29 e 30.01.2023

ATOS E FATOS

R$ 2,00

Boate Kiss: prevenção a incêndio é cultural, dizem especialistas

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POLÍTICA:

Copa América de 2024 será disputada nos Estados Unidos e terá times da Concacaf PÁGINA

Paulo Victor participa de reunião que discutiu ações de segurança do Carnaval

Encontro contou com presença do presidente da Famem, Ivo Rezende; da deputada estadual eleita Iracema Vale; dos secretários coronel Sílvio Leite (Segurança) e Yuri Arruda (Cultura), além de representantes do Detran; da PMMA e do Corpo de Bombeiros. Pag. 3

Sindicato atribui erro no fluxo cambial a esvaziamento do BC

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Servidores da Educação participam de ações da campanha Janeiro Branco

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Tribunal do Júri de São

Luís realizou 154

julgamentos em 2022

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Polícia indicia 5 por morte de menina imprensada por carro alegórico Ministério da Saúde aprova plano para reduzir fila de cirurgias no SUS

FATOS

Ministério da Saúde aprova plano para reduzir fila de cirurgias no SUS

maneira tripartite, como construir mudanças mais estruturantes. Para isso, precisamos conhecer essa fila de procedimentos e permitir que o usuário possa interagir, por meio de ferramentas de transparência”, afirmou o secretário de Atenção Especializada à Saúde (SAES), Helvécio Magalhães.

O Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) aprovaram o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas. A aprovação ocorreu nesta quinta-feira (26),

durante a primeira reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CTI) de 2023. De acordo com o Ministério da Saúde, estão previstos R$ 600 milhões para o programa, recursos garantidos na PEC da Transição. A primeira remessa de recursos, cerca de R$ 200 milhões, será destinada a cirurgias eletivas.

“O que nós estamos debatendo com estados e municípios é um programa para combater problemas diferenciados e, pela nossa experiência, já que o SUS faz mutirão há mais de 20 anos, vamos começar pelas cirurgias, até porque, há inúmeras experiências de gestão de tecnologias nesse sentido. Ao mesmo tempo, vamos discutir, de

O secretário acrescentou que as metas são criar uma lista nacional dos pacientes que aguardam por procedimentos médicos, consolidar um banco de informações, regular a oferta de serviços com apoio de ferramentas, como o telessaúde, e os protocolos de acesso à atenção especializada. O secretário citou que a Região Norte terá tratamento diferenciado, em razão da difícil fixação de profissionais de saúde.

Nos próximos dias, uma portaria será publicada instituindo o programa. Com a publicação, os estados deverão encaminhar ao Ministério da Saúde os planos de trabalho para homologação e a transferência do dinheiro.

Governo promove ação educativa em alusão ao Dia Mundial Contra a Hanseníase

O último domingo do mês de janeiro é marcado como o Dia Mundial Contra a Hanseníase. Em alusão à data, nesta sexta-feira (27), a equipe de profissionais do Hospital Aquiles Lisboa (HAL) realizou uma blitz educativa. As ações foram realizadas em frente ao Shopping da Criança, no Centro Histórico de São Luís. Houve distribuição de material educativo aos condutores que transitavam pela via e panfletagem também em frente ao Terminal de Integração da Praia Grande.

“O Hospital Aquiles Lisboa é referência no estado do Maranhão em hanseníase. Temos um programa específico na unidade e atendemos pacientes de todo o estado. São mais de mil atendimentos por mês que fazemos dentro do Programa de Hanseníase na parte dermatológica. No mês de janeiro, a nossa equipe do hospital intensifica essas ações voltadas para a Campanha Janeiro Roxo, para levar informações fundamentais à população”, destacou o diretor

administrativo do Hospital Aquiles Lisboa, Carlos Eduardo Carvalho. O local para a ação foi estrategicamente escolhido por conta da circulação de pessoas. “Estamos nas ruas desde o começo do mês, nas unidades básicas, em todos os cantos, informando a população sobre a importância da prevenção, importância do autocuidado, da identificação da doença no início para que o tratamento seja o mais eficaz possível”, relatou a supervisora do Programa de Hanseníase do Hospital Aquiles Lisboa, Priscila

Wernz.

O material distribuído pelas equipes continha informações relacionadas ao combate e à prevenção da hanseníase e, ainda, sobre a Campanha Janeiro Roxo.

“A campanha é importante porque nos informa sobre como prevenir a doença. Vou ler o material e, se tiver que fazer os exames, farei, e vou repassar essas informações para frente”, ressaltou a salgadeira Samia Maria Cantanhede Mendes.

A técnica em enfermagem

Jaqueline da Silva Lopes também passava pelo local quando foi abordada pela blitz educativa e aprovou a iniciativa. “É bom que a pessoa se conscientize da importância de tratar qualquer tipo de doença. No caso da hanseníase, as pessoas com sintomas devem procurar um posto de saúde e, caso seja necessário, fazer um tratamento. O importante é viver bem e com a saúde”, frisou.

A ação contou com a parceria de colaboradores de outras unidades de saúde, incluindo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Paço do Lumiar.

“O mês de janeiro é marcado por essa campanha como forma de conscientizar e informar a população sobre a hanseníase. Trazer a campanha às ruas é de extrema importância para alertar sobre a doença que, na maioria das vezes, é negligenciada e estigmatizada pela sociedade”, disse a diretora administrativa da UPA Paço do Lumiar, Stefanny Pinheiro.

Profissionais que atuam no Hospital Dr. Raimundo Lima, unidade que integra a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), foram beneficiados, na última quinta-feira (26), com atendimentos em saúde mental. A iniciativa faz parte das ações promovidas pelo Projeto Florescer, que tem levado a profissionais da rede estadual de saúde sessões de relaxamento, meditação, automassagem, avaliação do estresse e ansiedade e Tai Chi Chuan, com foco na promoção da concentração e da tranquilidade.

“O Hospital Dr. Raimundo Lima foi uma das referências para tratamento dos acometidos pela Covid-19, e vimos no projeto a oportunidade de trabalhar sentimentos como o medo, insegurança e ansiedade que ainda estão presentes na maioria dos profissionais. Assim, tornamos o momento proveitoso para que eles pudessem explorar questões como o autoconhecimento e satisfação pessoal”, afirmou a coordenadora do projeto, Ana Gabrielle Romanhol.

Neste mês, o Florescer acontece em alusão à Campanha Janeiro Branco, cujo tema é “O Tempo de Cuidar da Saúde Mental é Agora!”. Lançado em outubro de 2019, o Projeto Florescer funciona como ferramenta de reorganização psicológica e emocional daqueles que atuam nos equipamentos de média e alta complexidade.

Inicialmente, a estratégia era voltada para os colaboradores do Hospital Nina Rodrigues (HNR), unidade hospitalar referência em saúde mental para o Maranhão e que também integra

a rede da SES. A ação ganhou força durante o período da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), quando após exposição de situações de grande estresse mental, viu-se a necessidade de cuidar daqueles que cuidam da saúde da população.

“Por estarem na lida diariamente, identificamos a necessidade de cuidar dos nossos profissionais com uma atividade que pudesse fortalecer o equilíbrio emocional e psicológico. Durante a pandemia, eles foram os mais afetados e desde então temos buscado dar esse suporte a fim de que a ação realizada pelo projeto não acabe aqui, mas que seja replicada em outros momentos também”, disse a diretora administrativa do hospital, Patrícia Mendonça. A técnica de enfermagem Edivirges Costa, disse que a ação é bem-vinda. “Muitos de nós não trabalham apenas aqui, mas também em outros hospitais. Além disso, a gente sempre está preocupado com alguma coisa, seja com os filhos, a família, etc. Então isso nos ajuda a buscar um pouco mais de equilíbrio e que cuidar da saúde mental é necessário”, disse.

O assistente de portaria, Lourival Gabriel Santos, comentou que o projeto serviu de incentivo para mudar comportamentos. “Hoje vi que é importante se cuidar. De certa forma, eu já faço isso quando vou jogar uma bola ou faço passeios com meus familiares. Ver todo mundo reunido e interagindo ajuda a aliviar o peso da responsabilidade no ambiente de trabalho”, pontuou.

