São Luís - MA, Domingo e Segunda-Feira, 24 e 25 de Setembro de 2023
Judiciário do Maranhão institui política de Linguagem Simples e Direito Visual
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R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55050
Franca está na final do Torneio Intercontinental de clubes de basquete
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POLÍTICA:
Iracema
A parlamentar comemorou o sucesso do projeto e garantiu que novas ações serão realizadas nesse sentido, no município. “Estamos muito felizes com o resultado do projeto aqui em Barreirinhas. Nossa missão é estar o mais próximo possível das comunidades, atender suas demandas mais urgentes e promover o bem-estar social da nossa população”, ressaltou Iracema. Pag. 3
Secretarias de Infraestrutura e Educação reformam nove Centros de Ensino Educa Mais
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Haddad espera aprovação de meios para Plano de Transformação Ecológica
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Assembleia realiza audiência para discutir obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis
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Polícia Civil prende, no Pará, suspeito de participação em roubo e sequestro de empresário em Imperatriz Governo lança eixo ‘AVC - Cada segundo importa’ do programa Cuidar de Todos
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ATOS FATOS Saúde
Governo lança eixo ‘AVC - Cada segundo
importa’ do programa Cuidar de Todos
O Governo do Maranhão segue investindo para tornar os serviços de saúde do estado mais eficientes e lançou, nesta sexta-feira (22), mais um eixo do programa Cuidar de Todos, ‘AVC - Cada segundo importa’. O objetivo é reduzir as sequelas e os óbitos por Acidente Vascular Cerebral (AVC) no Maranhão. Para isso, a iniciativa integra as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital a unidades de alta complexidade de referência para esse atendimento.
Lançado em agosto deste ano, o programa Cuidar de Todos tem o objetivo de prevenir e tratar as principais doenças que podem causar agravos à saúde e óbitos entre a população maranhense. O ‘AVC – Cada segundo importa’ é mais um eixo com ações específicas dentro do programa. Durante a solenidade de lançamento do novo eixo do programa, o governador Carlos Brandão assinou o termo de adesão e falou da importância da ação. “O Cuidar de Todos é um programa muito exitoso de prevenção na atenção básica. Agora, estamos ampliando com atendimento específico para as pessoas com AVC, pois o tempo é que faz toda a diferença para evitar sequelas e óbitos. Por isso, agora a nossa rede de saúde tem um novo procedimento para que esses atendimentos sejam feitos em menos tempo, recebendo o medicamento necessário e toda a assistência médica”, assinalou.
O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, informou que o Maranhão tem grande prevalência de pa-
cientes hipertensos e diabéticos, por isso, a necessidade do ‘AVC – Cada segundo importa’. “Este novo eixo do programa Cuidar de Todos é voltado para os pacientes de AVC isquêmico, que necessitam receber medicação específica, o trombolítico, no menor tempo possível, pois esta é a única forma de impedir sequelas e óbitos. Como nosso estado tem prevalência alta de hipertensos e diabéticos, esse protocolo é fundamental”, explicou. Antes de ser lançado oficialmente, o novo eixo passou um período de teste que começou em maio nas UPAs Itaqui Bacanga, Cidade Operária e Araçagi. Nesse período, foram atendidos pelo programa 111 pacientes, dos quais 57 foram confirmados como AVC e 20 completaram o protocolo.
Entre os pacientes estava Letícia Ribeiro Santos, 29 anos. Ela teve um AVC no dia 4 de julho e graças ao novo protocolo de atendimento não apresenta sequelas. “Eu fui atendida inicialmente na UPA Cidade Operária e de lá fui encaminhada para o Hospital da Ilha. Segundo me contaram, se eu tivesse demorado mais quatro minutos para tomar o trombolítico, teria ficado com sequelas graves. Hoje, posso dizer que não tenho dificuldades para as minhas atividades do dia a dia. Então, esse programa realmente faz a diferença”, contou. Os AVCs são classificados como hemorrágico ou isquêmico. O AVC acontece quando existe uma interrupção da irrigação sanguínea no cérebro. O acidente pode ocorrer em duas formas. O chamado AVC isquêmico
ocorre quando as artérias que levam o sangue sofrem um ‘entupimento’. Já quando existe uma ruptura do vaso sanguíneo, é configurado como AVC hemorrágico.
A solenidade de lançamento do novo eixo do programa Cuidar de Todos também contou com a presença do ministro dos Esportes, André Fufuca (que é médico), por ocasião de outras agendas no Maranhão.
AVC – Cada segundo importa
Agora, as UPAs Vinhais, Parque Vitória, Paço do Lumiar também passam a fazer parte da rede de atendimento do programa, que têm as UPAs como porta de entrada. Já o Hospital da Vila Luizão e o Hospital da Ilha são as unidades de referência na assistência aos pacientes.
O programa usa uma Plataforma Digital (Join) que permite a integração dos serviços de saúde do Maranhão que farão parte da linha de cuidado do AVC e da Central Estadual de Regulação. A interação ocorre em tempo real entre médicos especialistas e profissionais de saúde das UPAs e da rede de atenção hospitalar própria.
O Cuidar de Todos – ‘AVC Cada segundo importa’ oferece o serviço remoto que possibilita maior celeridade e efetividade na triagem especializada entre os médicos das UPAs e os hospitais da Ilha e da Vila Luizão. O resultado visa diminuir o número de transferências desnecessárias, e a destinação do paciente ao leito de referência de acordo com o perfil adequado.
Com a plataforma Join,
as equipes utilizam uma ferramenta de triagem de pacientes nas UPAs. De acordo com os critérios do fluxograma de atendimento, o paciente é encaminhado para o Hospital da Ilha, onde será realizado o tratamento de forma adequada.
Desde de janeiro, a SES realizou diversos treinamentos práticos com as unidades envolvidas no programa. No mês de maio, simulações realísticas foram adotadas para o treinamento dos profissionais e do fluxo de atendimento para o início do programa.
A inovação possibilita um novo padrão de atendimento. A medida também reduziu o tempo de resposta em casos de atendimentos mais específicos.
Programa Cuidar de Todos
O programa Cuidar de Todos é o maior programa de incentivo e apoio à Atenção Primária à Saúde (APS) do Maranhão e beneficiará os 217 municípios do estado. O investimento inicial do programa é de R$ 55 milhões.
O programa Cuidar de Todos investirá R$ 23 milhões na Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma), que terá uma nova missão no âmbito do programa com foco na planificação e estratificação da atenção primária nos municípios em cada uma das 19 regionais de saúde do estado. Também serão investidos R$ 17 milhões na Farmácia Básica e R$ 15 milhões na premiação dos municípios que alcançarem os melhores resultados.
O programa Cuidar de Todos vai impactar a população em geral dos municípios, priorizando crianças menores de 1 ano de idade, gestantes, pessoas com hipertensão arterial sistêmica (HAS) e diabetes mellitus (DM) e motociclistas, além de ações como cirurgias, serviços especializados, saúde animal, oftalmologia, realizar ações nas comunidades entre outras.
No dia 14 deste mês foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o Projeto de Lei n° 473/2023, que autoriza a criação do programa Cuidar de Todos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Maranhão.
“É excelente e não deve em nada para outras localidades do país”, diz médica sobre Programa de Residência do Governo do Maranhão
“O Programa de Residência é excelente e não deve em nada para outras localidades do país”, disse Camile Amorim, que está no primeiro ano do Programa de Residência em Saúde, na especialidade de Urologia. Formada em Medicina pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), a residente está em sua segunda especialização, a primeira foi Cirurgia Geral, ambas realizadas no Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), em São Luís.
“O que mais me chamou atenção, especificamente no HCM, foi a quantidade de cirurgias realizadas, de ambulatórios e a possibilidade de fazer desde procedimentos, a exames e consultas. Após o término, eu pretendo continuar no estado, contudo ainda quero fazer uma subespecialidade dentro da Urologia”, acrescentou Camile Amorim.
Os programas de Residências em Saúde da Rede Estadual têm como proponente a Escola de Saúde Pública do Maranhão (ESP-MA) e, como executora, a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH). Para 2023 foram oferecidas 94 vagas nos programas de residência, sendo 56 de Médica e 38 Multiprofissional.
O programa de Residência Médica foi criado em 2010 e o de Residência Multiprofissional, em 2018. Em 13 anos, 321 profissionais de diversas áreas da saúde foram capacitados.
“Incentivamos a atuação de mais profissionais no âmbito do SUS com os programas de residência na rede estadual, beneficiando a população com equipes mais capacitadas e serviços mais resolutivos. Valorizar a residência é reforçar a excelência do atendimento, reforçar a qualidade dos serviços ofertados e promover o cuidado de todos”, frisou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.
