27.01.2023

ATOS E FATOS

de criação da Guarda Nacional está pronta, diz ministro

Proposta

Governo Brandão

promove formatura de mais 400 alunos do IEMA em São Luís

Consumo nos lares brasileiros encerra 2022 com alta de 3,89% PF faz buscas e prende 11 suspeitos de exploração sexual infantil, no Maranhão Mpox ainda é problema de saúde pública, dizem especialistas na Fiocruz

‘Sítio Pedreiras’ não pode ser usado para exploração comercial

Mpox ainda é problema de saúde pública, dizem especialistas na Fiocruz

O Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas (INI) da Fundação Oswaldo Cruz (/ Fiocruz) e a revista científica The Lancet Regional Health Americas lançaram hoje (25) edição especial do encarte Mpox multinacional nas Américas: Lições do Brasil e do México, com artigos sobre a monkeypox ou “varíola dos macacos”, como é popularmente conhecida. A Mpox é uma doença viral e a transmissão entre humanos ocorre principalmente por meio de contato com lesões de pele de pessoas infectadas.

A editora-chefe da revista, Taissa Vila, destacou que embora esteja caminhando para resolução em alguns países, a Mpox ainda é um problema de saúde pública em vários lugares do mundo, como as Américas. Na avaliação da infectologista Beatriz Grinsztejn, chefe do Laboratório de Pesquisa Clínica em HIV/Aids (LapClin Aids) e presidente eleita da International Aids Society (IAS), é importante remeter ao fato de que a Mpox “é uma doença negligenciada em termos de pesquisa e de recursos e tratamentos efetivos”, que poderiam ser disponibilizados, evitando ocorrência elevada e mortes nos países pobres da África. Beatriz lembrou que somente quando chegou à Europa, em meados do ano passado, é que a doença chamou a atenção do mundo, e isso causa vergonha por se ver quantas pessoas lidam com essa doença na África, há décadas.

Segundo a infectologista, a característica de lesões genitais já estava descrita na epidemia na Nigéria, onde a diversidade de opção sexual das pessoas não é aceita. Beatriz Grinsztejn afirmou que a Mpox tem sintonia

Covid: aplicação da vacina bivalente deve começar em 27 de fevereiro

com as infecções sexualmente transmissíveis (IST), o que leva à possibilidade de agravamento da doença nessas pessoas. E defendeu o combate ao estigma e à discriminação sempre. A Mpox é mais observada entre homens gays e bissexuais.

Áreas de destaque

Para a professora titular do Departamento de Psicologia Social da Universidade de São Paulo (USP), Vera Paiva, cinco áreas não podem ser ignoradas na pandemia da covid-19 e nas pandemias que virão, sem tampouco ignorar a Mpox. A primeira é que estejam associadas a pessoas de segmentos mais vulneráveis. É necessário diferenciar também as estruturas do sistema de saúde; combater mensagens enganosas e imprecisas, a exemplo das fake news (notícias falsas); reduzir a dependência a vacinas e tratamentos estrangeiros e solucionar crise de governança em que se desenrola a luta contra as epidemias. “Ficou claro que desde a Aids e a covid-19 que esses não são eventos apenas virais”, observou Vera.

Segundo a professora da USP, entre as lições que não se pode esquecer da covid-19 e outras epidemias é que o número de mortes e adoecimentos depende da política de enfrentamento, que as mortes e adoecimentos ocorrem mais em territórios periféricos empobrecidos, que têm raça, cor, gênero, que crescem mais onde os governos são negligentes em proteger os direitos humanos ou violam o direito à vida e à saúde integral. O crescimento das epidemias confirma marcadores de desigualdade e violação de diretos humanos, indicou.

Conforme reiterou Vera Paiva,

será fundamental, diante de qualquer epidemia, que haja combate ao estigma em um primeiro momento, associado à infecção e às pessoas de segmentos mais vulneráveis; combate à infodemia (grande fluxo de informações que se espalham pela internet sobre um assunto específico) imprecisa e enganosa, não só em relação à Mpox, mas a outras epidemias; necessidade de financiamento para o Sistema Único de Saúde (SUS); retomada da ideia de quebra de patentes e produção de vacinas, acabando com a dependência de vacinas e tratamentos estrangeiros. A prevenção deve ser integral para todas as epidemias, pensando nos princípios de direitos humanos. “Esse é o grande desafio”, manifestou.

Casos

A infectologista do INI, Mayara Secco, informou que até o dia 24 de janeiro de 2023, foram confirmados no Brasil 10.711 casos de Mpox, com 11 óbitos. Os estados mais afetados foram São Paulo e Rio de Janeiro. Em 2022, o INI atendeu 416 casos confirmados no Rio de Janeiro e 402 casos descartados. Neste mês de janeiro, foram atendidos 32 casos, dos quais 22 foram confirmados, 5 descartados e 5 se encontram em investigação.

Para a especialista, a emergência de saúde ainda representa um desafio para o setor da saúde e os 22 casos confirmados em janeiro de 2023 significam uma taxa de positividade alta. A análise dos casos confirmados desde o aparecimento do primeiro paciente revela que os homens cis constituem a maior parcela dos afetados, com 87%, contra 5,5% de mulheres cis. A maior parcela

dos afetados está na faixa etária de 30 a 39 anos. Dos confirmados, 97% tiveram relação sexual 30 dias antes do aparecimento dos primeiros sintomas de Mpox. Entre aos pacientes que confirmaram a Mpox no INI/Fiocruz, 51% conviviam com HIV e 30% só tinham uma região do corpo acometida.

Nomenclatura

A mudança de nomenclatura de monkeypox para Mpox foi anunciada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 28 de novembro de 2022, após denúncias de discriminação e racismo e de notícia de assassinato de macacos no Brasil. O prazo para que o mundo adote a nova nomenclatura é de um ano.

A chefe do Laboratório de Biologia Molecular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Clarissa Damaso, esclareceu que o monkeypox não é uma doença de macacos, nem se trata de uma doença nova ou um vírus novo, tendo sido descrita em 1958. “O macaco é tão vítima como os humanos”.

Clarissa defendeu que a troca de nome para Mpox tem de ser gradual, “porque há uma história de pesquisas por trás”, de testes clínicos em andamento, inclusive, e de tratamentos e vacinas aprovados. Para a virologista da UFRJ, o que precisa ser debatido e combatido é o comportamento humano e não o nome da doença em si, porque acredita que não se conseguirá alterar a questão do preconceito da sociedade só mudando o nome da doença.

Ela citou, por outro lado, trocas de nomes com sucesso, entre as quais a Síndrome de Down, ou mongolismo, por Trissomia de 21, e a lepra por hanseníase.

Omissão de raça em internações do SUS cai, mas ainda chega a 23,3%

A omissão da informação sobre cor/raça dos pacientes internados no Sistema Único de Saúde (SUS) teve uma queda de 35,4%, em 2008, para 23,3%, em 2021, mostra um estudo divulgado hoje (25) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O preenchimento do campo cor/raça no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) do Sistema Único de Saúde (SUS) foi iniciado em 2008 e é importante pelo potencial de apontar desigualdades relacionadas ao acesso a serviços de saúde.

A análise foi realizada pelo Projeto de Avaliação do Desempenho do Sistema de Saúde (Proadess), iniciativa

vinculada ao Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Icict/Fiocruz).

As regiões Sul e Sudeste foram as que apresentaram os menores percentuais de informações omitidas ao SIH: 12,3% e 19,3%, respectivamente, em 2021. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, o percentual ficou acima da média nacional.

O estudo analisou com mais detalhamento as hospitalizações chamadas Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP), classificação que inclui 19 grupos diagnósticos para os quais o cuidado adequado realizado

no nível da atenção primária pode prevenir a internação hospitalar. Segundo a pesquisa, 15,5% das internações sem a informação de cor/raça podem ser consideradas de condições sensíveis à atenção primária.

