São Luís - MA, Domingo e Segunda-Feira, 07 e 08 de Janeiro de 2024
Terceira Turma assegura gratuidade de justiça a criança em ação que discute pensão alimentícia de R$ 10 mil
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R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55119
Cortez é apresentado e garante muita determinação com o manto Tricolor
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POLÍTICA:
Lula presta homenagem a Zagallo, morto aos 92 anos: “Exemplo de
“Corajoso, dedicado, apaixonado e superticioso, Zagalo era exemplo de brasileiro que não desistia nunca. É essa lição e espírito de carinho, amor, dedicação e superação que ele deixa para todo o nosso país e para o futebol mundial”, disse o presidente. Pag. 3
Uema
abre seletivo para preencher
vagas remanescentes da EaD com nota do Enem
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Petrobras abre investigação administrativa de venda de refinaria
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Recesso do Judiciário: veja as datas de retorno das atividades da Justiça
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NO CIRCUITO BEIRA-MAR, POLÍCIA CIVIL INTENSIFICA ESQUEMA DE SEGURANÇA NO PRIMEIRO DIA DE PRÉ-CARNAVAL,EM SÃO LUÍS BNDES investe em vacina contra covid-19 desenvolvida pela Fiocruz
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Saúde 02
BNDES investe em vacina contra covid-19
desenvolvida pela
Fiocruz
O desenvolvimento de uma vacina inovadora contra a covid-19, que utiliza tecnologia de RNA mensageiro (RNAm), pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vai receber R$ 30 milhões não reembolsáveis do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além do investimento de R$ 21 milhões captados de parceiros privados.
A Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec), que presta serviços de apoio logístico, administrativo e gestão financeira aos projetos desenvolvidos pela Fiocruz, é responsável pela criação da nova vacina.
Os recursos empregados pelo BNDES correspondem à conclusão do desenvolvimento experimental do imunizante, à produção de lotes piloto para ensaios clínicos e à realização dos estudos clínicos de Fase 1. Nesta primeira etapa, o projeto busca demonstrar a segurança do uso do imunizante em humanos. “A expectativa da Fiocruz é de que a vacina esteja disponível no Sistema Único de Saúde daqui a 3 anos”, informou o BNDES em nota publicada na página do banco.
De acordo com a instituição, os seus recursos têm origem no Fundo de Desenvolvimento Técnico Científico (BNDES Funtec), que oferece “apoio financeiro não reembolsável a projetos de pesquisa aplicada, desenvolvimen -
to tecnológico e inovação executados por instituições tecnológicas, de acordo com os focos de atuação definidos pelo banco”. O bom desempenho da vacina nos estudos clínicos, que vai validar a tecnologia de RNAm desenvolvida pela Fiocruz, determinará a perspectiva de desenvolvimento de outras vacinas pela fundação.
Para o superintendente da Área de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, João Paulo Pieroni, a plataforma tecnológica desenvolvida pela Fiocruz é uma importante conquista do sistema de saúde brasileiro, “na medida em que torna o país mais preparado para o enfrentamento de futuras emergências de saúde pública, com mais autonomia e mais celeridade no desenvolvimento de novas vacinas”. RNAm
O BNDES destaca que a tecnologia de RNAm é considerada uma revolução na medicina, porque foi comprovada a eficácia no combate à covid-19 e ainda se mostra como tecnologia potencialmente mais segura, rápida e eficiente para o desenvolvimento de novas vacinas e tratamentos. “Diferentemente das vacinas tradicionais, que utilizam vírus inativado (como a vacina da gripe) ou atenuado (como a do sarampo), as vacinas de RNAm fornecem uma ‘instrução’ genética para o sistema imunológico produzir anticorpos”, apontou
o BNDES na nota.
Na avaliação da líder científica e gerente de projeto da Fiocruz, Patrícia Cristina Neves, a principal vantagem da vacina com este tipo de tecnologia é ser produtiva. “A vacina tradicional, de sarampo por exemplo, carrega o vírus vivo, só que mais fraco. Para obter o vírus enfraquecido, há exigência de um sistema produtivo mais caro e mais difícil, o que também demanda maior biossegurança para conter o agente.”
Na pandemia de covid-19, as vacinas de RNAm ensinam o corpo humano a combater o coronavírus, ao simular o mesmo processo de exposição ao vírus, mas sem causar a doença. O resultado é que o agente não precisa ser cultivado em laboratório. Os cientistas precisam apenas “decifrar seu código genético para produzir em escala industrial”. Com este desempenho, a tecnologia de RNAm é considerada globalmente como a solução mais adequada para enfrentar emergências em saúde pública.
O valor mais acessível de desenvolvimento e o alto rendimento com a produção de muitas doses por litro são outras vantagens dessa tecnologia. “A validação preliminar da tecnologia é esperada, abrindo caminho para fornecer ao Sistema Único de Saúde (SUS) uma vacina de menor custo. Além disso, a partir dela será possível
desenvolver novas vacinas e medicamentos”, completou o BNDES.
Segundo o diretor de Desenvolvimento Produtivo, Inovação e Comércio Exterior do BNDES, José Luis Gordon, a instituição parte do princípio de que o investimento na vacina de RNAm da Fiocruz contribui para aumentar a autonomia do Brasil na área de saúde. “Hoje há uma corrida global pela incorporação do RNAm na produção de vacinas, muito concentrada nos Estados Unidos, China, Alemanha e Dinamarca”, destacou.
Produção
A expectativa é que a vacina a ser produzida no Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos BioManguinhos/Fiocruz transforme a fundação no principal centro para o desenvolvimento e produção de vacinas de RNAm na América Latina.
Na visão do coordenador-geral de captação de recursos da Fiocruz, Luis Donadio, como projeto estratégico para o país, o principal ganho é o domínio tecnológico para a produção. “Aí que está o real valor agregado da vacina de RNAm. Dominar uma tecnologia na fronteira do conhecimento é algo raro no Brasil”, destacou, acrescentando que há também o acordo da Fiocruz com a Organização Mundial da Saúde (OMS) para transferir a tecnologia para produção da vacina contra a covid-19 para países da América Latina e Caribe.
O BNDES informou ainda que os pesquisadores responsáveis pelo desenvolvimento da plataforma de RNAm na Fiocruz já analisam a possibilidade de sua aplicação em vacinas preventivas para outras doenças. Neste caso, os cientistas consideram que o imunizante poderá ser utilizado contra raiva, influenza, zika, HIV, malária, tuberculose, citomegalovírus e vírus respiratório sincicial (VRS – bronquiolite) e em aplicações terapêuticas para tratamento de câncer, doenças genéticas raras, alergias e doenças autoimunes.
Cidades do Norte e Nordeste com falta de médicos
R$ 20 milhões
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio da iniciativa Juntos pela Saúde, e a associação civil independente Umane vão destinar até R$ 20 milhões para projetos de atenção primária em saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios do Norte e Nordeste com menos de um médico a cada mil habitantes. A operação deve beneficiar mais de 1,4 mil cidades das duas regiões.