Entre as áreas de atividade dos programas, estão: Anestesiologia, Cirurgia Geral, Clínica Médica, Dermatologia, Ginecologia e Obstetrícia, Medicina Intensiva, Neonatologia, Ortopedia e Traumatologia, Pediatria, Urologia, Enfermagem obstétrica, Neonatologia em Psicologia, Enfermagem e Fisioterapia; Oncologia em Farmácia, Psicologia, Nutrição, Serviço Social e Enfermagem; Terapia Intensiva Adulto em Nutrição, Fisioterapia, Odonto-
logia e Enfermagem; e Saúde da Família em Nutrição, Fisioterapia, Farmácia e Enfermagem. Os aprovados no seletivo foram distribuídos em unidades da Secretaria de Estado da Saúde (SES), situadas em São Luís (Hospital Dr. Carlos Macieira, Hospital de Câncer Dr. Tarquínio Lopes Filho, Hospital Infantil Dr. Juvêncio Matos, Hospital Nina Rodrigues, Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão, Maternidade Benedito Leite), em Imperatriz (Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto e a Maternidade de Alto Risco de Imperatriz) e em Caxias (Maternidade Carmosina Coutinho e o Hospital Macrorregional Dr. Everaldo Ferreira Aragão).
Em seu último ano de residência em Cirurgia Geral no Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), Weskley Souza, formado em medicina na Universidade Federal do Ceará (UF), disse que mesmo tendo sido aprovado no seletivo de outros programas de especialização em saúde, optou pelo do Maranhão.
“Quando me mudei para cá e dei início ao programa, me surpreendi com a estrutura do hospital, com staffs prestativos e todos muito bem capacitados. A residência é um ambiente onde o conhecimento não é apenas teórico, mas também prático. Quanto mais você se especializa, melhor é a qualidade de atendimento que é fornecida à população”, disse Weskley Souza.
Conforme estabelecem as Resoluções da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS/ MEC), as qualificações têm a duração de dois ou três anos, dependendo da especialidade, em regime especial de treinamento em serviço de até 60 horas semanais. Já o de Residência Multiprofissional a dedicação é exclusiva sob a forma de curso de especialização.
“Fazemos o levantamento das potencialidades das unidades, acompanhamos gestores e trabalhadores desses equipamentos para cumprimento das prerrogativas definidas pela Comissão Nacional de Residência, além de também apoiarmos na elaboração do lançamento dos Programas de Cursos Pedagógicos para a capacitação dos coordenadores, preceptores e tutores dos programas”, explicou a diretora administrativa da ESP-MA, Ana Lúcia Nunes.
Iracema comemora sucesso do Projeto “Vale Cuidar” com mais de 4 mil atendimentos em Barreirinhas
O “Vale Cuidar”, desenvolvido pela presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), em Barreirinhas, foi encerrado nesta sexta-feira (22) com mais de 4 mil atendimentos realizados na área da saúde básica e mais de 400 no setor da beleza. A ação, que conta com o apoio do empresário Vinicius Vale, aconteceu no bairro Boa Vista e no Parque das Dunas.
A parlamentar comemorou o sucesso do projeto e garantiu que novas ações serão realizadas nesse sentido, no município. “Estamos muito felizes com o resultado do projeto aqui em Barreirinhas. Nossa missão é estar o mais próximo possível das comunidades, atender suas demandas mais urgentes e promover o bem-estar social
da nossa população”, ressaltou Iracema.
Criado com o objetivo de levar mais assistência à saúde básica da população, o “Vale Cuidar”, executado por meio de um consultório móvel itinerante, cumpriu seu papel, garantido a milhares de pessoas atendimentos em diversas áreas médicas e, também, de beleza. Os beneficiados com a iniciativa são pessoas como a marisqueira Joana Caldas, 50 anos, que aproveitou a ação no Parque das Dunas para realizar uma série de consultas e exames que há muito tempo tentava fazer na rede municipal. “Fiz mamografia, ultrassonografia e preventivo ginecológico. Foi uma oportunidade maravilhosa. Eu me sinto agora bem mais tranqüila em relação à minha
saude”, disse ela, acrescentando ainda que aproveitou a iniciativa para dar também um “tapa do visual, no estande da Beleza”.
Demanda reprimida
O empresário Vinicius Vale, apoiador do projeto, acompanhou os trabalhos no encerramento das atividades. Segundo ele, a necessidade de ofertar os serviços foi sentida a partir da observação de que havia em Barreirinhas uma grande demanda reprimida de atendimentos básicos na saúde.
“Então, nós levamos o assunto à deputada Iracema, que se sensibilizou contribuindo com a implementação dessa iniciativa tão importante que é o Vale Cuidar”, explicou o empresário.
Ele acrescentou, ainda, que a ação tem proporcionado impactos muitos positivos na comunidade, onde a maioria das pessoas atendidas revelou que há muito tempo esperava na fila para ter um atendimento nas unidades básicas de saúde do município.
Tempo de Espera
Foi o que aconteceu com a dona de casa Franciele Pimentel, 57 anos, que não conseguia fazer mamografia há mais de dois anos. “Achei a ação uma excelente ideia
porque, na maioria das vezes, o tempo de espera para fazer uma simples consulta nas unidades de saúde demanda muito tempo”, disse ela, após fazer a mamografia ofertada pelo projeto.
Da mesma forma aconteceu com a doceira Técia Birino, 55 anos, que aguardava há meses para fazer uma consulta médica. “Hoje consegui fazer várias consultas e diversos testes rápidos”, salientou.
Sem conseguir atendimento de retorno médico para a pequena Heloisa, de 1 ano, Roseana Silva teve garantida uma consulta pediátrica para a filha, no consultório móvel do “Vale Cuidar”. “Foi muito providencial. Trouxe todos os exames já feitos pela minha filha e a pediatra nos atendeu super bem”, afirmou.
Serviços O “Vale Cuidar” aconteceu nos dias 13, 14 e 15, no bairro da Boa Vista, e de 18 a 22 no Parque das Dumas, em Barreirinhas. Entre os serviços ofertados gratuitamente estão consultas ginecológicas, pediátricas e de clínica geral; exames de mamografia, ultrassonografia e preventivo ginecológico; testes rápidos de glicemia, sífilis e hepatites, além de serviços de beleza.
Assembleia realiza audiência para discutir obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis
O deputado Wellington do Curso (PSC) reuniu-se, na tarde desta sexta-feira (22), com representantes do Corpo de Bombeiros para debater o anteprojeto que dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de bombeiros civis em estabelecimentos com grande circulação de pessoas no Maranhão. De acordo com o parlamentar, é necessário uma legislação que regulamente a relação entre o estado e a categoria. “Ficou evidente na pandemia o quão importante é a contratação de bombeiros civis. Essa audiên-
cia visa ao fortalecimento dos direitos dos bombeiros civis e seu devido reconhecimento. Esta Casa está à disposição para contribuir com a valorização da profissão”, explicou o parlamentar.
O presidente do Sindicato dos Bombeiros Civis do Maranhão (SINBOCIVIL/MA), Iomar Santos de Jesus, ressaltou que o bombeiro civil é um profissional capacitado e pronto para atuar em qualquer circunstância.
“Cito o caso do Shopping Rio Anil. Ouvi o comandante do
Corpo de Bombeiro militar dizer que levou quatro minutos para chegarem lá, mas foi tempo suficiente para que se perdesse duas vidas e não perdemos mais por causa dos bombeiros civis que estavam lá. O bombeiro civil está onde um bombeiro militar não consegue chegar no momento da ocorrência”, disse. Ele também reivindicou que a lei não exija somente a contratação de bombeiros civis, mas que o número desses profissionais seja proporcional ao tamanho do estabelecimento.
O vice-presidente da
Fernando Braide homenageia educadores físicos em sessão solene
Em homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física, celebrado no dia 1º de setembro, o deputado estadual Fernando Braide conduziu, nesta sexta-feira (22), sessão solene na Assembleia Legislativa do Maranhão. A cerimônia reuniu representantes do Conselho Regional de Educação Física (Cref21/MA), professores e demais profissionais da área para comemorar os 25 anos de regulamentação da profissão.
Durante a sessão, o deputado Fernando Braide destacou a importância da data e do reconhecimento dos profissionais de Educação Física pelo seu papel fundamental na promoção da saúde e qualidade de vida da população. Ele ressaltou que a regulamentação da profissão, há 25 anos, foi um marco importante para garantir a competência e a ética no exercício da atividade.
presidente do Cref21/MA, Sandow Feques, que agradeceu, em nome da categoria, pela homenagem recebida.
