22.09.2023

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São Luís - MA, Sexta-Feira, 22 de Setembro de 2023

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55049

Maioria do STF vota contra tese Society: Taça Grande Ilha define grupos dos sobre marco temporal torneios Sub-15 e Sub-17 PÁGINA 4

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POLÍTICA:

Lula desembarca no Brasil após extensa agenda em Cuba e Nova York O principal compromisso foi a abertura do debate geral de chefes de Estado da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, que segundo o governo, encerra o primeiro ciclo de trabalho de Lula para reposicionar o Brasil no cenário internacional. Pag. 3

Arrecadação federal cai 4,14% e chega a R$ 172,78 bilhões em agosto PÁGINA 5

Camilo defende grande pacto nacional para alfabetização de crianças

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TJMA aprova anteprojeto que torna gratuito reconhecimento de paternidade

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Caminhonete roubada é apreendida durante fiscalização na BR-230 no MA PÁGINA 8

Roda de conversa sobre doação de órgãos e tecidos é realizada no IOC/ Lacen-MA PÁGINA 2

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Roda de conversa sobre doação de órgãos InfoGripe mantém alerta e tecidos é realizada no IOC/Lacen-MA para aumento de casos

Colaboradores do Instituto Oswaldo Cruz / Laboratório Central do Maranhão (IOC/Lacen-MA) participaram, nessa quarta-feira, 20, de uma roda de conversa com representantes da Central Estadual de Transplantes (CET), que teve como tema “A importância da doação de órgãos”. Na ocasião, foram tiradas dúvidas e reforçada a importância de comunicar a família sobre o desejo de se tornar um doador.

No Maranhão, a CET é a unidade responsável por realizar a captação de doadores em todo o estado, e conta, também, com comissões intra-hospitalares de doação de órgãos e tecidos para transplantes que atuam na notificação de potenciais doadores. A interação funciona como ponte entre os hospitais e a Central de Transplante.

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), atualmente, mais de 66 mil pessoas aguardam na lista por um transplante no país.

Em 2022, segundo o Relatório Brasileiro de Transplantes (RBT), 20 mil pessoas realizaram o procedimento.

No Maranhão, segundo a última atualização, feita este mês, 821 pessoas estão na fila por um transplante de córnea, 256 aguaram transplante de rins e seis pessoas por transplante de fígado.

O diretor do IOC/Lacen-MA, Lídio Gonçalves Neto, ressalta a importância de falar cada vez mais sobre a doação de órgãos. “Nada mais importante do que se manter bem informado.

Essas discussões são fundamentais para que sejamos multiplicadores dessa informação, e o principal, de forma correta. A doação de órgãos salva vidas”, frisou.

O Brasil tem o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células no mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS), que financia 95% dos procedimentos no país. O paciente transplantado recebe assistência integral e totalmente gratuita, que inclui exames, cirurgia, acompanhamento hospitalar e medicamentos.

A Coordenadora do Núcleo de Capacitação e Credenciamento da Central Estadual de Transplantes (CET), Renata Rocha, informa que o principal objetivo da campanha do “Setembro Verde” é esclarecer, informar e ajudar a desmistificar certas informações equivocadas sobre o tema. “As pessoas acham que, após a doação de órgãos, o corpo vai ficar deformado. Mas, não, se tem todo o cuidado com a pessoa como uma cirurgia normal. Se é uma doação de córnea, é colocada uma prótese no local e as pálpebras coladas, o olho vai fechadinho, não dá nem para saber que foi feito” explicou.

Segundo a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), o principal empecilho ao aumento no número de doações no país é devido à recusa familiar ao procedimento, que corresponde a uma média

nacional de 46%. No Maranhão, este número tem sido ainda maior, cerca de 67% no ano de 2022, sendo a taxa de negativa mais alta de todo o país. Por isso a importância do processo de conscientização a respeito da doação de órgãos e tecidos, e principalmente, informar a decisão à família.

“Há 10 anos eu tinha na minha identidade a informação de que não era doadora. Por motivos de religião, eu achava que não podia.

Foi então que a minha filha adolescente começou a falar abertamente sobre isso, informando a família que queria ser doadora de órgãos. Isso me ajudou a perceber que a partir de um óbito, muitas pessoas são beneficiadas, e por isso hoje eu sei que também quero ser uma doadora”, ressaltou a agente de saúde que atua no setor de Vigilância Laboratorial do IOC/Lacen-MA, Maria José Araújo.

De acordo com o Ministério da Saúde, apenas um doador pode salvar até oito vidas. Podem ser doados órgãos como coração, pulmões, fígado, intestino, pâncreas e rins, além de tecidos como córnea, pele, ossos e valvas cardíacas.

Também é possível realizar uma doação em vida de órgãos duplos, como rins.

Em Assembleia do CONASS, Maranhão destaca pagamento do piso salarial dos profissionais de enfermagem O secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Tiago Fernandes, esteve presente na 9ª Assembleia Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), realizada presencialmente nesta quarta-feira (20) em Brasília. No início do debate sobre o piso da enfermagem, o gestor reafirmou o compromisso do Governo do Estado em prol da valorização da categoria e da efetivação do pagamento retroativo aos profissionais habilitados pelo Ministério da Saúde no Maranhão.

“O governador Carlos Brandão autorizou o pagamento do piso da enfermagem. No âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, todas as medidas

administrativas necessárias foram tomadas para efetuar o pagamento aos profissionais habilitados pelo Ministério da Saúde”, enfatizou o secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Tiago Fernandes, durante a Assembleia do CONASS. O anúncio do pagamento do piso da enfermagem foi realizado no início da manhã de quarta-feira pelo governador Carlos Brandão. O chefe do Executivo Estadual destacou que o reajuste é concedido a todos os profissionais que cumprirem os requisitos estabelecidos pelo governo federal. “Também já enviamos projeto de lei já aprovado pela Assembleia Legislativa. Essa é uma forma de regulamentar o FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

repasse dos recursos aos profissionais da categoria nos próximos meses. Contem com o nosso comprometimento”, antecipou.

Assembleia do CONASS Na nona Assembleia Ordinária do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), presidida pelo gestor Fábio Baccheretti, o cenário do pagamento do piso da enfermagem foi apresentado pela assessora jurídica do Conselho, Mônica Lima, que abordou os principais aspectos da medida e também dialogou sobre os cenários específicos de cada estado.

Na temática violência no trânsito, a secretária de Estado da Saúde do Rio Grande do Norte, Lyane

Ramalho, apresentou experiências exitosas com o Projeto de enfrentamento à violência no trânsito e o Preventivo do câncer de colo uterino.

A Escola Paulista de Medicina/UNIFESP apresentou o Projeto “Cartografia da Atenção Especializada no SUS: formulação, formação e gestão do cuidar em redes”. A professora Rosemarie Andreazza, pesquisadora responsável pelo projeto, destacou as principais diretrizes da iniciativa.

Os secretários estaduais também participaram do debate sobre “A Política Nacional de Sangue” e o “PAC – Recursos de investimentos para expansão de 90 ambulatórios/policlínicas”.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

de covid-19

Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), segue similar ao da semana passada, no qual se identificou um ligeiro aumento nos casos de Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG) associadas à covid-19, majoritariamente localizados em estados do Sudeste e do Centro-Oeste, com destaque para o Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás.