Os projetos serão selecionados por meio de edital e deverão apresentar soluções baseadas nos fundamentos das redes de atenção à saúde, com capacidade de impactar processos de atenção primária, combinando o uso de dados, novas tecnologias, saúde digital e inovação. A informação foi dada pelo banco, por meio de sua assessoria de imprensa.
Projetos com conclusão prevista até junho de 2026 podem solicitar apoio financeiro igual ou maior ao valor mínimo individual de R$ 2 milhões. Entre os itens financiáveis, estão investimentos fixos, como obras civis, instalações, aquisição de máquinas e equipamentos nacionais (credenciados na linha BNDES Finame), além de capacitação e treinamento.
Os proponentes precisam ser órgãos ou instituições prestadoras de serviços de saúde do SUS, pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, sediadas no país, com finalidade institucional compatível com os objetivos da iniciativa. As propostas já podem ser enviadas por meio do site da iniciativa.
Atendimento preventivo
A atenção primária em saúde (APS) é a principal porta de entrada do SUS. Ela promove atendimento preventivo de doenças e solução de casos médicos de baixa gravidade, direcionando também pacientes com diagnóstico de maior complexidade para níveis superiores de atendimento. De acordo com dados do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab) do Ministério da Saúde, foram realizados, no ano passado, 69,7 milhões de atendimentos individuais e 101,6 milhões de procedimentos de APS na região Nordeste. Já na Região Nor-
terão
te, foram 17,8 milhões de atendimentos e 32,6 milhões de procedimentos.
A chefe do Departamento do Complexo Industrial e de Serviços de Saúde do BNDES, Carla Reis, avaliou que a soma do capital público e privado com o objetivo de fortalecer a saúde pública traz ganhos para todos os envolvidos, sobretudo para quem está na ponta, beneficiando-se dos serviços oferecidos pelo SUS. Segundo ela, o BNDES, com o apoio da Umane, espera apoiar projetos estruturantes para fortalecer a atenção primária nos municípios mais carentes.
“O modelo de matchfunding (financiamento coletivo em que há participação de uma empresa) é uma ferramenta poderosa para multiplicar o investimento público e ampliar o impacto socioambiental da filantropia.”
O apoio do BNDES ocorre a partir de um investimento de matchfunding, o que significa que, a cada real doado por outras instituições, o banco aporta outro real. Neste edital, o BNDES aportará R$ 10 milhões, duplicando o valor doado pela Umane. O Instituto para o Desenvolvimento Social (IDIS) ficará responsável pela gestão dos recursos, pela captação e seleção de projetos.
A superintendente-geral da Umane, Thais Junqueira, destacou que apoiar a iniciativa Juntos pela Saúde fortalece o objetivo da instituição de fomentar a ampliação do acesso à saúde e a resolutividade do sistema. “Nossa visão é a de ter a Umane contribuindo para reduzir as desigualdades no acesso à saúde, somando os saberes e inovações locais e regionais com o potencial da organização de processos de trabalho, do uso de dados e da tecnologia.”
A diretora executiva do IDIS, Paula Fabiani, completou que a união de esforços em prol de objetivos comuns é a grande força do matchfunding. “Fortalecer o SUS nas regiões brasileiras que mais precisam é um desafio grande e a necessidade de apoiar estas áreas é urgente. A construção da parceria entre IDIS, BNDES e Umane, junto do lançamento deste primeiro edital, representa um passo fundamental rumo às transformações que almejamos.”
Lula presta homenagem a Zagallo, morto aos 92 anos: “Exemplo de brasileiro”
O presidente Lula usou as redes sociais na manhã deste sábado (6) para prestar sua homenagem a Mário Jorge Lobo Zagallo, que morreu aos 92 anos na noite desta sexta-feira (5), no Rio de Janeiro.
Em seu perfil no X, Luiz Inácio Lula da Silva recordou o legado vencedor de Zagallo
no futebol, principalmente à frente da Seleção Brasileira, com quatro títulos mundiais (dois como jogador, um como treinador e um como coordenador técnico).
“Corajoso, dedicado, apaixonado e superticioso, Zagalo era exemplo de brasileiro que não desistia nunca. É essa li-
ção e espírito de carinho, amor, dedicação e superação que ele deixa para todo o nosso país e para o futebol mundial”, disse o presidente.
Veja a mensagem do presidente Lula
Mário Jorge Lobo Zagallo foi um dos maiores jogadores e técnicos de futebol de todos
os tempos, um grande vencedor e símbolo de amor pela seleção brasileira e pelo Brasil. Maior vencedor individual da história da Copa do Mundo, sendo campeão duas vezes como jogador, campeão e vice campeão como treinador e campeão como coordenador da seleção em 1994. O único a participar de quatro conquistas mundiais, dirigiu o maior time de futebol da história, a seleção brasileira de 1970. Corajoso, dedicado, apaixonado e supersticioso, Zagalo era exemplo de brasileiro que não desistia nunca. É essa lição e espírito de carinho, amor, dedicação e superação que ele deixa para todo o nosso país e para o futebol mundial.
Nesse momento de despedida, mniha solidariedade aos familiares de Zagalo, seus filhos e netos, aos amigos e aos milhões de admiradores.
Câmara de SP quer CPI para apurar atuação de
Julio Lancelloti
Acabado o recesso parlamentar no final de janeiro, a Câmara Municipal de São Paulo deverá abrir uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar organizações não governamentais (ONGs) que atuam na região da Cracolândia, nome popular que era dado a uma região no centro da capital paulista ocupada por usuários e dependentes de drogas. Atualmente, eles se encontram dispersos pelas ruas da região central de São Paulo.
O requerimento para a criação da CPI “com a finalidade de investigar as Organizações Não Governamentais que fornecem alimentos, utensílios para uso de substâncias ilícitas e tratamento aos grupos de usuários que frequentam a região da Cracolândia”, como é descrito no documento, já colheu as assinaturas necessárias e
foi protocolado na Câmara no dia 6 de dezembro do ano passado. No entanto, isso não significa que a comissão será imediatamente instalada: há uma fila de proposições de outras CPIs na Câmara e o requerimento ainda precisaria ser aprovado em plenário.
O autor da proposta é o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), um dos cofundadores do Movimento Brasil Livre (MBL). Ele colocou como foco principal da CPI a atuação do padre Julio Lancellotti, que desenvolve há muitos anos um importante e reconhecido trabalho de cuidado com pessoas em situação de rua na cidade de São Paulo. Também será alvo dessa CPI o movimento A Craco Resiste.
Em suas redes sociais, o vereador Rubinho Nunes escreveu que o padre Julio Lancellotti e “muitos outros
lucram politicamente com o caos instaurado na Cracolândia”. “A CPI que estou instaurando na Câmara Municipal de São Paulo vai investigar toda essa máfia da miséria que se perpetua no poder através de ONGs esquerdistas.”