“Hoje, carregamos esta missão iniciada nos anos 40. São 25 anos desta conquista que carrega o nome de pessoas que lutaram muito pela situação em que hoje, nós, professores de educação física vivemos. Quando recebi a notícia de que seríamos homenageados pelo deputado Fernando Braide, vi, ali, o olhar de uma pessoa que entende a Educação Física como essencial. Somos muito gratos por este reconhecimento”, declarou o presidente do Cref21/ MA, que representou os profissionais durante a sessão.
SINBOCIVIL/MA, Manoel Árias, disse que o projeto vai abrir portas de emprego para os bombeiros civis. “Precisamos de lei de regulamentação e essa é uma excelente oportunidade”, afirmou.
O vereador Álvaro Pires (PMN), que participou da reunião, reafirmou o compromisso da Câmara Municipal com a categoria. Além disso, defendeu a gratuidade de passagem para os bombeiros civis no transporte público.
“A luta em favor dos bombeiros civis é uma pauta que encabecei desde o início do meu mandato como vereador. Podem contar comigo e com o deputado Wellington”, concluiu Álvaro Pires.
Por fim, deputado Wellignton defendeu, ainda, que a categoria dos Bombeiros Civis atue em complemento ao Bombeiro Militar, que não tem obrigação de cobrir todos os ambientes, de cumprir suas funções em todos os lugares, uma vez que é uma instituição pública que atua dentro da corporação, seguindo as diretrizes e orientações das políticas governamentais no que diz respeito à defesa civil da nossa população em geral.
“Fico muito honrado de comemorarmos, aqui na Assembleia Legislativa, os 25 anos de regulamentação desta profissão tão importante para a saúde da sociedade. A gente sabe o quanto o esporte, a dança e as atividades físicas contribuem para a qualidade de vida das pessoas, sendo um fator importante para o condicionamento físico, a autoestima, entre tantos outros benefícios que só são possíveis graças ao empenho e competência nos nossos profissionais de educação física”, ressaltou o parlamentar, parabenizando a todos os educadores físicos presentes.
O evento também proporcionou um momento de reflexão sobre os desafios enfrentados pela categoria para alcançar o reconhecimento que a categoria recebe, atualmente, como frisou o
Durante a sessão solene, também foram abordados temas como a valorização profissional, a importância da formação acadêmica de qualidade e a necessidade de políticas públicas que incentivem a prática regular de atividade física nas escolas e comunidades. Professores e profissionais da área compartilharam suas experiências e visões sobre o futuro da Educação Física no Maranhão.
Além do parlamentar e do presidente do Cref21, compuseram a mesa a vereadora Fátima Araújo (PCdoB); o secretário municipal de Desportos e Lazer, Romário Barros e o secretário-adjunto da pasta, Arnaldo Murad; o chefe do Departamento de Educação Física da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Sérgio Souza; o coordenador do curso de Educação Física da Universidade Ceuma e da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Fabiano Furtado; e o coordenador de esporte do Colégio Reino Infantil, Jorge Gobel.
ATOS FATOS Justiça 04
Judiciário do Maranhão institui política
de Linguagem Simples e Direito Visual
Simplificar a linguagem dos atos administrativos e judiciais, para aprimorar a comunicação com as partes processuais e contribuir para efetivação da Justiça. Essa foi a proposta do seminário “Linguagem Simples e Direito Visual”, realizado pelo Tribunal de Justiça (TJMA) e Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), na manhã desta sexta-feira (22/9), no Fórum de São Luís.
Na solenidade, foi lançado o Projeto “Simplificar é Legal” e assinada a Portaria-Conjunta TJ-CGJ-MA, pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten e pelo corregedor geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, instituindo a Política de Linguagem Simples e Direito Visual na Justiça maranhense.
Compareceram ao lançamento do projeto o desembargador José Bernardo Rodrigues, chefe de gabinete da CGJ-MA; os juízes Raimundo Neris, diretor do Fórum; Holídice Barros, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão; José Nilo Ribeiro, auxiliar da presidência; Alistelman Dias Filho e Talvick Freitas, auxiliares da CGJ-MA; Douglas de Melo Martins, presidente do Conselho Nacional de Política Crininal e Penitenciária; José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, diretor da Corregedoria e coordenador do Projeto “Simplificar é Legal” e a analista judiciária Maria Helena Barbosa, idealizadora, jornalistas, radialistas e designers que trabalham no Judiciário.
“COMUNICAÇÃO É A BASE DE TUDO”
O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, destacou que a comunicação é a base de tudo e que o Judiciário precisa aprimorar suas práticas, citando o exemplo de considerar decisões longas como sinônimo de boa fundamentação. Segundo Velten, os relatórios
extensos prejudicam a própria eficiência gerencial da unidade judiciária, trazendo uma quantidade excessiva de doutrinas e jurisprudência. Perde-se tempo para dar atenção a outros processos, resultando, também, no acúmulo processual.
“Precisamos utilizar uma linguagem mais clara, apelar para uma linguagem visual. Só assim a gente, de fato, vai conseguir ser compreendido pelo conjunto da população e entregar uma jurisdição adequada ajustada ao caso e dentro do tempo razoável. Esse é o grande desafio do Judiciário no momento atual”, afirmou Velten.
O corregedor-geral da Justiça do Maranhão, desembargador Froz Sobrinho, reconheceu a necessidade de aprimorar comunicação da Justiça sob a ótica do cidadão, destinatário final das ações e observou que simplificar a linguagem jurídica não afronta o Direito mas é instrumento para realizar a entrega da prestação jurisdicional, vez que as decisões dos magistrados se alicerçam nas palavras.
Segundo Froz Sobrinho é preciso mudar o foco da comunicação, sob a ótica do cidadão, o destinatário final das nossas decisões. Notadamente aquele mais esquecido, desamparado e invisibilizado”, ressaltou.
O corregedor destacou trabalhos já realizados pelos juízes maranhenses José Jorge Figueiredo dos Anjos, diretor da Secretaria da CGJ-MA; Michelle Amorim (1ª Vara de Presidente Dutra); Flávia Barçante (3ª Vara de Codó) Alexandre Lopes de Abreu (respondendo pelo 5º Juizado Cível) e Ferdinando Marcos Serejo, coordenador do Toada Lab, aplicando técnicas de linguagem simples e direito visual.
RECOMENDAÇÃO Nº 144
DO CNJ
O seminário contou com a participação virtual do ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mario Goulart Maia, relator da Recomendação
nº 144, ato administrativo, que orienta sobre o uso da linguagem mais simples nos tribunais de Justiça estaduais e federais. Maia ressaltou que a comunicação no Judiciário se inicia pelos atos emanados, que devem ser compreendidos, para serem efetivos e lembrou dos deficientes visuais e das pessoas sem alfabetização, que precisam compreender o que está sendo dito como condição de acesso à cidadania. “A linguagem jurídica é rebuscada, bonita e necessária dentro da academia, dos círculos dos tribunais. Mas nem todos tem acesso a essa cultura e esse conhecimento e principalmente as parcelas excluídas e mais necessitadas, em sua maioria as que mais precisam do Poder Judiciário”.
EXPOSIÇÃOES TEMÁTICAS
Palestrantes apresentaram painéis com orientações sobre a aplicação prática da linguagem simples e uso de elementos de direito visual, e de recursos de inteligência artificial apresentados por especialistas que trouxeram pesquisas e dados relevantes sobre esses temas.
O desembargador Lourival Serejo, presidente da Comissão de Documentação, Revista, Jurisprudência e Biblioteca do TJMA e da Academia de Letras, citou palavras e expressões rebuscadas, e termos estrangeiros observados em textos jurídicos que dificultam a compreensão das decisões judiciais, que são desconhecidos pela maioria da spessoas e não deveriam ser utilizadas pelos magistrados em suas decisões.
A doutora em Letras Ester Motta (UFRGS) expôs dados de pesquisa indicando que a linguagem jurídica é pouco compreensível para 87% dos brasileiros ( Associação dos Magistrados Brasileiros/Fundação Getúlio Vargas) e que 88% dos brasileiros apresentam problemas de compreensão leitora
(Instituto Paulo Montenegro), dando exemplos práticos de simplificação textual. A linguista apresentou diretrizes de simplificação de textos e comparou percentuais de ocorrência de palavras utilizadas em 440 sentenças judiciais dos Juizados Cíveis do Rio Grande do Sul (2018/2019), comparados a jornais populares, obras literárias, corpus e textos de internet.