As informações são referentes à Semana Epidemiológica 37 - de 10 a 16 de setembro - e a análise tem como base os dados inseridos no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até o dia 18 de agosto.

Coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes destaca que a população adulta é a mais afetada e faz um alerta para alguns estados do Sudeste e do Centro-Oeste.

“O que continua chamando a atenção é essa retomada do crescimento da covid-19, especialmente no Rio de Janeiro, São Paulo e Goiás. É um processo lento.

O Rio de Janeiro chama um pouco mais a atenção, pois a situação está mais clara, mas São Paulo também já começa a ficar mais

evidente”, afirmou Gomes, em nota.

Vacinação em dia Em função da retomada que se observa, o pesquisador relembra a importância da vacinação em dia.

“Temos a vacina bivalente, agora disponível para a maior parte das faixas etárias. E mesmo para aquelas faixas para as quais a bivalente ainda não está aprovada, estar em dia com a vacina disponível para a sua idade é fundamental, especialmente agora que observamos esse aumento”, destacou.

Em relação aos casos gerais de SRAG no país, detectou-se sinal de queda na tendência de longo prazo (últimas seis semanas) e de estabilidade na de curto prazo (últimas três semanas).

Já para os vírus da influenza A e para o Vírus Sincicial Respiratório (VSR), o cenário é de estabilidade ou queda na maioria dos estados. Apesar de ainda ter um volume expressivo no número de ocorrências de rinovírus em alguns estados, principalmente em crianças e pré-adolescentes, há uma tendência de interrupção no crescimento ou início de queda.

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Lula desembarca no Brasil após extensa agenda em Cuba e Nova York

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desembarcou em Brasília, na manhã desta quinta-feira (21), após extensa agenda em Cuba e Estados Unidos desde a semana passada. O principal compromisso foi a abertura do debate geral de chefes de Estado da 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, que segundo o governo, encerra o primeiro ciclo de trabalho de Lula para reposicionar o Brasil no cenário internacional.

“O Brasil está se reencontrando consigo mesmo, com nossa região, com o mundo

e com o multilateralismo.

Como não me canso de repetir, o Brasil está de volta.

Nosso país está de volta para dar sua devida contribuição ao enfrentamento dos principais desafios globais.

Resgatamos o universalismo da nossa política externa, marcada por diálogo respeitoso com todos”, disse Lula em seu discurso aos líderes mundiais, a última terça-feira (19).

Desde o início do ano, Lula fez visitas de Estado e esteve em diversos fóruns internacionais em países da América, Ásia, África e Euro-

pa com o objetivo de retomar as relações diplomáticas e o protagonismo do Brasil no mundo. Os gastos com cartão corporativo em 2023 chegaram a R$ 8 milhões.

Por outro lado, segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência, a intensa agenda de viagens ao exterior resultou diretamente em R$ 111,5 bilhões em novos investimentos para o país.

“Além de recuperar a imagem do país no exterior, o objetivo das viagens é também reestabelecer as relações comerciais com parceiros importantes, o que resulta na atração de investimentos estrangeiros em áreas estratégicas que contribuem diretamente para recuperação da capacidade do mercado interno, impulsionando a geração de emprego e renda no Brasil”, informou a Secom, na última segunda-feira (18).

Hoje, o presidente permanecerá na residência oficial, no Palácio da Alvorada. Após os meses de giro internacional, ele fará uma pausa e passará por uma

cirurgia no quadril, prevista para ocorrer no dia 29 de setembro, em Brasília.

Lula tem artrose na cabeça do fêmur, que é o desgaste na cartilagem que reveste as articulações, e vem se queixando de dores com mais frequência. A cirurgia a que será submetido, chamada artroplastia do quadril, substitui a articulação “doente” por uma prótese artificial. O procedimento deve proporcionar o alívio da dor provocada pela artrose, a correção de deformidades e a recuperação do movimento da articulação, promovendo conforto para realização de atividades diárias e de locomoção.

A recuperação leva cerca de seis semanas, mas, antes disso, Lula deve voltar a despachar do Palácio da Alvorada.

Entre os próximos compromisso internacionais do presidente está a conferência das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas, a COP28, que será realizada de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes.

‘Diário da Manhã’ – Fernando Braide destaca ações em defesa do empreendedorismo

O deputado Fernando Braide (PSD) destacou ações de sua autoria em defesa do empreendedorismo no programa Diário da Manhã, da Rádio Assembleia (96,9 FM), nesta quinta-feira (21). Ele conversou com o radialista Henrique Pereira.

Fernando Braide citou, como exemplo desse tipo de ação, ter voltado a entregar, na sexta-feira (15), kits de utensílios culinários aos formandos do curso “Cozinha Empreendedora”, promovido pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) em parceria com a Prefeitura de São Luís.

Ele citou, ainda, a aprovação de projeto de sua autoria

pela Assembleia, mas vetado pelo Executivo, que criava o Programa de Política Estadual de Geração de Emprego e Renda, o qual beneficiaria quase todos os municípios maranhenses.

“Foi vetado, mas em conversa com o Governo do Estado, soubemos que enviarão proposta nesse sentido, por ser de iniciativa do Executivo.

Nós ficamos muito limitados no Legislativo, pois não podemos apresentar nada que gere despesas. No entanto, o Estado tem se mostrado sensível a essas pautas”, afirmou.

No início da entrevista, o parlamentar lembrou que tem sangue de político, ao lembrar

que é filho do ex-deputado Carlos Braide, ex-presidente da Assembleia, e irmão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, que já foi deputado estadual e federal.

“Sou apaixonado pela política, pois já nasci dentro dela. Logo, já está no sangue.

Faço porque gosto e nada melhor que trabalhar com aquilo que a gente gosta, pensando em transformar e fazer o bem à sociedade. Na política, sozinho a pessoa não consegue fazer nada. É preciso da maioria. Uma das minhas principais bandeiras é o empreendedorismo, vindo de minha experiência na iniciativa privada”, explicou.

Trânsito Livre De acordo com o deputado, uma dessas ações em busca de dialogar com o Executivo foi a reunião que teve com o secretário de Estado da Infraestrutura (Sinfra), Aparício Bandeira, quando solicitou intervenções importantes para a cidade de Humberto de Campos, e pediu informações sobre obras que estão sendo executadas em São Luís. Ele solicitou informações sobre o andamento de intervenções como a revitalização da Avenida Litorânea; a requalificação da MA-203, a Estrada do Araçagi, que atualmente passa por intervenções de trânsito; a manutenção na Ponte José Sarney e o prosseguimento das obras de restauração do muro da rampa de acesso à Praça Pedro II, no centro da capital.

Sobre a gestão de Eduardo Braide em São Luís, o deputado informou que, em 2023, serão 150km de nova pavimentação e R$ 100 milhões investidos dos recursos próprios do município, com operações já iniciadas ou concluídas em vários trechos das avenidas principais de São Luís e na Zona Rural, dentro dos programas “Trânsito Livre” e “Asfalto Novo”.