Representando a oposição, o líder do PT na Câmara, vereador Senival Moura, contestou a criação da CPI. “Como líder da bancada de vereadores do PT na Câmara de São Paulo, expresso minha profunda indignação com a aprovação da criação da CPI das ONGs, que tem o Padre Julio Lancellotti como alvo. Essa medida parece mais uma tentativa de cercear vozes críticas do que uma busca legítima por transparência. É um claro desrespeito ao trabalho social e humanitário desenvolvido pelo Padre Júlio, que tem sido uma voz incansável na defesa dos mais vulneráveis. Vamos resistir contra essa instrumentalização política e lutar pela preservação dos valores democráticos e sociais”, escreveu em suas redes sociais.
A vereadora do PT Luna Zarattini informou ter protocolado nesta quarta-feira (3) uma denúncia contra o vereador Rubinho Nunes na Corregedoria da Câmara. “Acabamos de protocolar uma representação na Corregedoria da Câmara contra o vereador bolsonarista que
Lula manifesta apoio a padre Julio Lancelloti
tenta perseguir e atacar o padre Julio”, disse ela, em vídeo publicado no Instagram.
Por meio de nota, o padre Julio Lancellotti escreveu que as CPIs são legítimas, mas informou que não pertence “a nenhuma organização da sociedade civil ou organização não governamental que utilize convênio com o Poder Público Municipal”. “A atividade da Pastoral de Rua é uma ação pastoral da Arquidiocese de São Paulo que, por sua vez, não se encontra vinculada, de nenhuma forma, às atividades que constituem o requerimento aprovado para criação da CPI em questão.”
A Craco Resiste, por sua vez, informou que não é uma ONG. “Somos um projeto de militância para resistir contra a opressão junto com as pessoas desprotegidas socialmente da região da Cracolândia. Atuamos na frente da redução de danos, com os vínculos criados com as atividades culturais e de lazer.
E denunciamos a política de truculência e insegurança promovida pela prefeitura e pelo governo do estado”, disse, em nota.
“Quem tenta lucrar com a miséria são esses homens brancos cheios de frases de efeito vazias que tentam usar a Cracolândia como vitrine para seus projetos pessoais. Não é o primeiro e sabemos que não será o último ataque desonesto contra A Craco Resiste”, escreveu o movimento.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou uma mensagem em rede social, nesta quinta-feira (4), em apoio ao padre Julio Lancelloti. Vereadores de São Paulo buscam investigá-lo em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal. Há anos, o religioso desenvolve um reconhecido trabalho de cuidado com pessoas em situação de rua na Cracolândia, nome popular dado a uma região no centro da capital paulista ocupada por usuários e dependentes químicos. Sem citar a possível CPI, o presidente postou uma foto e destacou o trabalho do padre.
“Graças a Deus a gente tem figuras como o Padre Julio Lancelloti, na capital de São Paulo, que há muitos e muitos anos dedica a sua vida para tentar dar um pouco de dignidade, respeito e cidadania às pessoas em situação de rua. Que dedica sua vida a seguir o exemplo de Jesus. Seu trabalho e da Diocese de São Paulo são essenciais para dar algum amparo a quem mais precisa”, escreveu Lula. Junto à postagem, uma foto dos dois abraçados.
CPI
O requerimento para a criação da CPI “com a finalidade de investigar as Organizações Não Governamentais que fornecem alimentos, utensílios para uso de substâncias ilícitas e tratamento aos grupos de usuários que frequentam a região da Cracolândia”, como é descrito no documento, já colheu as assinaturas necessárias e foi protocolado na Câmara no dia 6 de dezembro do ano passado. No entanto, isso não significa que a comissão será imediatamente instalada: há uma fila de proposições de outras CPIs na Câmara e o requerimento ainda precisaria ser aprovado em plenário, o que só deve ocorrer em fevereiro, com a
volta dos trabalhos após o recesso legislativo. O autor da proposta é o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), um dos cofundadores do Movimento Brasil Livre (MBL). Ele colocou como foco principal da CPI justamente a atuação de Lancellotti. Também será alvo dessa CPI o movimento A Craco Resiste.
Em suas redes sociais, Nunes escreveu que Lancellotti e “muitos outros lucram politicamente com o caos instaurado na Cracolândia”. “A CPI que estou instaurando na Câmara Municipal de São Paulo vai investigar toda essa máfia da miséria que se perpetua no poder através de ONGs esquerdistas”, afirmou. Em nota, o padre Julio Lancellotti escreveu que as CPIs são legítimas, mas afirmou que não pertence a nenhuma organização da sociedade civil ou organização não governamental que utilize convênio com o Poder Público Municipal. “A atividade da Pastoral de Rua é uma ação pastoral da Arquidiocese de São Paulo que, por sua vez, não se encontra vinculada, de nenhuma forma, às atividades que constituem o requerimento aprovado para criação da CPI em questão”, acrescentou. Já o movimento A Craco Resiste, por sua vez, informou que não é uma ONG. “Somos um projeto de militância para resistir contra a opressão junto com as pessoas desprotegidas socialmente da região da Cracolândia. Atuamos na frente da redução de danos, com os vínculos criados com as atividades culturais e de lazer. E denunciamos a política de truculênc ia e insegurança promovida pela prefeitura e pelo governo do estado”, disse, em nota. Quatro vereadores de São Paulo que assinaram o requerimento retiraram o apoio à proposta. Apesar disso, não é possível retirar as assinaturas do requerimento.
Fones: (98) 99617-0542
Terceira Turma assegura gratuidade de justiça a criança em ação que discute pensão alimentícia de R$ 10 mil
Em ação sobre alimentos, a concessão da gratuidade de justiça para a criança ou o adolescente não está condicionada à demonstração de insuficiência de recursos de seu representante legal. Ao reafirmar esse entendimento, em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de uma menina – representada por sua mãe – em processo que discute a revisão de pensão alimentícia fixada em torno de R$ 10 mil.
“É evidente que, em se tratando de crianças ou adolescentes representados pelos seus pais, haverá sempre um forte vínculo entre a situação desses dois diferentes sujeitos de direitos e obrigações, sobretudo em razão da incapacidade civil e econômica da própria criança ou do adolescente, o que não significa dizer que se deva automaticamente examinar o direito à gratuida-
de a que poderiam fazer jus à luz da situação financeira de seus pais”, observou a relatora, ministra Nancy Andrighi.
Em apoio a esse entendimento, ela invocou dois precedentes da Terceira Turma, ambos em segredo de justiça: um que também tratava de alimentos, julgado de forma unânime, e outro em processo de reparação de danos morais, no qual o colegiado, por maioria, assegurou a justiça gratuita ao autor menor de idade. Alegação de insuficiência tem presunção de veracidade
Um homem ajuizou ação revisional na tentativa de reduzir a pensão de cerca de R$ 10 mil fixada em favor da filha. Citada, a filha apresentou reconvenção, pedindo o aumento da pensão para R$ 30 mil. O juízo de primeiro grau indeferiu o benefício da gratuidade pleiteado pela criança.