Estão inseridos nesse grupo gastroenterites infecciosas e complicações; anemia; deficiências nutricionais; infecções de ouvido, nariz e garganta; pneumonias bacterianas; asma; doenças pulmonares; hipertensão; angina; insuficiência cardíaca; doenças cerebrovasculares; diabetes mellitus; epilepsias; infecção no rim e trato urinário; infecção da pele e tecido subcutâneo; doença

inflamatória órgãos pélvicos femininos; úlcera gastrointestinal; doenças relacionadas ao pré-natal e parto. Quando são considerada apenas essas internações, o percentual das que não informam cor/raça era de 22,4% em 2021.

O estudo ressalva que, ao contrário das pesquisas domiciliares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em que raça/cor são autodeclarados pelos próprios cidadãos, nos Sistemas de Informação em Saúde o registro é feito, em muitas situações, pelos profissionais da atenção à saúde, sem necessariamente perguntar aos usuários dos serviços.

O Ministério da Saúde pretende começar a aplicar as doses de reforço com a vacina bivalente para imunização contra a covid-19 a partir do dia 27 de fevereiro. Essas vacinas aumentam a imunidade contra o vírus da cepa original, bem como da variante Ômicron. O anúncio foi feito hoje (26) durante a primeira reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite, na Organização Pan-Americana de Saúde (Opas).

Na primeira fase, a campanha terá foco em pessoas com idade acima de 70 anos, imunocomprometidos, comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas. Na sequência (Fase 2, com data ainda a ser definida), a campanha será voltada a pessoas com idade entre 60 e 69 anos. Gestantes e puérperas serão o foco da Fase 3; e profissionais de saúde serão o foco da quarta fase da campanha. Durante a reunião com os integrantes da comissão, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que a nova gestão da pasta adotará uma política de “cuidado e construção coletiva” e que, nesse sentido, será fundamental o diálogo entre União, estados e municípios. “Hoje, temos alguns desafios muito específicos que representam o retorno de uma pactuação em alto nível, como devem ser as nossas relações”, disse.

“Destaco entre as medidas iniciais, a Política Nacional de Imunização, a ser apresentada; um plano nacional para redução de filas na atenção especializada; a recuperação da Farmácia Popular; a valorização da atenção básica; o provimento, qualificação e formação profissional; e a retomada em novas bases do Programa Mais Médicos”, disse a ministra.

Estoques

Dirigindo-se aos secretários de Saúde estaduais e municipais presentes, o diretor do Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis, Éder Gatti, descreveu a situação dos estoques de vacinas do ministério, tanto para o tratamento da covid-19 como

de outras doenças. Segundo ele, a situação deixada pelo governo anterior representa “risco real” de desabastecimento de alguns imunizantes.

“Por estarem vencidas, mais de 370 mil doses da vacina AstraZeneca foram incineradas em dezembro passado. Encontramos estoque zerado de vacinas Pfizer Baby pediátrica e CoronaVac, o que impede a vacinação de nossas crianças. E o estoque de vacinas bivalente, para iniciar a estratégia de vacina de reforço, estava muito baixo, impedindo articulação e estruturação de uma política publica para a vacinação de nossa população”, descreveu o diretor.

Ele acrescentou que há “risco real de desabastecimento de vacinas importantes de nosso calendário, porque os estoques estão baixos também para vacinas BCG, hepatite B, vacina oral contra poliomielite e a triviral”. Baixa cobertura Segundo Gatti, o cenário atual de baixas coberturas vacinais “deve-se aos discursos negacionistas feitos nos últimos quatro anos por nossas autoridades, o que resultou na queda de confiança nas vacinas”. “Temos risco de epidemias de poliomielite e sarampo”, complementou.

A ministra Nísia Trindade disse, em uma das pausas da reunião, que a “primeira providência” da pasta é a de recompor estoques “para podermos planejar as ações”. Ela acrescentou que o calendário de multivacinação infantil está sendo trabalhado e em breve será divulgado.

“Faremos ações de vacinação nas escolas, como uma das estratégias, e combinaremos múltiplas estratégias para que possamos dar esta proteção, pois a baixa cobertura vacinal das crianças não diz respeito apenas à covid-19. Infelizmente ela está em cerca de 40%, por exemplo, para sarampo e poliomielite, um dos índices mais baixos da nossa história, desde o início do Programa Nacional de Imunização”, completou.

Proposta de criação da Guarda Nacional está pronta, diz ministro

O governo federal deve apresentar, nos próximos dias, a proposta de criação de uma Guarda Nacional permanente e de segurança pública para proteger os prédios públicos federais em Brasília e atuar em operações especiais em terra indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.

A informação é do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em entrevista exclusiva a veículos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na noite desta quarta-feira (25), em Brasília. Ele disse que a proposta de criação da nova corporação federal foi um pedido do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e deve substituir a Força Nacional de Segurança, criada em 2004, no primeiro mandato de Lula.

„Ele [presidente] acha que a Força Nacional, como algo temporário, não cumpre o papel adequado. Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, está pronta. Será uma instituição dedicada à segurança das áreas cívicas, mas poderá atuar em áreas de fronteira, territórios indígenas e unidades de conservação.

Será parecido com a Força Nacional, mas com comando próprio, com cultura, enfim”, afirmou.

O ministro descartou qualquer ideia de federalizar a Segurança Pública do Distri-

to Federal, que continuará sob o comando do governo local. No entanto, a defesa de áreas sob jurisdição da União - como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos Três Poderes e residências oficiais, entre outros pontos sensíveis da capital - passaria a ser atribuição da Guarda Nacional.

A ideia é que seja uma corporação civil, mas de caráter ostensivo, com ingresso por meio de concurso próprio. Atualmente, o contingente da Força Nacional é recrutado de forma episódica a partir de agentes que atuam em diferentes polícias do país.

„Vai que, em algum momento, haja um governador extremista no Distrito Federal. Então, a segurança do Congresso, do Supremo, do

Palácio do Planalto, ficaria submetida aos problemas da política local? Não pode. E esse é um erro que agora o presidente Lula quer corrigir”, argumentou.

Outras medidas

Além da criação da Guarda Nacional, que está no centro das propostas do chamado Pacote da Democracia, o governo federal deve sugerir mudanças legais para criminalizar condutas na internet que configurem a prática de atentado contra o Estado Democrático de Direito.

„Ninguém pode instalar um quiosque em um shopping center e ensinar a fabricar uma bomba. Por que pode na internet? Então, terrorismo e crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser mobilizados na

internet”, afirmou o ministro da Justiça.

Outra medida é o aumento da pena para quem organizar e financiar atos golpistas e antidemocráticos, como os que ocorreram em Brasília no último dia 8 de janeiro.

Relatório da intervenção

Flávio Dino também adiantou algumas conclusões do relatório final da intervenção federal na Segurança Pública do Distrito Federal (DF). O documento ainda será detalhado ao ministro pelo interventor, Ricardo Cappelli, e depois apresentado aos chefes dos Três Poderes.

„Temos alguns resultados que mostram que houve omissões gravíssimas, no planejamento e execução do sistema de segurança pública por parte do Distrito Federal, e é isso que vai ser apresentado à sociedade, para que, no momento próprio, o Poder Judiciário defina as punições cabíveis àqueles que falharam, erraram ou cometeram crimes”, afirmou.

A intervenção federal no Distrito Federal vai durar até o próximo dia 31 e, a partir de fevereiro, o governo distrital volta a gerir a segurança pública na cidade. Na tarde desta quarta-feira (25), a governadora em exercício do DF, Celina Leão, apresentou o delegado Sandro Avelar como futuro secretário de Segurança Pública da capital do país

Brandão anuncia voo direto de São Paulo a Barreirinhas

Nesta quinta-feira (26), o governador Carlos Brandão anunciou que, em breve, haverá um voo direto de São Paulo para Barreirinhas, no Maranhão. O anúncio foi feito durante encontro em Brasília com o presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), Marcelo Freixo; com a diretora de Marketing e Promoção da Embratur, Jaqueline Gil; e com o secretário estadual de Turismo, Paulo Matos.

