenas uma pequena empresa, o valor aportado pelo Sebrae pode chegar a R$ 150 mil. No caso de projetos de inovação de um pequeno negócio em parceria com uma média ou grande empresa, o valor aportado pode chegar a R$ 200 mil. Já no caso de projetos desenvolvidos em parceria com pequenos negócios com ou sem a presença de médias ou grandes empresas e/ou fundos de investimento, o valor disponibilizado pelo Sebrae pode chegar a R$ 300 mil.
lizaram R$ 3,051 bilhões, sendo R$ 2,835 bilhões relativos a recompras de títulos públicos e R$ 216,2 milhões por vencimentos, quando o prazo do título acaba e o governo precisa reembolsar o investidor com juros.
Os títulos mais procurados pelos investidores foram os corrigidos pela Selic, taxa básica de juros, que corresponderam a 66,2% do total. O interesse por papéis vinculados aos juros básicos é justificado pelo alto nível da taxa Selic. Em março de 2021, o Banco Central (BC) começou a elevar a Selic. A taxa, que estava em 2% ao ano, no menor nível da história, saltou para 13,75% ao ano.
Em agosto, o BC iniciou o ciclo de redução da Selic, mas, mesmo com a expectativa de queda dos juros básicos neste semestre, os investidores continuam a comprar esses títulos.
Já os papéis vinculados à inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA) tiveram participação de 22% nas vendas, enquanto os prefixados - com juros definidos no momento da emissãorepresentaram 11,8%.
O estoque total do Tesouro Direto alcançou R$ 121,6 bilhões no fim de agosto, com aumento de 1,4% na comparação com o mês anterior (R$ 120 bilhões) e de 23,8% em relação a agosto do ano passado (R$ 98,2 bilhões).
A procura do Tesouro Direto por pequenos investidores pode ser observada pelo considerável número de vendas até R$ 5 mil, que corresponderam a 85,2% do total de 687.707 operações ocorridas em agosto. Só as aplicações de até R$ 1 mil representaram 65,5%. O valor médio por operação foi de R$ 5.320,86. Os investidores têm preferido papéis de médio prazo. As vendas de títulos com prazo de um a cinco anos representaram 38% e aquelas com prazo de cinco a dez anos, 46,7% do total. Os papéis de mais de dez anos de prazo chegaram a 15,3% das vendas.
Operações
As vendas de títulos do Tesouro Direto superaram os resgates em R$ 607,9 milhões em agosto deste ano. As vendas de títulos atingiram R$ 3,659 bilhões, enquanto os resgates tota-
O balanço completo do Tesouro Direto está disponível na página do Tesouro Nacional na internet. Fonte de recursos
O Tesouro Direto foi criado em janeiro de 2002 para popularizar a aplicação e permitir que pessoas físicas adquirissem títulos públicos diretamente do Tesouro Nacional, pela internet, sem intermediação de agentes financeiros. O aplicador só precisa pagar uma taxa para a corretora responsável pela custódia dos títulos. Mais informações podem ser obtidas no site do Tesouro Direto.
A venda de títulos é uma das formas que o governo tem de captar recursos para pagar dívidas e honrar compromissos. Em troca, o Tesouro Nacional se compromete a devolver o valor com um adicional que pode variar de acordo com a Selic, os índices de inflação, o câmbio ou uma taxa definida antecipadamente no caso dos papéis prefixados.
Sofia Duailibe vai competir em oito provas no Norte-Nordeste de Natação
Uma das principais revelações do esporte maranhense, a nadadora Sofia Duailibe, que conta com os patrocínios do governo do Estado e da Potiguar por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, está confirmada no Norte/Nordeste de Natação – Troféu Walter Figueiredo Silva, que será realizado entre quinta-feira (28) e sábado (30), em Fortaleza. Determinada a ampliar sua coleção de títulos, a atleta da DM Aquatic vai competir nas provas dos 50m costas, 100m costas, 200m costas, 100m livre, 200m livre, 400m livre, 800m livre e 1.500m livre.
Sofia Duailibe viaja para Fortaleza com a confiança renovada pelo excelente desempenho nos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) 2023, realizados
em agosto, na piscina da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal –Maranhão (Apcef-MA), em São Luís. Representando o Colégio Literato, a atleta da DM Aquatic conquistou quatro medalhas de ouro e registrou o melhor tempo da carreira em três provas da categoria Infantil Feminino (12 a 14 anos) da natação nos JEMs.