Com Projeto Florescer, Governo leva atendimento em saúde mental a profissionais do Hospital Dr. Raimundo Lima

Paulo Victor participa de reunião que discutiu ações de segurança do Carnaval

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), participou na tarde dessa quarta-feira (25), de uma reunião para tratar do planejamento de segurança do Pré-Carnaval e do Carnaval 2023 no Maranhão. O encontro, realizado pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), buscou alinhar ações com foco na segurança da população, em especial dos foliões.

Além da participação direta da Câmara de Vereadores de São Luís, a ação conta com ações integradas da Secretaria de Segurança Pública; da Secretaria da Cultura; do Departamento Estadual de Trânsito (Detran); da Assembleia Legislativa do Maranhão; Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), dentre outros órgãos que contribuem com a realização das festas em todo o Maranhão.

Em pauta, Paulo Vitor solicitou apoio especial aos circuitos carnavalescos na capital maranhense, se mostrou muito satisfeito com a reunião e afirmou que a temporada momesca será não só de festa, mas de geração de emprego e renda e, sobretudo, de segurança pública.

“Nós tratamos não somente do Carnaval, mas da

segurança, do bem-estar do cidadão. Os Poderes interagindo para o bem do povo. Tenho certeza que não será um Carnaval só de festa, mas de emprego e renda e, sobretudo, de segurança pública”, destacou.

As ações e medidas Uma das ações discutidas na reunião foi a instalação de 10 pontos de controle de velocidade em locais estratégicos da Região Metropolitana de São Luís. Além disso, haverá o policiamento ostensivo e a descentralização das ações, garantindo a segurança em todo o território maranhense.

As medidas também buscam atender orientação do governador Carlos Brandão (PSB), que tem trabal-

hado para garantir mais segurança e tranquilidade à população do estado.

“Estamos trabalhando para consolidar o maior e mais seguro Carnaval que o Maranhão já teve. Por orientação do governador Carlos Brandão, nós nos reunimos para fazermos um mega planejamento e proporcionar à população tranquilidade e segurança no nosso Carnaval”, frisou o secretário de Segurança do Maranhão, coronel Sílvio Leite.

Para o secretário de Estado da Cultura, Yuri Arruda, a reunião de alinhamento de trabalho garante o planejamento, de forma mais efetiva, não só das ações de segurança do Pré-Carnaval, mas do Carnaval

2023 também.

“A ideia é fazer um planejamento efetivo do Carnaval e do Pré-Carnaval e levar a segurança pública do nosso Estado para a ponta, para ser um Carnaval ainda mais grandioso, assim como idealizou o governador Carlos Brandão”, pontuou Yuri.

Importância da integração

Representando todos os municípios do Maranhão, o presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Ivo Rezende, falou sobre a importância da integração entre os Poderes para realização do Carnaval.

“É fundamental essa integração entre os Poderes Legislativo Municipal e Estadual para que possamos ter um Carnaval com cultura, diversão, lazer, mas acima de tudo com renda e com segurança para nossos foliões”, disse.

Iracema Vale, deputada estadual eleita, destacou que a parceria sempre possibilita bons resultados e importantes benefícios a todos. “Trabalhar em parceria e harmonia é o melhor para a população. O objetivo é que o cidadão se sinta tranquilo, seguro. Estamos trabalhando, em parceria, para realizar um Carnaval alegre, bonito e com total segurança”, afirmou.

Prefeito Eduardo Braide entrega à Câmara de Vereadores PL que reajusta em 15% salário dos professores da rede municipal de São Luís

O prefeito Eduardo Braide entregou, em reunião na tarde desta sexta-feira (27), na Prefeitura de São Luís, a uma comissão de vereadores, o Projeto de Lei que garante o reajuste de 15% para os professores da rede municipal de ensino. Na ocasião, o chefe do Executivo Municipal frisou a importância de valorizar, cada vez mais, os profissionais da educação, com uma remuneração digna.

“O reajuste de 15% dos professores é o maior da história. Hoje entregamos o Projeto de Lei aos vereadores que o levarão à Câmara para que seja apreciado e votado. Os parlamentares terão papel fundamental para que a gente possa conceder este reajuste, uma forma de valorizar cada vez mais, nossos professores”, destacou o prefeito Eduardo Braide.

O reajuste anunciado pelo prefeito Eduardo Braide para o ano de 2023 supera o projetado pelo Ministério da Educação (MEC), que apontou um percentual para atualização do piso da categoria de 14,95%. O último

Perdas com ICMS: “Vamos ter que discutir”, diz Lula a governadores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (27) que a perda de arrecadação dos estados com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será assunto de debate com os governadores. Lula se reuniu com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, nesta manhã, no Palácio do Planalto, em Brasília, e este é o principal assunto da pauta.

“A questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês desde que foi aprovado pelo Congresso Nacional [em 2022] e é uma coisa que vamos ter que discutir. Podemos acertar, podemos dizer que não pode ou que pode, mas não vamos deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse ao abrir a reunião.

O ICMS é um tributo estadual que incide sobre combustíveis e outros serviços essenciais. No ano passado, foram aprovadas duas leis complementares que reduziram as alíquotas desse item, levando à “queda brutal na receita dos nossos estados”. Segundo o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, somente em 2022, após a entrada em vigor das legislações, as perdas de arrecadação nos cofres dos estados ultrapassaram R$ 33,5 bilhões.

A Lei Complementar 194 determina a aplicação de alíquotas de ICMS pelo piso (17% ou 18%) para produtos e serviços essenciais quando incidir sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Já a Lei Complementar 192 unificou a forma de apuração do ICMS, especificamente sobre combustíveis, que passou a ser por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio do produto vendido nos postos.

havia sido solicitado pelo próprio presidente como forma de relançar o pacto federativo no novo mandato. É a segunda vez que Lula se reúne com o grupo. No dia 9 de janeiro, governadores vieram a Brasília em solidariedade aos membros dos três poderes após os ataques golpistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do STF.

Para hoje, Lula pediu que os governadores apresentem as obras e ações prioritárias em cada estado e região. Os consórcios interestaduais também apresentaram suas demandas.

Segundo o presidente, o governo federal não tem o orçamento que desejava, pois ele foi feito pela gestão anterior, do presidente Jair Bolsonaro, que “não colocou dinheiro suficiente para pagar coisas que já tinha compromisso de pagar”. “Mas vocês têm obras que consideram prioritárias, cada governador e governadora têm uma obra na cabeça é que do seu sonho, que é a obra principal para o seu estado, e nós queremos compartilhar a possibilidade de repartir o sacrifico de fazer uma obra dessa”, disse.

Para Lula, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve voltar a financiar obras nos estados. “O BNDES voltará a ser um banco de desenvolvimento. O dinheiro que o BNDES captar deve ser repartido com investimento para pequena e media empresa, para grande empresa, para governadores e para prefeitos dependendo da qualidade e importância da obra”, explicou Lula.

mente para a sanção do prefeito Eduardo Braide.

Valorização

O prefeito Eduardo Braide tem trabalhado, desde o início do mandato, para melhorar as condições de remuneração e de trabalho para os professores da rede municipal. Uma das ações será a entrega, na próxima semana, de jogos didáticos, materiais de suporte pedagógico e chromebooks como ferramentas adicionais ao aprendizado.

Uma das saídas está na regulamentação de um dispositivo da Lei Complementar 194 que estabelece compensação, por parte da União, quando a perda de receita de um estado exceda 5% em relação à arrecadação de 2021. Outros caminhos são as discussões via Congresso Nacional, de uma reforma tributária, por exemplo, ou mesmo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já tem ações que questionam a constitucionalidade das duas leis complementares.

Da mesma forma, o Bando do Nordeste também deve atuar no financiamento de projetos estaduais. “Se o governador tiver com as contas equilibradas que possa fazer dívida. Se não puder, vamos ter que encontrar um jeito de ajudar a pagar a dívida. Mas se o governo tiver com as contas em ordem e tiver possibilidade de endividamento, não há porque o governo federal através dos bancos públicos, não facilitar com que esses governadores tenham acesso a recursos”, disse o presidente da República.

reajuste concedido pelo Município aos educadores foi de 10,6%, no ano passado. Antes disto, a categoria não recebia aumento de salário desde 2017.

O documento foi entregue ao 3º vice-presidente da Câmara de Vereadores, Edson Gaguinho (União Brasil) e aos vereadores Marquinhos (DEM) e Raimundo Penha (PDT). Os secretários Igor Almeida (Secom), Caroline Marques (Semed) e Márcio Andrade (Articulação Política), acompanharam o prefeito no ato de entrega do projeto de lei.