Política 03

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Assembleia concede título de ‘Cidadão Maranhense’ e Medalha ‘Manuel Beckman’ a Ricardo Capelli

A Assembleia Legislativa concedeu, nesta quinta-feira (21), em sessão solene com a presença do governador Carlos Brandão (PSB), o título de ‚Cidadão Maranhense’ e a Medalha ‚Manuel Beckman’ ao secretário executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, jornalista Ricardo Garcia Capelli. A iniciativa partiu dos deputados Cláudio Cunha (PL) e Rodrigo Lago (PCdoB).

O ato solene foi presidido pela chefe do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB).

Reconhecimento O governador Carlos Brandão ressaltou a grande contribuição de Ricardo Capelli ao Maranhão. “Ele tem sido um grande interlocutor junto ao Governo Federal. Acho uma justa homenagem”, afirmou.

Iracema Vale frisou que reconhece os relevantes serviços prestados pelo homenageado ao povo maranhense. “Em reconhecimento a todos os serviços prestados ao nosso Maranhão, inclusive servindo à gestão do governador Carlos Brandão, oferecemos a Capelli o título de Cidadão Maranhense e a nossa maior honraria, que é a medalha Manuel Beckman.

Fica a minha sincera admiração e agradecimento ao homenageado”, afirmou.

Em sua saudação, Rodrigo Lago destacou os serviços prestados por Capelli ao Brasil e ao Maranhão. “É uma justa homenagem a esse grande cidadão brasileiro que ajudou a conter o golpe do dia 8 de janeiro, garantindo a democracia brasileira. E, ainda, por sua contribuição como secretário estadual ao desenvolvimento do Maranhão”, frisou.

Por sua vez, Cláudio Cunha ressaltou a contribuição do servidor público Ricardo Capelli ao Maranhão no exercício do cargo de secretário de Relações Institucionais e de Comunicação.

“Celebramos uma ocasião especial. O Maranhão ganha um novo filho, que faz jus a estas honrarias. O homenageado dedicou parte de sua trajetória de vida ao povo do Maranhão.

Por isso, reconhecemos sua significativa contribuição”, assinalou.

Agradecimento Ricardo Capelli agradeceu a homenagem. “Fui muito bem

acolhido pelos maranhenses.

Agradeço à Assembleia pelo reconhecimento dos serviços que prestei ao povo do Maranhão. Diante do enorme desafio que nosso país enfrenta, deixo a mensagem de que não existe democracia descolada das esperanças do povo”.

Compuseram o dispositivo de honra da cerimônia, além da presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, e do governador Carlos Brandão, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten; o procurador geral de Justiça, Eduardo Jorge Nicolau; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marcelo Tavares; o deputado federal Rubens Júnior (PT) e os deputados estaduais Roberto Costa e Antônio Pereira.

Participaram da sessão solene os deputados Yglésio Moyses (PSB),Carlos Lula (PSB), Daniella (PSB), Arnaldo Melo (MDB), Florêncio Neto (PSB), Rafael (PSB), Cláudio Cunha (PL), Rodrigo Lago (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB), Ricardo Arruda (MDB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júnior Cascaria (Podemos), além de secretários estaduais, correligionários e convidados.

Biografia Nascido no Rio de Janeiro, o jornalista Ricardo Garcia Capelli tem especialização em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Foi presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), de 1977 a 1999; secretário Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, no Ministério do Esporte, 2003 a 2006; e secretário de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (RJ), em 2008.

De 8 a 31 de janeiro de 2023, respondeu pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal como interventor federal, nomeado pelo presidente Lula (PT). Ocupou de forma interina o cargo de ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República entre 19 de abril e 4 de maio de 2023.

No Maranhão, exerceu os cargos de secretário-chefe da Representação Institucional no Distrito Federal, de 2015 a 2021, e secretário de Estado de Comunicação Social, de 2021 a 2022, nos governos Flávio Dino e Carlos Brandão.

Justiça 04

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TJMA aprova anteprojeto que torna gratuito Caravana da Cidadania leva serviços básicos à população reconhecimento de paternidade

O Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão do Órgão Especial conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Paulo Velten, nesta quarta-feira (20/9), aprovou anteprojeto de lei que promove o registro civil de nascimento gratuito em atos de reconhecimento voluntário de filiação biológica. Em contrapartida, os cartórios serão ressarcidos pelos atos de reconhecimento de paternidade com verba do Fundo Especial para o Registro Civil (FERC) do TJMA. As propostas também tornam isentas as certidões negativas emitidas pelos cartórios, quando solicitadas por órgãos públicos, promovendo mais celeridade em resposta a magistrados(as), promotores(as), defensores(as) públicos(as) e órgãos públicos em geral, que precisam das certidões negativas de registro de nascimento, registro de casamento ou mesmo registro de óbito para andamento de solicitações da população.

“São todas medidas importantes que visam ampliar o papel social dos nossos ofícios da cidadania, que são os cartórios de registro civil.

Estamos criando condições para que o reconhecimento voluntário da paternidade seja estimulado”, destacou o presidente Paulo Velten.

As minutas dos anteprojetos de lei serão encaminhadas à Assembleia Legislativa, para apreciação por parte dos deputados e deputadas da Casa.

Se aprovados, serão submetidos a sanção do governador do Estado.

“Nossa expectativa é que esses projetos, chegando na Assembleia Legislativa, sejam tratados com a costumeira atenção e diligência que o Poder Legislativo do Maranhão sempre deferiu ao Poder Judiciário do Estado, já que são projetos de forte impacto social e esperados pela sociedade”, avaliou o presidente do TJMA. De acordo com a iniciativa, com essa possibilidade de isenção e de compensação, as respostas dos cartórios também tendem a ser mais rápidas, já que serão ressarcidos pelo FERC pelas respostas entregues aos órgãos públicos.

O diretor do FERC, André Mendes, disse que a proposta também reduz o limite prudencial, que antes era 30% para 10%. “Com essa redução, a gente vai dar mais efetividade aos recursos que são para o registro civil, porque mais atos poderão ser ressarcidos, por conta do uso integral do fundo para o registro civil”, explicou.

RENDA MÍNIMA Outra boa iniciativa incluída na proposta a ser enviada à Assembleia é que o programa de renda mínima destinado aos cartórios deficitários – os de renda baixa – passa de R$ 6 mil para R$ 10 mil, gerando um estímulo grande aos cartórios de registro civil, principalmente para que se tenha um efetivo combate

ao sub-registro, visando a erradicação no Estado do Maranhão.

“Também estamos criando novas compensações para o serviço, ampliando a renda mínima de 6 mil para 10 mil reais, para, assim, eliminar o problema das serventias deficitárias no nosso Estado”, acrescentou Paulo Velten.

ALTERAÇÃO A proposta de alteração para a Lei nº 9.109/2009 e tabelas de custas e emolumentos (taxas cobradas pelo custo de serviços prestados pelos cartórios) é submetida à Assembleia Legislativa com a intenção de atender as modulações da Lei nº 8.069, de 3 de julho de 1990, que instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como os parágrafos 8º e 9º, do artigo 321, do Código de Normas da Corregedoria (Provimento nº 16/2022) que dispõe sobre a gratuidade dos atos relativos ao Reconhecimento Voluntário de Paternidade.