“Tivemos uma reunião muito produtiva com o presidente da Embratur, onde propusemos muitas parcerias na área do turismo. Vamos investir ainda mais no potencial turístico do Maranhão e não temos dúvida de que essa parceria vai crescer e fortalecer ainda mais a atração de turistas para as regiões da Chapada das Mesas, dos Lençóis Maranhenses,

Atenção Primária à Saúde

do Centro Histórico de São Luís. Temos muitas boas notícias aos operadores de turismo, a todo o setor hoteleiro, aos donos de bares e restaurantes. O Maranhão vai avançar cada vez mais”, garantiu o governador do Maranhão.

O presidente da Embratur, Marcelo Freixo, destacou o trabalho feito pelo governo

do Estado ao consolidar a Rota das Emoções. “Turismo é comida na mesa e geração de emprego e é isso que queremos para o Brasil. Reconhecemos o trabalho já feito até aqui na Rota das Emoções e vamos avançar mais ainda. É hora do mundo conhecer o Brasil, o Maranhão”, afirmou o presidente. Na ocasião, o secretário

estadual de Turismo do Maranhão, Paulo Matos, apresentou as potencialidades do estado, por exemplo, a possível criação da Rota da Amazônia. “Amazonas, Pará e Maranhão serão os estados da Rota da Amazônia, uma grande oportunidade para trazer turistas americanos, europeus e fortalecer o turismo no Brasil”, disse o secretário.

Durante a reunião, o governador Carlos Brandão falou ainda sobre os últimos avanços na área do Turismo no Maranhão. “Recentemente consolidamos o voo para Miami com escala em Belém e em breve teremos o voo com destino a Portugal, estamos muito felizes com cada uma dessas conquistas. Isso significa que o Maranhão está conquistando espaços internacionais e vamos avançar cada vez mais”, frisou o governador.

Com o objetivo de discutir estratégias de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial da Atenção Primária à Saúde, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou, nesta quinta-feira (26), o Seminário em Saúde Mental: estratégias de fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial na Atenção Primária à Saúde. Coordenado pela Secretaria Adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, por meio do Departamento de Atenção à Saúde Mental, o encontro aconteceu no auditório do Palácio Henrique de La Rocque.

“Estamos discutindo estratégias para fortalecer esse trabalho que precisa ser realizado em conjunto, e tem que ser iniciado pela Atenção Primária, que é a porta de entrada. É preciso termos um raio-x da alma e da mente, para que haja uma saúde mental fortalecida e bem cuidada”, avaliou a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Waldeise Pereira.

A Portaria nº 3088 de 2011, institui a Rede de Atenção Psicossocial, que é composta por pontos de atenção que devem atuar de forma interligada, visando à integralidade do cuidado, iniciando pela Atenção Primária em Saúde que é a porta de entrada também para atendimento a casos de sofrimento psíquico e transtornos mentais.

A chefe do Departamento

de Atenção à Saúde Mental da SES, Isabelle Rêgo, explica que os representantes da Atenção Primária dos 217 municípios foram convidados para o evento.

“Com a criação da Rede, houve essa descentralização dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), mas é importante destacarmos que a RAPS, se inicia desde a Atenção Primária, que é ordenadora do cuidado. Casos de transtornos mentais mais simples, como insônia e depressão com sintomas leves, podem receber os cuidados dentro de uma UBS, pois ali tem um médico que pode avaliar e diagnosticar sem necessariamente ser um especialista em saúde mental”, explicou Isabelle Rêgo. Durante o evento, também foi lançado o Guia de Saúde Mental na Atenção Primária à saúde, que servirá como referência para os departamentos municipais de Atenção à Saúde Mental.

“Com o matriciamento da SES, conseguimos instalar dentro do nosso município uma Rede de Saúde Mental. Tivemos dois focos, os profissionais de saúde e a população, por perceber o aumento de casos de transtornos mentais durante a pandemia da Covid-19. Hoje nossa equipe multiprofissional conta com psicólogo, psiquiatra e assistente social fazendo um trabalho que hoje é referência no Maranhão”, afirmou a secretária municipal de Saúde de Cidelândia, Maria do Socorro Costa.

Governo realiza seminário para fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial na

Após quatro anos da tragédia em Brumadinho, parentes cobram justiça

pressão e uso de remédios controlados entre a população atingida; exterminando tradições e modos de viver; contaminando solo, plantas, animais e muito mais”, diz o texto.

‘Sítio Pedreiras’ não pode ser usado para exploração comercial

Uma intensa agenda de atividades marcou a data em que a tragédia de Brumadinho, em Minas Geraus, completa quatro anos. Desde cedo, parentes e amigos dos mortos no rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, reuniram-se em um movimento coletivo de homenagem às vítimas e de cobrança por justiça. Às 7h30, eles foram acolhidos nas dependências da Paróquia de São Sebastião, onde apresentaram impressões do processo de reparação de danos causados pela ruptura da barragem da Vale na Mina Córrego do Feijão.

“Brumadinho não é a cidade da reparação. É a cidade da indignação, da dor e do sofrimento de cada um de nós, que acorda todo santo dia e dorme clamando por justiça, que é o mínimo”, disse Silas Fialho. Ele chegou a trabalhar na mina Córrego do Feijão como assistente administrativo, mas deixou o emprego em 2016, quase três anos antes do rompimento da barragem. Na tragédia, ele perdeu um primo.

Uma missa também foi celebrada por dom Vicente Ferreira, bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte. Em seguida, os presentes caminharam até o letreiro de Brumadinho, na entrada da cidade, onde houve homenagens organizadas pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos (Avabrum).

A ruptura da barragem da Vale em Brumadinho é considerada uma das maiores tragédias ambientais e trabalhistas do Brasil. A estrutura que se rompeu operava respaldada por auditorias da Tüv Süd, que assinou a declaração de estabilidade. A avalanche de lama que se formou causou impactos na

bacia do Rio Paraopeba e deixou 270 pessoas mortas, a maioria funcionários em atividade nas estruturas da mineradora. Os corpos de três vítimas ainda estão desaparecidos e são procurados pelo Corpo de Bombeiros.

A Avabrum refere-se às vítimas como joias. Na conta da entidade, são 272, considerando os bebês de duas mulheres que morreram grávidas. Durante as homenagens, foi anunciado o nome de cada vítima. “Nós nos preocupamos muito que outras pessoas não sofram o mesmo que nós. Por isso, temos de forma sistemática denunciado as barragens com condições precárias e nos somado às vozes que pedem mais segurança para os trabalhadores na mineração e para as comunidades próximas das minas”, registra texto publicado nas redes sociais da entidade.

A diretoria da Avabrum também leu uma carta enviada pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na qual ela diz que é preciso o Brasil precisa superar o histórico de injustiças e que não é possível conviver com a impunidade. “Estive em Brumadinho, emocionei-me com a dor e o clamor de seu povo por justiça. Mas vi algo mais, que serve de lição para todos nós: o material duro da indignação sendo usado para construir esperança”, registra trecho da carta.

A agenda organizada pelos atingidos para lembrar a tragédia foi batizada de IV

Romaria Pela Ecologia Integral a Brumadinho. Homenagens também ocorreram na tarde de ontem (24) durante uma carreata que partiu do Cemitério Parque das Rosas, onde algumas vítimas estão enterradas. A data foi lembrada também em outros

municípios da bacia do Rio Paraopeba, como Sarzedo (MG), com missa organizada pela prefeitura, pela câmara municipal e pela Paróquia Santa Rosa de Lima.

Além de homenagear as vítimas, os atingidos cobram celeridade no julgamento do processo criminal e maior participação no processo de reparação de danos. Nesta semana, 16 pessoas ligadas à Vale e à Tüv Süd se tornaram rés na Justiça Federal e serão julgados por crimes ambientais e por homicídio qualificado. São os mesmos que respondiam a processo que tramitava na Justiça estadual. No entanto, em dezembro, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência é federal. Dessa forma, o julgamento precisará ser reiniciado.