“A entrega deste documento pelas mãos do prefeito Eduardo Braide é de grande importância para os profissionais da educação, pois prevê um grande reajuste para a categoria. Para nós, da Câmara, é uma grande satisfação receber este documento que representa muito para estes profissionais”, destacou o 3º vice-presidente da Câmara, Edson Gaguinho.

O documento deverá ser levado ao plenário da Câmara de Vereadores, onde será debatido e votado. Depois, retorna nova-

Outra conquista da classe na gestão atual é o pagamento dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que foi viabilizado junto à Procuradoria-Geral do Município (PGM) e que serão pagos em três parcelas a serem repassados pelo Governo Federal.

Outros benefícios concedidos são a unificação de matrículas, ampliação da jornada de trabalho e o seletivo, cujas provas foram realizadas no último dia 22 de janeiro, e que está em andamento.

Para Lula, entretanto, o Brasil precisa voltar à normalidade e os agentes públicos precisam parar de judicializar a política. “Nós temos culpa de tanta judicialização. A gente perde uma coisa no Congresso Nacional, ao invés de aceitar a regra do jogo democrático de que a maioria vence a minoria cumpre aquilo que aprovado, a gente recorre a outra instância para ver se consegue ganhar. É preciso para com esse método de fazer política porque isso faz com que o Poder Judiciário adentre o Poder Legislativo”, disse.

Investimentos

O encontro desta sexta-feira, de Lula com os governadores,

Por fim, o presidente afirmou que o seu gabinete e o gabinete de todos os ministros estão abertos para todos os governadores e prefeitos e que gostaria de ser recebido nos estados pelos seus mandatários independente do partido e de divergências políticas.

“Depois que você ganha as eleições, você deixa de ser candidato e vira governante e tem que ter o comportamento minimamente civilizado em relação aos entes federados que compartilham da governança para que esse país possa dar certo”, disse. “Nós iremos tentar mostrar ao Brasil que governar de forma civilizada é muito importante para que a gente possa reencontrar a paz nesse país, nós precisamos garantir ao povo brasileiro que a disseminação do ódio acabou”, completou.

ATOS FATOS

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Boate Kiss: prevenção a incêndio é cultural, dizem especialistas

Controle de fumaça e de revestimentos, mais saídas de emergência, hidrantes, uma placa visível com informações sobre lotação, a previsão de mais extintores, análise de riscos… O que poderia ter evitado o alcance do incêndio que matou 242 pessoas em 27 de janeiro de 2013, na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), tem nome: prevenção e proteção contra incêndio.

Após a tragédia, entidades e pesquisadores pressionaram para uma legislação que evitasse outros casos como aquele.

Mesmo assim, isso não é o bastante, segundo especialistas consultados pela Agência Brasil. Conforme afirmam, é necessária uma mudança cultural em relação ao tema no país.

Para a professora de engenharia Angela Graeff, pesquisadora em segurança contra incêndio, há uma mudança de cenário após a tragédia. A docente da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) explica que, na época do acidente, a legislação de segurança contra incêndio, que era de 1997, não contemplava conceitos inovadores.

“Por exemplo, não se levavam em conta medidas de segurança estrutural, de controle de materiais de acabamento e de revestimento. Controle de fumaça também se falava muito pouco”, afirma Angela Graeff, que atualmente está como professora residente na Universidade de Maryland, nos Estados Unidos.

“A legislação anterior considerava mais informações sobre o prédio, a edificação em si e não tanto o usuário. Mencionava-se saída de emergência, mas o principal foco estava na manutenção do patrimônio (com o foco no seguro). A Lei Kiss (inicialmente no Rio Grande do Sul, a 14.376/2013 , e depois Federal, a 13.425/2017) mudou o viés para a segurança do usuário”. A professora considera que a legislação brasileira não deve a outras regras pelo mundo e é moderna. No entanto, observa que os proprietários e responsáveis pelas edificações precisam colocar a prevenção como prioridade e não desmerecer os riscos.

Ela explica que esse, de verdade, deve ser o foco: quais são as condições para que todos saiam da edificação em sua integridade física, e só depois deve se pensar em manter o patrimônio. “Esses foram os pontos principais da legislação, além de ser bem mais rígidas em termos de penalidades, prazos e processos do que a lei anterior”. A lei Kiss estipula que os profissionais precisam cruzar as diferentes informações, como da altura e do tipo de ocupação e o tipo de vocação do empreendimento.

O engenheiro Adão Villaverde era deputado no Rio Grande do

Sul e presidiu a comissão que alterou a legislação. Ele detalha que a lei à época era atrasada e a tragédia foi um emblema do individualismo e do descaso. “A lei era extremamente deficiente. Assim, resolvemos ter conteúdos bem definidos, parâmetros rigorosos e definir as responsabilidades, as competências e as atribuições”. Ele exemplifica que, antes, uma fábrica de gelos ou uma fábrica de fogos de artifício, com a mesma área e com a mesma altura, poderiam ter plano de prevenção contra incêndio semelhantes.

“Além de altura e área, a capacidade de lotação, as rotas de fuga, o controle de fumaça e a carga de incêndio (o potencial calorífico de uma edificação).”

Outro olhar

Para a presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, do Rio Grande do Sul (Crea-RS), Nanci Walter, a tragédia foi como uma “virada uma chave” para os profissionais do setor. “Nós tivemos o outro olhar para a legislação acerca do plano de prevenção e proteção contra incêndio”. Ela identifica que, na época, os especialistas fizeram o levantamento de falhas para ajudar na elaboração de uma nova legislação, o que deu origem, no âmbito do Rio Grande do Sul à Lei Kiss, no mesmo ano da tragédia.

“Eu trabalho no ramo da construção civil e, por conta da lei Kiss, nós tivemos que fazer várias adequações nas edificações antigas que atendessem a legislação. Nós não tínhamos a dimensão do quão era frágil a nossa legislação”, lamenta. A especialista entende que as duas legislações são claras quanto ao regramento da edificação.

Ela avalia que a mudança foi no olhar para as características da construção, e o rigor maior com os equipamentos que devem ser usados para seguir os planos de prevenção e proteção contra incêndio.

“Por exemplo, a carga extintora que deve estar em um corredor deveria ser levada em conta. A boate Kiss tinha um pouco mais que 600 metros quadrados. O problema foi o excesso de pessoas. Hoje não há nenhum local em que não tenha uma placa dizendo a população total máxima”, afirma a engenheira Nanci Walter.

A professora Ângela Graeff exemplifica que outra atenção fundamental passou a ser o controle de fumaça, que é uma medida também para retirar as substâncias dos ambientes, por sistemas de exaustores, por exemplo, ou com alternativas de criar um espaço maior no teto.

Flexibilizações

As engenheiras criticaram as flexibilizações e as tentativas de reduzir o poder da lei. “A lei é, de fato, mais moderna ao focar mais no usuário. Tudo isso é verdade

e continua até hoje. Mas houve algumas flexibilizações, como o caso em que edificações com área menor do que 200 metros quadrados tenham sido consideradas de grau de risco baixo e médio”, afirma a professora Ângela Graeff.

Ela lamenta haver pressões e cultura de menor investimento em segurança contra incêndio. “Há quem considere um gasto desnecessário porque tragédias são raras. Houve também flexibilizações de prazos”, observa. Ela conta que as edificações no Rio Grande do Sul, por exemplo, devem se adequar até o final de 2023.

A engenheira Nanci Walter, do Crea-RS, testemunha que tem feito campanhas de conscientização com os parlamentares estaduais e federais para reduzir as flexibilizações a fim de que a segurança não se reduza. Ela cita as pressões, por exemplo, para que profissionais que não são engenheiros ou arquitetos possam assinar por uma obra. “Conseguimos convencer parlamentares para que não diminuam mais a efetividade da legislação”

Por isso, o conhecimento técnico deve ser, conforme defende o Crea, condição fundamental para aprovação da obra.

“Para prevenir incêndios, nós precisamos ser mais proativos e trabalhar mais com a prevenção. Não há como fazer prevenção sem que tenha legislação para amparar, com o conhecimento técnico de profissionais legalmente habilitados para esses conhecimentos em prática”. A lei federal reconhece as duas profissões legalmente habilitadas. Os Creas devem fiscalizar os projetos técnicos de prevenção contra incêndio.