Da mesma forma, a proposta também se amolda às disposições da Lei Complementar nº 233, de 2 de julho de 2021, que estabeleceu medidas para promoção da erradicação do sub-registro civil de nascimento no Maranhão, sobretudo quanto à isenção dos atos realizados pelas Unidades Interligadas.

No concernente à área extrajudicial, as modificações que se propõem incidem, fundamentalmente, sobre o artigo 13, da Lei 9.109/2009, objetivando: 1) alterar a redação do inciso XII para que conste a isenção para o Procedimento de Reconhecimento de Filiação Biológica, a averbação requerida e a certidão correspondente; 2) acrescer o inciso XIV, para que conste a isenção para as certidões expedidas pelas centrais e Unidades Interligadas de Registro Civil de

Pessoas Naturais instaladas nos municípios do Estado do Maranhão, em que funcionem estabelecimentos públicos, privados e conveniados com o SUS. ATOS DE COMPENSAÇÃO Em outra iniciativa, o TJMA encaminha anteprojeto de Lei objetivando promover alterações na Lei Complementar Estadual nº. 130, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu o Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais, para aclarar sua redação; amoldar-se às disposições da Lei Complementar n.º 233, de 2 de julho de 2021, que estabeleceu medidas para promoção da erradicação do sub-registro civil de nascimento no Maranhão, bem como ao teor da DECISÃO-GCGJ 1510/2020; promover adequação aos normativos relativos aos procedimentos de Reconhecimento Voluntário de Filiação Biológica; e prevê a compensação de novos atos, com suporte na Decisão-GP – 41202023.

“Com essas medidas também buscamos a efetiva destinação do FERC, utilizando os recursos da melhor forma possível em proveito do Registro Civil de Pessoas Naturais”, ressaltou o desembargador Paulo Velten.

Igualmente, em obediência à Decisão-GP – 41202023, o projeto defendido traz a previsão de compensação para as certidões negativas que se originem de diligências requeridas por órgãos públicos, respaldando-se também no estudo de impacto global apresentado pela Divisão do Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Maranhão (FERC).

Constam nos autos Estudo de Impacto Orçamentário atestando a viabilidade financeira para a compensação dos atos.

Maioria do STF vota contra tese sobre marco temporal A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21) julgar inconstitucional a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O placar de 7 votos a 2 contra o marco temporal.

Após a manifestação de Fux, a ministra Cármen Lúcia também votou contra o marco temporal. Faltam os votos de Gilmar Mendes e da presidente do tribunal,

Rosa Weber. A sessão está no intervalo.

Pela tese, defendida por proprietários de terras, os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto

Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux se manifestaram contra a tese.

Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Faltam os votos dos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia, além da presidente, ministra Rosa Weber.

Apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda vão analisar o alcance da decisão.

Pela corrente aberta com o

voto de Moraes, particulares que adquiriram terras de “boa-fé” podem pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra nua. A decisão valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

A possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo é criticada pelo movimento indigenista.

de Tasso Fragoso

Um mutirão de ações de acesso a documentos e serviços básicos nas áreas social, saúde, trabalho e cidadania beneficiou famílias de baixa renda na cidade de Tasso Fragoso, nesta terça-feira, 19 de setembro de 2023.

A “Caravana da Cidadania” ofereceu atendimentos do Poder Judiciário (CEJUSC), Ministério Púbico, Defensoria Pública, serviço extrajudicial, Instituto de Identificação/SSP, Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Viva Procon, Cartório de Registro Civil, Cruz Vermelha Brasileira, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral.

O atendimento ao público foi realizado por 72 colaboradores dos órgãos parceiros, das 9h às 16h, na Câmara Municipal de Tasso Fragoso. A movimentação de homens e mulheres foi intensa junto às mesas, onde servidores dos órgãos parceiros prestavam os serviços - a maioria gratuitos.

Houve distribuição de cestas básicas e palestras sobre o tema “Enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher”, ministrada pela promotora de Justiça Hortênsia Fernandes Cavalcante, para 40 mulheres, e sobre “Prevenção e combate ao abuso sexual”, com 140 crianças e adolescentes.

ORIENTAÇÃO SOBRE DEMANDAS NA ÁREA DA SAÚDE E JUSTIÇA Foram oferecidos serviços como emissão de

Registro Geral – primeira e segunda vias (RG); Cartão do SUS; Carteira de Trabalho Digital; Exame de DNA; Boletim de Ocorrência (B.O); Cadastro de Tarifa Social e Cadastro Único para o Auxílio Brasil.

Na área da saúde, houve aplicação de doses de vacina; testes rápidos para detecção de doenças e medição de pressão. Na Justiça, pedidos de Medida Protetiva de Urgência e orientação sobre demanda trabalhista, divórcio consensual, cobrança e negociação de dívidas, acordos na área cível ou famílias, orientação sobre direitos do consumidor, questões de vizinhança e segunda via de Registro Civil e registro tardio, pelo cartório.

Também foram prestados atendimentos com assistente social, psicólogo e assessores jurídicos.

A Caravana da Cidadania” é um projeto institucional do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Balsas. Segundo o juiz coordenador do CEJUSC, Douglas Lima da Guia, a iniciativa envolve todo o sistema de Justiça e órgãos parceiros da sociedade civil, para levar Justiça e cidadania às pessoas mais vulneráveis, especialmente as localizadas nos termos judiciários da comarca. „É uma ação de presença onde procuramos ouvir a população e atender seus anseios, concretizando direitos, explicou o juiz coordenador.

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Arrecadação federal cai 4,14% e Indústria e sindicatos divergem sobre grau de chega a R$ 172,78 bilhões em agosto

Pelo terceiro mês seguido, a arrecadação da União com impostos e outras receitas teve queda, alcançando R$ 172,78 bilhões em agosto, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (21) pela Receita Federal. O resultado representa recuo real de 4,14%, ou seja, descontada a inflação, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em comparação com agosto de 2022.

No acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação chegou a R$ 1,52 bilhão, recuo real de 0,83%, em relação aos oito primeiros meses do ano passado. O valor acumulado é o maior da série desde 1995.

Os dados sobre a arrecadação de agosto estão disponíveis no site da Receita Federal.

Quanto às receitas administradas pelo órgão, o valor arrecadado no mês passado ficou em R$ 167,04 bilhões, representando decréscimo real de 3,33%, enquanto no período acumulado de janeiro a agosto, a arrecadação alcançou R$ 1,44 trilhão, alta real de 0,69%.

Os resultados foram influenciados por alterações na legislação tributária e por pagamentos atípicos tanto em 2022 quanto em 2023, especialmente do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. Segundo a Receita, ambos são importantes indicadores da atividade econômica, sobretudo, do setor produtivo.

As desonerações concedidas no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Programa de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/ Cofins) também influenciaram no resultado.