As agentes de inovação Mônica Saraiva, do Laboratório IRIS (CE), e Adelyse Morais Lopes, do Laboratório Aurora (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) apresentaram os resultados alcançados com projetos bem-sucedidos em suas organizações, com base na aplicação das técnicas de simplificação de documentos. O Estado do Ceará editou a primeira lei estadual instituindo a Política Estadual de Linguagem Simples e o Aurora Lab é referência na aplicação dessas técncas no meio Judiciário.
Por fim, o advogado Bernardo de Azevedo e Souza, especialista em Direito Visual, apresentou resultado de pesquisas realizadas junto à magistratura federal e na qual demonstra a aprovação da maioria dos juízes quanto ao uso dos elementos visuais em documentos na área jurídica. O jornalista Márcio Carneiro dos Santos, coordenador do LabCom da Universidade Federal do Maranhão, abordou as potencialidades do uso de ferramentas tecnológicas de Inteligência Artificial aplicadas à Comunicação, quando utilizadas de forma orientada e eficiente.
Os juízes José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, diretor da Secretaria da CGJ-MA e coordenador do Projeto “Simplificar é Legal”; Alexandre Lopes Abreu (5º Juizado Cível de São Luís) e Ferdinando Gomes Serejo, coordenador do Toada Lab/TJMA, atuaram como mediadores dos paineis nos áineis com os palestrantes.
Fórum de Balsas realiza workshop
Descomplicando o Autismo
O Poder Judiciário de Balsas realizou o Workshop “Descomplicando o Autismo”, na última quarta-feira, 20, no auditório da Faculdade UNIBALSAS. O evento, direcionado ao público em geral, contou com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Balsas, Associação de Mães de Crianças Autistas de Balsas e Prefeitura Municipal de Balsas.
O objetivo da ação foi debater temas relevantes sobre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, e outras questões sociais de grande importância na atualidade. A programação do evento contou com as palestras “A Realidade do Autismo no Brasil”, proferida pelo advogado Wellington Beckman, vice-presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas Autistas da OAB Maranhão; e “Diagnóstico e Intervenção como Estratégias para a Inserção Social”, com o médico psiquiatra João Diniz Neto. Wellington Beckman apresentou diversas situações registradas pelos meios de comunicação, onde crianças autistas foram submetidas a maus-tratos, por falta de capacitação de órgãos públicos para acolhimento dessas pessoas ou mesmo por ato de discriminação. O advogado também trouxe reflexões sobre o arcabouço legal em vigor no Brasil a respeito desse tema. Já o psiquiatra João Neto destacou as possíveis causas do autismo, a importância do diagnóstico precoce na primeira infância e a necessidade do tratamento da pessoa autista visando a melhor qualidade de vida.
Segundo o juiz Douglas Lima da Guia, titular da 4ª Vara de Balsas, que coordenou do workshop, a ação buscou ampliar junto às Instituições Públicas e Privadas que atuam no município, bem como na sociedade civil balsense, os conhecimentos sobre o tema a partir de discussões científicas e também da vivência de pais, mães e profissionais envolvidos. “Desse modo fomentamos o acolhimento e a difusão de políticas públicas voltadas ao TEA, favorecendo um ambiente inclusivo e livre de preconceitos”, pontuou o magistrado.
Durante o workshop houve a apresentação musical do pequeno Samuel, um garoto balsense diagnósticado com TEA. Participaram do workshop, que também contou com o apoio da Faculdade UNIBALSAS, vários servidores do fórum de Balsas, médicos, assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais, estudantes de psicologia da UNIBALSAS, professores da Rede Pública Municipal de Balsas, profissionais de saúde de Balsas, e pais e mães de autistas, que resultou em um público total de quase 370 pessoas.
Além do magistrado Douglas Lima da Guia, estiveram presentes ao evento o promotor de Justiça Antonio Lisboa; o defensor público Raphael Lobo; o secretário municipal de Educação, Higino Neto; a coordenadora do Curso de Direito da UNIBALSAS, Lisiane; o advogado Cristiano Rêgo, representante da OAB/ Balsas; e a presidente da Associação das Mães de Autistas de Balsas, Andréia Trindade.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou novamente a prisão do empresário Marcos Soares Moreira, réu no processo que apura os atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. Na decisão, o magistrado disse que Soares descumpriu medidas cautelares determinadas anteriormente, como não utilizar redes sociais, o que levou o ministro a determinar
sua prisão preventiva. “Mesmo ciente dessa proibição e demonstrando total desprezo pela Justiça, o denunciado publicou dois vídeos na rede social TikTok, nos quais ataca esta Corte e profere diversas ofensas à honra dos Ministros que a integram”, disse Alexandre de Moraes.
Convocação Em uma das publicações, Moreira convoca manifestan-
tes para - no dia 12 de outubro de 2023 - irem às ruas “contra essa pauta absurda que esta justiça está colocando para ser votada para liberar o assassinato e o homicídio de bebês.”
Um dos presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro, Moreira teve a prisão revogada por determinação do ministro no dia 3 de maio. Moraes disse, ainda, que a possibilidade de restabeleci-
mento da ordem de prisão foi expressamente estabelecida na decisão que substituiu a detenção por medidas cautelares diversas.
“Nesse contexto, a notícia de que o acusado descumpriu a medida cautelar a ele imposta por ocasião da concessão de liberdade provisória constitui motivo suficiente para a decretação da prisão, nos termos do Código de Processo Penal”, determinou.
Haddad espera aprovação de meios para Plano de Transformação Ecológica
O ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, disse hoje (23), em São Paulo, que os instrumentos financeiros para o Plano de Transformação Ecológica do governo federal deverão estar aprovados no Congresso Nacional até o fim do ano.
O plano foi apresentado pelo ministro em meados de agosto e visa a criação do mercado regulado de carbono, a emissão de títulos soberanos sustentáveis e a reformulação do fundo do clima para financiar atividades que envolvem inovação tecnológica e sustentabilidade.
Faz parte, ainda, a criação de uma taxonomia sustentável nacional, um conjunto de nor-
mas para reconhecer projetos ou ativos sustentáveis, e que possa servir de baliza para orientar investimentos públicos e privados.
“Nós vamos terminar os instrumentos financeiros do Plano de Transformação Ecológica até o final do ano. O [projeto que regula o mercado de] crédito de carbono já está no Senado. O [projeto] Combustível do Futuro já está na Câmara, e a emissão dos primeiros títulos soberanos sustentáveis será feita nas próximas semanas”, disse Haddad, em visita à Universidade de São Paulo (USP).
Taxonomia Sustentável O ministro salientou que o Plano de Ação da Taxonomia
Sustentável Brasileira - colocado em consulta pública na quinta-feira (21) - deverá entrar em funcionamento em 2025. “Ontem, nós demos a público a consulta da taxonomia. E aí tem um trabalho de formulação e conclusão dos trabalhos. [A taxonomia] será voluntária em 2025 é obrigatória em 2026”, afirmou.
Haddad esteve na USP para conhecer o desenvolvimento da tecnologia que permitirá que um carro elétrico seja abastecido com hidrogênio retirado do etanol. O programa tem o potencial de praticamente zerar a emissão de carbono em toda a cadeia de abastecimento e funcionamento do veículo –que produz apenas água como resíduo.
“Eu vim conhecer o que me parece ser o projeto mais avançado na área de transformação ecológica do Brasil, salvo engano. A USP está liderando, com parcerias público-privadas e com órgãos públicos, uma pesquisa de ponta sobre a transformação do etanol em hidrogênio, o que vai permitir praticamente acabar com a poluição de veículos motorizados”, explicou.
O projeto é especialmente estratégico para o Brasil porque o país dispõe de etanol na sua rede de postos de abastecimento veicular. A ideia é que - em cada posto - seja instalado um equipamento, uma mini usina do tamanho de quatro bombas comuns, que obteria hidrogênio a partir do etanol - o que evitaria o transporte de hidrogênio por caminhões tanque, algo considerado perigoso e caro.
Molécula
O carro movido a hidrogênio conta com uma célula que utiliza a molécula para produzir energia elétrica. Como resíduo, é produzida água. Na USP, um carro da Toyota já está rodando com a tecnologia.
“[Esse projeto] depende de mais recursos para pesquisa, alguma coisa em torno de R$ 500 milhões. O que me parece um investimento pequeno à luz do que ele vai trazer para a humanidade. Eu vim aqui para assumir compromissos com a universidade, levar à consideração dos órgãos federais a proposta, e eu vou com muito entusiasmo defender que esse projeto seja apoiado”, finalizou o ministro da Fazenda.