O Tribunal de Justiça de
São Paulo (TJSP) manteve a decisão, entendendo que o padrão de vida da criança era incompatível com a gratuidade e que eventual dificuldade financeira momentânea deveria ser demonstrada por ela.
A relatora no STJ destacou que, de acordo com o artigo 99, parágrafo 6º, do Código de Processo Civil (CPC), o direito à gratuidade de justiça é pessoal, não se estendendo a litisconsorte ou a sucessor do beneficiário. Segundo a ministra, é com base nessa natureza personalíssima que se entende que os pressupostos legais para a concessão da gratuidade deverão ser preenchidos, em regra, pela própria parte, e não pelo seu representante.
Nancy Andrighi também ponderou que, conforme o parágrafo 3º do artigo 99 do CPC, a alegação de insuficiência financeira pela pessoa natural tem presunção de veracidade, que só poderá ser afastada se houver evidências de que a declaração é falsa (artigo 99, parágrafo 2º, do CPC).
Não pode haver restrição injustificada à ação de revisão da obrigação alimentar
Para a ministra, nos pedidos de gratuidade feitos por criança ou adolescente, é apropriado que, inicialmente, seja deferido o benefício em razão da presunção de veracidade, ressalvada a possibilidade de a parte contrária demonstrar, posteriormente,
a ausência dos pressupostos legais do benefício.
“Essa forma de encadeamento dos atos processuais privilegia, a um só tempo, o princípio da inafastabilidade da jurisdição, pois não impede o imediato ajuizamento da ação e a prática de atos processuais eventualmente indispensáveis à tutela do direito vindicado, e também o princípio do contraditório, pois permite ao réu que produza prova, ainda que indiciária, de que não se trata de hipótese de concessão do benefício”, declarou.
A relatora ainda ressaltou que deve ser levada em consideração a natureza do direito material em discussão, acrescentando que não pode existir restrição injustificada ao exercício do direito de ação quando se trata de fixação, arbitramento, revisão ou pagamento de obrigação alimentar.
“O fato de a representante legal do beneficiário possuir atividade remunerada e o elevado valor da obrigação alimentar que é objeto da execução não podem, por si só, servir de impedimento à concessão da gratuidade de justiça às crianças ou aos adolescentes que são os credores dos alimentos, em favor de quem devem ser revertidas as prestações com finalidades bastante específicas e relevantes”, concluiu a ministra.
O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
Recesso do Judiciário: veja as datas de retorno das atividades da Justiça
O recesso forense do Poder Judiciário está chegando ao fim. Iniciado no último dia 20 de dezembro, o período de interrupção do expediente acaba no próximo sábado, dia 6 de janeiro. Com isso, os expedientes serão retomados na próxima segunda-feira (8/1).
Até lá, os órgãos da Justiça funcionam em regime de plantão, atendendo somente urgências. Os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões também ficam suspensos.
O recesso foi estabelecido pela Lei 5.010, de 1966,
que determinou que seriam considerados feriados para a Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, os dias entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. No caso dos Tribunais de Justiça dos Estados, é resolução 244 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Prescrição intercorrente decretada a pedido do executado leva à extinção do processo sem ônus para as partes
Se o juízo, acolhendo petição do executado, reconhecer a prescrição intercorrente e extinguir o processo, não haverá condenação de nenhuma das partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios.
A partir desse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de uma empresa metalúrgica cuja execução de título extrajudicial contra uma construtora foi extinta por prescrição. No recurso, a exequente buscava a responsabilização da executada pelos ônus sucumbenciais.
presa executada pediu o arbitramento de honorários advocatícios a seu favor.
A metalúrgica, em recurso adesivo, buscou a condenação da construtora aos encargos de sucumbência. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), porém, manteve integralmente a sentença, por avaliar que ela respeitou o artigo 921, parágrafo 5º, do CPC.
Lei 14.195/2021 eliminou dúvida sobre ônus sucumbencial
que permite a adoção do mesmo período de folga.
Em relação aos prazos processuais, o hiato é maior. O Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal determinam que a suspensão seja de 20 de dezembro a 20 de janeiro. No caso do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do CNJ, essa suspensão segue até 31 de janeiro.
Há algumas exceções. Em 2024, tanto o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2) ampliaram o período de interrupção dos prazos processuais. O TRT2 determinou a volta da contagem a partir do dia 29 de janeiro e o TRT15, a partir do dia 30.
Para a turma julgadora, a regra do artigo 921, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil (CPC) – que isenta as partes de qualquer ônus no caso de prescrição intercorrente reconhecida de ofício pelo juízo – também é aplicável à hipótese em que a declaração da prescrição e a consequente extinção do processo ocorrem a requerimento do executado.
“O legislador não fez distinção e não há motivo razoável para fazê-la, já que as duas situações –prescrição decretada de ofício ou a requerimento – conduzem à mesma consequência, qual seja, a extinção do processo executivo e, em ambas, há prévia intimação do exequente”, destacou a relatora do recurso, ministra Nancy Andrighi.
Justiça de Santa Catarina seguiu a regra do CPC Na origem, o juízo de primeiro grau havia reconhecido a prescrição e encerrado o processo a pedido da construtora, sem condenação de qualquer das partes em custas e honorários advocatícios.
Em apelação, a em -
A relatora no STJ observou que a jurisprudência admitia a aplicação do princípio da causalidade ao referido artigo do CPC. Nessa situação, caberia ao devedor – que deu causa à execução frustrada – arcar com as custas e os honorários advocatícios.
No entanto, Nancy Andrighi lembrou que a Lei 14.195/2021 alterou o dispositivo do CPC e afastou, de forma expressa, qualquer ônus às partes na hipótese de prescrição intercorrente. “Trata-se de hipótese singular, à medida em que há processo, mas não há condenação em custas e honorários”, analisou.
De acordo com a ministra, a aplicação dessas novas regras sucumbenciais deve ter como referência temporal a data da sentença ou de ato equivalente, pois a legislação sobre honorários advocatícios tem natureza híbrida (material-processual).
“Uma vez reconhecida a prescrição intercorrente em sentença prolatada após 26/8/2021 – data da entrada em vigor da Lei 14.195/2021 –, não há mesmo que se falar em condenação da recorrida/ executada ao pagamento de honorários e custas processuais”, concluiu a relatora.
EUA retiram direito de sobretaxa de 103,4% para aço brasileiro
Após mais de 30 anos, os Estados Unidos retiraram uma barreira comercial sobre a produção siderúrgica brasileira. O país retirou o direito antidumping sobre os tubos soldados de aço do Brasil. Agora, esses produtos deixarão de pagar sobretaxa de 103,4% para entrar no mercado norte-americano. Em vigor desde 1992, o direito antidumping foi revogado pela Comissão de Comércio
Internacional dos Estados Unidos.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, a decisão ajudará a impulsionar as exportações brasileiras em 2024. “É uma conquista importante que vai expandir ainda mais a exportação siderúrgica de tubos de aço para os Estados Unidos”, disse Alckmin ao anunciar
o superávit recorde de US$ 98,8 bilhões na balança comercial no ano passado.