Lucro das empresas A arrecadação do IRPJ e da CSLL somou R$ 28,51 bilhões em agosto, com

redução real de 23,30% sobre o mesmo mês de 2022. O resultado é explicado pelo decréscimo real de 33,25% na arrecadação da estimativa mensal de empresas. Na apuração por estimativa mensal, o lucro real é apurado anualmente, sendo que a empresa está obrigada a recolher mensalmente o imposto, calculado sobre uma base estimada.

A Receita ressaltou, por outro lado, que, em agosto do ano passado, houve pagamentos atípicos de R$ 5 bilhões nessa arrecadação.

No acumulado do ano, o IRPJ e a CSLL somaram R$ 330,49 bilhões, com queda real de 8,24%. O desempenho é explicado pelo recuo real de 13,53% da estimativa mensal e de 34,02% na declaração de ajuste do IRPJ e da CSLL, relativa a fatos geradores ocorridos em 2022, conjugados com os acréscimos reais de 5,99% do lucro presumido.

“Além disso, houve recolhimentos atípicos da ordem de R$ 5 bilhões, especialmente por empresas ligadas à exploração de commodities [produtos primários com cotação em mercados internacionais], no período de janeiro a agosto deste ano, e de 35 bilhões, no mesmo período de 2022”, informou a Receita Federal.

Fatores não recorrentes Contribuindo para melhorar a arrecadação, houve recolhimento extra do imposto de exportação sobre combustíveis em agosto deste ano, de R$ 830 milhões, o que não ocorreu no mesmo mês de 2022.

Por outro lado, também houve desonerações tributárias. Apenas em agosto, a redução de alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis resultou em uma desoneração de R$ 2 bilhões; em agosto de 2022 havia sido de R$ 3,75 bilhões. No ano, a desoneração chega a R$ 25,25 bilhões. Já a redução de alíquotas de

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) custou R$ 1,9 bilhão à Receita no mês passado e R$ 15,2 bilhões de janeiro a agosto.

“Sem considerar os fatores não recorrentes acima, haveria um crescimento real de 3,88% na arrecadação do período e um decréscimo real de 1,93% na arrecadação do mês de agosto”, informou o órgão.

Outros destaques Outro destaque da arrecadação de agosto foram o Imposto de Importação e o IPI Vinculado à Importação, que apresentaram a arrecadação conjunta de R$ 6,76 bilhões, com diminuição real de 16,64%.

O resultado pode ser explicado pelas reduções de 17,90% no valor em dólar (volume) das importações e de 4,66% na taxa média de câmbio, combinadas com os aumentos de 12,48% na alíquota média efetiva do Imposto de Importação e de 14,67% na alíquota média efetiva do IPI-Vinculado. No acumulado do ano, o resultado dessa receita chega a R$ 51,19 bilhões, queda real de 11,3%.

O PIS/Pasep e a Cofins apresentaram, no conjunto, uma arrecadação de R$ 36,53 bilhões no mês passado, representando crescimento real de 6,08%.

Esse desempenho é explicado pela combinação dos seguintes fatores: dos aumentos reais de 6,60% no volume de vendas e de 3,50% no volume de serviços entre julho de 2023 e julho de 2022; e da modificação da tributação incidente sobre a gasolina e álcool. Esses fatores, no entanto, foram atenuados pela diminuição do volume arrecadado sobre as importações e pelo acréscimo de 31% no montante das compensações tributárias.

Já as outras receitas administradas pela Receita Federal apresentaram arrecadação de R$ 4,52 bilhões em agosto, com acréscimo real de 57,19%, resultado que pode ser explicado pela arrecadação do programa de redução de litigiosidade, que somou R$ 861 milhões no mês, e pelo imposto de exportação incidente sobre as exportações de óleo bruto, R$ 827 milhões.

No acumulado do ano, o destaque é para a Receita Previdenciária, que totalizou uma arrecadação

de R$ 387,13 bilhões, com crescimento real de 6,16%. Esse desempenho é explicado pelo crescimento real de 8,81% da massa salarial. Além disso, houve crescimento de 36% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, em razão da Lei 13.670/18, que vedou a utilização de créditos tributários para a compensação de débitos de estimativas mensais do IRPJ e da CSLL. De janeiro a agosto, o Imposto de Renda Retido na Fonte - Rendimentos de Capital somou R$ 73,54 bilhões, alta de 25,5%. Os resultados podem ser explicados pela alta da taxa Selic (juros básicos da economia), que influenciou o recolhimento dos rendimentos dos fundos e títulos de renda fixa. Apenas em agosto, o acréscimo foi de 4,68% nesse item, chegando a R$ 6,84 bilhões.

O IRRF - Rendimentos do Trabalho registrou arrecadação de R$ 127,80 bilhões nos primeiros oito meses do ano, representando alta real de 5,56%.

O resultado deve-se ao acréscimo real na arrecadação dos itens Rendimentos do Trabalho Assalariado (7,28%) e Participação nos Lucros ou Resultados (14,57%) e ao decréscimo real em Aposentadoria do Regime Geral ou do Servidor Público (queda de 6,38%).

Indicadores macroeconômicos A Receita Federal apresentou, também, os principais indicadores macroeconômicos que ajudam a explicar o desempenho da arrecadação, tanto no mês quanto no acumulado do ano. Entre os indicadores, estão a venda de serviços, com crescimento de 3,5% em julho (fator gerador da arrecadação de agosto) e 4,84% no ano; e a massa salarial, que cresceu 11,25% em julho (13,79% no ano), em relação ao mesmo mês de 2022.

A venda de bens também cresceu 6,6% no mês e 3,64% no ano. Já a produção industrial caiu 2,5% em julho e 1,34% no acumulado do ano, comparado ao período de dezembro de 2021 a julho de 2022.

O valor em dólar das importações, muito vinculado ao desemprenho industrial, também teve recuo, de 17,9% em relação a julho do ano passado e 9,92% no ano.

redução dos juros

O corte de 0,5 ponto percentual nos juros básicos foi recebido de maneira distinta pelas entidades do setor produtivo. A indústria considera adequado o ritmo de redução, mas as centrais sindicais cobram cortes maiores e consideram que a política monetária ainda está restritiva.

Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) foi adequada. A entidade ressalta que a expectativa de cortes nas próximas reuniões ajudará a reduzir pressões negativas sobre a economia.

“A redução da Selic é necessária, não compromete o processo de combate à inflação e evita mais restrições à atividade industrial”, afirmou em nota o presidente da CNI, Robson Andrade.

Ele afirmou ser necessário reverter o quadro negativo de concessão de crédito às empresas, que caiu 5% nos sete primeiros meses do ano na comparação com o mesmo período do ano passado.

Em nota divulgada à imprensa, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) avalia que “a contínua redução nos preços correntes tem contribuído para a diminuição das expectativas inflacionárias. Em especial, a dinâmica mais benigna da inflação de serviços tem desempenhado um papel importante nesse processo.

Além disso, a desaceleração do mercado de trabalho é um elemento que torna mais evidente o ritmo mais lento da economia, já projetado para este segundo semestre”. A entidade defende ainda a aprovação das reformas tributária e administrativa para

melhorar o ambiente de negócios e estimular o crescimento econômico.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também considerou positiva a redução da Selic, mas pede cortes maiores. Para a entidade, os juros básicos em 12,75% ao ano travam a economia. A central destacou que os movimentos sociais continuam com a campanha #JurosBaixosJá para que os juros alcancem um nível que gere emprego e renda.