Governo indica bloqueio de R$ 600 mi do Orçamento de 2023
O estouro no limite estabelecido pelo novo arcabouço fiscal fez o governo contingenciar (bloquear temporariamente) mais R$ 600 milhões do Orçamento Geral da União de 2023, anunciaram há pouco os Ministérios do Planejamento e da Fazenda. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento publicado a cada dois meses.
Com a decisão, o total bloqueado este ano sobe de R$ 3,2 bilhões para R$ 3,8 bilhões, valor considerado pequeno diante do total das despesas primárias, estimadas em R$ 2,056 trilhões para este ano. Até o dia 30, o governo precisará editar um decreto detalhando a distribuição do novo contingenciamento entre os ministérios.
O bloqueio ocorre porque a estimativa de despesas primárias acima do limite do arcabouço aumentou no mesmo montante (R$ 600 milhões). Estipulado em R$ 1,945 trilhão para 2023, esse limite equivale ao antigo teto de gastos estabelecido para este ano. A partir de 2024, vigorará o novo limite, equivalente a 70% do crescimento das receitas acima da inflação em 2023.
Esse é o primeiro contingenciamento desde a sanção do novo arcabouço fiscal. Embora o governo tenha tentado extinguir o contingenciamento no projeto original das novas regras fiscais, a obrigatoriedade foi restabelecida durante a tramitação do texto na Câmara dos Deputados.
Segundo o Tesouro Nacional, as projeções de receita devem melhorar nos próximos relatórios com a incorporação de medidas aprovadas ou a serem aprovadas pelo Congresso, como a lei já sancionada que altera a definição de preços de transferência, preços de importações e exportações dentro de um mesmo grupo empresarial que tradicionalmente trazem brechas para a diminuição de lucros e o pagamento de menos tributos.
Déficit primário
O relatório também reduziu a estimativa de déficit primário em R$ 4 bilhões. O valor passará de R$ 145,4 bilhões para R$ 141,4 bilhões. O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública.
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos, ressaltou que o déficit previsto continua
abaixo da meta de R$ 216,4 bilhões para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 estabelece uma meta de déficit primário de R$ 231,5 bilhões, mas o valor muda a cada bimestre por causa de compensações pagas pela União a estatais e a estados após a Emenda Constitucional da Transição e um acordo sobre a tributação de combustíveis.
Um dos principais motivos para a revisão do déficit primário foi a alta na arrecadação de royalties de petróleo decorrente do encarecimento do produto no mercado internacional. Após chegar a US$ 73 em junho, o barril do tipo Brent, usado nas cotações internacionais, avançou para US$ 93 neste mês.
No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tinha estimado que o déficit fecharia 2023 em torno de R$ 100 bilhões.
Receitas e gastos
A previsão para as receitas primárias totais da União aumentou em R$ 6,6 bilhões. A estimativa para a arrecadação administrada pela Receita Federal, que considera o pagamento
Buraco no piso da saúde para este ano pode chegar
a R$ 21 bilhões
Reinstituído pelo novo arcabouço fiscal, o piso de gastos para a saúde requer que o governo destine até R$ 21 bilhões para a área ainda este ano, disse nesta sexta-feira (22) o secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Paulo Bijos. Ele disse que o governo está avaliando as opções de onde tirar recursos para gastar os R$ 189 bilhões de limite mínimo.
Segundo o antigo teto de gastos, os limites mínimos para a saúde e a educação eram corrigidos conforme os gastos de 2016, corrigidos pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O novo arcabouço restabeleceu a regra anterior, que obriga o governo a aplicar 15% da receita corrente líquida (RCL) em valores atualizados, conforme determina a Constituição.
Atualmente, o Orçamento de 2023 reserva R$ 168 bilhões para a saúde. O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que atualiza as estimativas sobre o Orçamento divulgado nesta sexta-feira, atualizou as estimativas da RCL para cerca de R$ 1,26 trilhão, elevando o limite mínimo para R$ 189 bilhões.
sobre os pisos constitucionais da educação e da saúde aberto pelo Ministério Público. O governo também cogita fazer uma consulta própria ao órgão caso o processo demore. Em segundo lugar, tenta diminuir no Congresso o impacto dos novos limites mínimos.
No último dia 14, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que permite que o percentual de 15% seja aplicado à RCL que consta da versão original do Orçamento Geral da União. A mudança reduziria o impacto de R$ 21 bilhões para R$ 5 bilhões. Isso porque o texto original do Orçamento de 2023 previa R$ 108,8 bilhões a menos de receitas líquidas em relação ao Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de setembro.
O projeto de lei complementar trata da compensação da União a estados e municípios por causa do corte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis na campanha presidencial do ano passado. Durante a tramitação, o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator da proposta, incluiu a mudança no cálculo do piso mínimo da saúde.
de tributos, caiu R$ 4,8 bilhões. No entanto, essa diminuição foi compensada pela elevação da arrecadação líquida da Previdência Social (+R$ 5,4 bilhões) e pelos royalties de petróleo (+R$ 5,2 bilhões). Outras pequenas variações resultaram na elevação da estimativa total de receitas pouco acima de R$ 6,6 bilhões.
Em relação às despesas obrigatórias, que não podem ser contingenciadas, a estimativa foi elevada em R$ 600 milhões. Desse total, R$ 2,4 bilhões correspondem aos benefícios da Previdência Social. Também houve aumento de R$ 2,4 bilhões na estimativa com benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e R$ 800 milhões em abono salarial e seguro desemprego.
Em contrapartida, a projeção de gastos obrigatórios com controle de fluxo, rubrica que inclui o Bolsa Família, caiu R$ 1,3 bilhão por causa da revisão de cadastros no programa social.
A previsão de gasto com o funcionalismo público caiu R$ 3,3 bilhões por causa da diminuição do pagamento de precatórios (gastos determinados por sentença judicial definitiva).
“Para esta RCL de agora [valor estimado no relatório de setembro], chegaríamos a R$ 20 bilhões [de diferença]”, reconheceu Bijos em entrevista coletiva durante a apresentação do relatório bimestral. Contingenciamento O relatório apresentado nesta sexta não incluiu os R$ 21 bilhões na nova estimativa para gastos obrigatórios. Se o valor fosse considerado, o governo teria de contingenciar (bloquear temporariamente) o mesmo valor de outros ministérios, o que ameaçaria o funcionamento de serviços públicos, situação conhecida como shutdown.
Segundo o secretário de Orçamento Federal, a não inclusão ocorreu porque setores do próprio governo divergem sobre o valor a ser recomposto ao piso da saúde. Bijos, no entanto, afirmou que o governo cumprirá a Constituição e dará uma solução para o tema ainda em 2023. Isso porque a apuração do cumprimento dos pisos mínimos para saúde e educação só ocorre ao fim de cada ano.
Projeto de lei O governo tenta resolver a questão por dois caminhos. Em primeiro lugar, a equipe econômica aguarda o desfecho de um processo no Tribunal de Contas da União (TCU)
Resposta Mesmo com uma eventual redução do limite, o secretário de Orçamento Federal destaca que o governo não deixou de dar prioridade à saúde. “Com o teto de gastos, o piso seria R$ 147 bilhões, nós temos em 2023 uma dotação de R$ 168 bilhões [para a saúde]. Estamos bastante acima, temos R$ 20 bilhões a mais [em relação ao limite original]”, declarou.
Paulo Bijos também destacou que o governo reservou R$ 7,3 bilhões para pagar o piso nacional da enfermagem, despesa que não está no limite mínimo da saúde. Em relação a 2024, o secretário explicou que uma grande parte do aumento de R$ 50 bilhões para o setor decorre da regra do mínimo constitucional. Durante a tramitação do novo arcabouço fiscal, o governo tentou incluir uma regra de transição para repor os mínimos constitucionais para a educação e a saúde, mas não conseguiu. No fim de março, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o governo estudava o envio de propostas de emenda à Constituição em 2025 para mudar o cálculo dos pisos de gastos e encontrar um outro critério que não fosse uma vinculação às receitas.
Franca está na final do Torneio Intercontinental de clubes de basquete
Na madrugada deste sábado (23), no horário de Brasília, a equipe do Sesi Franca venceu o G-League Ignite, dos Estados Unidos, por 98 a 89 e, assim, garantiu classificação para a grande final do Torneio Intercontinental de clubes da Fiba - a federação internacional de basquete.
O adversário do time brasileiro na decisão será o Telekom Baskets Bonn, da Alemanha. O campeão da competição - disputada em Singapura - será conhecido neste domingo, às 8h de Brasília, no ginásio Singapore Indoor Stadium.