Na esfera cível, vem sendo colocado em prática o acordo de reparação, que foi selado em fevereiro de 2021 entre a mineradora Vale, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública de Minas Gerais e o governo mineiro. Embora possam votar no destino de uma parte dos recursos envolvidos, os atingidos consideram que sua participação ainda é limitada e avaliam que há problemas nas ações reparatórias.

Em suas redes sociais, a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), entidade escolhida pelos moradores de Brumadinho para atuar como assessoria técnica, diz que novos impactos têm sido constatados ao longo do tempo. “O rompimento da barragem da Vale e suas dimensões seguem alastrando seus danos em áreas como trabalho, renda e moradia; aumentando casos de de-

Por sua vez, a mineradora Vale destacou em seu site o último balanço da reparação referente ao segundo semestre de 2022, que traz informações variadas sobre medidas socioeconômicas e socioambientais envolvendo, por exemplo, tratamento da água, obras de infraestrutura, gestão de barragens etc. “A Vale se solidariza com cada um dos familiares das vítimas do rompimento da barragem, em Brumadinho. Sabemos que são perdas irreparáveis e nos comprometemos a continuar trabalhando para minimizar os efeitos dessa tragédia”, diz mensagem de abertura da publicação.

Capital

Em Belo Horizonte, uma plenária organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) contou com a presença de representantes de diferentes instituições de Justiça e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que ouviu cobranças. “Queremos agora ter protagonismo. Em primeiro lugar, a gente quer que a justiça seja feita, que a Vale seja punida e que essa punição sirva de exemplo para que o crime não se repita de novo, porque 272 vidas foram ceifadas. E até hoje estamos sofrendo com insegurança hídrica e problemas de saúde”, disse Joelísia Feitosa, moradora de Juatuba (MG).

O ministro disse que é importante ouvir os movimentos sociais e que a tragédia não será esquecida. Silveira defendeu a adoção de novas práticas na mineração do país que priorizem o respeito à vida. “Vamos investir recursos e esforços na fiscalização ferrenha de segurança de barragens para impedir que eventos lamentáveis voltem a acontecer.”

Um ato também foi realizado hoje em frente ao Parlamento Europeu, em Bruxelas, capital da Bélgica. Em Londres, a tragédia foi lembrada em uma cúpula de investidores sobre mineração realizada na Bolsa de Valores da capital inglesa. No evento, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) anunciou a criação de um instituto independente dedicado à promoção de padrões de segurança da indústria. Uma representante da Avabrum participará das discussões.

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís reconheceu a legalidade do ato de negativa de emissão de Certidão de Uso e Ocupação do Solo ao Banco da Amazônia, que poderia permitir a exploração comercial em áreas do Parque Estadual do Bacanga, no bairro Maracanã.

O Banco da Amazônia alega ser o credor da empresa “Hotel Fazenda Maracanã”, (Estrada do Bacanguinha, s/nº, Maracanã), e que, por conta de dívida em contratos de financiamento, a empresa lhe deu dois imóveis situados no “Sítio Pedreiras”, no bairro Maracanã, como garantia hipotecária.

Em razão da inadimplência da empresa nos contratos, o Banco da Amazônia executou a dívida junto à 5ª Vara Cível de São Luís, que se encontra na fase de avaliação dos imóveis para venda direta ou em leilão público.

CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

O banco buscou esclarecer sobre a inclusão dos dois imóveis em área de Reserva Ambiental Estadual e requereu à Prefeitura de São Luís expedir certidão de uso e ocupação do solo dos imóveis, com o objetivo de que os possíveis compradores possam ter a garantia de exploração comercial das áreas.

Ocorre que o Município de São Luís, com base no artigo 97 da Lei Municipal no 3.253/92, negou a emissão da certidão, diante da existência da “Reserva Ambiental do Parque do Bacanga”, onde somente atividades ligadas exclusivamente à recreação pública são permitidas.

PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO AMBIENTAL

A defesa do Município alegou que não pode ser obrigado a emitir certidão de uso e ocupação do solo das áreas – “seja pela inexistência de subsídio legal para tanto, seja pelo dever de observância ao Princípio da Precaução Ambiental”.

“Depreende-se, portanto, que as áreas em discussão estão inseridas no Parque Ambiental Estadual, tratando-se, portanto, de uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, a qual possui como objetivo básico a preservação da natureza, admitindo-se apenas o uso indireto dos seus recursos naturais”, afirma a sentença.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, decidiu pela rejeição do pedido do Banco da Amazônia, concluindo que o ato de indeferimento administrativo realizado pelo Município de São Luís possui “absoluta legalidade”.

Consumo nos lares brasileiros encerra 2022 com alta de 3,89%

O Consumo nos Lares Brasileiros, medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), encerrou 2022 com alta de 3,89%% na comparação com o ano anterior. No último trimestre, o indicador permaneceu em patamar acima de 3%, com altas acumuladas em outubro (3,02%), novembro (3,52%), dezembro (3,89%). Em dezembro, houve alta de 15,19% ante novembro. Na comparação com dezembro de 2021, a alta é de 6,23%.

O resultado contempla os formatos de loja: atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e-commerce. Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“As medidas de estímulo à economia, adotadas pelo governo federal sustentaram o consumo nos lares brasileiros ao longo de 2022. No cenário macroeconômico, a deflação no preço dos alimentos básicos, o pagamento do pacote de benefícios sociais, o aumento do emprego formal deram impulso ao consumo de forma ainda mais expressiva no último trimestre”, diz a Abras.

De acordo com a entidade, o resultado superou as projeções estimadas entre 3% e 3,30%. Essas estimativas foram revistas em agosto após a liberação do pacote de benefícios de cerca de R$ 42 bilhões pelo governo

federal para os programas auxílios Brasil, Gás, Caminhoneiro e Taxista. Analistas da entidade calcularam, na época, que cerca de 50% do montante seria destinado à compra de alimentos nos supermercados.

“A previsibilidade nos recebimentos dos auxílios e ampliação do número de beneficiários ao longo do ano foram decisivos para a impulsionar o consumo dos gêneros alimentícios, principalmente para famílias com menor poder aquisitivo devido à elevada inflação que impactou a cesta de alimentos”, afirmou o vice-presidente da Abras, Marcio Milan.

De acordo com os dados da associação, o valor da cesta de 35 produtos de largo consumo (alimentos, bebidas, carnes, produtos de limpeza, itens de higiene e beleza) encerrou o ano em alta de 7,69%. No recorte da cesta básica com 12 alimentos, houve aumento de 0,39% em de-

zembro ante novembro e o preço médio ficou em R$ 317,56. As principais quedas foram puxadas por leite longa vida (-3,83%), farinha de trigo (-1,76%), carne (-0,71%), queijo (-0,39), café moído (-0,31%).

Dentre os alimentos que mais pressionaram o preço da cesta de alimentos no ano os destaques são batata (+56,89), cebola (+51,10%), queijo muçarela (+48,05%), farinha de mandioca (+43,34%), refrigerante (+35,66%), farinha de trigo (+33,98).

No sentido contrário, a carne bovina registrou deflação no acumulado do ano e encerrou o período em queda de 4,77% para os cortes dianteiro e de 3,96 para traseiro%. Outras variações negativas foram registradas no biscoito cream cracker (-8,03%), leite longa vida (-4,83%), açúcar refinado (-4,55%), óleo de soja (-4,41%).

Na categoria de higiene e

Jean Paul Prates assume presidência interina da Petrobras

beleza, os produtos com maior variação nos preços foram: sabonete (+27,15%), papel higiênico (+19,07%), creme dental (+15,06%), xampu (+14,72). Na cesta de limpeza, as maiores variações foram puxadas por sabão em pó (+28,93%), detergente líquido para louças (+18,10%) e desinfetante (+13,32%).