“Essa mudança de rumo [do Banco Central] é positiva, mas, como sociedade civil organizada, como trabalhadores e trabalhadoras, precisamos manter a pressão. Se puxarmos o histórico, veremos que as decisões do Copom são sempre baseadas no mercado e não nos interesses da população e do desenvolvimento do país. Essa inflexão, portanto, é fruto dessa clareza que a população vem ganhando sobre a obrigação dessa entidade nos rumos da economia do país”, avaliou a presidenta da Contraf-CUT e vice-presidenta da CUT Nacional, Juvandia Moreira.

A Força Sindical lamentou a decisão do BC, considerando extremamente tímida a queda de apenas 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros. “Entendemos que com esta queda conta-gotas, o Banco Central perdeu uma ótima oportunidade de fazer uma drástica redução na taxa de básica de juros, que poderia funcionar como um estímulo para a criação de empregos e para o aumento da produção no país. Infelizmente, a taxa, que agora é de 12,75% ainda inibe o consumo e trava o crédito”, ressaltou a entidade.

Esporte 06

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Society: Taça Grande Ilha define grupos Messi revela sonho de jogar na Argentina e fala sobre dos torneios Sub-15 e Sub-17 aposentadoria

Os grupos dos torneios das categorias Sub-15 e Sub-17 da segunda edição da Taça Grande Ilha de Futebol Society, competição patrocinada pelo governo do Estado, pelo El Camiño Supermercados e pela Potiguar por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, já estão definidos.

A composição das chaves ocorreu na terça-feira (19), por meio de sorteio, durante a solenidade de lançamento da competição. Ao todo, 24 times vão participar da Taça Grande Ilha: 12 equipes no Sub-15

e outras 12 no Sub-17.

A Arena Olynto, no bairro do Olho d’Água, foi palco do evento de lançamento da competição, que contou com a presença de representantes de todas as equipes participantes nesta edição da Taça Grande Ilha. Durante o evento, a organização do torneio apresentou os detalhes desta edição da Taça Grande Ilha de Futebol Society.

Cada uma das categorias em disputa no torneio contará com 12 times, que foram distribuídos em três grupos.

Desta forma, as chaves do torneio Sub-15 ficaram da seguinte maneira: Jeito‎ Moleque, GM‎ Sports‎ , CT‎ Sports e Revelação compõem o Grupo A; Os‎ Feras, Olímpica, IJC e Craque‎ na‎ Escola formam o B; já CTFC, Flamengo, Instituto‎ Dek e Ferinhas da Vila estão no Grupo C. Já no Sub-17, os grupos ficaram assim: no A, Mercado, Geração‎ Alpha, Lyon e Audaz; o Grupo B será formado por PAC, Madri, Corinthians‎ do‎ Bequimão e SLZ‎ Soccer; por fim, o C terá Geração‎ Jovem, 15‎ de‎ Novembro, RAF‎ 07 e América‎.

Vale destacar que, durante o lançamento desta edição da Taça Grande Ilha, todos os 24 times participantes receberam kits contendo uniforme completo (camisas, calções e meiões) e bolsas esportivas personalizados. Todo o material será utilizado pelas equipes ao longo de toda a competição, que terá início na semana que vem. Os jogos ocorrerão na Arena Olynto.

“A Taça Grande Ilha realmente tem um caráter

muito importante de fomento do esporte porque, além de proporcionar um campeonato de bom nível técnico, ela incentiva a participação das equipes e distribui uniformes completos para cada uma delas. Iniciativas como esta precisam ser destacadas e elogiadas. Só temos a agradecer ao governo do Estado, ao El Camiño Supermercados e à Potiguar por estarem apoiando o futebol society”, disse o diretor-técnico da competição, Waldemir Rosa.

2ª TAÇA GRANDE ILHA GRUPOS SUB-15 Grupo A: Jeito‎ Moleque, GM‎ Sports‎ , CT‎ Sports e Revelação Grupo B: Os‎ Feras, Olímpica, IJC e Craque‎ na‎ Escola Grupo C: CTFC, Flamengo, Instituto‎ Dek e Ferinhas da Vila GRUPOS SUB-17 Grupo A: Mercado, Geração‎ Alpha, Lyon e Audaz Grupo B: PAC, Madri, Corinthians‎ do‎ Bequimão e SLZ‎ Soccer Grupo C: Geração‎ Jovem, 15‎ de‎ Novembro, RAF‎ 07 e América

WSL divulga calendário da edição 2024 do Circuito Mundial de Surfe

A WSL (Liga Mundial de Surfe) anunciou nesta quarta-feira (20) o calendário da edição 2024 do Circuito Mundial de Surfe, que terá nove etapas na temporada regular por causa da disputa dos Jogos Olímpicos de Paris (França). A janela de disputas terá início em

Pipeline (Havaí) no dia 29 de janeiro.

Entre as novidades estão o retorno da etapa de Fiji, após uma ausência de 7 anos, e as saídas do programa de disputas das etapas do Surf Ranch, disputada nos Estados Unidos na piscina de ondas de Kelly Slater, e de Jeffreys

Bay, na África do Sul. Já o Brasil continua tendo uma etapa, a de Saquarema, programada para acontecer entre os dias 22 e 30 de junho, a última parada do Circuito Mundial antes das Olimpíadas, que terão como palco os tubos de Teahupo´o, no Taiti.

Já o WSL Finals, etapa

final que decide os títulos mundiais da temporada, terá como palco as ondas de alta performance de Lower Trestles (Califórnia), nos Estados Unidos, pelo quarto ano consecutivo. Nas três edições anteriores só deu Brasil, com o título de 2021 de Gabriel Medina e com Filipe Toledo triunfando tanto em 2022 como em 2023. O WSL Finals 2024 será disputado no melhor dia de ondas em Trestles no período de 6 a 14 de setembro.

“2024 será um grande ano para o nosso esporte e nossa programação foi projetada para apoiar isso […]. Os Jogos Olímpicos são um dos maiores palcos do mundo e queremos que nossos surfistas tenham a oportunidade de dar o seu melhor, por isso instituímos o intervalo e ajustamos as datas do CT 2024”, declarou o chefe de esportes da Liga Mundial de Surfe, Jessi Miley-Dyer.

Nesta quinta-feira (21), o canal Olga divulgou uma entrevista com Lionel Messi. O atacante do Inter Miami falou sobre diversos assuntos e declarou que sempre pensou em voltar a jogar na Argentina, local onde nasceu, mas acha difícil.

“Sempre tive essa ideia de jogar na Argentina, ainda mais depois de ser campeão [do mundo]. Tinha o desejo de jogar no Newell’s. Não sei se o Fideo [apelido de Ángel Di María] voltará para jogar no Rosario Central algum dia. O meu caso é mais complicado”, contou.

O jogador também tranquilizou os fãs com relação à aposentadoria.