Franca alcançou a decisão após vencer o grupo A, com duas vitórias em duas partidas. Na véspera, a equipe derrotou o Al-Ahly, do Egito, por 90 a 70. Neste sábado, encarou um time integrado essencialmente por jovens em formação.
O G-League Ignite disputa a G-League, a liga de desenvolvimento da NBA, focada em dar oportunidades a jogadores que fazem parte de elencos da maior liga do mundo, mas não têm tempo de quadra ou que querem chamar a atenção de algum time para ganhar uma oportunidade.
O Ignite, no entanto, tem uma proposta de trabalhar majoritariamente com jovens que ainda não têm idade para entrar na liga. Seu elenco é formado por muitos atletas de 19 anos ou menos vistos como potenciais estrelas da NBA no futuro.
Jogo bem disputado
A equipe dos Estados Unidos deu trabalho para Franca, chegando a abrir vantagem no início do duelo e mantendo o jogo acirrado por três quartos. Os times foram para os dez minutos decisivos separados por apenas três pontos no placar (76 a 73 para a equipe
brasileira).
No último quarto, Franca conseguiu emplacar uma sequência até fechar em 98 a 89. Quatro atletas contribuíram com 15 pontos ou mais: Jhonatan Luz (19 pontos e oito rebotes), Georginho (19 pontos e quatro assistências), Lucas Dias (18 pontos e três rebotes) e David Jackson (17 pontos, quatro rebotes e cinco assistências).
O Intercontinental no momento é o único torneio que reúne clubes de basquete ao redor do planeta, tendo status de Mundial mesmo sem ter, por exemplo, clubes das duas principais ligas do mundo, a NBA e a Euroliga.
O Telekom Baskets Bonn, que venceu o grupo B para alcançar a final com Franca, ganhou o direito de participar da competição da Fiba ao ser campeão da Champions League europeia, certame tido como o terceiro de maior importância dentro do continente.
Juntando todos os formatos que a competição já teve, Franca busca o quarto título de um clube brasileiro. Conseguindo, se tornaria a terceira equipe do país a vencer o Intercontinental, depois do Sírio (1979) e do Flamengo (campeão em 2014 e 2022).
Corinthians mostra eficiência para derrotar Botafogo em Itaquera
O Corinthians mostrou eficiência para derrotar o líder Botafogo por 1 a 0, na noite desta sexta-feira (22) em Itaquera, em partida válida pela 24ª rodada do Campeonato Brasileiro. Porém, mesmo com o revés (o terceiro seguido na competição) o Alvinegro Carioca (que tem 51 pontos) perma-
nece com uma distância de 7 pontos sobre o segundo colocado Palmeiras. Mesmo atuando em casa, o Timão iniciou o confronto com dificuldades de criar oportunidades de marcar diante de uma defesa muito segura da equipe de General Severiano. O panorama começou a
mudar aos 22 minutos do primeiro tempo, quando o lateral Marçal foi expulso pelo juiz, com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), após entrada dura sobre o atacante Pedro. A partir daí o Corinthians passou a encontrar mais espaços, mas as dificuldades de criar perduraram
Festival Paralímpico deve reunir 18 mil participantes em todo o país
O Dia Nacional do Atleta Paralímpico é celebrado nesta sexta-feira (22). Numa referência à data, e também ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado na quinta-feira (21), 118 núcleos em todo o país recebem, neste sábado (23), a segunda edição do Festival Paralímpico em 2023.
O evento - organizado pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) - promove a experimentação de modalidades paralímpicas a jovens com ou sem deficiência, entre oito e 17 anos. As atividades começam às 8h30 (horário de Brasília) e seguem até 12h.
guizo] pode ser envolvida em um saco plástico. Queremos mostrar a esse professor que ele pode fazer práticas inclusivas em suas aulas com esse tipo de material", enfatizou o dirigente do comitê. O festival é realizado desde 2018, quando foram reunidos sete mil jovens em 48 locais. Pela primeira vez, a iniciativa ocorrerá duas vezes no mesmo ano. Na edição de maio, as atividades envolveram quase 22 mil crianças e adolescentes em 119 núcleos. Agora, a expectativa do CPB é ter ao menos 18 mil participantes nas experimentações deste sábado.
Experiência
até o intervalo, quando o técnico Vanderlei Luxemburgo colocou em campo o meio-campista Renato Augusto, que, com muita categoria, assumiu o papel de organizador da equipe de São Paulo. Com maior volume de jogo, o Timão finalmente chegou ao gol da vitória. Aos 13 minutos da etapa final Matheus Bidu chegou à linha de fundo e cruzou na medida para Gil, que subiu muito para cabecear forte para defesa parcial do goleiro Lucas Perri. Mas o zagueiro aproveitou o rebote e bateu com força para colocar a bola no fundo da rede.
A vitória foi de grande importância para o Corinthians, que chegou aos 30 pontos, passando a ocupar a 10ª posição e se afastando da zona do rebaixamento.
As inscrições são gratuitas. Em cada núcleo, até 20% das vagas estão abertas a crianças e adolescentes sem deficiência. Os locais terão vivências de quatro modalidades paralímpicas, com utilização de equipamentos do dia a dia, que permitam simular as atividades. Na sede principal, o Centro de Treinamento Paralímpico, em São Paulo, os esportes apresentados serão atletismo, badminton, tênis de mesa e vôlei sentado.
Incentivando o esporte
"A realidade de muitas crianças é que elas chegam na sua escola regular e são afastadas da prática esportiva. A essência da promoção é provocar essa criança a fazer atividades físicas e mostrar ao professor, ao município e a ela mesma [que é possível]", explicou o diretor de Desenvolvimento Esportivo do CPB, Ramon Pereira.
"A justificativa de muitos professores é que não podem desenvolver a prática esportiva com nossas crianças porque não há material adaptado. Por exemplo, a venda [usada por atletas que praticam modalidades para deficientes visuais] pode ser uma fita no olho. A bola para goalball [esporte voltado a pessoas com deficiência visual, cuja esfera tem um
Entre os jovens que participaram do festival em anos anteriores, alguns se animaram com a prática esportiva e, atualmente, integram seleções brasileiras paralímpicas de base. É o caso de Alessandra Oliveira, 15 anos. Essa paulista tem amputação parcial de membros superiores e inferiores por conta de uma vasculite (inflamação dos vasos sanguíneos) e está na classe S4 (atletas com limitações físico-motoras) da natação. Em setembro, ela atingiu índice para representar o país nos Jogos Parapan-Americanos de Santiago, no Chile.
"Quando falamos no festival, não nos fixamos somente na identificação de talentos, mas [pretendemos] fazer com que essa criança tenha autoconfiança e saiba que pode fazer sua prática com outras crianças. Certamente, quando voltar à escola, ela terá mais voz para brigar pelo seu espaço, o que terá um reflexo em seu futuro", afirmou Ramon Pereira.
E isso não envolve somente a criança. “Quando a mãe ou o pai percebem que essa criança consegue brincar com as outras, isso muda toda uma realidade que temos hoje, esse rótulo de coitado. Temos que desconstruir essa imagem", finalizou.
Secretarias de Infraestrutura e Educação reformam nove Centros de Ensino Educa Mais
A Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), está reformando nove Centros de Ensino Educa Mais por todo o estado. Destes, seis estão localizados em São Luís, um em São José de Ribamar, um em Imperatriz e outro em Pedreiras.
Os serviços em andamento vão desde reparos estruturais, como revisão de telhados, impermeabilização de lajes de cobertura, alvenaria em ampliação de espaços como refeitórios, pinturas interna e externa, além da revisão nas instalações elétricas, hidráulica e sanitária.
IFMA divulga edital com 710 vagas para cursos de nível médio no formato EJA
“O projeto executado pela Sinfra, em parceria com a Seduc, tornou essa escola de tempo integral um ambiente mais seguro e funcional para o ensino/ aprendizagem, além de outras atividades para os estudantes. Muito bom participar desta entrega ao lado do governador Carlos Brandão e ver a alegria dos alunos”, continuou Aparício.