“Nós não podemos aqui admitir que por pressão de algum determinado grupo vai haver fragilidade à fiscalização”, diz Nanci Walter.

Ela explica que cabe ao Corpo de Bombeiros checar se o projeto atende à legislação. Os bombeiros, assim, fazem a vistoria in loco nas edificações para conferir se o projeto foi executado tal como aprovado. Os Creas devem observar se há o plano de prevenção e se os profissionais estão realmente habilitados para fazer determinado projeto.

O engenheiro Adão Villaverde lamenta que houve descaracterizações na lei. “O importante mesmo é a preservação da vida. As vidas não podem valer menos do que um metro quadrado de construção. É lamentável que existam sucessivas flexibilizações que descaracterizaram a legislação”.

Foram dadas novas redações sobre rotas de fuga, controle de fumaça e o potencial calorífico de uma edificação, por exemplo. ”Eu espero que tragédias não se

repitam”. Mas o professor reforça que os riscos voltaram a crescer, já que a fiscalização também foi despotencializada.

O que observar Como se sentir em segurança em um espaço fechado? Para especialistas, o ideal seria que o usuário não tivesse que se preocupar com isso. “A segurança dele tem que estar garantida. Mas considerando que a gente não está nesse cenário ideal, devemos estar atentos principalmente na saída de emergência. Casas noturnas, por exemplo, são obrigadas a ter pelo menos duas saídas em paredes opostas e se não estão obstruídas”, aconselha a professora da UFRGS.

Outras orientações: as pessoas devem verificar se há placas de sinalização, se o ambiente não está superlotado, onde estão os extintores. “Ambiente superlotado, sem saída de emergência visível… nem tente permanecer”, aconselha Ângela Graeff.

Para o professor Adão Villaverde, é importante que, ao se entrar em um espaço, se tenha uma noção sobre saídas emergenciais, a pessoa saiba como se movimentar. “É muito importante que, em eventos, por exemplo, exista uma introdução explicativa para as pessoas entenderem o que está ocorrendo. A questão da segurança e prevenção contra incêndio é cultural. As leis só se consolidam se você tiver uma cultura favorável para que elas sejam assimiladas socialmente”. No avião, antes de decolarmos, os comissários indicam as saídas de emergência. Em eventos, esse cuidado é incomum.

Modernizações e o pêndulo

A professora Ângela Graeff defende que a legislação precisa se modernizar e garantir, por exemplo, o que os técnicos chamam de “análise de desempenho”, que é quando se garante ao profissional a possibilidade de decidir o que é o mais interessante em uma obra.

“A pessoa vai decidir usando ferramentas de simulação computacional de incêndio e usar métodos de análise de risco, que são outros métodos que existem hoje para evacuação de pessoas”.

A pesquisadora explica que a legislação deve garantir autonomia ao especialista para que exija, por exemplo, hidrantes, controle de materiais de acabamento e revestimento, mais espaço. “A gente tem um conceito na segurança contra incêndio que funciona como um pêndulo. Quando acontece a tragédia, ele se move muito forte. A sociedade se comove, os órgãos públicos age... Na medida em que o tempo vai passando o pêndulo diminui a força. Precisamos manter o pêndulo sempre em funcionamento. Isso é também uma questão cultural”.

Tribunal do Júri de São Luís realizou 154 julgamentos em 2022

As Varas do Tribunal do Júri de São Luís realizaram 154 júris populares no ano de 2022, havendo a condenação dos réus em 80% dos casos. Dos cinco feminicídios julgados, todos os acusados foram condenados. Essas unidades judiciárias são responsáveis pelo julgamento de crimes dolosos contra a vida (homicídios e tentativas de homicídios, aborto e auxílio ao suicídio). As sessões são públicas e ocorrem de segunda a sexta-feira, nos salões localizados no primeiro andar do Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), começando sempre às 8h30. Atualmente as três unidades possuem um acervo de cerca de 1400 processos.

A 1ª Vara do Júri realizou 57 sessões, com 45 condenações e 15 absolvições. Nesse período, ocorreram dois julgamentos de feminicídio com os acusados condenados pelos jurados. Na unidade estão em tramitação 459 processos. Já na 2ª Vara houve 45 sessões de júri popular, sendo 28 réus condenados e 17 absolvidos. Ocorreu um julgamento de caso de feminicídio com condenação. A vara tem um acervo de 600 processos.

Dos 52 júris realizados pela 3ª Vara no ano passado, houve 47 condenações e 14 absolvições. Nos dois julgamentos de casos de feminicídio os réus foram condenados. Atualmente há um acervo de 338 processos para julgar.

As três Varas do Tribunal do Júri de São Luís têm como titulares os juízes Gilberto de Moura Lima (1ª Vara), Clésio Coelho Cunha (2ª Vara) e José Ribamar Goulart Heluy Júnior (3ª Vara).

A partir do segundo semestre de 2022, São Luís passou a contar com três varas do tribunal do júri, pois a Resolução do Poder Judiciário nº 66/2022 transformou umas das quatro unidades do júri (1ª Vara) em 3ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, competente para processar e

julgar os crimes de praticados contra mulher em situação de violência doméstica e familiar, com exceção dos crimes de competência do Tribunal do Júri e habeas corpus (medida judicial para garantir a liberdade de locomoção individual). Dados da 1ª Vara do Júri (antes 2ª Vara) mostram a evolução em números do acervo da unidade nos últimos 10 anos. Em 2013, havia em tramitação 1.512 processos; no ano seguinte foram 1663; com uma diminuição, cinco anos depois, para 1486 processos, reduzindo a cada ano até chegar ao acervo atual de 459 processos.

Os julgamentos compõem a segunda fase dos processos que tramitam nessas unidades judiciárias. Antes de chegar ao júri popular, os processos passam pela fase de instrução, nela são realizadas audiências, oitivas de testemunhas, solicitações de informações e outros documentos que irão embasar a decisão do magistrado de levar ou não o acusado a júri popular.

ANO ANTERIOR

No ano de 2021, ocorreram 160 sessões de julgamento, em quatro Varas do Tribunal do Júri. Com as inúmeras restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), como a suspensão de expediente no Judiciário maranhense, ainda em 2020, e mantendo o serviço remoto nos meses de março e abril de 2021, impossibilitou nesse período a realização das sessões de júri popular.

O Conselho de Sentença dos júris é composto por sete pessoas da sociedade civil que são sorteadas no começo de cada sessão de julgamento. Cada unidade judicial faz o Alistamento Anual de Jurados baseado no seu banco de dados. Nas pautas das sessões de julgamento publicadas pelas Varas do Júri são sorteadas várias pessoas que irão compor os Conselhos de Sentença.

Sindicato atribui erro no fluxo cambial a esvaziamento do BC

A ausência de concursos públicos e a falta de correção de defasagens salariais provocaram o erro de US$ 14,5 bilhões no fluxo cambial do ano passado, informou hoje (27) o Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal). Em nota, a entidade cobrou esclarecimentos do presidente da autarquia, Roberto Campos Neto.

“O sindicato entende que o processo acelerado de esvaziamento dos quadros da autarquia, em face da ausência de novos concursos e da desvalorização de seu corpo funcional frente aos de outras instituições estratégicas do Estado, o que também contribui para a evasão de mão de obra altamente qualificada, cria ambiente propício para a ocorrência de eventuais equívocos”, destacou o comunicado.

A entidade ressaltou que o BC não promove concursos públicos há dez anos, sem repor servidores que se aposentam ou que são atraídos pelo setor privado. O sindicato também informou que as “remunerações defasadas e assimetrias injustificáveis” deterioram o clima de trabalho e interferem na rotina.

Apoio

O sindicato manifestou apoio aos servidores da casa, encarregados de levantar e de publicar os

dados. A entidade também ressaltou que os funcionários do BC estão dando continuidade a projetos que ficaram interrompidos no primeiro semestre do ano passado, após uma operação padrão no início do ano e uma greve que se estendeu por três meses.

“A despeito disso, os servidores da autoridade monetária têm cumprido, com caráter exemplar, afinco e excelência suas funções. Provas disso são as boas entregas cotidianas e os grandes projetos recentes: Pix, Open Finance, Sistema de Valores a Receber, etc. Fruto do trabalho incansável de todo o corpo funcional, que tem sido impelido a, diariamente, fazer mais com menos”, informou.