Permitido pela Organização Mundial do Comércio, o direito antidumping é aplicado quando um país alega que um concorrente produz uma mercadoria abaixo do preço de custo, o que cria competição desleal com o produto nacional. Para revogar a sobretaxa, o país que sofreu a sanção precisa provar que as empresas não exportam as mercadorias abaixo do custo.
A secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, ressaltou que o Brasil foi o único país que sofria esse tipo de punição a ter a sobretaxa retirada após a revisão do governo norte-americano. “Isso prova como o governo brasileiro está empenhado na defesa das empresas brasileiras no exterior e conseguiu provar que o direito antidumping não cabia”, declarou.
Com a exclusão do Brasil, os Estados Unidos continuam sobretaxando os tubos soldados de aço não ligados (não produzidos em forma de liga) dos seguintes países: Índia, México, Coreia do Sul, Taiwan e Tailândia.
Em 2023, o Brasil exportou cerca de US$ 22 milhões em tubos soldados de aço. Desse total, apenas US$ 457 mil foram destinados aos Estados Unidos, cerca de 2% do valor. Se for considerado todo o setor siderúrgico, o país vendeu, no ano passado, cerca de US$ 1,8 bilhão de produtos em ferro fundido, ferro ou aço, dos quais US$ 332 milhões ao mercado norte-americano, 18% das exportações brasileiras nesse segmento. Segundo o MDIC, a diferença entre as participações de mercado (entre 2% e 18%) indica o potencial da derrubada da medida sobre o comércio exterior brasileiro.
Petrobras abre investigação administrativa de venda de refinaria
A Petrobras abriu investigação administrativa para avaliar a venda da Refinaria Landulpho Alves, em novembro de 2021, informou nesta sexta-feira (5) o presidente da estatal, Jean Paul Prates. Ele reagiu à divulgação de um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontou privatização com baixo preço.
“A respeito das notícias que têm sido veiculadas sobre a venda, pelo governo anterior, da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), e tendo sido procurado por diversos veículos de comunicação, informo que essa questão está sob avaliação da Petrobras, em diálogo com os órgãos de controle”, postou Prates na rede X, antigo Twitter. Segundo Prates, o negócio está sendo analisado por áreas de Petrobras que
analisam a governança e a integridade da companhia.
“A legitimidade do controle externo de fiscalizar as atividades da Petrobras é indiscutível e necessária, compondo o sistema de governança que protege a empresa”, acrescentou o presidente da estatal.
Na auditoria, a CGU criticou o momento escolhido para o negócio. Conforme o relatório, a privatização ocorreu num cenário de “tempestade perfeita”, em meio a efeitos da pandemia de covid-19, à fraca previsão de crescimento da economia brasileira na época e à baixa cotação do petróleo no mercado internacional no fim de 2021.
O relatório não afirma, de maneira categórica, que houve perda econômica com
a venda da refinaria. O documento, no entanto, questiona o momento do negócio, argumentando que a Petrobras poderia ter esperado a recuperação do petróleo no mercado internacional.
Polícia Federal
Rebatizado de Refinaria de Mataripe, o empreendimento foi vendido por US$ 1,65 bilhão (R$ 8,03 bilhões pelo câmbio atual) ao fundo Mubadala Capital, divisão de investimentos da Mubadala Investment Company, empresa de investimentos de Abu Dhabi e que pertence à família real dos Emirados Árabes Unidos.
A divulgação do relatório reacendeu suspeitas em torno de presentes dados pelo governo dos Emirados Árabes Unidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2019 e novembro de 2021, justamente o mês da venda da refinaria. Duas armas, um fuzil e uma pistola foram devolvidos à Caixa Econômica Federal por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Além dos presentes devolvidos, a Polícia Federal investiga joias e esculturas dadas por autoridades públicas dos Emirados Árabes Unidos. Em duas viagens oficiais, uma em outubro de 2019 e outra em novembro de 2021, Bolsonaro recebeu um relógio de mesa cravejado
US$ 98,838 bi em 2023
Impulsionada pela safra recorde de soja e pela queda das importações, a balança comercial encerrou 2023 com superávit recorde de US$ 98,839 bilhões, divulgou nesta sexta-feira (5), em Brasília, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado representa alta de 60,6% sobre 2022, pelo critério da média diária, e é o maior desde o início da série histórica em 1989.
6,3%, puxados principalmente pela desaceleração na cotação das commodities (bens primários com cotação internacional).
de diamantes, esmeraldas e rubis, um incensário em madeira dourada e três esculturas, das quais uma ornada com detalhes em ouro, prata e diamantes.
O ex-presidente também é investigado por três caixas de joias, orçadas em R$ 18 milhões, recebidas do governo da Arábia Saudita e devolvidas em março e abril do ano passado.
Outras autoridades
Na quinta-feira (4), outras autoridades relataram providências tomadas após a divulgação do relatório da CGU. Por meio da rede social X, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, informou que uma possível conexão entre a venda da refinaria e o recebimento das joias merece ser investigada. Na mesma rede social, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, informou que a Polícia Federal recebeu o resultado da auditoria.
Em março do ano passado, quando começaram a circular as suspeitas de ligação entre a venda da refinaria e o recebimento de presentes dos Emirados Árabes Unidos, o ex-presidente Bolsonaro postou que a privatização foi aprovada pelo TCU. Segundo ele, o tribunal "acompanhou e aprovou a venda da refinaria da Bahia aos árabes”.
No ano passado, as exportações bateram recorde, enquanto as importações recuaram. Em 2023, o Brasil vendeu US$ 339,673 bilhões para o exterior, alta de 1,7% em relação a 2022. As compras do exterior somaram US$ 240,835 bilhões, recuo de 11,7% na mesma comparação.
Apenas em dezembro, a balança comercial registrou superávit de US$ 9,36 bilhões.
O valor também é recorde para o mês, com alta de 127,1% sobre o mesmo mês de 2022 pelo critério da média diária, que minimiza a diferença de dias úteis entre meses iguais de um ano e outro.
As exportações totalizaram US$ 28,839 bilhões no mês passado, com aumento de 2,1% em relação a dezembro de 2022 pela média diária. As importações somaram US$ 19,479 bilhões, com queda de 11,3%, também pela média diária.
Previsões
O resultado superou as previsões do mercado. Segundo o boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central (BC), as instituições financeiras estimavam superávit comercial de US$ 81,3 bilhões para o ano passado. O superávit também superou a estimativa de US$ 93 bilhões divulgada pelo MDIC em outubro.