Na análise regional, a menor variação no acumulado do ano foi registrada na Região Nordeste (+6,53%), seguida pelo Norte (+8,25%), Sul (+9,12%), Centro-Oeste (+9,48%), Sudeste (12,56%). Quanto ao preço médio, a Região Sul registrou em dezembro a cesta mais cara do país (R$ 843,36), seguida pelo Norte (R$ 832,62), Sudeste (R$ 760,26), Centro-Oeste (R$ 703,47) e Nordeste (R$ 684,51).

Projeções para 2023

Segundo Milan, as análises da entidade sinalizam crescimento de 2,5% no consumo nos lares, mesmo com o comprometimento da renda com pagamento de dívidas e uma parcela significativa empenhada para as tradicionais despesas de início do ano.

“Por outro lado, o reajuste do salário mínimo em percentual acima da inflação, a manutenção do pagamento do Bolsa Família em R$ 600 e o pagamento [previsto a partir de março] de R$ 150 por criança de até 6 anos para as famílias inscritas nos programas de transferência de renda devem trazer recursos que são destinados à composição da cesta de abastecimento dos lares”, ressaltou o vice-presidente.

Índice Nacional de Custo da Construção Civil avança 0,32% em janeiro

O Índice Nacional de Custo da Construção Civil - Mercado (INCC-M) subiu 0,32% em janeiro. O percentual é um pouco acima do registrado no mês anterior, quando ficou em 0,27%. Nos 12 meses o indicador acumula elevação de 9,05%. Em janeiro de 2022, o índice registrou 0,64% no mês e acumulava alta de 13,70% em 12 meses. Os números foram divulgados hoje (26) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre /FGV). O indicador é pesquisado entre os dias 21 do mês anterior e 20 do mês de referência.

Materiais, equipamentos e serviços

A taxa de materiais, equipamentos e serviços

passou de 0,38% em dezembro para queda de 0,12% no primeiro mês do ano. Nesse grupo depois da alta de 0,37% registrada em dezembro, a taxa correspondente a materiais e equipamentos recuou 0,26% em janeiro.

“Três dos quatro subgrupos componentes apresentaram decréscimo em suas taxas de variação, destacando-se materiais para estrutura, cuja taxa passou de 0,62% para -0,55%”, informou.

Serviços

A variação relativa a serviços cresceu de 0,43% em dezembro para 0,53% em janeiro. Neste grupo, o destaque é a evolução do item taxas de serviços e licenciamentos, que passou de 0% para 2,40%.

Mão de obra

Outro avanço ocorreu na taxa relativa ao índice da mão de obra. Após registrar 0,16% em dezembro, subiu 0,77% em janeiro.

Capitais

Entre as capitais dos estados, duas registraram alta em suas taxas de variação: Salvador e Belo Horizonte. Em movimento contrário, houve recuo em Brasília, no Recife, Rio de Janeiro, em Porto Alegre e São Paulo.

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou hoje (26), por unanimidade, o nome de Jean Paul Prates como conselheiro da empresa até a próxima assembleia geral de acionistas e o elegeu presidente da companhia, com mandato até 13 de abril deste ano, mesmo prazo dos demais integrantes da diretoria executiva.

Prates, que assume a presidência interina da Petrobras devido à renúncia de seu antecessor, Caio Paes de Andrade, indicado por Jair Bolsonaro, foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tomou posse como presidente e conselheiro de Administração nesta quinta-feira. Ele deverá ser efetivado no cargo pela assembleia geral de acionistas que se reunirá até o mês de abril, aprovando também a eleição dos conselheiros.

Segundo a assessoria de imprensa da Petrobras, os diretores da empresa foram eleitos pelo Conselho de Administração em abril de 2021, para um período de dois anos. Toda a diretoria, incluindo o presidente, termina o mandato na mesma data, o que explica porque o mandato de Prates também se encerrará em abril, quando ele deverá ser efetivado na presidência da empresa pela assembleia de acionistas. Cabe ao Conselho de Administração aprovar a eleição e a renovação da diretoria.

Formação

Jean Paul Terra Prates tem 54 anos, é advogado, formado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, mestre em economia e gestão de petróleo, gás e motores pelo Instituto Francês do Petróleo e mestre em política energética e gestão ambiental pela Universidade da Pensilvânia.

Foi membro da assessoria jurídica da Petrobras Internacional S.A. (Braspetro), editor da revista Oil & Gas Journal

Latinoamericana e diretor executivo da Expetro Consultoria em Recursos Naturais Ltda., maior consultoria de petróleo nacional durante os anos 1990 e 2000, quando coordenou projetos de diversas empresas públicas e privadas, nacionais e internacionais, entidades sindicais e setoriais, e assessorou governos, agências reguladoras e parlamentares em todas as áreas do setor energético. Como secretário de Energia do Rio Grande do Norte, Prates levou o estado à autossuficiência energética e à liderança nacional em geração eólica, além de ter consolidado uma refinaria e usinas termelétricas a gás e biomassa naquele estado e construído bases para os projetos de energia solar e eólica offshore (no mar).

Marcos legais Prates foi pelo Rio Grande do Norte; presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia e do Grupo Parlamentar Brasil-Países Árabes. É autor de importantes marcos legais envolvendo a transição energética e práticas sustentáveis, entre as quais a lei que regulamenta as atividades de captura e armazenamento de carbono e a lei da energia offshore e foi relator do Marco Legal das Ferrovias, das novas leis sobre a produção de biogás em aterros sanitários e da nova lei de mobilidade urbana sustentável.

Recentemente, Prates foi reconhecido como um dos três mais influentes nomes no setor de energia renovável no Brasil e uma das 50 personalidades mais importantes do setor energético mundial, pelas duas principais revistas internacionais especializadas em energia, a europeia Recharge e a norte-americana Windpower. Também foi eleito um dos 25 mais influentes nomes da indústria eólica mundial pela revista Windpower.

Aberto da Austrália antecipa final de duplas com Stefani e Matos

dial de duplas, Stefani faturou o título de duplas no WTA 500 de Adelaide no último dia 13, ao lado da norte-americana Taylor Towsend. A brasileira também competiria em Melbourne, no torneio de duplas femininas, ao lado de outra norte-americana: Caty McNally. A parceira, no entanto, desistiu do torneio, horas antes da estreia, devido a uma lesão.

Vice-presidente do CPB garante "força máxima" no Parapan

Os organizadores do Aberto da Austrália anteciparam para às 22h (horário de Brasília) desta quinta-feira (26) a final das duplas mistas. O jogo, inicialmente, estava programado para sábado (28). Os brasileiros Luisa Stefani e Rafael Matos buscarão o título inédito em duelo contra os indianos Sania Mirza e Rohan Bopanna. Medalhista olímpica, a

campinense Stefani formou parceria exitosa este ano com gaúcho Matos. Os dois começaram a jogar juntos, no início deste mês, defendendo o Brasil na United Cup - competição por equipes, em Brisbane (Austrália). De lá para cá, venceram todos os jogos – dois no United e quatro no Grand Slam australiano. Stefani e Matos podem se

tornar a primeira dupla mista do Brasil a levantar o troféu em um Grand Slam. Os últimos que disputaram uma final foram Cássio Mota e Cláudia Moreno, que foram vice-campeões. Em 2016, o país levantou a taça de duplas mistas no Aberto da Austrália com a parceria do mineiro Bruno Soares com a russa Elena Vesnina.

Número 34 no ranking mun-

Luisa Stefani, de 25 anos, figurava entre as 10 melhores do mundo nas duplas, quando lesionou o joelho direito durante a semifinal do US Open, em setembro de 2021. A atleta passou por cirurgia e só voltou a competir em setembro do ano passado e conquistou o título logo ao retornar: WTA 250 de Chennai (Índia). Na sequência, até o fim do ano passado, amealhou ainda os títulos WTA 1000 de Guadalajara (México) e WTA 125 de Montevidéu (Uruguai).

Já Rafael Matos (29º no masculino de duplas) estreou no torneio masculino de duplas, ao lado do espanhol David Vega Hernández, mas eles foram eliminados na estreia.