A entidade também

apoiou o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, que revelou o erro ontem (26) em entrevista coletiva. “Em face da grande repercussão do tema, o Sinal reafirma a confiança na qualidade e na lisura do trabalho dos servidores que integram o Departamento de Estatísticas (Dstat), sob o comando do colega Fernando Rocha”, destacou o comunicado.

Cobrança

O Sinal também cobrou esclarecimentos do presidente do BC, Roberto Campos Neto, e de outros órgãos, como a Secretaria de Política Econômica, sobre a situação dos funcionários do órgão. De acordo com a entidade, uma autoridade monetária autônoma não pode abrir mão de servidores valorizados e deve

Dólar sobe para R$

operar com um número de servidores compatíveis com suas atribuições.

“Vale, por fim, destacar que caberia ao titular da pasta de Política Econômica, ou mesmo ao presidente Roberto Campos Neto, vir a público trazer mais esclarecimentos e reforçar a confiança no trabalho do corpo funcional do BC. A verdadeira liderança se faz em momentos como este e não apenas nas cerimônias públicas, no Brasil e no exterior, cercadas de lisonjas pelos grandes feitos do Banco Central”, reivindicou o sindicato.

Erro

Em coletiva de imprensa ontem (26), Fernando Rocha afirmou que os números do fluxo cambial de 2022 passaram por ajuste extraordinário, por causa de um erro interno provocado pela criação de códigos de operações cambiais com a nova legislação. Após a revisão, o fluxo cambial do ano passado registrou saída líquida de US$ 3,233 bilhões, em vez de entrada líquida de US$ 9,574 bilhões.

Além da diferença de cerca de US$ 12,8 bilhões no ano passado, o BC registrou defasagem de US$ 1,7 bilhão entre outubro e dezembro de 2021. Isso elevou para US$ 14,5 bilhões o total contabilizado de forma errada pelo BC.

5,11,

mas termina semana em queda

Em um dia de correção no mercado financeiro, o dólar voltou a subir para acima de R$ 5,10, mas fechou a semana em queda. A bolsa de valores caiu pelo segundo dia consecutivo, com investidores vendendo ações que se valorizaram nos últimos dias.

O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (27) vendido a R$ 5,112, com alta de R$ 0,037 (+0,74%).

A cotação chegou a operar em baixa durante a manhã, caindo para R$ 5,05 por volta das 10h, mas inverteu o movimento após a abertura do mercado norte-americano. Durante a tarde, operou perto da estabilidade, mas acelerou nas duas horas finais de negociação.

Apesar da alta de hoje, a moeda norte-americana caiu

Governo Central registra superávit de R$ 54,086 bi em 2022

Depois de oito anos com resultados negativos, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – fechou 2022 com superávit primário de R$ 54,086 bilhões. Os números foram divulgados hoje (27) pelo Tesouro Nacional.

O resultado foi impulsionado pela arrecadação recorde, que subiu com o crescimento da economia e com receitas de royalties de petróleo, que se valorizaram com a guerra entre Rússia e Ucrânia. Também contribuiu o adiamento de despesas, como o parcelamento de precatórios de grande valor que vigorou no ano passado e a baixa execução orçamentária de diversos programas do governo.

O superávit primário representa a diferença entre as receitas e os gastos do governo sem considerar o pagamento dos juros da dívida pública. Em valores nominais, esse é o melhor resultado para as contas públicas desde 2013, quando o Governo Central tinha registrado superávit primário de R$ 72,159 bilhões. De 2014 a 2021, as contas públicas registraram déficits anuais seguidos.

O resultado veio melhor que o esperado pela equipe econômica. No fim de dezembro, a antiga Secretaria Especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia tinha divulgado que esperava que o superávit primário terminasse o ano passado em R$ 34,14 bilhões.

Em 2022, as receitas cresceram mais que as despesas. No ano passado, as receitas líquidas cresceram 17,5% em relação a 2021 em valores nominais. Descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o crescimento atingiu 7,7%. No mesmo período, as despesas totais subiram 11,6% em valores nominais e 2,1% após descontar a inflação.

Em relação ao pagamento de impostos, houve crescimento de R$ 102,4 bilhões (+17,8%) acima da inflação no Imposto de Renda em 2022, motivado principalmente pelo aumento do lucro das empresas. Em grande parte, essa alta reflete o aumento do lucro das empresas de energia e de petróleo, o que ajudou a compensar parcialmente as desonerações para a indústria (-R$ 18 bilhões) e para os combustíveis.

Com o encarecimento do petróleo no mercado internacional, as receitas com royalties cresceram R$ 30,4 bilhões (+29,1%) acima da inflação no ano passado na comparação com 2021. Atualmente, a cotação do barril internacional está em torno de US$ 80 por causa da guerra entre Rússia e Ucrânia, mas chegou a atingir US$ 130 nos primeiros meses do conflito.

Despesas

1,84% na semana. Em 2023, a divisa acumula queda de 3,18%.

No mercado de ações, o dia foi marcado pela venda de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 113.316 pontos, com queda de 1,63%, e acumulou alta de

apenas 0,25% na semana. O indicador operou em baixa durante todo o dia, pressionado pela venda de ações que tinham subido no início da semana.

No caso da Petrobras, os papéis mais negociados e com maior peso no Ibovespa,

os investidores estão atentos às ações do novo presidente da estatal, Jean Paul Prates. Os papéis ordinários (com voto em assembleia de acionistas) recuaram 2,27%. As ações preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) perderam 2,21%.

No mercado internacional, o dólar operava com pequena alta diante das principais moedas estrangeiras. Em relação ao real, no entanto, a moeda norte-americana subiu mais porque tinha caído mais que a média nos últimos dias. A bolsa brasileira não acompanhou as bolsas norte-americanas, que subiram sob a expectativa da reunião do Federal Reserve (Fed, Banco Central dos Estados Unidos) na próxima semana.

O superávit primário só não foi maior por causa do acordo que extinguiu a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da prefeitura de São Paulo com a União em troca da extinção da ação judicial que questiona o controle do aeroporto de Campo de Marte na capital paulista. Não fosse o acordo, o Governo Central teria obtido superávit primário de R$ 78 bilhões em 2022, segundo o Tesouro.

Dezembro

Apenas em dezembro, o governo registrou superávit primário de R$ 4,427 bilhões. O resultado representa queda de 69,7% em relação a dezembro de 2021, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Apesar do recuo, o superávit de dezembro veio acima do esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Economia, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 3,4 bilhões no mês passado.

Receitas

Do lado das despesas, houve queda de R$ 82,2 bilhões com créditos extraordinários em 2022, principalmente as despesas associadas ao combate à pandemia de covid-19. No entanto, esse recuo foi compensado pelo aumento de outros gastos.

Subiram os gastos com programas sociais após a emenda constitucional que aumentou o valor do Auxílio Brasil e criou os auxílios Taxista e Caminhoneiro. A elevação do valor do benefício para R$ 400 no primeiro semestre e para R$ 600 no segundo semestre aumentou os gastos em R$ 61,7 bilhões acima da inflação no ano passado.

Em contrapartida, os gastos com o funcionalismo federal caíram 6,1% em 2022 descontada a inflação. A queda reflete o congelamento de salários dos servidores públicos que vigorou entre julho de 2020 e dezembro de 2021 e a falta de reajustes em 2022.

Em relação aos investimentos (obras públicas e compra de equipamentos), o governo federal investiu R$ 45,558 bilhões no ano passado. O valor representa queda de 26,7%, descontado o IPCA, em relação a 2021.

ATOS FATOS

www.atosefatos.jor.br

Copa América de 2024 será disputada nos Estados Unidos e terá times da Concacaf

oficial da seleção alviceleste desde 1993. O time comandado por Lionel Scaloni venceu a final por 1 a 0, com gol de Ángel Di María.

O acordo também implica que as quatro melhores seleções femininas da Conmebol serão convidadas a participar da Copa Ouro Concacaf de 2024. As quatro seleções convidadas da Conmebol que participarão foram definidas com base nos resultados da Copa América Feminina 2022: Brasil (campeão), Colômbia (vice-campeão), Argentina (terceiro colocado) e Paraguai (quarto colocado).