Quantidade
Em relação às exportações, o recorde decorreu principalmente do aumento da quantidade exportada, que subiu 8,7% no ano passado, impulsionado principalmente pela safra recorde de grãos. Os preços médios recuaram
Nas importações, a quantidade comprada caiu 2,6%, mas o preço médio recuou 8,8%. A queda nos preços decorreu principalmente da redução no preço internacional do petróleo e de derivados, como fertilizantes, em 2023. Em 2022, as cotações dispararam por causa do início da guerra entre Rússia e Ucrânia. “Mesmo com queda do preço de commodities e menor crescimento na economia mundial, o Brasil avançou 8,7% no volume das exportações e 1,7% do valor das exportações. Nossas exportações cresceram dez vezes mais que a média mundial. Em todo o planeta, as exportações cresceram 0,8% no ano passado”, declarou, por meio de videoconferência, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin.
Ele anunciou uma meta de US$ 348 bilhões em exportações para este ano. “Vamos trabalhar para isso”, disse. Alckmin também divulgou o recorde de 28,5 mil empresas exportadoras no ano passado e recorde de vendas para o exterior dos seguintes produtos em 2023: soja, açúcar, milho, carnes e máquinas de mineração.
Em relação aos principais mercados, Alckmin ressaltou que as maiores expansões foram registradas nas exportações para China, Indonésia, México, Vietnã, Argentina, Uruguai e Paraguai.
Quanto ao saldo da balança comercial, o MDIC projeta superávit de US$ 94,4 bilhões em 2024, com queda de 4,5% em relação a 2023. Isso decorre porque a pasta prevê alta de 2,5% das exportações e aumento de 5,4% das importações neste ano. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo, num cenário de preços internacionais menos voláteis do que no início do conflito entre Rússia e Ucrânia.
FMJ realiza planejamento das atividades para 2024
A Federação Maranhense de Judô (FMJ) segue seu cronograma de planejamento das atividades que serão desenvolvidas pela entidade ao longo de 2024. A diretoria da entidade se reuniu esta semana para concluir o calendário oficial da FMJ, que deverá ser divulgado oficialmente nos próximos dias. A expectativa é que a nova temporada do judô maranhense conte com mais competições, cursos de capacitação, exames de graduação, dentre outras novidades. De acordo com o presidente da FMJ, sensei Rodolfo Leite, o objetivo da federação é seguir sendo referência no que diz respeito ao fomento do esporte no Maranhão. Para isso, o calendário de 2024 da entidade deverá sofrer algumas mudanças visando o fortalecimento do judô tanto na capital quanto
no interior.
“Estamos trabalhando para que o judô cresça ainda mais. Em 2024, nossa meta é realizar mais eventos esportivos ao longo do ano e mais atividades voltadas para o âmbito escolar. Vamos seguir incentivando, em parceria com o Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA), a capacitação dos professores de lutas de combate e dos profissionais de Educação Física que trabalham diretamente com o judô. Acredito em um 2024 ainda mais brilhante do que tivemos em 2023, com nossos judocas sendo destaques a nível regional, nacional e internacional”, afirmou o dirigente da FMJ. Conquistas e cursos Em termos de resultados esportivos, a temporada passada foi espetacular para o judô maranhense.
Os judocas do Maranhão subiram ao pódio nas principais competições do ano, como os Campeonatos Brasileiros Sub-18 e Sub-21 e a Copa Pan-Americana com os atletas Antônio Eduardo Rocha, Ítalo Mazzili, e Ranieri Segundo. Internacionalmente, Antônio Eduardo Rocha e Ítalo Mazzili representaram o Brasil no Mundial de Judô Sub-18 em Zagreb (Croácia) e no Mundial Universitário em Chengdu (China), respectivamente.
No Brasileiro da Região I, realizado em Macapá (AP), o Time Maranhão sagrou-se campeão geral masculino. Já no Campeonato Sul-Americano Veteranos de Judô, competição realizada na cidade de Guayaquil (Equador), os judocas Márcio Barbosa, José Bonifácio, José Góes e Rafael Ribeiro conquistaram 4 medalhas de ouro. Ao longo da temporada, a FMJ promoveu cursos de preparação para os candidatos a exames de graduação. Além deles, a entidade, em parceria com o Conselho Regional de Educação Física do Maranhão (CREF21/MA), concluiu o ano passado promovendo o Curso de Judô: Lutas na Educação Física Escolar. As aulas teóricas e práticas foram ministradas pelo vice-pre -
sidente da Confederação Brasileira de Judô (CBJ) e presidente do Conselho Regional de Educação Física do Piauí (CREF 15/ PI), sensei Danys Maia Queiroz.
Destaques Em 2023, a FMJ empossou os membros do Tribunal de Justiça Desportiva (TJD) e da Comissão Disciplinar com o objetivo de buscar excelência na gestão esportiva. Os dois órgãos atendem as disposições previstas no artigo 217 da Constituição Federal e têm como função a moralização do esporte. O presidente do TJD da FMJ é o advogado Eduardo Duailibe, enquanto o advogado Marcel Campos conduz a Comissão Disciplinar. Além dessa conquista administrativa que busca excelência na gestão esportiva, a FMJ também foi destaque. A entidade foi premiada por fomentar e contribuir com o desenvolvimento do judô no âmbito educacional. A premiação, promovida e entregue pela Federação Maranhense do Desporto Escolar (Femade) e pela Federação Acadêmica Maranhense de Esporte (Fame), reconheceu os esforços da FMJ em fomentar a prática da modalidade nas escolas e em promover festivais e eventos esportivos no Estado.
Cortez é apresentado e garante muita determinação com o manto Tricolor
na temporada de 2024, e os treinamentos preparatórios para encarar o Potiguar, domingo, às 16h, no Estádio Castelão,
seguem em ritmo intenso. Na tarde desta quinta-feira, a equipe Tricolor cumpriu mais uma etapa dos trabalhos de pré-temporada, que vão chegando na reta final.
A novidade desta quinta no CT foi a apresentação do lateral Cortez, que chega ao clube para dar sua parcela de contribuição com um toque de experiência. O jogador foi
Dakar 2024: Após prólogo, Marcelo
Medeiros
largará
em sétimo na primeira etapa
O piloto maranhense
Marcelo Medeiros, da Tag Racing e tetracampeão do Sertões, deu o pontapé inicial na sua sexta participação no Rally Dakar, em sua 46ª edição, e conquistou a sétima posição entre os Quadriciclos nesta sexta-feira (5) disputada em Al’Ula, na Arábia Saudita. Com isso, o maranhense e seu Yamaha Raptor #177 podem traçar estratégias para sua participação na principal competição off-road do planeta, que larga para a primeira de suas 12 etapas, neste sábado (06), e tem chegada prevista em Yanbu em 19 de janeiro.
Em forma de anel, em torno de Al’Ula, entre rochas, areia e paisagens deslumbrantes, o prólogo com especial de 27 quilômetros serviu de aquecimento dos motores antes de enfrentar o percurso anunciado como exigente desde os primeiros dias de prova. Nesta sexta-feira, os deslocamentos tiveram total de 133 quilômetros, sendo 71 de inicial e 62 de final, totalizando um desafio de 160 quilômetros.