“Não pensei nem quero pensar. Quero seguir desfrutando do que faço.

Dei um passo importante deixando a Europa, não quero pensar no próximo.

O que mais gosto é jogar.

Tenho um trabalho que me encanta”, contou.

Lionel Messi jogou nas categorias de base do Newell Old Boys-ARG dos 8 aos 10 anos. Saiu da equipe e foi para o Barcelona-ESP em 2000. Na entrevista, também falou sobre a passagem conturbada no Paris Saint-Germain-FRA. “A experiência não foi a que eu esperava, mas tive a sorte de ser campeão do mundo ali. Fui o único campeão mundial que não teve uma recepção por parte do clube, mas tudo bem. São coisas que acontecem”, disse Messi.

Disputar a Copa do Mundo em 2026 não é prioridade, mas o atacante, porém, não descarta a possibilidade. “Hoje eu vejo como algo distante. O que tenho como objetivo, sim, é jogar a Copa América, que será aqui nos Estados Unidos no ano que vem.

Vai depender de como vou estar, como me sentirei até lá”, afirmou.

Confira outros destaques da entrevista de

Messi A vida em Miami “Acordamos às 7h, preparo o café da manhã dos meninos e os levamos para a escola. Depois vou cedo para o treino, porque faz muito calor aqui em Miami.

Chego no mesmo horário que todos, pois ninguém é rei. Há multas [para atraso] e, além disso, existe um compromisso com os companheiros. Volto para casa ao meio-dia, almoço com Anto [Antonela Roccuzzo, sua esposa], damos um cochilo e à tarde vamos buscar as crianças na escola.”

A paternidade “Creio ser um bom pai.

Estou tentando passar para os meus filhos os valores que foram passados para mim”, disse Messi, que também comentou sobre seu filho mais velho, Thiago, ter consciência das facilidades econômicas da família.

“Fomos muito claros com Thiago sobre isso, e ele entendeu perfeitamente e passa isso para os seus irmãos”, afirmou o camisa 10, que também revelou o desejo de ter uma filha — além de Thiago, Messi também é pai de Mateo e Ciro.

O futuro depois do título mundial “Eu precisava de uma mudança de ares. Continuo gostando de jogar bola, mas queria desfrutar. Gosto de competir. Me preparo como sempre, mas há uma realidade: estou mais velho e com mais de mil jogos nas costas.”

Onde ficam os troféus e prêmios “A medalha do Mundial e todos os troféus, Bolas de Ouro, estão no meu museu, em Barcelona. É um reconhecimento lindo, mas tive a sorte de ganhar tudo: Champions, ligas, Copa América, Copa do Mundo.

Isso é o importante. Os prêmios individuais são lindos, mas importantes mesmo são os outros.”

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Capes abre seleção para bolsistas em universidade da Alemanha

O Programa Cátedra Bonn, uma parceria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com a Universidade de Bonn, na Alemanha, está com inscrições abertas para bolsas no exterior na área de ontologia e ética indígena. Os interessados em se inscrever

devem acessar a página da Capes neste endereço até o dia 31 de outubro.

Mais duas chamadas fazem parte do acordo de cooperação entre as duas instituições: agricultura, biodiversidade e bioeconomia, e medicina, saúde global e imunologia. A primeira receberá

inscrições entre 1º de agosto e 31 de outubro de 2024, e a segunda, de 1º de agosto e 31 de outubro de 2025.

O programa prevê a seleção de um candidato na modalidade cátedra, que poderá indicar um bolsista de pós-doutorado e um de doutorado-sanduíche. A duração da bolsa

de cátedra será de seis a 12 meses, e das demais, de seis a dez meses. Cada chamada será apoiada com R$ 481 mil, com início em 2024 e duração máxima de 12 meses.

Relançamento O Programa Cátedra Bonn foi relançado pela Capes em junho deste ano com a proposta de aprofundar a cooperação acadêmica entre instituições de ensino superior e centros de pesquisa brasileiros e da Alemanha, além de incentivar a criação de novas parcerias e uma rede internacional de pesquisa.

A Capes fica responsável pela concessão de auxílio deslocamento, auxílio seguro-saúde, auxílio instalação e pelas mensalidades. Já a Universidade de Bonn tem como compromisso a garantia da estrutura de trabalho necessária para as atividades acadêmicas e a assistência com formalidades administrativas.

Camilo defende grande pacto nacional para alfabetização de crianças

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse nesta terça-feira (19) que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem o objetivo de apoiar e estimular as ações e iniciativas existentes nos estados e nos municípios.

“A ideia é criar um grande pacto nacional, para construirmos isso juntos. Todos nos unirmos para garantir a qualidade e a melhoria da aprendizagem das crianças do nosso país”, disse o ministro, durante o Seminário Nacional Pela Alfabetização, realizado em Brasília.

Até o momento, 100% dos estados brasileiros e 97,1% dos municípios já aderiram ao programa, que tem investimentos previstos de R$ 3 bilhões em quatro anos. O foco é garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2° ano do ensino fundamental,

além da recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização, das crianças matriculadas no 3°, 4° e 5° anos afetadas pela pandemia.

“Queremos estimular e incentivar os estados que ainda não implementaram o programa e apoiar os que já implementaram, além de continuar a parceria importante com as entidades não governamentais”, informou Camilo Santana, para um público composto de gestores estaduais e municipais de educação.

Segundo o ministro, a política é um dos mecanismos do governo para estimular a permanência dos alunos nas escolas.

“Precisamos olhar desde a primeira infância, que é a fase mais importante da vida das pessoas. Todas as evidências mostram que, quando uma criança aprende a ler e escrever na idade certa, o ren-

dimento, o histórico curricular acadêmico dela ao longo dos anos melhora, além de diminuir a evasão, a reprovação e o abandono”, disse Santana, lembrando que o último Censo escolar mostrou que 13,1% dos alunos do ensino médio abandonaram a escola.

O Criança Alfabetizada tem como objetivo subsidiar ações para a promoção da alfabetização na idade certa das crianças do país. A política prevê o protagonismo dos estados e municípios, que deverão elaborar suas próprias políticas locais de alfabetização, de acordo com suas especificidades. A União atua na indução, coordenação e assistência técnica e financeira.

Segundo dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), em 2021, 56,4% dos estudantes do 2º ano do ensino fundamental não estavam alfabetizados.

O Seminário Nacional pela Alfabetização é realizado pelos os estados de Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Sergipe, com o apoio da Associação Bem Comum, da Fundação Lemann e do Instituto Natura.

Poder da educação As diferentes realidades das crianças brasileiras devem

ser levadas em conta na hora de pensar em políticas públicas para a educação, ressaltou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, que também participou do seminário.

“Não podemos pensar em alfabetização e em educação básica sem todos os nossos recortes, principalmente raciais e territoriais. Não podemos falar em alfabetização do futuro sem fazer um recorte entre crianças negras e brancas”, disse.

Ela contou um pouco da sua trajetória e destacou a importância da educação na sua vida.

“Eu sou extremamente impactada pela educação na minha vida. Eu cansei de ouvir que eu jamais seria nada, mas a minha mãe falava todo dia: ‘vocês são pretas e faveladas, vocês têm que estudar, porque o conhecimento ninguém tira’.