Novo torneio de clubes

Aline Rocha conquista

3ª medalha no Mundial de Esqui Paralímpico

A brasileira Aline Rocha conquistou, hoje (28), a medalha de bronze na prova de média distância (10 quilômetros) para cadeirantes do Campeonato

quilômetro).

Homens e mulheres

A Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) e Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe (Concacaf) anunciaram nesta sexta-feira (27) um “acordo estratégico”, que inclui a realização da Copa América 2024 nos Estados Unidos, com a participação de de equipes dos três continentes, além de organizar um torneio de clubes. Segundo o comunicado, o

torneio do qual a Argentina é a atual campeã, será disputado nos Estados Unidos no ano que vem. Além das 10 seleções sul-americanas, seis das melhores seleções da Concacaf disputarão o torneio como convidadas.

Os países dessa associação se classificarão para a Copa América através da Liga das Nações Concacaf 2023/2024.

“Este acordo apoiará as seleções masculinas em sua

preparação para a próxima Copa do Mundo por meio de uma Copa América ampliada, com seis seleções de elite da Concacaf, organizadas na região que sediará a Copa do Mundo FIFA de 2026”, disse o comunicado no site da Conmebol.

A Argentina conquistou a última Copa América que foi disputada no Brasil em 2021, em final histórica contra a anfitriã no Maracanã. Foi o primeiro título

Além disso, a Conmebol e a Concacaf anunciaram que organizarão um torneio de clubes estilo “final four”, que será disputado pelos melhores clubes das respectivas confederações.

“As quatro equipes participantes (duas de cada confederação) se classificarão pelas competições existentes de clubes da Conmebol (Copa Libertadores e Copa Sul-Americana) e Concacaf (Liga dos Campeões e Liga Concacaf).

Conforme anunciado, a ideia é que a primeira edição deste torneio seja disputada em 2024.

Luisa Stefani e Rafael Matos vencem Aberto da Austrália

A noite de quinta-feira (26), tarde de sexta em Melbourne, na Austrália, reservou um feito inédito para o tênis brasileiro: a paulista Luisa Stefani e o gaúcho Rafael Matos bateram a dupla formada pelos indianos Sania Mirza e Rohan Bopanna por 2 sets a 0, parciais de 7/6 (7/2) e 6/2 e conquistaram o título do Aberto da Austrália nas duplas mistas. Pela primeira vez, uma parceria entre dois tenistas brasileiros é campeã de um Grand Slam, como é chamado cada um dos principais torneios de tênis do mundo.

O país já tinha títulos nas chaves de simples, duplas e duplas mistas, mas os outros brasileiros a vencer jogando duplas (Maria Esther Bueno, Marcelo Melo, Bruno Soares e Thomaz Koch) sempre o fizeram jogando com parceiros estrangeiros.

"É um pouco difícil ainda descrever o sentimento. Não sei se caiu totalmente a ficha, mas poder desfrutar deste momento do lado de uma brasileira é muito especial. Não é sempre que a gente pode ter esse privilégio", afirmou Rafael após a conquista histórica.

A vitória na final – que

durou pouco menos de uma hora e meia – coroou uma semana perfeita para a dupla que joga junto há apenas um mês e perdeu apenas um set em cinco partidas disputadas.

Luisa e Rafael atuaram pela primeira vez como dupla durante a United Cup, competição por países, realizada no fim de dezembro. Os dois traziam para a parceria uma performance sólida como duplistas – Rafael é o número 29 do mundo e Luisa a 34ª. Luisa carrega no currículo, inclusive, uma medalha de bronze nos Jogos de Tóquio, ao lado de Laura Pigossi. Desde então, viveu grandes emoções. Lesionou

o joelho durante a disputa do Aberto dos Estados Unidos, em setembro de 2021, e ficou um ano fora das quadras. Retornou aos poucos e conquistou, na semana anterior ao Aberto da Austrália, o WTA 500 de Adelaide.

Em Melbourne, Luiza acabou não podendo participar da chave de duplas femininas após a desistência de sua parceira, a americana Caty McNally, por lesão. O título inédito, junto com Rafael, foi mais um acontecimento marcante em um período determinante da carreira de Luisa, de 25 anos.

"Passa um filme na cabeça de tudo que eu passei

Mundial de Esqui Cross-Country Paralímpico, disputado em Ostersund, na Suécia. Ela finalizou o percurso em 36 minutos e um centésimo, a dois minutos, 15 segundos e dois centésimos da norte-americana Kendall Gretsch, que ficou com o ouro, seguida pela alemã Anja Wicker.

Foi o terceiro pódio de Aline na competição. No último domingo (22), a paranaense de 31 anos levou o bronze nos 18 quilômetros. Na terça-feira (24), ela se tornou a primeira brasileira campeã do mundo na neve, ao vencer a prova sprint (um

Além dela, o Brasil também foi representado por Elena Sena na disputa feminina dos dez quilômetros. A jovem de 19 anos chegou na sexta posição. Entre os homens, o rondoniense Cristian Ribera - que foi bronze no sprint, na terça - terminou a prova deste sábado na oitava colocação, sendo o melhor dos brasileiros, com tempo de 31 minutos e 36 segundos. Os paulistas Guilherme Rocha e Wesley dos Santos ficaram em 16º e 19º lugar, respectivamente.

A participação brasileira no mundial chega ao fim neste domingo (29) com a prova de revezamento, a partir das 6h (horário de Brasília).

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 012/2023 – CPL/PMP

PREGÃO ELETRÔNICO N° 007/2023 – SRP

O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, Estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 110/2023 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2023, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:

até aqui. Realmente, nesses últimos meses foi muita coisa muito intensa. (Vencer um Grand Slam) era um sonho desde criança, desde que eu comecei a jogar tênis, e isso virou minha paixão, minha meta de vida. Poder estar aqui e compartilhar com o Rafa, outro brasileiro e fazer história para o tênis brasileiro, não há como descrever a sensação e a importância disso para mim", disse Luisa.

Ymanitu é vice Outro brasileiro que chegou à final do Aberto da Austrália e acabou ficando com o vice-campeonato foi Ymanitu Silva, catarinense que compete no tênis em cadeira de rodas. Silva, que é o oitavo do mundo na categoria Quad (para atletas que também têm deficiência nos membros superiores), jogou ao lado do sul-africano Donald Ramphadi e perdeu a decisão para os holandeses Sam Schroder e Niels Vink por 2 sets a 0 (6/1 e 6/3).

Este foi o segundo vice-campeonato de Ymanitu Silva em um Grand Slam. Em 2022, atuando com o australiano Heath Davidson, ele foi derrotado em Paris, na final do torneio de Roland Garros.

 OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de organização e realização da jornada pedagógica, em atendimentos as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital

 MODALIDADE: Pregão Eletrônico

 TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço

 ADJUDICAÇÃO: Global

 MODO DE DISPUTA: Aberto

 INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 31 de janeiro de 2023, às 09 h e 00 min

 ABERTURA DAS PROPOSTAS: 10 de fevereiro de 2023, às 14 h e 00 min

 INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 10 de fevereiro de 2023, às 14 h e 10 min

 PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnetlicitacoes.com.br)

 ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www.tcema.tc.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br

Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Parnarama/MA, 27 de janeiro de 2023.

FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro

Oficial / PMP

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA/MA Centro Administrativo – Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA CNPJ n° 06.115.117/0001-05

COMUNICADO

Nilza Quaresma de Araújo Pinheiro CPF n° 626.495.82391 torna público que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 01/2023 a Autorização para Perfuração de poço tubular nº0165701/2023, sob coordenadas 05°25’58,14” S e 47°24’22,20” WGr., situado na Fazenda Lagoa Dourada município de João Lisboa - MA, para fins de Consumo humano conforme processo nº 193353/2022.

ATOS FATOS Educação

Servidores da Educação participam de ações da campanha Janeiro Branco

mento individualizado dos servidores da Seduc com o psicólogo, para que esse servidor se sinta à vontade para conversar com esse profissional. A Secretaria de Saúde tem nos apoiado nesta ação, disponibilizando os profissionais, e isso tem dado um resultado muito positivo”, destacou.

O psicólogo Manuel Gomes, da Clínica Bela Vista, de reabilitação psicossocial, explicou que tem conversado com os servidores para desconstruir algumas ideias preconcebidas que se tem a respeito da questão mental e incentivar a busca pelo autocuidado.