Para a professora Sandra de Fátima Ferreira Torres, gestora geral do Cen -
“Estamos trabalhando para entregar aos estudantes do ensino médio, ambientes modernos, adequados à formação acadêmica de qualidade dos jovens maranhenses. As nossas equipes estão realizando uma ampla reforma para garantir segurança, conforto e tranquilidade ao ambiente escolar, visto que esses Centros de Ensino são de tempo integral”, destacou o secretário da Sinfra, Aparício Bandeira. Na escola Professor Mário Martins Meireles, situada no bairro Pedrinhas (BR-135), reinaugurada no último 16 de setembro, a requalificação incluiu intervenções, como: reforma de infraestrutura em salas, banheiros e quadra esportiva; rampas de acesso; reforma do teto e piso; pintura completa; instalação de câmeras de segurança, esgotamento sanitário e melhorias no estacionamento.
tro Educa Mais Professor Luís Alves Ferreira, localizado no bairro Liberdade, em São Luís, a reforma realizada nas instalações prediais favorecem o bom andamento das atividades. A gestora destaca que o ambiente limpo e seguro oferece maior satisfação, tanto para os alunos como para os professores, ao utilizarem as dependências da escola.
“Aqui desenvolvemos uma metodologia de ensino que requer mais tempo de permanência das crianças no ambiente escolar e está amparada nos quatro pilares da Educação, que são: aprender a conhecer, aprender a conviver, aprender a fazer e aprender a ser. Então, desenvolvemos aqui atividades acadêmicas e de recreação como música, dança, futsal e basquete, além do ensino profissionalizante”, ressaltou.
Centros Educa Mais
Os Centros Educa Mais são escolas de ensino médio que oferecem educação em tempo integral,
seguindo o modelo “Escola da Escolha”, desenvolvido, inicialmente, em Pernambuco, a partir do Ginásio Pernambucano, e expandido para os demais estados com o apoio do Instituto de Corresponsabilidade pela Educação.
O diferencial dos Centros Educa Mais é que a implantação se dá a partir de um Modelo Pedagógico e de um Modelo de Gestão, também conhecido como TGE, centralizados no Projeto de Vida dos estudantes, a partir de três eixos: Formação Acadêmica de Qualidade, Formação para a Vida e Formação para as Competências do Século XXI.
No Maranhão, o modelo foi implantado em 2017 como parte do Programa Escola Digna, sendo escolhidas, inicialmente, 11 escolas localizadas em São Luís, Alcântara, Timon, Santa Inês e Viana. Posteriormente, foram implantadas, também, em outros municípios do estado, totalizando, atualmente, 57 Centros.
Governador entrega obras da reforma do Centro
Educa Mais
Ainda como parte das obras e ações educacionais entregues pelo Governo do Maranhão em alusão ao aniversário de 411 anos de São Luís - celebrado no último dia oito de setembro - o governador Carlos Brandão esteve na manhã deste sábado (23) no bairro Vila Embratel, em São Luís, para entregar mais um investimento estadual em benefício da educação ludovicense: a obra de reforma do Centro Educa Mais Dayse Galvão de Sousa, escola estadual que funciona em regime de tempo integral.
Com investimento superior a meio milhão de reais, a escola passou por uma reforma completa.
“Nós não paramos de investir em educação. A gente entende que a educação é a melhor maneira de mudar a vida das pessoas. Não muda apenas a vida do aluno, mas muda a vida familiar de todos aqueles que estão envolvidos. Vamos continuar investindo em educação para garantir um futuro melhor para os estudantes”, frisou o governador durante a entrega.
Ao todo, a gestão estadual destinou 70 obras no eixo educação, em comemoração ao aniversário de São Luís. Além das intervenções já concluídas,
na Vila Embratel, em São
outras 27 obras educacionais seguem em execução, para serem entregues até dezembro deste ano.
No Centro Educa Mais Dayse Galvão de Sousa, os alunos comemoraram as novas melhorias entregues pelo governador. “É muito bom saber que ele [o governador] tem esse cuidado com a educação, para que nós adolescentes venhamos a ser alguém, para que a gente possa mudar o Brasil”, opina Nicole Silva, aluna do Centro Educa Mais. Ensino em tempo integral Desde 2020 a escola funciona com as três séries do ensino médio ofertando aulas em regime de tempo integral. A unidade, que já contava com recursos como laboratórios, sala maker, sala de linguagens, sala para projetos empreendedores e sala para projeto de vida, passou por uma profunda reforma estrutural, dando mais qualidade ainda ao processo de ensino-aprendizagem.
A gestora do Centro Educa Mais Dayse Galvão de Sousa, Fernanda Maciel, elogiou os investimentos, ressaltando que atualmente a escola hoje é uma referência em educação pública de qualidade. “É uma honra para nós, enquanto comunidade escolar, receber a reforma. Os reparos
que nós temos adquirido na nossa escola, pouco a pouco tem resgatado cada vez mais a esperança na educação, entregando para essa comunidade uma escola de referência no ensino público”, enfatiza a gestora.
Medalhistas na Copa do Mundo de Robótica
São oriundos do Centro Educa Mais Dayse Galvão Sousa, quatro estudantes que conquistaram o 3º lugar no Campeonato Mundial de Robótica, da Federation of International Robot Sport Association (Fira) World Cup 2023, que aconteceu na cidade de Wolfenbüttel, na Alemanha, entre os dias 17 a 21 de julho.
Os estudantes foram premiados na categoria Missão Impossível - “Mission Impossible United”. Os alunos deixaram para trás 26 equipes de 13 países no mundial. A prova aconteceu em três etapas, envolvendo desafios e embates entre robôs.
Para o governador Carlos Brandão, os investimentos em educação são essenciais para estimular os alunos a conquistarem resultados positivos na carreira escolar e profissional.
“Como a gente tem certeza que a educação é o melhor caminho para dar independência aos jovens do nosso
O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) divulgou um edital para seleção com 710 vagas para cursos técnicos de nível médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). As inscrições poderão ser feitas de 27 de setembro a 6 de novembro, pela internet.
Os cursos são voltados para pessoas com 18 anos ou mais que desejam concluir o Ensino Médio e ao mesmo tempo obter uma formação técnica. Há vagas disponíveis nos 14 campi da unidade. São eles:
Bacabal
Barra do Corda
Barreirinhas
Buriticupu
Caxias
Codó
Imperatriz
Santa Inês
São João dos Patos
São José de Ribamar
São Luís (Centro Histórico e Maracanã)
São Raimundo das Mangabeiras
Zé Doca
Não haverá prova. Os selecionados serão escolhidos por meio da analise de Questionário Socioeconômico que será preenchido no ato da inscrição pela internet. Acesse o edital do seletivo.
O resultado do seletivo deverá ser divulgado dia 20 de dezembro deste ano. O período das matrículas dos convocados em primeira chamada acontecerá entre 2 a 12 de janeiro de 2024.
Cotas
Luís
estado, nós temos investido muito. Toda semana estamos inaugurando novas escolas, equipando os laboratórios de química, física e matemática, biblioteca, quadra coberta, porque a gente tem que entregar as ferramentas necessárias para que o aluno possa se dedicar”, pontuou Brandão.
A aluna e diretora de cultura do grêmio estudantil da escola, Lara Araújo, conversou com o governador e parabenizou a dedicação do governo com o setor educacional. “É algo de muita honra ver que o governador está tendo todo o cuidado com a área de educação, já que aqui é uma escola de tempo integral e é como se realmente fosse a nossa segunda casa”, comemorou a estudante.
Além da obra de reforma do Centro Educa Mais Dayse Galvão de Sousa, também foi executada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a reforma da biblioteca Professora Vanessa Rocha Barbosa. Na ocasião, o governador realizou ainda, visita à quadra poliesportiva Professora Vanda Sandes Bastos.
O deputado federal Duarte Junior e a deputada estadual Mical Damasceno, participaram da entrega ao lado governador.
O edital estabelece 50% das vagas em cada curso são reservadas aos candidatos egressos de escola pública, conforme a Lei nº 12.711/2012. Deste percentual, 25% são para candidatos com renda familiar bruta ou inferior a um salário mínimo e meio per capta. A outra metade é reservada para candidatos oriundos de famílias que recebem acima dessa faixa de renda per capita. Em cada metade, são garantidos percentuais de 76,74% para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas e 9,1% a pessoas com deficiência.
Os candidatos que devem concorrer às vagas reservadas a pretos e pardos devem confirmar a auto declaração étnico-racial e incluir uma foto com as especificações contidas no edital. O documento será usado no procedimento de heteroidentificação que consiste na validação da condição autodeclarada.
No caso de candidatos concorrentes às vagas reservadas a indígenas, deve-se apresentar na matrícula o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), se tiver, ou declaração de que pertença ao grupo.
O documento deve conter a assinatura do candidato, do cacique e de dois representantes da comunidade indígena a qual pertença ou ainda, a declaração de pertença emitida por entidade legítima das articulações e organizações dos povos indígenas, com assinatura do candidato e dois membros da coordenação.