Se eu não tivesse escutado a minha mãe, talvez eu não estivesse aqui”, disse Anielle, sendo aplaudida de pé pelos participantes do evento.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, ressaltou a importância de todas as redes trabalharem juntas na educação e na assistência social.

“Muitas coisas são importantes para vencer a fome e a pobreza, mas nenhuma delas é tão potente quanto a educação”.

Educação 07

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AVISO DE LICITAÇÃO Onde se lê: TOMADA DE PREÇOS Nº. 03/2023-CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para elaboração de projetos técnico Executivo de recuperação de estrada vicinais na zona rural do Município de Sao Bento – MA, PUBLICADO na edição de 20.09.2023. LEIA-SE: TOMADA DE PREÇOS Nº. 04/2023CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para elaboração de projetos técnico Executivo de recuperação de estrada vicinais na zona rural do Município de Sao Bento – MA. São Bento -MA, 20 de setembro de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Presidente da CPL

LEANDRO COSTA SOARES, CPF n° 917.560.811-15, torna público que requereu junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO – LUAR, conforme e-processo nº 163874/2023, na FAZENDA BELA VISTA, localizada na Zona Rural, município de Mirador, para atividades AGROSILVIPASTORIS.

Vinícius Meireles Do Nascimento Gomes, portador do CPF 860.568.593-04 recebeu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais –SEMA a Outorga de água superficial para atividade de irrigação com uma vazão de 885,6m3/h por um bombeio de 10h/dia, localizada Povoado Margarida, zona rural, no Município de Viana – Ma, sobre as coordenadas 3°17’17’’S 44°55’49’’W, conforme e-processo 115768/2023.

Thex Combustíveis Ltda, inscrita no CNPJ 39.476.085/000114 recebeu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a outorga de água subterrânea de um poço tubular profundo com vazão de 20m3/h com bombeio de 10h/dia sobre as coordenadas geográficas 04° 54’ 18.225” S 44°7’ 11.803” w com finalidade industrial localizado na Rod. Br 226 municípios de Tuntum – Ma e-processo 132520/2023.

Paulo Victor Coutinho N De Albuquerque, portador do CPF 077.304.984-30, recebeu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença Ambiental de Regularização – LAR da atividade de Terminal/base de armazenagem ou comércio atacadista de produtos perigosos não especificados anteriormente localizado na Rod. Br 226 municípios de Tuntum – Ma e-processo 132849/2023.

AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 11.035.672/000159, torna público, que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 11/08/2023, RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO-LI, situada na Estrada FN 01KM 38, s/n, Zona Rural, Fazenda Lagoa Seca do Município de São Raimundo das Mangabeiras, CEP 65.840-000, conforme dados constantes no Processo SEMA Nº 45666/2023.

AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA CNPJ Nº 11.035.672/0001-59, torna público, que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 03/08/2023, LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI, situada na Estrada FN 01KM 38, s/n, Zona Rural, São Raimundo das Mangabeiras, CEP Nº 65.840- 000, conforme dados constantes no Processo SEMA Nº 157388/2022

Thex Combustíveis Ltda, inscrita no CNPJ 39.476.085/000114 recebeu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a outorga de água subterrânea de um poço tubular profundo sobre as coordenadas geográficas 04° 54’ 18.225” S 44°7’ 11.803” w com finalidade industrial localizado na Rod. Br 226 municípios de Tuntum – Ma e-processo 132520/2023.

Paulo Victor Coutinho N De Albuquerque, portador do CPF 077.304.984-30, recebeu junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença Ambiental de Regularização – LAR da atividade de Terminal/base de armazenagem ou comércio atacadista de produtos perigosos não especificados anteriormente localizado na Rod. Br 226 municípios de Tuntum – Ma e-processo 132849/2023.

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Jovem é assassinado a tiros no dia em que PF deflagra operação completava 20 anos de idade em Imperatriz contra abusadores de

crianças e adolescentes

Um jovem, identificado como Samuel Pereira de Sousa, foi morto a tiros no fim da manhã desta quinta-feira (21), na cidade de Imperatriz, na Região Tocantina.

Segundo informações da polícia, a vítima com-

pletava 20 anos de idade nesta quinta. Samuel pilotava uma moto, quando foi baleado às margens da BR-010, no bairro Bacuri.

Testemunhas relataram à polícia, que os tiros foram disparados por dois

homens que estavam em uma moto vermelha.

A motocicleta tinha as mesmas características da moto usada por uma dupla suspeita de praticar outros homicídios na cidade, como os registrados no último fim de se-

mana, com duas vítimas também mortas a tiros.

Ainda não há informações sobre a motivação do crime e nem sobre a identidade dos suspeitos.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios de Imperatriz.

Caminhonete roubada é apreendida durante fiscalização na BR-230 no MA

Uma caminhonete roubada foi apreendida na manhã dessa quarta-feira (20) na BR-230, na cidade de Balsas, a 810 km de São Luís, durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Segundo a PRF, a apreensão aconteceu por volta das 10h40 dessa quarta, no

km 403 da rodovia estadual, quando os policiais rodoviários abordaram uma caminhonete que estava sendo conduzida por um homem de 62 anos de idade.

De acordo com os policiais rodoviários, o motorista apresentou os documentos de porte obrigatório, sendo a Carteira Nacional

de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Após consultas nos sistemas, a PRF constatou que o veículo possuía queixa de roubo conforme Boletim de Ocorrência datado do último 8 de agosto.

O motorista, que não teve a identidade revelada,

informou que, na condição de testemunha, havia locado o veículo há tempos para uso em sua fazenda situada em Alto Parnaíba, a 875 km da capital, e que não sabia do incidente. O veículo foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Balsas para os procedimentos cabíveis.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (21), a Operação Protetores da Infância, com o objetivo de avançar nas investigações contra suspeitos de crimes relacionados a abuso sexual de crianças e adolescentes.

Os suspeitos teriam armazenado e distribuído arquivos, imagens e vídeos com “conteúdo relacionado ao abuso sexual infantojuvenil através da internet”.

Oito mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, estão sendo cumpridos nas cidades baianas de Ilhéus, Itabuna e Tancredo Neves; e em São Paulo.

As penas previstas para os crimes investigados são seis anos de reclusão, além de multa.

“Com a continuidade das investigações nos inquéritos policiais, após análise pericial do material

apreendido e depoimentos dos envolvidos, será apurado a participação de cada um dos investigados nos crimes de armazenamento, transmissão, publicação de material relacionado ao abuso sexual infantojuvenil, ou em outras práticas criminosas”, informou, em nota, a PF. Como denunciar A investigação está sendo feita no âmbito de inquéritos instaurados pela Delegacia da Polícia Federal em Ilhéus, que disponibilizou alguns canais para denúncias: o telefone e Whatsapp (71) 99258-0158 e no endereço do e-mail.

O canal pode ser usado para denúncias de outros crimes, além dos relacionados a pornografia infantil. A PF acrescenta que as denúncias podem ser feita com garantia de preservação da identidade.