AVISO DE LICITAÇÃO.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

ERRATA DE AVISO DE LICITAÇÃO

ONDE LÊ-SE:

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1001231645/2023 -PMSM.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 06/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 06/2023-PMSM, tipo menor preço, por item, REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS, MORTALHAS E TRANSLADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, PARA O EXERCICIO DE 2023, em sessão pública eletrônica a partir das 11h (onze horas) : 30m (trinta minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 02/02/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº

3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº

7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com Santana do Maranhão,13 de fevereiro de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

LEIA-SE: AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1001231645/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 06/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 06/2023-PMSM, tipo menor preço, por item, REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS, MORTALHAS E TRANSLADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, PARA O EXERCICIO DE 2023, em sessão pública eletrônica a partir das 11h (onze horas) : 30m (trinta minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 02/02/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº

As ações da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em parceria com a Secretaria de Saúde (SES), relativas aos cuidados com a saúde mental dos servidores, iniciadas nas primeiras semanas de janeiro, seguirão até o mês de março. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (27), em reunião da equipe multidisciplinar dos dois órgãos.

Desde o dia 16 de ja -

neiro, uma série de atividades já foram realizadas como parte da Campanha Janeiro Branco, que este ano trouxe o tema “A vida pede equilíbrio”. Além da roda de conversa com os servidores sobre o tema, foram realizados atendimentos psicológicos individualizados, que terão continuidade às terças e sextas-feiras, das 9 às 12h, e das 14 às 17h, no prédio da Secretaria Adjunta de

Gestão do Ensino e da Aprendizagem (SAGEA), no bairro do São Francisco. Com a iniciativa, a Seduc pretende ajudar os servidores na prevenção de doenças decorrentes do estresse, depressão, ansiedade e pânico, como esclarece a supervisora de Projetos Especiais da Seduc, Elizabeth Gomes.

“Estamos dando continuidade às ações do Janeiro Branco, fazendo atendi -

“Nós temos uma cultura de nos preocuparmos apenas com a saúde física, mas hoje sabemos que a mente está totalmente relacionada com o corpo. É muito importante ter essa consciência holística, mais ampla do indivíduo. Hoje estamos fazendo uma escuta de acolhimento e orientando as pessoas sobre o quanto é importante buscar um atendimento psicoterápico, buscar uma rede de apoio de saúde mental, e trabalhar esses aspectos emocionais, que hoje estão cada dia mais evidentes”, expressou.

Pacto pela Aprendizagem alcançou milhares de profissionais em ações formativas em 2022

Levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) apontou que 24,5 mil profissionais da Educação Infantil e outros 21,5 mil profissionais que atuam com alfabetização no Ensino Fundamental participaram das ações formativas ofertadas no Pacto pela Aprendizagem, em 2022, envolvendo 216 municípios maranhenses.

O Pacto pela Aprendizagem faz parte do Regime de Colaboração entre o Estado e os municípios, no âmbito da Seduc, com dois eixos de trabalho: Educação Infantil e Alfabetização e com a parceria de entidades e instituições que apoiam a iniciativa.

“O Governo Carlos Brandão tem reafirmado o seu compromisso para garantir o direito à educação com qualidade a todos, e isso passa pela formação continuada dos profissionais da educação e apoio aos municípios. O balanço positivo das ações do pacto, em 2022, mostra que o governo está no caminho certo”, ressaltou a secretária de Estado da Educação, Leu-

zinete Pereira da Silva. Segundo o balanço, as ações formativas do Pacto alcançaram 24.558 profissionais da educação de 4.867 instituições de educação que trabalham com essa etapa de ensino nas redes do território maranhense. Já no eixo Alfabetização, as formações chegaram a 21.505 profissionais de 4.800 instituições de Ensino Fundamental.

Webinários A formação continuada é uma agenda permanente do Pacto pela Aprendizagem e um dos pontos fortes da

relação com os municípios. Em 2022, também foram realizados diversos webinários formativos, com mais de 300 mil visualizações no canal da Secretaria de Educação no YouTube.

O fluxo formativo ocorre em dois níveis: Ciclo Formativo Estadual e Ciclo Formativo Municipal, envolvendo as equipes de Articuladores Pedagógicos Regionais (APRs), que atuam no processo de formação das equipes municipais; e Articuladores Pedagógicos Municipais (APMs) que atuam no processo de

formação continuada dos professores, coordenadores e gestores da educação infantil e anos iniciais que atuam no ciclo de alfabetização.

As ações permanentes promovidas nas formações são compostas por encontros formativos, grupos de estudo, reuniões técnicas e de elaboração de pautas formativas com os APRS e APMs para os módulos dos ciclos Estaduais e Municipais. Além dessas estratégias, é disponibilizada ainda a Curadoria de Materiais Didáticos estruturados de apoio para estudos, dentre outras atividades.

Seama

Além das formações, o governo do Maranhão instituiu o Sistema Estadual de Avaliação do Maranhão (Seama) para o acompanhamento das escolas e seus indicadores, por meio da realização de avaliação censitária dos estudantes do Ensino Fundamental, com a participação de alunos do 2º, 5º e 9º ano e; da 3ª série do Ensino Médio. Em 2022, o Seama foi aplicado para todas as redes municipais de ensino.

3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº

7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º

123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,13 de janeiro de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

INFORMAMOS QUE AO FINAL DO AVISO DE LICITAÇÃO DO REFERIDO PREGÃO FOI COLOCADA A DATA DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023, ERRO DE DIGITAÇÃO, INFORMAMOS QUE O AVISO DE LICITAÇÃO FOI REALIZADO NA DATA DE 13 DE JANEIRO DE 2023, COMO NOS DEMAIS AVISOS QUE FORAM VEICULADOS NO MESMO DIA E PÁGINA DE PUBLICAÇÃO DO JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO E DIÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA COM DATA DE 13 DE JANEIRO DE 2023.

Raimundo Nonato Pinheiro Filho, portador do CPF 494.460.963-91 RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Outorga de Direito de Uso de Água Superficial sob o e-processo nº 239957/2022, finalidade de uso irrigação, sob ponto de captação nas coordenadas geográficas Lat. 2° 47’ 24.736” S Long. 45° 26’ 12.675” W O, localizado no Povoado Cabeça Branca, Zona Rural, Pedro do Rosário – Ma.

Dheymson Fernandes De Sousa, Cnpj 09.060.231/000165, requereu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença Ambiental de Regularização – LAR para atividade de Parcelamento do Solo I – Loteamento Residencial Urbano do imóvel denominado Loteamento Ypê, localizado na Av Jose Olavo Sampaio, N° 1052, Bairro Centro, sobre às coordenadas geográficas 5° 17’ 33.146” S 44° 28’ 41.113” W no município de Presidente Dutra- Ma , com e-processo 8121/2023.

Dheymson Fernandes De Sousa, 09.060.231/0001-65,, requereu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Outorga do direito de uso de água subterrânea de um poço tubular profundo para abastecimento público do imóvel denominado Loteamento Ypê, localizado na Av Jose Olavo Sampaio, N° 1052, Bairro Centro, sobre às coordenadas geográficas 5° 17’ 33.146” S 44° 28’ 41.113” W no município de Presidente Dutra- Ma com e-processo 05764/2023

ATOS FATOS Polícia 08

Polícia indicia 5 por morte de menina imprensada por carro alegórico

Cinco pessoas foram indiciadas por homicídio doloso no inquérito que investigou a morte da menina Raquel Antunes da Silva, de 11 anos, concluído ontem (26) pela 6ª Delegacia de Polícia (Cidade Nova). No dia 20 de abril do ano passado, a criança foi imprensada entre um poste e um carro alegórico da escola de samba Em Cima da Hora, da Série Ouro do carnaval do Rio de Janeiro, na Rua Frei Caneca, na saída do Sambódromo.

Raquel morreu depois de passar por cirurgias no Hospital Municipal Souza Aguiar, no centro do Rio, onde estava internada. Como o quadro clínico era muito grave no momento do acidente, a menina foi transferida para a unidade depois de passar por um atendimento médico em um posto instalado no Sambódromo.

“A investigação apurou que o cavalo mecânico e o carro alegórico da escola de samba deslocavam-se acoplados no sentido destinado à retirada do veículo da dispersão do Sambódromo. O carro chocou-se contra um poste de concreto, esmagando a vítima”, informou a Secretaria de Estado de Polícia Civil.