Sofia Duailibe acumula conquistas nas piscinas durante todo o ano. Em junho, a atleta da DM Aquatic faturou duas medalhas de ouro nas provas dos 100m costas e 400m livre do Campeonato Maranhense de Natação de Inverno – Troféu João Vitor Caldas, realizado na piscina do Nina Natação, em São Luís.
Antes dos dois ouros no Maranhense de Inverno,
Sofia Duailibe representou o Colégio Literato na categoria infantil feminino dos Jogos Escolares Ludovicenses (JELs), no início de junho, faturando três medalhas de ouro nas provas dos 50m costas, 100m costas e 400m livre.
Sofia também brilhou na Copa Norte de Natação / Troféu Leônidas Marques, que foi realizada em abril, em São Luís. A nadadora maranhense conquistou 10 medalhas na categoria Infantil 1 da competição regional: foram cinco ouros nas disputas dos 200m costas, 400m livre, 800m livre, 1.500m livre e 2,5km (águas abertas), quatro pratas nos 50m costas, 100m costas, 200m livre e 200m medley, e um bronze no revezamento 4x50m livre misto.
Águas Abertas Em meio aos resultados expressivos nas piscinas, Sofia Duailibe se destaca ainda nas competições de águas abertas. No fim de julho, a nadadora maranhense subiu quatro vezes ao pódio na 11ª etapa da Copa Brasil de Águas Abertas, competição organizada pela Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA) e realizada em Brasília, sendo campeã Infantil I e terceira colocada Geral Feminina nas provas de 1,5 km e 2,5 km.
Com a atuação de alto nível em Brasília, Sofia Duailibe aumentou a sua coleção de conquistas na Copa Brasil e se consolida como uma das maiores revelações das águas abertas no país. Nas últimas seis etapas do evento nacional, a nadadora maranhense faturou 10 títulos, além de quatro vice-campeonatos e duas terceiras colocações, disputando provas de 1,5 km, 2,5km e 5km nas categorias Infantil I e Geral Feminino.
Em julho, Sofia Duailibe também foi campeã geral da prova dos 1.650m feminino e garantiu a primeira colocação do Aquathlon feminino na 10ª edição do Desafio do Cassó, um dos eventos mais tradicionais de águas abertas do Maranhão, que foi disputado em Primeira Cruz, a 215km de São Luís. Já no fim de abril, Sofia Duailibe sagrou-se campeã na prova dos 5 km da categoria Infantil I Feminino no Campeonato Brasileiro de Águas Abertas e venceu a disputa geral dos 2,5 km na Copa São Luís.
A nadadora Sofia Duailibe é patrocinada pelo governo do Estado e pela Potiguar, por meio da Lei de Incentivo ao Esporte. Ela ainda conta com os apoios da DM Aquatic e do Colégio Literato.
Com cesta salvadora, Franca é campeão intercontinental de basquete
Pouco menos de dois segundos. Era o tempo que o Sesi Franca tinha no relógio para dar fim a uma espera de mais de 60 anos pelo primeiro título intercontinental da equipe mais tradicional do basquete brasileiro. Parecia pouco, mas foi suficiente. Com um arremesso no estouro do cronômetro, a equipe bateu o Telekom Baskets Bonn, da Alemanha, por 70 a 69 e conquistou a tão sonhada taça. Lucas Dias, autor da cesta decisiva, foi eleito o MVP (Jogador Mais Valioso) da final,
com 14 pontos e seis rebotes, enquanto o americano David Jackson foi coroado como o melhor jogador da competição, disputada em Singapura.
Depois de vencer Al-Ahly, do Egito, e o G-League Ignite, dos Estados Unidos, Franca teve pela frente o campeão da Champions League europeia de basquete e atual vice-campeão alemão (a Alemanha acabou de se sagrar campeã do mundo entre as seleções).