UM QUATRO PARTICIPAÇÕES LTDA torna público, que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 21/09/2023, Autorização de Perfuração de um poço situado na Av. São Luis Rei de França, S/N, Bairro Turu, São Luis - MA, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no processo n° 171846/2023.
Torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Autorização para Perfuração de Poço, com finalidade para Consumo Humano. As coordenadas do poço lat. 02°36’37.3” S e long. 44°19’22.6” W, vazão de 5m3/h e bombeamento 08h/dia. A ser localizado na Rua Doze, S/N, Distrito Industrial, Município de São Luís/MA. Conforme o processo n° 170229/2023.
Torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Outorga de Direito de Uso para poço com coordenadas geográficas lat. 02°38’22.896”S e long. 44°18’28.461”W, com a finalidade de uso Consumo Humano e vazão requerida de 6 m³/h por um período de 4 h/dia. Localizado na Vila Maranhão, 15, EST DE ACESSO BR 135; KM: 02, Maracanã, Município de São Luis/MA. Conforme o Processo de nº 170377/2023.
RICARDO ASSUNÇÃO DOS SANTOS CPF 611.855.203-76
Ricardo Assunção dos Santos torna público, que RECEBEU da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA em 21/09/2023 Autorização para Perfuração de Poço Tubular situado na Alameda das Dalias, nº 13, QD A, Bairro Araçagi, município de São José de Ribamar, Estado do Maranhão, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no e-processo nº 158237/2023.
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ATOS FATOS
Polícia Civil prende, no Pará, suspeito de participação em roubo e sequestro de empresário em Imperatriz
Na manhã da última quinta-feira (21), a Polícia Civil do Maranhão prendeu, no Estado do Pará, um dos autores do seques-
tro e roubo que resultou na morte do empresário
Diomex Miranda Chagas, de 47 anos, na cidade de Imperatriz. O crime ocor -
Operação Shamar:
reu no dia 25 de abril de 2022.
Segundo as investigações, o empresário fez compras para o seu em -
preendimento e, em seguida, saiu dirigindo seu veículo quando foi interceptado pelos criminosos. A vítima foi abordada e levada pelos bandidos para o povoado São Félix, na zona rural do município. Na ocasião, o empresário aproveitou um descuido dos criminosos e conseguiu pular do veículo ainda em movimento.
Ainda de acordo com as investigações, a vítima conseguiu fugir e pedir socorro, porém sofreu um infarto fulminante e morreu.
Na quinta, informações minuciosas levaram à prisão de um dos participantes no crime. O investigado foi localizado e preso na cidade de Castanhal, no Pará. O preso deverá ser recambiado para Imperatriz, onde responderá pelo crime.
em 26 dias, 122 pessoas foram presas durante ação de combate à violência contra a mulher no Maranhão
Na última quarta-feira(20), a Delegacia Geral da Polícia Civil do Maranhão, apresentou o balanço final da “Operação Shamar”, deflagrada entre os dias 21 de agosto e 15 de setembro, que intensificou o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e ao feminicídio no Estado do Maranhão. No relatório consta que 2.032 vítimas foram atendidas pelas atuações da Polícia Civil e Polícia Militar do Maranhão nos 26 dias de iniciativa. Tal operação foi coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. De acordo com o balanço final, no Maranhão, a ação alcançou os 217 municípios, com 264 policiais envolvidos, entre policiais civis e militares, e 64 viaturas empregadas. A “Operação Shamar” resultou em 122 prisões por violência contra a mulher, incluindo casos de feminicídios e no pedido de 610 Medidas Protetivas de Urgência(MPU). Houve 94 diligências policiais de conduções de suspeitos de violência doméstica no estado.
A força-tarefa ainda contabilizou 323 inquéritos instaurados e 655 inquéritos
policiais concluídos, além de 1.375 boletins de ocorrência.
A ação também foi marcada pelo trabalho preventivo e educativo, a exemplo, das 200 palestras e 75 ações de panfletagem e orientações à população.
“Sempre buscamos estratégias diferenciadas a fim de não apenas reprimir, mais de prevenir a violência contra a mulher, uma dessas estratégias, é o desenvolvimento de operações focadas, a exemplo, a Operação Shamar, onde conseguimos números bastante exitosos e especialmente interiorizar várias ações preventivas e repressivas no enfretamento à violência contra a mulher. Tudo isso faz parte de um trabalho integrado e que sempre busca cada vez mais superar esse fenômeno”, afirmou a delegada Kazumi Tanaka, coordenadora das Delegacias Especiais da Mulher do Maranhão.
Entre algumas ações realizadas durante o período da operação, destaque-se, a prisão, no dia 29 de agosto, do principal suspeito de cometer um crime de feminicídio ocorrido no dia 30 de junho deste ano, na cidade de Bom
lugar, interior do Maranhão. O investigado que estava foragido, foi localizado e preso na cidade paraense de Jacundá.
No dia 31 de setembro, a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva contra um homem, de 29 anos, pelo crime de descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (MPU). O homem que era considerado foragido da justiça do Maranhão, foi preso no Estado de Goiás. O homem estaria descumprindo as medidas protetivas de urgência, através de ameaças de morte, por meio de uma rede social.
Já em São Luís, a Polícia Civil prendeu, no dia 12 de setembro, um homem, investigado por cometer um crime de feminicídio contra a companheira identificada como Jessica Nunes Paixão, de 27 anos. O crime ocorreu na última sexta-feira(8), no bairro Tinaí, na zona rural de São Luís.
No Maranhão, a “Operação Shamar” que faz alusão a palavra hebraica que significa “cuidar, guardar, proteger, vigiar e zelar”, foi articulada pela Delegacia Geral da Polícia Civil, Coordenadoria
Leide Silva, suspeita de jogar gasolina e atear fogo em seu ex-marido, Mauro José Bezerra da Costa, e na sua acompanhante, foi presa no início da noite dessa sexta-feira (22) após se apresentar à polícia na cidade de Açailândia, a cerca de 565 km de São Luís. No momento da prisão ela estava acompanhada de seu advogado.
da Delegacias Especiais da Mulher do Maranhão e a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Maranhão.
O delegado-geral da Polícia Civil do Maranhão, Jair Paiva, comemorou o sucesso das ações e assegurou o comprometimento da Polícia Civil para além da operação. “A Operação Shamar encerrou na última sexta-feira, mas a luta pela igualdade e segurança das mulheres do Maranhão continua com determinação fortalecida. Os números representam o empenho integrado da Codevim, Departamento de Feminicídio, Polícia Militar do Maranhão, bem como de toda a rede de combate à violência contra a mulher, que juntos intensificaram o acolhimento de vítimas em situação de violência”, pontuou, Jair Paiva. Para reforçar o trabalho de enfretamento a qualquer tipo de violência contra a mulher, o sistema de segurança pública dispõe de uma lista de serviços gratuitos voltados para mulheres, onde podem ser realizadas denúncias, como: 190 (Ciops), 181 (Disque –Denúncia), Aplicativo Salve Maria e a Delegacia On-line.
Na ocasião do crime, Mauro José, que morreu na quinta-feira (21), em um hospital da capital, após sofrer uma parada cardíaca, estava em um bar, em Açailândia, na companhia de uma amiga, reconhecida como Laíde da Costa, quando a suspeita chegou ao local e jogou gasolina e ateou fogo neles.
Na quarta-feira (20) a Justiça havia expedido um mandado de prisão temporária contra Leide Silva. Ela era considerada foragida da Justiça e estava sendo procurada pela polícia.
De acordo com a delegada Alana Lima, responsável pelo caso, Leide Silva será indiciada pelos crimes de homicídio qualificado consumado e tentativa de homicídio qualificado.
“Nós diligenciamos em
vários endereços e ela se sentiu acuada, o advogado dela procurou essa unidade de polícia, tendo em vista que o cerco estava se fechando e havia um mandado de prisão contra ela, haverá uma representação pela conversão da prisão temporária em prisão preventiva e o seu indiciamento pela prática de homicídio qualificado consumado e tentativa de homicídio qualificada em relação à senhora Laíde”, disse a delegada Alana Lima.
O Crime
No último domingo (17) Mauro José estava acompanhado de Laíde da Costa em um bar na Vila Ildemar, situado em Açailândia, quando sua ex-mulher, Leide Silva, chegou ao local e jogou gasolina e ateou fogo neles.
As vítimas foram socorridas por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhadas para o hospital municipal da cidade com queimaduras de segundo e terceiro grau. Mauro José sofreu ferimentos mais graves e precisou ser transferido para um hospital em São Luís.