Vini Jr é alvo de provocação racista antes de clássico Real x Atlético

O brasileiro Vinícius Júnior, atacante do Real Madrid voltou a ser alvo de ataques racistas na Espanha. Nesta quinta-feira (26), dia do clássico contra o Atlético de Madrid, pelas quartas de final da Copa do Rei, um boneco preto com a camisa 10 – número do uniforme do jogador – apareceu pendurado pelo pescoço em uma ponte da capital espanhola, junto a uma faixa com a frase “Madrid odeia o Real” estendida na mureta de proteção. As imagens do ato racista se espalharam nas redes sociais. O Real recebe o Atlético de Madrid às 17h (horário de Brasília) no Estádio Estádio Santiago Bernabéu, em Madri, para buscar uma vaga nas semifinais da Copa do Rei.

O ato racista foi condenado pelo Atlético de Madrid, cujos torcedores são apontados como suspeitos da ação.

“Fatos assim são absolutamente repugnantes e inadmissíveis e constrangem a sociedade. A nossa condenação de qualquer ato que atente contra a dignidade de pessoas ou instituições é contundente e categórica”, diz parte da

nota oficial no site do clube.

Em apoio ao brasileiro, o Real Madrid classificou o episódio como “ato desprezível” e defendeu punição aos autores do ataque.

“O Real Madrid está confiante de que expurguem todas as responsabilidades daqueles que participaram de um ato tão desprezível", afirmou o Real em comunicado no Twitter.

O presidente da LaLiga, organizadora do Campeonato Espanhol, também se manifestou no Twitter e se referiu aos autores da ação como “criminosos”, em repostagem da comunicado de repúdio da entidade.

“Uma mensagem para aqueles que se refugiam à noite para cometer crimes de ódio, vamos localizá-los, vamos obter condenações, para que acabem na cadeia, que é onde deveriam estar. Basta já!".

A entidade organizadora da Copa do Rei, a Real Federação Espanhola de Futebol (RFEF), apoiou o jogador brasileiro “diretamente ameaçado pelos radicais de forma deplorável”. Em nota oficial, a RFEF afirmou: Esse tipo de manifestação, carregada de ódio, só incentiva a violência e não tem lugar em nosso esporte.

O Brasil domina os Jogos Parapan-Americanos há quatro edições, com alguma tranquilidade. Na última edição, em Lima (Peru), em 2019, a delegação conquistou 123 ouros, mais que a soma de Estados Unidos (58) e México (53), segundo e terceiro colocados, respectivamente. Ao todo, os brasileiros foram ao pódio 307 vezes na capital peruana. Na competição deste ano, em Santiago (Chile), entre 17 e 26 de novembro, a meta do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) é manter o país no topo.

"Garanto que iremos com força máxima ao Parapan. O que tivermos de melhor, não só das Américas, mas no mundo, estará no Chile", afirmou o vice-presidente do CPB, Yohansson Nascimento, à Agência Brasil.

A resposta de Yohansson - que foi medalhista de ouro na Paralimpíada de Londres (Grã-Bretanha), em 2012 - foi dada à pergunta sobre a possibilidade de os principais atletas do país serem preservados em Santiago, dando lugar a competidores mais jovens. Além do Parapan, os brasileiros terão pela frente, em 2023, vários Campeonatos Mundiais, sendo alguns classificatórios à Paralimpíada de Paris (França), em 2024.

mas lapidá-los, para que deem continuidade ao que o Mizael [Conrado, atual presidente do CPB e ex-jogador] fez e o Ricardinho [tricampeão paralímpico] vem fazendo", descreveu Yohansson. O futebol de cegos, aliás, é um dos esportes em que o Brasil tentará se classificar a Paris ainda este ano. São duas possibilidades: o Parapan e o Mundial de Birmingham (Grã-Bretanha), entre 18 e 27 de agosto. A temporada ainda prevê disputas por vagas em mais dez modalidades: natação, atletismo, tiro com arco, remo, paracanoagem, tiro esportivo, rugby em cadeira de rodas, bocha, vôlei sentado e goalball. Nas duas últimas, as equipes feminina e masculina, respectivamente, garantiram-se nos Jogos ainda em 2022.

As vagas, vale lembrar, pertencem ao país. O CPB, responsável diretamente por quatro modalidades (atletismo, natação, halterofilismo e tiro esportivo), ainda anunciará quais os critérios para convocação dos atletas.

Racismo reincidente contra Vini Jr

Nascido em São Gonçalo (RJ), o atacante brasileiro, de 22 anos, vem sendo alvo de ataques desde que chegou à Espanha. No último dia de 2022, Vini Jr desabafou nas redes sociais, após ser alvo de xingamentos racistas no estádio José Zorilla, após ser substituído durante jogo contra o Valladolid, cujo placar foi de 2 a 0 para o Real.

Meses antes, em setembro, o atacante da seleção já havia sofrido com cântico racistas entoados por torcedores do Atlético de Madri no estádio Estádio Wanda Metropolitano antes de uma partida contra o Real.

Após o desabafo de Vini Jr nas redes sociais, a LaLiga apresentou acusações sobre os ataques racistas ao brasileiro na Justiça de Valladolid.

"Uma acusação criminal por crimes de ódio foi apresentada aos tribunais de magistrados de Valladolid, apoiada por evidências audiovisuais reunidas na investigação realizada por meio de imagens e clipes de áudio publicados em fontes abertas".

"Em Bogotá [Colômbia], no primeiro semestre [2 a 12 de junho], teremos os Jogos Parapan-Americanos de Jovens. Então, poderemos levar, ao Parapan adulto, os atletas que se destacarem na Colômbia. O planejamento será feito para o Brasil, mais uma vez, conquistar o primeiro lugar das Américas", disse o ex-velocista, que representou o país na classe T46 (amputados de membros superiores).

Não significa, porém, que renovar as equipes que defendem o Brasil não esteja em mente. O planejamento estratégico anunciado pelo CPB após a Paralimpíada de Tóquio (Japão) indica, como uma das metas, ter metade dos convocados até 23 anos em finais paralímpicas. Outro objetivo é que ao menos cem atletas da delegação em Paris tenham passado pelas seleções de base das respectivas modalidades.

"A Paralimpíada não se encerra em 2024. Temos Los Angeles [Estados Unidos], em 2028, [Brisbane, na] Austrália, em 2032. Os programas do CPB trabalham de mãos dadas, da Escola Paralímpica ao alto rendimento. O futebol de cegos nunca perdeu uma Paralimpíada, desde Atenas [Grécia], em 2004. Em algum momento, os atletas dessa seleção vão parar, mas já estamos trabalhando com a Confederação Brasileira [de Desportos] de Deficientes Visuais [CBDV] para a modalidade continuar sendo campeã, com os jovens que vierem da base. Não apenas descobrir os talentos,

"[Queremos] Fazer com que o Brasil não aumente só a quantidade de atletas, mas junte quantidade e qualidade. Esse ano será fundamental. Tanto no atletismo como na natação, atletas que conquistarem ouro no Mundial, provavelmente, terão suas vagas garantidas, para terem uma tranquilidade maior na preparação", comentou o vice-presidente do Comitê.

Portas abertas

Em resposta à Agência Brasil, por e-mail, a assessoria de imprensa do Comitê Paralímpico Internacional (IPC, sigla em inglês) informou que anunciará as modalidades dos Jogos de Los Angeles na segunda-feira (30).

Segundo a entidade, 33 esportes se candidataram, incluindo os 22 do programa de Paris. As outras 11 são luta de braço, paraescalada, futebol de paralisados cerebrais (PC, antigo futebol de sete), golfe, caratê, dança, futebol em cadeira de rodas (ou power soccer), vela, surfe, handebol em cadeira de rodas e vôlei sentado de praia.