Durante três quartos, Franca e Bonn trocaram golpes
e, com uma esticada no final do terceiro quarto, a equipe brasileira chegou com boa vantagem aos 10 minutos finais (58 a 50). No entanto, o time alemão se recompôs e apagou a liderança de Franca rapidamente, deixando o duelo extremamente nervoso em sua reta final. A liderança mudou de mãos algumas vezes. No último minuto, Márcio Santoscestinha de Franca na partida com 15 pontos - fez uma jogada de três pontos (cesta mais a falta) para colocar Franca na liderança, por 68 a 67, mas logo na sequência Glynn Watson colocou a equipe alemã novamente na frente. No fim, o time comandado por Helinho Garcia apostou na defesa e conseguiu forçar os adversários a uma violação dos 24 segundos de posse de bola. No entanto, restavam apenas 1.8 segundos para a buzina final do jogo. O técnico desenhou uma jogada na saída lateral. O
A
maior kitetrip do mundo apruma suas velas para o Maranhão
Concluídos seus primeiros 800 quilômetros e quase quatro estados nordestinos, a downwind Iron Macho 2023 apruma suas pipas para os estados do Piauí e Maranhão, respectivamente, onde a maior travessia de kitesurf do mundo, 1,7mil quilômetros, encerra sua nona edição dia 30 setembro, na Ilha de São Luís, no Maranhão.
Em 2023, na praia do Preá/CE, o Iron Macho reuniu mais de 100 atletas com representantes de mais 11 países, entre eles Estados Unidos, Argentina, Suiça, Holanda, Canadá, Alemanha, França, Itália, Austrália, Peru, Portugal entre outros. Depois da largada, na Ilha de Itamaracá/PE, os aventureiros do mar passam pelo Delta da Parnaíba/PI e se aproximam do Maranhão, na praia de Tutóia.
Em sua primeira edição, em 2015, o Iron Macho era uma downwind de 440 quilômetros e reunia apenas dois participantes, um brasileiro carioca e um português. Como gosta de brincar o CEO do evento e kitesurfista Antônio Marques Filho, 42, tudo levava a crer que seria difícil começar uma empreitada com uma estatística tão desanimadora. “De toda forma, tínhamos o evento com 50% formado por estrangeiro e 50% brasileiro”, conta Marques, que não fazia ideia nenhuma que passados nove anos, o Iron Macho seria composto por 90% de estrangeiros e 10% atletas nacionais e a cada edição essa proporção muda de um lado ou de outro.
ala-pivô Lucas Dias, capitão da equipe, recebeu a bola na cabeça do garrafão, girou, e com um belo arremesso fade-away (caindo para trás), fez a cesta histórica que deu a vitória e o título a Franca.
O título intercontinental, além de inédito, coroou uma temporada perfeita da equipe da cidade conhecida como a capital do basquete no Brasil. O torneio em Singapura foi o último episódio da temporada 2022-23, que teve Franca vencendo os títulos do Campeonato Paulista, da Copa Super 8, do NBB e da Champions League Américas. Este último, que credenciou o time à disputa da Copa Intercontinental da FIBA, foi conquistado de maneira invicta, com dez vitórias em dez jogos. Além disso, no decorrer da temporada, a equipe estabeleceu a maior sequência invicta da história do basquete brasileiro, ganhando 46 partidas consecutivas.
tudo…
Também natural de Amsterdã, o profissional de uma companhia de mineração alfandegária, Jip Baneke, 60, se disse encantado com essa parte do Brasil que ainda não conhecia. Junto com mais três amigos, é também sua primeira vez no Iron Macho, apesar de vir todo ano fazer o trajeto Cumbuco/CE-Atins/ MA.
“Eu sou um navegador da europa ocidental e naveguei todos os mares da Finlândia até Portugal, mas depois que tentei o windsurf e o kite na capital deste esporte, em Tarifa, na Espanha, me senti na obrigação de aprender o kitesurf, pois me mantém mais conectado com minha filha”, conta Jip, que ficou surpreendido com a forma positiva como tudo vem acontecendo, em conhecer melhor algumas cidades de paisagens belíssimas, a costa litorânea e a primeira parte do percurso, de Pernambuco até a praia do Cumbuco.
Conexão
Para a kitesurfista goiana Glenda Planard, 43, a experiência no Iron Macho é mais do que uma prática esportiva. “É um momento solitário e de muita meditação, conexão com a natureza, onde planejo muita coisa e me ajuda a tomar muitas decisões”, diz a médica, que conheceu a kitetrip por já ser uma grande referência para os amantes desse esporte.
O que não muda é o espírito desse esporte, que cresce a cada ano, e tem atualmente cerca de três milhões praticantes espalhados em todo o mundo e em 2024 será, pela primeira vez, esporte olímpico. Para o investidor e kitesurfista holandês, Bjorn Berg-Andersen, 54, a primeira vez participando do Iron Macho em todo o seu trajeto, saindo da Ilha de Itamaracá/PE, tem sido uma experiência muito melhor do que imaginou.