O roteiro terá aproximadamente 8 mil quilômetros, dos quais 4,7 mil são de trechos cronometrados. Este ano, o percurso do Dakar terá até 60% de trechos inéditos e em quase todas as etapas passam por dunas.
muita areia. Amanhã na primeira etapa vamos buscar evolução desde a largada para chegar mais à frente”, prometeu o piloto de São Luís (MA).
A primeira etapa será neste sábado, 06, com largada em Al’Ula e chegada em Al Henakiyah, é considerada difícil e cheio de ação e dará o tom da edição 2024 do Dakar. O percurso, traçado do zero, terá características geológicas nunca vistas antes na história do rali e serpenteará ao redor de vulcões, em uma paleta de tons minerais com todos tons de cinza. O desafio de 414 quilômetros promete já no início de corrida ser difícil suficiente para abrir grande lacunas entre os competidores.
O rali ainda contará com uma etapa de de 48 horas, a sexta da edição, partindo e chegando em Shubaytah, na região desértica chamada de “Quarteirão Vazio” (Empty Quarter), no deserto Rub’Al Khali, que cobre 650 mil km², sendo a maior área contínua coberta de areia no mundo.
apresentado pelo executivo de futebol, Pedro Soriano.
“Continuo com a mesma paixão, o mesmo sangue nos olhos, a mesma vontade de sempre. Não vim para brincar, mas para ajudar o Sampaio Corrêa a voltar para o lugar de onde nunca deveria ter saído”, frisou o novo lateral Tricolor. Cortez fez questão de frisar o seu principal propósito com o manto boliviano: “Espero fazer uma excelente temporada com esta camisa. O torcedor pode esperar muita entrega, disposição e coragem da minha parte nas competições que iremos disputar “, afirmou.
Após a apresentação, Cortez correu para se juntar ao grupo no campo e acompanhar o ritmo dos demais companheiros, que o acolheram e a partir de agora irão unir forças nessa longa jornada no ano de 2024.
“Hoje, larguei bem e acabei passando os dois primeiros logo no começo. Eu estava abrindo a pista, mas no km 22 não peguei o way point. Optei por voltar, para não ser penalizado por uma punição maior, de 30 minutos, e isso fez com que eu perdesse muito tempo naprocura da referência indicada na planilha”, contou Medeiros. “É só um aquecimento, está tudo bem. Foi uma etapa boa, bem rápida,
Dentro do Dakar, Marcelo Medeiros computou no ano passado quatro vitórias consecutivas e conclui na nona posição entre os quadriciclos. Em 2022, o piloto de São Luís (MA) completou em sexto em estreia na Arábia Saudita. O competidor da TAG Racing conta com outras três participações, quando a competição aconteceu na América do Sul. Em sua estreia, em 2016, e no ano seguinte o maranhense não finalizou a prova. Em 2018, ficou em quarto lugar entre os quadriciclos.
O Dakar 2024 conta pontos para o Mundial de Rally Cross Country (FIA e FIM).
Divulgada lista dos vencedores do Prêmio Fapema
Divulgada nesta sexta-feira, 05, a lista dos vencedores do Prêmio Fapema 2023 - Bicentenário Gonçalves Dias. Um total de 56 pesquisadores serão agraciados neste que é considerado o “Oscar da ciência maranhense”. O prêmio é uma iniciativa do Governo do Estado, realizado pela Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema) e tem como objetivo reconhecer e incentivar o trabalho desenvolvido por pesquisadores maranhenses em diferentes áreas, bem como inventores e profissionais da área de comunicação. A relação dos vencedores está disponível no site da instituição: https:// www.fapema.br/edital-fapema-no-09-2023/ “O Prêmio Fapema representa a valorização e o reconhecimento das ações inovadoras e relevantes dos
pesquisadores, inventores e profissionais maranhenses. É uma forma de destacar estes grandes precursores da ciência no estado. O Governo do Maranhão tem investido fortemente na inovação tecnológica e aberto muitas oportunidades ao segmento, em nosso estado. Parabenizamos todos os que contribuíram com essa caminhada e, em especial, os pesquisadores que, representando todo o segmen-
to, serão agraciados nesta edição do Prêmio Fapema”, pontuou o presidente da instituição, Nordman Wall. Em sua 18ª edição, a solenidade será realizada dia 25 de janeiro. Serão oito categorias, com premiações em dinheiro que vão de R$ 1.250 a R$ 8 mil, totalizando R$ 205 mil em prêmios, além de troféu e certificado para estudantes, orientadores e profissionais. Serão premiadas as categorias Pesquisador Júnior, Jovem Cientista, Dissertação de Mestrado, Tese de Doutorado, Pesquisador Sênior, Jornalismo Científico, Inovação Tecnológica e Popvídeo. Os trabalhos vencedores foram selecionados, considerando, entre outros itens, sua relevância para o desenvolvimento do Maranhão, grau de inovação ou originalidade, impacto social direto da pesquisa, qualidade textual (coerência e coesão textual, objetividade) e contribuição dos resultados na área do conhecimento explorado.
Uema abre seletivo para preencher vagas remanescentes da EaD com nota do Enem
A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) torna público o Edital n.º 455/2023GR/UEMA, dando início as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado de Vagas Remanescentes na modalidade de Educação a Distância (EaD) para o ano letivo de 2023. Este processo se destina ao preenchimento das vagas remanescentes nos cursos de graduação da instituição, através do aproveitamento das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) obtidas entre 2020 a 2023.
Os interessados têm até o dia 11 de janeiro para realizar suas inscrições. Podem participar do Processo Seletivo Simplificado Uema – Vagas Remanescentes EaD 2023 – Primeira Chamada, candidatos que concluíram integralmente o ensino médio. Serão considerados apenas aqueles que realizaram alguma edição do Enem entre 2020 a 2023, com nota igual ou superior a 300 pontos, não zeraram a redação e não tiveram a matrícula efetivada no processo seletivo EaD Uema. Candidatos em situação
de vulnerabilidade que participaram do Enem a partir de 2020, com sua maior nota, podem se inscrever, solicitando vaga remanescente em apenas um curso de graduação.
O edital disponibiliza um total de 35 vagas, distribuídas nos diversos campi e cursos conforme detalhado no documento oficial. Para concorrer, os candidatos devem ler atentamente o edital e demais informações disponíveis no site https://remanescentes. uema.br/.
Antes de realizar a inscri-
ção, os candidatos devem acessar o site, clicar no link “Entrar” e em seguida selecionar “Cadastrar” ou “Logar”. O preenchimento do cadastro com dados pessoais é obrigatório. Após isso, o candidato deve selecionar o evento “UEMA VAGAS REMANESCENTES 2023.2”, ler o edital e preencher, conferir, confirmar e imprimir o requerimento de inscrição, anexando o boletim do Enem 2022.
Além disso, é necessário anexar o comprovante de transferência ou depósito para a conta corrente ‘PROG 2024-FAPEAD’, agência 5750-9, conta corrente 20591. Importante ressaltar que não será aceito depósito ou transferência via Pix.