"Já trabalhamos com confederações que ainda não são paralímpicas. No meio do ano, teremos, aqui no Centro de Treinamento Paralímpico [em São Paulo] campeonatos do handebol em cadeira de rodas. Estamos em contato com o presidente da entidade que cuida da escalada [ABEE, sigla para Associação Brasileira de Escalada Esportiva]. Colocamos o CPB à disposição, independente de a modalidade entrar nos Jogos ou não", afirmou Yohansson. "Qualquer modalidade que vier a compor os Jogos de 2028 terá total apoio do CPB. Podemos disponibilizar a estrutura, nossa equipe, para fomentar a modalidade e depois ampliá-la", concluiu o dirigente.

ATOS FATOS Educação

Governo Brandão promove formatura de mais 400 alunos do IEMA em São Luís

O governador Carlos Brandão participou, na quarta-feira (25), em São Luís, da colação de grau de 484 alunos das unidades plenas do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) São LuísCentro, Bacelar Portela e Itaqui Bacanga. A cerimônia ocorreu no Centro de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

Pelo IEMA Pleno São Luís - Centro colaram grau 185 estudantes dos cursos técnicos em Eventos, Informática, Meio Ambiente, Produção de Áudio e Vídeo e Serviços Jurídicos. Pelo

IEMA Pleno Bacelar Portela foram 148 alunos dos cursos técnicos em Edificações, Eletromecânica, Eletrotécnica, Informática para Internet e Mecânica.

Do IEMA Pleno Itaqui Bacanga foram 151 estudantes que tiveram o grau outorgado. Além de concluírem o ensino médio, eles sairão da unidade como técnicos em Eletroeletrônica, Eletromecânica, com Informática para Internet e Portos.

“É um momento de muita emoção para os que estão se formando, para as famílias que sonharam com esse momento. É um novo momento na vida dessas pessoas que, agora, estão capacitadas e vão em busca do mercado de trabalho. Essa é uma bandeira que a gente vem lutando há tempos, a capacitação é importante para que eles ocupem o mercado e tenham uma vida melhor, uma vida mais digna”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O governador comemorou a transformação na vida dos

estudantes e reassegura o seu compromisso como o eixo do desenvolvimento, que envolve a profissionalização, seguida da geração do emprego e renda.

“A educação é a única maneira de mudar a vida das pessoas e nós estamos fazendo isso, avançando e ampliando as oportunidades, porque todos tem que ter o mesmo direito em poder estudar, se profissionalizar e arrumar um emprego de qualidade. Vamos continuar nesse eixo principal do nosso programa de governo, que é o eixo de desenvolvimento, gerando emprego, renda, passando pela profissionalização. Esse é o caminho”, assegurou Brandão.

O diretor-geral do IEMA, Alex Oliveira, falou da expectativa de vitória para os formandos e suas famílias ao participarem do ato de conferência de grau.

“É uma sensação de muita alegria, de contentamento extremo. A palavra que mais traduz o momento é ‘vitória’; é algo que não nasce da noite para o dia, é uma vitória que foi conquistada em três anos, que faz parte do

sonho dos pais e, sobretudo, do esforço muito grande do formando”, explicou o diretor-geral.

O professor e coordenador de estágio do IEMA pleno São Luís - Centro, Júnior Neves falou do momento recompensante de ver os alunos serem absorvidos pelo mercado de trabalho. “A ocasião é de orgulho e dever cumprido, alguns desses alunos estão se engajando no mercado, neste ano, como nossos parceiros já estão absorvendo. O pagamento do professor é ver os alunos se formando e conquistando os seus sonhos”, destacou o educador.

Formandos comemoram

João Pedro dos Reis, de 18 anos, recebeu o grau de técnico em Eventos e já está inserido no mercado de trabalho. “Para mim, foi muito útil, era uma área que eu já tinha muita vontade em conhecer. A área de eventos é um ramo de muitas possibilidades, tanto é que eu já estou trabalhando em grandes empresas daqui de São Luís, com profissionais renomados da área”, afirmou.

Agora técnico em Eletrome-

cânica, Anderson Bruno Lima, de 18 anos, comemora que está prestes a ter sua carteira assinada, o que facilita a sua independência financeira e a possibilidade de ajudar os pais.

“O IEMA proporcionou diferentes desenvolvimentos para cada aluno, e quero agradecer a Deus por ter sido um desses alunos contemplados. Comecei o estágio e estão quase para assinar minha carteira. Agora eu já posso comprar minhas coisas e sou muito feliz por poder ajudar meus pais, que era o meu maior objetivo”, ressaltou o formando.

O formando Herllon Ferreira, de 17 anos, que recebeu o grau de técnico em Informática, agradeceu a experiência transformadora proporcionada pelo Instituto. “Me sinto muito realizado em estar me formando pelo IEMA, neste curso que desejo para a minha vida toda. Me sinto feliz em representar o IEMA, em ter podido participar de projetos de extensão, de robótica, viajar pelo Brasil e interior do Maranhão. Tudo aconteceu de forma transformadora, me sinto muito grato ao IEMA”, agradeceu.

Adriano da Luz, de 18 anos, que se formou em técnico em audiovisual, já está empregado como técnico em Áudio e Vídeo. “Eu pude participar de exposições, entender como é o mercado. Já participei de videoclipes, de documentários. Alguns dos trabalhos da nossa turma foram indicados a festivais como o Guarnicê. Estou acabando de me formar e já estou empregado como técnico em Áudio e Vídeo”, disse.

livro sensorial e acessórios femininos

17h30, no Sesc Deodoro.

Os livros sensoriais em feltro são pedagógicos e os queridinhos para pais e profissionais da pedagogia e saúde. Ele contém atividades diversificadas que estimulam os sentidos e o aprendizado das crianças. Você poderá produzi-lo com diversos personagens, cores, formas geométricas e temas. No Sesc, o curso acontece de 13 a 17/02, das 13h30 às 17h30, no Sesc Deodoro.

##ATO AVISO DE LICITAÇÃO

##ATO PREGÃO ELETRÔNICO No 008/2023-SRP

##TEX O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Buriti, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.o 10.520/02, e subsidiariamente as disposições da Lei n.o 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Sistema de Registro de Preço, do tipo menor preço por item, para a contratação de empresa para aquisição de peças, assessórios e serviços de manutenção corretiva e preventiva de poços artesianos localizados no município de Buriti/MA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, no dia 10 de fevereiro de 2023 às 09:01 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasburiti.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Felinto Farias, s/n, Centro, Buriti - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na pagina web do Portal de Compras de Buriti – endereço https://www.portaldecomprasburiti.com. br. Esclarecimentos adicionais no endereço eletrônico cplburiti21@gmail.com.

##DAT Buriti - MA, 26 de janeiro de 2023. ##ASS José Ribamar Simões Neto ##CAR Pregoeiro Municipal

PRODUTOS ALIMENTICIOS ARAGARI LTDA torna público, que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 15/12/2022, Outorga de Direito de Uso nº 0647112/2022 para um poço, cuja as coordenadas geográficas são: Lat. 02° 30’ 05,63” S; Long. 44° 14’ 17,68 “ W, com vazão de 3,6 m³/h e tempo de bombeamento de 10 h/dia, com validade de 05 anos, situado na Av. Mario Andreaza, nº 534, Bairro Cohama, CEP. 65.068-500, São Luís – MA, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no processo n° 220494/2022.

POSTERUS SUPERMERCADOS – CAMINO

SUPERMERCADO

CNPJ: 27.352.414/0008-02

Torna público que REQUEREU em janeiro de 2023, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José de Ribamar conforme processo 032/2023, a Licença de Operação Corretiva - LOC, para uma Estação de Tratamento de Esgoto – ETE com ponto de lançamento de efluente. sob a coordenada 2°33’10.03” S 44° 3’1.59.28” W. Estrada de Ribamar, s/n. Outeiro. S. J. de Ribamar

Comunicação

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO/MA, torna público que Recebeu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Outorga de Direito de Uso - ODU, do Sistema Simplificado de Abastecimento de água no povoado Entroncamento Barradas, Zona Rural, Município de Monção - Maranhão, conforme e-processo 249430/2022.