“Já fiz muitos downwinds, mas sempre com apenas um motorista e fiquei impressionado com a segurança, a organização, como eles nos localizam na água, toda a estrutura de hospedagem”, explica o holandês, dizendo que nunca fez uma tripe com tantas pessoas e que desde que iniciou no esporte em 2006, mudou sua vida em praticamente tudo.
A beleza por trás de
Essa conexão é o ponto de convergência de praticamente todos kitesurfistas, onde as histórias vão se desenrolando e sempre se cruzam com esse encontro quase irresistível. No caso da médica, que já morou em outras cidades, esse encontro veio quando passar umas férias na praia da Barrinha, em Jericoacoara, e foi tomando contato com o Kite. “Eu e meu esposo, também médico, queríamos sair de São Paulo, ir para um lugar mais tranquilo e com uma boa estrutura para os filhos. Encontramos isso em Tianguá/CE e estamos a duas horas e meia da praia. Então, é muito bom estar nesse ambiente para nós e as crianças, e onde mostramos o valor de coisas importantes como estudar e trabalhar, mas de viver também, sentir alegria e prazer em algo fantástico como o kite e a natureza”, desabafa, completando que tudo começou durante a pandemia, um instante delicado para todos, mas onde percebemos que o kite pode ser uma experiência se estender até a velhice.
Assembleia recebe visita de alunos da escola Mapple Bear
Estudantes da Escola Mapple Bear visitaram, na manhã desta terça-feira (26), as instalações da Assembleia Legislativa do Maranhão. A visita foi viabilizada por intermédio do deputado Leandro Bello (Podemos).
Entre outros espaços, os alunos conheceram o gabinete da presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB).
“Queremos plantar uma sementinha no coração das crianças para que elas entendam como funcionam as atividades parlamentares. Entendemos que cidadãos informados e interessados são fundamentais para o bom funcionamento do sistema político”, declarou Iracema Vale.
Durante a visita, os estudantes conheceram espaços importantes da Alema,
como a Escola do Legislativo, onde assistiram a um vídeo institucional sobre o funcionamento da Assembleia. Além disso, estiveram no Plenarinho, onde simularam uma audiência pública. Os alunos também participaram da sessão plenária e acompanharam de perto a atuação dos parlamentares. O deputado Antônio Pereira fez um agradecimento especial a todos os
deputados, especialmente àqueles que acompanharam os estudantes durante a visita e a todos os setores da Alema.
“Faço um agradecimento mais do que especial à nossa presidente Iracema Vale que, além de receber as crianças, percorreu com elas todo o interior desta Casa. Entender como funciona a Assembleia contribui para o desenvolvimento social dessas crianças. É um importante papel na construção do conhecimento desses alunos”, enfatizou o deputado.
Para a aluna Cecília Duailibe, é importante saber como funcionam os poderes do estado. “Foi um momento muito importante e nós aprendemos como funciona o dia a dia da Assembleia”, disse.
Já a aluna Beatriz Monteiro agradeceu a oportunidade. “É uma experiência única. Não é todo dia que visitamos espaços como este. Espero ter um bom proveito dos conhecimentos adquiridos aqui”, concluiu.
Governo vai conectar 138,4 mil escolas até 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira (26) decreto que institui a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. A previsão do governo é conectar 138,4 mil escolas em todo o país até 2026. O anúncio foi feito durante o programa Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov. “Temos hoje a assinatura do decreto que institui a Estratégia Nacional de Es-
colas Conectadas. Vamos conectar 138.400 escolas nesse país. Até 2026, a gente vai deixar toda a nossa meninada altamente conectada com wi-fi e tudo o mais que for necessário”, disse o presidente. Durante participação no programa, o ministro da Educação, Camilo Santana, lembrou que mais da metade das escolas brasileiras, atualmente, não tem wi-fi.
Ação de ministérios
Segundo ele, algumas até contam com algum tipo de conectividade, mas somente na sala da direção, por exemplo, sem acesso aos alunos e professores.
“A estratégia é criar um comitê e, através do decreto assinado hoje, vão participar vários ministérios – Ciência e Tecnologia, Educação e Casa Civil. Os recursos serão do Fundo da Universalização dos Servi-
Escolas particulares terão um reajuste médio de 9% em 2024
As mensalidades das escolas particulares deverão aumentar, em média, 9% em 2024, de acordo com levantamento feito pelo Melhor Escola, site buscador de escolas no Brasil. Ao todo, 979 escolas de praticamente todos os estados, com exceção de Roraima e Tocantins, responderam ao questionário. Há instituições que manterão o mesmo valor praticado este ano e há também reajustes que chegam a 35% em relação ao cobrado este ano.