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil ou em seus correspondentes bancários até a data indicada no edital.
Para mais detalhes e informações sobre o processo seletivo, os interessados podem acessar o site oficial https://remanescentes.uema. br/. Não perca a oportunidade de ingressar na graduação EaD da Uema.
COMUNICADO
C D DE MELO PINHEIRO LTDA CNPJ: 18.124.275/000100, torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Licença Prévia – LP de nº 49/2023 com validade até 28/06/2024 para a Construção do condomínio residencial multifamiliar, a ser localizado na Rua São Geraldo, nº 07, Lote A, Quadra 10, Olho d’ Água, São Luís-MA, conforme Processo SEMMAM nº 1537/2023.
B P C ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (PREDMIX) CNPJ nº: 13.324.748/0001-91 Torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação – RLO de nº 90/2023 com validade até 28/12/2025 para a atividade de Fabricação de artefatos de cimento para uso da construção civil, localizado na Rua três, s/nº, Quadra B, Mod-01, Distrito Industrial, São Luís - MA, conforme processo SEMMAM nº 1276/2023.
MATEUS SUPERMERCADOS S.A. CNPJ: 03.995.515/005963, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil – SEMMADC a Renovação de Licença de Operação – RLO para a atividade de comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, localizado na Av. Central, s/nº, Quadra 132, Centro, Caxias-MA, conforme Processo SEMMAM nº 01/2024.
POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA (CAMIÑO SUPERMERCADOS) CNPJ nº: 27.352.414/0011-08 Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, a Renovação de Licença de Operação – RLO 2025 para a atividade de comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentíciosSupermercados, localizado na Av. Dr. João da Silva Lima, nº 30, Centro, Arari-MA, conforme processo SEMMAM nº 001/2024.
C DE S MESQUITA LTDA (LIFE CENTER) CNPJ nº: 03.650.787/0001-25 Torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação – RLO de nº 84/2023 com validade até 13/12/2025 para a atividade de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências, localizado na Avenida Getulio Vargas, nº 2259, Monte Castelo, São Luís - MA, conforme processo no 1.579/2023.
MATEUS SUPERMERCADOS S.A. CNPJ: 03.995.515/001300, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO para a atividade de comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância a produtos alimentícios - Supermercados, localizado na Av. Daniela de La Touche, nº 72-A, Cohama, São Luís-MA, conforme Processo SEMMAM nº 007/2024.
PUBLICAÇÕES DE REQUERIMENTO
P S PEIXOTO (FRIGOTAL ME), Pessoa Jurídico, CNPJ: 30.095.405/0001-11, Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais-SEMA, a Outorga de Direito de Uso-ODU para captação de água na Fazenda Aracaju, localizada na Zona Rural, Rodovia Br 226, S/n, Altamira no município de Barra Corda-MA, conforme dados constantes no e-processos 014702/2024.
FRANCISCO GABRIEL SOUSA MELO, CPF: 085.106.37300, torna público, que REQUEREU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR e Autorização de Supressão Vegetal - ASV, conforme Processo n° 032043/2024, Fazenda Sapucaia, localizada no município de Timbiras-MA.
POLÍCIA CIVIL PRENDE INTEGRANTE DE QUADRILHA
ATUANTE NO ROUBO DE CARGAS DE GRÃOS E FERTILIZANTES NA BR-135, EM SÃO LUÍS
Em uma ação realizada na última sexta-feira (5), a Polícia Civil do Maranhão, através do Departamento de Combate ao Roubo de Cargas(DCRC/SEIC), deu cumprimento a um mandado de prisão temporária contra um homem ,de 31 anos, investigado por integrar uma organização criminosa especializada no roubo e furto de cargas de grãos e fertilizantes
na BR-135, nas proximidades da Vila Maranhão,em São Luís.
A prisão, que foi realizada no âmbito da “Operação Varredura” , é resultado de investigação promovida pelo DCRC, com objetivo de desarticular um bando criminoso , que pratica tal modalidade de crime contra caminhões que transitam na região.
As investigações revelaram que tal organização criminosa cobrava uma espécie de “pedágio” das transportadoras, que transitam na localidade, para que estas não tivessem suas cargas furtadas/roubadas pelos criminosos.
Ainda segundo as investigações, o preso desta sexta-feira, seria o responsável por cobrar das transportadoras
o pagamento das taxas. Ele também seria um dos líderes de uma facção criminosa, que atua no bairro Vila Maranhão. Após os procedimentos legais na sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), o homem foi encaminhado ao Complexo Penitenciário São Luís, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
NO CIRCUITO BEIRA-MAR, POLÍCIA CIVIL
DIA DE PRÉ-CARNAVAL,EM SÃO LUÍS
POR TENTATIVA DE FEMINICÍDIO, HOMEM É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL EM SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO
A Polícia Civil do Maranhão, em uma ação realizada na tarde da última quinta-feira(4), na cidade de São Domingos do Maranhão, conseguiu cumprir um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 27 anos, investigado pelo crime de tentativa de feminicídio.
Segundo a Delegacia de Polícia de São Domingos, na madrugada da última segunda-feira(1º), a ex-companheira do investigado estava comemorando o réveillon na companhia de amigos, no bairro Gavião, quando foi surpreendida pela ação criminosa do agressor.
Consta no inquérito policial que, na posse de uma faca, o investigado, por não aceitar o término do relacionamento, desferiu um golpe na região do tórax da vítima. A vida da mulher foi salva graças à intervenção de terceiros que conseguiram desar -
mar o agressor. Após a agressão, a vítima foi levada ao Hospital Regional de Presidente Dutra, onde foi constatada uma lesão no pulmão.
De acordo com depoimentos prestados por testemunhas, desde a ação criminosa, o investigado ainda continuou a ameaçar a vítima, bem como seus familiares e amigos.
Em razão destes fatos, a Polícia Civil representou em juízo pela prisão preventiva do investigado. Na posse do mandado de prisão, os policiais civis se dirigiram até o bairro Brasilina, onde efetuaram a captura do agressor em via pública na posse de uma arma de fogo de fabricação caseira de calibre 38, razão pela qual recebeu também voz de prisão por crime de porte ilegal de arma de fogo, sendo conduzido à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos de praxe.
Nesse sábado, as equipes policiais estiveram no circuito Beira-Mar ,onde
Neste sábado (6), sob determinação da Delegacia Geral de Polícia, equipes de policiais civis deram início a uma série de operações preventivas e ostensivas de segurança para coibir atos criminosos que serão desenvolvidos nos dias de Pré-Carnaval e Carnaval nos principais circuitos da folia da capital maranhense.
intensificaram o esquema de segurança a fim de reprimir todos os tipos de crimes e garantir a segurança dos foliões durante as festividades carnavalescas.
O esquema de segurança foi realizado pela Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC). Tais ações devem servir também como teste daquilo que será empregado nos dias oficiais de Carnaval