Comunicação

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO/MA, torna público que Recebeu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Outorga de Direito de Uso - ODU, do Sistema Simplificado de Abastecimento de água no povoado Camunhenga, Zona Rural, Município de Monção - Maranhão, conforme e-processo 248791/2022.

NOVO MUNDO AMAZONIA S.A. torna público, que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 26/01/2023, Outorga de Direito de Uso para um poço situado na Av. 05, Qd E, Modulo 1, Lote 1, Galpão 1, Bairro Distrito Industrial, São LuisMA, para fins de rotinas administrativas, conforme dados constantes no processo nº 15685/2023.

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As inscrições são gratuitas e apenas presenciais na Sala de Técnico do Sesc Deodoro, de segunda a sexta-feira. Os documentos necessários são RG, CPF e comprovante de residência atualizado. Ressaltamos que as vagas são abertas ao público, mas comerciários e dependentes de comerciários têm prioridade.

RESIDENCIAL RECEPCÕES LTDA torna público, que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 13/12/2023, Outorga de Direito de Uso nº 0517512/2022 para um poço, cuja as coordenadas geográficas são: Lat. 02° 30’ 05,11” S; Long. 44° 14’ 15,62 “ W, com vazão autorizada de 5,902 m³/h, com tempo de bombeamento de 7 h/dia, com validade de 05 anos, situado na Av. Mário Andreazza, N° 26, Loja Galpão A, Bairro Turu, São Luís – MA, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no processo n° 218449/2022.

Sesc está com inscrições abertas para cursos gratuitos de

PF faz buscas e prende 11 suspeitos de exploração sexual infantil, no Maranhão

São Luís (06), Caxias (03), João Lisboa (01) e Timon (01).

Em material divulgado, a Polícia Federal afirmou que “A Operação Rede de Proteção tem por objetivo reprimir crimes sexuais contra crianças e adolescentes, retirando do convívio social indivíduos investigados, processados criminalmente e até condenados, dando efetividade ao sistema de justiça criminal e impedindo que novos delitos sejam cometidos”.

Nova diretoria

Segundo a corporação, a operação é a primeira da nova Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da PF e das delegacias especializadas no tema.

A operação Rede de Proteção, realizada pela Polícia Federal, deu cumprimento a 11 mandados de prisão, no Maranhão, entre os dias 19 deste mês até a madrugada desta quinta-feira (26). A ação é centrada no combate a crimes sexuais contra crianças, por meio da internet.

De acordo com a PF,

até o fim desta manhã, já havia registros de prisões em 21 estados.

A ação investiga, desde os primeiros dias de janeiro, crimes sexuais contra crianças e adolescentes. 57 mandados de prisão e 40 mandados de buscas foram expedidos em diversos estados brasileiros. Também foram realizadas sete prisões

em flagrante.

O cumprimento dos mandados de prisão foram destinados a criminosos que já constavam do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), e, no entanto, ainda respondiam aos delitos em liberdade.

As prisões efetuadas no Maranhão ocorreram nos seguintes municípios:

Operação Fim do Mundo combate lavagem de dinheiro do tráfico

“O combate aos crimes cibernéticos, incluindo os relativos ao abuso sexual infantil é uma prioridade da Polícia Federal, em linha com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e que ganha a devida relevância e estrutura com a criação da DCIBER/PF e das Delegacias Especializadas”, escreveu a PF no material de divulgação.

Polícia Federal deflagra ação contra abuso sexual infantil

que já constavam do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP), mas ainda estavam em liberdade”, informou em nota a PF.

Pelo menos dez pessoas foram presas nas primeiras horas de hoje (26), no âmbito da Operação Fim de Mundo, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ). O objetivo é combater a lavagem de dinheiro oriunda o tráfico de drogas e armas no Rio de Janeiro.

As prisões ocorreram no Rio de Janeiro (4), em Santa Catarina (4) e São Paulo (2), onde cerca de 100 policiais federais estão cumprindo 18 mandados de prisão preventiva e 31 de busca e apreensão.

rinense de Balneário Camboriú “Dentre os denunciados, estão a mãe, as esposas e as irmãs dos líderes da organização criminosa, que gozavam de uma vida de luxo no município e movimentavam valores exorbitantes em suas contas bancárias”, informou a PF.

O segundo grupo era responsável pela inserção de drogas no Rio de Janeiro e Belo Horizonte. De acordo com os investigadores, esse grupo usava os lucros oriundos do tráfico de drogas para adquirir automóveis de luxo e imóveis em condomínios de alto poder aquisitivo.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (26) uma operação nacional de combate a crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes. A Operação Rede de Proteção está em andamento, cumprindo 57 mandados de prisão e 40 mandados de buscas.

Nas primeiras horas, foram feitas sete prisões em flagrante. De acordo com os investigadores, as ações visam “reprimir crimes sexuais contra crianças e adolescentes, retirando do convívio social indivíduos investigados, processados

criminalmente e até condenados, dando efetividade ao sistema de justiça criminal e impedindo que novos delitos sejam cometidos”.

“As ações da operação tiveram início nos primeiros dias deste ano, com o cumprimento de mandados de prisão de criminosos

A PF acrescenta que delegacias e superintendências regionais de todo o país deflagraram, também hoje, frentes de ações voltadas a crimes sexuais contra crianças, mas praticados “por meio da internet”. Essas ações contam com a ajuda da Força-Tarefa de Identificação de Vítimas, composta por policiais federais e civis especializados em identificar vítimas a partir de imagens e vídeos - criada com a finalidade de auxiliar nos resgates de vítimas e de identificação e prisão de agressores.

A Operação Rede de Proteção é a primeira deflagrada no âmbito da nova Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da PF com as delegacias especializadas no tema, localizadas em todas as 27 unidades federativas.

Além dos mandados, a operação foi responsável pelo sequestro de 15 imóveis, 19 automóveis e duas embarcações, nos municípios de Mangaratiba e Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro; em Balneário Camboriú (SC); e em Foz do Iguaçu (PR). Também foram bloqueadas mais de 32 contas bancárias. De acordo com a PF, no total, a penhora dos bens somou mais de R$ 22 milhões de reais.

Criminosos São alvos das investigações três grupos criminosos que teriam movimentado mais de R$ 100 milhões nos últimos três anos. Segundo a PF, a investigação começou em maio de 2020, com o propósito de combater o tráfico de drogas e a lavagem de capitais de uma organização criminosa no Rio de Janeiro.

“No decorrer dos atos investigatórios, foram identificados três grupos oriundos da mesma facção criminosa, que buscavam dar aparência lícita a dinheiro obtido por meio de atividades ilegais”, detalhou a PF, em nota.

Um deles era chefiado por dois irmãos, encarregados por levar armas e drogas a comunidades cariocas. O lucro obtido por esse primeiro grupo era aplicado, com a ajuda de um casal de corretores, em imóveis de alto padrão, no município cata-

Alguns dos imóveis adquiridos estão localizados em Angra dos Reis, Mangaratiba e Recreio dos Bandeirantes (foto) – todos já foram sequestrados por ordem judicial.

Nota do Ministério Público, que investiga o caso desde 2019, destaca as ações de tráfico do grupo: “A investigação verificou que um dos pontos de descarga das drogas e armamentos ilegais era a Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (Ceasa), utilizada por traficantes devido à proximidade com a Comunidade de Acari”.

“O terceiro grupo criminoso, também atuante no tráfico de entorpecentes, valia-se de empresas inexistentes ou existentes, mas com baixa atividade lucrativa, para ocultar a origem do dinheiro obtido”, detalhou a PF.

A operação decorre de mandados expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada em Organização Criminosa do TJRJ. Até o momento foram sequestrados 15 imóveis; 19 automóveis e duas embarcações, e foram bloqueadas mais de R$ 22 milhões em 30 contas bancárias.

Penas

Entre os crimes imputados pelo Gaeco/MPRJ aos denunciados estão o de associação criminosa e associação para o tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de capitais, cujas penas somadas podem chegar a 24 anos de prisão.