Não existe, por lei, um limite máximo para o aumento do custo das escolas particulares, de acordo com a Lei 9.870/1999, mas as escolas devem justificar os aumentos aos pais e responsáveis em planilha de custo, mesmo quando essa variação resulte da introdução de aprimoramentos no processo didático-pedagógico.
“Apesar de causar estranheza o reajuste ser maior que a inflação, isso é natural, por conta da lógica do reajuste, que prevê tanto o reajuste inflacionário quanto o nível de investimento que escola fez ao longo do ano”, explica o sócio-fundador do Melhor Escola, Sergio Andrade. Segundo Andrade, o país entra agora em uma fase de maior normalidade, após o período de pandemia, que refletiu nos custos. “Estamos saindo de um evento disruptivo, que foi a pandemia. É natural que o nível de investimento varie mais do que em um contexto mais estável de mercado”, disse.
No reajuste das mensalidades escolares são levados em consideração índices inflacionários como o Índice de Preços no Consumidor (IPCA) e o Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M).
Além disso, considera-se os acordos salariais firmados com os sindicatos e os reajustes salariais tanto para os professores quanto para os demais funcionários, além dos investimentos feitos nas instituições de ensino.
ajustes são diferentes e variam de escola para escola porque os contextos são diferentes. “Importante esclarecer ao público que não tem nenhum número mágico. Cada escola tem identidade própria, cada uma tem estrutura funcionando de maneira diferente da outra. Algumas ocupam espaços físicos alugados, outras, próprios. Espaços maiores ou menores. O número de salas de aula e de alunos são diferentes, os equipamentos são diferentes, portanto, os custos operacionais são diferentes”, explica. Cunha lembra que as escolas devem estar prontas para explicar às famílias os custos que serão entregues e que há flexibilidade e diferentes formas de cobrança. “Cada escola tem um plano, porque a gente sempre trabalha olhando a sustentabilidade do negócio e o atendimento às famílias. As escolas oferecem planos diferentes, tem escola que divide em 13 parcelas, tem escola que se tem mais de um familiar matriculado, dá desconto, tem a que dá desconto para grupo de famílias, cada uma tem estratégia. É natural que o pai do aluno vá à escola, converse com os diretores para que possam entender o processo e como podem alcançar algum benefício”.
Defesa do consumidor
Segundo orientações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o fato de não existir um valor máximo para o reajuste da mensalidade não impede de se contestar o aumento. A orientação é para que os consumidores contestem caso considerem os reajustes abusivos.
“As escolas particulares e as faculdades têm que justificar o reajuste, têm que apresentar publicamente para o aluno e para a comunidade escolar uma planilha com o aumento da despesa. Não pode reajustar para ter mais lucro, tem que mostrar que teve aumento proporcional a despesa”, alerta o diretor de Relações Institucionais do Idec, Igor Britto.
ços de Telecomunicações (Fust) e também do leilão do 5G”, disse o ministro. Acrescentou que “esse comitê vai trabalhar e a meta é - até o final de 2026 - nenhuma escola pública deixar de ter conectividade com fins pedagógicos. Não é só ter internet com baixa velocidade. E ter equipamento, um laboratório de informática, tablet, computador, wi-fi na escola”, concluiu o ministro.
Com base nesses e em outros dados, como a expectativa de estudantes matriculados, estabelece-se o valor da anuidade, que não pode ser alterado ao longo de todo o ano letivo.
Diferentes custos
De acordo com o presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Antônio Eugênio Cunha, os re-
O Idec aconselha que os responsáveis tentem uma resolução amigável. Podem também procurar entidades de defesa do consumidor, como o Procon, autarquia de proteção e defesa do consumidor. “Caso sejam lesados, podem procurar o Procon. Já há no Brasil todo uma rotina de notificar a escola ou faculdade a apresentar sua planilha que, por lei, são obrigadas a apresentar”.
SEMEAO DE MACEDO, CPF: 276.727.863-34, torna público, que REQUEREU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme Processo n° 173469/2023, FAZENDA QUEBRA CÔCO, localizada no município de Codó - MA.