Conforme o relatório do inquérito, o veículo apresentava falta de manutenção, o que representava riscos severos de acidente e incêndio devido à inadequação de sua construção. Na visão da Polícia Civil, entre outras ilegalidades, houve descumprimento de normas técnicas. Além disso, foram cometidas irregularidades em relação ao Código Nacional de Trânsito.

“Falhas no acoplamento do carro alegórico, na orientação para o deslocamento do veículo, bem como na permanência

Ex-sócio de empresário morto no MA é preso pela Polícia Civil por suspeita de ser mandante do crime

(reboque) inadequado do carro alegórico, através de correntes e parafusos, em desacordo com o preconizado pelo Código de Trânsito Brasileiro.”

Para os peritos, a falta de isolamento da área para passagem da alegoria e a circulação indevida de pessoas na rua, que é próxima ao Sambódromo, estavam entre os fatores que concorreram para o acidente.

de crianças sobre o tablado também constam no relatório final”, informou, acrescentando que também foi apontada a ausência de fiscalização por parte da entidade responsável no dia do evento.

Flávio Azevedo da Silva, que foi presidente da Em Cima da Hora, é um dos cinco indiciados. A escola não vai comentar o indiciamento. “A Em Cima da Hora prefere não se manifestar sobre o caso. Tudo está sendo resolvido junto às autoridades competentes e a LigaRJ [responsável pela organização dos desfiles das escolas da Série Ouro], informou a assessoria de imprensa da escola.

O presidente da Liga das Escolas de Samba da Série Ouro (Liga RJ), Wallace Palhares, também foi indiciado. Ele não respondeu, até a edição desta matéria, aos pedidos da Agência Brasil para comentar o indiciamento.

A reportagem tenta contato com os outros três indiciados: o engenheiro técnico Daniel Oliveira dos Santos Junior; o coordenador da dispersão responsável pelo acoplamento e guia do reboque, José Cris-

pim da S. Neto; e o motorista reboquista Carlos Eduardo Pereira Cruz.

Laudo

Em junho do ano passado, o laudo elaborado por peritos com a reprodução simulada sobre o acidente que provocou a morte de Raquel concluiu que houve irregularidades na retirada da alegoria do lado de fora do Sambódromo da Sapucaí. O laudo levou em consideração os exames periciais realizados no local, nos veículos, na filmagem e ainda os relativos à reprodução simulada do acidente.

Na época, a perícia avaliou que não havia uma pessoa para auxiliar o motorista do carro alegórico na saída. “[Foi constatada] a ausência de auxiliar no setor lateral direito do conjunto para orientar o condutor do caminhão, uma vez que as condições de luminosidade do local não permitiam a visualização através do retrovisor do veículo”, relataram os peritos.

O laudo também concluiu que não foi correta a ligação do carro ao reboque para a retirada da alegoria. “{Houve] a realização do acoplamento

“As dimensões do trecho curvilíneo da pista e do carro alegórico estavam muito próximas, somadas ao não isolamento da via, permitindo a circulação desordenada de transeuntes durante o deslocamento do conjunto, bem como ao posicionamento irregular do poste colidido sobre a guia da calçada”, destacaram os peritos naquele momento.

MPRJ

A morte da menina levou o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) a fazer um pedido para a adoção de escoltas em todas as alegorias na saída do Sambódromo, que foi aceito pelo juízo da 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso do Rio. A Justiça determinou então a obrigação para que todas as escolas da Série Ouro, do Grupo Especial e das escolas de samba mirins impeçam a aproximação indevida de criança ou adolescente das alegorias na saída da área da Apoteose da Passarela do Samba.

Ainda na decisão, a 1ª Vara determinou que a Polícia Militar coloque viaturas e a Guarda Municipal faça o patrulhamento a pé, na Rua Frei Caneca e em outras vias do entorno do Sambódromo, onde são realizados os deslocamentos das alegorias após os desfiles.

Funcionários da SMTT são presos suspeitos de facilitar liberação de veículos apreendidos em São Luís

Dois funcionários da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foram presos suspeitos de facilitar a liberação de veículos apreendidos em São Luís. Os homens foram detidos nessa quinta (26), em uma oficina mecânica na capital.

De acordo com a polícia, os investigadores da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV) receberam uma denúncia de que uma motocicleta foi liberada de forma irregular do pátio da SMTT. Logo em seguida, os policiais iniciaram diligências no bairro Alemanha e localizaram uma motocicleta sem placa

e com chassi suprimido, que havia sido entregue para o dono de uma oficina mecânica.

No local estavam dois funcionários da SMTT responsáveis pela liberação

de liberação de veículo.

Diante dos fatos, os servidores foram presos pelo crime de peculatodesvio ou apropriação de bem em benefício próprio ou de terceiros - e encaminhados para a sede da Superintendência Estadual de Combate à Corrupção (Seccor).

da motocicleta, de posse dos documentos do órgão de trânsito municipal como a ficha de remoção de veículo (apreendido durante a operação da polícia em setembro de 2022) e a guia

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, nesta sexta-feira (27), o suspeito de ser mandante do assassinato do empresário Nicolau Jorge Elias Waquim Terceiro, em Timon, cidade localizada a 450 km de São Luís. O crime aconteceu em novembro do ano passado.

O preso foi identificado como o empresário Alberto Ribeiro Soares Filho, que era ex-sócio da vítima em empreendimentos, tais como uma mineradora e um loteamento. Ao todo, dois mandados de prisão foram expedidos e cumpridos nesta sexta-feira.

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil, Jair Paiva, o segundo mandado de prisão, foi expedido contra uma terceira pessoa que foi apontado como agenciador e teria contratado os bandidos para assassinar a vítima. O homem já está preso no Sistema Penitenciário do Maranhão, devido a um homicídio que ele praticou em Timon.

“Hoje foi cumprido um mandado de prisão preventiva, em desfavor do suposto mandante, e um segundo mandato em favor de uma pessoa que teria sido o agenciador dos pistoleiros. Esse agenciador já está preso em razão de um outro mandado de prisão em que ele se configura como autor de um homicídio em Timon”, explicou o delegado.

Investigações

motivação, mas como a investigação fechou, eu não queria me pronunciar nesse momento. Mas é um conjunto de coisas, mas essa questão da sociedade não é a motivação principal, não é tudo. Tem outra motivação dentro dessa aí, algo até mais grave”, disse Jair Paiva.

Até o momento, a polícia já identificou quatro pessoas que participaram do crime. Após o homicídio, em novembro, uma terceira pessoa havia sido presa em flagrante portando uma arma que foi usada, mas foi solto em seguida.

A polícia segue realizando as investigações para tentar localizar os dois homens suspeitos de atirarem contra Nicolau Jorge Waquim, que estão foragidos. Segundo o delegado, os agentes já identificaram as identidades de ambos.

“A investigação prossegue para cumprir mais um mandado de prisão que foi expedido, a gente agora segue na busca para tentar identificar os atiradores. Nós sabemos quem são, mas estamos tentando prender”, finalizou.

O crime

O empresário Nicolau Jorge Elias Waquim Terceiro foi morto a tiros, na cozinha da própria casa, no bairro Parque São Francisco, em Timon, cidade localizada a 450 km de São Luís. O crime aconteceu em 18 de novembro do ano passado.

Em nota, a SMTT disse que está acompanhando o caso e que não compactua com a conduta dos dois servidores detidos. A secretaria ainda afirmou que vai instaurar um processo administrativo disciplinar para apuração do ocorrido e aplicação das devidas sanções.

O delegado Jair Paiva explicou que a polícia já tem uma provável motivação do crime, dentre algumas das razões, o homicídio pode estar relacionado com a ex-sociedade que a vítima e o mandante tinham. Entretanto, as investigações continuam sendo realizadas, para que a polícia consiga apontar todos os detalhes do crime.

“Nós já temos a provável

Nicolau Jorge Elias é sobrinho da professora, ex-prefeita de Timon e deputada estadual do Maranhão, Socorro Waquim. Ele também filho do promotor de Justiça aposentado, Nicolau Waquim.

A Polícia Civil afirmou que a vítima chegou em casa, por volta da meia-noite, estava na cozinha da casa, quando foi atingido a tiros pela janela da cozinha.