ATOS FATOS
Autor de latrocínio ocorrido da Vila Riod é preso
pela Polícia Civil na Zona Rural de São Luís
Na noite da última segunda-feira(25), a Polícia Civil do Maranhão, prendeu em flagrante, um homem, apontado como sendo o principal suspeito de cometer um crime de latrocínio (roubo seguido de morte), que vitimou Wanderson dos Santos Lopes, de 36 anos, morto a tiros após reagir a um assalto na noite da última
sexta-feira (22), na Vila Riod, em São Luís. A prisão em flagrante se deu em decorrência do investigado ter sido flagrado em posse de uma arma de fogo.
Segundo a Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa(SHPP), o crime ocorreu na Travessa Janaína, nas proximidades
do Lima Show. Após ser abordado pelo criminoso, que anunciou o assalto, a vítima reagiu e foi alvejada por um disparo de arma de fogo na região da cabeça. A vítima chegou a ser socorrida, ainda com vida, e encaminhado ao Hospital Clementino Moura (Socorrão 2), mas não resistiu e veio a óbito. Após uma intensa e
No último domingo(24), a Polícia Civil do Maranhão, no contexto da “Operação Paz”, deslocou 24 equipes compostas por 87 policiais civis, entre delegados, investigadores e escrivães, com o objetivo de apoiar às 13 equipes de investigação da Polícia Civil que já se encontram realizando investigações de Mortes Violentas contra a Vida (homicídios, latrocínios, feminicídios e lesões corporais seguidas de mortes), em cidades do interior do Estado.
de dinheiro em São Luís
A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), deflagrou na manhã desta terça-feira (26) a “Operação Quebrando a Banca” contra suspeitos de envolvimento em um esque-
ma de pirâmide financeira envolvendo o jogo Fortune Tiger, plataforma digital popularmente conhecido no Brasil como “Joguinho do Tigre”. Foram cumpridos no total cinco mandados de busca e apreensão em
endereços residenciais e comerciais, incluindo uma oficina mecânica, em São Luís. O principal alvo da operação Quebrado é uma influenciadora digital e divulgadora do jogo. Com ela, os policiais apreenderam três veículos, sendo dois
minuciosa investigação, esquipes da Policia Civil conseguiram, na segunda, localizar e prender no bairro da Matinha, nas proximidades da BR-135, o suspeito de cometer o crime. O indivíduo foi submetido aos processos legais na SHPP e, em seguida, encaminhado para uma unidade prisional da capital maranhense. Operação Paz: Polícia Civil envia 87 policiais para reforçar investigações de crimes contra a vida no Interior do Estado
Iniciada no último dia 1º de setembro, a “Operação Paz” que é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a força-tarefa visa concentrar esforços para a realização de ações de inteligência, investigação, repressão e prevenção às ocorrências de Mortes Violentas Intencionais nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima e Tocantins.
No planejamento, a Polícia Civil atuará com as investigações, nas conclusões de inquéritos, nas representações de prisões preventivas, busca e apreensão, nas ações de inteligência, no cumprimento de mandados de prisão e
na efetividade da solução de investigações de crimes violentos.
Vale destacar que, mais de 25 pessoas já foram presas pela Polícia Civil no decorrer da operação no Maranhão. Como exemplo está a prisão realizada no dia 3 setembro, na cidade de Açailândia, de um homem, de 61 anos, que cometeu um homicídio após a vítima sujar sua roupa com sumo de caju.
Na cidade de Itinga do Maranhão, a Polícia Civil conseguiu, no dia 5 de setembro, prender um casal, suspeito pela prática do crime de homicídio qualificado. Já na Grande Ilha, quatro pessoas foram presas, no dia 13 de setembro, por participação no crime de homicídio triplamente qualificado que vitimou uma mulher identificada como Carla Priscila Fonseca Santos, de 27 anos. Neste domingo(24), sob coordenação da Delegacia Geral da Polícia Civil do Maranhão, equipes de policiais civis se deslocaram para os municípios de Açailândia, Balsas, Codó, Caxias, Imperatriz, Grajaú, Pinheiro, Rosário, Santa Inez, Timon e Tutoia para reforçar a operação que segue até o mês de dezembro.
de luxos, três motocicletas e um jet-ski.
Foi autorizado ainda pela Justiça, o bloqueio de R$ 8 milhões da influenciadora que é investigada pelos crimes de loteria não autorizada, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
